SINTE E SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA PARTICIPAM DE ENTREVISTA EM UMA RÁDIO DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ

Na manhã dessa terça feira, 31 de março, integrantes do comando de greve do Sinte Araranguá participaram de uma entrevista em uma rádio do município onde esclareceram alguns pontos relativos à deflagração da greve da categoria, bem como o índice de paralisação na região e no estado. Depois de concluída a entrevista, o Secretário Estadual da Educação, por telefone, procurou dar a sua versão acerca do pacote de ajustes do governo e a situação do movimento no estado.  Para o secretário o índice de paralisação em Araranguá chega aos 20%, discordando dos números divulgados pelo Sinte que é de 50%. É bom que se diga que no final da tarde do dia 31, depois de visita feita aos municípios mais ao sul da região, houve maiores adesões de professores/as nas escolas de Praia Grande, Passo de Torres. Portanto, o índice superou os 50%.

O secretário admitiu que em comparação as demais regiões do estado, o Vale do Araranguá em termos proporcionais apresenta o maior percentual de adesão em relação às outras regiões. Já em âmbito estadual, o número, para ele, pouco supera os 10%. Lembram que na semana passada, ele próprio falou em 2,5% de paralisação, depois 6%, e hoje, já admite, mais de 10%.  Nesse sentido, com relação as escolas que estão totalmente paradas, encaminhou comunicado aos diretores para que construam calendário de recuperação das aulas. Disse que nessas escolas os estudantes serão “prejudicados” com as provas do ENEN e dos vestibulares, além do “impacto negativo” às famílias. Não fez nenhum comentário em relação a situação depredatória das escolas da região, cujos efeitos na aprendizagem são inquestionavelmente muito mais negativos. A greve, não é somente para garantir direitos, é também instrumento para pressionar o governo que garanta investimentos na recuperação e construção de escolas. 

Sobre os ACTs, informou que as notícias divulgadas sobre a MP 189, não condiz com a realidade. Que a mesma visa “melhorar” o processo de gestão desses profissionais. Atualmente o processo de contratação ocorre seguindo o sistema de módulos 10, 20, 30 e 40 horas.  Por exemplo, um professor contratado para lecionar quatro aulas, a contratação se dá através do módulo 10 horas. Esse dispositivo não pode ser mais adotado, pois o Tribunal de Contas do Estado não permite, além de causar confusão na própria unidade de ensino. Alguém sabia dessa determinação do TCE? A MP abre a possibilidade de contratação de professores quando o número de aulas disponíveis for muito baixo. O exemplo é: havendo, por exemplo, quatro aulas disponíveis numa unidade de ensino, o professor pode ser contratado agora com um módulo de “cinco horas”, contendo uma hora cada aula, tendo o professor direito a “hora atividade”. No entanto, na hipótese de surgir aulas excedentes, aí sim, se procede a contratação por hora aula. Mas, segundo ele, somente em caráter “excepcional”. Não explicou como é essa “excepcionalidade”. Continuando a fola sobre os ACTs, insistiu afirmando que os mesmos são por “natureza”,  diferentes dos efetivos. Os efetivos são contratados por concurso de acesso, enquanto os ACTs, muitas vezes, “por chamada pública”, “sem necessidade da realização de provas”. É preciso refletir sobre esses pontos comentados.

  Sobre o prêmio assiduidade, afirmou que tal benefício foi concedido até 2011 aos professores em atividade, sendo excluindo os aposentados. Sua extinção resultou no aumento de falta às aulas dos professores. Como forma de estimular sua permanência na escola, evitando faltas, o atual plano estabelece o “incentivo à sala de aula”. (não é o mesmo que meritocracia?) Ressaltou que os ajustes pretendidos à educação têm por finalidade a equiparação entre a remuneração dos ACTs e os profissionais dos níveis iniciais. O que vai acontecer é a “mudança” da estrutura da carreira, valorizando mais os professores efetivos, pós-graduados, mestres e doutores, ou seja, aqueles que estão mais tempo trabalhando, que totalizam 36 mil no estado. Os ACts, nível médio e aposentados de nível médio, 25 mil, já tiveram aumentos significativos.

Sobre a Regência de Classe, o objetivo do plano é fazer uma “correção” seguindo o que diz a Lei Nacional do Piso, que determina sua aplicação no “vencimento”. Isso que dizer, segundo o secretário, que não pode haver “nada” fora do salário, ou seja, a regência de classe se caracteriza como um benefício extra, externo, sem qualquer garantia legal. Sua inclusão na carreira permite sua permanência no momento da aposentadoria. Mas hoje, todos/as os/as que se aposentam, também não tem direito a regência de classe? Como afirmar que só agora com o novo plano todos/as terão permanência da regência no vencimento? Não há aí uma estratégia de enganação?  Disse o secretário, que 98% dos professores recebem a regência ou algum equivalente a isso, que é só incorporar.

Enfatizou que a intenção do governo é transformar essa gratificação em “vencimento permanente”. Fora da carreira, as gratificações, os bônus ou premiações, não terão inclusão na aposentadoria. Com isso, garantiu que o salário vai “aumentar” para além desse valor. Quanto às negociações, falou que estavam avançadas, que tinha sido apresentado um cronograma, e que alguns pontos da proposta já tinham sido modificadas, como a “paridade” entre ativos e aposentados e a manutenção do “nível médio” como parâmetro para o reajuste do piso. Que está tudo pronto, que agora a proposta será transformada em projeto de lei e será encaminhada a assembléia.        

Prof. Jairo Cezar