A extração de seixos rolados dos leitos dos afluentes da Bacia do Rio Araranguá e os riscos de novas catástrofes

         Sábado à tarde, 21 de março, de bicicleta em direção à comunidade de Nova Roma, município de Morro Grande, notamos que nas proximidades das encostas da Serra Geral, nuvens escuras se formavam prenunciando chuvas intensas. Chegando à vila, oito quilômetros distantes da cidade, constatamos que o rio Manoel Alves, Afluente do Rio Araranguá, rapidamente mudou sua dinâmica chamando a atenção de muitos que por ali transitavam que rapidamente se dirigiram à sua margem e sobre a ponte que cruza o rio, para observar o espetacular e assustador fenômeno da natureza. Mantendo contanto com ribeirinhos que residem no local há anos, as informações que nos passaram davam conta de que, já há algum tempo, dezenas de caminhões entram e saem do local, carregados de seixos/cachoeiras recolhidos do leito do respectivo manancial. Ouvindo atentamente o pronunciamento das pessoas ambos demonstravam certo grau de preocupação com o barulho produzido pela correnteza, relembramos a experiência vivida na década de 1990, quando ainda integrante da ONG Sócios da Natureza, proferíamos inúmeras denúncias de tais práticas criminosas aos órgãos ambientais competentes.

Situados à margem do rio, notamos que a velocidade da correnteza aumentou repentinamente provocando calafrio e medo diante do enorme barulho produzido pelas pedras que se chocavam umas sobre a outras.  Vendo o espetáculo da natureza, o barulho e a velocidade da água, mais parecia um chamamento, uma espécie de prenúncio, sinal, alertando que o pior ainda está por vir, que ainda há tempo, basta os órgãos ambientais atuarem punindo os infratores. São centenas de famílias que habitam as margens deste afluente do rio Araranguá no qual estão suscetíveis às avalanches de maior proporção.

Que sirva sempre de exemplo a catástrofe climática de 1995, quando uma enorme concentração de nuvens nas encostas da serra, cujo “epicentro” foi no município de Timbé do Sul, proporcionou uma das maiores precipitações pluviométricas já conhecidas resultando em uma avalanche de efeitos destrutivos incalculáveis. Muitas casas situadas às margens do rio Figueira, em Timbé do Sul, foram arrancadas literalmente provocando além de destruição material, perdas humanas. Alterar o ciclo da natureza resulta em riscos à vida de milhares de pessoas. Se existem seixos/pedras nos leitos dos rios que formam a bacia do rio Araranguá, é porque sua presença desse mineral exerce alguma função específica, nesse caso, as pedras contribuem para o equilibro do ecossistema do seu entorno.

Além de servir como barreira natural, uma espécie de amortecedor onde ameniza a velocidade da água, as pedras também em contato uma com a outra, liberam o selênio, um elemento químico importante para a fertilização do solo que alimenta as plantas. De acordo com o ambientalista Tadeu dos Santos, “a falta de fiscalização dos respectivos órgãos ambientais facilita as mineradoras extrapolarem retirando volumes bem acima do autorizado pelo DNPM”.  Tadeu também vem alertando através de seus escritos os impactos dessa prática às populações ribeirinhas, que se sentem inseguras na hipótese de enchentes, pois mudam os locais de transbordamento das cabeceiras.  As comunidades próximas aos rios, portanto, não sabem como se comportarão as correntezas, cujas velocidades das águas poderão destruir com mais facilidade o que estiver pela frente. http://tadeusantos.blogspot.com.br/2014/01/retirada-de-seixo-rolado-ou-cascalho.html

Prof. Jairo Cezar

O Grito das ruas reflete as contradições de um sistema educacional ainda opressor

  

Na leitura de um pequeno artigo publicado em uma revista eletrônica sobre as manifestações do dia 15 de março, relatou o autor do documento que dentre os inúmeros cartazes conduzidos pelos manifestantes, havia uma faixa com a seguinte descrição: “Chega de Doutrinação Marxista - Basta de Paulo Freire”.  Diante disso o autor fez uma breve reflexão do episódio, contextualizando a frase que se segue com o pensamento de Paulo Freire em relação a educação brasileira no final do século XX. O equívoco da frase, que pode ser justificado talvez pela frágil compreensão da trajetória de vida de Freire, está no fato de ter o educador dedicado quase todo seu tempo na construção e implantação de um projeto educacional emancipador que possibilitasse a classe trabalhadora, oprimida, ver a realidade que os cerca a partir do ponto de vista dos mais pobres.

Se hipoteticamente, seu projeto de educação emancipadora tivesse triunfado, possivelmente o Brasil hoje estaria entre as nações com menor percentual de analfabetismo, bem como de uma população mais crítica e com políticos mais qualificados em todas as instâncias dos constituídos. Essa condição, talvez contribuísse para que frases dessa magnitude não fossem disseminadas, que expõe o retrato fiel de uma sociedade ainda atrasada, oprimida, cujo desejo inconsciente é ser opressor.  E, portanto, as escolas tanto as particulares como as públicas vem exercendo com elevado grau de excelência o papel reprodutor de práticas pedagógicas que aguçam a exclusão social. O mais comum são os instrumentos avaliativos classificatórios fundamentados em conceitos numéricos, notas, que desconsideram o próprio contexto social e econômico dos sujeitos avaliados.

A escola dentro dessa perspectiva se constitui como uma extensão do mercado, de uma estrutura produtiva perversa que subtrai do trabalhador sua força de trabalho. São as escolas, portanto, agentes domesticadores a serviço do capital. A ascensão petista ao poder, depois de várias tentativas frustradas, gerou expectativa de milhares de brasileiros, especialmente  de intelectuais de tradição esquerdista, acreditando que finalmente o Brasil alcançaria sua utopia através da implantação de um projeto educacional verdadeiramente emancipador. Nada disso ocorreu.

As plataformas políticas desenhadas por ambos, nos quase quinze anos de hegemonia política, nesse caso para educação, se configuraram no continuísmo de programas antigos de nítida concepção neoliberal. São políticas públicas sem qualquer pretensão transformadora/emancipadora que pudesse desconstruir valores nada construtivo arraigados no imaginário popular. Dentre os conceitos, pode se destacar ideias como: podemos ser capitalista, podemos arrumar um emprego, podemos ficar ricos, etc., etc. São ideologias disseminadas nas escolas cujos instrumentos avaliativos procuram estimular práticas competitivas, premiando os “melhores”, enquanto os demais, ditos “inaptos”, se vêem alijados, marginalizados do processo.

 O resultado desse perverso ciclo educacional que insiste em reproduzir valores individualistas, consumistas, do ter e não do ser, é o abandono da escola, do desencanto, da falta de perspectiva, da manipulação política e dos meios de comunicação, que bombardeio diariamente imagens e informações que mais confunde que informam. São prezas fáceis desses seguimentos sociais que agem exclusivamente a serviço dos interesses de uma elite predadora, que se utilizará de todas as facetas e manobras possíveis para inviabilizar qualquer projeto emancipador.  Resistir sempre, esse é o lema que deve permear em todos os setores marginalizados da sociedade, dentre eles o da educação pública, já hegemonizada por um pensamento marcantilista.  Um exemplo para elucidar a educação pública hoje, concebida como um produto, uma mercadoria, é o PNE, aprovado em 2015, que tem por premissa flexibilizar a estrutura de ensino, onde empresas ou corporações  educacionais possam ser beneficiadas através de financiamentos públicos.

Para Paulo Freire toda educação é política, porque se supõe um projeto de sociedade. Por que razão muito pouco se fala de política nas nossas escolas, sabendo que tudo está condicionado a ela? Não seria uma estratégia bem articulada por quem domina, como forma de trabalhar o imaginário do/a educador/a levando-o/a a acreditar que política jamais deve ser discutida na escola?  Romper tais barreiras que ainda insiste tornar nossas unidades de ensino espaços "sagrados", de paz, de consenso, de ordem e disciplina, onde os conflitos ainda são interpretados como atraso, são metas que os movimentos sociais devem ter como bandeira de luta.

Portanto, toda crítica dever ser feita sempre pautada em fundamentos, não abrindo margem para reflexões contraditórias. A expressão “Basta Paulo Freire”, se eventualmente quem a elaborou teve a pretensão de constranger o executivo federal criticando-o pelo programa político educacional, quem o/a fez pouco conhecimento possui acerca da realidade educacional brasileira. Se há doutrinação como presume o cartaz, as manifestações do dia 13 de março teriam obtido recorde de público nas ruas. Outro equívoco é querer enquadrar Paulo Freire como um educador doutrinador. Sua biografia, sua história de luta não possibilita qualquer interpretação dúbia de que tenha se servido a favor da massificação da classe trabalhadora. Por ser um profundo estudioso e conhecedor do projeto político de Marx, sempre se esforçou na compreensão da realidade social, das suas contradições e no modo como cada indivíduo vê o mundo a partir de seu contexto social.      

  

Seguindo essa ótica interpretativa das mensagens redigidas nas faixas e cartazes transportadas pelos manifestantes no dia 15 de março, chama atenção e ao mesmo tempo preocupa a ousadia daqueles pediam o retorno de um regime de governo que trouxe tanto mal a sociedade. Quando se pede intervenção militar já, quem o escreveu ou não viveu ou ignora o terrível período de terror da nossa história, onde centenas, milhares de brasileiros foram presos, torturados e mortos nos porões dos quartéis.  No entanto, muitos dos que sobreviveram a investida militar ainda hoje sofrem as seqüelas psicológicas.

É importante também deixar evidente, que muitos dos que estão nos bastidores assistindo as manifestações, que não se prestaram a construir e carregar tais cartazes, são os mais interessados na ruptura do sistema. Que sirva de exemplo o ano de 1964. Naquele momento, muitos dos que foram às ruas, usaram como justificativa à intervenção militar o risco de uma ofensiva “vermelha/comunista”, no qual o Estado confiscaria as terras, bancos, fábricas, etc., Quanto a Cuba, quem a conhece jamais se prestaria em transportar um cartaz com tamanha insensatez.

Não pelo fato de ser o país regido pelo socialismo, que enfrenta quase as mesmas dificuldades e contradições de qualquer outro regime. No entanto, deve ser considerado, quando mencionado, que o país, mesmo com todas as imperfeições e submetida a um perverso bloqueio econômico que perdura por mais de cinco décadas, conseguiu superar demandas históricos como a erradicação do analfabetismo e da miséria absoluta.  No campo da saúde, o país exporta médicos e outros profissionais para o mundo inteiro. O programa Saúde da Família, adotado no Brasil a partir do governo Fernando Henrique Cardoso, foi inspirado no modelo cubano.

Portanto são alguns exemplos de avanços sociais que o Brasil seguramente  poderia se inspirar no pequeno país e aqui instaurar. Talvez o que o educador Paulo Freire quisesse apregoar no Brasil e, por essa razão, foi mal interpretado e taxado grosseiramente de comunista, era de um projeto educacional revolucionário, libertário, no qual asseguraria dignidade à milhões de brasileiros/as que ainda hoje sucumbem em meio à miséria extrema. 

Prof. Jairo Cezar                             

Eleições em Israel o possível recrudescimento das tensões nos territórios palestinos ocupados

As eleições parlamentares em Israel, tudo indica que o Partido Likud do Primeiro Ministro Benjamin Netanyahu conquistará a maioria das cadeiras no parlamento. Essa mudança comportamental repentina do eleitorado israelense declarando voto a favor do primeiro ministro se deu graças as suas declarações nos últimos dias ressaltando que jamais permitirá se eleito, a criação de um estado palestino no território israelense. Essa postura fez com que muitos eleitores anti palestinos direcionassem os votos em seu favor. Alem do Partido Likud, outras duas forças partidárias também participaram do pleito, a União Sionista, com um programa de governo pautado na solução de problemas internos do país, e a Lista Árabe Conjunta, constituída por quatro partidos que representam a maioria árabe em Israel.

Porém, é consenso entre seus integrantes não prestar apoio aos governos conservadores, mantendo sempre uma oposição permanente até que o estado palestino seja criado.  Pesquisas de opinião davam conta que Benjamin Netanyahu corria sérios riscos de ser derrotado, pelo fato de a população israelense sentir-se insatisfeita com o modo pelo qual vem conduzindo a economia interna, cuja inflação vem corroendo o poder de compra da moeda local, o shekel. É consenso entre os israelenses que o primeiro ministro durante seu mandato vem concentrando mais esforços na solução de problemas externos, ou seja, disponibilizando recursos em armamentos e barreiras físicas para proteger o país das ameaças terroristas, bem como intensificar a expansão do estado Israelense sobre os territórios palestinos.

Diante das possíveis dificuldades que terá Netanyahu para costurar aliança com o Partido União Acionista, de tendência moderada, obrigará o novo governo a formalizar aproximação com elementos da extrema direita, identificados como grupos fundamentalistas religiosos. Partindo dessa premissa, caso se consolide a vitória do partido Likud, tudo indica que a as tensões sociais nos territórios palestinos ocupados, como na faixa de gaza, irão ser agravar, transformando mais uma vez em alvos do exército israelense, dando prosseguimento à “limpeza étnica” iniciada no ano passado com a morte de milhares de palestinos em Gaza.  

Prof. Jairo Cezar                    

A PEC 215 (Proposta de Emenda Constitucional) e a Reedição do Polêmico Código Florestal Brasileiro

Depois das intensas manifestações ocorridas em dezembro de 2014 nas imediações do congresso nacional promovidas por indígenas de diversas nações, quilombolas, etc., e respondidas com cassetetes, balas de borracha por parte da polícia, a PEC 215/2000 que trata da transferência da homologação de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação para o legislativo, finalmente foi tirada da pauta de votação até segunda ordem. Na segunda feira, assistindo ao programa Roda Viva da TV Cultura, cujo entrevistado foi o presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha, o mesmo disse com certo orgulho que uma das suas bandeiras seria o desarquivamento da PEC, que já entraria em discussão na Comissão de Constituição de Justiça, no dia seguinte, terça feira, 17 de março. Na verdade, para os ambientalistas e demais organizações que atuam em defesa do ambiente, a PEC 215, caso seja aprovada sem alteração, se constituirá em novo Código Florestal, abrindo espaço para novas ocupações de extensas áreas de florestas prestes a serem homologadas como áreas indígenas e quilombolas pelo Executivo.

 É bom que se diga que a código floresta aprovado em 2012 se caracteriza como um dos maiores retrocessos em termos de legislação ambiental de todos os tempos. A sua homologação permitiu que milhares de infratores ambientais tivessem seus crimes praticados até 2008 anistiados, bem como a flexibilização e redução das áreas de APPs em margens de rios e demais cursos de água beneficiando grandes corporações do setor imobiliário e seguimentos vinculados ao agronegócio. O resultado dessa incongruência legislativa já está sendo sentido hoje com o agravamento da estiagem e a falta de água em regiões importantes como o sudeste proporcionando impactos sociais e econômicos sem precedentes.

O desarquivamento da PEC já mobilizou lideranças políticas no congresso na qual representam os latifundiários, mineradores, madeireiros, entre outros, instaurando a Comissão Especial para apreciação do texto, que seguirá posteriormente para votação. Dentre os inúmeros parlamentares interessados na aprovação da PEC 215, os destaques são catarinenses Casildo Maldaner, senador, pelo PMDB, que concluiu seu mandato em 2014, e o Deputado Valdir Collato, também do PMDB, reeleito para mais quatro anos nas eleições do ano passado.  São deputados que direta e indiretamente tiveram ou tem relação com empresas ou setores do agronegócio interessados nessa proposta de emenda constitucional. Para se ter noção do que realmente está incutida na aprovação desta PEC, basta analisar a trajetória política desses dois parlamentares catarinenses no congresso, cujas participações sempre foram pautadas na defesa de interesses desses seguimentos, além é claro de terem votado a favor do novo Código Florestal Brasileiro em 2012.

Quanto à questão indígena, ambos a frente do parlamento jamais demonstraram qualquer sensibilidade à causa, muito pelo contrário, sempre procuraram dificultar ao máximo qualquer iniciativa que os beneficiassem, dentre elas a ação de demarcação de suas terras. Somente o senador Collato encaminhou oito projetos de lei contra os direitos indígenas. Em relação a sua condição sócio econômica, declarou possuir mais de dois mil hectares de terras, sendo a maior área no estado de Rondônia, onde se concentra o Arco do Desmatamento, ou seja, extensa área territorial que ocupa uma área de 500 mil quilômetros quadrados que vai do leste e sul do Pará, em direção oeste, passando por Mato Grosso, Rondônia e Acre. Sobre os financiamentos de campanhas eleitorais, no pleito de 2010 obteve ajuda financeira de empresas como a Bung Fertilizantes e outras dos setores sucroalcooleiros, frigoríficos e de armas e munição. 

Quanto à posição política do deputado Collato acerca do desarquivamento da PEC 215, em 2010 fez severas críticas ao um decreto que declarava área quilombola no meio oeste de Santa Catarina. O senador Casildo Maldaner, seguiu a mesma linha de seu colega parlamentar. Também, além de votar a favor do polêmico Código Florestal, sempre se posicional contra qualquer medida que garantisse direito aos indígenas. Um fato que realça sua condição de anti indígena ocorreu em 2003 quando integrava a Frente Parlamentar da Agropecuária, no qual defendeu a anulação da portaria do Ministro da Justiça que estabelecia os limites das terras da nação guarani Mbya, localizado no Morro dos Cavalos. Em 2011, outro fato emblemático envolvendo o senador. O episódio ocorreu na reunião do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília para tratar do encaminhamento das obras de duplicação da BR 101.

Dentre os assuntos tratados, os integrantes do fórum enfatizaram os gargalos previstos como o Túnel do Formigão, em Tubarão; Ponte de Laguna e Túnel do Morro dos Cavalos, obras complexas que teriam dificuldades para iniciar devido às licenças ambientais. No caso do Morro dos Cavalos já se sabia de ante mão o impasse envolvendo a população indígena que ocupa aquelas terra há décadas. Disse o senador Maldaner que faria de tudo para remover todos os obstáculos impeditivos à obra de duplicação. Quanto a sua renda declarada, cabe frisar que sua formação é professor do ensino fundamental. Declarou possuir cinco mil hectares de terras espalhadas nos estados da Bahia e Pará, bem como 900 cabeças de gado. A soma total do seu patrimônio estava orçada em 1.689.133,00.  Dentre as empresas financiadoras de suas campanhas eleitorais destacaram as do setor madeireiro, indústrias químicas e frigoríficas.

Portando é questionável a tamanha rapidez do congresso em querer desarquivar a PEC 215 com o argumento mentiroso de que sua aprovação beneficiará pequenos agricultores, mesmo discurso adotado na época da aprovação do Código Florestal. Mais uma vez as nações indígenas, quilombolas, afetadas com a proposta, deverão se mobilizar indo a Brasília para pressionar o congresso contra sua aprovação. Por outro lado, a população brasileira não poderá ficar assistindo os desdobramentos deitado em berço esplendido. É preciso denunciar mais essa manobra articulada por parlamentares, na maioria vinculada ao agronegócio, interessados unicamente na expansão de suas propriedades.  Além de intensificar os problemas ambientais, abre caminho para o agravamento dos conflitos contra os indígenas, que vivem a expectativa da demarcação por parte do governo federal, na qual assegurará o direito sobre as terras. 

Prof. Jairo Cezar    

Desdobramentos acerca do confuso e conflituoso processo de reforma e construção das escolas E.E.B Maria Garcia Pessi e E.E.B de Araranguá

Ao mesmo tempo em que o governo federal lançou o lema Brasil, Pátria Educadora, a realidade infraestrutural da esmagadora maioria das escolas públicas estaduais e municipais brasileiras são tão precárias que professores/as e a comunidade se desdobram ao máximo para assegurar aos estudantes, condições satisfatórias para a promoção de um ensino de qualidade.  Tanto o governo federal como do estado de Santa Catarina, ambos pronunciaram discursos de posse ressaltando que em seus mandatos priorizarão a educação, com investimentos em reformas e construções de escolas, bem como a qualificação de profissionais. Nos primeiros dias do mês de janeiro, a Presidente da República lançou pacote de ajustes estruturais suprimindo recursos para vários ministérios, porém o mais afetado foi o da Educação com corte orçado em sete bilhões de reais.

O governo de Santa Catarina, seguindo a mesma diretriz da sua parceira federal, encaminhou plano de reforma administrativa procurando penalizar mais uma vez os/as profissionais do magistério estadual, cujo enquadramento proporcionaria uma economia para o estado de quarenta milhões de reais, anual. Como levar a sério tais discursos, com afirmações inconsistentes de que a educação será prioridade das prioridades, que os investimentos para educação estão garantidos como a destinação de 10% do PIB até 2024, etc., etc.,  quando perto de nossas casas, escolas estão aos frangalhos, oferecendo riscos à integridade física de milhares de estudantes e profissionais que ali transitam diariamente.

A Escola Maria Garcia Pessi de Araranguá é apenas uma pequena amostra do terrível descaso dos governos para com a educação pública estadual, cuja trajetória teve início na primeira metade do século XIX. São quase duzentos anos de caminhada do magistério público, sempre pautada em superar dificuldades, de escolas improvisadas, salas superlotadas, politicagem na indicação de gestores e professores, profissionais mal remunerados, perdas e mais perdas de direitos, entre outras.

Esses são alguns itens que retratavam o cenário das escolas públicas estaduais no passado, que de tal maneira pouco se distingue dos dias atuais. Educação da improvisação, do descaso, do desrespeito com os profissionais são definições que mais se adéquam a realidade catarinense. Uma unidade de ensino construída na década de 1960, a  E.E.B. Garcia Pessi, que jamais passou por uma reforma estrutural completa, apenas paliativa, teve parte de suas dependências interditada pelo MPE, enquanto o bloco anexo, que abriga cerca de mil estudantes, já apresenta goteiras por todos os cantos, sem banheiros disponíveis no terceiro piso, forçando os/as estudantes a se deslocarem diariamente à uma distância maior  para satisfazer suas necessidades fisiológicas.

Já há alguns anos a Secretaria de Desenvolvimento Regional vinha sendo alertada pelos profissionais da respectiva escola e do SINTE regional dos problemas que a escola vinha apresentando, e a necessidade de se construir  novo prédio para atender os quase dois mil estudantes e profissionais. Nenhuma providência mais consistente foi tomada, apenas ações paliativas que não alteraram o quadro de risco de desabamento eminente previsto. No ano de 2014, todos devem ainda ter lembranças dos oito bilhões de reais que o governo do estado recebeu do governo federal, cuja promessa era investir em infraestrutura, dentre elas reformas e construções de escolas. 

Nessa “via sacra” desesperadora, de uma instituição tradicional e respeitada pela população, onde milhares de cidadãos araranguaenses aprenderam as primeiras letras, entram em cena figuras políticas tradicionais que, seguindo o jogo do governo, insistem em enganar o povo com promessas que dificilmente serão cumpridas. O pior é que não há mais tempo, o Ministério Público Estadual, decretou a interdição imediata do educandário. Como ficarão os 1800 alunos e 120 funcionários a partir dessa decisão? Durante a semana que foi noticiada a interdição do educandário pelo MPE, a SDR e os deputados que representam a região sul foram acionados para que tomassem providências emergenciais na tentativa de encontrar um local apropriado que pudesse acomodar os/as estudantes e agilizar o processo de construção da outra ala da escola. Nas entrevistas proferidas pelos respectivos legisladores Manoel mota e José Milton Scheffer a uma rádio do município, ambos foram unânimes em afirmar que concentrariam os esforços na solução imediata do problema.

O Deputado Manoel Mota (PMDB), no dia 27 de fevereiro assegurou a uma rádio do município que manteve contato com o Secretário de Desenvolvimento Regional, Dema, que em dois ou três dias estaria resolvido o problema do colégio, que os recursos orçados em 4.5 milhões e meio já estavam disponibilizados aguardando apenas a liberação da licença para licitação. José Milton Scheffer (PP), no dia 2 de março disse que concordava que a estrutura do colégio está realmente precária, que há sérios riscos à segurança dos/as estudantes e profissionais, que entrou em contato com o Secretário da Educação Deschamps para encaminhar algumas providências. Informou também que muitas das escolas da região foram reformadas nos últimos anos devido a  desabamentos, que o maior problema das SDRs é a falta de planejamento e de profissionais capacitados em vários seguimentos. Mota ressaltou que em janeiro de 2014 os recursos assegurados para a construção do colégio Garcia Pessi eram de 7 milhões, que o valor foi reduzido para 4,5 milhões.

Fez também severas críticas à SDR pela morosidade na execução do projeto do colégio, que esteve em Florianópolis conversando sobre o assunto. Destacou os problemas de infraestruturais na região do vale como as rodovias estaduais que estão em situações precárias. Argumentou que o que está ocorrendo na região são manobras patrocinadas por políticos da região de Criciúma pretendendo enfraquecer  politicamente a região em âmbito estadual. Citou órgãos como o DEINFRA que teve sua sede regional transferida para Criciúma. Pequenos serviços como patrolamento e tapação de buracos todo o processo agora tem de passar primeiramente pelo município vizinho, Criciúma.

O deputado José Milton transferiu toda culpa da demora na execução dos projetos, no modo como as SDR estão estruturadas, que deveria ter menos políticos e mais técnicos, engenheiros em diversas áreas para discutir e elaborar projetos, não precisando depender da burocracia da capital. Outro problema grave, segundo o deputado, é a falta de fiscais para acompanhar as obras, tendo na região apenas um engenheiro para inspecionar 16 municípios do vale. O resultado é o que se vê, de obras mal executadas, que não recebem nem mesmo manutenção periódica.

 No dia cinco de março novas entrevistas se sucederam nos meios de comunicação local envolvendo o Deputado Manoel Mota e o Diretor do Campus da UFSC de Araranguá. O deputado relatou que manteve contato com o Reitor da UNISUL de Tubarão, afirmando que estava quase tudo pronto para a locação das dependências da UNISUL de Araranguá para acomodar os estudantes do colégio. Sobre o transporte dos estudantes, disse que seria garantido a todos, sem nenhum transtorno para o bom andamento das aulas. Além dos 4,5 milhões já disponíveis para o Garcia Pessi, também está garantido os 7 milhões para o Colégio Estadual, disse Mota.

 Momentos depois do pronunciamento do deputado, o diretor do Campus da UFSC de Araranguá, desmentiu o deputado, afirmando que não há nenhuma possibilidade de transferência de estudantes para o prédio da UNISUL, pelo fato dos técnicos do MEC estarem prestes a virem a Araranguá para avaliar as estruturas da instituição onde será implantado o curso de Mediciana. Disse que o referido curso somente será viabilizado com a aquisição do respectivo prédio pela UFSC, e que ainda não está garantido. Outro gargalo em questão, segundo o diretor do campus, é em relação ao Hospital Regional que se transformará em hospital residente. 

Quando tudo parecia que finalmente dois deputados representantes do sul estavam afinados em relação aos recursos já disponíveis à execução da obra, faltando apenas a licitação, segunda feira, 09 de março, pela manhã, dez minutos antes do intervalo, o corpo gestor da E.E.B de Araranguá reuniu os/as professores/as para noticiá-los/as de uma possível manobra política articulada na sexta feira, 06 de março, reunindo integrantes da escola, políticos, membros da Gered, entre outros, cuja discussão resultou na destinação do dinheiro, cerca de sete milhões, que já estavam assegurados para a reforma do colégio estadual do Araranguá, para a obra da escola Garcia Pessi.

De acordo com a fala da gestora da escola, tal encaminhado se concebe como um golpe, um desrespeito a todo um processo de luta, de envolvimento da comunidade escolar, na expectativa de que a reforma saísse imediatamente. Disse que talvez tal decisão foi tomada pelo fato da escola estadual ainda apresentar  melhores condições que a do bairro Cidade Alta. No entanto, desabafou expondo que se o colégio ainda não desabou foi porque, durante os últimos seis anos, todas as pequenas reformas realizadas, os recursos aplicados saíram do PDDE, do aluguel do teatro e outras fontes paralelas, nada, portanto do estado. A única benfeitoria cujos recursos vieram do estado foi a construção da rampa de acessibilidade.

Na quarta feira, 11 de março, dois diretores e uma professora do colégio estiveram numa rádio do município para explicar à sociedade toda manobra arquitetada pelo governo estadual que resultou na transferência dos recursos provenientes do Pacto por Santa Catarina, sete milhões, disponibilizado para a reforma do Colégio Estadual, para a construção e reforma da E.E.B Maria Garcia Pessi. O fato é que o colégio foi o único no município a ser contemplado com tal verba, que lhe dará a nomenclatura de ensino médio inovador. Toda tramitação burocrática e legal que contemplou  a unidade de ensino com a reforma e ampliação, teve início em 2012. Devido a ocorrência de alguns imprevistos durante as tramitações, a conclusão definitiva do projeto ocorreu em 2014, faltando apenas a assinatura de autorização para licitação, disse a diretora. Já era definitivo que a partir do começo de 2015 a obra daria início, quando surgiu a notícia do desvio.                        

Na mesma quarta feira, 11, centenas de pais, professores e estudantes estiveram reunidas no salão de festas da igreja matriz da cidade alta, para discutir as ações já tomadas a partir da interdição do educandário. De acordo com a direção da escola, foi alocado um espaço onde antes funcionava o supermercado ponto certo para acomodar os estudantes do primeiro ao quinto ano. Os demais níveis ficarão acomodados no bloco já construído da respectiva escola. No entanto, relatou a diretora, que esses dois espaços terão que passar por adequações, de tal modo que possa oferecer segurança e comodidade aos estudantes e demais profissionais. Para não comprometer o ano letivo, a escola decidiu pela antecipação das férias de julho. Portanto, até o dia 31 de março a escola estará em recesso.

Apreensivos com a notícia de que os recursos para a reforma da E.E.B tinham sido transferidas para outras finalidades, no dia 12 de maço, nos três turnos os estudantes da EEB Araranguá participaram, nas dependências do teatro Célia Belizária, de uma discussão relativa ao episódio, cujo encaminhamento proposto foi participar na sexta feira, 13, pela manhã, de uma passeata pelas principais ruas da cidade, denunciando as mazelas e o descaso do governo e demais autoridades do estado para com a educação pública. Na tarde de quinta feira, 12, professores da E.E.B Garcia Pessi e E.E.B de Araranguá estiveram reunidos na sede do Sinte Regional para avaliar a repercussão do episódio envolvendo as duas escolas e discutir medidas que não resultassem em conflitos e divisão dos/as educadores/as de ambas as unidades de ensino. O que é preocupante em relação aos transtornos resultantes da interdição do educandário, é que possa ocorrer uma debandada de estudantes para outras escolas da região, proporcionando a extinção de muitas turmas e por conseqüência a redução da carga horária dos/as trabalhadores/as da educação.

É notório que com a precarização de muitas das escolas estaduais da região, pais e responsáveis procurem outras escolas para matricularem seus filhos. Essa atitude pode ser caracterizada como um processo disfarçado de municipalização, que no município de Araranguá foi barrado há cerca de três anos graças ao empenho do Sinte regional. Não viabilizar as reformas previstas, agilizar o processo de deteriorização das escolas, não seria uma estratégia pensada pelo estado para executar o plano de transpor do ensino fundamental para os municípios?  O que ficou definido no encontro é que o Sinte dará todo apoio às instituições em questão, intercedendo também na solução dos problemas das outras escolas da região na  devem ser investigadas.

Partindo dessa observação, foi decidido que o Sinte encaminhará ofício junto ao Ministério Público Federal solicitando investigação à Secretaria de Desenvolvimento Regional de Araranguá, para obtenção de informações sobre os recursos federais e estaduais recebidos para aplicação em projetos pedagógicos e de acessibilidade às respectivas escolas estaduais. O que se suspeita, com base em documentos oficiais, que os recursos assegurados para reformas e construções de escolas, foram disponibilizados para outras finalidades, bem como obras superfaturadas, que depois de concluídas estão sob intervenção por risco à segurança. Além da ação coletiva solicitando investigação a serem encaminhados pelo Sinte, os colégios que apresentam problemas estruturais como rachaduras, goteiras, etc., ou suspeita de desvio de recursos para obras de reformas para outras finalidades, elaborarão ofícios de denúncias a serem encaminhado ao Ministério Público Estadual. 

O dia treze de março como estava previsto centenas de estudantes, profissionais da educação, pais, mães ou responsáveis que integram a comunidade escolar da E.E,B de Araranguá, participaram de uma passeata manifestação pelas principais ruas da cidade. Munidos com faixas e gritando palavras de ordem denunciaram as mazelas sofridas pelo educandário exigindo respostas das autoridades acerca dos recursos já disponibilizados para a reforma, onde há evidências de que foram transferidos para outras finalidades. No final da passeata, uma comissão constituída por país, mães, profissionais da educação se reunirão na escola e elaboraram ofício denúncia que será protocolado na 1ª Promotoria de Justiça de Araranguá buscando informações junto a SDR sobre o andamento do projeto e recursos para a reforma.

Nessa mesma sexta feira, 13, o Jornal Enfoque Popular, trouxe na sua capa manchete com o seguinte título: “pela reforma – Alunos do EEB de Araranguá vão às ruas hoje em manifestação pela reforma e ampliação da unidade escolar”. Na página principal, a reportagem discorre sobre o motivo das manifestações, bem como as várias opiniões dos pais, estudantes, professores, diretores das duas instituições de ensino e do gerente regional de ensino. Na fala do presidente do Conselho Delibiretivo disse-o que a conquista da verba foi pelo fato do colégio ter encaminhado em 2012, projeto para reforma e construção de uma escola de ensino médio inovador.

A diretora da escola ressaltou que a passeata pacífica promovida foi para mobilizar a comunidade e mostrar para o governo que não estamos de braços cruzados. Quanto ao Garcia Pessi, disse que a escola se solidariza com a causa, pois somos todos parceiros. O representante do Grêmio Estudantil, solidário à causa do colégio, concorda que a ações devem ocorrer onde vivemos, que não adianta apenas gritar, discutir se não tomar posição, ir à luta. Uma mãe explicou que tem um filho que estuda no colégio, no entanto, não conhecia a realidade interna. A diretora do Garcia Pessi buscou esclarecer que em momento algum teve conhecimento de que a verba para sua escola fora tirada de outro projeto. Que quem tem que ver para onde foi a verba é o governo do estado.

O secretário de imprensa e comunicação do Sinte, também professor da EEBA disse que o problema das duas escolas vem sendo discutido pela entidade a bastante tempo. Se for verdadeiro que os recursos da respectiva escola foram transferidos para outra finalidade, o procedimento deve ser caracterizado como ilegal, pois os projetos de ambas as instituições seguem diretrizes distintas. No entanto defende que os dois colégios devem ser contemplados com as obras. O gerente regional da educação fez críticas a tais boatos sobre transferências, que não condiz com a realidade. O colégio estadual de Araranguá foi beneficiado em 2013 com o dinheiro do pacto, no valor de 7.369.000,00. O Garcia pessi, o valor do recurso para reforma é de 5 ou 6 milhões, que na sexta feira esteve junto com a diretora do Garcia Pessi em Florianópolis e ouviu da diretora de infraestrutura escolar que já destinou os recursos para a reforma do educandário.

O sul do estado foi contemplado com uma verba do pacto de 11.700.000, que o projeto do colégio estadual está pronto, cuja documentação se encontra na mesa da DIRETORA DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR DA SEDE, Káren Lippi de Oliveira, faltando apenas sua aprovação para sair a licitação. Garantiu o gerente que as duas reformas serão realizadas, que é compromisso do secretário de educação e do governador do estado. Outro fator que o deixa otimista é quanto ao prazo determinado pela justiça, se não for concretizado terá multa. O Estado não vai querer pagar multa, finalizou. 

Depois de inúmeras entrevistas concedidas na última semana, novamente o deputado Manoel Mota, nessa segunda feira, 16 de março, entre em cena para esclarecer o público sobre o resultado dos contatos que teve com o Secretário da Educação Eduardo Deschamps referente aos recursos orçados para a reforma e construção das EEB Garcia Pessi e EEB de Araranguá. Informou que acompanhou uma Comissão da EEB Garcia Pessi até Florianópolis, que em contato com o Secretário da Educação, foi acertado o repasse emergencial de 80 mil reais para reparo do bloco do colégio, onde serão acomodados cerca de mil estudantes.   Quanto à construção do compartimento que ainda resta, assegurou que a verba orçada de R$ 5.700,000,00 já está disponível, faltando apenas a autorização para licitação da obra. Sobre a EEB de Araranguá, disse que saiu otimista da reunião com o Secretário, que imediatamente ligou para o Gerente Regional de Araranguá, dando a notícia de que os recursos para a reforma e construção do colégio estão garantidos. Porém, disse que, se o dinheiro não estava na conta, com certeza “eles” devem ter sacado para outra região. Informou o deputado que ouviu do secretário que agora vai repor o dinheiro indiscutivelmente.

Prof. Jairo Cezar

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO EX-GOVERNADOR DO CEARÁ E ATUAL MINISTRO DA EDUCAÇÃO CID GOMES

Dentre os ministérios mais afetados pelos cortes anunciados pela presidente está o da educação que terá perda anual de sete bilhões de reais. O que é paradoxal no anúncio é o fato da presidente ter declarado em discurso de posse que o lema do seu governo seria “BRASIL, PÁTRIA EDUCADORA”. Qual a relação dos cortes do orçamento de um setor tão importante como a educação e a indicação de Cid Gomes para o Ministério da Educação, cuja passagem pelo governo do Ceará amargou uma greve de mais de dois meses dos profissionais das Instituições Estaduais de Ensino Superior, sem que o governo se sensibilizasse e atendesse suas reivindicações?

Outros episódios negativos na sua administração podem ser destacados respaldando assim sua indicação ao respectivo ministério. Além da sua extraordinária habilidade de enrolar os trabalhadores da educação durante a grave de 64 dias, adquiriu notoriedade em âmbito federal por criar no seu estado o PNAIC (PROGRAMA ALABATETIZAÇÃO NA IDADE CERTA), que foi incorporado ao MEC (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA). Na verdade é um programa que segue a agenda empresarial que visa minimizar ao máximo o processo de alfabetização seguindo parâmetros semelhantes adotados na década de 1970, que parte da decodificação de letras desvinculadas do uso social. O resultado é um batalhão de indivíduos ditos alfabetizados que apresentam enormes dificuldades para a compreensão crítica do que está lendo. Processo esse que em nada se compara a proposta pedagógica revolucionária defendida pelo educador Paulo Freire, e aceita pelos históricos petistas hoje no governo como projeto político, porém não incorporado ao PNE (PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO).

No lugar do que seria um projeto pedagógico transformador e emancipador, o que se anunciou foi um plano educacional conservador que se limita apenas a redução das taxas vergonhosas de analfabetismo atendendo aos preceitos recomendados pelos organismos financeiros internacionais. Diante dessa realidade sombria, o atual ministro ainda teve coragem de afirmar que a educação será a prioridade das prioridades, que concentrará todos os esforços para promover uma ampla reforma no ensino médio. Segundo ele, o atual modelo curricular é extremamente abrangente com pouco foco nas competências instrumentais como português e matemática. Para o ministro essas duas disciplinas são essenciais, as demais competências como arte, ciências, cultura, entre outras, seriam desnecessárias. É preciso chamar a atenção do público docente que muito dos argumentos defendidos pelo ministro, são reproduções do que já consta no Plano Nacional de Educação aprovado em 2014, que é uma cartilha educacional que segue as recomendações do Banco Mundial.

E não para por aí as muitas justificativas condenáveis na escolha de um ministro cujo currículo como governador envergonharia especialmente professores petistas que ainda alimentam esperanças de mudanças significativas na educação pública. Há de se ressaltar sua posição acerca da lei 11.738/08 que estabeleceu o Piso Nacional dos Trabalhadores em Educação. O processo relativo à aplicação do Piso no Ceará se assemelhou ao ocorrido em Santa Catarina. Para que os professores cearenses tivessem direito ao piso foram necessários 64 dias de greve. Na tentativa de não cumprir à lei, o governo Cid Gomes participou com outros cinco estados, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul  e Santa Catarina do encaminhamento de uma ADIN (AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIADADE) junto ao Supremo Tribunal Federal para a derrubada da lei.

Depois de algum tempo tramitado, o Supremo Tribunal Federal julgou a ação dando ganho de causa aos educadores desses estados. Quanto ao direito de Um Terço de Jornada de Trabalho fora da sala de aula também garantido pelo Tribunal, Cid Gomes defendeu que o professor deveria trabalhar quarenta horas completas, sem qualquer tempo para o preparo das aulas. Outra frase sua lançada quando governador do Ceará, certamente jamais será esquecido pelos educadores daquele estado. Disse ele durante a greve que: “quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado”.

Para elucidar o que representa para educação pública brasileira a escolha desse ministro, na gestão tucana de Lúcio Alcântara, no governo do Ceará, o orçamento destinado à educação foi de 38,25%, já na administração Cid Gomos, se limitou a 18,06%. Imagine o que fará na pasta do ministério da educação onde foram cortados sete bilhões de reais do orçamento. Certamente seu exemplo será seguido pelos demais governos e secretários de educação de todos os estados. O ano letivo de 2015 começou conturbado, com intensas discussões da categoria do magistério acerca de quais os caminhos a serem adotados para fazer valer o cumprimento da lei do piso, que elevou vencimento para 1.910,00 reais. O que se percebeu quando do anúncio do valor do reajuste do piso nacional do magistério foi a chiadeira dos prefeitos alegando que não há como cumpri-la por incapacidade financeira. Como parâmetro de comparação, enquanto o reajuste do piso do magistério o menor vencimento será de 1.917,78, o salário mínimo estabelecido pelo Dieese seria de 2.975 reais, uma diferença que supera os mil reais.

Prof. Jairo Cezar

O DITO E O NÃO DITO PELO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SC EM REUNIÃO COM DIRETORES DE ESCOLAS NA ACIC - CRICIUMA

A participação de integrantes do Sinte regional de Criciúma e Araranguá no encontro promovido pelo Secretário Estadual da Educação Eduardo Deschamps, para diretores de escolas estaduais, na sede do ACIC, em Criciúma, proporcionou aos participantes à certeza acerca do desmonte da carreira docente protagonizada pelo governo Raimundo Colombo.  Durante a exposição do plano, os próprios diretores, que ocupam cargos de confiança nas unidades de ensino, lançaram criticas ao secretário em relação à proposta admitindo que haverá perdas significativas a partir da sua implementação. Ressaltou também que o plano promoverá: “melhorias” expressivas aos profissionais que atuam no Ensino médio, visto que, com a “implementação do piso” a partir de 2011, embora compactado, a categoria que obteve avanços salariais foram os ACTs e outros com salários menores.  Nesse sentido, argumentou que como qualquer reforma, nem todos os profissionais são contemplados na mesma proporção, fazendo uma alusão aos ACTs, aos aposentados de séries iniciais, etc.

Não disse o secretário que se houve “ganhos” para a categoria dos iniciantes do magistério, entre outros, não foi porque o governo se sensibilizou isso se deu graças à luta da categoria que em 2011 bancaram em greve que durou 62 dias. Naquele momento expressiva parcela de educadores percebia proventos ridículos que mal ultrapassavam os 600 reis, que com a implantação do piso, embora parcial, o menor salário da categoria passou para 1.181 reais. Poderia ter dito também, que o fim da greve se deu decorrente do acordo selado com o Sinte de que discutiriam um plano de carreira tendo como base a proposta de plano do Sinte apresentada na Assembleia de Lages. Acordo que jamais foi cumprido.  Sorrateiramente, apresentou um plano que resultou na compactação da tabela, que seria provisório e que abriria discussão com o Sinte, para a descompactação, promessa que jamais foi cumprida também.  

Dentre os inúmeros questionamentos feitos pelos presentes, nem todas foram respondidos pelo secretário justificando desconhecimento por não estar vinculado à secretaria da educação. Entretanto quando foi perguntado sobre a proposta de incentivo ao profissional em sala de aula, disse que não há definição ainda se o mesmo será concedido anual, semestral ou trimestral. Explicou que caso seja anual, e se o professor cumpriu assiduamente os 200 dias letivos, receberá o premio de forma integral. Porém, na hipótese de ter trabalhado apenas 180 dias, terá um desconte de 10% do total concedido. Deixou claro que para o governo não importa o motivo que resultou na sua ausência em sala de aula, quem receberá a bonificação será o professor que o substituiu.

O governo não admitirá que aulas deixem de ser dadas por ausência de professor. Nessa condição, o Assistente Técnico Pedagógico terá que suprir a falta do profissional no qual receberá o valor fixo para aquela vaga.  Sobre a regência de classe enfatizou que tais benefícios concedidos diferentemente entre profissionais de séries iniciais (40%) e outros níveis (25%), serão incorporadas 25% nos vencimentos de ambas as categorias. No entanto, segundo o secretário, os educadores das séries inicias em atividade terão complemento de hora atividade de 15%. Nenhuma das categorias terá perdas, alertou. Com relação ao tratamento desigual dado entre as categorias do magistério, especialmente quando envolve ACTs e Efetivos, o secretário enfatizou que, segundo a legislação, ambos não são iguais. Um contribuiu para o INSS (Acts) e o outro para o IPREV (Efetivos) com alíquotas diferenciadas. Com o encerramento do contrato, que ocorre a cada final de ano, o ACT tem direito a MULTA  RECISÓRIA de contrato comparado ao FGTS. Insistiu em dizer que “não tem sentido continuar o ACT vinculado a carreira do magistério”.

Quanto à contratação dos ACTs defendeu que será mantido o procedimento hoje em vigor, respeitando os módulos 10 – 20 – 30 e 40 horas. A escola terá autonomia, a cada início de ano, negociando com a Gered, verificar as vagas existentes na sua unidade e promover contratações seguindo o dispositivo de hora aula. Pode acontecer que na escola apareçam aulas quebradas. Para suprir essa demanda o ACT deverá completar sua carga assumindo a vaga, não importando qual a disciplina disponível. A presença de um professor em sala de aula tem um impacto muito direto com os alunos. No lugar de contratar novos professores com módulos para trabalhar duas ou três aulas, o processo pode ser simplificado com a contratação por hora aula, ressaltou.

Não há cabimento também disse, ter de contratar professor por 24 meses corridos. No entanto, há estudos propondo a prorrogação da contratação do ACT, porém, para ser contemplado deverá ser “bom”, pois do contrário será exonerado. Afirmou o secretário que a tabela proposta não é a descompactação e sim o re-enquadramento dos profissionais. Até o final do processo de reforma que ocorrerá em 2018, a tendência á a descompactação total da tabela que deverá estar condicionada a realidade econômica do estado. O governo terá como meta nos quatro anos de governo limitar o comprometimento do FUNDEB para 80% gerando sobras orçamentárias para investir na reestruturação das escolas. Quanto aos questionamentos feitos sobre as aulas excedentes, disse que a processo será gradativo, que no final do plano poderá o professor permanecer com duas aulas excedentes, e que isso dependerá de uma avaliação jurídica.

O tema licença prêmio e triênio também foram debatidos. Ressaltou que tais benefícios não são exclusivos do magistério, fazendo parte da legislação geral no qual contempla categorias de outras secretárias. Portanto o assunto deve seguramente ser discutido pelas demais categorias do estado brevemente. Sua opinião é de que as licenças prêmios se transformem em instrumento de formação e capacitação dos professores, que tais gratificações devam estar relacionadas à capacidade das escolas e do estado. O Secretário alertou aos diretores presentes que depois de encerrada às visitas nas regiões do estado, as tabelas do plano de carreira poderão sofrer ajustes, que antes de serem enviados à Assembleia Legislativa os diretores irão conhecê-las e opiná-las.

O assunto aposentadoria também entrou na pauta. Argumentou o secretário que o que o Estado pretende é seguir a lógica da legislação federal sobre a previdência, que o texto atual não mais contempla aposentadoria com 25 anos de idade. Voltando a questão do piso, disse que para SC o valor estabelecido passou para 2.221, que a meta até o final do plano é descompactar 40%, e que se ultrapassar essa meta, será melhor. Uma Assistente técnica pedagógica falou que tal classe é desconsiderada, que tais profissionais recebem um dos menores salários da categoria. O secretário argumentou que os ATPS também serão beneficiados com complemento de hora atividade. Sobre os AES serão mantidas as gratificações para os atuais, enquanto os novos não terão mais direito a tais benefícios.

Sobre o “estudo do plano” que está sendo apresentado, afirmou que o mesmo foi encaminhado para o Sinte e na sequência para os diretores através de web conferência. Acreditou, disse o secretário, que quando apresentado ao Sinte, esperava que ambos iriam procurá-lo para tirar dúvidas, fato que não aconteceu. Durante esse período não recebeu qualquer pedido de agendamento de reunião. Tal afirmação foi rebatida por uma integrante do Sinte Estadual presente no recinto, no qual argumentou que em reunião ocorrida entre o sindicato e o Secretário, foi acordado que não seria enviada qualquer proposta sem que antes fosse discutida com a categoria. No entanto, depois da reunião, o governo encaminhou a MP-198/2015, um ato de desrespeito ao acordo feito. Deixou claro a integrante do Sinte que dessa vez não vai se repetir o episódio de 2011 em Lages, quando o governo prometeu a descompactação da tabela, promessa que jamais foi cumprida. Deschamps, respondeu a integrante do Sinte que não mandaria o estudo da carreira antes de discutir com o Sinte, porém, procurou desmoralizar o sinte afirmando que em reunião teria informado a todos da decisão de enviar a MP para os ACTs. O secretário mais uma vez insistiu que com o novo plano “nem todo mundo vai ganhar, quem já ganhou vai ganhar menos, que jamais iria mentir a esse respeito”.

Uma professora usou a palavra afirmando que a legislação federal, lei do piso, determinava que os estados devessem elaborar seus planos de carreiras, com as tabelas, até 2009. Isso não ocorreu. O que o governo fez foi suprimir em 2011 a tabela que estava em vigor, com aprovação na assembléia de um plano provisório de carreira que resultou na compactação dos salários dos educadores. A resposta do Secretário foi de que havia sim um dispositivo na lei que determinava a elaboração de um plano de carreira até 2009. Com a sanção da ADIN pelos estados foi suspensa a apresentação do plano. Com o julgamento do acórdão pelo Supremo Tribunal Federal em 2011, os juízes silenciaram não divulgando um novo prazo para que o estado apresentasse um plano. O que o governo fez foi pegar o plano já existente e fazer ajustes para que pudesse se adequar a lei do piso, seguindo é claro as condições orçamentárias do estado. Esse é o motivo pelo qual a tabela estar desorganizada, que a intenção agora é organizá-la. “a lei do piso é uma lei de destruição de carreira. Sua aplicação foi na tentativa de transformar em lei de ajuste salarial, e a realidade do Brasil está comprovando que não é”.

Outro professor presente criticou a forma como o secretário discorreu sobre a Lei do Piso, admitindo ser um dispositivo de reajuste de salarial mínimo. Na verdade, segundo o professor, a lei tem por finalidade a valorização do magistério, que deve ser linear na carreira, que é uma forma de restabelecer a dignidade da categoria. O que está se pretendo é desconsiderar a lei, enquadrando os profissionais do magistério e da licenciatura curta em outros dispositivos. Que a intenção verdadeira da MP-189 é proporcionar uma economia no Estado. Que o plano proposto nada mais é que transferir recursos de uma categoria para outra, ou seja, dos Act, que são muitos, para os efetivos. No último concurso público, não foram contemplados toda a demanda no edital. Não é possível admitir que quando o governo federal lança o lema Pátria, educação e liberdade, o Estado apresenta um plano de desmonte da categoria, indo à televisão, rádio e jornais, mentindo que a política do governo é pela valorização da educação, formação de um cidadão crítico e participativo.

Com relação do nível médio como parâmetro da lei para a implantação do piso nacional, a resposta dada pelo secretário está no fato dos municípios brasileiros gerirem o ensino fundamental, cujos profissionais na sua maioria, aqueles que trabalham nas séries iniciais terem a formação de nível médio. Quanto à reforma educacional em curso no estado, o que vem se fazendo aqui segue o modelo implantado no estado do Ceará, terra do ex-governador Cid Gomes e atual Ministro da Educação. Lá foi feito de forma negociada, debatendo com a categoria. O estado de Santa Catarina está fazendo o que os demais estados irão fazer mais cedo ou mais tarde, afirmou. Não podem certos seguimentos de a categoria manter uma postura um tanto quanto dogmática, quanto ao projeto. Uma coisa é certe, ressaltou, não dá para dar tudo prá todo mundo, tem que se fazer uma opção, que é doído. Teve um grupo que já ganhou bastante, agora é hora daquele grupo que já ganhou menos.

Em relação ao tema Concurso Público o secretário enfatizou que, segundo o IBGE, atualmente o estado possui 75 mil crianças com um ano de idade e 100 mil com 15 anos. Daqui a 14 anos o estado terá 25% a menos de jovens entrando no nível médio. Se for feito concurso para todas as vagas já, o professor ficará por mais 15 anos na rede, quando chegar na hora de distribuir as vagas e alunos, faltará aulas para o pessoal. Portanto, não se abrirá vagas porque não se sustenta no futuro. Quanto à economia dos 40 milhões de reais, disse que o cálculo é feito por expectativa acerca do número de Até. A economia na realidade será obtida pelo processo de enturmação nas escolas estaduais.