REFORMA DA PREVIDÊNCIA PODE SER COMPARADA A UM “BRUMADINHO” DENTRO DE SUA CASA

Passado o período de lua de mel eleitoral do governo Bolsonaro, que não chegou durar dois meses, a população já assimilou o primeiro golpe quando veio a público a proposta da reforma da previdência que ataca conquistas históricas. O que todos questionam é por que tanto interesse de mais uma reforma se já há pouco tempo ocorreram outras duas importantes mudanças nas regras de aposentadorias e trabalhistas, uma em 2013 que criou o fundo de previdência privada, e a mais recente, em 2017, a reforma trabalhista, que legalizou a contratação de trabalhadores intermitentes, terceirizados, entre outros aditivos.

 São dispositivos legais que possibilitam a retenção de vultosas somas de recursos dos trabalhadores nas mãos do governo e dos donos do capital. Somando-se a reforma previdência de 2013 e a trabalhista de 2017, ambas já, aparentemente, se mostravam ter concluído as recomendações do sistema rentista e predatório do capital, que empobreceu um pouco mais a população.  Em 2016, levantamento feito pelo IBGE revelou que mais de cinqüenta milhões de brasileiros estavam abaixo da linha da pobreza, ou seja, possuíam renda mensal inferior ou igual a R$ 350 reais/mês.

É claro que dois anos depois esses números devem ter se elevado ainda mais. Mas o mercado quer mais, não se contenta com que vem abocanhando dos países cada vez mais miseráveis. A expertise dessa vez foi indicar alguém mais experiente, estatuto e insensível, que não se rendesse às lamentações de milhões de brasileiros que se esperneariam no instante que conhecesse o maldoso plano de reforma previdenciária que condenaria à escravidão às próximas gerações de trabalhadores. Deve ser entendido que as reformas já executadas pelos governos anteriores e que a proposta prevista, são imposições do grande capital.

O ajuste fiscal é exatamente o que se pretende, limitar o máximo de recursos públicos para saúde, educação, seguridade, sobras para o pagamento bilionário dos juros da dívida pública. Notaram que no instante que o projeto deu entrada no congresso as bolsas reagiram positivamente no mundo todo. Imagina, são cerca de 1trilhão de reais economizados nos próximos 10, 20 anos, dinheiro de pessoas que se aposentariam nos próximos dez e que terão que trabalhar por mais cinco ou dez anos além do tempo estabelecido.

Será um massacre contra a população que começa cedo a atividade laboral, 10 anos ou até menos idade para sobreviver. O que está por trás dessa farsa criada sobre o déficit da previdência, repetida a exaustão pelo governo, é o pomposo fundo previdenciário privado, que forçará o trabalhador a criar poupança que lhe garanta algum ganho quando se aposentar.

O processo é distinto do atual modelo que tem como premissa o compartilhamento solidário, ou seja, trabalhadores, patrões e governo, participam depositando parte dos recursos no fundo previdenciário que lhe são devido. A proposta do governo é romper o princípio solidário, que é assegurado pela constituição de 1988. Se aprovado o texto como está, cada trabalhador poderá depositar o valor que lhe convém a um fundo particular, com promessa de “capitalização” até o momento que estiver apto para se aposentar.

E quem não tiver a “sorte” de criar esse fundo, como fica? A promessa do governo é que completará esse valor até chegar ao patamar de um salário mínimo. Todos nós sabemos o poder de compra hoje do salário mínimo. O futuro do salário mínimo não é nada animador, pois a cada ano o governo vem promovendo reajustes abaixo da inflação. O trágico dessa proposta é que foi inspirada em países, como o Chile, que provaram ser um tremendo fracasso. No Chile, 9 de cada 10 aposentados ganham menos de 60 do salário mínimo, que é de 450 dólares.

Os índices de suicídio de idosos no Chile tiveram crescimento elevado desde a implantação da reforma previdenciária. O estranho e até mesmo compreensível é o silêncio dos protagonistas da reforma, Paulo Guedes e Armínio Fraga, em não mencionar em suas falas tais episódios funestos.    Por que será o silêncio? O que falam é que a reforma será bom para o mercado, pois sendo aceita pelo mercado, a população terá benefícios futuros.  

Alguém lembra ter havido na história brasileira algum momento em que o mercado foi bondoso para a sociedade?      Acredito que ninguém.  Outra pergunta: quem se lembra da famosa frase dita pelo economista Delfin Neto, quando foi ministro durante os governos militares, Costa e Silva, Médice e Figueiredo? O slogan era: “Fazer o bolo crescer, para depois dividir”.  Até hoje a população brasileira vem esperando parte do bolo prometido, que nunca veio e virá.

Qualquer economista, com um pouquinho mais lucidez, sabe que o empobrecimento da população não é um bom negócio para a economia de nenhum país. Menos consumo de alimentos, energia elétrica e outros bens de consumo comprometem a produção. Isso é fato, não mesmo? É o que ocorrerá com o Brasil no futuro muito próximo, quando 9 de cada 10 idosos tiverem que roubar, como já acontece no Chile, para ser preso e sobreviver, pois sabem que na prisão poderão se alimentar.

A alegação dos porta vozes do mercado é que com a aprovação da previdência as taxas de juros irão cair, atraindo a confiança dos investidores. Jogar a culpa na previdência social, à elevação dos juros e o baixo investimento na produção, é algo quase que insano. Todos sabem que as taxas de juros têm vetores variáveis políticos, e não fatores da previdência.

Outro detalhe importante que o governo se recusa esclarecer para a sociedade. A reforma da previdência não vai resolver o déficit da previdência, ao contrário, vai se elevar ainda mais. Como isso ocorrerá? No instante que o cidadão migrar para o fundo de capitalização não irá mais contribuir para o sistema solidário. Portanto, o governo terá perda de recursos necessários para o pagamento dos atuais e futuros aposentados nos próximos quarenta anos.

No sistema atual os trabalhadores do serviço público recolhem 11 por cento para o fundo, o governo contribui com a alíquota de 22% como empregador. Outro aspecto a ser considerado, os servidores públicos têm hoje de cobrir aposentadorias dos militares e congressistas. Esses dois estratos do serviço público causam juntos déficits consideráveis da previdência, pois não contribuem o suficiente em comparação do gasto que se tem com suas aposentadorias.

Ninguém do governo ou setores do congresso, em nenhum momento alertou que tal reforma irá desfigurar dispositivos importantes da Constituição relativas à seguridade social. E por que não tocam nesse assunto? A resposta é simples. Tudo que estiver fora do texto da constituição será mais fácil de promover alterações no futuro. Sendo assim, ninguém impedirá que nos próximos 5 ou 10 anos, novas alterações ocorram no texto da reforma como a ampliação do tempo para aposentadoria para homens e mulheres.

Para desmentir o que o governo vem afirmando sobre os servidores públicos, hoje essa categoria tem o tempo mínimo de contribuição de 25 anos, e o da iniciativa privada de 20 anos. O que se pretende agora é criar uma alíquota igual para todos até o limite de R$ 5.800,00 que é o teto da previdência. A partir desse valor, as alíquotas se tornam diferentes e progressivas até atingir 22%. Agregando esse percentual da alíquota mais importo de renda, cobrado na fonte, o servidor público terá metade de sua renda comprometida.

Acredito que poucos devem saber que a proposta maldosa de reforma do governo Bolsonaro não excluirá nem mesmo os aposentados. Na proposta aparece a alíquota extraordinária acima de 22% que pode ser cobrado pelos estados para resolver suas caixas. É importante que se diga que esse projeto de reforma é, sim, confiscatório, no qual intensificará o empobrecimento e o aumento dos gastos com saúde pública e segurança pública. Uma população empobrecida resulta no aumento de doentes e da população carcerária. A tendência é a elevação assustadora dos gastos com saúde pública e a construção de mais e mais presídios. Não nos esqueçamos da tragédia de Brumadinho que matou mais de duas centenas de pessoas. A reforma da previdência será, sem sombra de dúvida, milhares de "brumadinhos" acontecendo progressivamente dentro das casas dos brasileiros. 

Prof. Jairo Cezar

OBS: Texto produzido a partir de entrevista concedida pela Professora de Economia da UFRJ, Denise Lobato Gentio, ao programa Faixa Livre do dia 22/02/2019.

http://www.aepet.org.br/w3/index.php/audio-e-video/programa-faixa-livre

         

O PACOTE DE MALDADES DO GOVERNO BOLSONARO E A REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Consultando acervos bibliográficos sobre início de governos, não identifiquei fontes, relatos ou dados que comprovem ter ocorrido período tão conturbado em tão pouco tempo do governo, como o atual governo Bolsonaro. Desde a campanha eleitoral o comportamento nada convencional do candidato e de pessoas próximas, já demonstrava sinais de que dias turbulentos estavam por vir, era só uma questão de tempo. Em texto publicado anteriormente ao resultado eleitoral, “profetizava” que na hipótese de vitória do candidato do PSL à presidência, cerca de um mês ou pouco mais, seus eleitores e simpatizantes já sentiriam na carne a burrada que cometeram.

 Em conversas informais afirmava que o governo Bolsonaro ficaria à frente do cargo de presidente no máximo seis meses, perdendo o posto por meio de processo de impeachment. Quarenta dias depois da romântica e apoteótica solene de posse, com direito de desfilar no famoso Rolls Royce presidencial, além da sua esposa, também teve o acompanhamento de um de seus filhos, o mesmo que se tornou pivô de um episódio cujo desfecho foi a demissão do ministro das relações institucionais, acusado de responsável pela transferência de fundos eleitorais públicos para uma candidata à deputada federal laranja.

Antes da eleição vitoriosa de Bolsonaro, é possível enumerar a quantidade de promessas absurdas ditas pelo governo e seus comandados que, se eleito, colocaria em xeque conquistas históricas do povo brasileiro. Mesmo com tantos absurdos ditos, não foram suficientes para impedir sua vitória.  A liberação do porte de armas; a flexibilização dos licenciamentos ambientais; os desmontes dos órgãos ambientais - IBAMA, ICMBio; a incitação à violência nos seus comícios; as promessas de revisar as demarcações de terras indígenas já homologadas são alguns exemplos de propostas nefastas e anti-sociais.

Não chegou esquentar a cadeira presidencial e a natureza, como um aviso, respondeu aos possíveis absurdos pretendidos pelo governo, como enfraquecer ou extinguir órgãos ambientais fiscalizadores como IBAMA e ICMBio. Como um filme já exibido há três anos, o caso Mariana, no final de janeiro de 2019, outra barragem de rejeitos de mineração se rompe na cidade de Brumadinho, ceifando centenas de vidas e comprometendo para sempre o futuro de outros milhares.

Dias depois outro episódio criminoso também ceifou a vida de outras 10 crianças no centro de treinamento do flamengo, conhecido como o ninho do urubu. Tanto o desastre em Minas Gerais como do Rio de Janeiro, ambos tem relação com a falta de fiscalização e negligência política. Adivinha quem foram presos pelos crimes cometidos, claro, os “bagrinhos”, pois os “tubarões”, costas quentes, são protegidos pelos panos da impunidade.

Lembram que durante a campanha passada a imprensa e seguimentos ligados ao capital gritavam aos quatro ventos da necessidade de renovação política, de combate a corrupção, lavagem de dinheiro, caixa dois, fraudes, etc, etc. A apelação proporcionou a escolha de candidatos novos, vinculados a partidos não associados às tradicionais agremiações viciadas, um congresso e assembleias legislativas renovadas. Muitos dos tradicionais figurões de reeleições repetidas, três, quatro, cinco ou mais mandatos, ficaram pelo caminho, sendo as vagas preenchidas pelos “novos”. Novos no sentido de primeiro mandato, pois vem demonstrando ser tão ou mais tradicionais, conservadores, moralistas, que os anteriores.

São essa "nova” representante do povo que vão atuar na reorganização do país, no enxugamento e moralização da máquina pública, no resgate da família tradicional, no combate a ideologização da educação, enfim, transformar o Brasil num modelo de justiça social. Quem acredita em papai Noel, contos de fadas, etc.? Querem posturas mais conservadoras e retrógradas que essas. Então esse é o governo do discurso moralista e redentor, parecido com o que foi apresentado pelo candidato Collor de Mello há quase trinta anos, que conseguiu hipnotizar, enganar milhões de brasileiros, porém, caiu dois anos depois. Lembra da super-ministra da fazenda de Collor, Zélia Cardoso de Mello?

Quais as semelhanças dela com o super ministro da economia de Bolsonaro, Paulo Guedes? É impressionante como fatos se repetem e a população não aprende, repetindo os mesmos erros. Tanto o plano econômico da super-ministra anterior como do atual, ambos compartilham com o mesmo propósito, reformar e privatizar tudo o que for possível.

A reforma da previdência se transformou a partir da posse do governo Temer num dos principais objetivos e desafios do congresso brasileiro. Não tendo havido tempo suficiente para sua aprovação em 2018, pois teria riscos óbvios de rejeição por denúncias de envolvimento do presidente em atos ilícitos, o assunto foi mantido em stand by, retornando ao cenário dos debates no congresso com força total.

Um governo fragilizado, como foi o de Temer no ultimo ano de mandato custou muito caro para os cofres públicos. Toda vez que um projeto de interesse de seguimentos como a lei dos agrotóxicos entrava para votação ou alguma ação de investigação contra o governo de suspeita de crime de desvio de responsabilidade, entrava em ação os negociadores, barganhando votos ou cargos.   

Mantido o texto original como pretende o governo, a reforma previdenciária proporcionará um dos maiores ataques histórica aos trabalhadores, desconstruindo dispositivos da própria constituição federal de 1988, como o artigo 195 que compreende a aposentadoria como princípio solidário, ou seja, um direito assegurado a todos os brasileiros.[1] O texto propõe desmontar esse princípio, abrindo as portas para o fim definitivo da aposentadoria. Quando o governo diz que o propósito é acabar com privilégios, criminalizando os servidos públicos como responsáveis pela quebra da previdência, ele está mentindo.

No mesmo artigo da CF, acima citado, no parágrafo três, o mesmo veda a concessão de empréstimos públicos ou incentivos fiscais às empresas que comprovem terem débitos com a receita ou seguridade social. Lembram do caso da JBS, que por longo tempo ocupou os noticiários dos tele jornais por envolvimento em crimes da lava jato. Então, essa empresa era na época uma das maiores devedoras da previdência social, mesmo assim continuava obtendo empréstimos federais.[2]

Sobre o mito de que servidores públicos estão quebrando a previdência. Se comparar os proventos recebidos por certas categorias dos servidos públicos: Professores, policiais, médicos, entre outros, os valores percebidos são infinitivamente inferiores aos de outros seguimentos como Promotores, Juízes, desembargadores, Políticos, etc., etc. Outro detalhe importante, a previdência social já passou por várias reformas nos últimos anos. A primeira delas foi no governo Collor, com o aumento das aposentadorias; a segunda no governo FHC, mudança no tempo de contribuição; a terceira no governo Lula, mudança para servidores, cobrando de inativos e pensionistas, e a quarta e última, na gestão Dilma.[3] 

Em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff, a previdência sofreu uma reforma acabando com a aposentadoria integral. Para ter direito ao teto previdenciário, os servidores teriam que fazer um fundo a parte, ou fundo de capitalização, o mesmo que é proposto com a atual reforma. Outro detalhe, a contribuição dos servidores públicos para o INSS é superior aos da iniciativa privada, hoje 11% e 8.5%.

Agora imaginamos um/a cidadão/ã, agricultor/a, por exemplo, que começou a trabalhar na tenra idade, que é a realidade para milhões de brasileiros. A legislação hoje estabelece 60 anos de idade, homem, e 55, mulher, para ter direito a aposentadoria integral, um salário mínimo de R$ 998,00. As condições laborais no campo são tão penosas que quando atingem a idade limite para, em fim, aproveitar o pouco que resta do tempo de vida, o ridículo salário que tem direito a receber, mal cobre os medicamentos para manter-se vivo. Ampliar para 62 e 65 é mesmo que assinar um atestado de óbito. O pior de tudo é que terão que contribuir por cerca de 40 anos para ter direito ao salário integral. Hoje apresentando notas de compra e vendas de mercadores já são suficientes para garantir a aposentadoria.   

O que dizer daqueles cidadãos que tem direito a benefícios da Prestação Continuada, idosos e pessoas com deficiências de baixa renda? A regra em vigência concede benefícios de um salário mínimo, a partir dos 65 anos de idade. O texto da nova proposta defende direito ao salário mínimo integral ao idoso quando completar 70 anos. Antes dessa idade, quando completar 60 anos, receberá uma ajuda de R$ 400.00. Pessoas com deficiência, a proposta garante o que está em vigor.  É importante repetir a exaustão o que se espera dos trabalhadores no futuro. Serão poucos os que terão direito à aposentadoria, pois, além da idade, deverão comprovar contribuição por um período determinado de tempo, 40 anos, para ter assegurado provento integral.

Atualmente, mais de 50% da população ativa no Brasil se encontra na informalidade, ou seja, não contribui com nenhum centavo com a previdência. É bem possível que essa demanda de cidadãos/ãs informais jamais irão se aposentar, engrossando a lista dos virtuais beneficiados da prestação continuada do Estado quando completarem 70 anos de idade. É preciso urgentemente desmascarar esse governo, grande parcela do congresso brasileiro e a poderosa imprensa rentista, que estão enganando a população com afirmações falsas de que a previdência está quebrada e que é necessário reformá-la.

A verdade sobre esse tema tem de ser revelada à população, antes que seja tarde demais. O interesse da reforma em questão é beneficiar bancos e o poderoso capital financeiro, que vão abocanhar bilhões, trilhões, dos contribuintes brasileiros. Um dos pontos da proposta que explicita essa intenção de favorecer os bancos é quanto a prerrogativa que estabelece o teto máximo para aposentadoria integral dos trabalhadores públicos e privados.

Para assegurar um futuro mais tranqüilo quando atingir o limite de idade, o trabalhador é forçado a criar um fundo previdenciário paralelo, denominado fundo de capitalização privada. Hoje em dia mais da metade dos trabalhadores da iniciativa privada recebem cerca de três salários mínimos. Com que dinheiro esse seguimento da população fará o seu fundo previdenciário privado?

O fato é que se a previdência está em condições deploráveis, que pode quebrar daqui alguns anos, como apregoam os reformistas, a culpa disso não é e nuca foi dos trabalhadores, tanto da iniciativa pública e privada. Em nenhum momento governo, parcela do congresso e setores da imprensa, teve a coragem de tirar as máscaras e explicar a população o motivo da necessidade da reforma da previdência social.

Há muitos anos os governos vêm fazendo a política de desmonte da previdência e de outros setores do seguimento público. E como isso acontece? O caminho se dá pela RENÚNCIA FISCAL e outros dispositivos generosos que beneficiam poderosas empresas, principalmente do seguimento petrolífero que atuam no Pré-Sal. O governo brasileiro abriu mão de um trilhão de reais em receitas nos próximos 10 anos, a mesma economia que terá a previdência, nesse período, segundo seus defensores.

 Em 2017, o governo Temer instituiu o REFINS (Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias) para donos de empresas e produtores rurais. Esse instrumento legal proporcionou generosos descontos aos devedores da previdência. São inúmeros os casos comprobatórios de recursos previdenciários desviados ou que jamais foram cobrados de empresas.

Quando relatos preocupantes como o da reforma da previdência é postado em blogs e outros meios convencionais e digitais, geralmente é costume dos seguimentos conservadores da sociedade, desmoralizar ou taxá-lo de subversivo, comunista, petista, quem o escreve. Em 2017, o senado federal concluiu investigação sobre a previdência social, cujo relatório com dezenas de páginas trouxe à luz o falso déficit da seguridade social.[4] Desde a sua conclusão, esse relatório jamais foi apresentado ao público.

Na leitura do resumo do texto conclusivo na comissão do senado em 25 de outubro de 2017, cuja mesa foi coordenada na época pelo senador Paulo Paim, do PT/RS, o relator da CPI, o senador Hélio José da Silva e Lima, do PMDB, fez algumas considerações extremamente relevantes acerca do relatório O relatório da CPI, que deve ser de conhecimento da sociedade, traz um histórico da previdência e seus desdobramentos ao longo do tempo.

Segundo o relator, a mesmo afirmou que o documento teve a participação de dezenas de senadores, outros tatos profissionais e mais de trinta audiências públicas. O que se apurou foram erros, imprecisões e fraudes cometidos não por assegurados comuns, mas por quadrilhas especializadas. O próprio governo é cúmplice desses vícios praticados a previdência, como o desvio de recursos para gastos de interesse do governo.

Empresas públicas como bancos também estão na lista dos inadimplentes com a previdência. A leniência ou abrandamento de dívidas também foi outra constatação.  Muitas empresas devedoras com a seguridade social tiveram seus débitos parcelados ou perdoados. Sem contar os vários casos de sonegadores que burlam documentos para isentar-se do pagamento de tributos.

Outro equívoco encontrado no relatório foi quanto ao envelhecimento da população, que conforme constatação na CPI, os números ficam aquém do anunciado pelo governo de se ter menos contribuintes à previdência e mais beneficiados. A afirmação é que o governo vem exagerando nos números em comparação ao crescimento do PIB.[5]

Na explanação, o relator lançou algumas proposições que poderão reverter esse quadro nada positivo da previdência. A revisão das políticas de desonerações e renúncias fiscais são uma delas. A cobrança de dívidas ativas e a ampliação do número de auditores fiscais intensificariam o controle mais efetivo junto as empresas no combate as fraudes tributárias. O próprio TCU, Receita Federal, teriam que promover mutirões no combate aos crimes da previdência, lavagem de dinheiro, entre outros.

O relator da CPI citou três instrumentos de medições sobre déficit e superávit da previdência que demonstram incompatibilidade entre ambos. De acordo com levantamentos feitos pelo governo federal a previdência social possui um rompo estimado das contas de 258 bilhões de reais. O TCU trouxe outros números. Déficit existe, porém é menor que o apresentado pelo governo, que é de 240 bilhões.

O relatório conclusivo da CPI da previdência trouxe dados de outro instituto, a ANFIP (Associação Nacional de Auditores Fiscais), que é merecedor de respeito devido a sua representatividade no cenário investigativo dos tributos transferidos do setor produtivo ao Estado. Diferente do TCU e do governo, a ANFIP apresentou dada que mostram ter havido superávit de 11,2 bilhões de reais. O único momento crítico que confirma ter havido déficit foi em 2016, durante a longa crise recessiva vivida pelo Estado, cuja previdência teve prejuízo de 58,99 bilhões de reais. Portanto, esses números lançados pela ANFIP, deveriam ser considerados como respostas contrárias à reforma previdenciária.  

Outro mecanismo usado pelos governos para reduzir o aporte de recurso para fundos sociais, nesse caso a previdência social, foi a criação da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Com isso governos podem transferir parte dos recursos destinados à educação, saúde e seguridade social, para outros fins. Entre 2005 a 2015, a DRU retirou ou desviou recursos destinados a previdência na ordem de 519 bilhões de reais. Em 2016, emenda constitucional foi aprovada prorrogando esse dispositivo de desvio para até 2023, cujo percentual saltou de 20 para 30%.

Somando, portanto, renúncia de receitas, sonegação fiscal, DRU e a não cobrança de dívidas de empresas, municípios e estados, à previdência, o volume de dinheiro seria suficiente para garantir uma previdência social a todos os brasileiros por décadas. E por que o governo não corre atrás e soluciona esse problema? Por que tudo é uma farsa, um jogo de cena. Quem está por trás de todo cenário teatral é o capital especulativo, sedento por abocanhar os trilhões de reais oriundos do regime de capitalização dos desatentos e dóceis contribuintes.    

Prof. Jairo Cezar

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[1] Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

[2] Art. 195, § 3º A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

[3] https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/09/08/Brasil-j%C3%A1-teve-grandes-reformas-na-Previd%C3%AAncia.-Em-que-contexto-elas-ocorreram

[4] https://www.bing.com/videos/search?q=cpi+da+previd%C3%AAncia+senado&qs=AS&pq=cpi+da+previ&sk=AS7&sc=8-12&cvid=F4BC8CD832EC4006B296069E7517A49F&sp=8&ru=%2fsearch%3fq%3dcpi%2bda%2bprevid%25c3%25aancia%2bsenado%26qs%3dAS%26pq%3dcpi%2bda%2bprevi%26sk%3dAS7%26sc%3d8-12%26cvid%3dF4BC8CD832EC4006B296069E7517A49F%26FORM%3dQBRE%26sp%3d8&view=detail&mmscn=vwrc&mid=2BEB985D8BFB4B8E15C82BEB985D8BFB4B8E15C8&FORM=WRVORC

[5] file:///C:/Users/LOJA349/Downloads/Relat%C3%B3rio%20Final_CPIPREV.pdf

SANTA CATARINA, “LABORATÓRIO” DAS POLÍTICAS REFORMISTAS NA EDUCAÇÃO PÚBLICA

No começo da última década em diante o processo de depreciação do sistema educacional público adquiriu proporções assustadoras, cujos resultados nas avaliações do IDEB e PISA, colocam o Brasil nas últimas posições entre os países que integram a OCDE.  Uma das principais reformas ocorridas no final da década de 1990, a lei 9394/96 que instituiu a nova LDB, não foi suficiente para superar os gargalos históricos que impedem o Brasil de dar um salto de qualidade na educação. Essa guinada à revolução do ensino não ocorre e não ocorrerá pelo fato dos principais articuladores desse projeto reformista estarem vinculados a um plano político conservador em escala global, onde segue a lógica do consenso capitalista.

O controverso e polêmico PNE (Plano Nacional de Educação) que tramitou nas instâncias do legislativo federal por anos até sua aprovação em 2014 se notabilizaram em uma tênue esperança de reverter um quadro desolador sobre a educação pública brasileira. Diante de um cenário político confuso, de denúncias generalizadas de corrupção e de pressões dos credores no cumprimento das metas de inflação, cada vez mais saúde, educação, segurança, previdência etc., foram se transformando em bodes expiatórios das contínuas crises de gestão.  Já é praxe todo começo de governo as primeiras notícias divulgadas pelos porta vozes dos palácios são cortes e mais cortes no orçamento para o cumprimento de metas fiscais.

Adivinha qual o setor sempre mirado pelos governos de plantão pelos cortes? O processo de reforma conservadora da educação teve continuidade com a aprovação na nova BNCC (Base Nacional Curricular Comum) em 2018 que excluiu o ensino médio por ter sido contemplado por legislação própria. Tanto a base nacional curricular quanto a reforma do ensino médio ambos tem como pano de fundo transformar a educação brasileira em um produto mercantilizável, ou seja, um negócio a disposição do mercado. Nessa perspectiva, o discurso mais corriqueiro dos burocratas que integram os governos de plantão são tornar o Brasil uma potência e que isso deve acontecer pela melhoria da educação.

Quem conhece o chão das escolas públicas, o dia a dia dos professores, sabe que tais discursos são vazios. Hoje em dia quase 90% das escolas públicas brasileiras não apresentam as mínimas condições de infraestrutura para o exercício da profissão docente. Outro agravante são os salários recebidos pelos profissionais do ensino, onde recebem proventos abaixo do piso estabelecido por lei federal.  A eleição de Bolsonaro em 2018 acendeu o sinal amarelo para diversos seguimentos da sociedade, dentre elas a já decadente educação pública.

Tal pessimismo se dá quando nos discursos de campanha intensificou ataques inflamados ao currículo, considerando-o ideológico pelo fato de abordar princípios pedagógicos inspirados nas obras do educador Paulo Freire. Somente isso é suficiente para justificar a frágil compreensão desse governo em termos de correntes pedagogias e, principalmente, conceituação de ideologia.  O que peca no discurso e no próprio plano de governo é a inexistência de estratégias coerentes capazes de promover a chamada “revolução da educação”, como apregoam seus protagonistas de plantão.

O mesmo quadro negativo refletido pelos educadores frente ao projeto ultraconservador do governo federal, também é sentido no estado de Santa Catarina, com a eleição de Carlos Moises, aproveitando a onda bolsonarista. Tanto lá quanto aqui, o programa apresentado para a educação não deixa claro as estratégias para promover a transformação pretendida para a educação. Se no plano federal, a política do governo para a educação é enxugar o currículo dando destaque às áreas “exatas” às humanas. No instante que um plano de ensino sobrevaloriza áreas em detrimento de outras, está implícito um projeto de sociedade fragmentado, de sujeitos acríticos, maleáveis e dóceis.

Em nenhum momento se alimentou a esperança de que fosse indicado um nome à pasta da educação fora dos quadros do projeto reformista neoconservador. No governo anterior, as reformas impositivas à educação pública estadual já assinalavam um explícito retrocesso no ensino público. O que foi construído e se avançou em termos de educação transformadora, iniciada a partir do primeiro congresso internacional de educação no estado em 1998, foi se esvaziando com o passar dos anos.

As Propostas Curriculares e os PPP (Projetos Políticos Pedagógicos) foram teoricamente os poucos instrumentos relativamente transformadores conquistados pela escola pública catarinense na sua longa e difícil jornada de tentativa de consolidação profissional. Todos os anos nos dias que antecedem ao ano letivo, professores e demais profissionais do ensino se reúnem para redirecionar os caminhos que a escola seguirá durante o ano. Como é de praxe, a leitura de parágrafos do PPP segue um rito quase que sagrado pelos profissionais. Quando se tenta conciliar proposições do projeto pedagógico com os discursos gravados por membros do governo estadual e exibidos aos professores, vem a decepção.

Aquilo que se propugna como escola transformadora, capaz de superar as contradições e as desigualdades sociais, se transforma em revolta quando se sabe que o cargo de gestor executivo da pasta da educação estadual será ocupado por alguém afinado ao plano de mercantilização do ensino. Exatamente isso. No governo anterior, o secretário estadual de educação atualmente presidente do CNE (Conselho Nacional de Educação), firmou parceria com a FIESC (Federação Indústrias do Estado de Santa Catarina) e institutos como a fundação Ayrton Sena, para alavancar o programa reformista do ensino público.

Conforme relatou integrante da UNDIME (União dos Dirigentes Municipais) em encontro ocorrido em 2017 em Florianópolis, o mesmo afirmou que a FIESC está concentrando esforços para que até 2024 todos os municípios catarinenses possam ter cumprido as 20 metas o Plano Municipal de Educação. Não relatou o membro da entidade acima que até o momento, nem um terço das metas foram cumpridos, principalmente a meta sobre a oferta do ensino infantil. Em âmbito estadual, a realidade não é diferente. O atual secretário da educação foi escolhido seguindo critérios compatíveis ao programa de parceria firmada entre FIESC, FECOMÉRCIO, UNDIME e Governo do Estado, todos em “defesa da educação”.

Em sua fala já como secretário da educação disse: “meu papel como gestor da educação será o desenvolvimento sustentável da indústria, inovação e aperfeiçoamento da gestão e a intervenção entre as empresas e as instituições de ensino e pesquisa”. Como membro do Instituto Euvaldo Ladi, entidade da federação das indústrias do estado de SC, sua atuação na entidade esteve pautada no desenvolvimento de estratégias para o fortalecimento da educação e inovação tecnológica.

Quando se trata de inovação tecnológica se subtende que as escolas estejam bem estruturadas com laboratórios aptos para o aprimoramento dessas habilidades cognitivas dos estudantes. É importante o secretário saber que todos os laboratórios de informática que funcionavam precariamente foram desativados em 2017. Hoje o que restam nas escolas é um amontoado de equipamentos sucateados e inutilizados ocupando espaços em salas, estantes e armários. Os poucos aparelhos que sobraram, a exemplo da EEBA de Araranguá, que possui quatro sistemas funcionando precariamente, estão disponíveis na biblioteca para atender cerca de 800 estudantes.

Essa é a inovação tecnológica que se quer desenvolver nas escolas públicas da rede estadual de ensino de Santa Catarina, sem laboratórios de informática? Não há dúvida que serão quatro anos de intenso massacre aos professores da rede estadual. Se fosse diferente, não teria uma deputada eleita pelo mesmo partido do governador de Santa Catarina, assumindo uma postura ridícula de estimular os pais e estudantes a gravarem e denunciarem nas redes sociais, professores que apregoassem opiniões contrárias ao governo federal, na lógica da “escola sem partido”, proposta ridícula apregoada por mentes doentes.

O fato positivo foi a decisão lúcida de um ministro do STF de ter derrubado decisão judicial da corte de Santa Catarina que assegurava a permanência da página da deputada disponível para publicar denúncias de professores em sala de aula. Tal postura da deputada é uma afronta a própria constituição federal, que assegura direito aos professores de exercerem sua profissão sem com liberdade. Essa ação da deputada como de outros que compartilham dessa postura nefasta e nada producente, é semelhante à adotada no regime militar quando cidadãos eram vigiados, presos, torturados e mortos, só pelo fato de terem opiniões e pensamentos divergentes ao regime.

Em se tratando de caos generalizado na educação pública da rede estadual, o problema atinge também escolas tradicionais e reconhecidas no estado inteiro por seu excelente serviço pedagógico oferecido à população. O exemplo é a Escola Básica Castro Alves com mais de 60 anos de existência, que hoje se definha dominada por problemas estruturais onde põe em risco diário cerca de 1000 estudantes. O quadro é tão desolador que na primeira semana do início do ano letivo a escola virou notícia nos principais veículos de comunicação do município e região.

As reportagens ressaltaram as demandas estruturais da escola que há anos não recebe qualquer manutenção. Se a unidade está ainda em funcionamento se deve ao empenho dos professores e da comunidade num todo que todos os anos realizam eventos para arrecadar recursos visando reparos estruturais paliativos. Somado a forros e paredes quase desabando, a escola sofre com ar condicionados que não funcionam, quedas de energia, assentos destruídos, etc. Não incluiu nessa reportagem o aspecto pedagógico, que também sofre os mesmos descasos que os estruturais.[1]

Até quando devemos esperar por soluções. Fatos como aqui relatados fazem lembrar as tragédias ambientais de Minas Gerais, os incêndios da Boate Kiss, Museu Nacional do Rio e o centro de treinamento do flamengo com centenas de vidas ceifadas pelo descaso das autoridades. Tanto a Escola Básica Castro Alves como a EEBA, ambas vem há anos dando sinais visíveis de que algo trágico poderá ocorrer.  É preciso que tragédias com vidas perdidas ocorram para depois tomar providências e ouvir lamentações e desculpas?

A esperança mais uma vez contra as mazelas às escolas públicas e ataques previstos aos direitos dos professores é a organização da categoria. Foi através disso que asseguramos algumas conquistas como a descompactação da tabela salarial e a não municipalização de algumas escolas da rede estadual. Não há dúvida que o estado de Santa Catarina servirá como laboratório das reformas educacionais propostas pelo governo federal, pois é o único estado cujo governo é do mesmo partido de bolsonaro.

Prof. Jairo Cezar             

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[1] https://uaaau.com.br/educacao/castro-alves-pede-socorro

O DESAFIO DE FAZER VALER OS DECRETOS SOBRE AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA FAIXA COSTEIRA DE ARARANGUÁ

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Toda semana que antecede o início das aulas na rede estadual de ensino de Santa Catarina, fugindo ao quadro repetitivo e nada producente de temas impositivos encaminhados pela SED, a EEBA de Araranguá está dando mostras que é preciso ir mais além do trivial sobre o que ensinar e aprender. Envolver os profissionais da educação em atividades desafiadoras e transformadoras já é uma realidade consolidada. A vista a termoelétrica de Tubarão e ao parque tecnológico de energia alternativa em Capivari de Baixo foi o primeiro passo dado para uma educação capaz de transcender as paredes e muros da escola.

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O projeto Escola Sustentável, no seu terceiro ano de execução, com ações voltadas a sensibilização sobre desperdícios de energia elétrica e água, teve como momento de incubação as semanas de preparação ao início do ano letivo. Como tentáculos procurando conexão com tudo que eleve a reflexão sobre nossa presença no planeta e nosso compromisso com as futuras gerações, o projeto em questão vem ano pós ano construindo vínculos com entidades e profissionais, que prestam nobre serviço para tornar a comunidade escolar da EEBA mais sensível sobre os desafios na conservação dos frágeis ecossistemas.

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Essa foi, portanto, a proposta pensada para o ano letivo de 2019, trazer para o debate as demandas ambientais locais e os projetos que estão em execução. A faixa costeira do município de Araranguá apresenta certas particularidades geoecológicas que dificilmente poderão ser identificadas em outra parte do país, quiçá do planeta. Além das belezas cênicas e paisagísticas, o MONA-UC (Monumento Natural Unidade de Conservação Morro dos Conventos) apresenta um complexo mosaico ecossistêmico com espécies endêmicas da fauna e da flora, algumas em risco de extinção.

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Para assegurar a proteção desse ecossistema da brutal investida do capital se faz necessário empoderar a sociedade com informações sistematizadas sobre o complexo e descontínuo processo de formação desse “Oasis” do sul, datado de 250 milhões de anos. Isso mesmo, duzentos e cinqüenta milhões de anos. No entanto, foi a partir dos últimos cinco a seis mil anos, período quartenário, que se tem a comprovação da presença humana na região, por meio de vestígios como fósseis, artefatos cerâmicos, deixados.

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Na tentativa de frear a ação antrópica nessas áreas frágeis, nas últimas décadas foram criadas legislações que transformam lugares como o Morro dos Conventos, Morro Agudo, Ilhas e Barra Velha, em Unidades de Conservação Permanentes, Áreas de Preservação Permanente e Reserva Extrativista.  Em se tratando de Morro dos Conventos, em dezembro de 2016 foi homologado decreto que criou o MONA-UC, considerada de proteção integral. É sabido que mesmo sobre a proteção de um decreto não está sendo suficiente para garantir a proteção dessa unidade.

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Os órgãos fiscalizadores, bem como o poder público se dão ao luxo de dificultar ao máximo ações protetivas às tais unidades, rendendo-se às pressões do seguimento imobiliário com a concessão de licenças ambientais. A participação do terceiro setor como ONGs e OSCIP está se mostrando importante como instrumento de denúncias e resistência às ações devassaladoras do lucro sobre tais ecossistemas.

Somente denúncias e punições dos infratores ambientais estão se mostrando insuficientes para proteger ambientes singulares como o Morro dos Conventos. É possível, porém, assegurar o desenvolvimento, emprego e renda à população em ambientes transformados em unidades de conservação. Esse é o objetivo de alguns projetos que estão sendo executados como o que trata sobre “Unidades de Conservação da Costa de Araranguá, difundindo a natureza local com o roteiro geoecológico”.

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Com a parceria da SOS Mata Atlântica, alguns seminários foram realizados em escolas públicas, associações de moradores e universidades, todos com intuito de trazer à luz do debate os problemas ambientais da costa de Araranguá, elencar proposições sustentáveis e duradouras. Por ter sido a EEBA contemplada com a realização de um dos seminários em 2018, foi acordo para que os/as professores/as da referida escola participassem de uma palestra e oficina sobre Roteiro Geoecológico Caminhos de Araranguá durante a semana de preparação ao ano letivo de 2019. 

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Como uma das demandas do PGI (Plano de Gestão Integrada) é a substituição dos painéis educativos do roteiro geoecológico, distribuídos em cinco postos estratégicos entre Morro dos Conventos e Ilhas, o evento oferecido aos profissionais na EEBA, pela manhã, objetivou capacitá-los sobre a temática, empoderando-os acerca do desafio e compromisso coletivo a ser firmado em defesa do frágil ecossistema costa de Araranguá.

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A etapa seguinte à palestra foi à realização de um tour, no período da tarde, com cerca de trinta professores, até o Morro dos Conventos e Ilhas. As boas condições meteorológicas proporcionaram ao grupo um momento singular de encantamento, conhecimento e de integração. Como qualquer trabalho em âmbito pedagógico, a assimilação se torna muito maior e permanente quando houver vivência prática, ou seja, interação entre teoria e prática.

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Foi o que ocorreu com o grupo quando visitaram os painéis. Para permitir uma melhor dinâmica na reformulação dos painéis, nove grupos de professores foram criados. Cada equipe se responsabilizou em rascunhar em papel pardo, proposições compatíveis às potencialidades e demandas ambientais dos cinco pontos onde estão situados os painéis.

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Por estarem os painéis distribuídos em pontos um pouco distantes um do outro, o uso de veículos, ônibus, automóveis ou bicicletas, torna o passeio mais prazeroso. No trajeto em direção aos painéis a participação de guias turísticos deve ser considerada, pois pode proporcionar ao público visitante informações mais detalhadas sobre a geografia, a história e a cultura da região.

Foro - Jairo

É intenção da palestra e do tour no Morro dos Conventos e Ilhas foi construir possibilidades de tornar visível à sociedade à existência desse complexo e frágil mosaico paisagístico, que mesmo transformados em Unidades de Conservação não são suficientes para garantir sua proteção.  Envolver o corpo docente das escolas públicas, a exemplo da EEBA, é um dos caminhos necessários para replicar essa iniciativa a um público maior. Quando nos tornamos sujeitos do processo e não meros coadjuvantes somos conduzidos a um grau de responsabilidade e cuidados por aquilo que conhecemos e amamos.

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Esperamos que essa rica iniciativa produza bons resultados, que sejamos lembrados um dia pelo esforço descomunal praticado para deixar às futuras gerações o ambiente íntegro e conservado como herdamos dos nossos antepassados. Que cada profissional envolvido no processo seja um multiplicador, que inclua no seu plano de trabalho elementos aprendidos na palestra e oficina. Só assim teremos garantia de que nossos filhos e netos terão o mesmo prazer que estamos tendo hoje de contemplar algo singular no planeta terra, o Oasis Morro dos Conventos.

Prof. Jairo Cezar