ENTENDA OS MOTIVOS DE  ARARANGUÁ SER TÃO ATRASADA EM ÁREAS COMO TURISMO E MEIO AMBIENTE

Não é de hoje que os chefes do poder executivo de Araranguá vêm tomando medidas estapafúrdias, beirando o ridículo, a exemplos de  ações para minimizar as frequentes inundações  e projetos para alavancar o turismo. Desde a década de 1980, quase todos os prefeitos que transitaram pelo paço municipal, se aventuraram na absurda empreitada de abrir um canal alternativo entre o Morro dos Conventos e a foz do rio Araranguá para acelerar o escoamento da água em épocas de inundações.

O primeiro que assumiu a absurda tarefa foi o ex-prefeito Manoel Mota, cujo canal permaneceu aberto por alguns meses. Ainda hoje o local preserva vestígios dessa dispendiosa aventura, um pequeno lago foi formado servindo de habitat para pássaros, pequenos mamíferos, peixes, entre outras espécies da fauna e flora. Geralmente quando se busca dar informação sobre distâncias ou pontos de referência para se situar nessa região, usa-se a expressão “barra do Mota” ou “rego do Mota”. Esse foi o legado deixado.

Os prefeitos Primo Menegalli e Mariano Mazzuco também tiveram seus nomes timbrados na história. Acreditaram que era possível com pá, alguns maquinários e sacos de areia, desviar o curso de um rio tão poderoso e dinâmico como o rio Araranguá. Lembro que em um desses patéticos episódios, cenários de filme pastelão, depois de tanto esforço, tanto trabalho, tanta expectativa e gasto, uma ultima pazada veio à surpresa, a água do mar lentamente se deslocou em direção ao rio, não o inverso.

Enfim surgiu a notícia de que os problemas resultantes das cheias na região estariam com seus dias contados, pois um grande e dispendioso projeto de fixação de moles estava prestes a acontecer. O sonho de séculos de tentativas e promessas frustradas, agora estava para virar realidade. Porém, o sonho transformou-se em pesadelo. Nas primeiras audiências sobre o projeto já era perceptível o jogo de interesses emerso nessa empreitada. Um impasse foi criado, qual o local adequado para a execução do empreendimento?

Tecnicamente a proposta ideal seria próxima onde hoje está a foz. Entretanto, a pressão política e de setores econômicos tentaram insistentemente impor que o canal fosse aberto nas imediações da comunidade de Morro Agudo. Depois de tantos impasses e discórdias, os órgãos ambientais (IBAMA) concluíram que o projeto apresentado apresentava inúmeras incongruências, portanto, seria mais viável ambientalmente, abortá-lo.

No setor turístico, a inabilidade dos gestores públicos, somada a fraca capacidade visionária dos legisladores que passaram pela câmara municipal, ambos são cúmplices do assustador retrocesso nessa área. Era e é corriqueiro tais figuras repetidas vezes afirmarem que o município de Araranguá tem grande potencial inexplorado no setor turístico. Porém, ficou e fica somente no discurso. O que mais aconteceu e acontece no Morro dos Conventos são as investidas criminosas de setores econômicos que buscam lucrar desconsiderando normativas ambientais.

O que revolta é saber que tais crimes cometidos têm a anuência de órgãos com funções de fiscalizar e impedir os infratores. Um exemplo foi um projeto de passarela pensado em 2015 ou 2016 para dar acesso a uma furna marinha no Balneário.  O projeto também contemplava um mirante nas proximidades do Farol. Para dar efetividade às obras, inúmeras informações contidas no relatório de análise geomorfológica e ambiental nos locais escolhidos para o projeto, apresentavam erros crassos, mostrando nitidamente ter havido má fé na construção do relatório.

Levado ao conhecimento do Chefe da Divisão Técnica IPHAN/SC, e demais profissionais do instituto, decidiram pelo embargo das obras, “pois oferece risco direto aos frequentadores do local, de forma que em nossa análise, sua visitação não deve ser incentivada sem que um estudo geológico-geomorfológico isente de riscos o uso do espaço da Furna”. Tal decisão também abrange a área do foral, onde havia pretensão de edificação de um mirante.

A paleofalésia do morro dos conventos e um remanescente da época da separação dos continentes, cerca de 200 milhões de anos. “Sua estrutura é composta de rochas sedimentares de formação rio do rastro do permiano superior com alternância composicional de argilitos e arenitos em camadas tabulares, caracterizadas por camadas de rochas sobrepostas com espessura variável e descontínua. Este acamadamento, quando exposto a ciclos de umedecimento e ressecamento e a consequente variação térmica desencadeia um processo de desprendimento livre de blocos, mecânica, que foi um dos eventos geológico-geomorfológicos originário da própria furna”.

Outro importante aspecto a ser considerado em relação à furna é que a mesma serviu de abrigo para grupos humanos que habitaram a faixa costeira de Araranguá há quatro mil anos. Essas informações constam na tese de doutorado defendia pelo Professor Dr. Juliano Bittencourt Campos, do departamento de arqueologia da UNESC/IPAT, em 2015. Além do abrigo sobre rocha, onde está localizada a Furna, outros seis ou sete sítios sambaquianos foram identificados nos limites da barra do rio Araranguá ao entorno do farol. O último encontro ocorrido entre o gestor municipal de Araranguá, a FAMA, representantes do IPHAN/SC, IPAT/UNESC, OSCIP PRESERV’AÇÃO e imprensa, foi em 2016, com intuito de construir plano estudo e preservação desses sítios.

De lá para cá, nenhuma ação mais efetiva para a proteção dos mesmos foi executada.  O que deu mais esperança à proteção dos sítios e de todo o mosaico ecológico do Balneário Morro dos Conventos à Ilhas foram os decretos de criação de três unidades de conservação em 2016. Mas nada garante a proteção dos sítios, pois falta o cumprimento de uma etapa importante do decreto que é a criação de um plano de manejo das unidades. O que revolta é saber que além do não cumprimento de etapas importantes do decreto, ambas estão a mercê do vandalismo e outros tantos descasos. A unidade mais afetada pelo vandalismo é a RESEX, integrando Morro Agudo e Ilhas. Aos finais de semana, centenas de embarcações como Jet ski e lanchas dividem o braço de rio que próximo a foz, com pescadores artesanais, que tem a pesca de rede e tarrafa como meio de subsistência.

Mesmo com frequentes denúncias às autoridades policiais e redes sociais, nada é alterado. Todo o final de semana as cenas de terra arrasada se repetem. A expectativa é que no próximo ano, 2021, quando teremos uma nova administração, possa ser reativado o grupo gestor do Projeto Orla, por sua vez a conclusão das etapas do que estabelece os decretos relativos às três Unidades de Conservação. Exceto um candidato à majoritária, que afirma dar prioridade a tal tema, os demais nem menção fazem em seus discursos.

O que ficou estabelecido no relatório de conclusão do Projeto Orla, denominado PGI (Plano de Gestão Integrada) é que as mais de cem demandas elencadas nas reuniões que duraram mais de três anos, ambas, principalmente às mais relevantes terão de ter a participação da sociedade nas suas elaborações e execuções. Se há interesse de construção de um mirante em qualquer ponto do topo da paliofalésia, conforme descrito no PGI e no Decreto 7829/16 que criou o MONA-UC (Monumento Natural – Unidade de Conservação) Morro dos Conventos, é necessário, primeiro, trazer o tema à discussão dos membros do Grupo Gestor do Orla. Depois dessa etapa, é necessário reunir a comunidade interessada, apresentar o projeto e ouvir as sugestões aditivas e supressivas.

Poucas semanas do pleito eleitoral municipal, na inauguração de uma unidade escolar estadual em Araranguá, o secretário de turismo aproveitou o ensejo da inauguração para apresentar aos presentes e toda comunidade araranguaense a liberação de 800 mil reais para obra de um Parque Urbano Turístico no Morro dos Conventos.  Como um rastilho de pólvora, a notícia se espalhou rapidamente e em poucos minutos nas redes sociais já eram exibidos comentários sobre o empreendimento.  Para quem desconhece o real cenário da obra e suas implicâncias ambientais e sociais, tem nas imagens publicadas a expectativa de algo realizável e de extraordinário retorno econômico.

Mais uma vez os administradores públicos de Araranguá insistem e repetir erros históricos, fazendo valer mais nessas divulgações o peso político eleitoreiro do que aspectos técnicos e ambientais. Lembram do que escrevi acima sobre a abertura dos canais para a vazão do rio Araranguá em períodos de inundações, sem qualquer estudo de viabilidade técnica. O projeto do Parque para Morro dos Conventos tem o mesmo postulado, algo realizado às pressas, com fins eleitoreiros, sem ouvir os órgãos competentes, MPSC, MPF, Comitê do Projeto Orla, ONGS, OSCIPS e as comunidades envolvidas no projeto.  

Se o empreendimento em questão ficasse limitado às divulgações nas mídias apenas, o estrago não seria tão acachapante. O fato é que o atual candidato à majoritária, da atual administração, se prestou no ridículo de transformar o projeto em plataforma eleitoreira, estampando na capa da revista distribuída à população, imagens do empreendimento. Isso demonstra crime eleitoral, pois até o momento não há comprovação da viabilidade técnica da obra. 

Mais uma vez é preciso que a população tome consciência do modo matreiro que certos candidatos adotam para obter o seu voto. Hoje Araranguá é uma das cidades mais atrasadas economicamente do estado de Santa Catarina. Esse triste cenário tem tudo a ver com o modelo político arcaico forjado no município desde a sua emancipação. Oligarquias aqui se instalaram e permanecem até hoje guiando as rédeas de uma sociedade que parece gostar de ser dominada.

  Não há qualquer dúvida que quase todos os candidatos que disputam a vaga do executivo e também do legislativo municipal não tem qualquer pretensão de alterar o quadro de dominação e atraso social. A maioria são aventureiros/as, sem qualquer envolvimento pregresso em movimentos sociais. Candidataram-se, pura e exclusivamente, para barganhar alguma vantagem ou cargo para si ou terceiros. Será que estou equivocado com tal afirmação? Os dias posteriores à eleição vão provar que não estou errado.

Prof. Jairo Cezar

 COMO ESTÁ SE CONFIGURANDO O MAPA POLÍTICO PARTIDÁRIO EM ARARANGUÁ PARA AS ELEIÇÕES DE 2020

Trazendo à atual realidade política partidária para o cenário local, o que se notou depois de terminado os prazos para a apresentação dos nomes às 15 vagas na câmara municipal, foi uma assustadora guinada da sociedade à direita. Mas esse cenário era previsível, considerando o resultado do pleito eleitoral de 2018, onde o atual presidente, na época filiado ao PSL, obteve quase 80% dos votos do eleitorado.  Nos dois anos que seguiram o governo Bolsonaro, ficou nítido que sua administração foi pautada por ações que trouxeram profundos retrocessos no campo social, ambiental e educacional.

Mesmo com um mandato repleto de contradições e polêmicas, principalmente em relação à condução das políticas de prevenção ao Corona Vírus (COVID19), parcelas importantes de partidos no congresso prestaram e vêm prestando apoio as políticas de ataques aos direitos dos trabalhadores e ao meio ambiente. Em números comparativos, somente a bancada ruralista reúne 257 deputados, de um total de 513. Os partidos com maior representatividade nessa bancada são o PSD, DEM, PP, PSDB, MDB, PRB e PR. 

É Sabido que nem todos os parlamentares de ambos os partidos acima citados têm posturas entreguistas. Nas últimas semanas, o mundo acompanhou estarrecido notícias e imagens dos incêndios que consumiram milhares de hectares de florestas nos biomas da Amazônia e do Pantanal. Quem duvida que essa tragédia sem precedente para a fauna brasileira e do planeta, tenha tido participação indireta de parlamentares integrantes da bancada do agronegócio.

Isso já seria motivo plausível de boicotes generalizado da população contra tais siglas partidárias. Porém, não é o mostra a realidade. O caso de Araranguá é bem ilustrativo. Nas atuais eleições são 187 candidatos, vinculados a 14 partidos, que disputarão 50.635 votos para ocupar as 15 vagas do legislativo.   Os partidos que participam da corrida eleitoral em Araranguá são o PSol, PT, PDT, AVANTE, PRTB, PSDB, MDB, PODEMOS, PP, PSL, PL, PRB, PSC, PSD.

Distribuindo as siglas e os candidatos nos grupos partidários com suas tendências ideológicas, como destacado no início do texto, a constatação é a seguinte: no bloco da esquerda, onde há somente dois partidos, PSol e PT, 13 são os candidatos que lançaram seus nomes para participar do pleito.  O grupo de centro esquerda, formado por trabalhistas, ambientalistas e sociais democratas, cinco são os partidos, contendo 91 candidatos aptos para o pleito.  O terceiro grupo intitulado centro direita, com tendências conservadoras, são quatro partidos e 53 candidatos. Por último, o destaque é o grupo caracterizado como de direita, composto por liberais e cristãos.  Nesse bloco são três partidos e 28 candidatos à câmara municipal.

Para entender melhor esse tabuleiro político para o pleito eleitoral de 2020 em Araranguá, no enquadramento partidário é evidenciado forte tendência à direita/extremo direita, basta observar como se configurou as cinco forças que participam da majoritária.  O PL, PSol e o PRTB, não formalizaram alianças, participam independentemente do pleito. Se buscarmos o histórico desses partidos em âmbito federal, suas atuações no congresso nacional frente às reformas trabalhistas e previdenciárias, por exemplo, o único partido cujos parlamentares votaram de forma unânime contra as duas propostas foi o PSol.   

O PL, na reforma trabalhista, quando ainda era Partido Republicano, dos 34 deputados pertencentes à sigla, sete votaram contra a reforma. Na previdenciária, a participação foi acachapante contra os trabalhadores, dos 39 parlamentares, 37 decidiram pela aprovação da reforma, exceto um parlamentar que votou contrário. O PRTB, cujo principal representante da sigla é vice-presidente da república, nos discursos feitos deixou explícito o apoio às políticas destrutivas do Estado Brasileiro. Por ser tratar de um general da ativa, compactua com os programas do presidente da república de flexibilização do porte de armas e a militarização do ensino. 

Os demais partidos constituíram blocos de alianças, reunindo partidos que vão da esquerda à direita. MDB, PSDB e REPUBLICANOS, ambos se aproximam mais ideologicamente. Representam o que há de mais retrógrado e atrasado na política brasileira. Para comprovar, basta prestar atenção na participação dos parlamentares nas votações das reformas trabalhista e previdenciária. O MDB, na reforma trabalhista, dos 58 deputados presentes na plenária, sete votaram contra. Na previdenciária, dos 34 deputados, todos votaram contra os trabalhadores, ou seja, a favor a reforma.

O PSDB seguiu o mesmo caminho dos partidos do centrão. Dos 43 parlamentares, apenas uma votou contra a reforma trabalhista; isso também se repetiu na previdenciária, dos 29 parlamentares, a mesma que votou contrário na trabalhista, teve o mesmo comportamento na previdenciária. Os Republicanos, antigo PRB, três dos dezoito deputados foram contrários ao texto de reforma trabalhista; já na reforma da previdência, dos 31 parlamentares Republicanos, três votaram a favor dos trabalhadores.

A aposta dos partidos políticos com tendências conservadoras é apostar na alienação política da população. Com o número elevado de partidos, muitos dos quais fundados há pouco tempo por parlamentares dissidentes de outras agremiações, é preciso perspicácia e paciência para identificar nas entrelinhas dos seus estatutos expressões que confirmam o desejo de manter intactas as estruturas desse modelo perverso de produção que se nutre da exploração da força do trabalhador.

Era de se imaginar que, considerando as trajetórias históricas, o PT e o PDT, no pleito eleitoral de Araranguá formalizariam uma frente de oposição com outros partidos de esquerda. Nas convenções municipais, as principais lideranças e filiados decidiriam seguir outro caminho, ou seja, formalizar alianças com a direita almejando cargos no executivo na hipótese de vitória eleitoral.   Ficou explícito nas decisões o forte fisiologismo, muito maior que o desejo de reconquistar suas identidades históricas de partidos contrários a todo tipo de injustiça social.

Não foi isso que aconteceu de fato. Se no passado quando o PT surgiu como partido, com proposta de ruptura com o continuísmo das oligarquias e uma sociedade igualitária, ultimamente, esses princípios talvez permaneçam somente nos estatutos e discursos de lideranças importantes. Durante 20 anos o Brasil manteve-se estagnado sob o domínio de um regime sanguinário, que contabilizou milhares de pessoas torturadas e desaparecidas. Na época, os generais e a elite econômica brasileira criaram a ARENA e o MDB, únicos partidos permitidos para existir.

Com o término do regime militar, membros da ARENA, defensores do golpe de Estado, criaram o PDS, que mais tarde virou Partido Progressista Reformador, depois Partido Popular Progressista, até chegar ao atual PP, Partido Progressista. É isso mesmo, o PP tem no passado, profundas feridas ainda não cicatrizadas. Desde a redemocratização esse partido sempre manteve uma posição em defesa do Estado mínimo, menos educação pública, menos saúde pública e mais poder e lucro para o capital.  

Atualmente não está sendo diferente basta pesquisar os relatórios das últimas votações no congresso nacional. O PP vem mantendo religiosamente sua identidade de liberalização da economia, de destruição de conquistas históricas dos trabalhadores, onde PT, PDT e outros partidos de esquerda, tiveram participação decisiva na aprovação. Na reforma trabalhista, nove dos 43 parlamentares votaram contra essa maldade contra os trabalhadores. Já na previdenciária, a participação dos/as parlamentares do PP foi mais perversa. Dois/uas dos/as 37 deputados/as do partido votaram pelo fim da aposentadoria.

Não bastasse o PP, no topo da aliança que reúne PDT, PT e PSB e o PODEMOS, antigo PTN, esse último partido também tem demonstrado intenso alinhamento com o executivo federal, votando pelas reformas de cunho neoliberal. E agora, como convencer aos/s cidadão/as mais atentos sobre o porquê do PT estar integrado a uma aliança, onde o partido à majoritária teve uma gestão pífia, no turismo, meio ambiente e saneamento básico. Sem esquecer que tanto o candidato a prefeito como o seu partido foram decisivos no golpe político que tiraram da presidência em 2016, Dilma Rousseff.  

A atual administração, a primeiro ato tomado quando assumiu o governo municipal em 2017 foi desconsiderar o pouco do que foi conquistado na área ambiental na gestão anterior. O exemplo foram os decretos assinados em dezembro de 2016 que criaram três unidades de conservação no Balneário Morro dos Conventos, Morro Agudo e Ilhas. Em 2017 ocorreu a última reunião do Comitê do Projeto Orla, criado por decreto para discutir a execução das demandas do PGI (Plano de Gestão Integrada) elencados no Projeto Orla.

Em nenhum momento o candidato a prefeito da Aliança fez ou faz qualquer menção aos decretos das unidades. Foram quatro anos de desmandos na área ambiental e turística do município. A própria casa legislativa municipal também atuou na contramão desses temas relevantes. A aprovação do projeto de pagamento pela travessia da balsa que liga Morro dos Conventos e Hercílio Luz foi um deles. O decreto que criou a RESEX tem cláusulas que obrigam o repasse de parcela de recursos arrecadados aos gestores da entidade como compensação ambiental. O próprio projeto da ponte que ligará as duas comunidades também deveria ter havido encontro com o comitê do projeto Orla.

Não ficou somente nisso as investidas maldosas do executivo e legislativo. Alterações, na câmara de vereadores, de dispositivos importantes no plano diretor no Balneário Morro dos Conventos, sem consulta prévia ao comitê do projeto Orla, foi outra ação maldosa. A aprovação na câmara de projeto autorizando a inserção da orla do Morro dos Conventos ao programa de praias urbanas, sem qualquer consulta prévia ao comitê do projeto Orla. A reforma da Rua Caxias ligando a orla à parte alta do balneário, sem discussão com o Comitê do orla, também fere dispositivos do decreto que criou o MONA-UC (Monumento Natural Unidade de Conservação) Morro dos Conventos.

Quem achou que as imposições do executivo municipal sobre o Morro dos Conventos se encerrariam por aí, se enganou. Às portas de fina de mandato, surge a notícia e com recursos orçados em 800 mil reais, de projeto de construção de um Parque Urbano Turístico no farol do Morro dos Conventos. Essa atitude descabida e irrealizável da atual administração faz lembrar-se de proposta semelhante lançada na administração Sandro Maciel.

Na época se pretendia construir uma passarela para acessar a furna e um mirante nas imediações do farol. O Ministério Público Federal tomou a decisão de embargar a proposta por infringir dispositivos ambientais. Um dos fatores preponderantes à negativa foi pelo fato da furna ter se constituído há milhões de anos por um processo abrasivo marinho. Devido às características minerais da rocha, os desgastes permanecem, como está acontecendo em toda a paleofalesia, popularmente conhecida como Paredão do Morro dos Conventos.          

Não há dúvida que mais uma vez o enfadonho e absurdo projeto turístico para o Morro dos Conventos será outra vez embargado pela Justiça, por se tratar de risco ambiental e humano. O que é mais impressionante, provando ser a proposta para o Morro dos Conventos eminentemente eleitoreira, a aliança situacionista rapidamente se empenhou em editar uma revista contendo as realizações do atual governo, cuja capa aparece estampada imagens do Parque Urbano Turístico no Morro dos Conventos, além da ponte.  

Mais uma vez é importante insistir que os projetos pensados para as áreas abrangidas pelo MONA-UC, APA e RESEX devem, em primeiro lugar, passar pelo crivo do Comitê e das comunidades inseridas nas unidades, algo que não está ocorrendo. A própria decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal, da quarta Regional de Porto Alegre, que vedou o fluxo de veículos sobre a Orla do Morro dos Conventos não está sendo respeitado pela atual administração.

Dunas, restingas, sítios arqueológicos, fauna e flora se mostram cada vez mais ameaçadas, pois não há qualquer impedimento ou critérios de circulação de veículos, animais e pessoas nesses ecossistemas. Será que será diferente agora, quando o candidato à majoritária, do mesmo partido do atual governo e também presidente da câmara, insistia em passar por cima das decisões tomadas pelos delegados do Projeto Orla e comitê, para favorecer interesses particulares.

Prof. Jairo Cezar

      

 

https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8641306/8812

https://g1.globo.com/politica/noticia/saiba-como-votou-cada-deputado-no-texto-base-da-reforma-trabalhista.ghtml

https://graficos.poder360.com.br/fizc5/1/

 

PARTIDOS POLÍTICOS E REARRANJOS ELEITOREIROS NOS PLEITOS MUNICIPAIS DE 2020

Desde a proclamação da República em 1889, com alguns casos excepcionais, como a era Vargas e o regime militar, em âmbito federal, estadual e municipal, as eleições estão sendo  realizadas de quatro em quatro anos. Entretanto, a presença de partidos políticos nos pleitos eleitorais é anterior à República, datam da época do império, quando dois partidos, liberais e conservadores, disputavam a hegemonia política no legislativo.  

Durante a Primeira República, que perdurou até 1930, o partido Republicano foi a principal agremiação partidária autorizada a participar dos pleitos, nas três instâncias de poder. Nessa época a supremacia das oligarquias rurais prevaleceu. Nas instâncias menores, estados e os municípios, os coronéis se configuravam como guardiões da ordem e da justiça. Geralmente no entorno dessas figuras gravitavam as demais autoridades, todas submetidas aos mandos e desmandos dos coronéis: os delegados, os juízes, os sacerdotes, entre outras autoridades influentes.

Cabe lembrar que na Primeira República, o direito de voto era assegurado a todos/as, exceto analfabetos e mulheres. Como a maioria da população não sabia ler nem escrever e outra fração importante eram mulheres, o número de aptos à votar era ínfimo. Geralmente ou costumeiramente a prática do voto do cabresto era regra absoluta. No momento das eleições entravam em ação uma legião de cabos eleitorais responsáveis pelo arrebanhamento (curral eleitoral) dos eleitores às seções de votações.   

Com a ascensão de Vargas ao posto de presidente da República em 1930, dois partidos ou movimentos políticos se destacaram, a Aliança Libertadora Nacional e a Ação Integralista Brasileira, esse último de vertentes totalitárias, inspirada no modelo fascista italiano. A Revolução Socialista Russa em 1917, fez surgir no Brasil em 1922 o Partido Comunista Brasileiro, que entrou na clandestinidade alguns meses depois. Vargas permaneceu no poder  até 1945.  

A única eleição que teria participação da AIB não foi realizada em decorrência do golpe político dado por Vargas. Entretanto, nos municípios como Araranguá, o pleito foi realizado, tendo como candidatos Caetano Lummertz, da ALN,  e Jaime Wendhausen, da AIB. O fato curioso foi o resultado do pleito. Por cerca de 500 votos, Wendhausen não fora eleito. Mais de 80% dos votos obtidos pelo candidato Integralista foram de eleitores dos distritos colonizados por imigrantes Italianos e Alemães. O MIB, possuía princípios fascistas no seu estatuto. Foi considerado um movimento político de extrema direita, ultranacionalista, corporativista, conservador e tradicionalista católico.    

A partir da redemocratização, recomeçaram o ciclo de eleições em âmbito federal, estadual e municipal. Três partidos, o PSD, UDN e o PTB, se transformaram nas principais forças políticas do país. A União Democrática Nacional se notabilizou como partido formado por integrantes das elites econômicas urbanas das cidades maiores. Nos municípios, principalmente do interior brasileiro, as elites tradicionais se alojavam na UDN por considerá-la com porto seguro para manutenção dos privilégios.   Com o regime militar, 1965 a 1982, a ARENA e o MDB foram os dois únicos partidos autorizados em participar dos pleitos eleitorais em âmbito municipal.   O MDB, por fazer oposição esporádicas oportunidades, o MDB assumiu apenas um papel figurativo, cuja intenção era dar um sentido de democracia, que não havia na realidade.

Com o enfraquecimento do regime militar, mudanças ocorreram no sistema partidário. A partir de 1982 a arena deixou de existir, e no lugar foi criado o Partido Democrático Social. O Movimento Democrático Brasileiro deu lugar ao PMDB. Outros partidos tiveram também presença nessa época: o Partido Trabalhista Brasileiro, o Partido Democrático Trabalhista e o Partido dos Trabalhadores.  Porém essa configuração não permaneceu inalterada por muito tempo, pois divergências dominaram o cenário dos debates políticos. O exemplo foi o PDS, onde integrantes decidiram abandonar a sigla e fundar o Partido da Frente Liberal. Entretanto, o próprio da PFL também sofreu rupturas e dissidências.

Membros do antigo PDS que se transferiram para o PFL, insatisfeitos com os direcionamentos do partido, abandonaram a frente e fundaram o Partido Popular Brasileiro. Países como os Estados Unidos, desde a independência dois partidos vem revezando a cadeira do executivo e do legislativo. O Brasil, entre 1980 e 2005 foi criado 63 partidos políticos de diferentes tendências de classes e ideologias. Esse número exorbitante de legendas não alterou de forma positiva o quadro econômico e social de parcela significativa da população. O que é verdade é o fato das legislações em vigor asseguram privilégios aos partidos políticos como emendas parlamentares e o fundo partidário.

A polêmica começa quando, a exemplo das emendas parlamentares, que embora seja um procedimento legal, assume finalidades eleitoreiras. Parlamentares geralmente as utilizam para barganhar apoio de políticos e da população em suas bases eleitorais. Já o fundo partidário, também são recursos públicos redistribuídos entre as legendas com representatividade no congresso para o financiamento das campanhas eleitorais. Quando esse dinheiro é utilizado para o fortalecimento de legendas com finalidades de construção de políticas pró-cidadania até é aceitável. Porém, parte expressiva do montante da fatia pública é destinada a partidos com históricos nada cidadãos, basta verificar a postura desses parlamentares nas votações de temas relevantes e de interesse coletivo nas três instâncias de poder.  

Era e ainda é recorrente no congresso nacional debates sobre a necessidade de uma reforma partidária, que pudesse limitar o número de agremiações partidárias. Entretanto, esse debate não evoluiu, pois excluiria do processo forças políticas que prestam grande serviço a perpetuação das benesses nas diferentes instâncias de poder. Hoje, são 33 partidos políticos com autorização da justiça eleitoral para funcionar.

Nem todos têm representatividade no congresso nacional.  Essa massa de nomenclaturas é distribuída em blocos conforme suas tendências e linhas ideológicas, totalizando são seis grupos formados por comunistas, socialistas, trabalhistas, ambientalistas, social democratas, conservadores, liberais e cristãos. Quando se fala de linhas ideológicas está se referindo ao projeto político social, do qual vai do extremismo da esquerda e da direita.  Entre os dois pólos ideológicos estão os grupos mais moderados, de esquerda, centro esquerda, centro direita e os nacionalistas (direita).

Quando se vê pessoas empunhando bandeiras, vestindo camisetas, com cores e números estampados, temos de ter clareza que ambos trazem implícitos nessa ação o projeto de sociedade no qual defendem. O que é quase consenso hoje entre expressiva da população brasileira é acreditar que o partido político possui pouca importância num contexto eleitoral. É prática comum pessoas paupérrimas distribuindo panfletos, muitos até candidatos em pleitos eleitorais, cujo programa estatutário do partido escolhido defende o Estado mínimo, menos educação pública, menos saúde pública, menos segurança pública, etc. Basta prestar a atenção na atuação de tais siglas em votações importantes, principalmente no congresso nacional.  

Para não cometer erros no pleito eleitoral em novembro próximo, votando em candidatos/as filiados/as em partidos favoráveis ao Estado mínimo sobre serviços básicos, aqui está a nomenclatura de cada um e os blocos ideológicos dos quais integram. A extrema esquerda é composta pelo Partido Comunista Brasileiro, Partido da Causa Operário e Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados, ambos têm por premissa a defesa do comunismo como projeto de sociedade. Abaixo desse grupo estão os mais moderados, ou seja, siglas que propõem a erradicação da exploração, a partir da eleição de governos comprometidos com as transformações ou rupturas sociais. O Partido dos Trabalhadores, o Partido Socialismo e liberdade, Partido Social Brasileiro, Partido Comunista do Brasil, Cidadania e Unidade Popular, integram esse grupo.

Sem qualquer pretensão de promover rupturas profundas no modelo produtivo capitalista, porém, defendendo um Estado mais atuante e benevolente, estão o Partido Democrático Trabalhista, Avante, Partido Trabalhista Brasileiro, Partido Trabalhista Cristão, Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, Partido Verde, Rede, Partido Social Democrático e Partido da Social Democracia Brasileira. Isso é claro, em teoria, porque nem todas as siglas convergem princípios coletivos, basta analisarem a participação de cada uma dessas agremiações no executivo federal e congresso nacional.

PSD e o PSDB, embora se configurem como sociais democratas, no atual contexto político, são fervorosos defensores das pautas reformistas, visando reduzir o tamanho do Estado.  No congresso nacional, 81,8% dos integrantes da legenda do PSDB votaram favoráveis aos projetos defendidos pelo governo federal. O PSD, um pouco menos, foram 74% que votaram em programas pró-governo federal.

Se partidos do grupo de centro esquerda apresentam comportamentos dúbios junto ao seu eleitorado, que os elegeram na fé ingênua de estarem bem representados na defesa de seus interesses, imaginemos agora quem votou em partidos como os Democratas, Movimento Democrático Brasileiro, PODEMOS, Partido Progressista, PATRIOTA, Partido Republicano da Ordem Social e Partido Social Liberal, vinculados a ala conservadora de centro direita. Ser de centro-direita é defender a preservação do status quo social, fazendo pequenos ajustas para mudar e continuar tudo igual. Reformas como a trabalhista, previdenciária, a redução do teto de gastos em saúde e educação, tem tido sucesso graças aos votos desses partidos. São atualmente 169 parlamentares que integram esse bloco no parlamento nacional.

Desde o fim do regime militar é a primeira vez que se vive uma experiência de guinada da sociedade brasileira a pensamentos e comportamentos ultraconservadores. Essas mudanças foram responsáveis pelo ressurgimento de partidos de forte apelo ao moralismo e costumes tradicionais. Dentre as siglas que compactuam com essas ideais estão o Partido Republicano Brasileiro, Democracia Cristã e o Partido Social Cristão. Ambos tem como base de apoio as igrejas neopentecostais, entre outras doutrinações. Suas plataformas de governo se fundamentam na reconstrução e fortalecimento da família tradicional e dos símbolos nacionais, bandeira e hino nacional.  Somando os parlamentares do núcleo cristão, somado com o bloco nacionalista liberal, formado pelo partido NOVO e Partido Liberal, totalizam 100 parlamentares.  

Prof. Jairo Cezar

 

A  IGNORÂNCIA E A MISÉRIA SOCIAL ALIMENTAM O CICLO VICIOSO DE ELEIÇÕES VENCIDAS POR GRUPOS OLIGÁRQUICOS   

O jornal Tribuna de Criciúma, edição do dia 06 de outubro de 2020, trouxe reportagem relatando o cenário sombrio de pobreza que atinge centenas de famílias residentes no município de Siderópolis. Destacou o jornal que o município há pouco tempo ostentava a terceira posição em IDH, na AMREC. Associada a pobreza está o tráfico, consumo de drogas e a violência que tornam famílias vulneráveis, muitas das quais sobrevivendo apenas com o auxílio do governo federal, a Bolsa Família.

O fato é que a exemplo de Siderópolis, a pobreza avassala mais da metade da população brasileira. É importante esclarecer que essa catastrófica realidade não se deve exclusivamente à Pandemia que ceifou milhões de postos de trabalhos. A pobreza no Brasil e no mundo inteiro não é algo intrínseco à existência humana, um destino, um castigo por desafeto aos desígnios divinos. Nada disso, a pobreza é resultado de um processo social, econômico, de subtração da mais valia pela exploração do trabalho, que é transformado em lucro.

Isso significa que quanto maior à pobreza, à miséria, maior será o acumulo de riqueza, capital, nas mãos de um punhado de abastados.  Como assim modelos de produção? Desde o aparecimento dos primeiros humanos, a subsistência se dava utilizando ferramentas de trabalho rudimentares na coleta de raízes, frutos e para a caça.  Com a agricultura e a domesticação de animais, houve o processo se sedentarização, ampliando o horizonte de percepção do mundo como um organismo concreto e abstrato.  

Pequenos agrupamentos humanos surgiram e, ao mesmo tempo, inovações na produção e no trabalho passaram a exigir regras mais sofisticadas de convivência. Onde antes, terras e produtos oriundos dela eram compartilhados igualmente entre os membros do grupo, com o aumento da população uma complexa estrutura de relação foi criada tendo como agente gestor o Estado. As terras antes coletivas, paulatinamente são cercadas e convertidas em produtos de troca.  

Com o advento da máquina, o trabalhador vende sua força de trabalho em troca de salário. A criação de leis se torna necessária para o funcionamento “harmônico” dos meios de produção. Entretanto, tais regras são construídas por sujeitos eleitos pelo voto. No sistema capitalista os indicados para a elaboração de normas geralmente são oriundos das camadas abastadas da sociedade, os mesmos que detém o controle dos meios de produção.

É claro que além de criar as leis, também são os que decidem o que devem ser ensinado e aprendido nas escolas, pelo fato de coordenarem os órgãos responsáveis pela elaboração dos currículos e sistemas de avaliação. A escola, a religião, no sistema capitalista, ambas assumem tarefas estratégicas de reprodução das relações de dominação de uma classe sobre a outra. Olhando a atual realidade, onde milhões de pessoas vivem em condições subumanas, o papel dos aparelhos ideológicos do Estado, é fazer as pessoas acreditarem que somente com esforço, sacrifício e sofrimento são possíveis de superar as dificuldades.

No capitalismo, há premissas liberais que dominam os discursos de seus defensores, o progresso e crescimento econômico, que são vistos como únicos caminhos para a superação das crises econômicas. Ainda hoje proeminentes políticos e donos do capital reiteram discursos sobre a necessidade do crescimento do “bolo econômico” para posterior distribuição à população.  Num sistema econômico perverso, de forte exploração nas periferias do capitalismo, a exemplo do Brasil, o que sobra para a população marginalizada são apenas migalhas.

O bolsa família e outros benefícios assistenciais são estratégias bem sucedidas para dar sobrevida à força de trabalho necessária à acumulação capitalista. A própria população beneficiada interpreta tais caridades como ato benevolente dos governantes.  Na realidade, o parco recurso assistencial que chega às mãos de milhões de cidadãos/ãs marginalizados/as, é parte do que lhe são retidos pelos donos do capital, mês a mês, por meio da mais valia. É essa massa de despossuído, miseráveis, beneficiados com migalhas, são usados como massa de manobra necessária à continuidade do ciclo de dominação e exploração.

Durante as campanhas eleitorais esse contingente populacional é alvo das investidas de políticos oportunistas que barganham votos em troca de algum benefício. A perpetuação de um processo político eleitoreiro vicioso é alimentada a partir da ignorância de mais da metade da população brasileira. Ignorância se deve a pouca ou nenhuma escolaridade. Aqui, portanto, está à resposta à repetição desse terrível mal de mais de cinco séculos de existência e com tendências de permanecer por outros tantos séculos.

O atual cenário político, de um governo decidido em destruir as poucas conquistas sociais das últimas décadas, é quase ilusório acreditar que a realidade social irá melhorar substituindo governos sem rupturas profundas no modelo econômico. Como imaginar um país tão grande e rico como o Brasil, tendo milhões e milhões de pessoas sem onde morar e o que comer. Não queremos governos reformistas, entreguistas, privatistas, xenófobos, homofóbicos, genocidas. Queremos, sim, governos comprometidos com a transformação das estruturas, que desafie os poderosos, investindo em educação pública, construindo um grande exército de cidadãos críticos e livres.

Prof. Jairo Cesa.                   

 

CONHECENDO O DESTINO DO LIXO DE CADA DIA PRODUZIDO PELA POPULAÇÃO DE ARARANGUÁ

Aos 11 dias do mês de setembro de 2018, estudantes e professores da EEBA participaram de atividade de campo visitando a empresa RAC responsável pela coleta do lixo doméstico e industrial de 26 municípios do sul de Santa Catarina e norte do Rio Grande do Sul. Na chegada, o grupo foi acomodado numa sala, onde receberam informações detalhadas sobre a empresa, legislações e políticas públicas de saneamento básico, incluindo a coleta e destinação de resíduos sólidos. Informou a palestrante (com formação em engenheira sanitarista e ambiental) que a RACLE recebe grande volume de estudantes do ensino fundamental, médio, universitários e pesquisadores todos os anos.

O município de Araranguá produzia 35 toneladas/dia de lixo doméstico e industrial que tinham o aterro sanitário como destino. Somente o município de Criciúma era recolhido 140 toneladas/dia.  Agora, somando Araranguá, Criciúma e os demais 24 municípios, o volume de lixo recolhido diariamente alcançava as 550 toneladas.  Todo esse resíduo irá totalizar dois milhões de toneladas em 2020, acomodado em um aterro piramidal de quase 30 metros de altura, abrangendo área de 16 hectares. Um dado curioso acerca do aterro. Quando foi construído, havia a previsão de 20 anos de vida útil, ou seja, os dois milhões de toneladas previstos seriam completados nesse prazo. Entretanto, o que não previram os proprietários do empreendimento foi o crescimento abrupto  do volume de lixo produzido pela população.

 De 350 toneladas estimadas diariamente, o volume chegou a 550 toneladas, quase a metade a mais do previsto. Além da RAC que é responsável pelo recolhimento de rejeito sólido, existia a RACLI, que atuava na coleta de resíduos sólidos, que eram transportados até a uma associação e uma cooperativa de coletores nos municípios de Içara e Criciúma, onde eram realizadas as triagens. A palestrante informou que o município de Criciúma realizava a coleta seletiva em 75% do seu território. Isso equivalia a 110 toneladas/mês. Era pouco se comparado as 140 toneladas/dia enviadas ao aterro sanitário.

Outro agravante observado na coleta seletiva em Criciúma era a precariedade nos procedimentos de limpeza do lixo seletivo. As legislações em vigor recomendavam que os municípios tivessem seus planos de saneamento básico aprovados, dentre eles o plano de coleta seletiva. Porém, eram  poucos os municípios que possuíam os planos concluídos e em execução. A alegação dos administradores à inexistência dos planos era o não repasse de recursos do governo federal para projetos simples. Comentou a palestrante que a partir de 2003 nenhum município de Santa Catarina seria permitido ter lixões. Cada um deveria se responsabilizar pelos resíduos produzidos.

Por ser dispendiosa a construção de aterros, a RAC tomou à dianteira e implantou esse sistema no município de Içara, que cobrava do poder público, por cada quilo de lixo recolhido. Na época visita, a palestrante comentou que  existiam no Brasil cerca de 40% de lixões, que contaminavam ecossistemas em seu entorno, principalmente os lençóis freáticos. O aterro sanitário administrado pela RAC recebia rejeitos industriais de classe II, ou seja, não perigosos ao ambiente. No estado de Santa Catarina, na região norte estava os aterros que recebiam rejeitos industriais classe I, aqueles que causavam riscos enormes ao ambiente.

Quanto ao aterro no município de Içara, no qual recebia até 2018  aproximadamente 600 toneladas de resíduos e rejeitos diariamente, desse total, 40% poderiam ter outro destino, longe dos aterros. O fato é que o lixo, tanto os resíduos quanto os rejeitos coletados nos 26 municípios, ambos são acondicionados no mesmo recipiente e transportado para o aterro. Os 40% dos resíduos sólidos, quase 250 toneladas, poderiam resultar em emprego e renda para milhares de pessoas, bem como a economia de água e outras matérias primas na produção de novos produtos.

Disse que era necessário mudar o conceito sobre lixo, que o mesmo tem valor econômico. Informou que  uma universidade da região, havia um grupo de pesquisadores na área de Engenharia Ambiental desenvolvendo seu TCC voltado à sensibilização acerca do lixo. Que muitas das respostas dos entrevistados demonstravam desconhecimento sobre o tema. Um dos resíduos mais comuns produzidos no aterro sanitário era o chorume, disse na época a palestrante.

Que a construção do empreendimento seguiu normas técnicas rígidas. Motivo pelo qual levou a empresa contratar profissionais da cidade de São Paulo, com experiências em projetos mais complexos. A palestrante mostrou para o grupo, pedaço de lona de polietileno, material de alta densidade, usada para impermeabilizar o solo. O produto além de resistir a fortes impactos poderia durar cerca de 300 anos. Relatou que deveria ser  o motivo do seu valor elevado, quase 30 reais o metro quadrado.

No aterro existiam  dezenas de drenos com tubulações de 60 cm de diâmetro  que transportavam o chorume para piscinas de decantação. Eram 10 m³/h, ou seja, 10 caixas de 1000 litros escorriam para as piscinas. O total eram 240 caixas de mil litros cada uma, despejado diariamente na piscina. O produto era tratado, a água despejada em um córrego próximo, que por sua vez era lançada ao Rio dos Porcos, afluente do Rio Araranguá.  Além do chorume, o aterro produzia quantidade expressiva de gás metano. Ressaltou a palestrante que no mundo vinha se fazendo campanha  contra a emissão de CO2 na atmosfera, gás responsável pelo aquecimento global. O gás metano, produzido nos lixões, é 21 vezes mais poluente que o CO2.

Para evitar sua emissão à atmosfera, nos aterros ele era queimado quando expelido à atmosfera por tubulações verticais, transformado em água e CO2. Em 2017, disse a palestrante, que um estudante de engenharia ambiental desenvolveu projeto para o reaproveitamento do gás metano na RAC, convertido em energia elétrica. Que a empresa aproveitava o gás liberado pelo aterro, convertido em energia elétrica para movimentar os aeradores das piscinas de decantação de chorume. Com essa pequena usina de produção de energia elétrica, havia uma economia mensal de 20 mil reais com a CELESC. Em quatro em quatro meses, técnicos das universidades faziam inspeção ambiental de toda a área do aterro, verificando se o mesmo estava em conformidade com as legislações em vigor.

Prof. Jairo Cezar

 

ATAQUES DO GOVERNO FEDERAL CONTRA RESOLUÇÕES DO CONAMA QUE PROTEGEM FRÁGEIS ECOSSISTEMAS COSTEIROS

Diante de um cenário extremamente conturbado, de incêndios criminosos que devastaram áreas significativas do bioma Amazônico e o pantanal, de uma pandemia que ceifou quase cento e cinquenta mil mortes, nessa segunda feira, 28 de setembro, o planeta ficou um pouco mais ferido com a revogação no CONAMA de três resoluções, uma que trata sobre irrigação, outra sobre incineração de materiais tóxicos e a última sobre APP em área de restinga e mangue.  Ficou evidenciado nessa trágica decisão do conselho do CONAMA que o governo está dando de “baciada” a flexibilização ou supressão de regras de proteção ambiental.

O que está acontecendo agora é exatamente o que havia dito o ministro do meio ambiente, em reunião ordinária ocorrida entre os ministros e o presidente na sede do palácio do planalto, de que era necessário aproveitar a pandemia para “passar a boiada”, ou seja, desregulamentar tudo que pudesse restringir o avanço do agronegócio.  Para assegurar vitórias pró-capital nesse segmento, o governo atuou com destreza desmontando órgãos importantes como o IBAMA, ICMBio e o próprio CONAMA. Esse último, vinculado ao MMA (Ministério do Meio Ambiente) que anterior a posse de Bolsonaro ao posto de presidência da república era formado por 96 membros representantes da sociedade civil, governo e setor produtivo.

Qualquer mudança pretendida às regras ambientais, o conselho era consultado e assim decidido a favor ou contra. O que fez o governo Bolsonaro? Para assegurar vitória a seu favor no CONAMA, reduziu de 96 para 23 membros, sendo 10 efetivos ligados ao governo e treze itinerantes ou rotativos. Desses treze, cinco são representantes dos estados, dois dos municípios, dois do setor empresarial e 4 do segmento ambiental.  É claro que com essa distribuição não havia dúvida que qualquer proposta de interesse do governo e do setor econômico teria enormes chances de ser aprovado.

Das resoluções que foram revogadas, a que merece uma atenção mais detalhada quanto ao seu impacto no campo ambiental, é a que trata sobre as APPs de mangues e restingas, a de n. 303 de 2002. A extensa costa marítima brasileira, constituída por esses respectivos micro biomas da mata atlântica, foi determinado que 300 metros a partir da preamar deveriam ser protegidas, ou seja, seriam vedado empreendimentos que comprometessem a sobrevivência de espécies da flora e da fauna marinha. O projeto TAMAR, por exemplo, que atua na proteção de tartarugas na costa brasileira tem na resolução 303 a garantia de proteção das áreas de reprodução de espécies de tartarugas.

Com a revogação, grandes projetos turísticos e pesqueiros poderão ameaçar o ciclo reprodutivo dessas espécies e de outras tantas que tem a restinga e mangues como habitats.  A gravidade da decisão da revogação das resoluções do CONAMA foi tal magnitude que um grupo de advogados do Rio de Janeiro protocolou na Justiça Federal do estado fluminense pedido para a derrubada da revogação. A justiça acatou o pedido. No dia 29 de setembro voltou a valer as três resoluções. Seguindo a direção do Rio de Janeiro, o PT encaminhou ação junto ao STF, também com intuito de derrubar a revogação do CONAMA.  A relatora da ação no STF foi a Ministra Rosa Weber, que encaminhou intimação ao Ministro do Meio Ambiente dando-lhe prazo de 48 horas para justificar os reais motivos da revogação das respectivas resoluções.

Frente a uma pandemia que já ceifou quase cento e cinqüenta mil vidas no Brasil, o presidente e seu ministro anti- ambiente deveriam estar concentrando todos os esforços para mitigar ao máximo os terríveis efeitos da doença sobre a população. Mas nada disso está fazendo, muito pelo contrário. Aproveitam o momento de confinamento da população para passar a “boiada”, de “baciada”, destruindo direitos e colocando, literalmente, fogo na floresta e veneno nas mesas dos brasileiros. Fragilizar setores importantes voltados à fiscalização ambiental, a exemplo do IBAMA, foi uma das medidas bem sucedidas do atual desgoverno. O desmonte do CONAMA, portanto, deu ao atual chefe do executivo garantia de que nada o impediria de alterar ou revogar resoluções de importância estratégica para sensíveis ecossistemas como as restingas e os mangues.

Agora imaginemos, mesmo com o enorme arcabouço de normas, resoluções, decretos, etc, ambos não estão sendo suficientes para salvaguardar esses ecossistemas. A revogação de dispositivos como das resoluções relativas às APPs costeiras, abre ainda mais precedente à ocupação e devastação desses biomas. A população deveria ser a principal guardiã desses ambientes, compreender que a vida de milhares de organismos depende da existência e o equilíbrio de tais ecossistemas. Peixes, crustáceos, aves, anfíbios, mamíferos, têm nos mangues e restingas seus berçários de reprodução.

Populações tradicionais que habitam a faixa costeira brasileira têm assegurado a sua subsistência nesses ecossistemas.   Uma simples canetada, como queria o ministro do meio ambiente, que fez revogar resoluções do CONAMA, trará o caos para milhões de famílias, ambas já afetadas pela degradação antrópica. No instante que a Ministra do STF, Rosa Weber, intimou o ministro do ati-ambiente a prestar esclarecimento sobre o ato praticado, sua decisão deverá ser de manter como era antes, considerando dispositivos constitucionais. O próprio Art. 4, inciso VI e VII, do Código Florestal Brasileiro, define como áreas de APP: VI - as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues e, VII - os manguezais, em toda a sua extensão. 

O Art. 225 da Constituição Federal disserta sobre o direito de todos de ter um maio ambiente ecologicamente equilibrado. O que causa mais revolta diante da decisão do CONAMA, é saber que o Brasil foi signatário de um documento redigido em 2012, na RIO+20, com o slogan “o futuro que queremos”. O documento contém um arcabouço de proposições voltadas ao melhoramento do meio ambiente em âmbito global. Nesse sentido prevalece com referência ao documento, o PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO, ou seja, será vedado qualquer decisão, resolução, normatização, que possa trazer algum retrocesso ambiental.

Outro principio importante a ser considerado pela Ministra no momento da sua decisão, será o da PRECAUÇÃO, que são o conjunto de normas com vistas a impedir possíveis agressões ao meio ambiente. A resolução n. 303, do CONAMA, tem esse intuito.  O que se vê na atual desgoverno Bolsonaro é um lento, porém progressivo desmente do complexo conjunto de regras ambientais, causando insegurança nacional e internacional. Os incêndios na Amazônia e no Pantanal são alguns exemplos de problemas de insegurança internacional, pois afetam o planeta num todo.  

Prof. Jairo Cezar   

 

http://www2.mma.gov.br/port/conama/processos/797B7A8A/PARECER_nr_220_2020_CONJUR_MMA_CGU_AGU_284.pdf

https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2019/12/ricardo-salles-sepulta-politica-nacional-de-residuos-solidos-ao-incentivar-incineradores/

https://www.poder360.com.br/governo/governo-derruba-resolucoes-do-conama-que-tratavam-de-protecao-ambiental/

https://static.poder360.com.br/2020/09/justica-suspende-revogacao-normas-conama.pdf

https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2020/10/stf-da-48h-para-ricardo-salles-explicar-boiada-em-restingas-e-manguezais/

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm

https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10645661/artigo-225-da-constituicao-federal-de-1988