ENTENDA OS MOTIVOS DE  ARARANGUÁ SER TÃO ATRASADA EM ÁREAS COMO TURISMO E MEIO AMBIENTE

Não é de hoje que os chefes do poder executivo de Araranguá vêm tomando medidas estapafúrdias, beirando o ridículo, a exemplos de  ações para minimizar as frequentes inundações  e projetos para alavancar o turismo. Desde a década de 1980, quase todos os prefeitos que transitaram pelo paço municipal, se aventuraram na absurda empreitada de abrir um canal alternativo entre o Morro dos Conventos e a foz do rio Araranguá para acelerar o escoamento da água em épocas de inundações.

O primeiro que assumiu a absurda tarefa foi o ex-prefeito Manoel Mota, cujo canal permaneceu aberto por alguns meses. Ainda hoje o local preserva vestígios dessa dispendiosa aventura, um pequeno lago foi formado servindo de habitat para pássaros, pequenos mamíferos, peixes, entre outras espécies da fauna e flora. Geralmente quando se busca dar informação sobre distâncias ou pontos de referência para se situar nessa região, usa-se a expressão “barra do Mota” ou “rego do Mota”. Esse foi o legado deixado.

Os prefeitos Primo Menegalli e Mariano Mazzuco também tiveram seus nomes timbrados na história. Acreditaram que era possível com pá, alguns maquinários e sacos de areia, desviar o curso de um rio tão poderoso e dinâmico como o rio Araranguá. Lembro que em um desses patéticos episódios, cenários de filme pastelão, depois de tanto esforço, tanto trabalho, tanta expectativa e gasto, uma ultima pazada veio à surpresa, a água do mar lentamente se deslocou em direção ao rio, não o inverso.

Enfim surgiu a notícia de que os problemas resultantes das cheias na região estariam com seus dias contados, pois um grande e dispendioso projeto de fixação de moles estava prestes a acontecer. O sonho de séculos de tentativas e promessas frustradas, agora estava para virar realidade. Porém, o sonho transformou-se em pesadelo. Nas primeiras audiências sobre o projeto já era perceptível o jogo de interesses emerso nessa empreitada. Um impasse foi criado, qual o local adequado para a execução do empreendimento?

Tecnicamente a proposta ideal seria próxima onde hoje está a foz. Entretanto, a pressão política e de setores econômicos tentaram insistentemente impor que o canal fosse aberto nas imediações da comunidade de Morro Agudo. Depois de tantos impasses e discórdias, os órgãos ambientais (IBAMA) concluíram que o projeto apresentado apresentava inúmeras incongruências, portanto, seria mais viável ambientalmente, abortá-lo.

No setor turístico, a inabilidade dos gestores públicos, somada a fraca capacidade visionária dos legisladores que passaram pela câmara municipal, ambos são cúmplices do assustador retrocesso nessa área. Era e é corriqueiro tais figuras repetidas vezes afirmarem que o município de Araranguá tem grande potencial inexplorado no setor turístico. Porém, ficou e fica somente no discurso. O que mais aconteceu e acontece no Morro dos Conventos são as investidas criminosas de setores econômicos que buscam lucrar desconsiderando normativas ambientais.

O que revolta é saber que tais crimes cometidos têm a anuência de órgãos com funções de fiscalizar e impedir os infratores. Um exemplo foi um projeto de passarela pensado em 2015 ou 2016 para dar acesso a uma furna marinha no Balneário.  O projeto também contemplava um mirante nas proximidades do Farol. Para dar efetividade às obras, inúmeras informações contidas no relatório de análise geomorfológica e ambiental nos locais escolhidos para o projeto, apresentavam erros crassos, mostrando nitidamente ter havido má fé na construção do relatório.

Levado ao conhecimento do Chefe da Divisão Técnica IPHAN/SC, e demais profissionais do instituto, decidiram pelo embargo das obras, “pois oferece risco direto aos frequentadores do local, de forma que em nossa análise, sua visitação não deve ser incentivada sem que um estudo geológico-geomorfológico isente de riscos o uso do espaço da Furna”. Tal decisão também abrange a área do foral, onde havia pretensão de edificação de um mirante.

A paleofalésia do morro dos conventos e um remanescente da época da separação dos continentes, cerca de 200 milhões de anos. “Sua estrutura é composta de rochas sedimentares de formação rio do rastro do permiano superior com alternância composicional de argilitos e arenitos em camadas tabulares, caracterizadas por camadas de rochas sobrepostas com espessura variável e descontínua. Este acamadamento, quando exposto a ciclos de umedecimento e ressecamento e a consequente variação térmica desencadeia um processo de desprendimento livre de blocos, mecânica, que foi um dos eventos geológico-geomorfológicos originário da própria furna”.

Outro importante aspecto a ser considerado em relação à furna é que a mesma serviu de abrigo para grupos humanos que habitaram a faixa costeira de Araranguá há quatro mil anos. Essas informações constam na tese de doutorado defendia pelo Professor Dr. Juliano Bittencourt Campos, do departamento de arqueologia da UNESC/IPAT, em 2015. Além do abrigo sobre rocha, onde está localizada a Furna, outros seis ou sete sítios sambaquianos foram identificados nos limites da barra do rio Araranguá ao entorno do farol. O último encontro ocorrido entre o gestor municipal de Araranguá, a FAMA, representantes do IPHAN/SC, IPAT/UNESC, OSCIP PRESERV’AÇÃO e imprensa, foi em 2016, com intuito de construir plano estudo e preservação desses sítios.

De lá para cá, nenhuma ação mais efetiva para a proteção dos mesmos foi executada.  O que deu mais esperança à proteção dos sítios e de todo o mosaico ecológico do Balneário Morro dos Conventos à Ilhas foram os decretos de criação de três unidades de conservação em 2016. Mas nada garante a proteção dos sítios, pois falta o cumprimento de uma etapa importante do decreto que é a criação de um plano de manejo das unidades. O que revolta é saber que além do não cumprimento de etapas importantes do decreto, ambas estão a mercê do vandalismo e outros tantos descasos. A unidade mais afetada pelo vandalismo é a RESEX, integrando Morro Agudo e Ilhas. Aos finais de semana, centenas de embarcações como Jet ski e lanchas dividem o braço de rio que próximo a foz, com pescadores artesanais, que tem a pesca de rede e tarrafa como meio de subsistência.

Mesmo com frequentes denúncias às autoridades policiais e redes sociais, nada é alterado. Todo o final de semana as cenas de terra arrasada se repetem. A expectativa é que no próximo ano, 2021, quando teremos uma nova administração, possa ser reativado o grupo gestor do Projeto Orla, por sua vez a conclusão das etapas do que estabelece os decretos relativos às três Unidades de Conservação. Exceto um candidato à majoritária, que afirma dar prioridade a tal tema, os demais nem menção fazem em seus discursos.

O que ficou estabelecido no relatório de conclusão do Projeto Orla, denominado PGI (Plano de Gestão Integrada) é que as mais de cem demandas elencadas nas reuniões que duraram mais de três anos, ambas, principalmente às mais relevantes terão de ter a participação da sociedade nas suas elaborações e execuções. Se há interesse de construção de um mirante em qualquer ponto do topo da paliofalésia, conforme descrito no PGI e no Decreto 7829/16 que criou o MONA-UC (Monumento Natural – Unidade de Conservação) Morro dos Conventos, é necessário, primeiro, trazer o tema à discussão dos membros do Grupo Gestor do Orla. Depois dessa etapa, é necessário reunir a comunidade interessada, apresentar o projeto e ouvir as sugestões aditivas e supressivas.

Poucas semanas do pleito eleitoral municipal, na inauguração de uma unidade escolar estadual em Araranguá, o secretário de turismo aproveitou o ensejo da inauguração para apresentar aos presentes e toda comunidade araranguaense a liberação de 800 mil reais para obra de um Parque Urbano Turístico no Morro dos Conventos.  Como um rastilho de pólvora, a notícia se espalhou rapidamente e em poucos minutos nas redes sociais já eram exibidos comentários sobre o empreendimento.  Para quem desconhece o real cenário da obra e suas implicâncias ambientais e sociais, tem nas imagens publicadas a expectativa de algo realizável e de extraordinário retorno econômico.

Mais uma vez os administradores públicos de Araranguá insistem e repetir erros históricos, fazendo valer mais nessas divulgações o peso político eleitoreiro do que aspectos técnicos e ambientais. Lembram do que escrevi acima sobre a abertura dos canais para a vazão do rio Araranguá em períodos de inundações, sem qualquer estudo de viabilidade técnica. O projeto do Parque para Morro dos Conventos tem o mesmo postulado, algo realizado às pressas, com fins eleitoreiros, sem ouvir os órgãos competentes, MPSC, MPF, Comitê do Projeto Orla, ONGS, OSCIPS e as comunidades envolvidas no projeto.  

Se o empreendimento em questão ficasse limitado às divulgações nas mídias apenas, o estrago não seria tão acachapante. O fato é que o atual candidato à majoritária, da atual administração, se prestou no ridículo de transformar o projeto em plataforma eleitoreira, estampando na capa da revista distribuída à população, imagens do empreendimento. Isso demonstra crime eleitoral, pois até o momento não há comprovação da viabilidade técnica da obra. 

Mais uma vez é preciso que a população tome consciência do modo matreiro que certos candidatos adotam para obter o seu voto. Hoje Araranguá é uma das cidades mais atrasadas economicamente do estado de Santa Catarina. Esse triste cenário tem tudo a ver com o modelo político arcaico forjado no município desde a sua emancipação. Oligarquias aqui se instalaram e permanecem até hoje guiando as rédeas de uma sociedade que parece gostar de ser dominada.

  Não há qualquer dúvida que quase todos os candidatos que disputam a vaga do executivo e também do legislativo municipal não tem qualquer pretensão de alterar o quadro de dominação e atraso social. A maioria são aventureiros/as, sem qualquer envolvimento pregresso em movimentos sociais. Candidataram-se, pura e exclusivamente, para barganhar alguma vantagem ou cargo para si ou terceiros. Será que estou equivocado com tal afirmação? Os dias posteriores à eleição vão provar que não estou errado.

Prof. Jairo Cezar