PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DE CARREIRA SEGUE A AGENDA EMPRESARIAL TODOS PELA EDUCAÇÃO
Durante a realização do Terceiro Encontro Internacional de Educação ocorrido na sede da FIESC, Florianópolis, ficou compreensível, na fala dos palestrantes, que as futuras políticas educacionais ou reformas em curso têm como desígnioajustar o ensino e a carreira docente seguindo aemergente ordem capitalista global. A proposta Todos Pela Educação, engendrada efinanciada por organismos financeiros internacionais, dentre eles o Banco Mundial, no Brasil vem seguindo umementário empresarial que envolve setores da sociedade na tentativa de reverter o quadro vergonhoso do país em educação junto aos BRINCS, bem como entre as nações melhores avaliados do PISA. Nesse quesito, em 2014, dos 65 países avaliados, o Brasil ficou em59ª colocação.
As reformas educacionais em andamento no Brasil, já contemplamcom as demandas recomendadas pelas agencias financiadoras. A idéia, portanto, é fazer com que todo aparato educacional, financiamento, currículo e gestão, se submetam a um amplo programa de reformas estruturais consideráveis, absorvendo metodologias e estratégias,equivalentesàs adotadas pelobloco empresarial. A agenda governamental, todo pela educação tentatrabalhar a necessidade de inserir nos ambientes escolares, paradigmas organizacionais de base produtiva.
Se os meios de produção são auto reguláveiscom base nas lies do mercado, a relação oferta e procurana educação deve seguir os mesmosprincípios. Portanto, a maior ou menor disponibilidade de recursos financeiros para a educação deverá pautar-se seguindo padrões estatísticos de avaliação e cumprimento de metas de desempenho. Nessa direção, não é o Estado que decidirá qual a escola que permanecerá funcionando ou não, mas o próprio mercado regulador.
Convém salientar que o projeto empresarial educacional vem sendo aplicado no Brasil há algum tempo, cujos resultados são perceptíveis em algumas como o Plano Nacional de Educação aprovado em 2014. Na sequência das reformas previstas, o curricular será a bola da vez.O Plano Nacional de Educação, dividido em 20 metas e estratégias, apresenta no seu bojo os dispositivos de uma profunda reforma educacional, na qualseguirá à risca as recomendações dos seguimentos neoliberais.
Analisando atentamente o modo como foi debatido a educação no encontro na sede da FIESC, o que chamou atenção foi a comportamento dos convidados, como do secretario da educação do estado, que esboçava enorme satisfação de ter como parceiro o setor empresarial catarinense apoiadoàreforma educacional em curso. Antes da sua fala, o presidente da entidade anfitriã explicitou a situação de vulnerabilidade do setor produtivo,pelo fato do desalinhamento entre o seguimento empresarial e estatal. Reiterou anecessidade urgente de construção de uma agenda desenvolvimentista para o estadopara os próximos anos.
Segundo o presidente da FIESC, embora o Brasil se desponte entre as dez maiores economias do planeta, vem se posicionando entre os últimos, numa lista de 100 países, no que tange a qualidade educacional. Para reverter esse quadro negativo é necessário fortalecer a participação das famílias no processo educacional, inteirando com os filhos o cotidiano das escolas, compartilhando com as tarefas e os temas diário dos seus filhos. Além do cumprimento do currículo base, o emprego de novas tecnologias se constitui como ferramenta complementar da educação. O caminho para alavancar o desenvolvimento se dá através do investimento na formação do cidadãocomeçando na tenra idade. Quanto as novas competências no setor educacional, importante trazer para o debate institucionalexperiências inovadoras e o intercâmbio com países que avançaram obtendo excelentes índices de desenvolvimento graças aos investimentos em educação.
Ressaltou as experiências de parceria entre o setor público e privadoemescolas públicasenvolvendo jovens empreendedores. São ações arrojadas que deverão servir de modelo para outras unidades de ensino. Os jovensenvolvidos com tais ensaios foram contemplados com o título de embaixadores da educação. Afirmou que tanto os jovens como os professores deveriam ser mais ouvidos sobre as estruturas educacionais e os possíveis caminhos para superar as dificuldades. A criação das câmaras regionais nas dezessete instâncias empresariais do estado segue adiretriz educação/empresa envolvendo vários seguimentos da sociedade no debate sobre qualidade da educação. Dentro das temáticas elencadas pela federação das indústriasvisando alavancar a educação nos próximos três anos, o jovem foi escolhido para 2015,gestão das escolas para 2016e o professor para 2017.
Nesse contexto, o discurso do presidente da FIESC esteveestreitamente alinhado com que estabelecem os documentos, planos e políticas educacionais debatidas e aprovadas nas diferentes instâncias dos poderes em âmbito federal, estadual e municipal. Uma reforma educacional estrutural, que restringe ainda mais a participação do Estado como principaldirigente fomentador. Em contrapartida, o setor empresarial vai se consubstanciando como gestor cada vez mais presente, determinando, monitorando e classificando as instituiçõesde ensino segundo suas competências.
Pautada nessa premissa empresarial, a reforma educacional catarinense protagonizada pelo principal articulador, o Secretário da Educação Eduardo Deschamps, durante sua fala não demonstrou qualquer constrangimento em ratificar que o projeto de carreira do magistério estadual visa, sobretudo,regular a escola pública seguindo a agenda empresarial. Relatou, durante sua fala, que Santa Catarina se desponta, entre os estados da federação, como um dos melhores indicadores na área da alfabetização. Concordou que o Brasil ainda apresenta uma estrutura física e organizacional que remonta oséculo XIX, que é necessário trazê-la para o século XXI. Além de priorizar a formação e qualificação dos professores, defendeu a necessidade deuma ampla reforma do ensino médio, bem como na gestão escolar.
O secretário Deschamps seguiu o mesmo raciocínio do presidente da FIESC quando enfatizou que para 2016 o empenho será apontado para agestão das escolas, seguindo o movimento “indústria pela educação”. Outrafeição que também será privilegiadaé o investimento no currículo de base nacional comum. Certificou que os programas são ferramentas importantes no processo educacional, pois define exatamente aquilo que os jovens devem aprender. Entretanto, o resultado ou o bom desempenho pedagógico na sua aplicação depende de bons professores no âmbito das escolas. Reafirmou a necessidade de trazer a escola para o século XXI, de inseri-la no contexto das novas tecnologias, dando um salto de qualidade, para avançar mais rápido na perspectiva de um país mais justo com desenvolvimento sustentável.
Na sequência, após a fala do secretário, o professor da Fundação Getúlio Vargas, Roberto Castello Branco,reafirmouque o projeto de reforma educacional brasileira deveráatender as necessidades do mercado, que o problema da educação pública está na má qualificação dos seus gestores e professores, cujo treinamento se constituirá como o caminho mais curto para o bom desempenho do ensino. Não comunga com a tese de que maior disponibilidade de recursos seja sinônimo de boa educação.
Admite que no Brasil o coeficiente custo aluno é considerado um dos maiores do mundo, porém, o problema está na má gestão dos mesmos, não sendo aplicados como deveriam, são desperdiçados. Se o problema está na má gestão, é necessário investir em treinamentos ou capacitação, tornando-os empreendedores de sucesso. Além de priorizar investimentos no ensino infantil, o professor concorda que é importante e necessária uma boa infraestrutura física, cujas turmas devam ser menores, com professores bem treinados, premiando-os conforme o desempenho.No entanto não relutou em afirmar que no Brasil os professores do ensino fundamental são mal preparados.
Ousou até em dizer que se fossemaplicadas aos professores do nível fundamental as mesmas provas destinadas aos estudantes, muitos seriam reprovados. É preciso professores melhores treinados para poderem treinar melhor as crianças, ressaltou o professor da FGV. Quando apontou a importância de investimentos no ensino infantil, seu argumento se deu pelo fato de que as crianças devem desde pequenas serem moldadas para o mundo do trabalho. Todo o trabalho lúdico não cognitivo como brincadeiras, projetos de arte, grupos, playground já deve procurar replicar o ambiente do mercado de trabalho.
São atividades simples que começam a desenvolver nas crianças habilidades como perseverança, responsabilidade, troca de ideias, pequenas experiênciasimportantes para seu futuro no mundo do trabalho. Defendeu que essas experiências não fiquem no ensino infantil, que se expanda para o ensino formal, no ensino da ciência, matemática, etc.Refletindo o que falou o professor Roberto realçando o que deve ser ensinado às crianças desde os primeiros anos de vida, a mobilização do dia 22 de outubro envolvendo as redes de ensino para discutir proposições relativas à base curricular mínima,já é o prenúncio de uma grande reforma curricular que estabelecerá parâmetros sobre o tipo de conhecimento a ser aprendido nas escolas.
As exposições de experiências educacionais inovadoras de países com elevados índices em IDH, como a Finlândia, mostraram a todos os presentes que o segredo do sucesso está na valorização e qualificação profissional do corpo docente, bem como na correta aplicação dos recursos. O sucesso da Finlândia é recente, depois da segunda guerra mundial o país se despontou como um dos mais pobres da Europa. Era preciso recuperar a estima do povo e o caminhofoi à educação que se transformou em política de Estado e não de governo.
O currículo sempre teve extraordinária importância no processo, pois desde o começo seu foco esteve centrado na flexibilidade e autonomia. No lugar das disciplinas se fala nas habilidades, na inter-relação entre as várias ciências na discussão e solução de problemas. O país apresenta a menor carga horária escolar do planeta, porém, no curto período em sala de aula os estudantes desenvolvem suas habilidades intelectuais com formidável presteza. Estendero tempo da criança em sala de aula não significa que proporcionará bons resultados. O foco está em como o tempo será utilizado, maximizando os resultados. Um dos orgulhos do povo finlandês é o professor, que adquiriu o mesmo status de profissões como médicos, engenheiros, etc. Esse é um fator preponderantedo sucesso educacional, quanto maior a autoestima do trabalhador da educação, melhor serão os resultados educacionais.
Na escola, a relação professor/estudante ocorre por mediação, ou seja, é função do professor facilitar os estudantes a trilhar os caminhos para que os leve a conquista da autonomia, da independência. Quanto mais autonomia tiver para supressão de barreiras, mais capacitado estará para enfrentar os desafios profissionais e pessoais. Na área produtiva, o ensino técnico, desde o princípio,o estudante passa ter contato com o ambiente prático da empresa, cujos objetivos da educação profissional são definidos conjuntamente com o mundo do trabalho. Todo o estudo, tanto teórico quanto prático, ocorre quase na sua totalidade no interior da empresa.Nas escolas finlandesas, todas públicas, o currículo, que inclui as ferramentas digitais, os estudantes tendem a desenvolver além de habilidades intelectuais, uma extraordinária compreensão crítica do mundo que os rodeia. O gosto, a paixão, o prazer de aprender é outro elemento intrínseco à cultura finlandesa.
PROF. JAIRO CEZAR
sexta-feira, 30 de outubro de 2015
sexta-feira, 23 de outubro de 2015
Projeto de Plano de Carreira do Magistério Catarinenseque seguirá a lógica Neoliberal
Com o fim da última e maior greve ocorrida no magistério público estadual de Santa Catarina,com duração de 72 dias,integrantes da executiva do SINTE estadual Erepresentantes do governo iniciaram as discussões com vistas a construção de um plano de carreira condizente as expectativas dacategoria. No entanto, desde o término da greveintegrantes da ala oposicionista do sindicato, bem como parcela expressiva da categoria admitiam que a decisão do retorno às atividades docentes foi um equívoco, pois havia reais possibilidades de avançar nas negociações.
Durante as mais de dez reuniões realizadas, pós-greve, entre os dois seguimentos,ficava cada vez maisperceptível que os trabalhadores da educação estavam às portas de mais um calote do atual governo, situação semelhante a de 2011 quando em Lages uma assembleia estadual do sindicatoencerrou a paralisação de 62 dias. Naquele momento se soube que o desfecho que pôs fim ao movimento se deudevido a um acordão com a promessa do governo de iniciar a descompactação da tabela, entre outras ações beneficiandoà categoria.A partir do encerramento dasduas paralisações, 2011 e 2015, até o momento, a promessa de descompactação não se concretizou, menos ainda a concessão do piso aos demais níveis da tabela.
Com a conclusão do pleito eleitoral de 2014, que confirmou a reeleição de Colombo, no seu discurso tanto de campanha como de posse em 2015 expressava com todas as letras a necessidade de profundas reformas estruturais na máquina administrativa do Estado. Segundo sua fala, a educação seria o primeiro seguimento a sersubmetido àsreformas estruturantes.
Na expectativa de sofrer novas perdas, o magistério inicia seu processo de mobilização na tentativa de forçar o governo a recuar na sua política de desmonte da carreira docente e da escola pública. A intenção do governo agora é adequar às contas públicas seguindo o Plano de Ajuste Fiscal do governo federal. Asupressão de direitos históricos como regência de classe, remuneração com base na lei nacional do Piso do Magistério, entre outros, promoverá uma economia substancial aos cofres públicos, recurso suficiente para viabilizar o plano de carreira do magistério. No entanto, não houve qualquer avanço nos debates, fato que resultou na paralisação da categoria por mais de dois meses.
Durante a longa paralisação, o governo do estado representado pelo secretario da educação sempre procurou manter um tom de indiferença ao movimento limitando-se àabertura de qualquer canal de negociação com a categoria. Sua estratégia sempre foi na tentativa de manipular a sociedade catarinense com informações responsabilizando os educadores pela paralisação e não culpa do governo. Com maior adesão à greve das regionais do litoral, e pipocando no resto do estado, o retorno às atividades se deu, mais uma vez, seguindo acordo como governo de discutir o plano conjuntamente.
Durante toda a trajetória de encontros para discussões das propostas do plano, até a última reunião do conselho do sindicato, ocorrido em Dionísio Serqueira no começo de outubro, a ala situacionista da executiva do Sinte estadual, demonstrava certa simpatia com o teor do plano, alegando que a proposta avançaria no momento que adentrasse na casa legislativa. Admitiam a tese que seria possível persuadir os parlamentares, mesmo os da base de sustentação do governo, a inserirem emendas em prol de um plano favorávelà categoria. É, de certo modo, um posicionamento um tanto quanto equivocado, pois todos sabem que a composição de forças da assembleia é totalmente favorável ao plano do governo, portanto, sem qualquer expectativa de vitória.
Um exemplo que comprova o fortalecimento da base governista em defesa do plano foi a debandada da deputada do PCdoB, Ângela Albino, para o lado do governo, onde assumiu a secretaria de bem estar social. Durante seu mandato como deputada sempre se posicionou do lado do magistério, porém, agora, é aliada de Raimundo Colombo, favorável ao plano. A posturaconfusa e contraditória de seguimentos da executiva do Sinte, durante as duas últimas paralisações, tem relação com a conjectura política nacional e estadual. O fato é que integrantes dessa ala são vinculados ao partido daatual presidente da república, que por sua vez integram uma corrente sindical de base cutista. Em âmbito federal, tanto a central única dos trabalhadores como outras centrais, vem respaldando as ações ou reformas do governo federal, pró-capital, sendo o governador do Estado, Raimundo Colombo, um dos principais apoiadores.
Portanto, se opor ao plano reformista de Colombo, poderia abalar as boas relações seladas com o governo federal. A ruptura desse alinhamento comprometeria acordos políticos já firmados em escala federal, regional municipal para as eleições do próximo ano e de 2018.Quanto ao plano, segundo notícias divulgadas pelo executivo estadual, a intenção é encaminhar até o final de outubro para apreciação e votação antes do recesso do legislativo.
Nessa perspectiva, se seguir os mesmos trâmites de projetos importantes do passado aprovados no apagar das luzes das sessõesdo legislativo como o polêmico código florestal catarinense em 2013, o projeto de reforma do magistério poderá seguir para apreciação e votação no último dia de sessão quando os professores estarãoenvolvidos com os processos de exames e fechamento do ano letivo.A justificativa do governo pelaaprovação do plano na assembleia, parte do argumento que desse modo será possível assegurar os reajustes dos salários da categoria para o mês de maio do próximo ano. O pretexto apresentadonão condiz com o teor do documento, que tem por finalidade promover uma engenharia estrutural no qual visa remanejar recursos do próprio seguimento, ou seja, transferir de um nível do magistério para outro.
A proposta de incorporação dos 25% da regência de classe aos vencimentos é uma delas. A categoria que sofrerá mais os efeitos da reforma será, sem dúvida, os aposentados das séries iniciais que perderão 15% da gratificação. Além da supressão da regência, que proporcionará substancial economia aos cofres do estado, o plano reduzirá os percentuais pagos às aulas excedentes, hoje de 2.5% para um ou um e meio percentual. A reenturmação é outra manobra perversa do governo para arregimentar recursos disponíveis a implantação do plano. Somente comessa medidacentenas de turmas serão extintas em todo o estado. O reflexo disso será certamente milhares de salas de aulassuperlotadas comprometendo a qualidade do ensino.
O governo vem insistindo que deverá haver redução dos repasses de recursos do Fundeb para a folha do magistério. Sua alegação é responsabilidade fiscal. Não hána fala do governo certa contradição pontual? Pois vejamos: ao mesmo tempo em queafirma que o plano melhorará substancialmente ossalários do magistério, admite que haverá redução dos repasses do Fundeb. Seguindo essa linha, onde o governo buscará os tais recursos prometidos? Não há mágica alguma, a resposta é simples: “tirar de mim para pagar a mim mesmo”.
Durante a greve, o governo sempre batia na tecla de que o novo plano haveria recursos novos para viabiliza-lo. A pergunta que não quer calar é: recursos da onde, se o governo cancelou a efetivação de mais de mil servidores das polícias civil e militar, previstos para esse ano, alegando incapacidade financeira.
Outro detalhe importante do plano é que o mesmo terá prazo de três anos para sua concretização, com início a partir de maio de 2016, na hipótese, é claro, do projeto ser aprovado na assembleia. No transcorrer desse período, a categoria não terá qualquer reajuste salarial ficando condicionado aos desdobramentos do plano, que será parcelado em cinco etapas, sendo a ultima em 2018. Para se ter noção do tamanho das perdas salariais, basta simular e comparar alguns valores. Para 2015 o reajuste do magistério deveria ser de 13.01%, conforme a lei do piso nacional. No entanto, o governo do estado não garantiu nem a reposição da inflação de aproximadamente 8%. Para 2016, o reajuste do piso está previsto para 12.72%, e 2017, seguindo a lógica inflacionária o índice não será inferior a10%. Se somado ospercentuais acima citados, o montante absoluto de perdas alcançará os 35%. O plano, portanto, por si só, é um verdadeiro e terrível instrumento desmonte da carreira e arrocho salarial dos trabalhadores da educação.
Na nova tabela proposta, o vencimento do professor nível 10 e referência G ficará assim designado: para esse não,2015, o vencimento está sendo de 2.566 reais, sem os 13.01% (lei do piso). Se fosse acrescentado esse índice, o valor seria elevado para 3.318 reais. A diferença ou perda é só calcular. Para o próximo ano 2016, o valor previsto será de 3.400 reais, com os 12.62% do piso, chegaria a4.079. A não incorporação dessecoeficiente ao vencimento proporcionará economia substancial de 680 reais/mês de cada servidor do magistério.
Sobre a lei do piso aprovada em 2008 no congresso, muitos governosapós sua homologação protocolaram junto ao Supremo Tribunal Federal ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade)alegando inaplicabilidade da mesma, pelo fato da mesma desconsiderar peculiaridades financeiras de cada ente federado e município. O governo de Santa Catarina foi dos que entraram com a ADIN. Depois de tramitar por algum tempo no supremo, a decisão da cortefez com que o governo de Santa Catarina a interpretasse do seu modo,elevando os salários dos professores com vencimentos abaixo do piso. Os demais, com vencimentos acima do piso, não foram contemplados. Portanto, com essa decisão o governo desencadeou um dos maiores achatamentossalariais de toda a história do magistério público, reduzindo drasticamente a diferença salarial entre os de nível médio (magistério) e os de final (doutorado).
A proposta de plano defendida pela categoriapropunha ainserção de um percentual que somado atinge os 50% nas referências horizontais de A ao G. O novo plano não define qualquer percentual. Para os níveis verticais, a partir do médio ao doutorado, a proposta seria de 100% de diferença de vencimento.E os ataques aos direitos dos professoresnão sessaram. O item a seguir mostra a astúcia de um governo que sem titubear impõe uma mine reforma previdenciária, acrescentando duas letras a mais, H e I na referência horizontal. Os novos servidores a partir do novo plano deverão trabalhar mais seis anos para terem direito ao salário integral. No plano que está em vigor, as mulheres garantem aaposentadoria com 25 anos de trabalho e 50 anos de vida, enquanto os homens, 30 anos de trabalho 55 anos de vida.
A notícia nada agradável é que os aposentados, que estão inseridos do modelo de plano atual, não serão contemplados com as duas novas letras, ou seja, permanecerão com seus salários congelados. Quanto a tabela de progressão horizontal, em vigor até 2011, a diferença de percentualentre uma letra e outrachegava a 2.5%, já no novo plano, o governo não estabelece qualquer percentual, dependerá de sua própria vontade. Outra atitude desfavorávelàs promoções é o aumento de horas de cursos de aperfeiçoamento, passando de 80 para 120 horas. O coeficiente de faltas injustificadas também pode ser determinante na garantia ou perda desse benefício. Num modelo de administração que paulatinamente vem suprimindo direitos dos servidores públicos, cujas mobilizações e paralisações se constituem como únicas estratégias possíveis de assegurá-lasou conquistas, ocritério quanto ao número de faltas injustificadas certamente servirá de trunfo dos governantes para inibir futuras mobilizações.
Paralelaàs negociações em curso entre Sinte e Governo, a assembleia legislativa, sem muito alarde, aprovoua reforma previdenciária dos servidores públicos estabelecendo teto máximo de remuneração para os próximos servidores que contribuem para o IPREVE. Para assegurar o salário integral,os trabalhadores terãoquedispor parte de suas economias aplicando em um fundo previdenciário paralelo.
O episódio do Paraná no começo do ano quando o governo Beto Richa,autorizou à polícia militar a agir com truculência contra os servidores estaduaisna praça em frente à sede do governo,serviu de ensaio para o governo catarinense, entre outros, para viabilizar as reformas, dentre elas a previdenciária, sem turbulência,sem qualquer manifestação que obrigasse o governo a aplicar o uso da força policial, como ocorreu no estado vizinho.
Quanto aos ACTs, nenhum avanço substancial foi notado, como um dispositivo que lhes assegurem nas vagas até a realização de provas de concurso de acesso. Para piorar ainda mais, não há qualquer previsão de novos concursos públicos para os próximos anos, com riscos até de extinção tendo em vista as políticas de terceirização do serviço público que estão em andamento em âmbito federal. O exemplo são os hospitais estaduais já administrados por OS (Organizações Sociais). O plano diz que os futuros concursados do magistério, no decorrer do estágio probatório, perceberão apenas 30% do total de 50%do efetivo. Sobre os módulos horários, o professor para ter garantia de um contrato integral, ou seja, incorporado ao módulo 10, por exemplo, deverá ter no mínimo oito aulas disponíveis. Na inexistência desse montante de aulas, a contratação se fará por hora aula, cujos valores a serem pagos não estão explicitados.
O projeto de plano de carreira do magistério que tramita no executivo estadual, como outros tantos planosque seguem na direção da reforma do Estado, são partes de um projeto mais amplo, com objetivos de ajustar a máquina administrativa segundo a lógica financista global,detentorados fluxos de capitais circulantes pelo planeta.A inexistência de políticas de metas para odesenvolvimento sustentável de médio e longo prazo, associada à onda de denúncias de corrupção em áreas estratégicas como a Petrobras, transformou o Brasil no “patinho feio” dos investidores, que sob a ameaça constante de um possível calote, promove uma revoada de capitais para as economias mais estáveis como os Estados Unidos.
Como tentativa de tirar o Brasil do cerco ameaçador de uma possível crise incontrolável, o governo brasileiro vem aplicando a risca o receituário neoliberal de ajuste estrutural, com impacto direto na vida de milhões de brasileiros assalariados. São os assalariados, os violentados pelo ajuste, no qual deverão arcar com as irresponsabilidades e incompetências das administrações públicas. Se os bilhões de reais que sumiram dos cofres de empresas públicas e outros tantos bilhões sonegados anualmente do fisco da receita federal fossem corretamenteinvestidos, o Brasil hoje certamente seriauma das nações mais desenvolvidas do mundo, dividindo com outras nações como Noruega, Suécia, Finlândia, o título de melhor IDH.
É pura ilusão querer acreditar que o Brasil num médio prazo poderá se aproximar aos níveis de maturidade política e social de nações como as acima mencionadas. Uma grande revolução na estrutura educacional deverá ocorrer literalmente. Uma pátria educadora jamais será possível com cortes bilionários como os9 bilhões do orçamento da educação realizados no começo do ano. Muito menos ainda com a possível aprovação de um plano de carreira que arrocha salários de professores porquatro anos. Se a Noruega, Suécia, Finlândia, entre outros, se orgulham de liderar o ranking de nações com melhores IDH, o segredo está na educação. O salário de um professor da rede pública da Noruega é de aproximadamente cinco mil euros mensais. Se multiplicarmos esse valor pela cotação do euro de hoje, 23/10/2015, cotado em mais ou menos 4.30 reais, o salário atinge 21.500, reais. No Brasil, em nível de comparação, as remunerações médias pouco ultrapassam os novecentos euros/mês.
O objetivo dos ajustes do governo é cumprir com as metas inflacionárias realocando recursos para pagamento dos juros dadívida pública orçada em quase três trilhões de reais. O caminho, portanto, é o da recessão, do arrocho salarialque desestabiliza a vida de milhões de brasileiros. O ajuste isenta de prejuízos pequena fração da população, banqueiros, a classe política, os sonegadores de impostos, etc. É muito mais prático descontar a incompetência política/administrativa e os privilégios de uma classe abastada, nos professores, bancários e demais servidores públicos assalariado. Os últimos cortes de recursos do orçamento federal afetam direta e indiretamente qual seguimento social? É claro que não são os grandes empresários, proprietários de bancos, muito menos os latifundiários. São os trabalhadores, que perderam o seguro desemprego e recursos para construção de escolas, melhoria de hospitais, rodovias, compra de merenda escolar, etc.
Umas das questões que certamente milhares de professores gostariam de respostas se ainda é possível reverter esse quadro quase catalítico de terra arrasada no qual está submetido o plano de carreira. A resposta é sim. Porém, a realidade traz uma sensação de pouca preocupação da categoria. Na última assembleia do sinte regional de Araranguá, o que poderia ter sido um dos encontros com expressiva participação de professores, limitou-se a um número inexpressivo depouco mais de 20 participantes. Parece que os professores despertam maior interesse em discutir temas como plataforma curricular mínima do que um plano que afetará violentamente sua vida profissional.
Temos pouco tempo, e a mobilização é necessária. Além das ações elencadas na assembleia estadual do sinte do dia 21 de outubro como a elaboração de panfletos denunciando as atrocidades do governo com a educação, é necessário dar continuidade com os encontros com os integrantes das APPs e Conselhos Deliberativos. Somente com o envolvimento desses dois seguimentos que representam a esmagadora parcela da sociedade catarinense que se utilizam da escola pública, é possível acreditar em mudanças do tortuoso caminhodo qual o ensino público estadual catarinense está seguindo.
Prof. Jairo Cezar
Com o fim da última e maior greve ocorrida no magistério público estadual de Santa Catarina,com duração de 72 dias,integrantes da executiva do SINTE estadual Erepresentantes do governo iniciaram as discussões com vistas a construção de um plano de carreira condizente as expectativas dacategoria. No entanto, desde o término da greveintegrantes da ala oposicionista do sindicato, bem como parcela expressiva da categoria admitiam que a decisão do retorno às atividades docentes foi um equívoco, pois havia reais possibilidades de avançar nas negociações.
Durante as mais de dez reuniões realizadas, pós-greve, entre os dois seguimentos,ficava cada vez maisperceptível que os trabalhadores da educação estavam às portas de mais um calote do atual governo, situação semelhante a de 2011 quando em Lages uma assembleia estadual do sindicatoencerrou a paralisação de 62 dias. Naquele momento se soube que o desfecho que pôs fim ao movimento se deudevido a um acordão com a promessa do governo de iniciar a descompactação da tabela, entre outras ações beneficiandoà categoria.A partir do encerramento dasduas paralisações, 2011 e 2015, até o momento, a promessa de descompactação não se concretizou, menos ainda a concessão do piso aos demais níveis da tabela.
Com a conclusão do pleito eleitoral de 2014, que confirmou a reeleição de Colombo, no seu discurso tanto de campanha como de posse em 2015 expressava com todas as letras a necessidade de profundas reformas estruturais na máquina administrativa do Estado. Segundo sua fala, a educação seria o primeiro seguimento a sersubmetido àsreformas estruturantes.
Na expectativa de sofrer novas perdas, o magistério inicia seu processo de mobilização na tentativa de forçar o governo a recuar na sua política de desmonte da carreira docente e da escola pública. A intenção do governo agora é adequar às contas públicas seguindo o Plano de Ajuste Fiscal do governo federal. Asupressão de direitos históricos como regência de classe, remuneração com base na lei nacional do Piso do Magistério, entre outros, promoverá uma economia substancial aos cofres públicos, recurso suficiente para viabilizar o plano de carreira do magistério. No entanto, não houve qualquer avanço nos debates, fato que resultou na paralisação da categoria por mais de dois meses.
Durante a longa paralisação, o governo do estado representado pelo secretario da educação sempre procurou manter um tom de indiferença ao movimento limitando-se àabertura de qualquer canal de negociação com a categoria. Sua estratégia sempre foi na tentativa de manipular a sociedade catarinense com informações responsabilizando os educadores pela paralisação e não culpa do governo. Com maior adesão à greve das regionais do litoral, e pipocando no resto do estado, o retorno às atividades se deu, mais uma vez, seguindo acordo como governo de discutir o plano conjuntamente.
Durante toda a trajetória de encontros para discussões das propostas do plano, até a última reunião do conselho do sindicato, ocorrido em Dionísio Serqueira no começo de outubro, a ala situacionista da executiva do Sinte estadual, demonstrava certa simpatia com o teor do plano, alegando que a proposta avançaria no momento que adentrasse na casa legislativa. Admitiam a tese que seria possível persuadir os parlamentares, mesmo os da base de sustentação do governo, a inserirem emendas em prol de um plano favorávelà categoria. É, de certo modo, um posicionamento um tanto quanto equivocado, pois todos sabem que a composição de forças da assembleia é totalmente favorável ao plano do governo, portanto, sem qualquer expectativa de vitória.
Um exemplo que comprova o fortalecimento da base governista em defesa do plano foi a debandada da deputada do PCdoB, Ângela Albino, para o lado do governo, onde assumiu a secretaria de bem estar social. Durante seu mandato como deputada sempre se posicionou do lado do magistério, porém, agora, é aliada de Raimundo Colombo, favorável ao plano. A posturaconfusa e contraditória de seguimentos da executiva do Sinte, durante as duas últimas paralisações, tem relação com a conjectura política nacional e estadual. O fato é que integrantes dessa ala são vinculados ao partido daatual presidente da república, que por sua vez integram uma corrente sindical de base cutista. Em âmbito federal, tanto a central única dos trabalhadores como outras centrais, vem respaldando as ações ou reformas do governo federal, pró-capital, sendo o governador do Estado, Raimundo Colombo, um dos principais apoiadores.
Portanto, se opor ao plano reformista de Colombo, poderia abalar as boas relações seladas com o governo federal. A ruptura desse alinhamento comprometeria acordos políticos já firmados em escala federal, regional municipal para as eleições do próximo ano e de 2018.Quanto ao plano, segundo notícias divulgadas pelo executivo estadual, a intenção é encaminhar até o final de outubro para apreciação e votação antes do recesso do legislativo.
Nessa perspectiva, se seguir os mesmos trâmites de projetos importantes do passado aprovados no apagar das luzes das sessõesdo legislativo como o polêmico código florestal catarinense em 2013, o projeto de reforma do magistério poderá seguir para apreciação e votação no último dia de sessão quando os professores estarãoenvolvidos com os processos de exames e fechamento do ano letivo.A justificativa do governo pelaaprovação do plano na assembleia, parte do argumento que desse modo será possível assegurar os reajustes dos salários da categoria para o mês de maio do próximo ano. O pretexto apresentadonão condiz com o teor do documento, que tem por finalidade promover uma engenharia estrutural no qual visa remanejar recursos do próprio seguimento, ou seja, transferir de um nível do magistério para outro.
A proposta de incorporação dos 25% da regência de classe aos vencimentos é uma delas. A categoria que sofrerá mais os efeitos da reforma será, sem dúvida, os aposentados das séries iniciais que perderão 15% da gratificação. Além da supressão da regência, que proporcionará substancial economia aos cofres do estado, o plano reduzirá os percentuais pagos às aulas excedentes, hoje de 2.5% para um ou um e meio percentual. A reenturmação é outra manobra perversa do governo para arregimentar recursos disponíveis a implantação do plano. Somente comessa medidacentenas de turmas serão extintas em todo o estado. O reflexo disso será certamente milhares de salas de aulassuperlotadas comprometendo a qualidade do ensino.
O governo vem insistindo que deverá haver redução dos repasses de recursos do Fundeb para a folha do magistério. Sua alegação é responsabilidade fiscal. Não hána fala do governo certa contradição pontual? Pois vejamos: ao mesmo tempo em queafirma que o plano melhorará substancialmente ossalários do magistério, admite que haverá redução dos repasses do Fundeb. Seguindo essa linha, onde o governo buscará os tais recursos prometidos? Não há mágica alguma, a resposta é simples: “tirar de mim para pagar a mim mesmo”.
Durante a greve, o governo sempre batia na tecla de que o novo plano haveria recursos novos para viabiliza-lo. A pergunta que não quer calar é: recursos da onde, se o governo cancelou a efetivação de mais de mil servidores das polícias civil e militar, previstos para esse ano, alegando incapacidade financeira.
Outro detalhe importante do plano é que o mesmo terá prazo de três anos para sua concretização, com início a partir de maio de 2016, na hipótese, é claro, do projeto ser aprovado na assembleia. No transcorrer desse período, a categoria não terá qualquer reajuste salarial ficando condicionado aos desdobramentos do plano, que será parcelado em cinco etapas, sendo a ultima em 2018. Para se ter noção do tamanho das perdas salariais, basta simular e comparar alguns valores. Para 2015 o reajuste do magistério deveria ser de 13.01%, conforme a lei do piso nacional. No entanto, o governo do estado não garantiu nem a reposição da inflação de aproximadamente 8%. Para 2016, o reajuste do piso está previsto para 12.72%, e 2017, seguindo a lógica inflacionária o índice não será inferior a10%. Se somado ospercentuais acima citados, o montante absoluto de perdas alcançará os 35%. O plano, portanto, por si só, é um verdadeiro e terrível instrumento desmonte da carreira e arrocho salarial dos trabalhadores da educação.
Na nova tabela proposta, o vencimento do professor nível 10 e referência G ficará assim designado: para esse não,2015, o vencimento está sendo de 2.566 reais, sem os 13.01% (lei do piso). Se fosse acrescentado esse índice, o valor seria elevado para 3.318 reais. A diferença ou perda é só calcular. Para o próximo ano 2016, o valor previsto será de 3.400 reais, com os 12.62% do piso, chegaria a4.079. A não incorporação dessecoeficiente ao vencimento proporcionará economia substancial de 680 reais/mês de cada servidor do magistério.
Sobre a lei do piso aprovada em 2008 no congresso, muitos governosapós sua homologação protocolaram junto ao Supremo Tribunal Federal ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade)alegando inaplicabilidade da mesma, pelo fato da mesma desconsiderar peculiaridades financeiras de cada ente federado e município. O governo de Santa Catarina foi dos que entraram com a ADIN. Depois de tramitar por algum tempo no supremo, a decisão da cortefez com que o governo de Santa Catarina a interpretasse do seu modo,elevando os salários dos professores com vencimentos abaixo do piso. Os demais, com vencimentos acima do piso, não foram contemplados. Portanto, com essa decisão o governo desencadeou um dos maiores achatamentossalariais de toda a história do magistério público, reduzindo drasticamente a diferença salarial entre os de nível médio (magistério) e os de final (doutorado).
A proposta de plano defendida pela categoriapropunha ainserção de um percentual que somado atinge os 50% nas referências horizontais de A ao G. O novo plano não define qualquer percentual. Para os níveis verticais, a partir do médio ao doutorado, a proposta seria de 100% de diferença de vencimento.E os ataques aos direitos dos professoresnão sessaram. O item a seguir mostra a astúcia de um governo que sem titubear impõe uma mine reforma previdenciária, acrescentando duas letras a mais, H e I na referência horizontal. Os novos servidores a partir do novo plano deverão trabalhar mais seis anos para terem direito ao salário integral. No plano que está em vigor, as mulheres garantem aaposentadoria com 25 anos de trabalho e 50 anos de vida, enquanto os homens, 30 anos de trabalho 55 anos de vida.
A notícia nada agradável é que os aposentados, que estão inseridos do modelo de plano atual, não serão contemplados com as duas novas letras, ou seja, permanecerão com seus salários congelados. Quanto a tabela de progressão horizontal, em vigor até 2011, a diferença de percentualentre uma letra e outrachegava a 2.5%, já no novo plano, o governo não estabelece qualquer percentual, dependerá de sua própria vontade. Outra atitude desfavorávelàs promoções é o aumento de horas de cursos de aperfeiçoamento, passando de 80 para 120 horas. O coeficiente de faltas injustificadas também pode ser determinante na garantia ou perda desse benefício. Num modelo de administração que paulatinamente vem suprimindo direitos dos servidores públicos, cujas mobilizações e paralisações se constituem como únicas estratégias possíveis de assegurá-lasou conquistas, ocritério quanto ao número de faltas injustificadas certamente servirá de trunfo dos governantes para inibir futuras mobilizações.
Paralelaàs negociações em curso entre Sinte e Governo, a assembleia legislativa, sem muito alarde, aprovoua reforma previdenciária dos servidores públicos estabelecendo teto máximo de remuneração para os próximos servidores que contribuem para o IPREVE. Para assegurar o salário integral,os trabalhadores terãoquedispor parte de suas economias aplicando em um fundo previdenciário paralelo.
O episódio do Paraná no começo do ano quando o governo Beto Richa,autorizou à polícia militar a agir com truculência contra os servidores estaduaisna praça em frente à sede do governo,serviu de ensaio para o governo catarinense, entre outros, para viabilizar as reformas, dentre elas a previdenciária, sem turbulência,sem qualquer manifestação que obrigasse o governo a aplicar o uso da força policial, como ocorreu no estado vizinho.
Quanto aos ACTs, nenhum avanço substancial foi notado, como um dispositivo que lhes assegurem nas vagas até a realização de provas de concurso de acesso. Para piorar ainda mais, não há qualquer previsão de novos concursos públicos para os próximos anos, com riscos até de extinção tendo em vista as políticas de terceirização do serviço público que estão em andamento em âmbito federal. O exemplo são os hospitais estaduais já administrados por OS (Organizações Sociais). O plano diz que os futuros concursados do magistério, no decorrer do estágio probatório, perceberão apenas 30% do total de 50%do efetivo. Sobre os módulos horários, o professor para ter garantia de um contrato integral, ou seja, incorporado ao módulo 10, por exemplo, deverá ter no mínimo oito aulas disponíveis. Na inexistência desse montante de aulas, a contratação se fará por hora aula, cujos valores a serem pagos não estão explicitados.
O projeto de plano de carreira do magistério que tramita no executivo estadual, como outros tantos planosque seguem na direção da reforma do Estado, são partes de um projeto mais amplo, com objetivos de ajustar a máquina administrativa segundo a lógica financista global,detentorados fluxos de capitais circulantes pelo planeta.A inexistência de políticas de metas para odesenvolvimento sustentável de médio e longo prazo, associada à onda de denúncias de corrupção em áreas estratégicas como a Petrobras, transformou o Brasil no “patinho feio” dos investidores, que sob a ameaça constante de um possível calote, promove uma revoada de capitais para as economias mais estáveis como os Estados Unidos.
Como tentativa de tirar o Brasil do cerco ameaçador de uma possível crise incontrolável, o governo brasileiro vem aplicando a risca o receituário neoliberal de ajuste estrutural, com impacto direto na vida de milhões de brasileiros assalariados. São os assalariados, os violentados pelo ajuste, no qual deverão arcar com as irresponsabilidades e incompetências das administrações públicas. Se os bilhões de reais que sumiram dos cofres de empresas públicas e outros tantos bilhões sonegados anualmente do fisco da receita federal fossem corretamenteinvestidos, o Brasil hoje certamente seriauma das nações mais desenvolvidas do mundo, dividindo com outras nações como Noruega, Suécia, Finlândia, o título de melhor IDH.
É pura ilusão querer acreditar que o Brasil num médio prazo poderá se aproximar aos níveis de maturidade política e social de nações como as acima mencionadas. Uma grande revolução na estrutura educacional deverá ocorrer literalmente. Uma pátria educadora jamais será possível com cortes bilionários como os9 bilhões do orçamento da educação realizados no começo do ano. Muito menos ainda com a possível aprovação de um plano de carreira que arrocha salários de professores porquatro anos. Se a Noruega, Suécia, Finlândia, entre outros, se orgulham de liderar o ranking de nações com melhores IDH, o segredo está na educação. O salário de um professor da rede pública da Noruega é de aproximadamente cinco mil euros mensais. Se multiplicarmos esse valor pela cotação do euro de hoje, 23/10/2015, cotado em mais ou menos 4.30 reais, o salário atinge 21.500, reais. No Brasil, em nível de comparação, as remunerações médias pouco ultrapassam os novecentos euros/mês.
O objetivo dos ajustes do governo é cumprir com as metas inflacionárias realocando recursos para pagamento dos juros dadívida pública orçada em quase três trilhões de reais. O caminho, portanto, é o da recessão, do arrocho salarialque desestabiliza a vida de milhões de brasileiros. O ajuste isenta de prejuízos pequena fração da população, banqueiros, a classe política, os sonegadores de impostos, etc. É muito mais prático descontar a incompetência política/administrativa e os privilégios de uma classe abastada, nos professores, bancários e demais servidores públicos assalariado. Os últimos cortes de recursos do orçamento federal afetam direta e indiretamente qual seguimento social? É claro que não são os grandes empresários, proprietários de bancos, muito menos os latifundiários. São os trabalhadores, que perderam o seguro desemprego e recursos para construção de escolas, melhoria de hospitais, rodovias, compra de merenda escolar, etc.
Umas das questões que certamente milhares de professores gostariam de respostas se ainda é possível reverter esse quadro quase catalítico de terra arrasada no qual está submetido o plano de carreira. A resposta é sim. Porém, a realidade traz uma sensação de pouca preocupação da categoria. Na última assembleia do sinte regional de Araranguá, o que poderia ter sido um dos encontros com expressiva participação de professores, limitou-se a um número inexpressivo depouco mais de 20 participantes. Parece que os professores despertam maior interesse em discutir temas como plataforma curricular mínima do que um plano que afetará violentamente sua vida profissional.
Temos pouco tempo, e a mobilização é necessária. Além das ações elencadas na assembleia estadual do sinte do dia 21 de outubro como a elaboração de panfletos denunciando as atrocidades do governo com a educação, é necessário dar continuidade com os encontros com os integrantes das APPs e Conselhos Deliberativos. Somente com o envolvimento desses dois seguimentos que representam a esmagadora parcela da sociedade catarinense que se utilizam da escola pública, é possível acreditar em mudanças do tortuoso caminhodo qual o ensino público estadual catarinense está seguindo.
Prof. Jairo Cezar
sexta-feira, 9 de outubro de 2015
A construção do novo modelo de Governança Escolar com a participação das Associações de Paes e Professores e Conselhos Deliberativos das escolas públicas estaduais
Dando seqüência ao ciclo de reuniões que vem discutindo os atuais e futuros papeis das APPs e dos Conselhos Deliberativos das escolas estaduais com o propósito de criação de uma associação que os englobe e os defenda regionalmente, na noite de segunda feira, 06 de outubro de 2015, o encontro foi na Escola de Educação Básica João Colodel, município do Turvo. O que é questionável é o fato de tais seguimentos terem um longo histórico e tradição no processo educacional catarinense, e ainda agirem de forma isolada, por escola, quando se sabe que os problemas entre as unidades de ensino são os mesmos.
A região que congrega a 22ª Gered está distribuída 47 escolas em 15 municípios. Cada unidade tem constituído sua App e o Conselho Deliberativo, que somados com todas as escolas atendidas pela gerência de Araranguá chega-se a um montante aproximando de 300 pessoas. É um número bem expressivo que integrados ou vinculados a uma associação proporcionariam transformações significativas no modo de pensar e fazer educação na região e no estado. Acredita-se que com a efetivação desse seguimento político nas escolas muitas das demandas educacionais em curso, terão respostas e soluções rápidas por parte das autoridades. E olhe são muitas, pois necessitaria de uma página inteira para citá-las: Dentre as emergenciais estão: as EEB Garcia Pessi e EEBA - Araranguá; EEB Santos Areão - Sombrio; Anfiteatro Célia Belizzária e ginásio de esporte, anexos a EEBA, ambos interditado; EEF Jucemar Paes, entre outros.
São exemplos de demandas tão deploráveis que segundo relatou um dos coordenadores da vigilância sanitária da região se fosse seguindo todos os itens do decreto que trata sobre as condições sanitárias de cada unidade, um ou duas apenas ficariam isentas de interdição. Por que sai e entra governo e os problemas das escolas permanecem? Por que temos que nos conformar convivendo com ambientes tão insalubres, como nossas salas de aulas, que a cada chuva começam os preparativos com o recuo dos móveis e a colocação de baldes para reter a água das goteiras. São situações humilhantes vivenciadas diariamente pelos educadores que se esforçam ao máximo para exercer de forma digna seu trabalho diário de educador.
Na concepção do Estado, escolas públicas existem para atender os filhos dos trabalhadores, para a produção em série de uma força de trabalho que faz movimentar a engrenagem de uma estrutura produtiva injusta, que sobrevive da exploração. Quanto mais depredada estiver a escola, menos infraestrutura técnica e pedagógica de qualidade, menores serão as chances dos estudantes de desenvolverem suas habilidades intelectuais e consciência crítica. Fortalece também a alienação e a submissão aos sistemas de controle de forças políticas conservadoras locais. Manter um sistema sob a égide de um gestor indicado por critérios políticos partidários a mando de um vereador ou deputado reflete exatamente o modelo de educação pública que se tem.
Não estaria aí o motivo de o Estado jamais ter proposto qualquer iniciativa de organização desses seguimentos escolares? Não seria mais conveniente para o atual sistema político mantê-los fragmentados, alienados, de atores coadjuvantes, que seguem as regras do aparelho gestor, solicitados apenas para funções burocráticas como assinatura de documentos para referendar procedimentos? Não convém aqui generalizar acreditando que todas as escolas seguem os mesmos critérios verticalizados de comando. Nas reuniões ocorridas já foi perceptível o grau de autonomia e atrelamento dos dois segmentos nas dezenas de escolas vinculadas a rede estadual de ensino.
O encontro no Turvo redirecionou o processo permitindo o aprofundamento do debate tratando de temas gerais como o PNE (Plano Nacional de Educação), metas e estratégias para os próximos dez anos, sempre contextualizando com as questões do estado e região como reformas e construções de escolas; municipalização do ensino e financiamento e gestão do ensino público. Há pouco mais de trinta dias para as eleições de escolha dos gestores escolares, o que se percebe é o absoluto desconhecimento das Após e dos Conselhos deliberativos quanto as suas designações no contexto educacional. Também é de desconhecimento de toda a comunidade escolar, bem como dos futuros gestores, suas atribuições seguindo as diretrizes apontadas nas metas e estratégias dos planos nacionais, estaduais e municipais.
Durante os anos em que os projetos do PNE tramitaram pelo congresso nacional e também pelos legislativos estaduais, na elaboração das 19 metas e estratégias houve quase a absoluta exclusão da participação das entidades que representam os trabalhadores em educação na sua elaboração. E por que da exclusa? A resposta é simples. Como a educação segue a lógica do capital, custo benefício, os investimentos e o gerenciamento das verbas deverão seguir os mesmos procedimentos de uma empresa. Com base nesse modelo, os gestores terão como tarefa fazer com que o corpo docente cumpra sem resistência as metas já pré-estabelecidas, executando um currículo formal, operacional, condizente com os sistemas de avaliação nacional, IDEB (Índice Nacional do Ensino Médio) e ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
Qualquer resistência a esse modelo de ensino padronizado imporá aos infratores castigos severos como o rebaixamento classificatório da escola, na desmoralização do corpo docente, no preconceito e na redução gradativa das matrículas. A tendência são os pais procurarem escolas melhores ranqueadas que seguem a risca o que determina os organismos financiadores internacionais. Embora os planos defendam que os currículos devam seguir um padrão diferenciado atendendo peculiaridades regionais, culturais, etc., a pressão no interior das escolas é para que os professores concentrem os esforços em garantir conteúdos necessários seguindo exatamente o que o Enem pede. Nessa lógica, Educação Física, Filosofia, Artes, e outros tantos conteúdos transversais perderão completamente sua importância no processo educativo.
Os rumos da escola pública, municipalização e gestão democrática nortearam os debates dos dezesseis participantes durante as duas horas que tiveram reunidos no colégio João Colodel. A conclusão que chegaram é de que suas atribuições são quase que exclusivamente burocrática não tendo qualquer envolvendo no processo político da escola, das discussões e elaborações do PPPs (Projeto Políticos Pedagógicos), dos planos de gestões, etc. O caso da escola estadual do Morro Chato provocou apreensão aos presentes, pelo fato de haver uma determinação estadual para não abrir matrículas às atuais turmas com menos de quinze. No bairro é a única escola de ensino fundamental, que além de ser uma unidade de ensino de longa e tradicional respeitabilidade, seu possível fechamento trará transtornos à comunidade. São 115 estudantes e outros mais que deverão ser deslocados para outras escolas do centro do município.
Na verdade a política do governo é eminentemente econômica onde desconsidera todos os aspectos que poderão convergir negativamente ao satisfatório desempenho pedagógico, dentre tantos o afetivo, o cultural familiar, inerentes a esse grupo social. O desmantelamento também fere princípios legais como do Zoneamento que obriga os pais a matricularem seus filhos em escolas próximas as suas residências. Este último princípio derruba todos os argumentos do governo pelo fechamento da escola. No dia de hoje, quinta feira, o secretário da SDR e o Gerente de Educação da 22 Gered, estão em Florianópolis tentando buscar soluções para o impasse na escola. Amanhã, sexta feira, 09 de outubro, o encontro será na escola estadual do Morro Chato, quando haverá o repasse do que foi discutido na capital e os encaminhamentos propostos. Outra questão polêmica e sem qualquer perspectiva de solução é a transferência dos estudantes e de toda estrutura do Colégio João Colodel para o novo prédio, já pronto há quase um ano.
Uma obra que teve um custo orçado em quase cinco milhões de reais, já apresenta nitidamente problemas estruturais, como rachaduras, tintas descascando, calçamento danificado, goteiras no ginásio de esportes, entre outros. Sem desconsiderar a ação de vândalos que utilizavam os espaços do colégio para consumir drogas. O furto de um transformar de mais de vinte mil reais, fechaduras das portas e outros objetos menores também foi passivo de registro de Boletim de Ocorrência na delegacia de polícia do município. Quando foi levantado o problema do novo prédio, de que dificilmente o prédio seria entregue a comunidade esse ano, seguindo o mesmo drama da obra já concluída há quase dois anos no município vizinho de Timbé do Sul, apresentando também defeitos estruturais, o presidente da APP do Colégio Colodel foi enfático em afirmar que até o final de 2015 o novo colégio será inaugurado.
Na quinta feira, 08 de outubro, em contato com a presidente do conselho deliberativo da respectiva unidade a mesma informou que a promessa de que a escola seria inaugurada na próxima quarta feira, 14 de outubro, quando encerra o prazo dos 30 dias para os reparos dos problemas, não se confirmarão. A resposta da presidente do conselho deliberativo de que não haverá inauguração se deu quando soube que faltam documentos conclusivos para sua liberação. Disse também que ouviu de vereadores do município do Turvo que o prédio não será entregue esse ano, 2015, possivelmente no próximo ano. É uma nova que certamente se arrastará por muito tempo. A não entrega ainda desses dois educandários às comunidades do Turvo e Timbé, não teria relação com as eleições municipais do próximo ano podendo as respectivas obras configurar-se em moedas eleitorais?
Combater os vícios históricos das oligarquias, do coronelismo e dos apadrinhados políticos incrustados nas estruturas de comando dos municípios, somente será possível com formalização de uma estrutura de enfrentamento dessas mazelas. Serão os coordenadores dessa associação, eleitos por todas as APPs e Conselhos Deliberativos, que exercerão um importante e estratégico papel de revolucionar o processo organizacional das escolas, de meros figurantes a protagonista de uma nova página da história da educação pública do estado de Santa Catarina.
Prof. Jairo Cezar
quinta-feira, 1 de outubro de 2015
SUL DE SC E OS FENÔMENOS CLIMÁTICOS EXTREMOS
Em 2004, o sul do estado de Santa Catarina foi devastado pelo Furacão Catarina, o primeiro do gênero que se tem notícia no Brasil. O número de mortes poderia ter sido maior se o fenômeno tivesse ocorrido durante o dia. Com o respectivo episódio climático extremo o Brasil perdeu o grau de país livre de furacões, bem como de tornados e até mesmo tsunamis meteorológicas. A pretensão, portanto, é assimilar o “catarina” e outras ocorrências extremas do tempo, se ambos estão associados as mudanças climáticas.
Onze anos depois do furação, nenhum plano consistente de previsão, treinamento foi oferecido à população do sul do estado. Uma realidade que não confere com as respostas a uma das perguntas feitas no Painel RBS, do dia 30/09/2015, reportagem publicada no DC: “como o cidadão catarinense deve se prevenir”? Disseram que as famílias indicarão um membro, que será treinado para auxiliá-los na ocorrência dos desastres. As ações preventivas no sul do estado em relação aos desastres climáticos foram de pouca eficácia na área da defesa civil. Um dos exemplos dos descasos com dinheiro público foi a aquisição e instalação no sul do estado de 33 estações meteorológicas, sendo que apenas três em funcionado. Alguns dos equipamentos foram orçados a um custo de 30 a 40 mil reais, porém, a coletas deixaram de ser processadas por problemas de bateria, ou seja, esgotamento da carga. Os custos para a aquisição de cada bateria são de 70 a 100 reais. Nem isso o governo se propôs a fazer para manter as estações funcionando. O governo divulgou recentemente que instalará mais 67 estações meteorológicas no estado. Afinal, as estações que estão desativas e com problemas, o que serão feitos delas? Há relatos até de equipamentos que se transforam em alvos de armas de fogo. Durante a maior estiagem já registrada na região, entre 2011 e 2012, o monitoramento do tempo foi prejudicado pela inoperância dos equipamentos. Apenas 11 ou 12 continuaram enviando informações. Na tentativa de solucionar, o Comitê da Bacia do Rio Araranguá adotou ações extremas. Uma delas foi mendigar recursos de entidades que se sensibilizaram com a causa ambiental.
Cabe informar que os meteorologistas, suas observações e previsões diárias do tempo, de médio e longo prazo, se baseiam nos dados emitidos pelas estações. Na última visita do secretário estadual de defesa civil ao sul do estado, prometeu repassar recursos para o melhoramento dessas estruturas, mediante a instalação de equipamentos novos, bem como capacitar a população com informações mais confiáveis. Se o próprio comitê da Bacia do Rio Araranguá sofre com o descaso das autoridades em assegurar recursos mínimos para o andamento dos planos e a manutenção de equipamentos simples como as 33 estações meteorológicas, quem garante que a instalação de um radar climático no sul do estado, não tenha mesmo destino cruel que tiveram as estações. Só o tempo nos dirá.
Prof. Jairo Cezar
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