A construção do novo modelo de Governança Escolar com a participação das Associações de Paes e Professores e Conselhos Deliberativos das escolas públicas estaduais

Dando seqüência ao ciclo de reuniões que vem discutindo os atuais e futuros papeis das APPs e dos Conselhos Deliberativos das escolas estaduais com o propósito de criação de uma associação que os englobe e os defenda regionalmente, na noite de segunda feira, 06 de outubro de 2015, o encontro foi na Escola de Educação Básica João Colodel, município do Turvo. O que é questionável é o fato de tais seguimentos terem um longo histórico e tradição no processo educacional catarinense, e ainda agirem de forma isolada, por escola, quando se sabe que os problemas entre as unidades de ensino são os mesmos.
A região que congrega a 22ª Gered está distribuída 47 escolas em 15 municípios. Cada unidade tem constituído sua App e o Conselho Deliberativo, que somados com todas as escolas atendidas pela gerência de Araranguá chega-se a um montante aproximando de 300 pessoas. É um número bem expressivo que integrados ou vinculados a uma associação proporcionariam transformações significativas no modo de pensar e fazer educação na região e no estado. Acredita-se que com a efetivação desse seguimento político nas escolas muitas das demandas educacionais em curso, terão respostas e soluções rápidas por parte das autoridades. E olhe são muitas, pois necessitaria de uma página inteira para citá-las: Dentre as emergenciais estão: as EEB Garcia Pessi e EEBA - Araranguá; EEB Santos Areão - Sombrio; Anfiteatro Célia Belizzária e ginásio de esporte, anexos a EEBA, ambos interditado; EEF Jucemar Paes, entre outros.
São exemplos de demandas tão deploráveis que segundo relatou um dos coordenadores da vigilância sanitária da região se fosse seguindo todos os itens do decreto que trata sobre as condições sanitárias de cada unidade, um ou duas apenas ficariam isentas de interdição. Por que sai e entra governo e os problemas das escolas permanecem? Por que temos que nos conformar convivendo com ambientes tão insalubres, como nossas salas de aulas, que a cada chuva começam os preparativos com o recuo dos móveis e a colocação de baldes para reter a água das goteiras. São situações humilhantes vivenciadas diariamente pelos educadores que se esforçam ao máximo para exercer de forma digna seu trabalho diário de educador.
Na concepção do Estado, escolas públicas existem para atender os filhos dos trabalhadores, para a produção em série de uma força de trabalho que faz movimentar a engrenagem de uma estrutura produtiva injusta, que sobrevive da exploração. Quanto mais depredada estiver a escola, menos infraestrutura técnica e pedagógica de qualidade, menores serão as chances dos estudantes de desenvolverem suas habilidades intelectuais e consciência crítica. Fortalece também a alienação e a submissão aos sistemas de controle de forças políticas conservadoras locais. Manter um sistema sob a égide de um gestor indicado por critérios políticos partidários a mando de um vereador ou deputado reflete exatamente o modelo de educação pública que se tem.
Não estaria aí o motivo de o Estado jamais ter proposto qualquer iniciativa de organização desses seguimentos escolares? Não seria mais conveniente para o atual sistema político mantê-los fragmentados, alienados, de atores coadjuvantes, que seguem as regras do aparelho gestor, solicitados apenas para funções burocráticas como assinatura de documentos para referendar procedimentos? Não convém aqui generalizar acreditando que todas as escolas seguem os mesmos critérios verticalizados de comando. Nas reuniões ocorridas já foi perceptível o grau de autonomia e atrelamento dos dois segmentos nas dezenas de escolas vinculadas a rede estadual de ensino.
O encontro no Turvo redirecionou o processo permitindo o aprofundamento do debate tratando de temas gerais como o PNE (Plano Nacional de Educação), metas e estratégias para os próximos dez anos, sempre contextualizando com as questões do estado e região como reformas e construções de escolas; municipalização do ensino e financiamento e gestão do ensino público. Há pouco mais de trinta dias para as eleições de escolha dos gestores escolares, o que se percebe é o absoluto desconhecimento das Após e dos Conselhos deliberativos quanto as suas designações no contexto educacional. Também é de desconhecimento de toda a comunidade escolar, bem como dos futuros gestores, suas atribuições seguindo as diretrizes apontadas nas metas e estratégias dos planos nacionais, estaduais e municipais.
Durante os anos em que os projetos do PNE tramitaram pelo congresso nacional e também pelos legislativos estaduais, na elaboração das 19 metas e estratégias houve quase a absoluta exclusão da participação das entidades que representam os trabalhadores em educação na sua elaboração. E por que da exclusa? A resposta é simples. Como a educação segue a lógica do capital, custo benefício, os investimentos e o gerenciamento das verbas deverão seguir os mesmos procedimentos de uma empresa. Com base nesse modelo, os gestores terão como tarefa fazer com que o corpo docente cumpra sem resistência as metas já pré-estabelecidas, executando um currículo formal, operacional, condizente com os sistemas de avaliação nacional, IDEB (Índice Nacional do Ensino Médio) e ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
Qualquer resistência a esse modelo de ensino padronizado imporá aos infratores castigos severos como o rebaixamento classificatório da escola, na desmoralização do corpo docente, no preconceito e na redução gradativa das matrículas. A tendência são os pais procurarem escolas melhores ranqueadas que seguem a risca o que determina os organismos financiadores internacionais. Embora os planos defendam que os currículos devam seguir um padrão diferenciado atendendo peculiaridades regionais, culturais, etc., a pressão no interior das escolas é para que os professores concentrem os esforços em garantir conteúdos necessários seguindo exatamente o que o Enem pede. Nessa lógica, Educação Física, Filosofia, Artes, e outros tantos conteúdos transversais perderão completamente sua importância no processo educativo.
Os rumos da escola pública, municipalização e gestão democrática nortearam os debates dos dezesseis participantes durante as duas horas que tiveram reunidos no colégio João Colodel. A conclusão que chegaram é de que suas atribuições são quase que exclusivamente burocrática não tendo qualquer envolvendo no processo político da escola, das discussões e elaborações do PPPs (Projeto Políticos Pedagógicos), dos planos de gestões, etc. O caso da escola estadual do Morro Chato provocou apreensão aos presentes, pelo fato de haver uma determinação estadual para não abrir matrículas às atuais turmas com menos de quinze. No bairro é a única escola de ensino fundamental, que além de ser uma unidade de ensino de longa e tradicional respeitabilidade, seu possível fechamento trará transtornos à comunidade. São 115 estudantes e outros mais que deverão ser deslocados para outras escolas do centro do município.
Na verdade a política do governo é eminentemente econômica onde desconsidera todos os aspectos que poderão convergir negativamente ao satisfatório desempenho pedagógico, dentre tantos o afetivo, o cultural familiar, inerentes a esse grupo social. O desmantelamento também fere princípios legais como do Zoneamento que obriga os pais a matricularem seus filhos em escolas próximas as suas residências. Este último princípio derruba todos os argumentos do governo pelo fechamento da escola. No dia de hoje, quinta feira, o secretário da SDR e o Gerente de Educação da 22 Gered, estão em Florianópolis tentando buscar soluções para o impasse na escola. Amanhã, sexta feira, 09 de outubro, o encontro será na escola estadual do Morro Chato, quando haverá o repasse do que foi discutido na capital e os encaminhamentos propostos. Outra questão polêmica e sem qualquer perspectiva de solução é a transferência dos estudantes e de toda estrutura do Colégio João Colodel para o novo prédio, já pronto há quase um ano.
Uma obra que teve um custo orçado em quase cinco milhões de reais, já apresenta nitidamente problemas estruturais, como rachaduras, tintas descascando, calçamento danificado, goteiras no ginásio de esportes, entre outros. Sem desconsiderar a ação de vândalos que utilizavam os espaços do colégio para consumir drogas. O furto de um transformar de mais de vinte mil reais, fechaduras das portas e outros objetos menores também foi passivo de registro de Boletim de Ocorrência na delegacia de polícia do município. Quando foi levantado o problema do novo prédio, de que dificilmente o prédio seria entregue a comunidade esse ano, seguindo o mesmo drama da obra já concluída há quase dois anos no município vizinho de Timbé do Sul, apresentando também defeitos estruturais, o presidente da APP do Colégio Colodel foi enfático em afirmar que até o final de 2015 o novo colégio será inaugurado.
Na quinta feira, 08 de outubro, em contato com a presidente do conselho deliberativo da respectiva unidade a mesma informou que a promessa de que a escola seria inaugurada na próxima quarta feira, 14 de outubro, quando encerra o prazo dos 30 dias para os reparos dos problemas, não se confirmarão. A resposta da presidente do conselho deliberativo de que não haverá inauguração se deu quando soube que faltam documentos conclusivos para sua liberação. Disse também que ouviu de vereadores do município do Turvo que o prédio não será entregue esse ano, 2015, possivelmente no próximo ano. É uma nova que certamente se arrastará por muito tempo. A não entrega ainda desses dois educandários às comunidades do Turvo e Timbé, não teria relação com as eleições municipais do próximo ano podendo as respectivas obras configurar-se em moedas eleitorais?
Combater os vícios históricos das oligarquias, do coronelismo e dos apadrinhados políticos incrustados nas estruturas de comando dos municípios, somente será possível com formalização de uma estrutura de enfrentamento dessas mazelas. Serão os coordenadores dessa associação, eleitos por todas as APPs e Conselhos Deliberativos, que exercerão um importante e estratégico papel de revolucionar o processo organizacional das escolas, de meros figurantes a protagonista de uma nova página da história da educação pública do estado de Santa Catarina.
Prof. Jairo Cezar