A METÁFORA DO “CRIADOR E CRIATURA” PARA REPRESENTAR O ATUAL CENÁRIO POLÍTICO BRASILEIRO

Acompanhando o espetáculo circense encenado na Câmara dos Deputados no último domingo, 17 de abril, quando foi aprovado o processo de cassação da presidente da república que irá agora para o senado, dois fatos emblemáticos chamaram a atenção. O primeiro foi a brutal traição de políticos da base aliada do governo, que um dia antes juraram ao “pé da cruz” que votariam contra o impeachment; a segunda, a transformação do parlamento brasileiro em uma espécie de “templo sagrado”, “cujas vezes do além mediavam os pensamentos de beatos deputados crédulos com sua absolvição no dia do juízo final”. O espetáculo mais parecia filme pastelão da pior qualidade.

O agravante é que figuras caricatas presentes na câmara, instituição que se define como laica, tiveram a audácia de aclamar expressões de apelo sacro como“feliz é a nação cujo deus é o senhor”; “que deus tenha misericórdia desta nação”; “que deus se compadeça do Brasil” e outras tantas dezenas de aclamações bizarras desse gênero.Duvido que muitos dos parlamentares que estavam presentes compreendem o significado de expressões como laicidade, eticidade e outros tantos adjetivos que dão sustentação a um regime que se caracteriza como republicano.

Muitos, obviamente devem concordar comigo, que certos parlamentares, talvez pelo fato de terem falado pela primeira vez no parlamento, pareciam estar em “transe” absoluto ou sobre efeitos de potentes alucinógenos. Levianamente muitos expressavam o nome deus, uma forma debochada, escrachada, escabrosa de tentar dissuadir a atenção de suas“ovelhas”, ofuscadas por promessas de um paraíso celeste. Não sabem os fiéis “cordeiros”, que o paraíso não está tão longe como apregoam seus falsos profetas,está aqui na terra, em Brasília, a capital dos privilégios, da fartura...,o Éden Terrestre, onde poucos são os eleitos, os abnegados,que desfrutam as benesses à custa do sacrifício de milhares de trabalhadores assalariados.

É assustador quando um espaço como a “casa do povo”, que deveria transmitir princípios e valores republicanos,elencados na ética e na cidadania, vem se transformando paulatinamente em um verdadeiro templo, com a impregnação de dogmas e valores medievais ultraconservadores, ultrarreacionários, que em nada contribuem para a libertação e transformação social. No entanto,como querer culpar os “digníssimos” parlamentares, com exceções, é claro, pela condição de pouca escolaridade, compreensão ética e política se ambos representam o pensamento e sentimento de uma sociedade constituída por cerca de 80% de analfabetos estruturais.

O que ficou escancarado na Câmara Federal no domingo, 17/04, foi o retrato nu e cru da pobre sociedade brasileira. Manter essa condição de miséria, de despolitização absoluta, se constitui como prerrogativa para eternizar privilégios e práticas corruptas, não exclusivamente nas hastes dos poderes, mas em todos os seguimentos da sociedade. Não queiram acreditar que dos 513 deputados eleitos, que estão “representando o povo”, mais da metade não tiveram os votos negociados por algum favor. Sem contar os que tiveram suas campanhas financiadas por grandes corporações do agronegócio, empreiteiras, indústrias de armamentos, etc. Agora imagine os pleitos eleitorais municipais. De que modo,afinal, se elegem expressiva parcela de prefeitos e vereadores?

Foram os 66 deputados que proferiram o nome de Deus, outros 44, de seus próprios familiares, que foram eleitos para legislar em nome do povo e para o povo, não de Deus, restrito a espaços apropriados. Essa forte presença sacra milenar ainda se mantém presente nos interstícios do Estado Republicano brasileiro. Basta observar em algum canto de uma repartição pública e lá estará uma cruz decorando o ambiente. A Constituição de 1988 proíbe qualquer discriminação de cor, raça e credo. Como ficam as demais religiões,há espaços para seus símbolos nas repartições públicas?

A crise institucional no qual o Brasil está submetido tem relação direta e indireta com o próprio modo como o congresso se constituiu. Muitos dos congressistas e outros nomes históricos, alojados em partidos tradicionais, fisiológicos e oportunistas, pasmem, adquiriram “gordura” e expressividade suficiente dentro do próprio governo, porém, quando viram que o “barco estava afundando”, pularam fora como os ratos representados no filme Titanic, de 1997, do diretor James Cameron.

São esses mesmos “ratos de porão”, sem qualquer compaixão e ética,que subiram a tribuna do parlamento no domingo, usando o nome de Deus para pedir perdão aos atos de traição, tanto seus como de companheiros de partido, que dia antes estavam ministros, jurando fidelidade à presidente da república. São cenas grotescas que podem ser comparadas com o personagem Frankenstein, obra essa escrita em 1817 por Mary Shelley.

Ao mesmo tempo em que a presidente compôs seu governo com “pedaços” de partidos sem qualquer qualificação ética e moral, essas mesmas criaturas, sem alma, agora desejam mais poder. Mesmos desfigurados conseguem destruir seu próprio criador, transformando-se em monstros moventes a procura de novos corpos, vítimas indefesas,desejando vida eterna. Indiscutivelmente, o dia 17 de abril de 2016 ficará registrado na história como o dia do juízo final, quando centenas de parlamentares sobre a “bênção divina”tiveram a incumbência de escreverem mais um capítulo da nossa emblemática e caricata história política de senhores e vassalos.

O espetáculo circense do domingo, pasmem, teve cobertura completa de uma das principais emissoras de teve, com tradição golpista. Foi também uma das poucas vezes que a população brasileira deixou de assistir o “pastelão” Domingão do Faustão, porém, teve que assistir outro pastelão piorado, o Domingão da Armação.

Prof. Jairo Cezar

EFEITOS POTENCIAIS NA SAÚDE HUMANA DE PLANTAS TRANSGÊNICAS E DE SEUS AGROTÓXICOS ASSOCIADOS

Os temas polêmicos como agrotóxicos e transgênicos continuam sendo discutidos no estado de Santa Catarina, no entanto, os resultados ou resoluções tomadas nos congressos,seminários, conferências ou audiências públicas, geralmente ficam restritas a um seleto público, não chegando ao conhecimento de expressiva parcela da população. É sabido também que geralmente temas polêmicos como esses, raras são as coberturas jornalísticas feitas pelas grandes mídias, ou quando o fazem são fragmentos, retalhos, de tal modo que não afrontem interesses de grupos econômicos importantes no seguimento agroindustrial.

Vasculhando as redes sociais e sites especializados sobre os respectivos temas acima mencionados, me senti comovido por ter tido a grata sorte de acessar o Blog da FCCIAT (Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos) - vinculado ao Ministério Público Estadual de Santa Catarina e encontrar na página, vídeo na íntegra da audiência pública ocorrido no dia 07 de abril de 2016, sobre os Efeitos potenciais na saúde humana o consumo de alimentos transgênicos e dos agrotóxicos associados. No encontro o convidado para palestrar foi o professor Dr. Robin Mesnage, pesquisador britânico do Departamento de Genética Médica e Molecular do Kings College, de Londres, que tem como um dos focos de seus estudos o agrotóxico Glifosato.

No início da fala o professor abordou o processo de evolução da agricultura que cada vez mais os espaços para o cultivo estão se limitando devido ao elevado custo da terra, a escassez de água e as mudanças climáticas. Destacou algumas revistas de renome internacional como a TIME, dos Estados Unidos, que vem apoiando e dando cobertura às pesquisas, com intuito de disseminar tecnologias transgênicas e de agrotóxicos no mundo inteiro. Foi enfático em afirmar que o problema da fome no planeta não está condicionada a escassez de alimentos, e sim do desperdício generalizado.

Quanto aos transgênicos, admite que essa tecnologia não contribuiu para a elevação da produção como acreditavam seus criadores, que nos EUA tais variedades vêm sendo criticadas e substituídas por cultivares tradicional. Outro aspecto negativo acerca das variedades modificadas é que houve o aumento desproporcional do comércio de agrotóxicos para combater determinadas “pragas”, que vem se tornando mais resistentes, especialmente ao aditivo glifosato, um dos componentes do Roundup. A questão é que nas análises laboratórios, a molécula avaliada geralmente é a o glifosato, excluindo as demais moléculas adjuvantes ao produto. Frequentemente as pesquisas com o glifosato são realizadas com cobaias ratos, cujos resultados comprovaram que fêmeas desenvolveram tipos de câncer nas glândulas mamárias, enquanto os machos tiveram problemas renais e no fígado.

Quando os estudos foram concluídos e publicados nas principais revistas científicas, os pesquisa dos sofreram perseguições e violentas críticas das grandes companhias alegando que os dados apresentados eram insuficientes e que deveriam ser refutados. O próprio presidente da Monsanto encaminhou carta argumentando que os pesquisadores vinham comprometendo economicamente a companhia pelo fato de ter gerado confusões junto aos consumidores onde restringiam a compra de tais produtos. Recomendavam que fossem realizados novos estudos mediante a contratação de uma empresa independente.

Em junho de 2015 foi publicado em periódico na Inglaterra novo estudo confirmando o que tinha sido apresentando antes, que as amostras não estavam alteradas, porém, com a ressalva de que nem todos os transgênicos tinham sido testados em tempo curto. Deixou claro que o Roudup é o herbicida mais estudado na história dos agrotóxicos, pois sua origem data da década de década de 1970, que sua comercialização se dá como uma formulação única, excluindo as demais moléculas compostas.

Na verdade o Roudup é constituído por vários adjuvantes, entre eles o glifosato, que é entre os demais o único testado em laboratório. A opção para análise dos princípios ativos é da própria empresa interessada. Convém destacar que a presença dos aditivos coadjuvantes ao glifosato ocorre por serem necessáriosà fixação do herbicida no solo e nas plantas. Muitas vezes ou quase sempre a toxidade se dá devido a presença dos outros componentes presentes e não necessariamente do próprio glifosato.

A não realização de análises de toxidade dos demais aditivos sempre tem como justificativa o elevado custo financeiro. Os danos hormonais derivado das moléculas presentes no Roudup também são negligenciados. Não se procede também exames futuros dos organismos como dos camundongos, desde a fase pré-natal até a fase adulta, monitorando suas mutações biológicas. No ambiente natural esses aditivos se tornam mais tóxicos trazendo desequilíbrio a certos ecossistemas, bem como comprovadas alterações genéticas em peixes e colapsos em colmeias.

Quando questionado sobre ações que devem ser tomadas para reverter o processo que parece ser inevitável, defendeu que fosse repensado o atual modelo de produçãoagrícola, que se utiliza quase que exclusivamente dos combustíveis fósseis de alto impacto ambiental. A agroecologia deve fazer parte dos debates dos governos e organizações civis, pois sua disseminação poderá resolver o problema da fome alimentando nove bilhões de humanos na próxima década. Essa é uma prática de baixo impacto ambiental que pode ser integrada com outas atividades como a produção de animais e rotações de culturas.

Não descartou o uso das novas tecnologias como os transgênicos, que infelizmente estão sendo controlado por grandes corporações, cujo principal objetivo é o lucro. Revelou que o Glifosato quando foi patenteada, sua fórmula principal era de um antibiótico, ou seja, seria utilizado como medicamento para animais. Não há dados ainda confiáveis sobre os efeitos dos transgênicos sobre o organismo humano. Acredita-se que algumas anomalias como reações alérgicas tenham relações com a presença de substâncias estranhas acumuladas em órgãos humanos como o intestino.

Quando questionado sobre quais entidades pesquisadoras que vem se debruçando intensamente sobre o assunto e sua confiabilidade, mencionou a IARC (International Agency For Reserach On Câncer) vinculada a OMC (Organização Mundial do Comércio), cujos cientistas se vêm tendo posicionamentos idôneos nas interpretações dos dados pesquisados. Uma das debatedoras nascida na Colômbia questionou o professor sobre o problema dos transgênicos e dos agrotóxicos no seu país. Segundo o professor, o quebra-cabeça Colombiano se deu a partir do plano de erradicação das plantações de coca, através da pulverização com agrotóxicos. Milhares de pessoas no campo foram contaminadas gerando tipos diferentes de cânceres.

Os agricultores foram incentivados a substituírem técnicas agrícolas milenares por outras modernas, a dos transgênicos. O governo, atrelado as grandes corporações do agronegócio, promoveu a distribuição gratuita de sementes e agrotóxicos aos agricultores. Essa política de caráter beneficente não perdurou, obrigando os agricultores a comprarem os produtos para poderem cultivar. Criou-se assim uma relação de dependência entre as companhias e os produtores rurais.

Outro questionamento feito foi quanto ao aspecto jurídico, se na Europa existe alguma agencia reguladora dessas tecnologias. O professor respondeu que o problema na Europa também é muito grave, que há fortes conflitos de interesses, que os testes dos produtos geralmente são feitos por laboratórios da própria empresa ou contratado por elas, cujos diagnósticos permanecem em segredo.

Na conclusão de sua fala, insistiu em afirmar que a saída está na agroecologia, no desenvolvimento de ações locais, do cultivo e do consumo de alimentos produzidos por pequenos agricultores, especialmente os que não utilizam agrotóxicos e sementes modificadas. Destacou que entre os países que pouco ou quase não utilizam agrotóxicos está Cuba, que o motivo está na dificuldade para a aquisição e o bloqueio econômico foi um dos motivos. Quanto aos transgênicos, 90% da produção mundial estão concentradas nos Estados Unidos e América do Sul. Que no mundo, são cerca de 20 países que adotam tais variedades modificadas. Na comunidade Europeia o único país que cultiva transgênico é a Espanha.http://fcciat.blogspot.com.br/2016/03/britanico-robin-mesnage-fara.html.

 FCCIAT (FÓRUM CATARINENSE DE COMBATE AOS AGROTÓXICOS E TRANSGÊNICOS)

Prof. Jairo Cezar

COMO SE COMPORTAM PODEROSAS CORPORAÇÕES, AGÊNCIAS REGULADORAS E GOVERNOS EM RELAÇÃO AOS AGROTÓXICOS E PLANTAS GENETICAMENTE MODIFICADAS

A partir do término da Segunda Guerra Mundial empresas que durante o conflito faturaram bilhões na comercialização de substâncias químicas para dizimar florestas e seres humanos tiveram um revés econômico sem precedente. Encontrar alternativas que os salvassem da falência levaram governos e instituições de pesquisa a trabalharem conjuntamente na busca de estratégias para que tais aditivos químicos fossem adaptados para uso agricultura, exterminando “ervas daninhas”, fungos, insetos, entre outros. 

Nos anos de 1960 e 1970 deu-se início em escala global em especial nos países em desenvolvimento a chamada Revolução Verde, programa mundial de incentivo a produção de alimentos com o emprego de tecnologias modernas, sementes modificadas e agrotóxicos. Muitas companhias transnacionais vieram a se especializar nesse novo nicho de mercado transformando-seem poderosas corporações ao ponto de influenciar governos nas definições de modelos de produção agrícola. Convém informar que a Revolução Verde se deu no interior um processo político conhecido por Guerra Fria. Os países capitalistas da época dentre os Estados Unidos estavam apreensivos com a forte disseminação da ideologia socialista entre os mais carentes, cuja fome assolava expressiva parcela da população.

Atender essas populações famintas e suscetíveis às ideias socialistas, teoricamente foi um dos principais motivos que levaram governos e grandes corporações a articularem plano capaz de suprir as carências alimentares dessas populações. A Revolução Verde, aparentemente teria esse propósito, além, é claro, salvar da falência as indústrias do veneno. O resultado foi o aumento da produtividade e da degradação ambiental, porém a fome permaneceu em muitos casos como no Continente Africano, Ásia e América Latina, elevou-se exponencialmente. Não adianta elevar a produção se a população não tem recursos suficientes para a aquisição.   

Retornando ao cenário local sobre os agrotóxicos, um exemplo do poderio desse setor foi a aprovação em 2008 da PL. 4048 de autoria do deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS)que dispensa empresas a fixarem nos rótulos de embalagens de alimentos para consumo humano a logomarca (T) Transgênico. Não há dúvidas que por trás de tais ações não restritivas há mãos das poderosas empresas do seguimento agrícolas -Monsanto e Syngenta, entre outras. Para se ter noção da supremacia dessas companhias, somente no Brasil, em 2013, o comércio de venenos rendeu cifras bilionárias totalizando 25 bilhões de reais.

Com a expansão do agronegócio e das variedades de plantas geneticamente modificadas associadas ao emprego do agrotóxico,legislações e resoluções específicas sobre o tema foram sendo sancionadas.À frente desse cenário, Universidades e Organizações Científicas nacionais e multinacionais vêm se debruçando em pesquisas sobre componentes e princípios ativos presentes em agrotóxicos, já banidos há anos em muitos países para presentarem riscos à saúde humana e alterações na cadeia alimentar.

No Brasil, empresas como a EMBRAPA e ANVISA são responsáveis pelas pesquisas, regularizações e autorizações no uso de certos componentes químicos à agricultura. Até 2014, o Brasil se posicionava atrás dos EUA na comercialização de agrotóxicos.No entanto, em 2015, a liderança dos Estados Unidos foi superada pelo Brasil.Esse nefasto ranque não é nada saudável, pois torna os agricultores reféns às empresas do setor. O que preocupa também é a falta de regras claras sobre os componentes adjuvantes, bem como a inoperância dos órgãos fiscalizadores no controle da produção e comercialização dessas variedades ainda pouco estudadas.

Acredita-se que o aumento da incidência de CARCINOMAS e outras tantas doenças do aparelho neurológico tenham estreitas relações com a exposição e ao consumo de alimentos contaminados e modificados geneticamente. Em relação aos herbicidas as legislações em vigor determinam o uso exclusivo à agricultura, não estando autorizada a disseminação em áreas urbanas. Em âmbito estadual, em 2009 a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a Lei n. 14.734 proibindo uso de agrotóxicos em faixa de domínio de ferrovias, rodovias, vias públicas, ruas, passeios, calçadas, avenidas, terrenos baldios, margens de arroios e vales em todo território do Estado.

Em agosto de 2015 em reportagem publicada pela RBS sobre agrotóxicos no estado, o professor do curso de agronomia da UFSC relatou que durante os 15 anos dedicados aos estudos sobre o assunto, as amostras investigadas confirmaram que muitas das doenças diagnósticas têm relação com a ingestão de tais substâncias. Que além da contaminação em mamíferos e humanos, seus impactos à cadeia trópica vêm resultando no desaparecimento de sapos, rãs e demais espécies de anfíbios e répteis.

As certezas quanto aos riscos do glifosato ao ambiente e à saúde humana estão cada vez mais evidenciadas. Admite-se que a incidência de certos tumores e outros problemas congêneres como depressão, mal de Alzheimer, Parkinson, renal e do sistema reprodutor estão relacionadas ao glifosato, o aditivo do Roundup mais comercializado no Brasil, segundo o professor Rubens. http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/bom-dia-santa-catarina/videos/v/pesquisa-da-ufsc-aponta-que-agrotoxico-glifosato-pode-causar-cancer-e-outras-doencas/4364901/

Outra reportagem publicada pelo jornal digital OCP ONLINE, de Jaraguá do Sul/SC, em junho de 2015, chamou a atenção o elevado consumo de agrotóxicos no estado de Santa Catarina. Segundo pesquisas, em 2012 o estado foi classificado em 4°entre os 27 de maior consumo por hectare, ou seja, 6,6 kg, quase o dobrou da média nacional. O que é assustador é quanto ao modo equivocado no manuseio dos pesticidas e herbicidas, que também se agravou.

Por outro lado, embora sendo um tanto quanto paradoxal, o estado catarinense é um dos únicos da federação que periodicamente promove análises laboratoriais para avaliar a toxidades dos alimentos comercializados em feiras, supermercados. Segundo o órgão estatal responsável, a CIDASC,em 2014 do total de amostras analisadas, 20% tem aplicação irregular de agrotóxicos. De acordo com legislações em vigor, todos os consumidores deveriam ter conhecimento da procedência dos alimentos adquiridos. No entanto poucos são os estabelecimentos que apresentam informações nos rótulos dos alimentos comercializados. http://ocponline.com.br/noticias/alerta-sc-e-o-quarto-do-pais-na-venda-de-agrotoxico-a-agricultura/

De todos os estados brasileiros pesquisados sobre o percentual de agrotóxicos presentes em alimentos,pasme, o Amazonas foi o que apresentou resíduos que o colocaram em primeiro. Em análises laboratoriais feitas, constatou-se a presença de partículas tóxicas 50% acima da média nacional em legumes como Pimentão - 84,9% e couve, 24,3%.Os impactos dos agrotóxicos na vida da população e dos sistemas de saúde pública são tão alarmante que algumas mídias conservadoras estão abrindo espaço nas suas programações jornalísticas para alertar a população sobre como evita-los.A reportagem mais recente e de repercussão nacional foi publicada em 03 de novembro de 2011 no documentário,Profissão Repórter, da Rede Globo. Equipes de jornalistas visitaram quatro cidades brasileiras, uma no Ceará, duas no Espirito Santo e uma no Rio Grande do Sul, onde investigaram se as causas dos elevados índices de doenças degenerativas e neuropsíquicas tem relação com o modelo agrícola praticado nessas cidades. 

Uma das cidades investigadas é Limoeiro do Norte, na Chapada do Apodi, estado do Ceará. A região vem se destacando nos últimos anos na fruticultura, que de acordo com estudos feitos pala UFC(Universidade Federal do Ceará) o percentual de casos de câncer entre os habitantes do município é 38% maior que nas outras cidades não inseridas no agronegócio. Em análises realizadas pelo Dr. Ronaldo Pinheiro da UFC com 43 trabalhadores, 11 das amostras laboratoriais obtidas apresentaram alterações. Má formação congênita é uma das anomalias mais frequentes na região. Com base em análises comparativas, no município o percentual é 75% maior que a média brasileira.

A reportagem também foi feita no município de Santa Cruz do Sul uma das maiores produtoras de tabaco no Brasil. Tanto nessa cidade do sul do Brasil como nas demais em que os repórteres tiveram é assustador o volume de agrotóxico disponível, bem como o explícito despreparo ou descuidos dos agricultores na sua manipulação. Raros são os que cumprem as recomendações disponibilizadas nos rótulos das embalagens. O a agravante é que muitos dos produtos ainda livremente utilizados especialmente na cultura do fumo, com os ORGANOFOSFORADOS, já foram banidos há anos pelas agências de saúdes.

Das 2,400 pessoas entrevistadas em Santa Cruz do Sul, 63% confirmaram ainda usarem organofosforados nas suas culturas. Um dos maiores problemas do município de Santa Cruz do Sul são os elevados casos de depressão envolvendo agricultores que trabalham com o Tabaco. Enquanto a média brasileira de suicídio é de 5 para cada 100 mil habitantes, na cidade gaúcha o índice chega a 28 pessoas por 100 mil. Durante a safra do tabaco, os agricultores chegam a manipular 10 tipos distintos de agrotóxicos.O estado do Espírito Santo, segundo relatório emitido pela SINOTEX/2012 é o que mais registrou casos de intoxicação (856) por algum tipo de veneno em 2012.http://g1.globo.com/profissao-reporter/noticia/2015/11/volume-de-agrotoxico-usado-no-pais-e-mais-que-o-dobro-da-media-mundial.html

Transitar pelas ruas dos bairros do Município de Araranguá leva a constatação que há um desconhecimento explícito do poder público e dos órgãos ambientais sobre as políticas que disciplinam o uso de agrotóxicos. Embora o município de Araranguá não tivesse sido incluído na reportagem do Profissão Repórter que tratou sobre a incidência de agrotóxicos e seus efeitos à saúde, chamou a atenção o elevado número de pequenas propriedades e lotes particulares da área urbana que se utilizam da capina química. Certamente muitos do que estão se utilizando dessa prática cômoda do veneno não tem a mínima compreensão dos seus terríveis efeitos aos ecossistemas e a própria saúde.

Pesquisando as legislações que tratam sobre o assunto no município, a Lei Orgânica Municipal sancionada em 2014, o seu Art. 219, relativo ao Capítulo VII do Meio Ambiente, estabelece a proibição de agrotóxicos para o combate do crescimento de vegetais em áreas institucionais, em vias, e próprios públicos. Além das legislações restritivas conhecidas, quatro anos antes de o município de Araranguá homologar a Lei Orgânica, a Diretoria Colegiada da ANVISA lançou comunicado vetando a CAPINA QUÍMICA (Limpeza com Veneno) e reafirmando que não há qualquer produto registrado para tal finalidade.

A ANVISA recomenda, no caso da aplicação em área rural e outros ambientes específicas, que no momento da aplicação, o entorno deve ser isolado e sinalizado. Outra recomendação é que os responsáveis pela aplicação devam estar trajados com equipamentos especiais, macacão, luvas, botas, etc. Portanto, a decisão de excluir as áreas urbanas, parte do pressuposto que não há instrumentos de controles recomendados às áreas rurais.

Tais ações restritivas ao uso de agrotóxicos já haviam sido publicadas pelo IBAMA em 2001, quando recomendou que nas embalagens, os rótulos e bulas,destacassem a não recomendação para limpeza de ruas, calçadas, etc. O próprio Ministério do Meio Ambiente e da Agricultura referendaram tais recomendações. Mesmos com tantas leis e resoluções em vigor, não há qualquer demonstração que órgãos ambientais municipais e o próprio poder público estão cumprindo tais determinações. Tanto não é que o próprio poder público de Araranguá vem autorizando a aplicação de herbicidas em vias públicas.

AGROTÓXICOS VIAS PÚBLICAS DO MORRO DOS CONVENTOS

AGROTÓXICO - VIAS PÚBLICAS DO MORRO DOS CONVENTOS

Com base em avaliações técnicas que comprovam riscos à saúde e ao ambiente, em 2015 a ANVISA encaminhou resolução designando que sejam punidos administradores públicos que autorizarem a capina química, bem como empresas que comercializam produtos do gênero sem seguir as normas legais recomendadas. A legislação também impõe que as empresas do setor somente poderão comercializa-los apresentando receituário descrito por profissionais autorizados, nesse caso o agrônomo.A não obediência desses dispositivos legais incorre empresas e o poder público sem sansões jurídicas e administrativas. Nos municípios as próprias vigilâncias sanitárias são autorizadas a promoverem ações educativas e de conscientização para prevenir e eliminar riscos da capina química à saúde pública.

São inúmeros os componentes sintéticos que compõem os agrotóxicos que comprovadamente quando estão em contato com a água e o ar provocam reações químicas cujos efeitos são ainda desconhecidos. No interior dos organismos das plantas e animais o processo segue princípios semelhantes. Araranguá, cuja permeabilidade do solo é quase nula devido a pavimentação com lajotas e asfáltica das ruas, há de se acreditar que os resíduos de herbicidas lançados e retidos, com a chuva, serão transportados para as bocas de lobos contaminando os lençóis freáticos, córregos, mananciais, rios, oceanos, etc.

Segundo relatório da ANVISA,herbicidas como o GLIFOSATO NORTOX NA (Classe II), quando são aplicados em vias urbanas, não sofrem degradação com a incidência de água e ar, mantendo-se ativo por longo tempo intoxicando e contaminando microrganismos, minhocas, aves, abelhas e mamíferos, etc. Certos microrganismos erradicados pelo veneno são indispensáveis para a regeneração do solo. A própria IARC (Agência Internacional de Pesquisa Sobre o Câncer) vinculada a OMS, classificou variedades de venenos como herbicidas de Classe II (herbicidas) modificadores do DNA humano e que resultam em cânceres.

Acatando as pressões do agronegócio devido a altas incidências de pragas resistentes aos agrotóxicos convencionais, em 2013 ou 2014 a ANVISA autorizou a importação do agrotóxico 2,4 D, que se tornou o terceiro mais comercializado no Brasil. O que causou apreensão diante da decisão da ANVISA é que esse agrotóxico já está banido em países como Dinamarca, Suécia e Noruega desde 1997, devido a sua alta periculosidade. O risco dos venenos é que diante de sua insistente aplicação, “plantas daninhas”, fungos entre outros organismos invasores, vão adquirindo resistência exigindo mais e mais doses adicionais de venenos.

Em 2014 foi publicado artigo“Governo e gigantes da agroquímica colocam em xeque à saúde da população brasileira” onde faz revelações contundentes acerca da política dos agroquímicos no Brasil.Traz também dado como o aumento da incidência de doenças degenerativas nos estados com o predomínio do agronegócio: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, etc. O artigo ressalta a postura complacente dos órgãos reguladores e fiscalizadores;congresso nacional e do próprio poder executivo federal frente aos impactos ambientais resultantes dos agrotóxicos. http://morrodosconventos-jairo.blogspot.com.br/2014/07/governoe-gigantes-da-agroquimica.html

Depois de intensas investidas de entidades científicas como a IARC, vinculada a OMC, que durante anos vinham pressionando a ANVISA para rever seu posicionamento quando alguns agrotóxicos autorizados como o Glifosato, em 2015 finalmente saiu o parecer da agência no qual classificou o componente do herbicida de provável cancerígeno. Não podemos esquecer que esse componente, o Glifosato, é o de maior consumo no Brasil. Agora a pressão é que se faça o mesmo com o agrotóxico 2,4 D.

Muitas vezes quanto questionados, tanto os porta vozes dos fabricantes de agrotóxicos e os técnicos da própria ANVISA acerca da periculosidade de aditivos que compõem os agroquímicos, ambas as respostas dão conta que riscos ambientais e humanos são mínimos. O que não revelam é que quando componentes ou moléculas distintas são aplicados numa mesma planta tais moléculas tendem a reagir distintamente, cujos efeitos aos ecossistemas são ainda desconhecidos. Outro dado preocupante é quanto a revisão das pesquisas relativas às moléculas dos agrotóxicos, ou seja, a avaliação laboratorial se ambas continuam preservando os mesmos comportamentos químico/físicos quando das últimas análises realizadas.

Nos Estados Unidos esses procedimentos ocorrem entre 10 ou 15 anos, enquanto que no Brasil, não se tem previsões de quanto em quanto tempo. A alegação dos órgãos competentes brasileiros da não realização rotineira das avaliações é devido a escassez de profissionais. Depois de anos de pesquisa envolvendo pesquisadores de 11 nacionalidades, incluindo o Brasil, a IARC/OMC publicou monografia que traz informações referentes a cinco ingredientes ativos nos agrotóxicos. Além da molécula Glifosato está nessa lista o tetraclorvinfós, banido na União Europeia. Esse último, no Brasil e EUA são comercializados para uso veterinário e antipulgas para animais de estimação.

A paratina metílica, também classificada como cancerígena, proibida nos EUA em 2013, União Europeia e, surpreendentemente na China. No Brasil esteve na lista para banimento, porém foi suspenso através de um mandato de segurança que permaneceu no mercado para comercialização. O fato é que tais ações, na burocracia que é a justiça brasileira, podem ser proteladas por meses e até anos. Nesse interim as empresas que ajuizaram as ações enquanto não julgadas permanecerão produzindo e comercializando os produtos sem qualquer impedimento legal. A Malationa, usado na agricultura e em programas de saúde pública, controle de insetos, também é um possível cancerígeno. Diazinona, também se aplica na agricultura, uso veterinário e jardinagem. Esse princípio ativo, nos EUA seu uso é autorizado com restrição, enquanto que na União Europeia foi banido.

Quanto aos componentes do glifosato, em 2008 foi lançada portaria que autoriza a reavaliação dos componentes desse agrotóxico. A empresa contratada foi a FIOCRUZ , que não indicou seu banimento por não ter provas concretas na formação de tumores e outras patogenias. Quando da comprovação que tais ingredientes são causadores de patogenias crônicas ou outras males, a Lei n. 7.802/1989 e o Decreto n. 4.074/2002 determinam que sua comercialização seja proibidahttp://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/sala+de+imprensa/menu+-+noticias+anos/2015/anvisa+esclarece+sobre+carcinogenicidade+de+cinco+substancias+comercializados+no+pais

Em relação a legislação brasileira sobre os agrotóxicos a mesma é extremamente falha. Outro problema brasileiro é em relação as agencias responsáveis pela avaliação e reavaliação das composições dos agrotóxicos. Enquanto nos Estados Unidos são 850 profissionais disponíveis para tais fins, no Brasil, o número é absurdamente ridículo, são 45 técnicos ao total.  Somente em 2013 havia 1.300 produtos na fila de espera para avaliação de toxidade. O agravante é que tais agências reguladoras incorrem de investidas políticas partidárias, ou seja, as funções gerenciais ou de superintendências são barganhadas para partidos políticos de base governista em troca de apoio.

As disparidades também são observadas no que tange ao custo financeiro para avaliação de qualquer ingrediente ou composto químico de uso agrícola. Nos Estados Unidos para cada molécula estudada o governo federal disponibiliza cerca de 650 mil dólares. Já no Brasil, pouco supera os 10 mil dólares. Esses valores absurdamente distintos comprovam a facilidade que é a liberação de certos agrotóxicos. Anualmente nos Estados Unidos é cobrado uma taxa para manutenção do registro do produto, enquanto aqui nada é cobrado.

O que é mais estarrecedor nisso tudo é que há manifestações no congresso nacional já com leis tramitando visando flexibilizar o poder dessas agências, IBAMA e ANVISA, no que tange as políticas de regulação. Embora essas entidades sofram todos os problemas de desmandos, ainda assim mantem certa independência e imparcialidade nas suas decisões. Criar nova agência, unificando-as, ou subjugá-las ao Ministério da Agricultura como se pretende, abriria totalmente as portas para o completo domínio de seguimentos do agronegócio.

Muitos devem estar perguntando por que o Brasil conquistou o título mundial de maior consumidor per capto de agrotóxico do planeta. A resposta está na própria política adotada pelos governos de estimular o agronegócio, associado a comercialização de sementes geneticamente modificadas e agrotóxicos. No Brasil há alguns as empresas que produzem e comercializam esses produtos foram isentadas de pagamento de IPI; PIS/CONFIS e 60% do valor recolhido de ICMS. Isso faz com que o produto chegue às mãos do agricultor a um valor muito baixo. São essas isenções no qual o governo deixa de recolher que poderia estar sendo investido em políticas de incentivo a agricultura familiar ou programas de agroecologia.

Somente nos Estados Unidos existem 50 agências reguladoras ou agências de proteção ambiental. Esse seguimento, naquele país, é reconhecido como o quarto poder, ficando atrás dos poderes executivo, legislativo e judiciário. É uma prova cabal do compromisso e da respeitabilidade conferida ao seguimento agrícola e aos seus derivados. Tem um orçamento de 10 bilhões de dólares, 3 mil profissionais de tempo integral, todos doutores. A resposta do por que da contratação de doutores está simples fato de que esses profissionais estão munidos de informações capazes de confrontar com os técnicos das corporações altamente gabaritados.

Essa informação acima é reveladora, pois explica o motivo pelo qual de muitas ações terem sido ganhas na justiça no Brasil por empresas do seguimento agrário.  Se o manejo de certas pragas fosse realizado de forma adequada no Brasil, haveria uma redução expressiva no consumo de agrotóxicos alcançando a um patamar de 50%.  https://www.google.com.br/webhp?sourceid=chrome-instant&ion=1&espv=2&ie=UTF-8#q=www.ihu.unisinos.br%20-%20fragilidade-da-anvisa-e-o-uso-indiscriminado-de-agrotoxicos-no-brasil-entrevistas-especial-com-victor-manoel-pelaez-alvarez(Instituto Humanitas Unisinos)

Jairo Cezar – Professor de História EEBA, Mestre em Educação pela UDESC e Integrante da OSCIP PRESERV’AÇÃO – Araranguá-SC

O GOLPE DE ESTADO DE 1964 E A ATUAL CRISE POLÍTICA INSTITUCIONAL

Nas últimas semanas a população brasileira vem acompanhando atônita o tenso e complexo momento político no qual passa o Brasil, cujos desdobramentos apresentam certas similaridades ao período anterior ao golpe militar de 31 de março de 1964. Como professor historiador do ensino público de Santa Catarina e acredito que outros profissionais da área também o fizeram me predispus em vasculhar minhas estantes e rever obras literárias relativas ao tema, algumas adquiridas há mais de trinta anos.

Dentre as que se destacaram na época e de forte repercussão ainda hoje estão: O Jogo da Direita - René Dreifuss; O Governo Militar Secreto - Nelson Werneck Sodré; Os Senhores das Gerais - Heloísa Maria Murgel Starling e Brasil Nunca Mais de Dom Paulo Evaristo Arns. Não esquecer também o excelente trabalho elaborado pelo Jornalista Clóvis Moura, o Diário da Guerrilha do Araguaia, onde detalha a participação do exército na caça e fuzilamento de cidadãos opositores ao regime militar. Não foram dispensadas nessa pesquisa jornais, revistas e outras mídias como as digitais, ambos contendo vasto acervo de informações que auxiliaram na análise e reflexão dos fatos.

 Num ambiente de instabilidade social e política no qual estamos passando, a contribuição teórica dos historiadores, sociólogos, cientistas políticos, entre outros intelectuais independentes, serão imprescindíveis para pinçar os rumos da democracia e se há riscos reais de que venha sofrer algum revés nos moldes de 1964. Cabe-os abordá-los de forma imparcial e independente, porém, tal independência é um torna quanto relativa, pelo fato das análises e opiniões poderem influenciar e serem influenciados por suas condutas sociais. Não se pode esquecer também a conduta opiniosa de jornalistas e demais profissionais das diferentes mídias, com destaque a TV aberta, que ainda se caracteriza como principal veículo de informação e formadoras de opiniões. Dependendo o modo como essa ou outras ferramentas midiáticas são conduzidas poderá, e exemplos não faltam, decidir o futuro de governos ou regimes.

O golpe de 1964 ocorreu dentro de uma conjuntura social um tanto quanto semelhante a atual. Na época, as mídias oficiais propagavam aos quatro cantos informações distorcidas atribuindo ao presidente João Goulart defensor do comunismo, de agitador das massas, de quem pretendia estabelecer no Brasil uma pátria vermelha nos moldes da União Soviética. A visão deslocada acerca do respectivo regime fez com que a Classe Média fosse às ruas na famosa marcha Deus, Pátria e Família, rejeitando e discriminando qualquer um que ousasse defendê-la ou demostrasse qualquer simpatia. Portanto, era o cenário perfeito desejado pela burguesia nacional e internacional, chancelada pela mídia conservadora demonizasse Goulart, apregoando aos quatro cantos que as reformas estruturais pretendidas gerariam o caos social.

 Convêm esclarecer que tais reformas almejadas não tinham qualquer caráter revolucionário e sim reformas estruturais pontuais que visavam conter as fortes pressões advindas das massas trabalhadoras. Evidentemente as medidas mais contundentes que desagradaram setores conservadores foram homologadas a partir de 1962 com a aprovação no congresso nacional do abono natalino, hoje 13° salário. Novas medidas deram sequencia como a lei do salário família; aposentadoria do trabalhador rural; direito a greve; remessas de lucros para o exterior; emancipação das refinarias de petróleo; decreto sobre a reforma agrária; decreto sobre a aposentadoria especial, etc. No entanto, muitas dessas proposições aprovadas, até poucos dias anterior ao golpe não tinham sido ainda executadas. Foi no comício gigante da Central do Brasil, Rio de Janeiro, no dia 13 de março de 1964, que o presidente João Goulart prometeu às massas e aos movimentos sociais que as reformas de base popular finalmente seriam executadas.     

O sinal verde das reformas de base divulgada por Goulart chegou às portas da Casa Branca no qual foi interpretado como afronta ou ameaça real ao secular domínio americano na região.  Forjar atos ou ações que pudessem justificar uma possível intervenção militar na região tinha que ser pensada urgentemente, seguindo os moldes dos golpes contra regimes e governos no mundo inteiro. O anticomunismo parecia ser a melhor estratégia para justificar uma ação militar em defesa da democracia e dos direitos civis.

O treinamento de soldados do exército brasileiro nos Estados Unidos foi o suporte necessário para o golpe do dia 31 de março de 1964. Quase todas as ações golpistas na América Latina sempre tiveram como pretexto reverter o avanço das ideologias da Revolução Cubana sobre as nações. Nesse sentido o governo norte americano refez toda sua política de atuação geopolítica, interferindo direta e indiretamente nos regimes constitucionais “ameaçados”. Foi neste ambiente tenso que as estratégias da guerra fria passaram a influenciar governos populares reformistas.

A similaridade entre os dois momentos, 1964 e hoje, está no seu caráter de moralização social, ou seja, o combate a corrupção. Quem acompanhou há poucos dias as manifestações em São Paulo quando centenas de pessoas munidas de vassouras executavam movimentos dando a ideia de que estavam varrendo a corrupção. Esse mesmo ato simbólico foi intensamente utilizado pelo candidato Jânio Quadros cujos seu principal símbolo de campanha era uma vassourinha. Até músicas, modinhas foram difundidas na época.

A própria classe média conservadora, nas manifestações por todo Brasil, quando sai às ruas passa tomar consciência de uma realidade catastrófica na qual as demais classes menos abastadas conhecem muito bem, hospitais e escolas públicas sucateadas; violência generalizada; precariedade no saneamento básico; transporte urbano de péssima qualidade, etc. Outro aspecto importante para compreender as distinções das mobilizações sociais atuais das que anteciparam o golpe de 1964, está nos objetivos pretendidos, de um lado um projeto nacional autossustentado e do outro um plano de atrelamento ao capitalismo.   

Por cerca de 20 anos aproximadamente as utopias por um país melhor, de igualdade e justiça social ficaram congeladas, mas não esquecidas por milhares de brasileiros esperançosos. São esses milhares de anônimos que empunharam bandeiras e saíram às ruas antes de 1964, que tiveram suas vidas violadas pela censura, mantendo-se calados por um longo e tenebroso período de perseguição e terror. A redemocratização brasileira abriu as portas para um novo começo, da reativação das esperanças por liberdade, terra, educação, saúde, saneamento básico, que ficaram em stand by por cerca de duas décadas.

Com a abertura política e o fim do bipartidarismo (ARENA e MDB) novas siglas partidárias surgiram como o PT e outras foram saíram da clandestinidade como o PCB e PCdoB. Não significa que com esse novo cenário político partidário o Brasil tenha perdido sua condição vergonhosa de país injusto e desigual. Muitos dos políticos antes integrantes dos quadros do regime militar, filiados a ARENE e que respaldaram as arbitrariedades e atrocidades, migraram para as novas agremiações partidárias com “invólucros humanísticos”.

Depois da derrocada do regime militar dez anos a mais foi o tempo esperado pela população para eleger o Primeiro Presidente da Nova República. A última eleição direta para presidente ocorreu em 1961, numa eleição tumultuada na qual Jânio Quadros venceu. Porém, ficou no poder por cerca de nove meses, sendo substituído pelo vice, João Goulart. Com o fim da anistia política e a derrubada de resoluções que proibiam manifestações públicas, de um ambiente aparentemente tranquilo ressurgem os movimentos sociais, tomando frente das mobilizações reivindicatórias dos trabalhadores.

O partido dos Trabalhadores transforma-se no principal catalizador dos movimentos, dominando o cenário político nacional, convergindo para si personalidades importantes exiladas e demais militantes alojados no MDB, sigla “oposicionista” ao regime militar. A Central Única dos Trabalhadores viria se configurar nesse novo cenário como principal entidade de organização e mobilização dos trabalhadores. Além de bandeiras históricas na luta por direitos, tanto o PT como a CUT, seus estatutos apresentavam dispositivos que iam além das reivindicações pontuais, propondo até a ruptura do próprio sistema capitalista e o profundo debate em defesa do socialismo.      

Nas eleições presidenciais de 2001 depois de duas tentativas infrutíferas finalmente um representante dos trabalhadores é escolhido presidente. Luiz Inácio Lula da Silva, o metalúrgico sindicalista de São Bernardo do Campo, converge para si o sentimento de milhões de brasileiros vendo-o como um Dom Quixote, um cavaleiro da esperança, um messias que traria justiça, igualdade e esperança de dias melhores. As primeiras medidas encabeçadas pelo dito governo popular dão mostras que o sonho adormecido há décadas ficaria momentaneamente em stand by para outro momento. Quando muitos acreditavam que se articularia uma espécie de pacto social, ou seja, trazer os movimentos para junto do governo assegurando apoio a governabilidade, veio a decepção.

O que ocorreu, todavia, foi o “arquitetamento” de um plano perfeito de governabilidade, costurado entre lideranças de partidos políticos tradicionais, não excluindo do plano nem mesmo figuras ultrarreacionárias, que tiveram participação decisiva no golpe de 1964. Diante da expectativa de uma possível traição, de estar se configurando como mais um partido grifado por políticas impopulares, desprezando até os princípios estatutários, muito dos seus integrantes fiéis, até mesmo fundadores, iniciaram do desembarque da sigla. No decurso dos oito anos do Lulismo e se estendendo nos quatro anos subsequentes do governo Dilma, as oligarquias tradicionais dominantes lograram lucros fabulosos, muito superiores até aos apossados nos governos anteriores, incluindo o regime militar.

O agronegócio não ficou de fora, foi beneficiado por políticas altamente favoráveis, dentre elas a impositiva Reforma do Código Florestal, em 2012, e outras tantas que avalizaram ainda mais o fortalecimento do tradicional modelo “Colonialista Desenvolvimentista Agrário”, de enorme custo social e ambiental. É o agronegócio, do desmatamento e do agrotóxico, que ditou as políticas no campo durante o lusismo e agora no governo Dilma. Tudo isso, é claro, sustentado por uma forte bancada de congressistas na qual respaldam aprovando projetos de interesse corporativo.

O protecionismo corporativo do ruralismo se tornou mais evidente quando foi escolhida para gerir a pasta do Ministério da Agricultura nada menos que Cátia Abreu, ultra defensora do agronegócio. A expectativa é que na frente da pasta da agricultura qualquer projeto que desagrade o agronegócio como de reforma agrária e demarcações de terras indígenas, sejam abortadas pela presidente.  Portanto, não é somente o setor agropecuário exportado que vem merecendo críticas. Todos os governos cujos programas foram calcados num modelo de produção de base desenvolvimentista, como o próprio regime militar, ambos executaram megaprojetos de infraestrutura, como gigantescas e insustentáveis barragens hidrelétricas no norte e centro oeste do Brasil, obras essas ainda em execução.

Organizações do terceiro setor como Ongs Ambientais, pesquisadores independentes e estudiosos do seguimento energético alertavam acerca dos equívocos cometidos pelos governos petistas em disponibilizar bilhões de reais para obras tão dispendiosas e de custo social e ambiental elevados. O problema energético no Brasil, segundo especialistas, está no seu precário gerenciamento, parte do que é gerada atualmente é desperdiçada na distribuição. Bastariam ações simples, como o reparo das redes de distribuição defeituosas, bem como amplo plano educacional para informar e conscientizar a população.  Se a estratégia do Petismo Liberal Desenvolvimentista Periférico é a promoção desmedida do progresso econômico a todo custo, foi necessário, portanto, neutralizar os movimentos sociais, cooptando as principais lideranças com cargos em estatais.

 Entidades de massa como CUT, UNE e MST, que antes do PT governo protagonizaram gigantescas mobilizações sociais contra os desmandos burgueses, ficaram quase no ostracismo nos últimos anos. Motivos para mobilizações não faltaram. Várias foram as investidas dos seguimentos neoliberais que atacaram brutalmente direitos históricos dos trabalhadores, fragilizando-os e tornando-os suscetíveis às brutalidades do capital. De movimentos de massas nas décadas de 1980 e 1990, a um aparelhado instrumento burocrático nos anos 2000 em diante, foi o que se transformaram entidades do tipo Central Única dos Trabalhadores.

É, sem dúvida, o ressurgimento do arque-sindicalismo getulista corporativo, e outras tantas centrais entreguistas, beneficiadas por legislações caducas, bem como das benesses provenientes do imposto sindical. O que se esperava de um governo de raiz popular era que, no mínimo, fosse promovida uma profunda revolução educacional, especialmente no nível básico. Nada disso ocorreu muito pelo contrário. O fato é que manter na ignorância milhões de brasileiros os impedirão de compreender que sua condição de ignorância e mediocridade está condicionada ao modo como são eleitos seus representantes nos diferentes seguimentos políticos.

Manter a governabilidade significaria assegurar privilégios incondicionais aos setores produtivos predatórios que sugam nossas riquezas, destruindo rios, florestas, comunidades tradicionais, ecossistemas inteiros. O setor bancário se aproveita dessas brechas constitucionais para abocanhar lucros bilionários, transformando pessoas, empresas, cada vez mais reféns dos créditos atraentes, muitos dos quais impagáveis. O que dizer da dívida pública? Por outro lado, o estímulo ao consumo proporcionou a milhões de brasileiros a sensação de experimentar os segredos do consumo de supérfluos, criando a sensação de ascensão na escala social. São a ilusão da inclusão social, pobres travestidos de classe média. O desejo de ter um carro na garagem, TV de última geração, potentes celulares, confronta com a incapacidade de compreender conceitos curtas, bem como interpretar noticiários jornalísticos carregados de vícios, preconceitos e termos imperceptíveis aos olhares e ouvidos de muitos.

E não cessa por aí, os avanços do reformismo neoliberal extrapola os limites da razão. Além do setor da saúde, entregue à gestão para duvidosas Organizações Sociais, caso Hospital Regional de Araranguá, o seguimento educacional, ensino público superior em particular, também sofre os desmandos governamentais. Sem esquecer as corporações multinacionais de ensino superior particular que se instalam onde dá lucro devorando volumosas fatias de verbas públicas através dos programas como FIES, Pro Uni, PRONATEC, etc. O agravante é a qualificação dos profissionais de muitas dessas instituições, muitos dos quais embora diplomados são ainda semianalfabetos, especialmente na área da educação.

Não bastando todas as mazelas governamentais e de um sistema político patrimonialista, clientelista, nepotista e corrupto, a população diariamente é surpreendida com notícias bombásticas de envolvimento de políticos e executivos envolvidos no rombo em uma das principais empresas brasileiras, a Petrobras. O fato é que essa rapinagem de dinheiro da estatal não envolve somente integrantes do partido dos trabalhadores, mas de outras tantas siglas que compõem o arco de alianças. Outro aspecto importante que deve ser ressaltado é que as roubalheiras não são exclusividades dos governos petistas, são práticas muito antigas, de décadas, séculos, porém, sempre acobertadas, sem que seus responsáveis fossem punidos.   

Foram bilhões de reais literalmente espoliados de empresas públicas como a Petrobrás. Essa mesma companhia que hoje é vitimada e cujas ações foram rebaixadas a valores irrisórios, há cerca de quatro ou cinco anos, todos a contemplavam, orgulhosos, pelo fato de ter sido descoberta uma grande reserva no pré-sal. No entanto, diante do quadro de turbulência que se abateu sobre a estatal, há poucos menos de dois meses senadores oportunistas aprovaram projeto de lei no qual retira da Petrobras o controle absoluto sobre a exploração do petróleo do pré-sal.

Isso se caracteriza como um perverso golpe contra um dos principais patrimônios públicos. De certo modo, o quadro de instabilidade que se abateu sobre a estatal serviu de pretexto que fosse agilizada a quebra do monopólio. Outra, entre tantas mentiras apregoadas pelo governo federal, afirmavam categoricamente que 10% dos royalties da comercialização do pré-sal seriam destinados para o financiamento da educação pública. Com os preços do barril despencando no mercado internacional, hoje pouco ultrapassa os 40 dólares, a própria atividade de extração do mineral está praticamente inviabilizada.

 Dificilmente serão cumpridos tais dispositivos relativos aos royalties contidos no Plano Nacional de Educação.  Para compensar os rombos financeiros nas estatais e outras políticas de estímulo ao consumo como das isenções fiscais, o governo vem aplicando o ajuste fiscal empurrando o Brasil para uma das maiores crises da história. Para reverter tal desastre das contas públicas o governo impõe medidas impopulares, remanejando ou cortando investimentos em setores estratégicos como educação, saúde, saneamento básico, etc.

 Não bastando essas medidas mitigatórias da economia que contribuem para a gradativa perda de popularidade, a administração PT sofre os efeitos nefastos das denúncias diárias de corrupção colocando no banco dos réus integrantes seletos de longa jornada no partido. Nesse ínterim não foram poupados nem mesmo os dois principais expoentes do partido, a presidente Dilma e o ex-presidente Lula. Era exatamente o que queriam os ultraconservadores remanescentes do militarismo. Certamente o erro histórico cometido pelo PT foi ter costurado alianças com partidos fisiologistas, somente para assegurar uma aparente governabilidade. Foram ou são lobos revestidos em peles de ovelhas, muitos dos nomes convidados que ocuparam ou ocupam espaços importantes dentro do governo.

Além de fisiologistas são cínicos, sem ética e caráter, muitos dos políticos que desfilam pelos corredores do congresso e do palácio do planalto preconizando expressões de cunho populístico e eleitoreiro. Muitos dos congressistas que vomitam expressões moralistas no parlatório da câmara e do senado, são figuras carimbadas, sem qualquer caráter, a começar pelas campanhas eleitorais duvidosas financiadas com dinheiro de grupos econômicos poderosos, com intuito exclusivo de assegurar suas benesses.

Ludibriar a opinião pública se constituiu em uma das ferramentas eficientes na condução de modelos econômicos perversos, como o atual sistema produtivo que incita a perversidade, o cinismo e a imoralidade. Sem esquecer o famoso “jeitinho brasileiro”, uma dos vícios herdados das classes dominantes do século XVI, atravessando gerações e contaminando todas as classes sociais. Ao mesmo tempo em que o capitalismo cria mais e mais regras, uma espécie de racionalismo Weberiano, seus protagonistas tentam diariamente burlá-las, fazendo prevalecer interesses escusos. A imprensa, especialmente a de massa, jamais se tornou alheia ou indiferente nos instantes de crises ou instabilidades sociais. Se não foi protagonista em algum momento, certamente assumiu papel decisivo nos desdobramentos políticos, espetacularizando fatos e definindo rumos de partidos, regimes e governos.

Um país onde quase 80% da população são analfabeta funcional não é segredo para ninguém o extraordinário impacto provocado pelas informações processadas nas mentes das pessoas. Tanto o jornalismo como os programas diários de entretenimento são meticulosamente elaborados por profissionais qualificados já antecipando os resultados desejados. Forjar conceitos, valores, transformar vilões em mocinhos e vice versa é o que vem se especializando tais sistemas midiáticos de massa.

Um país constituído por mais de duzentos milhões de habitantes, cujas informações recebidas, metade das quais são filtradas e transmitidas por duas ou três empresas de comunicação, já se sabe de antemão seus efeitos sociais e políticos. Construir demônios, santos, incitar o ódio, o preconceito, têm se tornado especialidade de tais veículos de comunicação. A rede globo, a rigor, nos últimos cinquenta anos, se constituiu no principal veículo de comunicação especializando em forjar e manipular informações e imagens, apoiar golpes de Estado, eleger presidentes graças a sua poderosa e eficiente capacidade de manipulação.

Em 1975, quando o regime militar esboçava sinais de enfraquecimento, a rede globo produziu documentário enaltecendo as realizações do regime demonizando seus oponentes. Não poupou críticas àqueles que apoiaram o governo de João Goulart, afirmando que a posição tomada pelos militares foi correta pelo fato de ter impedido que o Brasil se transformasse em uma União Soviética. O documentário em nenhum momento se prestou em exibir as perversidades do regime, as torturas nos porões, as mortes e desaparecimentos de centenas ou milhares de cidadãos que estavam sendo promovidas pelo regime.

O ano de 2013 quando milhares de pessoas saíram às ruas para protestarem deu mostras que eram necessárias reavaliar os rumos da política brasileira. Ficou claro pelas características das manifestações que a mesma ocorreu de forma espontânea saindo às ruas milhões de brasileiros de ambas as classes sociais. Alguns episódios importantes marcaram o momento como a formação dos Black Blocs, grupos “encapuçados” violentamente combatidos por promoveram atos “violentos” contra bancos, redes de lanchonetes e outros tantos estabelecimentos com forte vínculo com o capitalismo.

A imprensa oficial se aproveitou desses episódios para discriminá-los e classificar seus integrantes como arruaceiros, vândalos terroristas. No calor das manifestações posteriores a junho de 2013 outros fatos similares como os atentados terroristas na Europa, fez o congresso nacional aprovar lei antiterrorismo. O argumento em defesa do projeto partiu do principio que pelo fato do Brasil vir a sediar os Jogos Olímpicos, há riscos de sofrer atentado. No entanto, tudo isso é um blefe, o que se quer é discriminar os movimentos sociais, as manifestações espontânea nas ruas. É uma afronta à democracia e o cerceamento das liberdades individuais e coletivas.

O advento de 2014 se constituiu como decisivo para o futuro político do partido dos Trabalhadores, pois estava em curso mais um processo eleitoral. Mesmo sob pressão e suspeitas de corrupção envolvendo membros do partido e da base aliada, uma diferença pequena de votos, Dilma Rousseff assegurou sua reeleição. Indiscutivelmente seu sucesso eleitoral se deve indiscutivelmente graças ao apoio condicional de inúmeros movimentos sociais, intelectuais, artistas, músicos, entre outros tantos anônimos, onde costuraram um pacto de compromissos eminentemente social.  

Acreditando num possível cumprimento do acordo com os movimentos sócios que prestaram apoio à candidatura Dilma, o sentimento de frustração não tardou quando a imprensa começou a divulgar os nomes dos futuros ministérios e outros tantos nomes que ocupariam cargos de primeiro escalão. Novamente a política da governabilidade se sobrepôs ao pacto com os movimentos. Sob o espectro de uma crise econômica e institucional sem precedente de riscos institucionais, não demorou para que fossem executas medidas amargas, impopulares como o Ajuste Fiscal, com cortes expressivos de recursos para pastas importantes como educação e a aprovação de novas leis suprimindo direito dos trabalhadores.

Como um rastilho de pólvora, a popularidade da presidente em queda livre diante das medidas tomadas, se deteriorou ainda mais quando veio a público, denúncias de corrupção na Petrobras. Varias operações foram deflagradas pela Polícia Federal como a Lava Jato, Zelotes, entre outros. Nas investigações foram encontradas provas concretas da participação de grandes empresas ligadas ao seguimento da construção civil envolvidas em operações fraudulentas que as favoreciam.

A deflagração da prisão de dezenas de executivos e a garantia legal de redução de suas penas mediante delação premiada, fez com que todos os dias novos suspeitos beneficiados com dinheiro público viessem a público. O cenário político brasileiro se tornou ainda mais caótico quando deu entrada no judiciário, solicitações de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e também de seu vice Michel Temer. Dentre as justificativas alegadas para a cassação de ambos estão as pedaladas fiscais. A própria OAB referendado por 27 subseções estaduais também protocolou pedido de impeachment. No golpe de 1964, a própria OAB oficializou apoio aos militares. No entanto, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, a entidade referendou diversas ações em defesa da democracia, o combate ao trabalho escravo, a não redução da idade penal, entre outras.

O temor de que se estaria em curso um plano perfeito de “golpe branco” contra a democracia se espalhou rapidamente pelas redes sociais e por outros veículos de comunicação não oficiais. Nos últimos dias, várias foram as manifestações sociais reivindicando de um lado a cassação da presidente e de outra, sua permanência. Nesse interim, grupos ou partidos aliados ao governo aproveitaram o ensejo para promover o rompimento definitivo e defender o impeachment. Dentre as siglas que debandaram está o PMDB, porém, nem todos os integrantes acataram a decisão da executiva nacional, mantendo-se nos cargos principalmente os ministros, exceto um ministério, o do turismo.

A saga oportunista, parasitária e fisiologista do PMDB que se mantém atrelado às tetas do poder há décadas se escancarou nos últimos dias quando o vice-presidente e também presidente do partido, Michel Temer, decidiu por desembarcar do governo. Sua atitude foi interpretada traição, pelo fato do mesmo ter participado da composição da chapa com o PT nas últimas eleições. A expectativa do PMDB, na hipótese de cassação da presidente é a ocupação da de presidente por Michel Temer.

A certeza é imensa do impedimento da presidente, que já estão articulando com outros partidos - o PSDB um plano de governo, ventilado até nomes como o ultraliberal Delfim Netto, para integrar o governo. Ventila-se nos corredores do poder que, assumindo o governo, uma das primeiras ações dos “abutres do poder” será golpear de morte a Previdência Social. Imaginemos agora um governo constituído por Michel Temer, Eduardo Cunha, Delfim Neto... É, sem dúvida, algo inusitado, surreal, um retrocesso sem precedentes na curta trajetória da democracia brasileira.

Se acompanharmos diariamente os noticiários jornalísticos de alguns veículos de comunicação como a Rede Globo, é explícito seu poder de persuasão a favor do impeachment. No entanto, cabe frisar que a mesma empresa de comunicação que por hora condena a atual administração, sempre foi beneficiada com publicidades oficiais. A própria FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) que oficializou apoia ao fora Dilma, também obteve generosas ajudas oficiais como as isenções fiscais bilionárias.

Afinal de contas, qual o posicionamento das esquerdas diante do atual atoleiro no qual está envolvido o Partido dos Trabalhadores. Embora sob a mira das elites conservadoras que procuram de todas as formas enquadrar o PT como principal movimento partidário de esquerda, o PCB, PSTU e PSOL vêm lançando manifestos esclarecendo seus posicionamentos frente aos acontecimentos atuais. Porém, as perspectivas de uma coalizão das esquerdas para o enfrentamento do atual quadro de turbulência política brasileira estão de certo modo distantes de ocorrer.

São explícitas as divergências quanto às estratégias de luta com vistas a mobilização das classes trabalhadoras para a ação. Na atual conjuntura, quando se vislumbra no horizonte plano ultradireitista de ameaça à democracia, embarcar no discurso oportunista pró-impeachment não se estaria corroborando a favor de um processo de entreguismo político? A defesa, portanto, de tal seguimento da esquerda ao não impeachment não deve ser compreendido como ato de misericórdia assegurando apoio ao esfacelado regime petista.

Outro posicionamento de tendências partidárias à esquerda, é o Fora Todos, que inclui Dilma, Temer, Cunha, Congresso e a realização de eleições gerais. Diante desse posicionamento, críticas foram lançadas por acreditar que se estaria pavimentando caminhos para o golpe fatal da “direita histórica”. Uma população constituída por cerca de 80% de analfabetos estruturais, de limitada percepção acerca do funcionamento dos aparelhos do Estado, já se presume que eleições “tampão” não resultarão em transformações conjunturais.

Nesse sentido o caminho mais seguro das esquerdas seria construir uma agenda política unificada para o Brasil, fortalecendo os movimentos sociais, sindicatos, associações de moradores, entre outros, preparando os trabalhadores para o rompimento definitivo desse modelo econômico perverso. Segundo o intelectual italiano Antônio Gramsci, essa ruptura deverá partir pela educação. Um movimento revolucionário não necessariamente deve seguir modelos. Pode brotar a partir de realidades próprias, na organização de moradores de bairros, nos movimentos ambientais, currículos de escolas, grêmios estudantis, etc. Parafraseando Gramsci quando afirmava que de Guerra de Posição é o tipo de combate feito nas trincheiras, com o objetivo de ir minando a resistência do inimigo.

Prof. Jairo Cezar

Incorporação dos afluentes da Bacia do Rio Mampituba/Santa Catarina ao Comitê Araranguá foi defendido em seminário realizado no Sombrio

Dando continuidade as tratativas à criação do Comitê Compartilhado da Bacia do Rio Mampituba, envolvendo os afluentes do lado catarinense e gaúcho, no dia 30 de março de 2016, nas dependências da Câmara de Vereadores do Sombrio foi realizado o I Seminário para discutir o tema acima. Na abertura do evento, o coordenador Marcelo Fagundes Areão, que também é vereador e membro da ONG Aguapé, fez breve retrospectiva dos passos trilhados até o momento sobre o assunto.

Na sequência, o representante da Diretoria de Recursos Hídricos da SDS (Secretaria do desenvolvimento Social), Cesar Rodolfo Seibet apresentou Slides no qual detalhou o funcionamento e os trabalhos que a Secretaria vem desempenhando frente a criação dos comitês no estado, reiterando o fortalecimento dos já existentes. No que tange a federalização do Mampituba, por ser uma bacia federal de pequeno porte, a Agência Nacional de Águas não demonstra interesse priorizando rios de maior porte.

 A proposta discutida em encontros anteriores de se tentar no lado catarinense o mesmo procedimento do estado vizinho, ou seja, a criação de comitê apenas com os afluentes do Mampituba, não é um caminho seguro e oportuno, segundo o representante da SDS. O fato é, segundo Cesar, que a Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina, não prevê a criação estadual do Comitê Mampituba. O que poderia ser feito, porém de sucesso pouco provável, é a alteração da resolução na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Propôs, como medida paliativa, até que a ANA incluísse o Mampítuba na pauta, que fossem agregados os afluentes ao comitê do Araranguá. Citou exemplos de bacias no estado que tomaram tal procedimento como o Rio Canoinhas que abraçou o Rio Negro; o Rio da Madre contígua ao rio Cubatão. Se essa decisão for tomada, instruiu os membros sobre os procedimentos que deverão seguir para sua homologação, dentre elas a redação de documento a ser encaminhado ao comitê Araranguá para um provável aceite.

Depois da explanação do representante da SDS, o Vice-Presidente do Comitê estadual Mampituba, lado gaúcho, José Antônio Dambras, também discorreu sobre a história do comitê, criado em 2012, através de decreto n. 19.834. Enfatizou municípios como Torres/RS que tem se empenhado disponibilizando recursos para a viabilização de ações em prol do comitê. Lembrou também de audiência na Procuradoria Federal de Criciúma onde foram tratados procedimentos legais para a federalização da bacia. Reafirmou que sua posição é pela federalização e o compartilhamento com o estado vizinho, Santa Catarina. 

Na sequencia, teve a palavra o presidente do comitê Araranguá, Davide Tomasi, destacando o longo e complexo caminho  trilhado pelo comitê desde a sua criação em 2001 através do decreto n. 3.620. Destacou, entre as muitas ações desenvolvidas, a apresentação do plano de bacia, em 2015, e a mediação do comitê apaziguando disputas por água em 2012 envolvendo usuários de bacia. Na época a região enfrentou uma das maiores estiagens da história. Concluídas as falas, deram inicio aos questionamentos. Um dos participantes afirmou  que o problema da lagoa do caverá é antigo,  que desde 2004 as autoridades vêm enrolando os moradores do entorno do manancial com promessas de soluções jamais cumpridas. Foi citado documento emitido pela FATMA (Fundação Tecnologia do Meio Ambiente) contendo 33 adendos ao projeto original, porém, continua encalhado. Também foi questionado o paradeiro de documentos de reuniões realizadas no passado, que comprovam que os debates relativos da criação do comitê não são novos.

Um dos debatedores defendeu a criação de um comitê próprio pelo fato da região apresentar características geomorfológicas peculiares e distintas a bacia do rio Araranguá. A proposta de federalização seria uma alternativa mais viável, citando exemplo o pacto federativo que estrangula financeiramente os municípios. Portanto com a federalização ser teria maior aporte de recursos federais, acrescentou.  Discutiu-se também acerca da formação de uma comissão para ir à ALESC (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e forçá-la a alterar a resolução sobre os comitês. 

Cesar da SDS alertou que a criação e pequenos comitês, como se pensa para os afluentes do lado catarinense poderá emperrar no quesito representatividade, ou seja, nos percentuais obrigatórios envolvendo usuários, sociedade civil e governo. Que o melhor caminho, nesse momento, é o comitê da bacia contígua, envolvendo os afluentes do lado catarinense ao Araranguá. Outro aspecto relevado quanto ao comitê contíguo ao Araranguá é que tendo bons resultados e o subgrupo gestor demonstrar empenho, isso os ajudará nas negociações junto a ANA e relação ao Mampituba.

Finalizando as discussões, um dos debatedores propôs até que as propostas elencadas fossem encaminhadas para votação. Sua defesa foi pela criação de um comitê próprio. Um dos integrantes da comissão alertou que indo para votação, poderia haver divisão levando a um possível aborto do movimento pró-comitê. O pedido de não votação foi acatado, prevalecendo à proposta de contiguidade das bacias, onde será debatido com a nova coordenação executiva do comitê Araranguá. Para dar viabilidade as ações seguintes, foi constituída comissão permanente que participará das tramitações tanto para obter o aceite do comitê Araranguá como de tratativas futuras.

A comissão foi assim constituída: Presidente, Watson Luiz Raiser da Cruz (Samae-Praia Grande/SC); Secretário, Marcello Fagundes Areão (Vereador e integrante de ONG Aguapé – Sombrio/SC); 2ª Secretária, Cleusa Pereira da Silva (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sta Rosa do Sul/SC);  José Gonçalves Elias ( Agricultor – Araranguá/SC) e Valdir Bardini (Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jacinto Machado/SC).

Formada a comissão, no dia 31 de março três dos integrantes se fizeram presentes na assembleia ordinária do Comitê Araranguá onde apresentaram solicitação de integração dos afluentes do Mampituba ao Araranguá. Foi sugerido que se fizesse levantamento cuidadoso dos trâmites do Comitê Tijuca integrado ao Biguaçu. Tais informações poderão auxiliar nos trâmites legais envolvendo o Mampituba e o Araranguá. Foi também proposto que a comissão elabore minuta e apresente na reunião do conselho consultivo do comitê que  ocorrerá em 28 de abril de 2016.  

Prof. Jairo Cezar