Anos Luz, a distância que ainda separa Astronomia e ensino nas escolas públicas

Os mistérios que envolvem o universo, o surgimento das galáxias, das estrelas, dos planetas, das luas, asteroides, meteoros, meteoritos, cometas e outros tantos milhares de elementos que orbitam o cosmos, continuam desafiando físicos, astrônomos, matemáticos e uma gama incalculável de curiosos que tentam colocar por terras as lendas e mitos que cercam o assunto. Mesmo com todo arcabouço tecnológico existentes, com satélites e telescópios com potentes lentes de alta definição, depois de quase mil anos de Galileu ter inventado o telescópio, há poucos dias a humanidade teve acesso das primeiras imagens tiradas por uma sonda que viajou bilhões de quilômetros até chegar ao minúsculo plutão, reclassificado como planeta anão.
Nas escolas, o ensino de astronomia, ou noções de astronomia, sempre ficou sob a incumbência dos professores das áreas de física e geografia. Porém, nas séries iniciais, do primeiro ao quinto ano, o assunto é de exclusividade do/a próprio/a professor/a pedagogo/a que leciona as demais disciplinas. Compreender todo conjunto dos complexos sistemas cósmicos, movimentos, distâncias, brilhos, temperaturas, massas, dimensões, requer uma formação mais refinada do educador, bem como reciclagens periódicas para se inteirar das descobertas recentes e uso de metodologias inovadoras. Como tornar as aulas sobre sistemas solares, planetas e dos demais elementos cósmicos, um momento prazeroso capaz de instigar a imaginação e a curiosidade das crianças e adolescentes. Como aplicar à matemática, à física, à geografia, à história, à química, à literatura, no estudo do universo e dos elementos constituintes? Esse foi, portanto, uma das propostas oferecidas pelo IV Simpósio Catarinense de Astronomia, ocorrido entre os dias 23 e 24 de julho no auditório do IFSC, campus Araranguá.
O que chamou a atenção no encontro foi constatar que dos mais de cento e cinquenta escritos, possivelmente menos de dez inscrições eram de professores/as da região de Araranguá. Para o simpósio vieram delegações de várias partes do estado como Chapecó, Brusque, Florianópolis, Joinville, até mesmo do estado de São Paulo. Afinal, o que realmente motivou a pouca presença no simpósio de professores da região do sul do estado? A falta de divulgação, o pouco interesse ou as barreiras criadas nas escolas que dificultam a liberação para participar de cursos de reciclagem? A última hipótese certamente é a mais convincente. Convém salientar, que qualquer simpósio, congresso ou seminário, é costume o pagamento das inscrições, no caso do simpósio em Araranguá, foi totalmente gratuito.
Nos dois dias que transcorreram o encontro foram apresentadas seis palestras e dez comunicações orais. Das palestras exibidas uma das que chamaram atenção do público foi a que discorreu sobre o modo como contemplar ou investigar o universo, tendo por título Observação visual: ontem, hoje e sempre! O autor do tema, Alexandre Amorim, fez uma retrospectiva histórica sobre o conhecimento que se tinha e que se tem hoje do cosmos, rememorando os clássicos Galileu Galilei, Nicolau Copérnico, entre outros, que desafiaram os dogmas da época para que hoje tivéssemos oportunidade de saber um pouco mais do mundo extraterrestre. Foram instrumentos muitos simples usados como o telescópio de Galilei, sendo de qualidade inferior aos binóculos comprados hoje em dia nos camelôs, que as portas do mundo se abriram para a humanidade. Ainda hoje as observações visuais, ou seja, sem o emprego de engenhos sofisticados, ainda proporcionam descobertas surpreendentes.
Dentre os nomes que deixaram relatos úteis que para astronomia, foi citado o cidadão nascido em Desterrense/Florianópolis e erradicado em Araranguá, Bernardino Sena Campos. Por ser um aficionado por fotografia, no livro Memórias de Araranguá, escrito pelo padre João Leonir Dallalba, tem um trecho onde cita a ocorrência de um eclipse solar parcial em outubro de 1912. O que chamou atenção nessa passagem do livro e que tornou objeto de estudo para a astronomia foram as informações descritas por Bernardino onde deu detalhes do fenômeno, descrevendo o início, meio e o término. O que intrigou os pesquisadores na análise do fenômeno citado na obra foi quanto aos horários descritos que eram incompatíveis com os cálculos feitos atualmente. Pesquisando o sistema longitudinal da época do eclipse, ou seja, linhas verticais imaginárias do globo que interligam os polos norte e sul, o mesmo que fuso horário, a conclusão que se chegou foi que o cálculo de horas citado por Bernardino, obedecia a um único fuso horário existente que prevaleceu até o ano do eclipse, 1912. Em 1913, o então presidente Hermes da Fonseca instituiu decreto criando mais quatro horários que prevaleceu durante um longo período. Quem imaginaria que Bernardino Sena Campos, Euclides da Cunha entre outros tantos nomes da literatura fosse contribuir para astronomia, como também para outras ciências, com relatos de observações feitas em suas obras de eclipses, cometas, meteoros, etc.
As oficinas proporcionaram aos presentes, momentos de prazer, contemplação e contato com um público apaixonado que dedica parte do seu tempo na pesquisa e observação dos fenômenos astronômicos no estado e fora dele. A dedicação é tamanha que na Universidade Federal de Santa Catarina foi disponibilizado curso de formação de intérpretes em Libras para o ensino da astronomia para surdos. Além do mais o próprio planetário da universidade sofreu algumas alterações estruturais oferecendo acessibilidade e condições para que o público surdo tenha as mesmas informações de astronomia que os demais. No município de Brusque graças ao empenho de uma equipe de voluntários coordenada pelo professor Silvino de Souza, foi construído há trinta e seis anos o observatório astronômico Tadeu Cristovam Mikowski. Mesmo com todas as dificuldades para mantê-lo funcionando, o observatório representa para o estado um dos espaços importantes para o conhecimento da astronomia, recebendo público de todas as idades, oferecendo oficinas especialmente para crianças do ensino infantil.
O município de Chapecó também tem o seus aficionados por astronomia. No simpósio foi apresentada oficina intitulada estação de monitoramento de meteoros de Chapecó, cujo autor do trabalho relatou que instalou em sua residência uma pequena estação para monitorar os meteoros que caem na terra periodicamente. Algumas imagens e vídeos de meteoros com poucos segundos, foram exibidos. É a partir dessas pequenas frações de imagens que é possível fazer uma avaliação mais precisa da dinâmica desses objetos, seu tamanho, massa, etc. Um casal de colombianos, estudantes da UFSC, empolgou o público com a explanação de uma oficina onde mostraram como trabalhar a astronomia nas escolas a partir do uso de textos e instrumentos históricos como o astrolábio. Para concluir foram mostradas algumas técnicas simples que possibilita o público leigo a observar alguns fenômenos como eclipses, cometas, meteoros, com o uso de instrumentos simples.
Para concluir deixo registrada minha crítica à Secretaria Municipal de Educação e a Gerencia Regional de Educação, para que, na ocorrência de eventos importantes como o do Simpósio de Astronomia, que seja feita divulgação nas unidades de ensino, para que a escola possa se organizar liberando seus professores ou um ou dois representantes para que possam participar. Se quisermos realmente uma pátria educadora como é o desejo da presidente da república, é necessário, antes de qualquer coisa, ter professores preparados, bem remunerados, estimulados, sempre buscando informações e conhecimentos novos, para tornar suas aulas atraentes. Certamente o Simpósio de Astronomia poderia ter sido esse “UP” a mais que faltava, se a estrutura das escolas não tivesse amarrada ainda as regras tradicionais de ensino que pouco contribui para a emancipação do indivíduo.
Prof. Jairo Cezar

A precária interação do poder legislativo de Araranguá com as demandas discutidas no Projeto Orla

É de estranhar que depois de quase um ano do início dos trabalhos do Projeto Orla, que já resultou na primeira saída de campo ocorrida no último dia 11/07/2015, de repente, o poder legislativo de Araranguá na pessoa do vice-presidente da casa, se utiliza da mídia escrita e falada, informando o público que apresentará indicação propondo a abertura de rua em área de preservação permanente entre o Paiquerê e o loteamento da parte baixa do balneário. O que se questiona é o fato da proposta já estar sendo discutida pelos integrantes do Projeto Orla, que ainda não se chegou a um consenso sobre permitir ou não a abertura, pelo motivo de ter havido posicionamentos divergentes ao tema.
Numa das reuniões ocorridas no mês de abril desse ano nas dependências do Hotel Morro dos Conventos, foram apresentados três propostas de projetos para promover o desenvolvimento socioeconômico “sustentável” do balneário, dentre eles a do executivo municipal no qual foi explanado pelo próprio prefeito Sandro Maciel. (Ver ata postada na página do facebook - Projeto Orla). Além de sugerir a criação de três unidades de conservação, a proposta do executivo também propunha abertura dessa via pública, que foi motivo de discussões e críticas por parte das pessoas presentes. O primeiro questionamento foi pelo fato do assunto estar sendo discutido em um local, Hotel Morro dos Conventos, cuja participação da população do bairro, mostrava-se pouco representativa, especialmente dos comerciantes e demais indivíduos interessadas pelo assunto. O segundo, em 2012, na primeira inspeção feita no local pela procuradora do ministério público federal, acompanhada por um perito do próprio órgão, concluiu-se o trecho citado, qualquer empreendimento proposto, seria passivo de embargo por se tratar de Área de Preservação Permanente.
A área é constituída por vegetação de restinga e dunas fixas, habitada por espécies endêmicas da flora e da fauna. Qualquer alteração no solo, o mínimo que for, comprometerá o equilíbrio desse complexo mosaico ecossistêmico, influenciando até mesmo na recarga do manancial Lago Dourado. Quem garante que depois de aberta a rua ocupações com residências não se estenderão por todo o entorno da via pública. Já são visíveis hoje construções irregulares situadas ao longo do trecho onde se pretende abrir a rua. A própria procuradora da justiça na primeira inspeção realizada em 2012 solicitou ao órgão ambiental municipal que averiguasse e autuasse os proprietários infratores.
Em relação a estrada, foi sugerido que tema fosse retomada e rediscutida em outro local apropriado, onde pudesse atrair o maior número de pessoas. Por ser o projeto orla plano de regularização de terrenos da união situados na faixa costeira do território brasileiro, a participação dos órgãos federais como o MPF (Ministério Público Federal), IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), SPU (Secretaria do Patrimônio da União), ICM Bio (Instituto Chico Mendes), UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), entre outras instituições como UNESC/IPAT e UNISUL são imprescindíveis.
Exceto UNESC/IPAT e SPU, as demais instituições ainda não tiveram participação nas reuniões, apresentando proposições para o satisfatório processo de definição das áreas possíveis para empreendimentos sendo as demais resguardadas para criação de unidade de conservação. Portando, na hipótese das entidades acima mencionadas não participarem dos debates, não há certeza de que as resoluções aprovadas pelos integrantes do projeto terão validade legal. Em contato com o procurador do Ministério Público Federal, o mesmo respondeu que até o dia 23/07/2015 não havia sido ainda protocolado na secretaria do órgão federal ofício convidando-o para se fazer presente no encontro.
Com a constatação da existência de inúmeros sítios arqueológicos no trecho entre a furna (abrigo sobre rocha) até a barra do rio Araranguá, que foi objeto de pesquisa de doutorado do coordenador do departamento de arqueologia do IPAT/UNESC, Juliano Bitencourt, ele mesmo ressaltou da necessidade de solicitar a presença do IPHAN/SC para ouvi-los quanto o posicionamento do órgão na preservação desse rico tesouro arqueológico, que é patrimônio de todos. Entretanto deve ser esclarecido que enquanto as etapas do projeto orla não forem concluídas, com todas as proposições discutidas e aprovadas pelos representantes das entidades, qualquer proposição ou indicação que seja, bem como do próprio legislativo, irá adquirir um caráter eminentemente especulativo.
Convém salientar que da primeira reunião iniciada em outubro de 2014 até o momento, se tem certeza da participação de forma esporádica de um ou dois vereadores. Pouco para um tema tão importante para os araranguaenses. Essa ausência do legislativo, exceto um ou dois, em debates importantes para o futuro do município também foi presenciado nas reuniões do plano diretor, cujo texto parcial do plano foi aprovado na câmara em 2012. Os/As cidadãos/as trabalhadores/as do balneário merecem mais respeito dos representantes dos dois poderes. São ínfimos os investimentos públicos a uma comunidade com extraordinário potencial turístico ainda pouco explorado.
No entanto, o que não faltam são promessas e mais promessas não concretizadas, como as que foram aprovadas para o Morro dos Conventos no “Fala Araranguá”, há cerca de dois anos. Faltando pouco mais de um ano para as eleições municipais, começam os ritos das promessas, indicações, visitas, conversas com moradores, etc., etc., de vereadores ou pessoas interessadas, muitas vezes sem qualquer histórico de participação em movimentos sociais. Em vez de trabalhos isolados, individualizados, poderia o legislativo municipal promover sessões itinerantes da câmara nos bairros, uma forma eficiente para conhecer melhor o cotidiano da comunidade, os problemas, muitos dos quais já crônicos.
Esse trabalho faria com que as pessoas estreitassem os contatos com os legisladores compreendendo melhor suas reais atribuições, construindo de forma gradual uma nova cultura de participação coletiva das discussões e decisões de interesse comum. Práticas desse nível além de politizar e fortalecer a cidadania despertará o interesse de muitos em querer acompanharem com mais afinco o desempenho de seus representantes na própria câmara de vereadores. Se for aplicada, certamente repercutirá no processo político do município, resultando em atitudes que minimizarão os conflitos, impasses ou desencontros no tratamento de ações como da abertura de uma rua no balneário morro dos conventos.
Para saber mais o que representa esse complexo e frágil ecossistema, de extraordinária e singular beleza cênica estado de Santa Catarina e quem sabe do Brasil, e ações promovidas pela OSCIP PRESERV’AÇÃO nos últimos quatro ou cinco anos encaminho como sugestão a leitura de vários textos publicados no blog morrodosconventos-jairo.blogspot.com.br, dentre eles dois considerados importantes.
1- A ausência de entidades importantes como MPF, IPHAN, ICM Bio, IPAT/UNESC, UFSC, entre outros, deixam dúvidas quando a credibilidade do Projeto Orla no município de Araranguá.
2- Projeto Orla e os debates sobre políticas públicas de Preservação e difusão do Patrimônio Arqueológico da faixa costeira do município de Araranguá.
Prof. Jairo Cezar

EEBE ou (Colégio Estadual de Araranguá) – Um educandário com mais de cinqüenta anos de história a “Espera de um Milagre”

Como cidadão e professor da rede estadual de ensino de Santa Catarina e membro da coordenação executiva do SINTE, Regional de Araranguá, venho expor aos cidadãos e cidadãs de Araranguá a situação calamitosa da EEBA, conhecido popularmente como Colégio Estadual de Araranguá, que embora tenha sido submetido a uma pequena reforma, os problemas permaneceram. A expectativa de toda comunidade vinculada ao educandário era de que a tão esperada construção do novo prédio iniciasse no começo de 2015, como prometido. Expectativa frustrada quando foi noticiado que os mais “sete milhões” orçados para obra não estavam mais disponíveis. Também jamais se soube se os recursos realmente existiram.

Professores/as e estudantes reagiram indignados com a notícia bombástica, que resultou em uma passeata de protesto gigante pelas principais ruas da cidade. Outras ações foram organizadas na sequência como tentativa de fazer cumprir as promessas de um novo prédio. Dentre tantas, o envio de ofícios a SDR (Secretaria de Desenvolvimento Regional) e a SED (Secretaria Estadual de Educação) solicitando esclarecimentos dos reais motivos do cancelamento da obra e qual os destinos dos recursos prometidos. Nenhuma resposta concreta foi obtida, apenas informações de que os trâmites para o início da obra estavam sendo cumpridos. Diante do explícito descaso e desrespeito e com o agravamento dos problemas que colocavam em risco à segurança dos mais de mil estudantes matriculados e de outras dezenas de trabalhadores/as em educação, em inspeção realizada pelo corpo de bombeiro há pouco menos de dois meses, foi decretada a interdição imediata do Anfiteatro Célia Belizzária e o ginásio de esportes, ambos anexos à EEBA.

Quanto ao prédio do educandário, os bombeiros informaram que para não sofrer interdição imediata como dos demais espaços, propuseram que fosse realizado alguns reparos emergenciais. O objetivo era estancar as frequentes goteiras, bem como a fixação de placas luminosas indicativas de tal modo que a unidade de ensino atendesse as novas recomendações de segurança. Essas ações paliativas emergenciais executadas no colégio soaram aos olhos e ouvidos de todos/as como um sinal de “adeus escola nova”, adeus sete milhões. Tensionados/as pela decisão de que o prédio do educandário seria também passivo de interdição, na hipótese do não cumprimento da determinação do bombeiro, já quase inspirando a data estabelecida, todos/as foram surpreendidos/as com a chegada de equipamentos e trabalhadores.

Através da concentração de esforços em regime de urgência, se estendendo até altas horas e nos finais de semana, finalmente foram concluídos os trabalhos de instalação de lanternas de emergência, plaquinhas luminosos indicativas, vedação da laje contra goteiras e a colocação de placas nos forros das salas de aulas. Transitando pelos corredores do colégio, os equipamentos ultramodernos fixados se confrontavam com paredes apresentando fissuras, mofadas e descascadas pela umidade. Enfim, tirando todos os percalços e tensões dos últimos dias de uma possível interdição e dos reflexos negativos que resultaria ao processo pedagógico, “todos/as” acreditavam que os reparos proporcionariam o mínimo de condições para o satisfatório desempenho dos trabalhos, eliminando os riscos de possíveis choques elétricos ou do teto cair na cabeça dos/as estudantes e professores/as

Acredite, na primeira chuva depois da reforma, que não precisou ser tão forte, veio à resposta que ninguém esperava.  Antigas e novas goteiras surgiram por todos os cantos da escola, carteiras e cadeiras sendo removidas para se proteger, lâmpadas queimando, tomadas provocando choques elétricos, um verdadeiro transtorno amenizado graças ao eficiente trabalho das mulheres servidoras gerais, que com baldes, panos e vassouras removiam sem trégua a água dos cômodos mantendo-os provisoriamente secos. Mas como, e os reparos feitos, as placas fixadas no forro, as vedações da laje, tudo isso não resolveu? Pura tapeação! Essa é a resposta. Com esse cenário desolador, outra vez rondou pelos corredores do colégio o pesadelo da interdição definitiva do educandário. Essa possibilidade tornou-se vais evidenciada, depois das últimas fortes chuvas que escancarou o grau de fragilidade e perigo que estão submetidos todos que transitam diariamente pelas dependências do colégio.

É inadmissível que dinheiro de impostos pagos por todos/as cidadãos/ãs catarinenses estejam sendo aplicados de modo tão displicente e irresponsável, como exemplo os “reparos” do Colégio Estadual.  Conforme imagens em anexo é de se admitir que os equipamentos adquiridos, bem como a mão de obra contratada para as pequenas restaurações do prédio, oneraram os cofres públicos do Estado em muitos reais. Até quando devemos conviver com tamanho descaso das autoridades com aquilo que é de direito de todos e dever do Estado, ou seja, a educação pública. A sociedade tem que reagir, não podemos ficar a espera de um milagre dos céus. Pais, mães, grêmios estudantis, conselhos deliberativos, APPs, ministério público, autoridades municipais, entres outras tantas entidades, devem romper o comodismo histórico e construir um elo forte e permanente em defesa da escola e de outras instituições públicas essenciais. Se tais ações não se concretizarem de modo imediato, as expectativas futuras, não de escolas com qualidade, mas de escolas públicas para os filhos dos trabalhadores catarinenses, serão bastante pessimistas.

Prof. Jairo Cezar                                      

As armadilhas ocultadas nas metas e estratégias do Plano Nacional e Estadual de Educação

Se nos últimos trinta anos os investimentos em infraestrutura e qualificação profissional na rede pública estadual de ensino de Santa Catarina beiraram o ridículo, seria plausível agora acreditar que em dez anos de vigência do plano irá reverter o quadro caótico das escolas, equipá-las, qualificar e assegurar um plano de carreira descente que restabelecesse a dignidade dos profissionais em educação. As chances para evitar que a escola pública mantenha-se sob o domínio das tradicionais e débeis forças políticas regionais e municipais serão menores no instante que professores/as, pais, mães, bem como a sociedade, num todo, tiverem compreensão clara das inúmeras armadilhas embutidas no plano aprovado pela ALESC no último dia 16 de junho de 2015.   

Dentre as propostas que procuram dar justo polimento de democracia às escolas é o incremento à participação da comunidade no acompanhamento das atividades escolares, realçando os conselhos deliberativos, os pais, as mães e responsáveis. O que se aponta nas escolas é a presença ainda discreta desses seguimentos, sendo mais corrente nas reuniões para discutir assuntos administrativos e entregas de boletins. Participar de diálogos tencionando a construção co-participativa do projeto político pedagógico da escola, entre outras atividades curriculares e extracurriculares, continua sendo uma utopia ainda distante.

 A proposta de fortalecimento dos conselhos deliberativos escolares, portando, nada mais é que transformá-los em agentes fiscalizadores quanto ao cumprimento das metas estratégias, bem como conferir a execução dos exames pré-prontos das escolas. São indicadores nacionais classificatórios via IDEB, que darão mostras individuais do grau de “eficiência” e “competência” de cada estudante e unidade de ensino resultando no repasse de recursos através do PDDE, sistema que está atrelado ao cumprimento das metas e da elevação do nível das notas das escolas.

Diante disso não caberá aos Gestores Escolares, APPs e muito menos aos Conselhos Escolares julgarem as metas e os instrumentos de avaliação. Se o sistema avaliativo se constitui agora indistinto, igual para cada escola, não há porque dispor tanto tempo e esforços na construção e discussão dos PPPs, isso porque o conjunto de saberes, valores culturais, morais, aspectos ambientais, intrínsecos a cada escola, comunidade, município, perdem importância frente aos mecanismos verticalizados de avaliação, que considerará apenas aspectos quantitativos, números, índices. São instrumentos discriminatórios, de forte concepção darwinista, na qual privilegiarão escolas e grupos sociais mais afortunados economicamente, em detrimento das e dos demais agrupamentos, penalizados pelas políticas de exclusão. A tendência é sucumbir-se de forma “natural”.        

O plano faz menção em munir todas as escolas estaduais com equipamentos, laboratórios, bibliotecas informatizadas e virtuais, bem como de profissionais especializados e a promoção de políticas de regime de colaboração. Admite-se que quanto a esse item o que se propõe é fomentar parcerias público/privadas para a aquisição sob a forma de doações de livros e demais equipamentos para estimular a aprendizagem. Quanto ao processo de estímulo à leitura, o plano, com bases nas diretrizes do Plano Nacional do Livro, propõe políticas de formação de leitores, capacitação de professores, bibliotecários e agentes de comunidade para atuarem como mediadores da leitura.

Hoje em dia, as bibliotecas das escolas da rede pública estadual, aquelas que não se transformaram ainda em depósitos, são monitoradas geralmente por um professor readaptado ou estudantes disponíveis em um dos turnos.  Na sua grande maioria são espaços minúsculos, insalubres, com acervos literários ultrapassados, danificados por goteiras e insetos. A proposta de adequar arquitetonicamente às escolas estaduais com quadras poliesportivas, laboratórios de informática, atividades culturais, auditórios, produção de material didático, etc. De início a idéia é garantir esse modelo às comunidades pobres, oferecendo em seguida aos demais seguimentos. 

É um tanto quanto ridículo e até certo ponto demagógicas propostas de estabelecimentos de ensino com tais características quando se tem dados de inspeções realizadas que comprovam o quadro depredatório dos estabelecimentos de ensino. Conforme opinião de um dos coordenadores da vigilância sanitária da região de Araranguá, disse que no cumprimento integral dos dispositivos do decreto referente a inspeção sanitária, apenas uma ou duas escolas teriam direito aos alvarás para funcionamento. Outro aspecto preocupante que deve ser mencionado é quanto aos prédios escolares de ensino integral, já “concluído” há algum tempo, com custos orçados em mais de dez milhões de reais, como nos municípios de Timbé do Sul e Turvo, ambos abandonados, atacados por vândalos e já apresentando defeitos de engenharia como rachaduras e goteiras.

Quando o plano estabelece a universalização de Internet de banda larga de alta velocidade, nos próximos cinco anos, quem acompanha o dia a dia das escolas públicas sabe que a proposta soa certo deboche. Isso porque não há uma escola cujos computadores disponíveis estejam funcionando adequadamente. Exceto a escola em que o técnico de informática de maneira habilidosa consegue promover milagres transplantando peças de aparelhos danificados para outros, uma estratégia comparável a obra literária que resultou no filme Frankenstein.

Prometer internet de banda larga em escolas que apresentam goteiras, forro caindo, rachaduras nas paredes, sem bibliotecas, sem quadras esportivas, entre outras carências, é ofensivo. O que dizer dos diários online, medida impositiva do governo às escolas que nem internet possui, quando tem, o sinal é tão baixo que mal se consegue enviar um e.mail. Não se pode cair no equívoco acreditando que a resistência dos profissionais em educação no não preenchimento dos diários seja por questões meramente políticas. Nada disso, ninguém se opõe a essas tecnologias, o que se quer é que se tenham equipamentos de qualidade que proporcione agilidade no processo.  

Embora as crises cíclicas da economia global estejam comprometendo a qualidade dos serviços públicos oferecidos por países com históricos de eficiência na educação, o que se percebe, mesmo assim, são mobilizações gigantes de pessoas saindo às ruas pressionando governantes para assegurar tais direitos. No Brasil, Santa Catarina em especial, não se viu e não se vê tal mobilização da população, exceto dos/as próprios/as professores/as, como nas tantas e longas greves da rede estadual. A última paralisação do magistério, que teve duração de 72 dias, teve como uma das bandeiras de luta a preservação de direitos dos trabalhadores e a melhoria das condições infraestruturais das escolas. No último artigo publicado no blog morrodosconventos-jairo.blospot.com.br, fazia crítica acerca do fato dos pais, mães e a sociedade em geral se manterem indiferentes ao modo como o governo vem tratando as escolas públicas, onde estudam mais da metade da população jovem catarinense em idade escolar.

O Plano Estadual de Educação vem respaldar o que está no texto do blog quando diz que é necessário mobilizar e criar espaços de participação para as famílias e setores da sociedade civil, com o propósito de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas educacionais.  Nessa perspectiva o SINTE em parceria com as APPs e Conselhos Deliberativos Escolares, vem realizando encontros semanais com intuito de dialogar com esses seguimentos a complexa realidade da educação pública e a possível realização de um Fórum Educacional Regional para elencar as demandas e estratégias de soluções. Como uma das iniciativas tiradas em assembléia, o Sinte está protocolando nas sedes das defesas civis, vigilâncias sanitárias e corpo de bombeiros dos municípios da 22 Gered, ofício solicitando inspeções em todas as unidades de ensino. Os relatórios servirão de subsídios para o Fórum, apresentando ao público participante uma radiografia fidedigna das condições de cada escola inspecionada.

Além dos problemas crônicos de infraestrutura, as escolas públicas estaduais também amargam o drama da escassez de recursos financeiros para pequenos reparos e outros serviços essenciais necessários para o funcionamento diário dos estabelecimentos. Todas as unidades de ensino estaduais têm direito a receber anualmente recursos oriundos do PDDE, valor distribuído proporcionalmente ao número de estudantes matriculados no ensino fundamental. Embora escasso os recursos repassados às escolas, é com tais verbas e outras oriundas de campanhas promocionais, como rifas, festas, doações, que subsidiam o funcionamento a tal ponto, pasmem, de nenhum outro recurso extra chegar para o reparo das escolas, reformas de telhados, forros, sistema elétrico, etc. Em muitos casos os serviços prestados por profissionais da contabilidade também tem as despesas pagas com tais recursos. 

 Na Meta 7 do plano, uma das estratégias é a transferência direta de recursos para as escolas, garantindo a participação da comunidade no planejamento e na sua aplicação.  A própria LDB já prevê esse modelo de descentralização, sendo jamais efetivado ou dialogado com a comunidade escolar. Para Santa Catarina, com a perspectiva de prevalecer o modelo de gestão ainda partidarizado, tudo leva a crer que as escolas públicas funcionarão seguindo as regras das SDRs, com conselhos consultivos fantoches, que quando são criados não cumprem nem mesmo com suas responsabilidades de agentes fiscalizadores. Acredita-se que as chances são remotas de haver reversão do quadro mendigatório e de submissão das escolas, que permanecerão dependentes da boa vontade de voluntários, “os amigos das escolas”, de empresas e demais seguimentos, oferecendo “gratuitamente” serviços e recursos materiais.

Seguindo essa diretriz, gestores, pais, conselhos escolares, entre outros envolvidos com a educação pública, continuarão vivendo a saga diária de ter de fazer render os parcos reais disponíveis.  O seguimento escolar público seguirá o modelo dos demais setores através da consolidação de parcerias com o setor privado, as chamadas PPPs (Parcerias Público, Privadas).    Ao mesmo tempo em que o Plano Estadual promete triplicar as matrículas de educação profissional técnica e de nível médio, a proposta se contrapõe aos planos curriculares das escolas não públicas que tem como prerrogativa a “formação” de estudantes para acessarem ao ensino superior, ocupando vagas de importantes cursos das universidades públicas. Depois de concluído o ciclo universitário, são esses indivíduos que preencherão os principais postos de comendo político nas esferas públicas dos três poderes e das instâncias federal, estaduais e municipais.

O plano deixa explícito o caráter ideológico, excludente e discriminatório de um Estado a serviço do capital.  Isso se constata também no item que garante a oferta de bolsas para estudantes de graduação, pós-graduação de professores/as. É dinheiro público transferido às instituições particulares de ensino superior e formação técnica. Todos/as aqueles/as interessados/as em seguir a carreira docente, as duas únicas universidades públicas no estado deveriam disponibilizar vagas suficientes para atender a demanda necessária. Não o faz, porque refletirá obviamente nos gigantescos lucros auferidos às particulares, especialmente as que oferecem ensino a distância.

A gestão democrática é destaque na Meta 19 do plano. No entanto, em nenhum momento o plano faz qualquer menção a promoção de pleitos verdadeiramente democráticos de escolha de gestores, que tenha o envolvimento de toda a comunidade escolar. O que o plano propõe é um simulacro de gestão democrática, com direito a candidatar-se e concorrer à vaga de direção apenas aqueles que estejam em conformidade com as regras do plano.

 Em Santa Catarina o governo se antecipou a aprovação do plano e sancionou em 2013, decreto autorizando a “democratização” dos sistemas de gestão nas escolas, seguindo os parâmetros estabelecidos pela meta. O decreto traz no seu bojo, dispositivos que de cara excluem a maioria dos interessados, pois um dos critérios para candidatar-se é ter o número mínimo de faltas, bem como ter participado de cursos pré-preparatórios de gestores. Em um estado onde a cada um ou dois anos greves são decretadas e de longa duração, cujos/as professores/as são penalizados/as com faltas injustificadas, já se presume antecipadamente que poucas serão as escolas cujas vagas serão ocupadas por professores grevistas.

 São os futuros gestores os que serão responsáveis pela aplicação e cumprimento dos instrumentos de controle e de meritocracia nas unidades de ensino no qual se intensificarão os assédios morais contra os professores obrigando a executar jornadas de trabalhos extensas e o cumprimento de metas. Serão os/as professores/as meros/as aplicadores/as de apostilas, provas, cumpridores/as de prazos e metas. São profissionais que paulatinamente vem se submetendo às regras estafantes de um sistema de ensino cada vez mais perverso, que converte escolas em empresas, estudantes em consumidores, professores/as em trabalhadores/as alienados/as, meros repassadores de informações prontas sem qualquer criticidade.

É um novo modelo de educação pública que deverá atender as necessidades específicas do mercado, qualificando jovens trabalhadores/as às funções diversas e de baixo custo orçamentário. Por que razão investimentos em professores mestres e doutores em escolas públicas de educação básica se a demanda estudantil tem por objetivo ascender rapidamente ao mercado laboral para subsistir.

Talvez seja esse um dos motivos do escasso número de profissionais com tais habilitações atuando na rede estadual de ensino.  Com base nesses pressupostos as escolas que tiveram bons índices nos diversos sistemas avaliativos como o IDEB, PISA, ENEM, entre outros, serão agraciadas com repasses extras de recursos. Os/as professores/as serão submetidos à mesma lógica, com a concessão de bônus adicionais aos salários. O oposto também é verdadeiro. Escolas que não cumprirem ou não estiverem em conformidade com tais políticas serão advertências ou até mesmo penalizadas financeiramente podendo resultar no fechamento da instituição. Essa prática competitiva neoliberal já vem se convencionando normal nas diferentes unidades de ensino distribuídas nos vários municípios e estados da federação.

 Porém, é no sistema de ensino municipal que se constata o descalabro dos administradores, secretários e gestores de escolas no uso de artimanhas e promessas descabidas para elevar o número de matrículas das escolas que resultará no maior repasse de recursos do FUNDEB. Há casos em que o próprio administrador público, quando entrevistado em uma rádio, relatou que os/as estudantes da rede municipal tem tido melhores desempenhos em provas de acesso a cursos subseqüentes que os estudantes da rede estadual. Nas entrelinhas, os planos nacional, estaduais e municipais de educação escondem seu verdadeiro objetivo que é consolidar um novo modelo de escola empresa, numa perspectiva de gestão de excelência.

Muito longe do discurso falacioso e demagógico dos seus protagonistas que insistem tentando convencer o público de que o plano defende a universalidade, a igualdade, os interesses gerais e objetivos emancipatórios.  Realmente não assegura tais direitos, pois segundo estatísticas, do total das escolas públicas de ensino básico brasileiro, apenas 0,6% delas têm infraestrutura próxima ao padrão mínimo para escolarização. Ou seja, são escolas que oferecem bibliotecas, laboratórios e outros recursos necessários ao bom desempenho das habilidades intelectuais. Por fim, 44% contam apenas com água encanada, energia elétrica, cozinha, e outros poucos equipamento necessário.

Prof. Jairo Cezar 

Plano Nacional de Educação: metas e estratégias segundo a lógica privatizante neoliberal 

  

Como no último texto publicado no blog o objeto pretendido foi abordar a indiferença dos pais, mães e responsáveis acerca da paralisação do magistério que se arrastou por 72 dias, o assunto agora trata dos Planos federal, estaduais e municipais de educação, cuja aprovação na ALESC (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) ocorreu na primeira quinzena do mês de junho de 2015. A reflexão que se faz agora é saber se todos/as os/as professores/as de ambas as redes públicas de ensino têm realmente compreensão objetiva dos itens discutidos e aprovados e de que modo afetará ou não a vida profissional e o futuro da educação. Se fosse realizar uma enquete para saber quem leu o documento o resultado certamente seria o mínimo, excetuando, quem sabe, os técnicos da SED (Secretaria de Educação), das GEREDS (Gerências Regionais de Educação) e integrantes da executiva do SINTE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação).   

Afinal o que representa esses planos para o futuro da educação e a carreira docente? No Brasil, todos os planos sancionados pelos governos para educação pública, teoricamente, sempre propuseram a total erradicação do analfabetismo e a elevação do Brasil a condição de primeiro mundo. No começo de 2015, a presidente da república foi mais audaz quando estabeleceu como meta de seu governo à educação, a tal ponto que o lema de governo é Brasil, Pátria Educadora. Um mês depois de assumir a presidência sua primeira ação foi promover o corte de nove bilhões de reais do orçamento para educação.

Quanto aos documentos agora aprovados nas três instâncias federativas, os mesmos mantêm princípios filosóficos e políticos semelhantes, porém, o aspecto merecedor de ressalva, isso teoricamente, é quanto ao financiamento, que obriga o governo, nos próximos dez anos de vigência do plano, em disponibilizar 10% dos royalties do pré-sal para a educação. No entanto, o plano prevê a destinação de 7% até 2021. É uma decisão um tanto contraditória quando se sabe que no começo de 2015 o governo federal, seguindo a política de ajustes econômicos, promoveu corte expressivo de recursos para o financiamento da educação.

Deve ser de conhecimento da sociedade que os respectivos planos educacionais foram elaborados em cumprimento de dispositivos da LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação), Lei n. 9394/96 tendo como metas e estratégias ajustar a educação brasileira à realidade conjuntural global. Contudo, o que mais se observou nos quase dez anos de tramitação do plano nacional de educação foi a incipiente participação efetiva dos trabalhadores/as em educação na sua construção das propostas desde o início. Nas várias tramitações ocorridas nas duas casas legislativas federais, o mesmo sofreu modificações significativas dando assim um caráter que agradou muito as corporações ligadas à educação.  O plano deixa transparecer nas páginas do documento que tratará a educação pública como produto na qual seguirá as regras clássicas do mercado, baseada na lei da oferta e da procura.

Além do mais os 10% do PIB (Produto Interno Bruto) aprovados não serão exclusividade para o seguimento educacional público, ofertando também o montante adicional para atender as instituições e corporações nacionais e internacionais de ensino profissionalizante e superior que ofertarão vagas a estudantes mediante recursos financiados pelo FIÉS (Fundo de Investimento do Ensino Superior), PROUNI (Programa Universidade para Todos), PRONATEC (Programa Nacional de Financiamento de Ensino Técnico). Em Santa Catarina, na discussão dos planos municipais e estadual de educação o processo ocorreu seguindo a linha nacional, sendo monitoradas por integrantes de ambas as secretarias e com forte restrição da participação dos trabalhadores em educação e do público em geral. Nos encontros regionais para discutir o plano estadual, os locais geralmente escolhidos dificultavam em muito o acesso do público interessado, limitando a participação quase que exclusiva de representantes da própria Gerência Regional de Educação ou professores que estavam disponíveis no dia do encontro.

O próprio sindicato que representa a categoria, SINTE Regional de Araranguá, não teve qualquer participação dos encontros. Não se soube quais as diretrizes aprovadas na regional de Araranguá, muito menos as propostas elencadas no encontro estadual, realizado na UFSC, Florianópolis, para subsidiar a proposta do PNE federal. Como o prazo da conclusão das etapas do plano se esgotaria em junho último, a pressa agora era providenciar os últimos ajustes para encaminhar à assembléia legislativa e câmaras municipais para sua aprovação. Não há qualquer notícia de ter havido pedido de supressão ou alteração de itens do plano por parte dos legisladores. Tudo ocorreu na absoluta tranqüilidade, transparecendo ao olhar de todos que o plano não se contrapõe aos interesses do mercado.

O que deveria ter ocorrido e não se concretizou, em relação ao plano, era a promoção de audiências públicas municipais para a socialização das propostas elencadas nas três instâncias federativas. Em relação ao plano municipal de Araranguá, o próprio SINTE solicitou a administração pública que fosse proferida audiência pública antes da sua aprovação na câmara legislativa. Nada disso ocorreu. A única manifestação da administração foi o envio de nota ao Sinte informando que propostas ou sugestões de emendas ao Plano  poderiam ser encaminhadas via internet.

Em âmbito estadual com a aprovação da lei 227/2015 na ALESC que trata sobre o plano estadual de educação, nas 37 páginas do documento grande parte das propostas previstas dificilmente serão concretizadas, pois não condiz com a filosofia adotada pelos atuais governos de disponibilizar vultosos recursos no aprimoramento infraestrutural, pedagógico e profissional do seguimento público de ensino.  O exemplo é o que se vê na saúde e segurança pública.    Relembrando a trajetória histórica das administrações do estado das últimas três décadas, nenhum governo ousou em implementar políticas que proporcionasse rupturas profundas no processo educacional. Haja vista ter tido épocas cujo cenário econômico federal e estadual era mais favorável que o atual permitindo maiores investimentos em educação.

A expectativa tanto dos gestores estaduais e municipais é de que as proposições elencadas nos planos poderão ser viabilizadas a partir da disponibilidade dos recursos oriundos do Pré-sal, como está definido em lei federal. Não há qualquer certeza de que os recursos serão disponibilizados, pelo fato da queda do preço do barril. Nos dez anos previstos para a execução do plano, serão necessários investimentos na ordem de bilhões de reais. Com a crise que vem se abatendo na economia nacional e com previsões nada otimistas para os próximos anos, tudo indica que os planos aprovados não terão impacto algum na estrutura educacional brasileira.  

Prof. Jairo Cezar