Os diferentes discursos e interesses por trás da obra de contenção da água da Lagoa do Caverá

Para compreender a dinâmica do complexo ecossistêmico lagunar localizado  na extremidade sul de Santa Catarina com destaques as Lagoas do Caverá e Sombrio, que estão secando, se faz necessário recuar na história geológica da terra e entender que a constituição geomorfológica da região que é objeto de reflexão se deve a dois momentos distintos ocorridos nas épocas pleistocênica e holocênica. A primeira época, mais fria, teve início há cerca de 1,6 milhões de anos, e se estendeu até por volta de 10 a 12 mil anos quando começou a segunda fase, mais quente, conhecida também como era  quaternária. O planeta terra, portanto, durante esses quase dois milhões de anos foi submetido a fortes oscilações geoclimáticas, influenciando o nível dos oceanos ora mais alto, ora mais baixo.

No início da fase quaternária, há 10 ou 12 mil anos, fase final da última glaciação ocorreu as deposições derivadas de ações marinhas e eólicas formando os cordões arenosos/dunas responsáveis pelo isolamento de lagos/lagoas costeiros como os mananciais Caverá, Sombrio, da Serra, Pirita, de Fora, Pequena, da Tenreira, Cortada, Comprida, do Bicho, entre outras menores, interconectadas entre si e constituindo um dos maiores reservatórios de água doce do estado. O que chama atenção é a estreita faixa de praia que se estende a partir da foz do rio Araranguá indo em direção a divisa do estado gaúcho, cujos sedimentos recobrem e vem recobrindo depósitos de turfas.

  

 

A formação turfeira se deve ao avanço do nível do mar, superando os cinco metros e cobrindo toda extensão em direção oeste, ou seja, rumo a serra geral. Com o recuo da água formou-se uma barreira arenosa soterrando banhados e transformando-os em áreas de turfa, que é o primeiro estágio do carvão mineral, e extensivamente explorado para ser utilizado na queima dos fornos das indústrias da região. Portanto, o acelerado processo de secagem e soterramento da lagoa do caveira e demais lagoas como a do Sombrio tem como um dos agravantes a atividade mineradora. Para enxugar o terreno a empresa adota o sistema de dragagem resultando no rebaixamento do lençol freático, que por sua vez reduz o nível da água da própria lagoa.

Paradoxalmente, ao mesmo tempo em que há manifestações em defesa da lagoa, há aqueles que torcem pela continuidade do processo de secagem, cuja área antes ocupada pela lagoa dá lugar à agricultura e a atividade pecuária, que é nitidamente observado tanto na Lagoa do Caverá como na do Sombrio. Com a construção da barragem, o aumento do volume da água em mais de um metro invadirá áreas que atualmente é destinada a pecuária. Por que razão então, o projeto da barragem vem se constituindo em um tema de difícil execução. Não seria esse um dos motivos, como também das turfeiras e outras jazidas minerais situadas nas proximidades?

  

Por estar a região costeira situada numa área geográfica submetida à intensa e contínua deposição sedimentar que resulta no soterramento natural do complexo lagunar, o que se constata é que todo esse processo que poderia demorar milhares de anos para se constituir, vem se acelerando de modo assustador, com reais possibilidades dos  mananciais secarem definitivamente em poucos anos como se observa na lagoa do Caveira com área aproximada de mil quilômetros quadrados. Notem que a situação é dramática beirando o desespero. De milhares de anos previstos, para apenas alguns anos como se presume, e isso representa nada quando comparado ao tempo geológico da terra.

  

Embora a mobilização da população situada nas proximidades  seja intensa engajadas na luta pela sua salvação, o mesmo empenho não se vê nas instâncias dos poderes constituídos que não estão  encarando a questão do manancial com a devida seriedade. Se hipoteticamente a lagoa do Caverá se constituísse como principal recurso de abastecimento da população da região, e se fosse  detectado um problema como o apresentado, que providências já teriam sido tomadas? Episódio como o da lagoa que vem perturbando o sono dos moradores, deve servir de alerta para administradores públicos como dos municípios de Araranguá e Balneário Arroio do Silva cuja população é abastecida com água oriunda da Lagoa da Serra.

 Segundo constatação dos membros da Oscip Preserv’Ação após vistoria feita há alguns meses, ambos observaram que o respectivo manancial Lagoa da Serra não recebe os cuidados devidos por parte do poder público. O que é preocupante são as ocupações e aterros irregulares das suas margens, que não respeitam os limites estabelecidos por lei. Além do mais há uma progressiva e criminosa privatização da lagoa, com a fixação de cercas de arame que se estendem metros adentro.      

 

A situação da Lagoa do Caverá que há alguns anos  era considerada preocupante por  pesquisados e estudiosos do assunto, atualmente o quadro alcançou o patamar de alerta absoluto, sendo necessárias medidas emergenciais para conter a vazão sem controle da água. Se em 1962 o volume hídrico do manancial era equivalente a 3.30 m, atualmente, deslocando cerca de quatrocentos metros adentro, a profundidade pouco ultrapassa os 50 cm. Em 2004, a facilitadora do Projeto Microbacias 2, Cristiane Belinzoni, quando da realização de vistoria na lagoa junto com representante da comunidade constatou que o canal vertedouro fora aberto com autorização da FATMA acelerando o escoamento da água e que estava comprometendo os poços artesianos. Diante desse quadro preocupante, em 2005, ocorreu ato público na comunidade para debater  o assunto e definir estratégias para o fechamento do canal. Em 2007, técnicos do Deinfra autorizaram a construção de barramento com taipa de madeira e pedras, que não resistiu a pressão da água devido a fragilidade do solo. http://www.microbacias.sc.gov.br/visualizarNoticia.do?entity.noticiaPK.cdNoticia=3731

   

Na tentativa desesperadora de encontrar solução rápida para a lagoa, em abril de 2012 uma comitiva constituída pelo vereador Eduardo Merêncio - Chico (PT); José Gonçalves Elias, representante da comunidade da Lagoa do Caverá e Paulo Sérgio Simon, Superintendente da FAMA, estiveram na capital do estado e participaram de audiência na Comissão de Turismo e Meio ambiente da Assembleia Legislativa. No encontro, cujo grupo foi engrossado com a presença dos deputados Neodi Sareta, presidente da comissão; Edson Andrino; Altair Guida; Valmir Comem; Dirce Heiderscheidt e José Milton Scheffer, ambos entregaram documentos importantes e cuja resposta se deu com a decisão de decretação de estado de calamidade pública para os municípios de Baln. Arroio do silva, Gaivota e Sombrio, no intuito de que a obra fosse caracterizada como emergencial.

Sete meses depois da realização da audiência na comissão de turismo e meio ambiente na Assembleia Legislativa, de promessas manifestadas e não concretizadas, um novo encontro para tratar do assunto foi agendado novamente em Florianópolis na sede do Deinfra. Com a participação dos vereadores Eduardo Merêncio (Chico), Anísio Premoli, Lourival João (Cabo Loro), Luís B. Paulino, e dos Deputados Manoel Mota e José Milton Scheffer, ambos ouviram atentamente o presidente do Departamento de Obra e Infraestrutura Paulo Meller, que o projeto da obra estava sendo construído e que ficaria pronto nos primeiros meses de 2013.  

Em dezembro de 2012, o Jornal Correio do Sul, apresentou reportagem sobre os encaminhados da reunião ocorrida nas dependências da câmara de vereadores de Araranguá para novamente tratar sobre o tema Lagoa do Caverá. O encontro coordenado pelo vereador Eduardo Merêncio, teve a presença de moradores da comunidade; representante do Deinfra, o Gerente Ambiental Heriberto Hulse Neto; Técnico de Gestão Ambiental da Fatma, Danilo  Martins de Medeiros; Promotor Público Henrique Laus Aieda e o Deputado Estadual Manoel Mota. O objetivo do encontro foi elucidar a todos sobre as providências já tomadas em relação ao barramento prometido em outras oportunidades. Na fala do gerente ambiental do Deinfra, deixou explícito que a solução da lagoa continuava distante de ter solução. Segundo Neto, seria necessário fazer estudos específicos, a dúvida era se havia necessidade realização de EIA/RIMA ou apenas um EAS (Estudo Ambiental Simplificado). Deixou claro aos ouvidos dos presentes que se fosse acordado o estudo de impacto ambiental, o processo seria mais demorado.

Diante dessa afirmativa, o promotor público de Araranguá, Henrique Laus, fez severas críticas ao Deinfra, que admitiu ser emergencial a obra de contenção da lagoa, porém, desde 2007 o Deinfra já recomendava um estudo do tipo EIA/RIMA, porém, já se passaram mais de cinco anos e nada foi feito. Criticou o modo como vem sendo tratado essa questão, que a responsabilidade pela morosidade da obra não é atribuída ao Ministério Público, como se ventilava nos meios políticos e na imprensa. Depois de ouvir todas as manifestações Heriberto Hulse Neto se pronunciou prometendo que em 90 ou 120 dias estariam concluídos o Estudo Ambiental Simplificado por empresa técnica contratada pelo estado. Na mesma semana, o presidente do Deinfra, Paulo Mele, garantiu através de uma ligação telefônica ao Deputado Manoel Mota que a licitação seria feita imediatamente. http://www.grupocorreiodosul.com.br/jornal/noticias/principal/lagoamorresobosolhosdotodos/

Em abril de 2013 nova audiência pública no salão comunitário da comunidade da lagoa, com a presença de moradores,  autoridades do legislativo e executivo do município de Araranguá e Sombrio, Ministério Público Estadual, DEINFRA, entre outros, foi acordado que o governo do estado iria disponibilizar recursos para a construção definitiva de uma  barragem com altura de 1,30 m, que elevaria o volume da água para 1,70 m. A própria empresa  Soleca, que venceu a licitação para desenvolver o projeto, estava presente.

Depois de realizada a audiência  na qual deixou a população um pouco mais esperançosa, nove meses se passaram e nada aconteceu, sendo que a única certeza é que a lagoa continua secando, e a barragem..., apenas promessa e mais promessa. Se fosse ano eleitoral, será que a mesma já estivesse pronta? Há poucos dias, em entrevista a um programa de radio, o gerente da SDR (Superintendência de Desenvolvimento Regional), deixou claro que talvez em fevereiro ou março de 2014 fosse procedida licitação para a construção da barragem. Se a obra realmente vai ser realizada no ano que vem, por que enganar o povo  com promessas como o fez o representante do Departamento de Infraestrutura  em audiência com a comunidade no começo de 2013. Quanto ao Estudo Ambiental Simplificado prometido pelo gerente ambiental do Deinfra em audiência em Araranguá, o mesmo ocorreu, ou foi mais uma das promessas descabidas.  

Em julho de 2013, três meses depois de realizada audiência na comunidade de Lagoa do Caverá, mais uma vez se constituiu nova comitiva formada pelos vereadores Adair João, Fama e o engenheiro agrônomo Zaqueu de Favaria, que estiveram em Florianópolis para uma vez mais ouvir do Deinfra que até o final daquele mês o projeto estaria sendo executado, pois já estava pronta a licença ambiental, sendo que os recursos financeiros necessários também estavam disponíveis. O que faltava, segundo o vereador Jordão, era apenas algumas adequações do projeto cujos trabalhos estavam sendo providenciados pela Fatma (Fundação Ambiental de Santa Catarina). O próprio agrônomo que participou da comitiva argumentou que com a realização da obra seria possível desenvolver alguns projetos como a instalação de tanques para a criação de peixes nativos, cuja iniciativa poderia ser coordenada pela Secretaria Municipal do Interior. http://www.cmva.sc.gov.br/noticia/349/jul-2013--lagoa-do-cave 

O superintendente da SDR em entrevista concedida a um programa de rádio local enfatizou que se tudo correr dentro do cronograma, abril ou maio de 2014 a abra de barragem poderá ser iniciada. Mas, nem mesmo os mais crédulos se sentem convencidos com mais essa promessa. O que é verdadeiro e jamais sairá da memória dos habitantes da comunidade da lagoa é quanto aos esforços que foram concentrados para salvar o manancial. Salvar o manancial não seria apenas garantir água doce e de qualidade para as futuras gerações, mas a perpetuação da história de uma comunidade construída a partir da lagoa. Segundo a fala do ainda candidato a prefeito Sandro Maciel, quando do comício ocorrido na comunidade da lagoa, o mesmo ressaltou: “se pensarmos em ter uma cidade sustentável, é preciso que cuidemos da lagoa do caveira”. Por que razão o problema da lagoa ficou limitado a uma meia dúzia de cidadãos não se configurando num assunto de primeira grandeza tanto das administrações públicas como da própria população em geral? A questão da lagoa do caveira muito se assemelha ao que vem ocorrendo no Morro dos Conventos, balneário situado no município, porém é tratado como se não fosse pelas antigas administrações e a atual. O resultado dessa indiferença é o que estamos presenciando atualmente, um balneário abandonado, com um frágil ecossistema ameaçado pelo vandalismo.

Tanta no balneário como na comunidade da lagoa somente chegou ao conhecimento da população os descaso depois que cidadãos (às) foram a público e denunciaram os problemas que vinham ocorrendo. O que se vê tanto lá como aqui é a certeza de que alguém ou algumas pessoas oportunistas tenderão a capitalizar para si algumas vantagens eleitoreiras. A capitalização de tragédias anunciadas como do manancial do caveira, certamente poderá ser utilizando como bandeira de campanha política nas eleições de 2014.  

Outro aspecto importante que deve merecer atenção quanto ao tema lagoa do caveira, é que a solução do problema jamais poderá ser concluída a partir da construção apenas da barragem. É urgente incluir nas pautas das administrações dos municípios que integram o complexo lagunar do extremo sul catarinense, políticas públicas de ocupação e manejo sustentável das mesmas. A criação de Unidades de Conservação desses ecossistemas será o caminho mais salutar como garantia para mantê-las seguras. A atividade de educação ambiental relativa às lagoas, os demais ecossistemas e suas fragilidades deverão fazer parte dos currículos das escolas dos respectivos municípios. Compreender a dinâmica e as peculiaridades desses macros e micros sistemas naturais, a partir da tenra idade, ajudará na construção de uma nova cultura de cidadãos e políticos sensíveis, éticos e de caráter, cujo princípio da verdade, honestidade prevalecerá sobre outros dos quais são muito difundidos atualmente.

Prof. Jairo Cezar   

Algumas reflexões críticas em relação ao X Congresso Estadual do SINTE-SC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) realizado em Fraiburgo/SC

Entre os dias 5 e 7 de dezembro de 2013 ocorreu na cidade de Fraiburgo/SC o X Congresso Estadual do Sinte. Como já se presumia, o ambiente irradiava sensação de que o evento se transcorreria sob forte tensão e disputa, pois estariam frente a frente duas forças políticas que atuam no interior do Sinte, a ala majoritária que controla a direção da entidade há anos, e a minoritária, que vem insistindo pela retomada do controle do sindicato e a implantação de uma estrutura verdadeiramente democrática para os (as) trabalhadores (as) em educação.

Quando se adentrou nas dependências do ginásio de esportes onde expressiva parcela dos (as) delegados (as) estava acomodados (as) era nítido no semblante dos (as) presentes que o cenário havia sido previamente preparado para assegurar a eternização dos privilégios de uma meia dúzia de sindicalistas profissionais que há anos vem se beneficiando das benesses oferecidas por quem ocupa os postos de comando do SINTE, CNTE e CUT, sendo que esta ultima, atua como braço político do governo federal para promover as políticas reformistas que estão em curso no sistema educacional brasileiro. A uniformização dos (as) delegados (as) pertencentes às tendências Artsinte e Resistir e Conquistar, trajando camisetas vermelhas e verdes, se traduziu como instrumento de controle facilitando o monitoramento dos (as) mesmos (as) durante as votações.

O primeiro golpe imposto sob a forma de “rolo compressor” foi no instante que apresentaram a proposta do regimento, impondo a “unhas e dentes” sua votação,  aprovação e a imediata leitura das teses sem que a plenária tivesse tido tempo para lê-las e lançar proposições. Essa estratégia adotada, semelhante a do último congresso realizado em Chapecó, foi devido ao fato de que no primeiro dia, a platéia presente no auditório se constituía majoritariamente de delegados (as) ligados ao bloco situacionista, muitos (as) dos (as) quais aposentados (as), que foram arrebanhados (as) exclusivamente para homologar tudo que fosse de interesse do bloco.

Na realização da contagem dos votos referentes ao tema regimento, que no primeiro momento não teve êxito devido ao tumulto que se sucedeu, ficou explícito o interesse do coordenador do Sinte Estadual, que representava uma das chapas, de manipular o processo como forma de assegurar o resultado a seu favor. Após duas tentativas fracassadas os (as) monitores (as) foram substituídos (as) e nova contagem foi procedida, sem tumulto, cujo resultado confirmou supremacia dos (as) integrantes das duas chapas da situação. Em relação às teses apresentadas pelas correntes Artsinte, Resistir e Conquistar, Corrente Sindical Esquerda Marxista era nítido as semelhanças das proposições encaminhadas, com ênfase a não desfiliação da Cut e o fim da proporcionalidade. Além desses dois dispositivos polêmicos que estavam no centro do debate, a reformulação do Estatuto do Sinte se consubstanciaria em outra questão polêmica que certamente renderia discussões acaloradas.

Tais previsões foram confirmadas no segundo dia do congresso quando os (as) delegados (as) foram distribuídos (as) em diversos grupos de discussões dentre eles o que tratava sobre a revisão estatutária. No interior de uma das salas de um colégio público do município onde se realizou a discussão relativa ao estatuto, ampla maioria dos presentes pertencia ao bloco situacionista, condição que lhes daria ampla vantagem no momento das votações dos destaques. Dentre todas as proposições encaminhadas apenas uma não correspondeu aos interesses da mesa coordenadora, sendo derrotado. A doutrinação dos (as) delegados (as) das duas teses era tamanha que chegou ao ápice de uma das presentes questionar, no momento que levantou o crachá, se a proposta que estava sendo votada foi encaminhada pela oposição ou situação. Na leitura dos artigos a intenção dos monitores da mesa era convencer os presentes de que o estatuto necessitava de mudanças profundas, que não mais se adequava a realidade da categoria.

A polêmica tomou conta do recinto quando se fez a leitura do Art. 18 na qual consolidava o Congresso do Sinte como instância soberana na deliberação de metas de luta da categoria. A discordância em relação a essa proposição foi pelo fato de que as Assembléias Gerais que ocorrem uma ou duas vezes ao ano, perderiam seu caráter de instância deliberativa. A defesa acerca do congresso como instância máxima partia do princípio de que o debate ou imposição sobre os destinos da categoria somente ocorreria a cada dois ou três anos, com reais condições de o grupo majoritário perpetuar-se a frente do comando da entidade.

      Se havia o interesse explícito de restringir o debate quando se propôs tornar o congresso como único espaço de luta, ficaria mais limitado ainda se o item que trata sobre o direito de voz e voto nas assembleias fosse modificado como pretendiam. Atualmente as assembleias gerais de professores (as) garantem condições amplas de voz e voto tanto para os filiados como os não filiados. A proposta da ala majoritária seria garantir direito de voz e voto apenas aos associados. A argumentação contraria a modificação do artigo que exclui os não filiados da luta foi embasada nos movimentos de paralisações dos (as) trabalhadores (as) em educação que sempre são constituídos na sua maioria por não associados. Esse item não obteve percentual suficiente para sua aprovação nessa plenária, sendo encaminhado para decisão na plenária do congresso. Outra questão delicada que rendeu discussões acaloradas foi o item relativo a continuação ou não da proporcionalidade, condição essa que no atual contexto oportuniza a participação das diferentes correntes na coordenação da executiva da entidade e também das regionais.

No sábado à tarde novo cenário foi estrategicamente montado pelas duas chapas da situação protagonizando um dos maiores golpes jamais visto na  história do Sinte, quando foram colocados em discussão os destaques do estatuto, cuja mesa propôs um minuto como tempo limite para que fosse feita a defesa da proposta e um minuto para sua supressão. A oposição discordou dessa aberração argumentando que um minuto era insuficiente para discorrer temas tão complexos e polêmicos. Propuseram dois minutos, no qual foi imediatamente refutado pela mesa. Na certeza de que o circo já estava previamente preparado para homologar tudo que interessava a ala majoritária, mesmo que fosse garantindo dois, três, cinco ou mais minutos para as discussões dos destaques, as chances de alterar o resultado das votações seriam ínfimas.

Em vários momentos o grupo minoritário presente no plenário fez ameaças de abandonar o congresso, pelo simples fato que não seria possível negociar qualquer proposta intermediária. Mesmo esgarçando a garganta para convencer os (as) delegados (as) a refletirem e votarem contra itens que excluía ampla parcela dos trabalhadores do direito de decidir os rumos da categoria, não foi possível sensibilizá-los (las), prevalecendo o poder da doutrinação.

Esgotando-se todas as possibilidades de acordo, a coordenadora do Sinte Regional de Criciúma, em protesto a tais intransigências encaminhou que os (as) delegados (as) insatisfeitos (as) com o que estava ocorrendo abandonassem o recinto. Depois de saída pacífica todos (as) se posicionaram na entrada do ginásio onde promoveram simbolicamente a queima de uma camiseta com o distintivo da CUT e de crachás de identificação do congresso, uma demonstração de revolta contra uma central sindical e de um congresso que não expressa os sentimentos e expectativas de ampla parcela da categoria.  No decorrer do ato, representantes das tendências minoritárias fizeram pronunciamentos argumentando que o episódio seria lembrado por todos (as) como o divisor de águas de dois momentos distintos do Sinte, o de antes e o depois do congresso de Fraiburgo.

 

Uma das debatedoras deixou claro que a oposição do Sinte vem assumindo um comportamento equivocado nos últimos tempos que é a oposição dentro da própria oposição, que é imprescindível à unificação das forças para a construção de um programa com metas claras que levem na retomada do Sinte para os (as) trabalhadores (as) da educação e a desfiliação incondicional da CUT. Se nos próximos um ou dois anos o quadro do movimento não se alterar, a mesma propôs que se faça campanha em massa de desfiliação da entidade, e por sua vez da CUT, desarticulando uma poderosa rede de privilegiados que são sustentados com o dinheiro dos contribuintes, sendo que 50% dos (as) filiados (as) não comungam com tais aberrações patrocinadas por tal grupo.

  Também foi ressaltado que a fragmentação ou divisão do Sinte foi definitivamente consolidada na greve de 2011, quando o bloco situacionista decidiu em assembléia estadual pelo seu fim, uma atitude que interessava diretamente ao governo estadual e a própria CUT, mas não a expressiva parcela da categoria que era favorável a continuidade. Diante de tudo que aconteceu foi proposto o agendamento de um encontro estadual da oposição para o início de 2014 e a elaboração de documento ou panfleto esclarecendo os (as) trabalhadores (as) da educação sobre as maracutaias patrocinadas por tais blocos, que na realidade ambos se odeiam, porém, quando o objetivo é defender interesses e privilégios proporcionados pelo Sinte, Cnte e CUT, deixam suas diferenças de lado e se unem, procurando transmitir a todos (as), principalmente aos (as) delegados (as) presentes um falso comportamento de harmonia, companheirismo e solidariedade.   Se havia perfeita unidade entre as duas chapas do bloco situação, por que razão a distribuição de camisetas com cores distintas à plenária.

Ficou também evidenciada durante os três dias de congresso a dificuldade de construir um relacionamento amistoso entre os presentes no evento. A Apartheid providencial de dois grupos da situação no interior do ginásio foi visivelmente refletida fora do recinto. Todos e todas que não estivessem trajando camisetas com as cores que os (as) caracterizavam como pertencentes ao grupo específico eram tratados (as) como oposição, perigosos (as), raivosos (as), baderneiros (as), que estavam no congresso para provocar arruaças. Votar qualquer proposição que lhes possam garantir maior influência nas decisões da categoria seria um ato inconseqüente. Portanto, quando mais distanciamento entre ambos, melhor. A distribuição das comitivas das regionais nos hotéis da região foi meticulosamente planejada. Dificilmente delegados (as) de regionais pertencentes às forças distintas ficaram hospedados (as) no mesmo recinto, evitando o contato e o risco de serem influenciados e mudarem de posicionamento no momento das votações.     

Paralelo aos debates e discussões relativas à estrutura organizacional da categoria ocorreram também palestras no campo das políticas conjunturais e educacionais. Seus articuladores procuraram abordar visões ou concepções que levavam em conta sua posição política e ideológica a partir do olhar da tendência ou grupo político na qual representavam.

Na abertura do encontro a palestrante Susana de Sá Gutierrez – diretora do SEPE – RJ, discorreu sobre os problemas enfrentados pelo magistério estadual do Rio de Janeiro, cujas políticas do governo seguem determinações internacionais, transformando as escolas em estruturas que seguem um modelo empresarial com metas específicas a serem atingidas. Os projetos educacionais que estão em curso na rede de ensino estão sendo patrocinados por instituições filantrópicas como  a Fundação Roberto Marinho, Airton Sena, entre outras, um nítido processo de terceirização ou privatização do sistema educacional público.  No que tange as políticas de carreira do magistério vinculadas aos cargos e remunerações a proposta apresentada pelo governo foi pior do que a existente, fato que resultou em paralisações gigantes com violenta repressão do estado.

O Deputado Federal Pedro Uczai um dos convidados para o congresso iniciou a fala afirmando categoricamente que “apesar dos contraditórios, temos vitórias a comemorar”. Procurou justificar sua posição otimista em relação a educação afirmando que houve crescimento da intervenção do Estado, que a decisão de disponibilizar 10% dos Royalty do pré-sal à educação proporcionará uma extraordinária transformação do Brasil. Em relação ao Piso admitiu que a lei que obriga estados e municípios a pagarem o piso emperra com a lei de responsabilidade fiscal, que é preciso desvinculá-la para garantir o seu cumprimento. Sobre o PNE, destacou que sua aprovação que destinará 10% do orçamento do PIB até 2023 expressou os sentimentos da sociedade. Concorda com o que pensa o Senador Cristóvão Buarque com relação à federalização da educação brasileira. Destacou também a necessidade de debater a escola em período integral, que é importante estabelecer qual o tipo de arquitetura necessária para sua efetivação.

Prof. Jairo Cezar

         

OBS: Na conclusão desse artigo foram postados três vídeos com as falas das principais lideranças do bloco oposicionista, que se manifestaram justificando os motivos que levaram expressiva parcela da categoria a abandonar a plenária do Congresso do Sinte e as estratégias de lutas que foram elencadas. 

Algumas reflexões sobre o GÁS DE XISTO ou FOLHELHO e seus impactos na economia e nos ecossistemas do planeta.

Há quatro meses aproximadamente o programa Canal Livre da TV Band, entrevistou o professor e climatologista Luiz Carlos Mollion que abordou o tema mudanças climáticas, dando mostras claras que o planeta terra não está sob o ciclo do aquecimento global, que tem uma duração de cerca de quinze mil anos, como salientam segmentos da mídia global e estudiosos do clima, muito pelo contrário, para o professor a terra está passando pelo processo de resfriamento, fenômeno natural com duração aproximada de cem mil anos. http://noticias.band.uol.com.br/canallivre/entrevista.asp?idS=22156&id=14610336&t=canal-livre-discute-mudancas-climaticas.  Em relação às fontes energéticas convencionais e não convencional disponível, Mollion fez referências às descobertas de gás de xisto nos Estados Unidos, cujas reservas equivalem a três arábias sauditas. Afirmou que brevemente os Estados Unidos se tornarão auto-suficiente na produção desse combustível, podendo transformar o pré-sal brasileiro num fiasco econômico, pois tornará os preços do petróleo nada competitivos no marcado internacional.

O que gera apreensão em relação ao respectivo gás é quanto aos impactos ambientais resultantes da sua extração e beneficiamento, que ameaçará os lençóis freáticos, transformando às águas subterrâneas em sérios riscos à saúde pública. No entanto, há os que defendem que o gás oriundo do xisto libera menos partículas na atmosfera que as termoelétricas a carvão.

Essa afirmação não condiz com os estudos publicados pela Climatic Change Letter,  (cienciahoje.uol.com.br/colunas/terra-em-transe),  na qual denuncia que o gás, durante o seu ciclo produtivo, emite tanto ou mais gases do efeito estufa que os demais oriundos de hidrocarbonetos fósseis. O alerta transmitido pela organização climática não corresponde com a opinião do geofísico e professor Mark Zuback, da Universidade Stanford, Califórnia. veja.abril.com.br/blog/Ricardo-setti/tcg/gas-de-xisto. Segundo Zuback, os benefícios ambientais dessa forma de energia são tão positivos quanto os do gás natural convencional. A geração de eletricidade com gás produz apenas a metade do dióxido de carbono liberado pelas termoelétricas a carvão.

Seguindo essa tendência o professor Luiz Carlos Million ressaltou que o novo combustível poderá colocar em xeque os programas das matrizes energéticas renováveis como a eólica, solar, os bio-combustíveis, entre outros. As pressões advindas das organizações ambientais e demais setores da sociedade civil poderão contribuir para multiplicar o número de ações e processos contra empresas mineradoras na tentativa de impor limites à exploração, porém, tudo indica que os lobbies envolvendo companhias e políticos não permitirão. Sobre a questão dos lobbies e o poder das corporações petrolíferas na manipulação da opinião pública, recomenda-se assistir o filme Promised Land (Terra Prometida), do diretor Norte Americano Gus Van Sant.

O gás de xisto talvez para expressiva parcela da população é ainda um assunto pouco conhecido devido a fraca divulgação dos meios de comunicação de massa. Entre governos e companhias petrolíferas as discussões sobre esse produto já vem se arrolando há algum tempo. É consenso entre  ambos que as reservas disponíveis nos Estados Unidos, Europa e na própria America do sul transformarão radicalmente o panorama energético planetário. A China que atualmente vem alcançando altos índices de crescimento do PIB, certamente nas próximas décadas liderará economicamente o planeta quando der início a exploração dos seus 36,1 trilhões de metros cúbicos de gás de xisto.  Atrás da China estão os Estados Unidos que acumulam reservas de 24,4 trilhões; o México é o terceiro, com 19,3 trilhões. Brasil e Argentina acumulam reservas que totalizam 1.225 pés cúbicos aproximadamente. Somente a Argentina participa com 65% do total dessas reservas.  

Todo esse entusiasmo se esbarra numa questão que já é preocupante nos Estados Unidos e países europeus como Inglaterra e Polônia, que são os impactos ambientais, especialmente em relação as reservas de águas subterrâneas.

Além do alerta sobre os efeitos preocupantes do gás de xisto à natureza escrito pelo professor Luiz Carlos Mollin, o geólogo e professor da Unicamp Oswaldo Sevá também escreveu e publicou na revista eletrônica Correio da Cidadania: indústria do Gás de Xisto é nova frente de riscos exploratórios e conflitos. No texto procurou discorreu numa linguagem clara sobre a exploração desse mineral nos Estados Unidos, os procedimentos utilizados, e os lobbies envolvendo empresas e governos na manipulação de laudos ambientais. Não deixou de lançar críticas sobre as políticas do atual governo em abrir caminho para a exploração desse mineral em território brasileiro.  www.correiodacidadania.com.br,

Segundo Sevá a tecnologia hoje adotada para remover o gás é conhecida pela palavra inglesa FRACKING ou fraturamento hidráulico, procedimento no qual o solo é perfurado verticalmente até o limite do veio onde está depositado o gás de xisto. A partir desse ponto, a perfuração passa a ser horizontal.  Por estar o gás impregnado nos poros das rochas, sua liberação ocorre mediante a injeção na tubulação de uma “borra” constituída de água, areia e cerca de 600 produtos químicos como o bário, arsênio, benzeno, acrimalida, compostos orgânicos voláteis, plastificantes, surfactantes. O problema que as empresas que atuam na exploração do gás têm salvaguardado o direito de guardar segredo das substâncias empregadas nas perfurações. O bário e o arsênio já são conhecidos pela população quanto as suas toxidades, porém, os demais quase seiscentos que compõem o coquetel utilizado na obtenção do gás de xisto, são desconhecidos pela população, em especial o benzeno, a acrimalida e os compostos orgânicos voláteis, ambos extremamente tóxicos e causadores de inúmeras doenças como os tumores.   

Depois de triturado todo material é transportado para fora e armazenado em tanques improvisados a céu aberto, sujeitos a vazamento e contaminação do solo e dos aqüíferos. Há nos Estados Unidos exemplos de residências cujas torneiras quando abertas liberam gás metano, inflamável, que chegam a pegar fogo. Isso se dá quando junto com o gás de xisto é também liberado gás metano das rochas, que entra na tubulação, porém, é expelido através das fissuras existentes nos canos, misturando-se com a água dos aqüíferos onde é dissolvido até atingir as residências, através dos canos que transportam água. Além do risco de explosões, a água quando chega às torneiras apresenta sabor e cheiro forte. http://www.brasil247.com/pt/247/ecologia/121839/Ambientalistas-v%C3%A3o-a-Dilma-contra-g%C3%A1s-de-xisto.htm. O lobbie das companhias petrolíferas nos Estados Unidos é de tal intensidade que chega ao limite de influenciar companhias estatais como as responsáveis pelo tratamento e distribuição de água, manipulando análises laboratoriais que avaliam a qualidade do líquido, bem como no setor de saúde pública oferecendo informações não confiáveis dos prontuários sobre as enfermidades que assolam a população residente no entorno das áreas perfuradas, eximindo as empresas de pagamento de indenizações por danos.

Em 2005, na administração de Jorge Bush, cienciahoje.uol.com.br/colunas/terra-em-transe a Suprema Corte Americana concedeu a indústria de gás autorização para não revelar a composição dos fluidos utilizados na perfuração dos poços e desobrigou a administração federal de monitorar os impactos ambientais provocados por essa atividade. Nos Estados Unidos as posições quanto aos benefícios e impactos do gás xisto ao ambiente se divergem dependendo da procedência das fontes.

O “Site” Economia e Negócios do jornal O Estadão trouxe reportagem com o seguinte título: ambientalistas vêem riscos na extração do gás xisto. economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,ambientalistas-veem-risco-na-extracao-do-gas-de-xisto,160918,0.htm. No texto, a organização ambiental Clean Water Action, segundo seu representante Steve Hrozdovich, o problema da água na Pensilvânia/EUA, é preocupante, pois as empresas responsáveis pela fiscalização e controle da qualidade desse recurso vêm negligenciando os dados. Essa denúncia é questionada por Lee Fuller, vice-presidente da Associação de Produtores Independentes da America (IPAA) argumentando que as notícias sobre os riscos de contaminação da água são distorcidas grosseiramente para pressionar a opinião pública a se posicionarem contrárias a extração do gás, que vem se construindo um mito negativo em relação a esse mineral.

De acordo com a pesquisadora do Programa de Energia e Segurança Nacional da  Jhons Hopkins University, Molly Nilton, os riscos alardeados por ambientalistas e pesquisadores não chegam ao nível de querer paralisar  a produção. Quanto aos dados no qual detectou algum tipo de contaminação da água das regiões produtoras de xisto, as análises são questionáveis, pois foram feitas há mais de cinco anos e não corresponde a realidade atual.

O que realmente preocupa as empresas produtoras de gás é do risco que correm se a agência de proteção ambiental impuser limites na distribuição de água, se os novos estudos comprovarem contaminação por elementos oriundos da exploração do gás de xisto. O que é curioso na opinião dos representantes de entidades como IPAA, a Jhons Hopkings University e demais setores associados, é que ambos expressam opiniões convergentes sobre as vantagens do gás de xisto. Em nenhum momento fazem menção quanto aos riscos resultantes da mineração e a necessidade de medidas mais cautelosas por parte das empresas.  O jornal valor econômico em sua versão digital www.brasileconomico.ig.br/noticias/gas-de-xisto-e-bom-para-quem_132439html  postou texto intitulado gás de xisto é bom para quem, destacando que no Brasil especialistas consultados lançaram cautela aos governos quando tratar-se do tema gás de xisto, pois requer volumes altíssimos de água para sua extração, superando os 15 milhões de litros em cada poço, suficientes para abastecer 300 a quinhentos caminhões pipas tamanho grande. O que realmente preocupa é que toda essa água disponibilizada retorna para a superfície contendo elevado teor de contaminação que deverá ser alocada em local apropriado para evitar contaminação do solo.

A questão do gás xisto no Brasil e demais recursos energéticos recebem tratamentos diferenciados em comparação aos Estados Unidos. Enquanto nos Estados Unidos as reservas minerais do subsolo o direito sobre o ela é de exclusividade do proprietário do terreno, outorgando a exploração à companhias mineradoras sob pagamento de royalts, no Brasil a legislação garante exclusividade à união sobre as jazidas minerais.

Diante da crise econômica na qual vem assolando os Estados Unidos desde 2008, a descoberta de tecnologias que possibilitam extrair o gás de xisto do subsolo provocou uma histeria nacional gerando expectativa para tornar o país auto-suficiente em gás, que limitará a dependência às importações de petróleo.

 São esses e outros argumentos que incidem a favor do governo norte americano disponibilizando milhões de dólares em incentivos fiscais para empresas interessadas em explorar esse recurso. O presidente Barack Obama chegou a ponto de afirmar que contar com os combustíveis fornecidos pelo Fracking é melhor do que poluir o ar com carvão.  

A Argentina, com a constatação de ter no seu subsolo enormes volumes de gás, rapidamente o território foi sendo tomado por poderosas companhias petrolíferas como a Chevron, que foi indiciada por desastre ambiental no Campo de Frade, Rio de Janeiro. O processo foi arquivado, ficando isenta de punição e, tendo permissão, para participar das licitações dos leilões do pré-sal e do gás de xisto em território brasileiro ainda esse ano.

É sobre esse leilão que o professor Oswaldo Sevá quer chamar atenção. Segundo ele, embora o governo brasileiro esteja atualmente centrando as fichas no pré-sal, há indícios de que na 12ª rodada de licitações da Agencia Nacional de Petróleo, que ocorrerá dias 28 e 29 de novembro de 2013, será colocada na pauta de licitações o gás de xisto que procuram classificá-lo como  energia não-convecional. Há informações de que serão leiloados 240 blocos territoriais situados nos estados do Acre, Amazonas, Piauí, Maranhão, Goiás, Tocantins, Sergipe, Alagoas, Bahia, Mato Grosso, São Paulo e Paraná, com áreas de dezenas até mais dois mil quilômetros quadrados que serão apresentadas pela agencia às empresas participantes do leilão.

Sem discutir o eixo da questão que são as águas subterrâneas que poderão ser contaminadas, vale também lembrar que muitos dos estados enquadrados nos blocos do leilão do xisto, estão no entorno das maiores reservas de água doce do planeta como a bacia hidrográfica do amazonas, do São Francisco, do Paraná, entre outras bacias menores.   

Sobre os riscos da exploração desse mineral em território nacional, Suzana Pádua, publicou no blog. http://www.oeco.org.br/suzana-padua/27511-gas-de-xisto-no-brasil-receita-para-um-desastre-ambiental No artigo a mesma fez referência ao professor Luiz Fernando Scheibe da Universidade Federal de Santa Catarina que participou como palestrante no 18º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, ocorrido no mês de junho em São Paula, alertando sobre o enorme risco à população no instante que incluir o gás de xisto no leilão que será coordenado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo). Segundo o professor o risco é maior nas jazidas situadas no oeste do estado de São Paulo e norte do Paraná, que estão localizadas a algumas centenas de metros abaixo do aqüífero guarani. O aqüífero guarani é a maior reserva subterrânea de água doce do planeta, integrando os quatro países do cone sul, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Por ser uma atividade nova em escala planetária ainda não se tem informações confiáveis quanto aos reais riscos para o ambiente e a vida das pessoas. Scheibe ressaltou que diversos pesquisadores brasileiros vêm recomendando ao governo brasileiro que decrete moratória ao produto impedindo qualquer tipo de atividade num prazo aproximado de cinco anos, para que possa ter tempo suficiente para promover estudos mais confiáveis sobre a viabilidade e riscos. Porém, parece que o manifesto não sensibilizou as autoridades brasileiras, que vem desconsiderando os acordos entre países sul americanos que compartilham das mesmas políticas sobre o aqüífero guarani.

Não gera surpresa a postura intransigente do atual governo em insistir na inclusão do gás de xisto no leilão da ANP dia 28 e 29 de novembro mesmo sabendo dos riscos ambientais.  A questão ambiental dentro das políticas macro-econômicas em curso no Brasil é pouco considerada ou interpretada como empecilho ou entrave às metas econômicas a serem atingidas. Flexibilizar leis ambientais ou até mesmo descumpri-las em nome do  tão desejado “crescimento econômico vem se transformando em palavra de ordem, entre governo e grandes companhias que conseguem até mesmo influenciar o próprio Estado na inclusão ou revogação de leis de interesse particular.

Como acreditar que projetos complexos como o da transposição do são Francisco e a construção da polêmica hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, estão isentos de manipulação quanto às licenças ambientais. E o que representou para o agronegócio a aprovação do novo código florestal brasileiro? Não há como negar que este documento é considerado um salvo conduto a todos que cometeram crimes contra as florestas brasileiras nas últimas décadas.

Se o documento realmente não agradou os ruralistas porque razão não foi incluída no texto que resultou na lei ambiental proposições sugeridas pela SBPC. Seria pelo fato de que a mesma poderia comprometer os interesses da bancada ruralista, incluindo no documento principal itens que levaria para o banco dos réus milhares de desmatadores. Sobre o leilão das novas matrizes energéticas que serão sancionadas no final do mês de novembro, o gás de xisto poderá estar incluído no pacote, pois a Petrobrás entre 2010 e 2011 disponibilizou cem milhões de reais a ser aplicados em estudos e pesquisas desse mineral, valor esse que corresponde a 35% do valor toda gasto pela estatal.

Em julho de 2013, o Site da Câmara dos Deputados, na sua página meio ambiente, trouxe reportagem com o título: deputados e cientistas alertam para riscos na exploração de gás de xisto. Vários parlamentares se posicionaram quanto às pretensões da presidente Dilma Roussef de leiloar dezenas de blocos territoriais para a exploração do mineral. Para o deputado Pedro Uczai, do PT, o mesmo concorda da criação de um grupo de estudos envolvendo a ATP (Agência Nacional de Petróleo) e SBPC (Sociedade Brasileira para Pesquisa e Ciência), para o desenvolvimento de estudos estritamente científicos sobre o respectivo gás. Já Sarney Filho, do PV do Maranhão, que é integrante da Frente Parlamentar Ambientalista é totalmente favorável a uma moratória de cinco anos como vem defendendo o professor Luiz Fernando Scheibe da UFSC. O deputado Carlos Mendes Theme, do PSDB-SP, que integra outra frente que pela defesa do gás, até admite a moratória, porém, deixa transparecer entusiasmo a essa nova fonte energética, pois segundo sua opinião: o gás de xisto foi fundamental para ajudar os Estados Unidos a enfrentar a recente recessão. No Brasil, a exploração terá impacto positivo na economia. www2.camara.leg.br/camaranoticias(MEIO-AMBIENTE).

Nos últimos dias, com a aproximação das datas do leilão do gás de xisto, entidades como a ISA (Instituto Socioambiental) e ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental) encaminharam documentos uma para ANP e outro para a presidente Dilma Roussef, expondo, detalhadamente, suas justificativas para que não seja incluída a matriz gás de xisto no leilão.  Para Raul Silva Telles Valle, coordenador de política de direito da ISA, cujo documento encaminhado à agência nacional de petróleo recebeu apoio da SBPC e ABC (Academia Brasileira de Ciência), o mesmo defende a aplicação de moratória por tempo indeterminado, até que tenha dados, informações e reflexões acumuladas para decidir-se, onde e em que condições serão permitidas exploração em território nacional. www.socioambiental.org

O manifesto da ABES entregue à presidente da República dia 25 de novembro de 2013 e referendado por mais oito organizações públicas e privadas, tem no seu bojo argumentos suficientes para forçar o governo federal a mudar de opinião e excluir o gás de xisto no leilão do dia 28 e 29 desse mês. A primeira justificativa do documento parte do princípio de que o fraturamento hidráulico está proibido em vários países europeus, que no Brasil poderá comprometer as bacias do São Francisco; Recôncavo Baiano e regiões costeiras como Alagoas, Sergipe; regiões do Paraná, Perecis, Parnaíba e Acre-madre de Dios.

O documento cita carta encaminhada pela SBPC e ABC à presidente Dilma sobre as fragilidades apresentados no relatório que está em andamento sobre essa matriz. São informações inconclusivas como as características petrográficas, estruturais e geomecânicas das rochas; estudos mais precisos sobre os riscos de contaminação dos aqüíferos; os enormes volumes de água necessários, o coquetel de elementos químicos utilizados, o armazenamento da água contaminada e as caríssimas técnicas de purificação e descarte. Além desses aspectos considerados preocupantes por parte das duas entidades, a ABES salienta que o leilão do dia 28 e 29 de novembro não foram seguidos as seguintes determinações: regras claras sobre a atividade exploratória; avaliação ambiental das áreas sedimentares segundo a portaria interministerial MMA/MME N.198, de 05/04/2012; compatibilização dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas conforme a lei n. 9.433, de 08 de janeiro de 1997.

Há indícios de que mesmo com todos os manifestos encaminhados, pressões de entidades científicas, ambientais, de organizações públicas e particulares, não serão suficientes para sensibilizar o governo na mudança dos planos relacionados ao gás de xisto.  Como aconteceu nos Estados Unidos, os lobbies envolvendo governo e grandes companhias petrolíferas deverão determinar o rumo do processo, deixando no ar a sensação de que numa sociedade capitalista como a brasileira, o poder do dinheiro se sobrepõe à vida das pessoas e do planeta.

Prof. Jairo Cezar         

       

    

Algumas breves reflexões do Historiador da Arte Jorge Colli sobre imaginação e observação

A arte pictórica e demais formas de representação no Brasil apresentam certas peculiaridades que necessitam ser abordadas de maneira reflexiva para permitir a compreensão da própria identidade da sociedade brasileira. No século XIX parte das produções artísticas brasileiras como o quadro que retrata a Independência do Brasil pelo artista plástico Pedro Américo, os intelectuais procuravam fabricar a história, ou seja, traduzir a sociedade a partir da imaginação e não da observação propriamente dita como fizeram artistas europeus como Prost, Debret, entre outros. Foi a partir da presença desses artistas que negros e índios, ignorados pelos eruditos brasileiros, ganharam representatividade e espaços nas telas, sob um olhar antropológico que expressava seu cotidiano como a brutalidade sofrida na sua duríssima luta pela sobrevivência.

Uma obra instigante que retrata fielmente o imaginário dos artistas plásticos brasileiros é o quadro A Primeira Missa no Brasil, que além de ser pintada em Paris, Victor Meireles teve inspiração a partir de obra similar européia, cuja finalidade foi expressar a fusão romântica do negro, índio e europeu na formação do povo e da identidade brasileira, expressando o mito de homem cordial.  Essa mesma obra foi retratada no cinema em 1937, na era Vargas quando se pretendia fortalecer o espírito nacionalista, da integração cultural.

Outro trabalho conhecido e que também traduz o mito da passividade, da assimilação e do olhar romantizado em relação ao negro e índio brasileiro, é a obra O Guarani de Carlos Gomes, inspirado no livro escrito por José de Alencar. A idéia de musicalizar e pintar os índios a luz do imaginário branco europeu ou produzir uma visão romantizada acerca de um índio (Peri) e uma mulher branca (Ceci) como fez José de Alencar, não correspondeu exatamente o mundo real desse povo do século XIX, que foram expulsos de suas terras e quase que dizimados em confrontos fratricidas.

Saindo um pouco daquele olhar reprovador que tanta buscar  culpados pelos fracassos que se seguiram, não há dúvidas de que a igreja católica salvou a arte ocidental, quando incorporou obras sacras como representação do imaginário social. A tradição jesuítica incorporada à cultura brasileira é uma delas e pode ser vista nas construções arquitetônicas, nos instrumentos musicais e, especialmente, na diversidade de obras sacras que ainda são preservadas e que retratam o imaginário da sociedade latina americana.

A arte Norte Americana seguiu o caminho inverso a brasileira, sempre calcada numa concepção reflexiva acerca da sua condição de existência, de valorização da sua identidade cultural, que pode ser constatada nas produções cinematográficas que sempre procura trabalhar na perspectiva dos seus feitos heróicos. Similar a Norte Americana, o cinema brasileiro também está hoje seguindo nessa linha retratando o cotidiano das favelas, a partir de filmes como Tropa de Elite, Cidade de Deus, entre outros.

Diante da narrativa do historiador da arte Jorge Colli, o mesmo procura tecer conceitos acerca do significado de ser brasileiro e como pode ser definido? Nesse contexto, gripo meu, há de se pensar a cultura brasileira a partir da relação de múltiplas interfaces étnicas que se entrelaçaram, porém os valores e as regras morais predominantes são forjadas por uma respectiva classe social, que define o modo como o “povo brasileiro” deve se comportar.     

Prof. Jairo Cezar        

Questões debatidas entre Saulo Machado, apresentador da radio Araranguá, e a Procuradora da República  Federal sobre as decisões tomadas acerca do Balneário Morro dos Conventos

Depois de várias semanas tensas, de informações destorcidas, que colocaram a Oscip Preserv’ação no centro das atenções, surgindo até boatos de que as deliberações pelo fechamento da orla do balneário tinha sido proposição da entidade ambiental, finalmente as dúvidas acredita-se que foram sanadas a partir da entrevista concedida pela Procuradora da República a radio Arararanguá, nesta segunda feira, 18 de novembro.  O primeiro questionamento do entrevistador foi em relação ao bloqueio da orla, o que teria levado a tal decisão? A procuradora esclareceu que em dezembro de 2012 foi lavrada Ação Civil Pública defendendo o fechamento definitivo da orla decorrente das denúncias de depredações, vandalismos e perturbações do sossego público, que transformavam o cenário paradisíaco do balneário em terra sem lei.

Que tal ação pelo fechamento foi indeferida pelo juiz da primeira vara de Criciúma. A partir dessa decisão, o MPF recorreu ao Tribunal de Porto Alegre, cujos juízes concordaram pela derrubada da liminar da primeira vara, decretando o comprimento da decisão da Ação Civil. Disse ela que a ação não pode ainda ser executada, pois tramita no tribunal a decisão quanto ao valor da multa a ser impetrada caso o município descumpra a decisão.

O apresentador expôs à procuradora que a barra é reconhecida como um dos principais pontos turísticos do município, procurada por pessoas ordeiras, que também para lá se deslocam para pescar.  A procuradora respondeu que a circulação de carros em direção a orla não afeta apenas a praia, mas todo ecossistema frágil no seu entorno, tais como dunas e restinga, que existem leis que amparam esses ecossistemas. Sobre o fechamento, citou que o balneário Rincão e Arroio do Silva estão se adequando as normatizações.

Quanto a exploração do turismo na barra, sugeriu que o município debatesse com a sociedade estratégias de como usufruir as potencialidades do local sem comprometer a fauna e a flora. Ressaltou que já algum tempo a polícia militar vinha alertando sobre a baderna, o lixo, que a prefeitura frente a isso, nada fez e que poderia ter proposto a partir de discussões com a sociedade, um plano sustentável que conciliasse desenvolvimento com preservação.

Sobre a proposta do portão, o apresentador a indagou se a mesma recebera tal proposição do procurador municipal? A resposta foi afirmativa, porém reafirmou que a mesma ainda não é executável. Que até concorda com o que foi encaminhado, como o bloqueio para o trânsito à noite, esclarecendo que essa não é sua decisão, mas que espera do município ações mais concretas até o instante em que a ação for executada na sua integralidade, faltando ainda definir o valor da multa a ser cobrado. Destacou o apresentador que cercar a praia na temporada não é uma boa opção, pois tem pessoas que gostam de pescar na barra, sendo que ir a pé é difícil devido à distância. A procuradora argumentou que existe limitação da pesca na barra, que deve ser obedecida, que no balneário Rincão os pescadores têm acesso mediante regulação já feita, e que no município de Araranguá também pode ser feito.

Em relação a pesca de caniço, de calão, na qual foram proibidas, temos a natureza e não podemos desfrutá-la, ressaltou o apresentador. A procuradora discordou da colocação, afirmando que é possível conciliar desenvolvimento com preservação, pois há portarias sancionadas pela justiça determinando regras quanto aos procedimentos da pesca, que o objetivo é permitir sua prática de forma racional, sustentável, garantindo direito as futuras gerações de usufruí-las. Sobre a pesca realizada com pequenas embarcações motorizadas, que foi vetada pela portaria, a procuradora argumentou que realizou reunião com os pescadores do Balneário Arroio do Silva, que encaminhou normativa ao IBAMA para considerar as respectivas embarcações em virtude das condições do mar local, cujas águas são revoltas que impossibilitam o acesso de pequenas embarcações.

Sobre a pesca industrial concorda que vem sendo praticada de forma indiscriminada, que tanto a polícia federal e o IBAMA estão com dificuldades para promover uma fiscalização mais efetiva. Sobre as plataformas de pesca construídas, a procuradora frisou que há ações tramitando na justiça para que ambas providenciem licenciamento correto, especialmente as que estão instaladas no Balneário Rincão.

Sobre as jazidas de extração de areia que vem provocando profundos danos ambientais na região, explicou que essa questão não é da sua alçada, e sim da procuradora Patrícia. Que tem conhecimento do problema e que há ações correndo na justiça sobre extrações de areia ilegais, e que é compromisso dos proprietários das jazidas repararem os danos causados sob pena de responder criminalmente.

Em resposta a pergunta de um ouvinte sobre a decisão pelo fechamento do trânsito de veículos até a barra, a mesma insistiu em afirmar que não foi exclusivamente sua a decisão, que três juízes do tribunal de Porto Alegre se posicionaram favoráveis. Reafirmando que o problema na barra e em toda orla é antigo, que a polícia militar vinha alertando o poder público e que o mesmo se eximiu de tomar providências. O turismo ou estratégias para sua promoção é de responsabilidade do município, devendo discutir com a sociedade estratégias para sua regulação. No final da entrevista, o apresentador indagou à procuradora: “se o município tivesse tomado medidas talvez não tivesse chegado aonde chegou. A mesma concordou, a prefeitura deveria ter discutido essa questão há mais tempo com as entidades, ONGs, Associação de Moradores e demais entidades.   

Prof. Jairo Cezar