Algumas reflexões críticas em relação ao X Congresso Estadual do SINTE-SC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) realizado em Fraiburgo/SC

Entre os dias 5 e 7 de dezembro de 2013 ocorreu na cidade de Fraiburgo/SC o X Congresso Estadual do Sinte. Como já se presumia, o ambiente irradiava sensação de que o evento se transcorreria sob forte tensão e disputa, pois estariam frente a frente duas forças políticas que atuam no interior do Sinte, a ala majoritária que controla a direção da entidade há anos, e a minoritária, que vem insistindo pela retomada do controle do sindicato e a implantação de uma estrutura verdadeiramente democrática para os (as) trabalhadores (as) em educação.

Quando se adentrou nas dependências do ginásio de esportes onde expressiva parcela dos (as) delegados (as) estava acomodados (as) era nítido no semblante dos (as) presentes que o cenário havia sido previamente preparado para assegurar a eternização dos privilégios de uma meia dúzia de sindicalistas profissionais que há anos vem se beneficiando das benesses oferecidas por quem ocupa os postos de comando do SINTE, CNTE e CUT, sendo que esta ultima, atua como braço político do governo federal para promover as políticas reformistas que estão em curso no sistema educacional brasileiro. A uniformização dos (as) delegados (as) pertencentes às tendências Artsinte e Resistir e Conquistar, trajando camisetas vermelhas e verdes, se traduziu como instrumento de controle facilitando o monitoramento dos (as) mesmos (as) durante as votações.

O primeiro golpe imposto sob a forma de “rolo compressor” foi no instante que apresentaram a proposta do regimento, impondo a “unhas e dentes” sua votação,  aprovação e a imediata leitura das teses sem que a plenária tivesse tido tempo para lê-las e lançar proposições. Essa estratégia adotada, semelhante a do último congresso realizado em Chapecó, foi devido ao fato de que no primeiro dia, a platéia presente no auditório se constituía majoritariamente de delegados (as) ligados ao bloco situacionista, muitos (as) dos (as) quais aposentados (as), que foram arrebanhados (as) exclusivamente para homologar tudo que fosse de interesse do bloco.

Na realização da contagem dos votos referentes ao tema regimento, que no primeiro momento não teve êxito devido ao tumulto que se sucedeu, ficou explícito o interesse do coordenador do Sinte Estadual, que representava uma das chapas, de manipular o processo como forma de assegurar o resultado a seu favor. Após duas tentativas fracassadas os (as) monitores (as) foram substituídos (as) e nova contagem foi procedida, sem tumulto, cujo resultado confirmou supremacia dos (as) integrantes das duas chapas da situação. Em relação às teses apresentadas pelas correntes Artsinte, Resistir e Conquistar, Corrente Sindical Esquerda Marxista era nítido as semelhanças das proposições encaminhadas, com ênfase a não desfiliação da Cut e o fim da proporcionalidade. Além desses dois dispositivos polêmicos que estavam no centro do debate, a reformulação do Estatuto do Sinte se consubstanciaria em outra questão polêmica que certamente renderia discussões acaloradas.

Tais previsões foram confirmadas no segundo dia do congresso quando os (as) delegados (as) foram distribuídos (as) em diversos grupos de discussões dentre eles o que tratava sobre a revisão estatutária. No interior de uma das salas de um colégio público do município onde se realizou a discussão relativa ao estatuto, ampla maioria dos presentes pertencia ao bloco situacionista, condição que lhes daria ampla vantagem no momento das votações dos destaques. Dentre todas as proposições encaminhadas apenas uma não correspondeu aos interesses da mesa coordenadora, sendo derrotado. A doutrinação dos (as) delegados (as) das duas teses era tamanha que chegou ao ápice de uma das presentes questionar, no momento que levantou o crachá, se a proposta que estava sendo votada foi encaminhada pela oposição ou situação. Na leitura dos artigos a intenção dos monitores da mesa era convencer os presentes de que o estatuto necessitava de mudanças profundas, que não mais se adequava a realidade da categoria.

A polêmica tomou conta do recinto quando se fez a leitura do Art. 18 na qual consolidava o Congresso do Sinte como instância soberana na deliberação de metas de luta da categoria. A discordância em relação a essa proposição foi pelo fato de que as Assembléias Gerais que ocorrem uma ou duas vezes ao ano, perderiam seu caráter de instância deliberativa. A defesa acerca do congresso como instância máxima partia do princípio de que o debate ou imposição sobre os destinos da categoria somente ocorreria a cada dois ou três anos, com reais condições de o grupo majoritário perpetuar-se a frente do comando da entidade.

      Se havia o interesse explícito de restringir o debate quando se propôs tornar o congresso como único espaço de luta, ficaria mais limitado ainda se o item que trata sobre o direito de voz e voto nas assembleias fosse modificado como pretendiam. Atualmente as assembleias gerais de professores (as) garantem condições amplas de voz e voto tanto para os filiados como os não filiados. A proposta da ala majoritária seria garantir direito de voz e voto apenas aos associados. A argumentação contraria a modificação do artigo que exclui os não filiados da luta foi embasada nos movimentos de paralisações dos (as) trabalhadores (as) em educação que sempre são constituídos na sua maioria por não associados. Esse item não obteve percentual suficiente para sua aprovação nessa plenária, sendo encaminhado para decisão na plenária do congresso. Outra questão delicada que rendeu discussões acaloradas foi o item relativo a continuação ou não da proporcionalidade, condição essa que no atual contexto oportuniza a participação das diferentes correntes na coordenação da executiva da entidade e também das regionais.

No sábado à tarde novo cenário foi estrategicamente montado pelas duas chapas da situação protagonizando um dos maiores golpes jamais visto na  história do Sinte, quando foram colocados em discussão os destaques do estatuto, cuja mesa propôs um minuto como tempo limite para que fosse feita a defesa da proposta e um minuto para sua supressão. A oposição discordou dessa aberração argumentando que um minuto era insuficiente para discorrer temas tão complexos e polêmicos. Propuseram dois minutos, no qual foi imediatamente refutado pela mesa. Na certeza de que o circo já estava previamente preparado para homologar tudo que interessava a ala majoritária, mesmo que fosse garantindo dois, três, cinco ou mais minutos para as discussões dos destaques, as chances de alterar o resultado das votações seriam ínfimas.

Em vários momentos o grupo minoritário presente no plenário fez ameaças de abandonar o congresso, pelo simples fato que não seria possível negociar qualquer proposta intermediária. Mesmo esgarçando a garganta para convencer os (as) delegados (as) a refletirem e votarem contra itens que excluía ampla parcela dos trabalhadores do direito de decidir os rumos da categoria, não foi possível sensibilizá-los (las), prevalecendo o poder da doutrinação.

Esgotando-se todas as possibilidades de acordo, a coordenadora do Sinte Regional de Criciúma, em protesto a tais intransigências encaminhou que os (as) delegados (as) insatisfeitos (as) com o que estava ocorrendo abandonassem o recinto. Depois de saída pacífica todos (as) se posicionaram na entrada do ginásio onde promoveram simbolicamente a queima de uma camiseta com o distintivo da CUT e de crachás de identificação do congresso, uma demonstração de revolta contra uma central sindical e de um congresso que não expressa os sentimentos e expectativas de ampla parcela da categoria.  No decorrer do ato, representantes das tendências minoritárias fizeram pronunciamentos argumentando que o episódio seria lembrado por todos (as) como o divisor de águas de dois momentos distintos do Sinte, o de antes e o depois do congresso de Fraiburgo.

 

Uma das debatedoras deixou claro que a oposição do Sinte vem assumindo um comportamento equivocado nos últimos tempos que é a oposição dentro da própria oposição, que é imprescindível à unificação das forças para a construção de um programa com metas claras que levem na retomada do Sinte para os (as) trabalhadores (as) da educação e a desfiliação incondicional da CUT. Se nos próximos um ou dois anos o quadro do movimento não se alterar, a mesma propôs que se faça campanha em massa de desfiliação da entidade, e por sua vez da CUT, desarticulando uma poderosa rede de privilegiados que são sustentados com o dinheiro dos contribuintes, sendo que 50% dos (as) filiados (as) não comungam com tais aberrações patrocinadas por tal grupo.

  Também foi ressaltado que a fragmentação ou divisão do Sinte foi definitivamente consolidada na greve de 2011, quando o bloco situacionista decidiu em assembléia estadual pelo seu fim, uma atitude que interessava diretamente ao governo estadual e a própria CUT, mas não a expressiva parcela da categoria que era favorável a continuidade. Diante de tudo que aconteceu foi proposto o agendamento de um encontro estadual da oposição para o início de 2014 e a elaboração de documento ou panfleto esclarecendo os (as) trabalhadores (as) da educação sobre as maracutaias patrocinadas por tais blocos, que na realidade ambos se odeiam, porém, quando o objetivo é defender interesses e privilégios proporcionados pelo Sinte, Cnte e CUT, deixam suas diferenças de lado e se unem, procurando transmitir a todos (as), principalmente aos (as) delegados (as) presentes um falso comportamento de harmonia, companheirismo e solidariedade.   Se havia perfeita unidade entre as duas chapas do bloco situação, por que razão a distribuição de camisetas com cores distintas à plenária.

Ficou também evidenciada durante os três dias de congresso a dificuldade de construir um relacionamento amistoso entre os presentes no evento. A Apartheid providencial de dois grupos da situação no interior do ginásio foi visivelmente refletida fora do recinto. Todos e todas que não estivessem trajando camisetas com as cores que os (as) caracterizavam como pertencentes ao grupo específico eram tratados (as) como oposição, perigosos (as), raivosos (as), baderneiros (as), que estavam no congresso para provocar arruaças. Votar qualquer proposição que lhes possam garantir maior influência nas decisões da categoria seria um ato inconseqüente. Portanto, quando mais distanciamento entre ambos, melhor. A distribuição das comitivas das regionais nos hotéis da região foi meticulosamente planejada. Dificilmente delegados (as) de regionais pertencentes às forças distintas ficaram hospedados (as) no mesmo recinto, evitando o contato e o risco de serem influenciados e mudarem de posicionamento no momento das votações.     

Paralelo aos debates e discussões relativas à estrutura organizacional da categoria ocorreram também palestras no campo das políticas conjunturais e educacionais. Seus articuladores procuraram abordar visões ou concepções que levavam em conta sua posição política e ideológica a partir do olhar da tendência ou grupo político na qual representavam.

Na abertura do encontro a palestrante Susana de Sá Gutierrez – diretora do SEPE – RJ, discorreu sobre os problemas enfrentados pelo magistério estadual do Rio de Janeiro, cujas políticas do governo seguem determinações internacionais, transformando as escolas em estruturas que seguem um modelo empresarial com metas específicas a serem atingidas. Os projetos educacionais que estão em curso na rede de ensino estão sendo patrocinados por instituições filantrópicas como  a Fundação Roberto Marinho, Airton Sena, entre outras, um nítido processo de terceirização ou privatização do sistema educacional público.  No que tange as políticas de carreira do magistério vinculadas aos cargos e remunerações a proposta apresentada pelo governo foi pior do que a existente, fato que resultou em paralisações gigantes com violenta repressão do estado.

O Deputado Federal Pedro Uczai um dos convidados para o congresso iniciou a fala afirmando categoricamente que “apesar dos contraditórios, temos vitórias a comemorar”. Procurou justificar sua posição otimista em relação a educação afirmando que houve crescimento da intervenção do Estado, que a decisão de disponibilizar 10% dos Royalty do pré-sal à educação proporcionará uma extraordinária transformação do Brasil. Em relação ao Piso admitiu que a lei que obriga estados e municípios a pagarem o piso emperra com a lei de responsabilidade fiscal, que é preciso desvinculá-la para garantir o seu cumprimento. Sobre o PNE, destacou que sua aprovação que destinará 10% do orçamento do PIB até 2023 expressou os sentimentos da sociedade. Concorda com o que pensa o Senador Cristóvão Buarque com relação à federalização da educação brasileira. Destacou também a necessidade de debater a escola em período integral, que é importante estabelecer qual o tipo de arquitetura necessária para sua efetivação.

Prof. Jairo Cezar

         

OBS: Na conclusão desse artigo foram postados três vídeos com as falas das principais lideranças do bloco oposicionista, que se manifestaram justificando os motivos que levaram expressiva parcela da categoria a abandonar a plenária do Congresso do Sinte e as estratégias de lutas que foram elencadas.