AS BRECHAS NO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E A RETOMADA DO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA E DEMAIS REGIÕES

Acompanhando o programa Globo Rural no último domingo, 30 de outubro de 2016, chamou a atenção a reportagem de mais de vinte minutos que tratou sobre a tragédia que passa a Amazônia com o aumento avassalador dos desmatamentos e queimadas para dar lugar às fazendas de gado.  O município citado na reportagem foi Lábrea, situado no sul do estado da Amazônia, que também faz limites com o Acre e Rondônia.    Em 2015 o município entrou na lista negra do MMA (Ministério do Meio Ambiente) por ser um dos que mais sofreram desmatamentos no estado. O fato é que o processo de derrubada da floresta segue todo um ritual envolvendo áreas públicas ou da união e uma complexa engrenagem de ilegalidade, cujos reflexos são desastrosos social e ambientalmente. https://globoplay.globo.com/v/5412121/

Segundo um integrante da ONG Imazon, o mesmo afirmou que a retomada do desmatamento, que saltou de 4.571 km² em 2012, para 6.207 Km² em 2015, tem relação com as deficiências na fiscalização e brechas deixadas pelo novo Código Florestal Brasileiro, Lei n° 12.651, aprovado em 2012. Entre 2004 a 2012, houve o decrescimento do desmatamento na Amazônia, reduzindo de 27.772 Km² para 4.571 Km². Quanto ao código, informou que no momento que isenta de punição os infratores que cometeram algum crime ambiental até 2008, os novos desmatadores acreditam que no futuro novas reformas poderão se suceder no código isentando-os também de punição.

Um dos maiores pesquisadores do ecossistema da Amazônia, o biólogo Philip Martin Fearnside, alertou que o que está ocorrendo na Amazônia com a supressão das florestas já está impactando o clima no planeta e especialmente no Brasil. As incidências de estiagens, constantes inundações, ciclones extratropicais, tornados, entre outros fenômenos extremos, são alguns dos reflexos do efeito estufa. Os impactos em ecossistemas como o da Amazônia estão contribuindo para o aceleramento das mudanças no clima.

  É importante destacar que além dos atos de ilegalidade em relação às florestas, o código florestal, quando estabelece a manutenção da Reserva Legal, 80% (floresta da Amazônia) e 20% (das demais regiões como o estado de Santa Catarina), não é uma forma de legitimar o desmatamento?  Com a fragilidade na fiscalização, como acontece atualmente na Amazônia e nos demais biomas brasileiros, quem garante que os proprietários de terras assegurarão os percentuais mínimos de reserva legal estabelecidos pela legislação?

Em Santa Catarina e na região de Araranguá o problema do desmatamento continua ocorrendo, porém em áreas urbanas para dar lugar a loteamentos. Para garantir legalidade a tais procedimentos os órgãos ambientais municipais desconsideram dispositivos legais como o que trata do Bioma da Mata Atlântica, lei n. 11.428/06, que impõe restrições mais severas aos desmatamentos em municípios situados nos limites da floresta atlântica. No entanto, independente se há ou não legislações que garantem tais ações predatórias, o que deveria haver por parte desses órgãos seriam ações condizentes com a sua filosofia de criação.  Deveriam se esforçar ao máximo até o limite extremo pela proteção do ambiente. Porém não é essa a realidade demonstrada.

Depois de quatro anos da aprovação do Código Florestal brasileiro nenhuma ação concreta foi executada na região que pudesse amenizar os impactos resultantes das estiagens prolongadas e inundações que estão se sucedendo com mais freqüência. Dentre os itens elencados no código estão a recuperação das APPs ou matas ciliares das margens dos rios e lagos. É bem provável que tal dispositivo legal jamais sairá do papel se considerar a atual conjuntura econômica, cujo agronegócio vem se constituindo como um dos principais vetores da economia brasileira.  Paradoxalmente, o não cumprimento dessas prerrogativas legais faz com que a cada inundação milhões de metros cúbicos de solo fértil sejam removidos para os leitos dos rios, assoreando-os. Os solos agricultáveis, portanto, vão perdendo sua fertilidade natural exigindo do proprietário a alocação de mais recursos para compra de fertilizantes. O resultado é uma agricultura mais dispendiosa e cara para os produtores e o consumidores.   

Outro ponto destacado no código florestal é o que trata da Reserva Legal, ou seja, do percentual de floresta que deve ser preservada pelos proprietários. Para a região de Araranguá são estipulados 20% de área protegida. Se utilizarmos ferramentas como o Google Earth veremos que são raras as propriedades que cumprem tal legislação. O que o governo federal vem fazendo, já prorrogado os prazos por duas ou três vezes, é a obrigatoriedade dos proprietários rurais de fazerem o CAR (Cadastro Ambiental Rural) como forma de poder conhecer com detalhes a realidade do campo brasileiro. Também se presume que mesmo com os cadastros concluídos e a revelação das gigantescas demandas ambientais, pouca ou nenhuma ação concreta também se fará para reverter o processo.

Prof. Jairo Cezar           

INTEGRAÇÃO DOS COMITÊS ARARANGUÁ E MAMPITUBA ALIMENTA A ESPERANÇA DE SALVAMENTO DAS LAGOAS DO SOMBRIO E CAVERÁ

Na noite do dia 27 de outubro de 2016, quinta feira, nas dependências do Instituto Federal de Santa Catarina, município de Sombrio, mais uma etapa foi cumprida na integração da bacia hidrográfica do Rio Mampituba, lado catarinense ao comitê da Bacia do Rio Araranguá. No encontro, além da presença dos delegados representantes das entidades que integram o comitê Araranguá e mampituba, (lados gaúcho e catarinense), também estiveram no local autoridades políticas e a Procuradora do Ministério Público Federal de Criciúma, Patrícia Muxfeltd, uma das apoiadoras no processo de integração.

Na sequênca, o presidente e a presidente dos comitês mampituba e Araranguá  fizeram um breve relato histórico de criação e de ações desenvolvidas por ambos os comitês. Em relação ao Rio Mampituba, a presidente ressaltou que a contaminação por agrotóxicos proveniente da cultura do arroz, ocupação irregular das APPs e o despejo de esgotos são demandas que devem ser priorizadas como forma de recuperar a qualidade da água referido rio. Relatou que o município de Torres vem tratando cerca de 40% do seu esgoto, porém, o município catarinense de Passo de Torres separado do município gaucha pelo rio mampituba não trata ainda seu esgoto.

A procuradora federal afirmou que o MPF vem atuando no município catarinense, impondo algumas ações à administração como forma de minimizar os impactos ambientais no referido manancial. Além da execução do plano de regularização fundiária, recomendou a construção de uma usina para o tratamento do esgoto. No entanto, até o momento nenhuma ação concreta foi deliberada, cuja alegação da administração pública é as precárias condições financeiras do município considerado um dos mais pobres do estado catarinense. 

O presidente do comitê Araranguá argumentou que nos quinze anos de trajetória do comitê muitas ações foram realizadas, dentre as mais importantes foi a mediação de conflitos no uso da água envolvendo seguimentos ligados a agricultura e a agroindústria em 2012, período em que região enfrentou uma das maiores estiagens da história. Outras demandas o comitê vem atuando em parceria com o judiciário estadual e federal para a busca de soluções de crimes ambientais nos afluentes da bacia do rio Araranguá.

A extração de seixos rolados é um deles. O coordenador da comissão pró comitê Mampituba, lado catarinense, vereador Marcelo Areão, admitiu que a concretização desse processo resultará em muitos avanços para a região podendo contribuir para a solução de demandas históricas como os impactos ambientais sofridos pelo complexo lagunar. Quanto a questão da água e os projetos polêmicos como a barragem do Rio do Salto, que resultou na remoção de centenas de famílias de área a ser inundada, a procuradora afirmou que obras dessa envergadura são extremamente impactantes ambientalmente. Reafirmou que o projeto não atenderá sua verdadeira finalidade que seria abastecer com água a população, e sim atender o setor rizicultor. Segundo ela, do total de água que comportará na barragem, 97% será para a agrícola.

É preciso encontrar outros caminhos alternativos para resolver tais contingências relativas à escassez de água, como a recuperação das APPs e novas técnicas de cultivo de arroz que minimize ao máximo o uso da água. Algumas pessoas presentes aproveitaram a ocasião quando estava sendo discutidos impactos ambientais para fazer comentários de trabalhos de pesquisas realizados ou que estão em andamento. Cultura do arroz, agrotóxicos, mineração, esgotos e o complexo lagunar são alguns temas das pesquisas desenvolvidas.

De acordo com o coordenador da ONG aguapé, é urgente a criação de uma unidade de conservação como forma de estabelecer um plano de manejo para a recuperação e proteção do complexo lagunar (caverá e sombrio). As próximas etapas agora serão as mobilizações das administrações públicas municipais, reiterando os seus compromissos com a integração das bacias e, por fim, a elaboração de um dossiê contendo as principais demandas dos municípios banhados pelo rio mampituba e seus afluentes. O documento será encaminhado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina.

Prof. Jairo Cezar   

   

CICLOS LONGOS E CURTOS DO CLIMA GLOBAL E SEUS EFITOS NA DINÂMICA DE OCUPAÇÃO NA FAIXA COSTEIRA DE ARARANGUÁ 

Fenômeno climático extremo como o que ocorreu no domingo último, 16 de outubro DE 2016, na faixa costeira do extremo sul de santa Catarina, classificado pelos meteorologistas como um tsuname meteorológico, é mais uma prova de que o planeta terra passa por mais um dos inúmeros ciclos climáticos que já passou nos últimos três milhões de anos. No entanto, dessa vez tem o agravante, a presença humana, que direta ou indiretamente está acelerando o processo, cujos efeitos já estão sendo constatados bem próximos de nós. Medições meteorológicas comprovam que o aquecimento da terra foi maior nos últimos quinze anos comparado a todo o século XX.

O que deve ser ressaltado antes de tudo é que existem ciclos longos e curtos de aquecimento e resfriamento da terra, sendo que a última glaciação ou congelamento teve seu ápice definitivo há aproximadamente 15 mil anos. De lá para cá houve dezenas ou até centenas de micro períodos de calor e friagem intensa. Segundo estudos, os ciclos longos de aquecimento tiveram duração aproximada de 12 a 13 mil anos, portanto, seguindo essa lógica temporal, no presente momento o planeta está sob o ciclo longo de resfriando, porém, sob o efeito de um momento curto de aquecimento. Quando nos referimos a períodos curtos estamos nos baseando ao tempo geológico com duração de centenas de anos ou até séculos.

Talvez catástrofes como o Furacão Catarina de 2004 e diversos outros fenômenos extremos ocorridos na região como tornados, estiagens e enxurradas, tivessem ocorrido outras tantas vezes no passado. Os efeitos talvez não foram considerados catastróficos pelo fato de a região estar quase que inabitada ou ocupada apenas por pequenos agrupamentos indígenas isolados. Com a ocupação do território brasileiro e catarinense pelos luso-brasileiros e imigrantes europeus no final do século XIX a faixa costeira desde o inicio se tornou área preferencial para a urbanização, fato que comprometeu e vem comprometendo ecossistemas frágeis como o bioma da mata atlântica e demais micro biomas: mangues e restingas.

Há cerca de quatro mil anos a faixa costeira do extremo sul de Santa Catarina recebeu os primeiros agrupamentos humanos, os sambaquianos ou homem das conchas. São informações obtidas graças a ação de pesquisadores historiadores e arqueólogos, que a cada escavação feita trazem à luz revelações importantes sobre o modo de vida, a fauna, a flora, o clima, a geologia e outros testemunhos importantes da região no passado.    São inúmeros os testemunhos ou vestígios encontrados que comprovam que as terras onde hoje é o balneário Morro dos Conventos serviram de lar transitório ou permanente para centenas ou milhares de pessoas que mantinham uma estreita relação com a natureza onde extraiam seus meios de subsistência.  Se havia ou não consciência nessa relação, o fato é que herdamos dessas comunidades “primitivas” ecossistemas quase que intactos que nos últimos cinqüenta anos, motivada pela ganância e ambição humana, milhões de anos de história geológica e geomorfológica estão ameaçados de desaparecer definitivamente.

Acreditando que algo deveria ser feito e com urgência para assegurar que as futuras gerações tenham o direito de desfrutar de um ambiente em iguais condições a que herdamos dos nossos antepassados, um grupo de abnegados ativistas ambientais se organizaram e se mantém unidos para frear a fúria do capital contra um dos ecossistemas mais belos e frágeis do território catarinense. Embora ainda em pequeno número, muitas foram as ações executadas pelos ambientalistas, como denúncias aos órgãos ambientais competentes por ocupações irregulares em áreas de preservação; supressão da vegetação de restinga; trânsito de veículos sobre as dunas e destruição dos sítios arqueológicos.

Muitas dos encaminhamentos realizados em defesa do ecossistema do Morro dos Conventos e aceitos pelos órgãos competentes, como o bloqueio do acesso de veículos não oficiais a orla do balneário foram motivos de críticas contra integrantes da Oscip Preserv’Ação, Ministério Público Federal e da própria Justiça Federal da 4ª Regional de Porto Alegre que impetrou a decisão pelo bloqueio. O próprio poder público municipal de Araranguá chancelado pelo seu órgão ambiental e alguns seguimentos da imprensa, tentaram insistentemente criminalizar a entidade ambiental do Morro dos Conventos, bem como os curadores ambientais federais pelos impasses advindos das ações encaminhadas.

Como era previsível, a partir da eleição de um governo de base popular, o Partido dos Trabalhadores, como ocorreu em Araranguá em 2012, nos primeiros meses de administração havia a expectativa de que se faria uma forte mobilização no Morro os Conventos para a construção de um plano conjunto com a comunidade para dinamizar o turismo local e municipal. Dentre as ações previstas estava o reinício dos debates relativos à concretização do projeto de criação de uma Unidade de Conservação, cujo plano de manejo definiria o modo como se faria a ocupação na região, promovendo o desenvolvimento sustentável sem ameaçar o complexo mosaico ecossistêmico local.

Porém, nada disso ocorreu. O único feito da administração PT no Morro dos Conventos e que poderá ser cobrado pelas futuras gerações, com desagrado, foi ter patrocinado o Projeto Orla. Embora a iniciativa tenha sido positiva, pois a pretensão do governo federal era assegurar à sociedade, estratégias compartilhadas para definir como ocupar e preservar o complexo solo do balneário, o andamento dos encontros deu mostras de ter havido vícios e distorções de tal modo que pudesse privilegiar interesses econômicos particulares em detrimento do ambiental. Para provar que tais críticas são consistentes, nos quase dois anos da realização dos debates do projeto orla, sem qualquer restrição ou impedimento, várias obras de infraestrutura como de construção e terraplanagem foram realizadas, afrontando explicitamente a autonomia dos (as) delegados (as) e das diretrizes do projeto que restringiam qualquer empreendimento antes da sua conclusão e votação na câmara de vereadores.

Embora as denúncias tenham sido protocoladas junto ao Ministério Público Federal de Criciúma, solicitando que intercedesse junto ao poder público municipal para averiguar se os trâmites legais em relação ao projeto orla foram seguidos conforme legislação, até o momento nenhuma resposta se teve.  A preocupação é que mesmo com dispositivos importantes pró ambiente sejam aprovados pelo legislativo, tais proposições fiquem apenas no papel como tantos outros artigos e parágrafos inseridos na Lei Orgânica do município de Araranguá, art. 219, VII, aprovada em 2014. Um exemplo para elucidar é o Art. 219, VII, da lei orgânica, aprovada em 2014, que proíbe o uso de agrotóxicos em vias públicas do município quem está frontalmente desrespeitado.

Outros exemplos de negligência do poder público tratam das placas informativas instaladas no balneário. Ambas restringem o deslocamento de veículos automotores sobre as dunas, restinga e na orla. É visível especialmente durante os finais de semana o fluxo de veículos sobre esses ecossistemas. As únicas vezes que houve ações mais contundentes de fiscalização e recolhimento de veículos infratores foi durante a última temporada de verão, porém, com seu encerramento, as infrações continuaram, bem como a incidência de lixo sobre o trecho que congrega os municípios de Araranguá e Balneário Arroio do Silva.

O Tsunami Meteorológico ocorrido no domingo, 16 de outubro, é mais um dos inúmeros motivos que impedem o deslocamento de automóveis sobre a orla do balneário. Fiquei muito feliz de ter recebido mensagem de uma estudante parabenizando pelo empenho da Oscip Preserv’Ação e todos (as) aqueles (as) que atuam em defesa do meio ambiente do Morro dos Conventos. Disse ela que tudo o que aconteceu domingo poderia ter sido evitado se as pessoas fossem mais sensíveis e respeitasse as legislações como a que impede o acesso de veículos sobre a orla. Disse também que as crianças que estavam no interior dos automóveis atingidos pela força das águas do oceano não tiveram culpa da negligência dos pais e dos que deveriam estar fazendo valendo a Ação Cautelar n. 50309000038.2014.404.0000 do TRF 4. (Tribunal Regional Federal) da quarta regional de Porto Alegre.

Prof. Jairo Cezar

O LEGADO OLÍMPICO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À ATIVIDADE FÍSICA E A PRÁTICA DO ATLETISMO NO BRASIL E NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ

Enquanto a população do Rio de Janeiro vivia o drama da violência, das greves nos serviços essenciais, a Tocha Olímpica, símbolo do “espírito” da integração dos povos, desfilava radiante pelas ruas das cidades brasileiras refletindo no facho de luz as mazelas de um país que falta tudo, educação, esporte, saúde, segurança, saneamento básico, etc, etc. A cada cidade onde passou, cuidadosamente, os organizadores e administradores municipais procuraram montar um ambiente cenográfico, exibindo apenas belezas maquiadas e emoções forçadas nas faces do povo e dos carregadores do fogo da integração e da paz.

Do mesmo modo como se sucedeu na copa do mundo de 2014 quando o padrão FIFA prevaleceu, durante a passagem da tocha, a tentativa foi introduzir o mesmo princípio. A Baia da Guanabara é um bom exemplo de comparação de ambiente maquiado. Durante os jogos o lixo e o esgoto foram represados para dar uma impressão de sustentabilidade. Há poucos dias reportagens exibidas pelos telejornais revelaram que a quantidade de lixo e esgoto despejados no manancial era assustador. Se o legado da olimpíada no Rio de Janeiro tivesse sido realmente positivo a população teria eleito o candidato do partido do atual prefeito.     

Antes de responder perguntas como às que se referem ao padrão FIFA acima mencionado, é importante relatar fragmentos das primeiras olimpíadas da antiguidade e o atual cenário do esporte amador no Brasil. Averiguar também as políticas públicas destinadas às atividades físicas e desportivas nos ambientes das escolas estaduais e municipais do estado de santa Catarina e da região da AMESC. Na Grécia, quando surgiram as competições, ambas tinham caráter mítico voltado à homenagear divindades da época como ZEUS. A exclusão das mulheres, nas primeiras edições dos jogos, foi motivada pelo fato dos competidores participarem nus das apresentações. As exibições ocorriam frequentemente no mesmo local, ou seja, no alto do Monte Olimpo, que era de difícil acesso. Os atletas eram provenientes de diferentes regiões sob o domínio do império grego, excluindo, no entanto, os que estavam fora do império, considerados bárbaros.

A partir do domínio do império romano, século II antes de cristo, para os atletas  participarem das competições foi preciso primeiro a exclusão do título de bárbaros. No entanto, em 393, o imperador Teodósio I retirou do calendário os jogos olímpicos pelo fato de considerá-los politeístas, pagãos. Outro fato que ainda marca os jogos olímpicos em quase todas as edições são os freqüentes casos de suborno e doping de atletas. Um dos exemplos conhecidos na história ocorreu na época do imperador romano Nero, quando participou de uma competição de carruagem puxada por 16 cavalos. Em um determinado momento o veículo virou, porém, embora derrotado foi premiado com uma grinalda de oliva, hoje conhecia como medalha de ouro.

É conveniente aqui evidenciar que o propósito do artigo é tão somente revelar as condições de infraestrutura para a prática esportiva nos municípios e nas unidades de ensino das redes estaduais e municipais. Não há, portanto, qualquer pretensão de desqualificar um evento milenar tão importante como os jogos olímpicos que embora as intenções dos organizadores sejam eminentemente comerciais, as competições têm por principio histórico, deixar legados positivos como a sustentabilidade, a promoção da paz e a integração das culturas. A critica que se faz é pelo fato de o Brasil sediar um evento que requereria antes de tudo, organização e mínimas condições de estabilidade política, econômica e social, critérios dos quais o Brasil, menos ainda o Rio de Janeiro, estavam  longe de oferecer.

Quando se discute organização, estamos nos referindo ao que é elementar e necessário para o desenvolvimento pleno de todo (a) cidadão (ã), que é a prática esportiva, atividade “assegurada” do ensino infantil ao médio. Agora com a REFORMA DO ENSINO MÉDIO, sancionada através de Medida Provisória (MP-746/2016) pelo presidente Temer, que alterou dispositivos da LDB, a educação física poderá se tornar facultativa na fase de escolarização. É um imenso contracenso no momento em que o Brasil estava dando demonstrações de que avançaria sediando eventos esportivos importantes como os jogos pan-americos, copa do mundo e olimpíada. Mas tudo, como sempre foi se revelou como obra do acaso, do espetáculo midiático, do circo montado para entreter o povo, para esquecer por alguns instantes a dureza da vida sem esporte e sem pão. 

 Nada além disso. O esporte ou a atividade física deveriam fazer parte do cotidiano dos brasileiros, como práticas higiênicas diárias, ir ao banheiro, escovar os dentes, ir à escola, etc. A pretensão aqui não é defender a tese de que no Brasil as milhares de escolas devessem estar estruturas ou adotassem planos pedagógicos voltados exclusivamente para a preparação de atletas de alto rendimento. Nada disso. A intenção seria fazer valer o que estabelece as legislações em vigor e em especial a própria Constituição Federal que define a obrigatoriedade e parâmetros quanto às atividades físicas e práticas esportivas. 

O que se desejava ou que se deseja era que as respectivas unidades de ensino, oferecessem ao menos o básico do básico para que estudantes matriculados (as) pudessem quando concluísse o ensino fundamental e médio ter desenvolvido todo o potencial cognitivo, afetivo e psicomotor, para além das pretensões de querer se transformar em atletas de rendimentos. Segundo a psicóloga do esporte Kátia Rúbia, a mesma afirmou que “quando se tem uma boa educação física motora, a criança tem suas habilidades básicas desenvolvidas. Além do mais quando se tem analfabetos motores, fica difícil esperar uma população olímpica”. Como alcançar tal ousadia quando se sabe com base em pesquisas realizadas em 2013, que somente 0,6% de todas as escolas públicas espalhadas pelo Brasil possuem infraestrutura ideal para a promoção de um ensino de qualidade.

Dados mais recentes divulgados pela revista educação trazem um cenário ainda mais preocupante mostrando que o Brasil antes de gastar bilhões e bilhões de reais em obras para mega eventos esportivos, deveria primeiro estar minimizando problemas quase crônicos nos vários seguimentos da sociedade, sendo a educação pública, acredita-se, o que requer mais urgência. Quanto aos itens necessários para o satisfatório desempenho das atividades educacionais como laboratórios, bibliotecas, internet, material didático, etc, apenas 4,5% das escolas do ensino fundamental são contempladas. O ensino médio, quanto se trata de equipamentos como internet, material didático, bibliotecas, etc., o percentual é maior que no fundamental, alcançando os 22,6%. 

Em relação aos laboratórios de informática onde governos como de Santa Catarina gastam milhões de reais em propagandas com fins eleitoreiros mentindo que escolas públicas estão estruturadas com salas bem equipadas, que não condizem com a realidade, a pesquisa de uma revista revela que apenas 8,6 das escolas do ensino fundamental possuem salas de informática satisfatoriamente equipadas. A pesquisa não revela que desse total se muitos laboratórios estão funcionando é graças ao empenho dos técnicos que promovem verdadeiras cirurgias tecnológicas, transpondo peças de uma máquina sucateada para outra. Acreditem, de vinte ou trinta equipamentos disponíveis, cinco ou seis estão em funcionamento graças a essas gambiarras.

Se os laboratórios de informáticas das escolas estaduais já sofriam todo tipo de descaso como o sucateamento dos equipamentos, imaginemos agora como ficarão esses ambientes, excluído os profissionais de tecnologia da informação no edital de escolha de ACTs para 2017. Se o nível de ensino já era precário nas escolas com laboratórios sucateados, agora sem a presença desses profissionais o caos certamente se intensificará.  A realidade é que se não teremos mais laboratórios de informática, pelo menos teremos estampados nos futuros livros didáticos de história e o de outras disciplinas imagens de brasileiros orgulhosos carregando a tocha olímpica. Não é mesmo? Não há contradição nisso?

É claro que essa triste realidade das escolas públicas como outras tantas foram omitidas ao público no momento que a tocha desfilou pelos municípios da fixa litorânea do estado de Santa Catarina, como Sombrio e Araranguá. Infelizmente os organizadores e demais cidadãos convidados e também os que transportaram o símbolo olímpico, não visitaram unidades de ensino públicas desses municípios para constatar em loco o modo como as autoridades vêm tratando a atividade física e o esporte nos estados, municípios e no Brasil.

Não há dúvida que nenhum dos administradores dos municípios contemplados com a passagem da tocha, muito menos as forças políticas conservadoras locais se arriscaram a passar por um vexame nacional. Se o que importa é a impressão deixada, todos os administradores certamente tiveram o cuidado de maquiar ao máximo as vias públicas ou ruas por onde a tocha passou. Fazia muito tempo que não se via uma cidade como Araranguá com suas ruas centrais e praças tão limpas, sem lixeiras tombadas quase todas as manhãs. A expectativa era de que a cidade permanecesse limpa..., porém, não ocorreu.

E quanto ao esporte, aos investimentos das administrações municipais e do próprio governo do estado em infraestrutura, ginásios, quadras esportivas e profissionais qualificados? Havia uma expectativa que no momento que o comitê olímpico internacional escolheu o Rio de Janeiro, em 2007, como sede da olimpíada, pudesse desencadear no Brasil um movimento de transformação cultural profunda no campo educacional, com maior disponibilidade de recursos públicos.  Para Rúbia, “um forte investimento na base, através das escolas das escolas, poderá formar uma maior quantidade de potenciais atletas”.

Nada disso ocorreu ou vem ocorrendo, muito pelo contrário, tanto no estado sede dos jogos, como nos demais estados da federação, os investimentos em educação e esportes nos anos que se seguiram a 2007 foram reduzindo gradativamente. Mesmo com políticas ditas inovadoras no campo educacional como a lei do piso do magistério nacional; o PNE que assegura a aplicação de 10% do PIB à educação até 2024, o que se vê são ataques cada vez mais violentos com cortes bilionários de recursos. Agora com a investida contra a educação física, a sociologia, a filosofia e artes, o cenário ficou mais desanimador ainda.

Para se construir um novo imaginário social onde educação, cultura e esporte sejam concebidos como prioridades, seria necessário que administradores públicos estaduais e municipais aflorassem sentimentos verdadeiramente públicos. Numa sociedade como a brasileira onde interesses individuais se sobrepõem ao coletivo, ainda é um tanto quanto utópico acreditar que gestores conservadores venham se sensibilizar pelo social.

Hoje, portanto, qual seria a prioridade das prioridades? Se tal questionamento fosse conferido às redes sociais, a resposta com certeza seria emprego, certo? Países que investiram percentuais expressivos do PIB em educação iguais ou maiores que o Brasil apresenta índices melhores de desenvolvimento econômico e social. São países que possuem excelente infraestrutura de escolas públicas, com professores qualificados e com ganhos salariais superiores aos professores brasileiros. 

O que dizer de uma região como a AMESC, uma das mais carentes do estado catarinense, que congrega 16 municípios com três pistas em condições satisfatórias para a prática do atletismo e outras modalidades? Os resultados da carência de estrutura esportiva são perceptíveis nos diversos eventos ou competições estaduais e nacionais. Quando um atleta local consegue se despontar obtendo excelentes resultados em competições isso se dá pelo fato do (a) atleta estar competindo por outra CME, de algum município do estado.

Araranguá, município com quase três séculos de história e 135 anos de emancipação política, pasmem, não possui ainda local apropriado e público para o treinamento e prática do atletismo. Se algumas potencialidades no atletismo local foram reveladas foram graças ao empenho de abnegados e apaixonados profissionais da educação física e voluntários, que sacrificaram parte do seu tempo de vida e sem estrutura adequada para colocar o município durante algum tempo no mesmo patamar de igualdade no esporte que outros com mais tradição.

Você sabia que hoje no município de Araranguá há um único local apto para o treinamento de atletas, e está locaziado nas dependências do Colégio Murialdo há mais de 30 anos? A partir do momento que o educandário decidir encerrar o voluntarismo, atletas e treinadores terão de procurar outro local com condições apropriadas. É provável que o educandário não se prestará por tal atitude, isso é claro, enquanto permanecer vivo uma das personalidades mais influentes do esporte amador e do atletismo na região do extremo sul de Santa Catarina.

O persongem no qual nos referimos é conhecido popularmente por Irmão Celeste, cuja vida pessoal quase se confunde com a causa esportiva na região de Araranguá. Outros nomes importantes como o Irmão Celeste, também contribuíram para consolidar o atletismo de Araranguá num patamar de excelência nas décadas de 1970 até 2000.  Nomes importantes como Celso, Néia, Tainha, Lena, Madeca, Zé Fininho, entre outros, tiveram participação destacável. Essa foi a geração que consagrou atletas renomados (as) como Rosilei, Capitão, Hildo, Jussara, Roberta, Elizete, e outros (as) poucos (as), que permanecerão para sempre na memória coletiva de uma geração que acompanhou passo a passo os difíceis caminhos desses atletas.

Se pesquisa fosse feita no município para saber o número de pessoas que se lembram de algum (a) medalhista que se destacou no município, pouquíssimos se lembrarão dos nomes. Isso é história e deveria estar sendo relembrada pela população, especialmente nesse momento importante em que o Brasil sedia a Olimpíada do Rio de Janeiro. Convidá-los (as) para visitar as escolas, contar suas proezas e desafios quando competiam, seria fundamental para estimular meninos e meninas a seguirem a carreira do atletismo.             

Mas como despertar tais desejos, se o próprio município não possui nem mesmo um espaço próprio para tal finalidade. Quanto aos esportes coletivos, o drama é quase o mesmo. Diferente de outros municípios como Blumenau, Joinville, com longa tradição desportiva, com inúmeras quadras polivalentes disponíveis 24 horas, aqui, quem quiser brincar com bola, jogar basquete, vôlei, futebol de salão, etc., a solução é escalar o muro de alguma escola ou esperar que “algum ginásio” esteja aberto e permita a entrada. É isso mesmo. Portanto, diante de um cenário deprimente pelo qual passa o atletismo Araranguaense, como aceitar argumentos vazios ditos antes da passagem da tocha olímpica por figuras que representam tanto o esporte como a política no município.

 Frases como “o evento simboliza um momento histórico de integração entre os povos e é uma saudação às práticas esportivas. Sem dúvida será uma comemoração e mais um incentivo de peso para os nossos atletas locais sonharem um dia participarem de uma olimpíada”. No cenário do qual se encontra o atletismo no município e no vale do Araranguá, realmente participar de uma competição do nível de uma olimpíada é um sonho quase impossível. Sem mencionar o próprio JERVA considerado um evento importante no vale que por várias vezes esteve ameaçado de não ocorrer por falta de estrutura e apoio.

Não se observa qualquer plano ou projeto permanente para o desporto local, muito menos envolvendo os municípios do vale do Araranguá. Todos os anos, dois ou três meses antes da realização dos jogos, é que são iniciadas as preparações, principalmente no atletismo. Encerrada as competições, somente no ano seguinte é que serão reiniciados os preparativos e os treinamentos. Isso se repete todos os anos. Portanto, não há qualquer planejamento de médio e longo prazo. Além da precariedade dos espaços para os treinamentos, os atletas não recebem qualquer acompanhamento médico, fisioterapeuta ou de uma academia disponível para o aprimoramento físico.

Em novembro de 2000, isso há 16 anos, uma reportagem publicada pelo jornal da manhã de Criciúma já denunciava o cenário preocupante para atletismo e os demais esportes na região e que serve de parâmetro para os dias atuais. O jornal destacou assim na página 3: “Falta de apoio aos novos atletas, aliada aos descasos do governo municipal, impede a participação de equipes em competições”. Na verdade a reportagem fazia referência a um dos principais nomes do atletismo estadual e nacional Rosilei Diogo João, nascida no município de Araranguá e que obteve inúmeras medalhas em competições importantes como o JASC e outras tantas nacionais e internacionais. Seu desempenho em uma das provas foi de tal forma espetacular que lhe assegurou um recorde que perdurou por anos. No entanto, em 2000,  por falta de apoio não participou dos jogos abertos em Brusque.  Já na época o professor e treinador José Édio da modalidade de futebol de salão já alertava com preocupação a falta de formação de jogadores na base. Nessa perspectiva, segundo o treinador as expectativas de sucesso para o esporte na região serão mínimas. O principal problema continuou o professor é a falta de planejamento que assegure a continuidade das atividades durante o ano inteiro.

Na mesma reportagem Édio fez um desabafo que talvez outros profissionais da mesma área hoje em dia gostariam também de fazer em relação à prática desportiva no vale do Araranguá. Segundo ele: “nas competições que ocorrem pelo estado e em âmbito nacional, nós participamos apenas para cumprir tabela, não existe perspectiva de os jogadores crescerem, vão até as competições e depois param. O técnico é também massagista e preparador físico, tudo ao mesmo tempo – os recursos são apenas para transporte e alimentação, os atletas mais carentes e que tem condições de trazer medalhas, sequer conseguem um tênis para participar”. [1]

Agora, outros profissionais do esporte araranguaense querer afirmar que ”sempre acreditam no potencial dos atletas nos diversos esportes praticados em Araranguá” é desconhecer a realidade das estruturas dos locais onde são praticadas. Se na área central do município a situação é catastrófica com quadras esportivas aos pedaços, especialmente nas escolas estaduais, imaginem nos bairros e no interior do município. É só embarcar em um carro e visitar comunidades como Morro dos Conventos, Hercílio Luz, Ilhas, já se terá uma noção do quanto Araranguá ainda precisa caminhar para que possa no mínimo se aproximar de municípios catarinenses com forte cultura esportiva.

Outro discurso vazio e comprovando desconhecimento da realidade esportiva do município foi dita por um político que representa o poder legislativo de Araranguá. Disse o mesmo que  “a olimpíada será um momento impar. Araranguá pode divulgar ainda mais suas potencialidades. Nosso município tem tradição e é apaixonado pelo esporte. A passagem da tocha olímpica com certeza também vai motivar ainda mais nossa juventude para que pratique e acompanhe as modalidades esportivas”. Eu teria vergonha em pronunciar frases tão inconsistentes como a que foi dita por tal autoridade. Dizer que o povo araranguaense é apaixonado por esporte também é desconhecer que no município não há um local público disponível para o basquete, vôlei, futebol de salão, futebol de campo, atletismo, etc. O que existem são campos de futebol, porém, também são cercados restringindo o acesso do público.  Agora como afirmar que a tocha olímpica vai motivar ainda mais a juventude para a prática esportiva? Onde estão os locais para a prática dessas modalidades?

Prof. Jairo Cezar

A VENDA DO PRÉ-SAL E A PERDA DA SOBERANIA NACIONAL

A votação ontem na Câmara Federal do projeto que retirou da Petrobras a condição de empresa única na exploração do Pré-Sal foi sem dúvida um dos maiores golpes conhecidos na história contra a soberania territorial e política do Brasil. Fato similar à perda do controle do pré-sal ocorreu na gestão FHC quando em 1997 por uma bagatela de 5 bilhões de dólares a estatal Vale do Rio Doce do setor de mineração foi também vendida às companhias estrangeiras. Era o início de um processo de entreguismo sem precedente das nossas riquezas que iniciou no governo Collor de Mello, e continuando nos governos subseqüentes, até a chegada no poder de Michel Temer, que inaugura um novo ciclo violento de privatizações.   O fato é que agora o novo presidente tem a seu favor esmagadora parcela do congresso nacional, do setor empresarial e financeiro nacional e internacional.  Todos esses seguimentos apóiam as reformas estruturais pretendidas, pois sabem que tais medidas lhes proporcionarão a elevação dos lucros e o empobrecimento da população brasileira.

Quando governos neoliberais ou neopopulistas se instalam no poder o que fazem é criar cenários de instabilidade forjando crises, ou até propalando falências fictícias como no sistema previdenciário para poder justificar as reformas pretendidas mediante a elevação da idade mínima para a aposentadoria. No caso da Petrobras a tentativa é privatizá-la a todo custo. Nos últimos anos a empresa vem dominando os noticiários televisivos e das demais mídias com denúncias de escândalos de desvios de bilhões de reais da companhia, fato que resultou na operação “lava-jato”. A verdade é que a corporação não é corrupta, são pessoas – políticos, funcionários, entre outros, vinculados a partidos políticos, que no exercício de suas funções na estatal forjavam esquema de desvio de recursos para financiar campanhas eleitorais e enriquecimento próprio.     

A pressão negativa sobre a empresa foi de tal forma avassaladora que as ações da companhia nas principais bolsas de valores tiveram baixas significativas. Com ações em baixa, é claro que muitas empresas do setor aproveitam a oportunidade para adquirir ações baratas com expectativas de lucrar no futuro. O processo é tão perverso que agências de avaliação são contratadas chegando ao ponto de apresentar relatórios com dados contábeis negativos das contas da estatal.  A intenção é manipular a opinião pública de tal modo que possa convencê-la de que não há outro caminho para combater a roubalheira que não seja privatização.  

O primeiro ponto a ser destacado é que a divida da empresa orçada em cerca de 90 bilhões de dólares, um dos motivos de toda a balbúrdia que se espalhou pelo Brasil, é irrisório em comparação aos 50 bilhões de barris de petróleo previstos na reserva do pré-sal. Seguindo esse raciocínio, dos cinqüenta bilhões de barris de petróleo previstos, a um valor de mercado que hoje beira os 50 dólares por barril, o Brasil teria um lucro bruto de 2 trilhões de doares aproximadamente. Portanto, se o motivo da venda é a dívida, é um argumento que não convence. O segundo ponto é que com a venda dos direitos de extração, o poder sobre o pré-sal estará sendo entregue a certas empresas que não inspiram qualquer confiança quanto a honestidade dos seus negócios. Em termos de comparação, são insignificantes os escândalos de corrupção denunciados pela operação lava jato sobre a empresa comparado aos escândalos das companhias petrolíferas que irão extrair e comercializar o petróleo brasileiro.

Outro aspecto importante que deve ser ressaltado com o pré-sal é a ressignificação da nova ordem geopolítica global. A uma forte tendência de o Brasil se configurar como território de influência das principais potências econômicas que tem o petróleo como fonte principal de energia. O progressivo estreitamento das relações comerciais com a China, até mesmo conferindo a empresas chinesas fatia expressiva do pré-sal, acendeu a luz vermelha de potencias como os Estados Unidos que historicamente se posicionavam como nação hegemônica sobre o continente americano.

Atualmente, com a intensificação dos conflitos nas regiões produtoras de petróleo do oriente médio, associada a redução das reservas disponíveis devido ao aumento da demanda por energia, o Brasil, com o pré-sal, poder se tornar palco de disputas geopolíticas, capaz até de desencadear conflitos com repercussão global. Os dois principais conflitos mundiais tiveram entre outros fatores o petróleo como um dos estopins que desencadearam a violência.  A entrega, portanto, do pré-sal, às gigantes corporações é querer tornar o Brasil eternamente dependente e subdesenvolvido. A Angola é um exemplo de nação que seguiu o caminho que está sendo pretendido pelo Brasil, entregou suas reservas às multinacionais e hoje a população amarga a miséria.

      Paradoxalmente, ao mesmo tempo em que se fala tanto das extraordinárias reservas de petróleo do pré-sal, da sua entrega às grandes corporações e a configuração de um novo desenho geopolítico a partir desse cenário, o mundo vive o dilema do aquecimento global, da necessidade urgente de limitar a queime de combustíveis fósseis, petróleo, carvão, substituindo-os por fontes limpas renováveis como a eólica, solar, etc. Quase todos os anos encontros são realizados como as COPs (Conferência das Partes), onde são discutidas ações conjuntas para tentar frear o aumento acelerado da temperatura do planeta, que já é comprovadamente responsável por mudanças climáticas extremas. A Furação Catarina, as estiagens e os frequentes ciclones extratropicais que vêm se abatendo sobre o litoral catarinense, já servem de alerta.   

Prof. Jairo Cezar    

O HISTÓRICO DESCASO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS COM A CULTURA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ

Em sociedades mais desenvolvidas há o desejo quase obsessivo das pessoas de quererem proteger os símbolos materiais e imateriais construídos para o fortalecimento da memória coletiva. Já no Brasil a obstinação trilha caminhos completamente opostos seguindo a descaracterização e a supressão definitiva dos símbolos representativos da cultura local. Quem visita ou visitou alguma cidade histórica brasileira presenciou o modo displicente como as autoridades tratam da memória materializada, como os casarios que estão às ruínas sem qualquer plano  de revitalização.

São situações que refletem o  modelo míope, atrasado de Estado brasileiro voltado à cultura, com dotações orçamentárias para o ministério que beira o ridículo. Associada a um pensamento ainda partidarizado no trato da cultura e tudo que ela representa para a emancipação do povo, estão o legislativo e o executivo, que se esquivam ao máximo em promover debates relevantes que combatam  os gargalos culturais que entravam o desenvolvimento sustentável das cidades.  

No lugar do debate, prevalecem a indiferença e ações isoladas que pouco contribuem para o rompimento das amarras históricas do atraso econômico, social e cultural municipal e regional. Em relação ao atraso, estamos nos referindo ao município de Araranguá que embora tenha o título de uma das mais antigas ocupações estado, com mais de trezentos anos de história, sem incluir os quase quatro mil anos de presença pré-histórica, está longe de vencer seu quase crônico  atraso econômico e cultural.

  Cultura não é somente dinamizar rota gastronômica, agosto cultural, natal verão, festa da padroeira e outros eventos com pouco impacto positivo no impulso da economia regional.  Até poderia ser se tais proposições não partissem de uma administração cujo governo e os que comandam o seguimento cultural não apresentassem um historio de envolvimento em movimentos populares e culturais. É decepcionante  o legado deixado pela administração PT à cultura nos quatro anos a frente do poder. É sabido que, como alegam os partidários petistas, que a crise que se abateu sobre o país impactou economicamente a administração local, porém não é desculpa por não ter plantado no município a semente do debate e da construção de um plano permanente, autônomo, que pudesse caminhar paralelo a administração.

Nada disso ocorreu. Lembro que em 2011 ou 2012, quando o PT era vice do prefeito Mariano Mazzuco, do PP, em inúmeras oportunidades estive na casa da cultura chegando a ter participado junto com a Escola Estadual do Morro dos Conventos de uma exposição relativa à cultura do bairro. Dois anos antes tinha sido inaugurado o museu municipal, cuja escola estadual do balneário doou para um artefato guarani, ou seja, urna funerária, encontrada por um cidadão quando escavava o solo para instalação de fossa.

Com a realização das eleições municipais em 2012 no qual resultou na vitória do PT nas urnas, se vislumbrava no horizonte próximo que o museu e tudo o que se refere à cultura local e regional tomassem caminhos diferentes, quem sabe numa guinada revolucionária transformando o município de Araranguá em referência cultural estadual e quiçá nacional. Durante os quatro anos foram contados os dias que o museu permaneceu aberto ao público. Acredito que nos sete anos de existência do museu foram, talvez, três ou quadro exposições importantes que apresentou para o público uma releitura da memória local.

Na época, conversando com a dirigente do centro cultural e do museu, isso quando o partido dos trabalhadores era vice da administração do PP, a dirigente sempre expressava o desejo de criar projeto de um museu itinerante, que pudesse ir às comunidades, aos bairros, oportunizando as pessoas a verem de perto traços no nosso passado representados por sons, imagens e objetos.

 Não houve, portanto, qualquer iniciativa de concretização da proposta na administração do Partido dos Trabalhadores. Há cerca de trinta anos várias foram as manifestações solicitando que o legislativo municipal regularizasse legislação resguardando de dilapidação o patrimônio arquitetônico do município do começo e metade do século XX. Inúmeras foram os casarios e monumentos centenários, como o coreto da Praça Alcebíades seara, o antigo prédio da prefeitura, este último em poucos minutos foi demolido e o espaço deu lugar a um estacionamento para automóveis.

São contáveis as construções que tiveram o mesmo destino nos últimos anos. Nada foi feito. Todas as administrações sempre se esquivaram em adotar medidas que pudessem tentar restringir tais práticas ou quem sabe sancionar leis mais rígidas. Tal desleixo não se deu somente com as construções e monumentos arquitetônicos históricos urbanos, o patrimônio paisagístico natural Morro dos Conventos, Morro Centenário, Morro Azul, entre outros, também sofrerão e sofrem descasos semelhantes. O agravante é que há legislação especifica aprovada no município que resguarda de descaracterização tais patrimônios, porém, não foi suficiente para evitar que o Morro Azul, fosse vítima da brutalidade e da insensibilidade resultante da ganância do capital.

E o Morro dos Conventos? Um paraíso natural localizado no Extremo Sul de Santa Catarina com um  espetacular e formoso paredão rochoso formado há milhões de anos, que ainda resguarda em todo o seu entorno resquícios da endêmica fauna e flora local. Importante também pontuar que tais  peculiaridades naturais, associadas a um micro clima ameno e de uma abundante fauna, ambos contribuíram para que a região costeira atraísse há mais de quatro mil anos os primeiros grupos humanos identificados arqueologicamente como sambaquianos.

Ao mesmo tempo em que se processavam as transformações ecossistêmicas, climáticas, geomorfológicas, biológicas e da própria dinâmica dos oceanos com os seus avanços e recuos sobre os continentes, novos agrupamentos humanos iam se fixando e costurando formatos culturais distintos na costa litorânea do sul de Santa Catarina. Assentada sobre as diversidades de um cenário paisagístico deslumbrante, contemplativo, frágil e em permanente mutação cíclica,  que o Morro dos Conventos se configurou naquilo que é hoje, um balneário com elevado potencial turístico, onde sai governo e entra governo e tudo continua sendo tratado com desprezo, com elevado risco de perder sua identidade de paraíso do sul em âmbito regional e nacional. 

Imponentes falésias, inigualável barra do rio Araranguá, espetaculares dunas, furnas, restingas e um imponente farol construído há mais de meio século no ponto mais alto do balneário, são alguns exemplos de tudo e algo mais que tornaram e tornam Araranguá por décadas roteiro preferido de turistas, veranistas, bem como de outras pessoas que aqui escolheram para fixarem residência e permanecerem. Não se podem excluir desse complexo mosaico natural do qual assegurou a identidade ao Morro dos Conventos, o hotel, a ponte e o camping, que juntos redesenharam o cenário urbano do bairro entre os anos 1950 até o início dos anos 2000.

A concessão de uma área pública no Morro dos Conventos a um grupo empresarial para dar lugar a um camping, ação homologada por meio de legislação específica aprovada na câmara de vereadores em 1975, resultou em um dos maiores booms econômicas da região. O processe se deu na gestão do ex-prefeito Lino Jovelino Costa, forte aliado político do grupo Freitas, novo proprietário do camping e de empresas e terras espalhadas pelo sul de Santa Catarina.  Com o apoio de famílias abastadas do bairro, do poder executivo e do legislativo municipal, foi possível viabilizar o projeto. A primeira medida foi a demolição da antiga igreja e do barraco de festas, que também serviu de escola pública. Concluída essa etapa, foi negociada em troca do terreno antigo, outra área próxima onde seria erguida nova capela.

Em entrevista a um cidadão que foi vereador no período que tramitaram as negociações, o mesmo afirmou que foi o único integrante do legislativo que votou contra o projeto por não concordar com a proposta de tirar do local a capela. Seu voto foi vencido, não evitando a demolição e construção em outro local. Concluída todas as etapas do empreendimento, o sucesso do projeto nos dois primeiros anos foi de tal grandeza que o grupo Freitas tomou a decisão de adquirir outro terreno limítrofe ao camping para a sua expansão.

Com a concretização definitiva do projeto no qual dobrou a área original, até 1985, no auge do movimento, a rotatividade diária de hóspedes no camping, na alta temporada, variava de 1000 a 1500 pessoas. Em ocasiões especiais como o carnaval, o camping chegava a sua ocupação máxima, entre quatro a quatro mil e quinhentas pessoas. Convém realçar que os números acima esboçados são relativos ao camping, não estavam incluídos os hóspedes do hotel, das cabanas, pousadas, pequenos campings e casas alugadas fora do perímetro do camping.

O sucesso do empreendimento lhe assegurou o titulo internacional de um dos campings com  melhor infraestrutura da América Latina. A placa recebida na premiação foi fixada em um monumento construído próxima a portaria do camping, parte baixa. Conforme relatou um dos antigos funcionários do camping, o mesmo informou que a aquisição da área pelo grupo Freitas se deu pelo fato do negócio se configurar como uma espécie de “cabide de emprego”, que assegurava a eleição de candidatos que orbitavam os círculos de poder monitorados pelo grupo proprietário do camping. Isso se dava tanto em escola local, regional e nacional, tamanha a sua influência.

Outro problema sério ocorrido no camping durante a gestão Freitas foi o total descontrole acerca do funcionamento do empreendimento. Além do desleixo de parte significativa dos trabalhadores nas funções que exerciam, havia a prática descabida do furto nos vários departamentos: supermercado, lanchonetes, restaurantes, lojas, entre outros setores, todos controlados pelos proprietários. Eram aproximadamente 250 funcionários contratados durante os quase dez anos de gestão Freitas.

Com a transição da gestão Freitas do camping para outro proprietário de cidadania argentina, o processo de gestão do empreendimento sofreu uma abrupta transformação. A decisão tomada pelo novo proprietário foi de terceirizar os principais empreendimentos internos ao camping, reduzindo vertiginosamente de 250 para 40 ou 50 funcionários. O camping Morro dos Conventos e o Hotel com o mesmo nome, durante os quase vinte anos de hegemonia,  movimentou a economia do bairro e do município de Araranguá. Segundo o entrevistado, ele afirmou, sem qualquer modéstia, que o camping e o hotel eram o coração da pujança da região.  

Com os primeiros sinais de decadência do ciclo do campismo nos moldes tradicionais, era de se imaginar que as autoridades competentes do município mobilizariam o proprietário do empreendimento e a população do bairro para discutir caminhos alternativos ao ciclo que se encerra. Seria possível ter mantido preservada a floresta e todo o ecossistema constituído do camping, com objetivo de inventar novo ciclo econômico mais dinâmico e duradouro? O tempo passou o Camping Morro dos Conventos atraindo cada vez menos turistas. A ousadia foi tanta que houve até a concessão ou locação das construções internas para clubes de baladas noturnas, que se constituíram em “pá de cal” para o enterro definitivo do camping.

Várias foram as denúncias protocoladas na justiça contra as festas noturnas no interior do camping por infringir inúmeras legislações em vigor dentre elas a lei do silencio. Com o fim da limpeza do camping e os sinais cada vez mais reveladores da franca deterioração das construções, uma placa da FAMA foi afixada autorizando a supressão da vegetação. Centenas de árvores exóticas e nativas, algumas quase centenárias e todo o complexo acervo de espécies que integravam aquele ecossistema, foram derrubadas.  A população, no entanto, acompanhava atônita, cenas macabras da derrubada das árvores, dos chalés, banheiros, parque infantil, piscina e da demolição definitiva do monumento onde estava assentada a placa referente a premiação do camping.

Em poucos dias mais de cinco décadas de história daria lugar a um amontoado de toras, raízes e escombros de construções demolidas. O único monumento que continua lá acompanhando os movimentos das máquinas e de trabalhadores é de um elefante de concreto em forma de escorregador que fez a alegria de milhares de crianças. É uma mistura de tristeza e perplexidade de ter que acompanhar a destruição e não poder impedir.  A ficha enfim caiu quando se viu afixada nas laterais do camping uma grande Placa da FAMA contendo números do processo e nomes dos profissionais liberando o licenciamento ambiental para a construção do empreendimento imobiliário no local.

A angústia de ver tudo aquilo era pelo fato da atual administração municipal, vinculada ao partido dos trabalhadores, ter como lema de governo a sustentabilidade. Alguém se lembra do lema de governo da ex-presidente Dilma, no seu segundo mandato? Brasil, Pátria Educadora, não é mesmo?  Será mera semelhança em relação as contradições dos lemas? Ouvir a população era o mínimo que a administração e seu órgão ambiental poderiam ter feito. Pois a área do que seria o camping não era somente um ambiente constituído de arvores, cabanas e outras construções, era sem dúvida o patrimônio do município, com história, sentimento, que como um pesadelo desapareceu do cenário, permanecendo apenas no imaginário social.

O descaso da atual administração com as causas ambientais, com a história, com a cultura seguiu e segue o mesmo processo das administrações anteriores.  Se o Morro dos Conventos adquiriu notoriedade nacional e internacional elevando também o próprio município de Araranguá, isso teve relação com o empenho dos próprios empresários do setor hoteleiro e do camping que não mediram esforços em instalar agência de turismo na própria argentina para comercializar pacotes para as altas temporadas no Morro dos Conventos.

Segundo o cidadão entrevistado, o poder público, durante o instante que o camping estava sob a gestão do Bonailton, jamais se sentaram para discutir planos conjuntos para dinamizar o turismo na região. Muito pelo contrário, o que prevaleceu foi a severa perseguição das administrações subsequentes contra o proprietário, arcando com os gastos exorbitantes em impostos e outros serviços prestados pelo município sem contrapartida. O que deveria ter ocorrido naquele instante, quando surgiram os primeiros sinais da derrocada de um ciclo, era o poder público ter se mobilizado e definir outros caminhos para o turismo local do mesmo modo como se deu em outras regiões do estado e Brasil.

 É impressionante, na época tínhamos o hotel, o camping morro dos conventos, lago dourado, golden parque, golférias. Com governos focados no turismo certamente tudo isso poderia ter sido mantido e o município não estaria amargando hoje um ridículo posto de um dos municípios mais pobres do estado de Santa Catarina. Todos os governos que passaram pelo município nas últimas décadas, duvido quem tem lembrança de algum legado relevante deixado para dinamizar o turismo. Tirando o esforço de alguns visionários empresários do setor que conseguiram driblar as adversidades para se manter vivo no negócio, o poder publico, ao contrário sempre deu as costas para o setor.

O Morro dos Conventos não é segredo para ninguém, expressiva parcela de turista e visitante passa por lá ou que se hospedam nas baixas e altas temporadas, são atraídos entre outros fatores pelas extraordinárias belezas naturais oferecidas. Se tais atrativos naturais ainda permanecem preservados é devido ao esforço de voluntários ou entidades ambientais que não medem esforços para promover ações de limpeza especialmente da orla. Também não se amedrontam e se curvam as pressões e ameaças advindas do setor imobiliário e de cidadãos que tentam burlar as leis ambientais e a orgânica na tentativa de expandir seus negócios em áreas de preservação.

O estarrecedor é que muitos dos projetos propostos para o Morro dos Conventos, como uma passarela que ligaria as dunas à furna (abrigo sobre rocha), bem como de um mirante pretendido no farol, com a aprovação do órgão ambiental municipal, foram abortados por ter sido comprovado irregularidade na sua elaboração. Mais uma vez não é segredo para ninguém que há décadas vem se discutindo no Morro dos Conventos a criação de uma unidade de conservação que assegure definitivamente a preservação de toda á área encima e do entorno das falésias.

Através de um plano de manejo bem construído seria possível disciplinar tanto a ocupação imobiliária ao redor da unidade, como também definir estratégias de como explorar as potencialidades oferecidas, o farol, as trilhas, as furnas, à barra do rio Araranguá e os inúmeros sítios arqueológicos sem comprometê-los. Alguém acredita que o futuro gestor público municipal, suas secretarias afins, cultura e turismo, o legislativo e o próprio órgão ambiental municipal, se prestarão em realizar algum encontro no balneário e debater com a população local proposições desse porte nos próximo quatro anos?

Se a atual administração que teve como lema de governo a sustentabilidade, resultaram em dezenas de denúncias impetradas nos MPE, MPF e Polícia Ambiental, por atos criminosos ao ambiente, imaginemos agora, com a futura administração, com um longo e histórico descaso o meio ambiente e o balneário morro dos conventos. Se a atual administração tivesse ao menos nos quatro anos a frente do executivo convencido a comunidade do morro dos conventos da necessidade da criação da unidade de conservação, já teria deixado um grande legado às futuras gerações.

Nada disso o fez, muito pelo contrario, durante os quatro anos o próprio poder público e o órgão ambiental sempre procurou criminalizar lideranças dos movimentos ambientais locais devido às denúncias impetradas aos órgãos competentes por atitudes negligentes que comprometiam os frágeis ecossistemas no Morro dos Conventos.  Outra prova de que o poder público e o seu órgão ambiental tentaram de todas as formas forjarem o processo para favorecer o setor imobiliário e proprietários de terrenos, foi o projeto orla iniciado no final de 2014 e finalizado em meados de 2016.

O Balneário Morro dos Conventos, constituído por um paredão de formação geológica datada de duzentos milhões de anos, de um fabuloso e rico patrimônio arqueológico que guarda vestígios dos primeiros humanos que habitaram a região há cerca de quatro mil anos, acreditem, a presença de um representante da secretaria da cultura em uma das reuniões do Projeto Orla ocorreu uma única vez. Tal proeza se deveu ao fato da Oscip ter encaminhado convite ao coordenador do departamento de arqueologia do IPAT-UNESC, que de pronto atendimento aceitou e se fez presente, junto com outros profissionais da entidade.

Vários convites também foram encaminhados ao IPHAN, Santa Catarina, porém, nos dois anos que se seguiram as reuniões jamais se fizerem presentes. Em outra reunião ocorrida no gabinete do prefeito, no mês de junho ou julho de 2016, acompanhado de representantes do IPHAN, IPAT-UNESC, FAMA, OSCIP PRESERV’AÇÃO, para dar prosseguimento as discussões relativas a preservação dos sítios arqueológicos, se repetiu a ausência de membros da Cultura e da Educação do município. Já na reta final da gestão PT – Araranguá, e com a pouco convincente explicação do atual prefeito pela desistência à disputa eleitoral, outro candidato da sigla foi indicado no último dia da convenção para a difícil missão de conquistar os votos de uma população desacreditada e decepcionada depois de tantos equívocos e tropeços cometidos pelo atual governo.

 Depois de quatro anos de total abandono da administração com um dos seus principais balneários, o que gerou mais indignação foi ter acompanhado pelo rádio o programa político do partido dos trabalhadores contendo propostas extremamente polêmicas como a abertura da estrada interligando o bairro paiquere ao balneário morro dos conventos.  O fato é que esse tema não houve consenso entre os integrantes do Projeto Orla. Agora ir para o rádio e prometer a abertura da respectiva rua, bem como a sua pavimentação com lajotas fabricadas por uma fábrica criada pela própria prefeitura, é algo intragável. Em nenhum momento o candidato a prefeito pelo PT esteve presente em uma das dezenas de reuniões do projeto orla.

E não parou por ai as propostas vazias do candidato. Prometeu a instalação de containeres para servirem de banheiros na praia e um posto de informação turística. Além do mais, também prometeu a criação de um calçadão na rua aparados da serra. A única vez que teve um posto de informação turística no balneário foi usada as dependências de um barraco próximo a portaria do camping. Agora, posto turístico para oferecer o que ao turista? O que deveria ter prometido ou estar contido no programa de governo seria algo mais palpável, como a elaboração de um amplo projeto de longa duração para o turismo. O primeiro passo seria elencar as potencialidades oferecidas pelo município e balneário e estimular a participação da população e seguimentos empresariais, ligadas a hotelaria, comércio, gastronomia, entre outros, em um debate franco e propositivo.      

Quanto ao calçadão, todos sabem que é uma proposta cara e por enquanto desnecessária diante da enormidade de demandas que o balneário vem esperando há anos. Colocar lixeiras apropriadas e promover o recolhimento adequado do lixo e nos dias estabelecidos, já seria suficiente. Se a idéia também é a sustentabilidade, deveria ter a atual administração, cumprido artigos da lei orgânica que restringe a aplicação de agrotóxicos em vias públicas, algo que não o fez.   

Sobre a rua aparados da serra, durante os quatro anos de gestão PT, são incontáveis o número de caçambas de pedras depositadas no trecho em declive, que na primeira chuva um pouco mais volumosa tudo era arrastado e o trabalho perdido. O dinheiro que foi gasto na compra das pedras, combustível das máquinas, trabalho dispensado, seria suficiente para instalação de tubos e a pavimentação da mesma. Nada foi feito. Portanto, no lugar do calçadão pretendido, que se recuperem as calçadas quase intransitáveis das ruas do balneário e da uma grade entre a Rua Caxias e aparados da serra, que vai governo e vem governo, ela continua lá provocando acidentes e incidentes.

Se a vida é um eterno aprendizado, as falhas que cometemos profissionalmente e na gestão de um bem público como o município devem servir de reflexão para redirecionarmos nossas ações futuras. Além do mais, quem sabe ocupar novamente os espaços de decisão e agir diferente, ter a humildade de ouvir a opinião dos que contribuíram em antigas jornadas e não dar ouvidos e espaços a predadores oportunistas que se alojam nos espaços de poder, se alimentam do poder e quando estão bem alimentados, cospem fora. Não foi isso que fizeram muitos dos partidos que ocuparam espaços da administração do partido dos trabalhadores. Que a história contribua para a reflexão.

Prof. Jairo Cezar