O HISTÓRICO DESCASO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS COM A CULTURA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ

Em sociedades mais desenvolvidas há o desejo quase obsessivo das pessoas de quererem proteger os símbolos materiais e imateriais construídos para o fortalecimento da memória coletiva. Já no Brasil a obstinação trilha caminhos completamente opostos seguindo a descaracterização e a supressão definitiva dos símbolos representativos da cultura local. Quem visita ou visitou alguma cidade histórica brasileira presenciou o modo displicente como as autoridades tratam da memória materializada, como os casarios que estão às ruínas sem qualquer plano  de revitalização.

São situações que refletem o  modelo míope, atrasado de Estado brasileiro voltado à cultura, com dotações orçamentárias para o ministério que beira o ridículo. Associada a um pensamento ainda partidarizado no trato da cultura e tudo que ela representa para a emancipação do povo, estão o legislativo e o executivo, que se esquivam ao máximo em promover debates relevantes que combatam  os gargalos culturais que entravam o desenvolvimento sustentável das cidades.  

No lugar do debate, prevalecem a indiferença e ações isoladas que pouco contribuem para o rompimento das amarras históricas do atraso econômico, social e cultural municipal e regional. Em relação ao atraso, estamos nos referindo ao município de Araranguá que embora tenha o título de uma das mais antigas ocupações estado, com mais de trezentos anos de história, sem incluir os quase quatro mil anos de presença pré-histórica, está longe de vencer seu quase crônico  atraso econômico e cultural.

  Cultura não é somente dinamizar rota gastronômica, agosto cultural, natal verão, festa da padroeira e outros eventos com pouco impacto positivo no impulso da economia regional.  Até poderia ser se tais proposições não partissem de uma administração cujo governo e os que comandam o seguimento cultural não apresentassem um historio de envolvimento em movimentos populares e culturais. É decepcionante  o legado deixado pela administração PT à cultura nos quatro anos a frente do poder. É sabido que, como alegam os partidários petistas, que a crise que se abateu sobre o país impactou economicamente a administração local, porém não é desculpa por não ter plantado no município a semente do debate e da construção de um plano permanente, autônomo, que pudesse caminhar paralelo a administração.

Nada disso ocorreu. Lembro que em 2011 ou 2012, quando o PT era vice do prefeito Mariano Mazzuco, do PP, em inúmeras oportunidades estive na casa da cultura chegando a ter participado junto com a Escola Estadual do Morro dos Conventos de uma exposição relativa à cultura do bairro. Dois anos antes tinha sido inaugurado o museu municipal, cuja escola estadual do balneário doou para um artefato guarani, ou seja, urna funerária, encontrada por um cidadão quando escavava o solo para instalação de fossa.

Com a realização das eleições municipais em 2012 no qual resultou na vitória do PT nas urnas, se vislumbrava no horizonte próximo que o museu e tudo o que se refere à cultura local e regional tomassem caminhos diferentes, quem sabe numa guinada revolucionária transformando o município de Araranguá em referência cultural estadual e quiçá nacional. Durante os quatro anos foram contados os dias que o museu permaneceu aberto ao público. Acredito que nos sete anos de existência do museu foram, talvez, três ou quadro exposições importantes que apresentou para o público uma releitura da memória local.

Na época, conversando com a dirigente do centro cultural e do museu, isso quando o partido dos trabalhadores era vice da administração do PP, a dirigente sempre expressava o desejo de criar projeto de um museu itinerante, que pudesse ir às comunidades, aos bairros, oportunizando as pessoas a verem de perto traços no nosso passado representados por sons, imagens e objetos.

 Não houve, portanto, qualquer iniciativa de concretização da proposta na administração do Partido dos Trabalhadores. Há cerca de trinta anos várias foram as manifestações solicitando que o legislativo municipal regularizasse legislação resguardando de dilapidação o patrimônio arquitetônico do município do começo e metade do século XX. Inúmeras foram os casarios e monumentos centenários, como o coreto da Praça Alcebíades seara, o antigo prédio da prefeitura, este último em poucos minutos foi demolido e o espaço deu lugar a um estacionamento para automóveis.

São contáveis as construções que tiveram o mesmo destino nos últimos anos. Nada foi feito. Todas as administrações sempre se esquivaram em adotar medidas que pudessem tentar restringir tais práticas ou quem sabe sancionar leis mais rígidas. Tal desleixo não se deu somente com as construções e monumentos arquitetônicos históricos urbanos, o patrimônio paisagístico natural Morro dos Conventos, Morro Centenário, Morro Azul, entre outros, também sofrerão e sofrem descasos semelhantes. O agravante é que há legislação especifica aprovada no município que resguarda de descaracterização tais patrimônios, porém, não foi suficiente para evitar que o Morro Azul, fosse vítima da brutalidade e da insensibilidade resultante da ganância do capital.

E o Morro dos Conventos? Um paraíso natural localizado no Extremo Sul de Santa Catarina com um  espetacular e formoso paredão rochoso formado há milhões de anos, que ainda resguarda em todo o seu entorno resquícios da endêmica fauna e flora local. Importante também pontuar que tais  peculiaridades naturais, associadas a um micro clima ameno e de uma abundante fauna, ambos contribuíram para que a região costeira atraísse há mais de quatro mil anos os primeiros grupos humanos identificados arqueologicamente como sambaquianos.

Ao mesmo tempo em que se processavam as transformações ecossistêmicas, climáticas, geomorfológicas, biológicas e da própria dinâmica dos oceanos com os seus avanços e recuos sobre os continentes, novos agrupamentos humanos iam se fixando e costurando formatos culturais distintos na costa litorânea do sul de Santa Catarina. Assentada sobre as diversidades de um cenário paisagístico deslumbrante, contemplativo, frágil e em permanente mutação cíclica,  que o Morro dos Conventos se configurou naquilo que é hoje, um balneário com elevado potencial turístico, onde sai governo e entra governo e tudo continua sendo tratado com desprezo, com elevado risco de perder sua identidade de paraíso do sul em âmbito regional e nacional. 

Imponentes falésias, inigualável barra do rio Araranguá, espetaculares dunas, furnas, restingas e um imponente farol construído há mais de meio século no ponto mais alto do balneário, são alguns exemplos de tudo e algo mais que tornaram e tornam Araranguá por décadas roteiro preferido de turistas, veranistas, bem como de outras pessoas que aqui escolheram para fixarem residência e permanecerem. Não se podem excluir desse complexo mosaico natural do qual assegurou a identidade ao Morro dos Conventos, o hotel, a ponte e o camping, que juntos redesenharam o cenário urbano do bairro entre os anos 1950 até o início dos anos 2000.

A concessão de uma área pública no Morro dos Conventos a um grupo empresarial para dar lugar a um camping, ação homologada por meio de legislação específica aprovada na câmara de vereadores em 1975, resultou em um dos maiores booms econômicas da região. O processe se deu na gestão do ex-prefeito Lino Jovelino Costa, forte aliado político do grupo Freitas, novo proprietário do camping e de empresas e terras espalhadas pelo sul de Santa Catarina.  Com o apoio de famílias abastadas do bairro, do poder executivo e do legislativo municipal, foi possível viabilizar o projeto. A primeira medida foi a demolição da antiga igreja e do barraco de festas, que também serviu de escola pública. Concluída essa etapa, foi negociada em troca do terreno antigo, outra área próxima onde seria erguida nova capela.

Em entrevista a um cidadão que foi vereador no período que tramitaram as negociações, o mesmo afirmou que foi o único integrante do legislativo que votou contra o projeto por não concordar com a proposta de tirar do local a capela. Seu voto foi vencido, não evitando a demolição e construção em outro local. Concluída todas as etapas do empreendimento, o sucesso do projeto nos dois primeiros anos foi de tal grandeza que o grupo Freitas tomou a decisão de adquirir outro terreno limítrofe ao camping para a sua expansão.

Com a concretização definitiva do projeto no qual dobrou a área original, até 1985, no auge do movimento, a rotatividade diária de hóspedes no camping, na alta temporada, variava de 1000 a 1500 pessoas. Em ocasiões especiais como o carnaval, o camping chegava a sua ocupação máxima, entre quatro a quatro mil e quinhentas pessoas. Convém realçar que os números acima esboçados são relativos ao camping, não estavam incluídos os hóspedes do hotel, das cabanas, pousadas, pequenos campings e casas alugadas fora do perímetro do camping.

O sucesso do empreendimento lhe assegurou o titulo internacional de um dos campings com  melhor infraestrutura da América Latina. A placa recebida na premiação foi fixada em um monumento construído próxima a portaria do camping, parte baixa. Conforme relatou um dos antigos funcionários do camping, o mesmo informou que a aquisição da área pelo grupo Freitas se deu pelo fato do negócio se configurar como uma espécie de “cabide de emprego”, que assegurava a eleição de candidatos que orbitavam os círculos de poder monitorados pelo grupo proprietário do camping. Isso se dava tanto em escola local, regional e nacional, tamanha a sua influência.

Outro problema sério ocorrido no camping durante a gestão Freitas foi o total descontrole acerca do funcionamento do empreendimento. Além do desleixo de parte significativa dos trabalhadores nas funções que exerciam, havia a prática descabida do furto nos vários departamentos: supermercado, lanchonetes, restaurantes, lojas, entre outros setores, todos controlados pelos proprietários. Eram aproximadamente 250 funcionários contratados durante os quase dez anos de gestão Freitas.

Com a transição da gestão Freitas do camping para outro proprietário de cidadania argentina, o processo de gestão do empreendimento sofreu uma abrupta transformação. A decisão tomada pelo novo proprietário foi de terceirizar os principais empreendimentos internos ao camping, reduzindo vertiginosamente de 250 para 40 ou 50 funcionários. O camping Morro dos Conventos e o Hotel com o mesmo nome, durante os quase vinte anos de hegemonia,  movimentou a economia do bairro e do município de Araranguá. Segundo o entrevistado, ele afirmou, sem qualquer modéstia, que o camping e o hotel eram o coração da pujança da região.  

Com os primeiros sinais de decadência do ciclo do campismo nos moldes tradicionais, era de se imaginar que as autoridades competentes do município mobilizariam o proprietário do empreendimento e a população do bairro para discutir caminhos alternativos ao ciclo que se encerra. Seria possível ter mantido preservada a floresta e todo o ecossistema constituído do camping, com objetivo de inventar novo ciclo econômico mais dinâmico e duradouro? O tempo passou o Camping Morro dos Conventos atraindo cada vez menos turistas. A ousadia foi tanta que houve até a concessão ou locação das construções internas para clubes de baladas noturnas, que se constituíram em “pá de cal” para o enterro definitivo do camping.

Várias foram as denúncias protocoladas na justiça contra as festas noturnas no interior do camping por infringir inúmeras legislações em vigor dentre elas a lei do silencio. Com o fim da limpeza do camping e os sinais cada vez mais reveladores da franca deterioração das construções, uma placa da FAMA foi afixada autorizando a supressão da vegetação. Centenas de árvores exóticas e nativas, algumas quase centenárias e todo o complexo acervo de espécies que integravam aquele ecossistema, foram derrubadas.  A população, no entanto, acompanhava atônita, cenas macabras da derrubada das árvores, dos chalés, banheiros, parque infantil, piscina e da demolição definitiva do monumento onde estava assentada a placa referente a premiação do camping.

Em poucos dias mais de cinco décadas de história daria lugar a um amontoado de toras, raízes e escombros de construções demolidas. O único monumento que continua lá acompanhando os movimentos das máquinas e de trabalhadores é de um elefante de concreto em forma de escorregador que fez a alegria de milhares de crianças. É uma mistura de tristeza e perplexidade de ter que acompanhar a destruição e não poder impedir.  A ficha enfim caiu quando se viu afixada nas laterais do camping uma grande Placa da FAMA contendo números do processo e nomes dos profissionais liberando o licenciamento ambiental para a construção do empreendimento imobiliário no local.

A angústia de ver tudo aquilo era pelo fato da atual administração municipal, vinculada ao partido dos trabalhadores, ter como lema de governo a sustentabilidade. Alguém se lembra do lema de governo da ex-presidente Dilma, no seu segundo mandato? Brasil, Pátria Educadora, não é mesmo?  Será mera semelhança em relação as contradições dos lemas? Ouvir a população era o mínimo que a administração e seu órgão ambiental poderiam ter feito. Pois a área do que seria o camping não era somente um ambiente constituído de arvores, cabanas e outras construções, era sem dúvida o patrimônio do município, com história, sentimento, que como um pesadelo desapareceu do cenário, permanecendo apenas no imaginário social.

O descaso da atual administração com as causas ambientais, com a história, com a cultura seguiu e segue o mesmo processo das administrações anteriores.  Se o Morro dos Conventos adquiriu notoriedade nacional e internacional elevando também o próprio município de Araranguá, isso teve relação com o empenho dos próprios empresários do setor hoteleiro e do camping que não mediram esforços em instalar agência de turismo na própria argentina para comercializar pacotes para as altas temporadas no Morro dos Conventos.

Segundo o cidadão entrevistado, o poder público, durante o instante que o camping estava sob a gestão do Bonailton, jamais se sentaram para discutir planos conjuntos para dinamizar o turismo na região. Muito pelo contrário, o que prevaleceu foi a severa perseguição das administrações subsequentes contra o proprietário, arcando com os gastos exorbitantes em impostos e outros serviços prestados pelo município sem contrapartida. O que deveria ter ocorrido naquele instante, quando surgiram os primeiros sinais da derrocada de um ciclo, era o poder público ter se mobilizado e definir outros caminhos para o turismo local do mesmo modo como se deu em outras regiões do estado e Brasil.

 É impressionante, na época tínhamos o hotel, o camping morro dos conventos, lago dourado, golden parque, golférias. Com governos focados no turismo certamente tudo isso poderia ter sido mantido e o município não estaria amargando hoje um ridículo posto de um dos municípios mais pobres do estado de Santa Catarina. Todos os governos que passaram pelo município nas últimas décadas, duvido quem tem lembrança de algum legado relevante deixado para dinamizar o turismo. Tirando o esforço de alguns visionários empresários do setor que conseguiram driblar as adversidades para se manter vivo no negócio, o poder publico, ao contrário sempre deu as costas para o setor.

O Morro dos Conventos não é segredo para ninguém, expressiva parcela de turista e visitante passa por lá ou que se hospedam nas baixas e altas temporadas, são atraídos entre outros fatores pelas extraordinárias belezas naturais oferecidas. Se tais atrativos naturais ainda permanecem preservados é devido ao esforço de voluntários ou entidades ambientais que não medem esforços para promover ações de limpeza especialmente da orla. Também não se amedrontam e se curvam as pressões e ameaças advindas do setor imobiliário e de cidadãos que tentam burlar as leis ambientais e a orgânica na tentativa de expandir seus negócios em áreas de preservação.

O estarrecedor é que muitos dos projetos propostos para o Morro dos Conventos, como uma passarela que ligaria as dunas à furna (abrigo sobre rocha), bem como de um mirante pretendido no farol, com a aprovação do órgão ambiental municipal, foram abortados por ter sido comprovado irregularidade na sua elaboração. Mais uma vez não é segredo para ninguém que há décadas vem se discutindo no Morro dos Conventos a criação de uma unidade de conservação que assegure definitivamente a preservação de toda á área encima e do entorno das falésias.

Através de um plano de manejo bem construído seria possível disciplinar tanto a ocupação imobiliária ao redor da unidade, como também definir estratégias de como explorar as potencialidades oferecidas, o farol, as trilhas, as furnas, à barra do rio Araranguá e os inúmeros sítios arqueológicos sem comprometê-los. Alguém acredita que o futuro gestor público municipal, suas secretarias afins, cultura e turismo, o legislativo e o próprio órgão ambiental municipal, se prestarão em realizar algum encontro no balneário e debater com a população local proposições desse porte nos próximo quatro anos?

Se a atual administração que teve como lema de governo a sustentabilidade, resultaram em dezenas de denúncias impetradas nos MPE, MPF e Polícia Ambiental, por atos criminosos ao ambiente, imaginemos agora, com a futura administração, com um longo e histórico descaso o meio ambiente e o balneário morro dos conventos. Se a atual administração tivesse ao menos nos quatro anos a frente do executivo convencido a comunidade do morro dos conventos da necessidade da criação da unidade de conservação, já teria deixado um grande legado às futuras gerações.

Nada disso o fez, muito pelo contrario, durante os quatro anos o próprio poder público e o órgão ambiental sempre procurou criminalizar lideranças dos movimentos ambientais locais devido às denúncias impetradas aos órgãos competentes por atitudes negligentes que comprometiam os frágeis ecossistemas no Morro dos Conventos.  Outra prova de que o poder público e o seu órgão ambiental tentaram de todas as formas forjarem o processo para favorecer o setor imobiliário e proprietários de terrenos, foi o projeto orla iniciado no final de 2014 e finalizado em meados de 2016.

O Balneário Morro dos Conventos, constituído por um paredão de formação geológica datada de duzentos milhões de anos, de um fabuloso e rico patrimônio arqueológico que guarda vestígios dos primeiros humanos que habitaram a região há cerca de quatro mil anos, acreditem, a presença de um representante da secretaria da cultura em uma das reuniões do Projeto Orla ocorreu uma única vez. Tal proeza se deveu ao fato da Oscip ter encaminhado convite ao coordenador do departamento de arqueologia do IPAT-UNESC, que de pronto atendimento aceitou e se fez presente, junto com outros profissionais da entidade.

Vários convites também foram encaminhados ao IPHAN, Santa Catarina, porém, nos dois anos que se seguiram as reuniões jamais se fizerem presentes. Em outra reunião ocorrida no gabinete do prefeito, no mês de junho ou julho de 2016, acompanhado de representantes do IPHAN, IPAT-UNESC, FAMA, OSCIP PRESERV’AÇÃO, para dar prosseguimento as discussões relativas a preservação dos sítios arqueológicos, se repetiu a ausência de membros da Cultura e da Educação do município. Já na reta final da gestão PT – Araranguá, e com a pouco convincente explicação do atual prefeito pela desistência à disputa eleitoral, outro candidato da sigla foi indicado no último dia da convenção para a difícil missão de conquistar os votos de uma população desacreditada e decepcionada depois de tantos equívocos e tropeços cometidos pelo atual governo.

 Depois de quatro anos de total abandono da administração com um dos seus principais balneários, o que gerou mais indignação foi ter acompanhado pelo rádio o programa político do partido dos trabalhadores contendo propostas extremamente polêmicas como a abertura da estrada interligando o bairro paiquere ao balneário morro dos conventos.  O fato é que esse tema não houve consenso entre os integrantes do Projeto Orla. Agora ir para o rádio e prometer a abertura da respectiva rua, bem como a sua pavimentação com lajotas fabricadas por uma fábrica criada pela própria prefeitura, é algo intragável. Em nenhum momento o candidato a prefeito pelo PT esteve presente em uma das dezenas de reuniões do projeto orla.

E não parou por ai as propostas vazias do candidato. Prometeu a instalação de containeres para servirem de banheiros na praia e um posto de informação turística. Além do mais, também prometeu a criação de um calçadão na rua aparados da serra. A única vez que teve um posto de informação turística no balneário foi usada as dependências de um barraco próximo a portaria do camping. Agora, posto turístico para oferecer o que ao turista? O que deveria ter prometido ou estar contido no programa de governo seria algo mais palpável, como a elaboração de um amplo projeto de longa duração para o turismo. O primeiro passo seria elencar as potencialidades oferecidas pelo município e balneário e estimular a participação da população e seguimentos empresariais, ligadas a hotelaria, comércio, gastronomia, entre outros, em um debate franco e propositivo.      

Quanto ao calçadão, todos sabem que é uma proposta cara e por enquanto desnecessária diante da enormidade de demandas que o balneário vem esperando há anos. Colocar lixeiras apropriadas e promover o recolhimento adequado do lixo e nos dias estabelecidos, já seria suficiente. Se a idéia também é a sustentabilidade, deveria ter a atual administração, cumprido artigos da lei orgânica que restringe a aplicação de agrotóxicos em vias públicas, algo que não o fez.   

Sobre a rua aparados da serra, durante os quatro anos de gestão PT, são incontáveis o número de caçambas de pedras depositadas no trecho em declive, que na primeira chuva um pouco mais volumosa tudo era arrastado e o trabalho perdido. O dinheiro que foi gasto na compra das pedras, combustível das máquinas, trabalho dispensado, seria suficiente para instalação de tubos e a pavimentação da mesma. Nada foi feito. Portanto, no lugar do calçadão pretendido, que se recuperem as calçadas quase intransitáveis das ruas do balneário e da uma grade entre a Rua Caxias e aparados da serra, que vai governo e vem governo, ela continua lá provocando acidentes e incidentes.

Se a vida é um eterno aprendizado, as falhas que cometemos profissionalmente e na gestão de um bem público como o município devem servir de reflexão para redirecionarmos nossas ações futuras. Além do mais, quem sabe ocupar novamente os espaços de decisão e agir diferente, ter a humildade de ouvir a opinião dos que contribuíram em antigas jornadas e não dar ouvidos e espaços a predadores oportunistas que se alojam nos espaços de poder, se alimentam do poder e quando estão bem alimentados, cospem fora. Não foi isso que fizeram muitos dos partidos que ocuparam espaços da administração do partido dos trabalhadores. Que a história contribua para a reflexão.

Prof. Jairo Cezar