EDUCAÇÃO
PATRIOMINIAL, ARQUEOLOGIA E SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ
Willy
Zumblique
Sambaqui
– óleo sobre tela – UNISUL – Tubarão
Em
contato com a reportagem postada na página eletrônica da Revista W3 com o
título “vento revela sítio arqueológico no morro dos conventos”, a publicação
me motivou fazer algumas considerações que acredito ajudará ser útil para reflexões relativas
ao tema arqueologia, sítios arqueológicos e educação patrimonial em Araranguá.
É importante esclarecer inicialmente que há décadas se tem conhecimento da existência de vestígios
ou marcas da presença humana na faixa costeira do extremo sul Santa
Catarinense, porém, sofre o descaso das autoridades municipais e dos órgãos
estaduais e federais responsáveis pela sua catalogação e preservação. Parte das
informações que hoje temos sobre os grupos sambaquianos,outros tantos troncos
humanas com datações mais antigas, entre 4 a 5 mil anos, são de pesquisas já realizadas
entre os municípios de Laguna e Balneário Rincão.
O que
se sabe sobre arqueologia no município e região do extremo sul do estado é de escavações
realizadas nas décadas de 1960 e 1970 por pesquisadores autônomos ou
profissionais vinculados a institutos como o Anchieta o, da Unisinos,São
Leopoldo/RS, cujos relatos, imagens fotográficas estão arquivadas e disponíveis
na casa da cultura. De lá para cá, poucas foram as pesquisas sobre o assunto.A
preocupação com a preservação dos sítios arqueológicos no município se tornou quase
que uma obsessão a partir de 1990, quando fósseis humanas foram recolhidas do
interior da furna do Balneário Morro dos Conventos. Na oportunidade foi
encaminhado amostra e ofício ao chefe do IPHAN/SC solicitando a presença no
balneário para análise mais sistematizada do local, dos fósseis e outros
vestígios coletados.
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Na
época, segundo o arqueólogo que aqui esteve, tanto os fósseis como o material
entrelaçado que os cobriam, tratavam-se de resquícios da presença humana no
local identificado como Abrigo Sobre Rocha. Sobre a descoberta no interior da
furna, se tivesse havido maior empenho e preocupação das entidades competentes,
o local certamente estaria hoje protegido resguardando tesouros arqueológicos de
centenas de anos. Nada disse ocorreu. O que se viu e o que se vê é o total
abandono, sendo que as únicas marcas encontradas não pedras removidas e
pichações nas paredes. Em 2013 foi noticiado que empresários do setor de
hotelaria estavam interessados em explorar o local, cujo projeto seria a edificação
de uma passarela suspensa que conectaria as dunas ao abrigo sobre rocha. Embora
a proposta fosse encarada com certa simpatia, o que provocou reação foi o fato
de a mesma estar sendo arquitetada por seguimento particular, com negociações
escusas e falhas grotescas nos laudos preliminares encaminhados pelos órgãos
competentes.
Além
da passarela que ligaria a furna, havia também proposta de edificação de um “mirante”
nas proximidades do farol do Morro dos Conventos. Na época, os integrantes da
Oscip Preserv’Ação quando foram interpelados para opinar sobre políticas para o
desenvolvimento do Morro dos Conventos sempre deixavam bem claro que não eram
contra projetos que resultassem em emprego e renda, porém, ambos deveriam estar
integrados em um projeto maior, ou seja, a implantação de uma Unidade de Conservação,
com plano de manejo no qual englobasse todos os ambientes ou ecossistemas do Balneário.
Preocupado
com os desdobramentos dos dois projetos, membros da Oscip tiveram acesso a
cópia do Relatório de Vistoria 11/2013 realizada pelo IPHAN/SC no local onde
ficaram embasbacados quando constataram uma série de informações que não
condiziam com a realidade do local inspecionado. De início, o que se presumiu
foi que o relatório tinha sido forjado como forma de omitir informações
técnicas assegurando a construção dos projetos solicitados. Dentre os equívocos
constatados estavam relatos que informavam que nos ossos antes identificados não
se tinham certeza se eram de restos humanos pré-históricos, que poderiam ser de
membros de um “convento” situado no balneário. Não se tem qualquer informação
científica da existência de convento ou qualquer outra edificação religiosa no
entorno da falésia relativo ao período da colonização ou mais recentemente.
Baseado
nessa e outras informações que não conferiam com a realidade do ambiente, foi
encaminhado ao IPHAN/SC, relatório via E-mail, com descrições
mais detalhadas sobre os desdobramentos dos projetos pretendidos, bem como
solicitando o agendamento de um encontro com os integrantes da Oscip para
esclarecimentos e supressão de dúvidas sobre os fatos. Antes da audiência com os profissionais do IPHAN,
foi mantido contato com a arqueóloga que acompanhou técnicos do órgão estadual
na vistoria da furna. Segundo arqueóloga, alguns dados contidos no laudo
pericial não contemplavam o que realmente foi observado quando da inspeção
realizada, e que não tinha tido contato com o documento conclusivo, ou seja, o
Relatório de Vistoria 11/2013. Portanto,
o laudo era passivo de falhas técnicas e que necessitaria de intervenção do
judiciário.
Seguindo
recomendações, foi enviado ofício com cópia do relatório de vistoria n. 11/2013
ao Ministério Público Federal para que tomasse as providências legais cabíveis.Conforme informações
contidas no ofício encaminhado a Procuradora do Ministério Público Federal de
Criciúma, que tratava sobre falhas de procedimentos em obra de infraestrutura
turística no Balneário Morro dos Conventos, o órgão prontamente acatou o
pedido, encaminhando ao IPHAN, sede em Florianópolis, minuta contendo diversas
recomendações que deveriam ser consideradas para a supressão do relatório n. 11
e elaboração de novo relatório bem mais completo e destacando aspectos ou
pareceres de órgãos como o IBAMA que considera “a área de ecossistema frágil,
solo arenoso de fácil degradação mecânica, com vegetação rala e sensível às
modificações das condições naturais, necessitando medidas de e cuidados
especiais”.
Segundo a FATMA,
Parecer Técnico EIA/RIMA N.007/2006, “o projeto pretendido é tecnicamente
inviável, pois o local indicado insere-se em um ambiente
geológico-geomorfológico (restinga geológica, campo de dunas, falésia, dentre
outros ecossistemas de disciplinas afins como a geologia ambiental, geotécnica
e a hidrologia) formador de um ecossistema fragilíssimo (restinga biológica) e,
sobretudo atípico para licenciamento ambiental para complexidade cientifica e
legal dado os fatores que lhe são intrínsecos e, sobretudo, impeditivos”.Observa-se
que os riscos de impactos ambientais são enormes e que qualquer projeto
pretendido para a região como a passarela e o mirante, que estão em discussão,
devem estar condicionados a estudos mais consistentes envolvendo profissionais
de diversas. Na área pretendida para a edificação
do mirante, no início de 2014, o órgão ambiental municipal promoveu supressão
de vegetação nativa sobre a falésia, uma clara evidência de descumprimento do
que reza técnico n. 007 da FATMA.
Em
14/03/2014 o IPHAN encaminhou o parecer técnico 089/2014 ao MPF discorrendo
sobre“Análise
sobre a viabilidade de construção de passarela e mirante no Balneário Morro dos
Conventos, município de Araranguá, Estado de Santa Catarina”. De acordo
com o parecer “torna nulo a vistoria 11/2013 e recomendando que se deva elaborar um
novo projeto que deverá estar condicionado à execução de um diagnóstico
Arqueológico Interventivo da área de interesse visando elucidar o real
potencial arqueológico do local e investigar os dados históricos disponíveis”.
Outro ponto relevante no parecer do IPHAN trata sobre o aspecto geológico do
local pretendido para visitação. Segundo os técnicos, as informações destacadas
no relatório anterior são imprecisas e insuficientes, pois se trata de um local
cujas rochas sedimentares estão sobrepostas com riscos de desabamento. Portanto
segue o relatório: “Este processo oferece risco direto aos frequentadores do local, de
forma que em nossa análise, sua visitação não deve ser incentivada sem que um
estudo geológico-geomorfológico isente de riscos o uso do espaço da Furna”.
Após
a emissão do parecer técnico 089/2014, tanto o projeto da passarela como do
mirante ficaram previamente congelados aguardando o cumprimento das
recomendações advindas do órgão fiscalizador federal. Se tanto a furna como a
falésia prevista para a construção do mirante, ambas provisoriamente protegidas
com base nas decisões impetradas pelos respectivos órgãos federais, MPF e
IPHAN, os sítios arqueológicos distribuídos sobre vasta extensão de dunas e
restingas não estavam ainda completamente assegurados. Era necessário,
portanto, intensificar as ações junto aos órgãos competentes para que
dedicassem maior atenção aos mesmos.
Embora
as denúncias constantes à Fundação Ambiental Municipal, MPE e Polícia Militar
Ambiental e Ministério Público Estadual, sobre a intensificação do vandalismo
em áreas de APP no Morro dos Conventos, não se constituíram como medidas
suficientes para conter o risco iminente de destruição definitiva dos sítios.
Não desejávamos que o acervo arqueológico que ainda restava tivesse o mesmo fim
trágico que teve o sítio situado no abrigo sobre rocha (Furna) literalmente
destruído. Um das alternativas que seguramente protegeriam esses tesouros
resguardando definitivamente a memória de um passado longínquo seria a criação emergência
de uma Unidade de Conservação, proposta intensamente debatida, porém, sem
sucesso, na década de 1990.
Em
referência a Unidade de Conservação, no próprio documento ou recomendação, que
o MPF enviou ao IPHAN solicitando a supressão do Parecer Técnico 11/2013,
consta o número do protocolo do Inquérito Civil Público a fim de deflagrar
processo de criação da unidade de conservação no balneário Morro dos Conventos.
Conforme o inquérito, n. 1.33.003.000298/2010-00, a abertura do mesmo era para
a preservação dos sítios arqueológicos e do ecossistema existente no local.
Além do mais o próprio documento deixava explícito que o Morro dos Conventos possui
atributos ecológicos, beleza cênica e valor arqueológico que o caracterizam
como monumento natural.
Era
necessário, portanto,intensificar as investidas junto ao MPF e IPHAN
solicitando proteção dos sítios, evitando o deslocamento de animais como
eqüinos e bovinos, bem como veículos automotores, automóveis e motocicletas
sobre os locais. Quando foi criada a OSCIP PRESERV’AÇÃO em 2011, uma das
principais bandeiras levantadas pela entidade ambiental foi intensificar as
ações pela preservação dos sítios arqueológicos. As ações e ofícios enviados ao MPF em relação
ao tema arqueologia tiveram respostas positivas. Entre 2012 e 2013 as duas procuradoras do MPF visitaram
o Balneário atendendo solicitação da Oscip. A primeira visita se deu em outubro
de 2012, quando a procuradora Dra. Rafaella Alberici de Barros realizou
vistoria do local acompanhada por um geólogo do próprio órgão federal; o
Promotor Público Estadual, Dr. Henrique Laus Aieta; o superintendente da FAMA,
Luiz Lemer; a RBS de comunicação de Criciúma e integrantes da
Oscip Preserv’Ação.
A segunda visita ocorreu em agosto de 2013, já
com a nova procuradora do MPF, Dra. Andrea Rigoni Agostini. Acompanhando a procuradora
estavam o perito do respectivo órgão federal, dois soldados da Polícia Militar
Estadual e membros da Oscip. É importante ressaltar que antes da procuradora vir
ao balneário, ela encaminhou, em maio de 2013, documento ao IPHAN/SC requerend o
informações sobre os sítios no Morro dos Conventos. A resposta que consta no
memorando 251/13 IPHAN/SC dizia que“quanto aos sítios arqueológicos
reconhecidos, estes já estão legalmente protegidos, sendo crime sua destruição,
mutilação ou quaisquer modificações em sua ambiência sem a devida anuência do
IPAHN, sendo os bens arqueológicos pertencentes a UNIÃO”. Na época, o
IPAHN argumentou que não haveria qualquer possibilidade de intervenção na
região pelo motivo que todos sabemos, falta de recursos conforme relatado no
ofício n. 067/2013 IPHAN/SC “neste ano, devido às restrições
orçamentárias, só foram inscritos ações emergenciais, não tendo sido
contempladas outras ações, possivelmente pleitearemos recursos no próximo ano
(2014), para o projeto em tela.”
Diante
do memorando enviado pelo IPHAN, a procuradora Dra. Andrea, encaminhou despacho
n. 2364/2013 que diz: “verifico que não foram elencadas quais
medidas concretas tomadas para a proteção dos sítios arqueológicos, objeto da
recomendação”. Depois de concluídas as vistorias, quantos aos Sítios
arqueológicos a procuradora fez as seguintes considerações relatada em ata onde
diz: “A
procuradora questionou sobre os motivos pelos quais o município não os protege
com a colocação de placas alertando a existência dos mesmos e proibindo o deslocamento
sobre a área. Jairo comentou que embora os sítios estejam descaracterizados,
não significa que devam ser desprezados. Sua proteção dever ser garantida, pois
proporcionará as atuais e futuras gerações informações valiosas sobre o passado
dessa sociedade pouco estudada. Uma das sugestões elencadas foi protocolar
convite ao IPHAN/SC para vir ao local e avaliar as condições dos sítios”.
Em
2014 atendendo as solicitações do Ministério Público Federal, o Tribunal
Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre determinou pelo fechamento da Orla
do Município de Araranguá ao trafego de veículos automotores, exceto carros
oficiais e de pescadores profissionais. Uma medida um tanto quanto austera,
porém, necessária como forma de assegurar integridade física dos banhistas e do
frágil ecossistema do balneário. Essa medida também atingira a região de dunas
e restinga onde estão os sítios arqueológicos. Durante dois ou três anos o MPF
já vinha alertando ao município de Araranguá que tomasse providências
emergenciais para disciplinar o trânsito e conter as frequentes badernas na
orla do município. Houve até uma
audiência pública na sede do Ministério em Criciúma, com várias autoridades,
representantes da comunidade e demais entidades para tratar do assunto. Nenhuma
das recomendações sugeridas pela procuradora do órgão federal foi acatada pelo
poder público.
Percebendo
que os resultados das medidas encaminhadas pelo Tribunal Regional pouco efeito
positivo traziam aos sítios, o Ministério Público Federal de Criciúma, encaminhou
recomendação n.18 de 2014 ao poder público de Araranguá determinado que “o
Município e à fundação ambiental, em caráter de urgência, cerquem
provisoriamente os sambaquis, haja vista que a região na qual estão situados é
objeto constante de trilhas de motos e automóveis, que ilegalmente atravessam
as dunas da praia do Morro dos Conventos e ameaçam os sítios arqueológicos”.
Convencido
de que a ação do Ministério Público Federal quando deliberou pelo cercamento
provisório dos sítios deveria ter o apoio da própria sociedade como guardiã
desses tesouros, novamente a Oscip Preserv’Ação enviou E-mail à coordenação do
IPHAN/SC solicitando apoio técnico e pedagógico para que fosse elaborado plano
conjunto de educação patrimonial junto às secretarias de educação e cultura do
município de Araranguá. O objetivo seria trabalhar
nas escolas das diferentes redes de ensino o tema educação ambiental e
patrimonial com intuito de informar e conscientizar os estudantes do rico
acervo arqueológico existente no município e da necessidade do empenho de todos
os cidadãos para sua preservação.
Na
época quando a decisão pelo fechamento da orla chegou às mãos do município,
tanto a administração municipal como setores da imprensa local aproveitaram o
ensejo para lançar criticas tanto ao MPF como ao TRF pelas ações ríspidas
tomadas contra o município. Na verdade os órgãos do judiciário há algum tempo
já alertavam o município sobre tais demandas que não foram atendidas. Jamais o
município cumpriu com a recomendação do MPF, muito menos ainda de ter realizado
encontro na comunidade para discutir o assunto.Na área de cultura, da educação
no município não houve qualquer manifestação ou projeto relativo à temática em
questão. Apenas a escola estadual do bairro Morro dos Conventos promoveu algum
trabalho de educação ambiental e patrimonial onde será discutido mais a frente.
No
final de 2014, deu início no município de Araranguá reuniões relativas ao
Projeto Orla que debateria junto com as entidades representativas acerca de um
plano para o desenvolvimento sustentável da faixa costeira do município de
Araranguá. Desde o começo os encontros demonstravam que pouco seriam as
garantias que assegurassem a preservação dos ecossistemas do balneário. Se a
proposta era discutir espaços possíveis para projetos de infraestrutura e APPs
em terras da união, era presumível que a participação dos órgãos federais MPF,
SPU, IBAMA, ICMBIO e IPHAN, entre outros, fossem quase uma constante nos encontros.
No
entanto, apenas a Secretaria do Patrimônio da União e o MPF se fizeram
presente. Convém esclarecer que o Ministério Público Federal teve participação
devido a intervenção da Oscip Preserv’ação,que deliberadamente protocolou ofício
convite na sede do órgão em Criciúma. O compromisso de oficializar convite ao
respectivo órgão, como dos demais citados acima para estarem presentes nas
atividades do Orla, seria de responsabilidade da própria coordenação do projeto,
que tudo indica que não o fez.
Por constituir
a faixa costeira de vestígios arqueológicos,a presença de profissionais do
IPHAN/SC deveria ser quase que uma obrigação, fato que não se concretizou. No
entanto, para suprir o vazio teórico do tema arqueologia nos encontros, a Oscip
encaminhou convite a coordenação do departamento de arqueologia do IPAT/UNESC
de criciúma, para que seu representante, o Professor Dr. Juliano Bitencourt se
fizesse presente e relatasse as pesquisas em andamento e outras concluídas sobre
arqueologia na faixa costeira do município de Araranguá. No dia 22 de maio de
2015 o Professor Dr. Juliano Bitencourt e demais integrantes do IPAT/UNESC
concretizaram a presença na reunião do Orla nas dependências do Hotel Morro dos
Conventos.
Além
da distribuição de material informativo como cartilhas lúdicas, educativas e
outras fontes de consulta, apresentou ao público, artefatos coletados nas
escavações, entre outros modelos de peças utilizados nas oficinas de educação
patrimonial que o laboratório de arqueologia vem coordenando nas escolas da
região. Em relação ao acervo patrimonial arqueológico no município, ressaltou
que o poder público vem perdendo oportunidade em envolver a comunidade, as
escolas, para preservar e divulgar, transformando em território turístico. No
entanto fez questão de enfatizar que “os sítios são bons exemplos do potencial museológico
que a região oferece transformá-los em museu ao ar livre, com visitas
orientadas dentro de um plano de turismo cultural sustentável, que inclui a
comunidade seria uma opção considerável”.
A inexistência
de projeto de educação patrimonial coordenado pelas Secretarias de Cultura e
Educação do município de Araranguá, fez com que a Escola de Educação
Fundamental Padre Antônio Luiz Dias do Bairro Morro dos Conventos tomasse a
iniciativa de lançar as primeiras sementes sobre o assunto. Além de atividades
culturais como a brincadeira do boi de mamão,considerada uma das principais
referências da memória imaterial do bairro, o trabalho com cerâmica e outras
modalidades artísticas como dança, contação de história, etc., foram inseridos
no currículo da escola a partir de 1990 quando da descoberta em terreno próxima
a unidade de ensino de urna funerária guarani em excelente estado de
conservação.
Por
não ter o município no momento da descoberta do artefato, local para expô-lo
para visitação, o objeto cerâmico foi enviado ao museu da Unesc, em Criciúma,
onde ficou sob os cuidados da instituição até o momento da inauguração do museu
municipal de Araranguá, quando foi oficializada a devolução da urna ao
município. Portanto, foi a partir de 2000 em diante que a escola do bairro daria
maior ênfase aos aspectos tanto da memória imaterial como material. Em relação aos
traços imateriais da cultura, o que se pretendeu foi reconstruir os retalhos simbólicos
dos grupos étnicos que contribuíram para a formação da comunidade. Dentre as
referências simbólicas praticadas está o boi de mão, folguedo representado pela
escola do bairro.
Já a memória material, o interesse tornou-se maior quando da comprovação do
vasto e rico acervo arqueológico e do extraordinário monumento geológico
natural que formam a paisagem do balneário Morro dos Conventos.
Algumas
iniciativas interdisciplinares importantes executadas no colégio sobre aspectos
da memória local resultaram em reconhecimento e premiação regional e estadual.
Uma delas foi o projeto “reconstruindo a memória do bairro”, onde um grupo de estudantes,
munidos de uma máquina fotográfica digital, e sob a coordenação da professora
Raquel, de Língua Portuguesa,produziram um documentário de 10 minutos,retratando
a paisagem do bairro e seus moradores, especialmente os mais antigos.
Se a
comunidade onde habitam os estudantes e seus familiares se considera muito mais
antiga do que se presume, seria conveniente trazer esse passado remoto para os
dias atuais, incluindo nas discussões e projetos que se propõe a escola.Povos sambaqui
anos, grupos humanos do tronco Jê; Tupi Guarani; Xoklengs, entre outros tantos
que transitaram e constituíram famílias por essas terras onde hoje está
comunidade do Morro dos Conventos, certamente ainda são pouco conhecidos pela
população local. Outras questões que aguçariam a curiosidade dos estudantes são
quanto à procedência desses povos e como que desapareceram? Além é claro, dos
rituais, culinária, atividade econômica, etc.Por que razão proteger monumentos,
sítios, artefatos, entre outros objetos culturais?
Sendo culturas
com datações que oscilam entre 4 e 5 mil anos,todos os objetos ou resquícios
encontrados como pontas de flechas, ossos, pedaços de cerâmicas, será possível
compreender não somente a geomorfologia da época, como também os aspectos do
clima, da vegetação, espécies de animais, etc.Toda motivação de trazer à luz
aspectos da cultura material e imaterial do Morro dos Conventos e inseri-las no
próprio Projeto Político Pedagógico, tem como razão de ser a vocação turística
do bairro, com intuito de trabalhar a formação crítica das futuras gerações que
poderão gerir melhor todo esse rico potencial arqueológico, que será capaz de
gerar emprego e renda para o município.
Apenas
estudá-lo, compreender teoricamente suas peculiaridades não eram suficientes.
Portanto, era necessário conhecer a essência dessas culturas, o cotidiano dos
homens, das mulheres, das crianças, as danças, os rituais, seus códigos, enfim
o modo de pensar, sentir e de interpretar o mundo. A resposta para quase todos
esses questionamentos poderia ser obtida de forma muito simples, vivenciar
concretamente, por um dia, o cotidiano de um desses grupos humanos.
A
escolha da etnia guarani como agrupamento humano para representá-lo através da
dança, música e artefatos de uso doméstico, fúnebre e caça, se deveu pelo fato
da vasta bibliografia disponível, bem como de ter sido encontrado na comunidade
cacos de cerâmica e artefato que tudo indica ter servido de recipiente para
ritual de sepultamento. Durante um dia professores, estudantes e integrantes da
comunidade participaram da vivência que culminou com uma oficina de artefatos
cerâmicos, onde cada estudante teve a oportunidade de confeccionar seu próprio
objeto cerâmico, do mesmo modo como faziam as mulheres guaranis. Concluída a
etapa de moldagem das peças, também tiveram a oportunidade os estudantes de
acompanhar o ritual de secagem e queima das peças na própria escola.
São
vivências como essas, entre outras, desenvolvidas na EEF Padre A. L Dias, que
ainda alimentam as esperanças e o otimismo, acreditando que a escola pública é seguramente
o local da transformação social. Para promover tal revolução, não são
necessários grandes investimentos tecnológicos como se imagina, basta o mínimo de
organização, maior integração dos profissionais e, o principal, encontros
periódicos e contínuos para avaliar e reavaliar as ações desenvolvidas. Outro
aspecto imprescindível é a cada início de ano letivo retomar o que foi
concluído no ano anterior, e redirecionar com base no Projeto Político
Pedagógico da Escola.
Se
tais exemplos de educação ambiental e patrimonial desenvolvidas na escola do
Morro dos Conventos fossem difundidos nas demais instituições de ensino público
e particular do município, acreditamos em pouco tempo teríamos uma geração de
indivíduos mais consciente, críticos, com atitudes mais saudáveis consigo e com
o próprio ambiente em que habitam. Enquanto tais ações educacionais não forem
executadas, fazendo cumprir o que constam nas legislações federais, estaduais e
especialmente municipais, continuaremos convivendo com atitudes depredatórias e
autodestrutivas dos nossos jovens e adolescentes.
Problemas
como lixo depositado em espaços públicos, como praias, deslocamento de veículos
em áreas de preservação, uso de agrotóxicos em vias públicas e particulares,
poluição sonora - som automotivo que perturba a vizinhança e a fauna, tudo isso
poderia ser amenizada ou erradica se as escolas dedicassem mais espaços dos
seus currículos com educação ambiental e patrimonial. São experiências que deverão começar a partir
do ensino infantil e se estendendo até a conclusão do ensino básico.
Quanto
a arqueologia ou aos sítios arqueológicos, tanto o poder público municipal como
o próprio órgão ambiental municipal (FAMA) ambos deveriam fazer valer as
legislações locais que estão em vigor como o Parágrafo Único, do Art. 47 da Lei
Complementar 150/2012, relativa ao Plano Diretor Municipal que diz: por
sua importância, para consolidar a identidade cultural, sítios arqueológicos,
monumentos naturais, entre outros, merecem a proteção do município.A
própria FAMA, quando se constituiu como Fundação Ambiental do município de
Araranguá através da lei n. 2608 de 21 de dezembro de 2007,tem no seu estatuto
vários dispositivos que tratam sobre educação patrimonial e preservação de
sítios arqueológicos.
Além
dos Art. 2 que discorre sobre a preservação do patrimônio arqueológico, o Art.
4, II dá uma interpretação mais clara sobre o real objetivo do órgão ambiental
em relação ao tema arqueologia e outros aspectos do meio ambiente. Segundo o
parágrafo II, do Art. 4, é função do órgão “Implantar, fiscalizar e administrar
unidades de conservação e áreas ambientais e arqueológicas protegidas pelo
município, em consonância com que dispõe a legislação vigente, visando à
proteção de mananciais, ecossistemas naturais, flora, fauna, recursos
genéticos, e outros bens de interesse ambiental e arqueológico”.
Portanto
é de conhecimento do poder publico como da fundação municipal do meio ambiente
a existência dos sítios arqueológicos no balneário Morro dos Conventos há muito
tempo, porém, o órgão ambiental não vem cumprido com o que estabelece o
estatuto da entidade que é a fiscalização e administração dos mesmos,
no qual deveria ser concebida como área protegida, e não é.O próprio
superintendente da FAMA informou quando perguntado pela Revista W3 que o sítio
não está registrado na fundação ambiental.
Não
somente esse sítio como todos os demais sítios identificados, se acredita que não
estejam catalogados no órgão ambiental. Seu registro depende do levantamento
sistematizado dos sítios que deverá ser realizado por profissionais contratados
pelo município ou por alguma instituição de pesquisa interessada. Cumprindo
essas etapas, os sítios se transformarão em locais para visitação. No caso do
Morro dos Conventos, os mesmos por estarem inseridos em áreas de APP poderão
integrar a Unidade de Conservação que foi proposta discutida no projeto orla,
porém, com possibilidades remotas de ser consolidada em curto e médio prazo.
Quanto
ao IPHAN/SC,também questionado pela revista, se durante toda a tramitação do
Projeto Orla e dos insistentes convites feitos para estarem em Araranguá e avaliar
os respectivos sítios,não estiveram, quem acredita que agora os mesmos
cumprirão o que prometeram ao repórter da revista quando afirmaram que “o
órgão entrará em contato o mais breve possível com a prefeitura de Araranguá e
o órgão ambiental municipal para discutir medidas de preservação para o sítio
arqueológico apontado pela reportagem”. Se na época do convite a
justificativa para não efetivação de projetos como o tombamento do monumento
geológico e dos sítios arqueológicos era a escassez de recursos, imagine agora
com todos os cortes e desativação de ministérios como o da cultura. A única
esperança que temos é que a próxima administração do município de Araranguá
tenha mais sensibilidade e comprometimento com as demandas ambientais e
patrimoniais, com destaque a preservação do rico acervo arqueológico local.
Prof.
Jairo Cezar
Sou Jairo Cezar, Coordenador da entidade ambiental
OscipPreserv'Ação, que desde a sua fundação em novembro de 2011,
seus membros vem atuando ativamente na luta pela preservação do complexo
ecossistema Morro dos Conventos, que está ameaçado pela ação antrópica. Na
década de 1990 foi desencadeado movimento no município propondo a criação de
uma Unidade de Conservação no local, porém, os impasses surgiram quando
se constatou que a área pretendida para tal iniciativa não contemplava a
vegetação de restinga, se restringindo apenas às dunas e o paredão do Morro dos
Conventos. De lá para cá, as discussões continuaram, agora com maior
envolvimento da Polícia Ambiental e do Ministério Público Federal, que estão
sendo constantemente sendo acionados para tentar conter as ações depredatórias
no Balneário. No começo desse ano ficamos sabendo que o MPF encaminhou
documento ao IPHAN de Brasília solicitando informações sobre o monumento
geológico Morro dos Conventos e os Sítios Arqueológicos existentes nos seu
entorno, cujas respostas nos deixaram um tanto quanto apreensivos, pois o
caminho mais rápido sugerido pela entidade é via decreto estadual ou municipal.
A proposta de unidade encaminhada pelo município exclui os Sítios
Arqueológicos, que embora estejam legalmente protegidos, os mesmos estão sendo
depredados por veículos que se deslocam sobre os mesmos. Para poder pressionar
o município a incluir no projeto de "conservação ou monumento" toda
área do entorno do paredão seria necessário a colaboração dos técnicos do
IPHAN/SC, que poderiam se deslocar até o Balneário Morro dos Conventos e
fizermos juntos um levantamento minucioso do local, apontando as
potencialidades e viabilidades para o tombamento. Com esses dados em mãos, o
sucesso das negociações com a administração municipal seria maior, do contrário,
o impasse continuaria, forçando a Oscip Preserv'Ação a buscar outros caminhos
como via federal, que seria demorado, agravando ainda mais os problemas no
Balneário. Diante das dificuldades financeiras que o IPHAN/SC está tendo para
vistoriar esses espaços, a Preserv'Ação se coloca a disposição para custear a
vinda do técnico, oferecendo alojamento, alimentação e, se possível, o
deslocamento até o município. Se for necessário, iremos até Florianópolis para
que possamos discutir juntos meios para viabilizar tais propostas. Estamos
muito preocupados com o nosso balneário, e se esperarmos pela vontade e
disposição do poder publico municipal e suas secretarias, em dez anos, no
máximo, o nosso Morro estará completamente destruído.
Um grande abraço a todos (as). Meu Celular: 48-99235675 Esperamos
respostas.
Dra Andréia,
a OscipPreserv’Ação está encaminhando cópia do laudo do IPHAN, referendado pela
Arqueóloga que autoriza a FAMA a construir passarela entre a Duna e a
Furna no balneário Morro dos Conventos. A partir desse laudo nos predispusemos
a elaborar relatório questionando alguns itens que foram elencados para
justificar a obra. Alguns beiram o ridículo como a afirmação de que os
esqueletos removidos no interior da furna pertenciam a religiosos residentes em
um convento no balneário. Além da passarela há outra proposta de construção de
um MIRANTE nas proximidades do farol, que conforme as imagens que encaminhamos
nos parecem que a obra vai se concretizar. Tanto a passarela como o mirante,
ambos os empreendimentos de iniciativa da poder público municipal, jamais
os responsáveis tiveram a sensibilidade de dialogar com o Oscip e com a
comunidade pera ouvir suas opiniões. Como já discutimos em outras oportunidades,
jamais nos opomos ao desenvolvimento do balneário, porém, sempre defendemos que
o mesmo deve proceder a partir de um plano de manejo amplo, que pode ser
viabilizado através da implantação de uma Unidade de Preservação, projeto esse
que tramita no executivo municipal. Tanto a passarela como o mirante, suas
construções sem um plano de manejo trarão mais problemas do que benefícios para
o balneário. Como acreditar que as licenças ambientais para tais projetos
seguirão a risca os aspectos técnicos, quando se sabe que a própria FAMA em
nada cumpriu com os acordos feitos no ano passado com o MPF, Polícia Militar,
Ambiental, Associação de Moradores e Oscip, no que tange a colocação do portão,
placas informativas/educativas, para conter o elevado fluxo de veículos sobre a
orla do Balneário. Diante do exposto solicitamos providências contra do descaso
do órgão ambiental municipal de Araranguá.
Sou Jairo, secretário da Oscip
ambiental Preserv'Ação, situada no Morro dos Conventos/Araranguá. No mês de
maio arqueólogos do IPAT/UNESC fizeram um trabalho de inspeção no Morro dos
Conventos e detectaram cerca de cinco sítios arqueológicos, que de imediato o
MPF determinou que o município de Araranguá providenciasse o cercamento para
protegê-los. No entanto, a ação ainda não foi concretizada e é bem possível que
não ocorra tão breve. Nesse sentido, gostaríamos de agendar reunião com vocês
para discutirmos algumas ações visando a proteção dos sítios do Morro dos
Conventos, bem como a elaboração de um plano de educação patrimonial a ser
desenvolvida na escola do bairro e quem sabe em todas as escolas do município.
Esperamos respostas.
Prof. Jairo
Vídeo documentário - Boi de Mamão digital - Morro dos
Conventos – SC - https://www.youtube.com/watch?v=UaU84yh_3HA
