O CONTEXTO HISTÓRICO E OS DESDOBRAMENTOS DOS CONFLITOS NA REGIÃO DO ORIENTE MÉDIO

 

Para compreender os desdobramentos que resultaram no surgimento do Estado Islâmico, reconhecido por muitos como um movimento de caráter religioso que visa apregoar uma espécie de “guerra santa”- versão contemporânea - fundamentada na expansão e difusão de valores religiosos tradicionais oriundos do Alcorão, convém fazer algumas observações importantes desse intricado processo. Em primeiro plano, o movimento Estado Islâmico deve ser interpretado como uma vertente do islamismo, o Jihadismo, cujos integrantes justificam seus atos interpretando ao pé da letra trechos do livro sagrado dos muçulmanos. Depois da morte do fundador do islamismo, o profeta Maomé em 632, a região hoje compreendida o oriente médio passou por disputas acirradas para escolher o sucessor. Duas correntes majoritárias disputaram o posto de liderança, os Sunitas e os Xiitas.

Com base nas interpretações do Alcorão, os sunitas se constituíam como grupo majoritário predominante entre as nações árabes, exceto o Irã, cuja população é de maioria Xiita. Enquanto no ocidente os atuais regimes de governos são guiados por constituições laicas, ou seja, sem aparente interferência ou influência de credos religiosos, nos países muçulmanos, alguns mais outros menos, a presença da “Charia”, princípios religiosos do alcorão estão inseridos na própria constituição de muitos estados árabes.

Dentre os países conhecidos que seguem com mais fidelidade os desígnios da Charia está à Arábia Saudita cujas mulheres são proibidas de dirigir automóveis, além, é claro, a obrigação do uso de vestimentas que cobrem o corpo inteiro. O Irã também compartilha desses valores, que se tornaram mais presentes no cotidiano da população do país a partir de 1976 quando o país promoveu sua Revolução Cultural, ou seja, um regime de governo guiado pelos Aiatolás, na época o principal líder era Aiatolá Komeyne.

Durante séculos, a região do oriente médio onde vem sendo travado os maiores conflitos do planeta sempre se constituíram como territórios de interesses e disputas por nações ou impérios ocidentais. Primeiro por ter sido passagem obrigatória das caravanas medievais transportando especiarias do sudeste asiático, China, Índia..., para ser comercializado na Europa. Os romanos, os venezianos, genoveses, alemães, espanhóis, portugueses, entre outros, se transformaram em grandes potências no passado através do fabuloso comércio com as índias orientais. Segundo motivo dos conflitos, é por concentrar na região uma das maiores reservas de petróleo do planeta, produto altamente cobiçado pelos países industrializados.

E os domínios modernos e contemporâneos sobre a região e a submissão de diferentes etnias às condições de escravidão não cessaram. Os Turcos Otomanos tiveram participação decisiva na modelagem do território no final do século XIX, loteando a região segundo seus interesses. Também foi graças a ocupação Otomana a região de Constantinopla, atual Turquia, na metade do século XIV, que Espanha e Portugal aventuraram-se pelo oceano atlântico “descobrindo” uma nova rota para as índias contornando à África. Durante a Primeira Guerra Mundial, nações árabes se uniram aos franceses e ingleses na tentativa de expulsar os Turcos dos territórios ocupados e recuperarem a autonomia política e administrativa.

Porém, não acreditaram quando perceberam que ingleses e franceses tinham selado acordo “retalhando” o território segundo seus interesses. Essa atitude resultou em indignação e revolta das comunidades árabes contra as respectivas nações denunciando-as como traidoras. Entretanto, não bastando a traição francesa e inglesa pós-primeira guerra, os árabes mais uma vez são insultados quando em 1948 a ONU oficializou a criação do Estado de Israel em solo historicamente habitado por cidadãos palestinos muçulmanos e cristãos. Essa decisão de criação de Israel, país que mantém fortes relações diplomáticas com o ocidente (EUA), gerou revolta tanto dos palestinos, como dos Egípcios, Jordanianos, Salditas, etc. A presença israelense na região se tornaria um pretexto para que os Estados Unidos mantivesse seu poder de influência sobre as nações produtoras de petróleo e frear o poder de persuasão da maior potência Xiita, o Irã.

No final do século XX a região do oriente médio sofreu uma das maiores investidas ocidentais quando em 1991 tropas coordenadas pelos Estados Unidos invadiram o Kuwait sob o domínio de Saddam Hussein. Bilhões de dólares gastos, Milhares de mortos e terra arrasada foram os resultados dessa investida. No entanto, não acabou por aí o desejo de domínio. O objetivo, portanto, dos governos ocidentais, via OTAN, era dissolver as ditaduras na região e instituir regimes moderados com governos respaldados pelo ocidente.

No começo do século XXI novamente tropas pró-ocidente bombardearam o Afeganistão derrubando o regime Taliban. Nessa sequência o Iraque de Saddam Hussein foi atacado, o ditador destituído do poder, preso e morto, sob a alegação de que estava produzindo armas químicas de destruição em massa. Nas inspeções feitas depois da ocupação americana por entidades independentes jamais foi encontrado qualquer indício que comprovasse a existência de laboratórios para produção desses artefatos.

Reagindo a tais investidas ou influências ocidentais, a região se tornou palco para o surgimento de agrupamentos fundamentalistas islâmicos que passam a adotar ações militares justificados por preceitos religiosos. Entre os grupos que surgiam, os destaques são o Hamas, Hesbollah, Brigadas dos Mártires de Al Aqse, o Jihad Slâmico, etc. Em reação a brutal ofensiva ocidental no oriente médio, a resposta foi brutal com o ataque as torres gêmeas do World Traid Center, nos EUA, em 2011, cuja ação foi atribuída a responsabilidade a Osama Bin Laden, principal integrante e mentor intelectual da Al Qaeda, morto em uma emboscada no Afeganistão.

A ocupação americana no Iraque para assegurar um governo sob sua tutela resultou em violenta guerra civil com milhares de mortos especialmente de soldados das forças aliadas. Países como a Síria, sentindo-se ameaçada diante da presença ocidental em áreas governadas por regimes ditatoriais como o Iraque, decidiu pela libertação de milhares de prisioneiros Jihadistas em prisões sírias, com intuito de que seguissem para o Iraque e enfrentassem os invasores. A intenção do avanço rebelde pró-sírio era provocar o caos forçando a debandada americana do território. Tanto para o governo Sírio como para o antigo regime Saddam a persistência em manter regimes ditatoriais serviria para neutralizar a germinação de grupos extremistas interessados na derrocada desses governos.

No início da invasão ao Iraque líderes sunitas receberam com certo alento a Al Qaeda, pois se sentiam libertados do poder sanguinário de Saddam Hussein. No entanto, não foi necessário muito tempo para perceberem que seus poderes locais, embora ainda limitados, estavam ameaçados pelo grupo. O comportamento tirano de integrantes da Al Qaeda contra sunitas, antes seus simpatizantes, rompeu, aliando-se aos americanos onde criaram o movimento “Despertar Sunita”. Com o recrutamento de soldados iraquianos nas fileiras do exército mediante pagamento em dólares, os sunitas finalmente derrotaram a Al Qaeda da Região do Iraque.

Nesse sentido a derrota desse grupo rebelde representou a derrota política do próprio presidente Sírio na região inviabilizando qualquer possibilidade de movimento de pacificação ou democratização dessas nações. Com o retorno dos Jihadistas derrotados no Iraque à Síria, milhares deles foram novamente presos. Isso se manteve até 2011 quando focos de manifestação no norte do país, pró Síria Livre ameaçava o poder de Bashar AL Assad.

A libertação dos radicais Jihadistas teria como estratégia combater os grupos rebeldes opositores ao governo Sírio. Paralelo aos episódios no norte da síria se espalhava pelo norte da África os movimentos defendendo o fim das ditaduras batizadas de Primavera Árabe. Eram Regimes há décadas controlados por ditaduras como na Líbia de Muamar Kadafi, no Egito de Hosni Mubarak, entre outras como na Tunísia de Zine Abidine Bem Ali, que ruíram. Mesmo com o fim dos regimes despóticos, as condições de sobrevivência da população civil pouco alteraram, pelo fato de terem se intensificado os conflitos pelo controle do poder.

Para entender os atuais desdobramentos do conflito que se espalha pelo oriente médio trazendo terror e desespero entre civis provocando verdadeiros êxodos em direção ao ocidente, é necessário compreender a diferença entre dois movimentos importantes na região que estão no epicentro do processo, a Al Qaeda e o Exército Islâmico. O primeiro teve sua origem no final da década de 1990 cujo fundador foi Osama Bin Laden.

Foi apenas entre 1991 a 1996 que o movimento se transformou em uma organização com fins políticos mais claros e que resultaram nas inúmeras ações terroristas contra alvos ocidentais pró Estados Unidos. Entre os objetivos da organização, está a unificação dos muçulmanos e a promoção de uma “guerra santa” contra alvos americanos e israelenses, bem como a criação de uma grande nação islâmica. A Al Qaeda não admitia a forte influência ocidental nos países islâmicos ocidentalizados como a Arábia Saldita. Era necessário, portanto, destruir todas as nações que mantinham certos vínculos econômicos e culturais com o ocidente.

Quanto ao Exército Islâmico, sua origem é mais recente, em 2013, considerado um braço da Al Qaeda no Iraque. Com a oficialização do movimento, houve a tentativa de fundir com a Frente Al Nosra, na Síria e estabelecer o EIIL (Estado Islâmico do Iraque e Levante), tentativa que não surtiu resultado. Os dois grupos começaram a atuar separadamente ao ponto de se confrontarem, cujo primeiro desafeto ocorreu em janeiro de 2014 por disputas de poder e espaço na região.

Os objetivos do Estado Islâmico são mais ousados dos que pretendiam Bin Laden. Convergiam dos mesmos propósitos quanto ao combate da cultura ocidental na região. A ousadia do seu líder Abu Bakr Al-Bagjdadi, que se dizia sucessor de Maomé era a criação de um “Califado” cujas fronteiras seriam estabelecidas como no princípio do islamismo, ou seja, deixariam de valer as atuais divisas territoriais criadas no final da primeira guerra mundial. Países como Jordânia, Território Palestina, Líbano, Israel, região do Iraque, entre outras, estariam nas pretensões do líder como áreas pretendidas para expandir as fronteiras.

O que se sabe é que o movimento Estado Islâmico, seus exércitos são financiados por famílias poderosíssimas do Catar, Arábia Saudita entre outras nações. A propósito, o que se pretende também esse movimento Jihadista é tentar frear a forte influência da potencia Xiita na região, o Irã, uma ameaça as monarquias sunitas. A Turquia, portanto, rompe com o governo Sírio e passa prestar apoio aos líderes do Estado Islâmico. Outro dado importante é que grande parte dos combates foram treinados na Jordânia por monitores americanos. Aprenderam técnicas de guerra que hoje estão sendo utilizados contra seus opositores. A propaganda, através do uso de ferramentas da mídia, como a internet e as redes sociais, são táticas muito bem aplicadas para persuadir ou conquistar adeptos.

Nos domínios de novos territórios, seus alvos são os símbolos dos quais consideram como profanos, os monumentos históricos construídos há quatro ou cinco mil anos. São perdas irreparáveis para a história e memória de civilizações que muito influenciaram as culturas ocidentais. A população, como os curdos que vivem em áreas da Síria e Iraque e qualquer um que se recuse a integrar ao grupo, para não serem executados, abandonam rapidamente suas casas, atravessando fronteiras, por terra e por mar e se refugiando na Europa. Infiltrado entre os milhares de migrantes que chegaram a Europa sem qualquer controle nas fronteiras, estão terroristas Jihadistas, possivelmente integrantes que articularam os atentados terroristas como o ocorrido em Paris recentemente.

Acredita-se que o Exército Islâmico atualmente possua um patrimônio orçado em dois bilhões de dólares, além de bancos, armas sofisticadas e um exército constituído de 20 a 80 mil combatentes. Os bilhões de dólares nas mãos de integrantes do Exército Islâmico são frutos de saques e espoliações ocorridos nos territórios invadidos, bem como o controle sob a forma de seqüestro os poços e as refinarias de petróleo cujo principal comprador é a Turquia.

A ação dos Estados Unidos em querer derrubarem a todo custo o regime de Bashar AL Assad, atitude essa até o momento rechaçado pelo presidente Vladimir Putin, da Rússia, tem por objetivo conquistar base naval militar de Tartus, único acesso Russo as águas mediterrâneas que ainda pertence à Síria. Convém salientar que essa base foi cedida à Rússia em 1971 pelo pai de Bashar Al Assed, Hafez Al Assad. A expectativa ou receio russo é que caindo o governo Sírio, as portas estariam abertas para o ataque ao regime Irã, que na sequência o alvo seria as ex-repúblicas soviéticas. Atuar sobre a região adotando estratégias diplomáticas como, por exemplo, uma saída política na Síria que resultasse na substituição do governo Assad por outro sem causar ruptura ao regime, garantiria a Rússia um domínio político sobre a região rememorando a época soviética.

Prof. Jairo Cezar

 

A REFORMA ADMINISTRATIVA DO GOVERNADOR RAIMUNDO COLOMBO (SC) EM DOSES HOMEOPÁTICAS

A experiência traumatizante vivida pelo governador Beto Richa, do estado do Paraná, durante o levante dos servidores públicos do estado contra o pacotão de reforma administrativa, no dia 29 de abril de 2015, serviu de alerta para que os demais governadores dentre eles o de Santa Catarina, repensassem seus planos junto a Assembleia Legislativa de tal modo que as reformas estruturais em cursonão tivesse o desfecho semelhante aoestado vizinho com a ação repressiva da polícia.Em Santa Catarina, pós “massacre” no estado paranaense, o único momento, talvez, que geroucerta inquietação políticae produzindo certo dissabor à sua base de apoio na assembleia, foi alonga greve de 72 dias dos professores da rede pública estadual,iniciada no mês de abril, que de certo modofoi uma continuação a de 2011, quando os educadoresretornaram as atividades acreditando nas promessas do governador Colombo, que se comprometeu emnegociaratendendo as reivindicações da categoria.
Nada disso aconteceu. Em todas as reuniões envolvendo integrantes do Sinte e governo nenhuma proposta discutida que interessasse realmente à categoria foi acatada pelo governador. Portanto, um novo calote, rememorando o ano de 2011. O que impressiona é o fato do atual governador ter vencido as eleições já no primeiro turno de 2014. Isso depois de o mesmo ter apresentado à imprensa, nasvárias reuniões e comíciospelo estado o seu programa de reforma estrutural na qual afetaria em cheio os direitosdos servidores públicos. Não foram suficientes as manifestações durante a campanhaalertando os servidores que votando nos candidatos que compunham o arco dealiançaspró-colombo estariam assegurando-lhe total autonomia para que promovesse o maior massacre aos direitos dos trabalhadores.
Um exemplo para elucidar o modo como se processando o massacre aos servidores públicos ocorreu na última terça feira, 16 de novembro, quandopor 24 a 12foram aprovadas as MPs201; 202 e 203, transformadas em leis,que impõe um regime de trabalho estafante aos servidores da segurança pública do estado. A justificativa apresentada pelo governo à aprovação do documento foi a insuficiência de recursos disponíveis para novas admissões de servidores para completar o quadro deficitário de profissionais para atender todo o estado. Por outro lado, se o problema é a falta de recursos financeiros para prover as melhorias na segurança, educação, saúde, etc., uma das saídas, portanto, seria a extinção das SDR (Secretarias de Desenvolvimento Regionais) proposta que vinha adquirindo corpo e apoiada por expressiva parcela da população catarinense.
No entanto, fruto de manobras políticas bem sucedidas especialmente de seguimentos do PMDB, principal partido da base de apoio do governo, no mesmo dia do ataque aos servidores da segurança,24 deputados asseguraram a permanência doscabides de empregose acomodações dos apadrinhados políticos quando votaram a favor do Projeto de Lei n. 260/2015 que manteve o status quo administrativo alterando apenas o nome paraAgência de Desenvolvimento Regional. Segundo o governo, com essas alterações o governo terá uma economia de cinco milhões de reais. Somente em 2014 foram gastos com as SDRs 418 milhões.
Para a deputada Carminatti (PT) “a maior redução é do poder de decisão. Antes as SDRs tinham 30 competências, agora serão apenas 13, os conselhos tinham nove competências, terão cinco. Se não vão decidir nada, para que agência”? Que transformações substanciais tais secretarias promoveram nas regiões, que eram seus reais objetivos quando foram criadas? Não precisamos ir muito longe para buscarmos exemplos de ineficácia dessas secretarias. A própria regional de Araranguá é exemplo do modo como as secretarias funcionam nas demais regiões do estado. Na mesma sessão de aprovação do projeto das SDR, o deputado Cesar Valduga (PCdoB) fez comentários sobre o relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado acerca do desempenho das instituições nos primeiros cinco anos de funcionamento.Para saber mais sobre o tema sugiram acessem o blog morrodosconventos-jairo.blogspot.com.br/2015/04/auditoresdo-tce-tribunal-de-contas-do.html
Por que projetos desse tipo garantindo empregos e privilégios de cabos eleitorais e apadrinhados nas agencias regionais são aprovados, enquanto outros como o que asseguraria uma condição melhor de vida e trabalho para os servidores da segurançasão rejeitados. A resposta é muito simples. Manter as secretarias ou agencias regionais como se definiu agora, nada alterará sua ideologiade perpetuarum modelo de governo das elites e para as elites,forjados nos currais eleitorais municipais e do fortalecimento do partidarismo tradicionalsustentado pelas forças oligárquicas.
E o ataque do governo neoliberal aos direitos dos trabalhadores está apenas começando. Se tudo seguiros trâmites pré-definidos, sem qualquer reação um tanto quanto incisiva dos servidores, até o final do ano o governo colombo certamente terá promovido uma das maiores reformas estruturais do estado jamais vista ao longo história política catarinense. O pior é que o poder de reação tanto dos servidores representados pelos sindicatos das várias categorias afetadas como pela minúscula base de oposição na assembleia é quase imperceptível pela sociedade. O motivo da inoperância dos seguimentos dos trabalhadoresdo serviço público contra o patrolamento do governo está no fato de que as reformas em curso no estado vêm sendo aplicada ou foram aplicadas em âmbito federal. Alguns seguimentos sindicais suas lideranças têm estreitas relações com o partido da principal liderança política em âmbito federal. O próprio governo Colombo (PSD), pasme se considera um aliado incondicional àspolíticas promovidas pela presidente Dilma Rousseff (PT).
Se opor radicalmente ao programa de reformas de Colombo, nesse caso o Sinte/CUT cujas principais lideranças são filiadas ao PT, bem como dos parlamentares petistas na assembleia, geraria um constrangimento em âmbito federal, pois abalaria as estruturas de apoiopolítico visando pretensões futuras como as eleições de 2018, que asseguraria a vitória política do partido no Estado. Outro exemplo dessa contradição e fraqueza da oposição ao governo na assembleia legislativa ocorreu ontem, 23 de novembro, quando foi votado e aprovado o Plano Nacional de Educação, cujo texto em vários aspectos se caracterizou como um retrocesso, pois não terem sido inseridas emendas significativas ao plano.
Dentre as várias proposiçõessugeridas e não incluídas destacam-se o número adequado de estudantes por sala de aula como define a lei 170/98; a questão de gênero e diversidade religiosa; diretrizes de carreira dos professores; concurso público a cada dois anos; lei específica para regulamentar o reajuste do piso na carreira; 100% dos royalties do fundo social do pré-sal; um terço de hora atividade em hora/aula; gestão própria da alimentação escolar e gestão democrática em lei própria.Dos seis deputados que se colocam defensores dos direitos dos trabalhadores do serviço público, dois votaram com o governo, abrindo uma brecha perigosa para as futuras votações que trataram de temas ainda mais polêmicos como os projetos sobre a reforma do sistema previdenciário dos servidores o SCPrev e o polêmico Plano de Carreira do Magistério.
A possibilidade, portanto, de alguma vitória dos servidores no legislativo nos três projetos já votados era quase que nula devido ao modo como os partido estão organizados. No entanto, o que se esperava era que tanto os sindicados dos servidores como os partidos de oposição promovessem uma grande campanha estadual escancarando as mazelas do governo e os reais objetivos das reformas em curso. Nada disso ocorreu apenas manifestações pouco contundentes na assembleia, que segundo o que escreveu o colunista do DC, Upiara Boschi, em 25 de novembro de 2015, pagina 07, o mesmo relatou quanto a bancada do PT: “faz algum barulho, mas na maior parte é apenas alto-falante de gritos que vem do SINTE, do SINDISAÚDE, da APRASC, entre outros”.
Por que os dois deputados do PT votaram a favor do Plano Estadual de Educação sem a inclusão das emendas propostas que segundo professores e a própria sociedade se constituiria como um pequeno avanço em termos de perspectivas futuras de melhorias do sistema público de educação em âmbito estadual. A resposta, portanto, pode estar no próprio Plano Nacional de Educação que também não contempla itens importantes para a valorização da educação pública em escala federal. Se no plano estadual de educação, membros da bancada de oposição tomaram tais medidas atabalhoadas que caracterizam como um retrocesso à educação imagina-se que no momento da votação do projeto sobre SCprev, o comportamento não será diferente.
Somente a rejeição dos 18 destaques apresentados pela deputada Carminatti, (PT)que foram rejeitados nas comissões, seriam motivos suficientes para que dos dois deputados do mesmo partido, Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera, rejeitassem o plano desde o início. Isso sem entrar no mérito do tema gênero que estava no texto original, que foi retirado do documento a pedido de seguimentos católicos e evangélicos defendendo o argumento de que poderia abalar valores tradicionais relativos à família. Após um dos deputados no plenário da assembleia ter defendido a exclusão de gênerodo documento final admitindo que o ensino de sexualidade da escola estimularia a erotização, a deputada Ana Paula Lima (PT) o refutou afirmando que os casosde abuso e de violência sexual têm aumentado assustadoramente no Brasil, particularmente em Santa Catarina. “As crianças precisam estar orientadas para não sofrer abuso sexual, inclusive dentro de casa”.
Quanto ao projeto de reforma previdenciária dos servidores públicos, a ideia do governo com a proposta éelevar os percentuais cobrados dos servidores de 11% para 14% que segundo diz que elevará os subsídios para a manutenção do fundo previdenciário. Com o novo SCprev, o teto máximo para as aposentadorias não ultrapassará os 4.6 mil reais. O servidor que quiser ter uma remuneração acima do teto estipulado com a reforma terá que contribuir para um fundo previdenciário paralelo. Com isso, segundo o governo, o estado terá acrescido um volume de recursos que aliviará as contas do fundo até 2018. No Paraná, no começo do ano, quando a polícia foi para a rua reprimir os servidores públicos com violência, um dos epicentros que resultou nas manifestações foi o plano de reforma previdenciária, posição que fez o governo recuar naquele momento.
Na votação do SCprevpoderá haverocorrênciasde reações mais contundentes dos servidores contrários a proposta? Acredita-se, aparentemente, não deva ocorrer, pois as últimas votações na assembleia deram sinais promissores ao governo que há um cenário altamente promissor para votações dos demais projetos polêmicos. Não todos ao mesmo tempo como fez o governador Beto Richa, do Paraná, mas em doses homeopáticas, fatiadas como está fazendoo governador Colombo. Acredita-se que na votação do SCprev os deputados da oposição especialmente do partido dos trabalhadores estarão numa posição de extrema pressão, pelo fato do projeto catarinense ser uma extensão do modelo aprovado em âmbito federal em 2011, que criou o fundo de previdência complementar para os aposentados do INSS.
Nesse cenário, como ficará o plano de carreira do magistério, onde certamente o governo deixará para o final, esperando apenas a aprovação na assembleia dos projetos que estão em pauta. Há uma expectativa muito positiva pró-governo na assembleia, que poderá fechar com chave-de-ouro o anosendo aprovadoem plenário todos os projetos encaminhados, dentre eles o Plano de Carreira do Magistério. O pior é que pode ocorrer sem qualquer reação ou, talvez sob uma atmosferaum tanto quanto tensa, sem extremos,que possam colocar o governo e sua base de apoio em estado de apreensão.
É importante ressaltar que o plano de carreira em questão, que poderá ir a plenário e ser aprovado até a primeira quinzena de dezembro como inicia o recesso parlamentar na Assembleia, as propostas contidas no texto e que estão sendo apreciadas são piores que aquelas apresentadas no começo do ano que motivou a deflagração da greve de 72 dias do magistério.Durante a paralisação, a pressão da categoria fez com que o governo recuasse diante da intenção de criar um“plano de carreira” específico que contemplasse exclusivamente os profissionais de nível médio e licenciatura curta, que deixariam de ser contemplados com os“reajustes” do piso nacional. Caso o governo não recuasse acerca do plano paralelo, os aposentados dos respectivos níveisnão teriam qualquer garantia de ter seus direitos assegurados.
Os ACTs também seriam massacrados se não houvesse a pressão dos grevistas durante a paralisação do magistério. O que o governo pretendia era desvincular os ACTs, os do nível médio e licenciatura curta, do plano específico,sendo a contratação dos novos trabalhadores seriam feitas não em módulos, mas em hora aula, com uma gratificação em forma de abono. Caso fossem excluídos os profissionais de ensino médio e licenciatura curta da nova tabela, o processo de reajuste do piso teria como referência o nível superior, ou seja, dos profissionais de nível pleno, que não seriam contempladosbem como os demais níveis. A proposta do governo, de separar os níveis, ou criar dois planos, infringiria dispositivos presentes naLei 11.738/08 do piso nacional que estabelece como parâmetro de reajuste a partir do nível médio.
Com a greve finalizada em que os demais itens da pauta de reivindicação não foram contemplados pelo governo, foi acordado um cronograma dereuniõespara negociações entre governo e categoria para os próximos sessenta dias na tentativa de debatere chegar a um consensoacerca de um plano que atendesse as expectativas dos professores. Perda de tempo, esse foi o sentimento dos trabalhadores da educação. Nenhuma das propostas elencadas pelo sindicato foi acatada pelo governo, uma atitude interpretada pelos trabalhadores da educação como traição, golpismo. Dentre os pontos polêmicos contidos no projeto e que a categoria jamais abriria mão está a incorporação dos 25% de regência ao vencimento. A não aceitação parte do princípio de que com esse procedimento os vencimentos alcançariam patamares acima do valor do piso para os próximos três anos, resultando no congelando os salários.
Também o plano de carreira modifica as referências estendendo de sete para nove anos, que segundo o governo visa estimular a permanência do professor em sala de aula.Na hipótese doprofessor estar situado no nível (G), final de carreira, com o novo plano poderá permanecer na escola até atingir a letra (I), cinco ou seis anos a mais, conforme o Art. 33. Porém, o que o artigo estabelece é que cada ano trabalhado, haverá acréscimo de 4% do vencimento até o limite de cinco anos. Diz também o artigo que os valores recebidos não serão incorporados aos proventos???.
O plano também trata sobre promoções cujo professor poderá mudar de letra ou referência a cada três anos com a apresentação de certificados que comprove a participação de 120 horas de cursos de aperfeiçoamento, porém, poderá perder a promoção se exceder cinco faltas injustificadas. Na atual conjuntura, poucos serão os promovidos, pelo fato das constantes investidas dos governantes contra os direitos dos professores que os forçam a decretação de paralisações, muitas vezes, longas. Outro ponto polêmico do plano é exigir que os professores cumpram metade do período de hora atividade com trabalhos pedagógicos dentro da escola.
Não sabe o governo que todo o período disponível à hora atividade já vem sendo cumprido pelos trabalhadores utilizando para o planejamento das atividades, revisões e análises dos trabalhos e outras tantas atividades que muitas vezes superam o número de horas previstas. O fato é que tais ações não são possíveis de seremexecutadasnas escolas, como define o plano, devido asfragilidades estruturais das respectivas unidades. Além de não existir espaços apropriados, as mesmas carecem de tudo, bibliotecas com fontes atualizadas, computadores com internet rápida, etc. Em casa do professor, é o único espaço que garante uma boa preparação das atividades discentes.
São esses pontos retrógrados inseridos no novo plano de carreira no qual proporcionarão um dos maiores ataques à profissão docente dos últimos cem anos. Conquistas que embora aindatênues, foram asseguradascom intensos enfrentamentos de resistência do movimento sindical, que estão prestes a serem golpeadas por uma estrutura de governo que na visão do próprio Raimundo Colombo, em entrevista a um jornal, onde revelou que a aprovação não se dará por um problemade caixa, ou seja, falta de dinheiro, e sim por questões ideológicas. Respondeu também que “ou a gente faz o que deve ser feito pela sociedade ou não tem sentido. Mesmo que seja impopular”.
Quando disse que a aprovação do Plano de Carreira tem um caráter ideológico, se referiu aomodelo político e econômico vigente, dos privilégios, das milionárias aposentadorias, dos apadrinhamentos provinciais, das sonegações fiscais e outros tantos vícios históricos não compreendidos pela sociedade. Tanto o Projeto de Lei 227/2015 do PEE como do Plano de Carreira, ambos estão subliminarmente revestidos por um manto ideológico conservador, pouco compreensível, cuja premissa é perpetuar o atual status quo social, que reproduz comportamentos individualistas, da competição como forma de ascender socialmente.
Na última terça feira, 24 de novembro, o SCPrev entrou na pauta do dia da Assembleia Legislativa para apreciação e votação. Por pressão dos servidores presentes nas galarias do plenário da Assembleia o texto foi retirado da pauta e transferido para a próxima terça feira, 01 de dezembro. Tudo indica que será uma sessão tumultuada com risco de haver enfrentamento com a própria polícia, pois estão sendo esperados milhares de servidores de diferentes categorias que serão afetadas com a aprovação do plano. Há fortes indícios tambémque os mesmos deputados do PT, Neodi Saretta, que votaram a favor ao governo nas três medidas provisórias que alteram a jornada de trabalho dos trabalhadores da segurança pública, e Padre Pedro Baldissera e mais uma vez Neodi Saretta que também votaram a favor o plano estadual do governo do estado, repitam a ação na votação do SCPrev. Os indícios são grandes, pelo fato do projeto de Santa Catarina, se quase uma cópia do modelo federal, aprovado em 2011, que criou o fundo de previdência complementardos servidores atendidos pelo INSS.
Prof. Jairo Cezar

A compreensão crítica da complexa engrenagem por trás das Reformas Educacionais em curso: o desafio das APPs e Conselhos deliberativos

Na noite de quinta feira, 12 de novembro, nas dependências da Escola de Educação Básica Apolônio Ireno Cardoso no Balneário Arroio do Silva, ocorreu novo encontro com integrantes da comissão representando as APPs e Conselhos Deliberativos, membros do SINTE, professores, gestores escolares, entre outros. O objetivo da reunião foi dar continuidade ao debate quanto aos problemas que envolvem as estruturas de ensino público catarinense e nacional, bem como discutir conjuntamente soluções de médio e longo prazo.
Nessa perspectiva, a mobilização da sociedade representada pelas APPs e Conselhos Deliberativos tem por premissa dar-lhes sustentação técnica, visibilidade e importância para o enfrentamento conjunto das demandas envolvendo o ensino público estadual. Desde o instante em a escola pública foi instituída no estado de Santa Catarina, a participação da sociedade, representada pelos dois seguimentos, sempre exerceram, com raras exceções, papeis coadjuvante no contexto político e deliberativo das unidades de ensino.
Suas atribuições se limitam ainda hoje a ações eminentemente burocráticas uma espécie de cordão umbilical do corpo gestor da escola. Além do mais está nessa estrutura organizacional escolar verticalizada a resposta do por que há décadas um mesmo partido ou arco de alianças controlam os destinos da política catarinense, cujos pleitos eleitorais, com vitórias das agremiações conservadoras, são decididos nos municípios devido ao aparelhamento político e ideológico ali instalado.
A indicação dos gestores via partidos políticos vem se constituindo em instrumento extremamente eficaz de poder e dependência entre os grupos de comando local e estadual. Como representantes de um conjunto maior de sujeitos cujos filhos estão matriculados nas escolas públicas estaduais, as APPs (Associação de Pais e Professores e os Conselhos Deliberativos, de uma forma ou de outra, com raras exceções, alimentam o perverso ciclo vicioso de troca de favores. A ruptura desse modelo de gestão de base coronelística, do toma lá da cá, de assegurar privilégios que refletem em âmbito social com escolas depredadas, estradas intransitáveis, falta de segurança e hospitais sucateados, é possível trazendo para o debate tais demandas, compreendê-las que são reflexos de um modelo de Estado que se alimenta das contradições e alienação social.
Embora ainda tenha uma embrionária participação de entidades nos encontros, a expectativa é que nas reuniões futuras haja maior engajamento de APPs e Conselhos deliberativos de outras escolas da rede já com o pensamento na homologação de uma comissão provisória da associação. No encontro ocorrido na unidade de ensino do Arroio do Silva, foi apresentado aos presentes slides exibindo passo a passo as etapas do plano de reforma estrutural da educação brasileira iniciada há cerca de quinze.
Durante o período que se seguiu sob a hegemonia do partido dos trabalhadores, os organismos financeiros internacionais dentre eles o Banco Mundial, encaminham aos países emergentes memorando contendo esboço de uma agenda com vistas a ajustar a educação segundo as novas regras do capital hegemônico. O que se buscou compreender de fato eram os interesses escusos dessas agências financiadoras e os arranjos em curso no estado no âmbito da educação pública. O plano estadual de educação e de carreira, ambos tramitando na assembléia legislativa, são exemplos de aconselhamentos requisitados pelo aparelho produtivo e cujo Estado, como aparelho político, tentará legitimar, instaurando regras e sansões.
Seguindo essa dinâmica, sistemas produtivos, instituições de ensino e pesquisa, sociedade civil e Estado, vem articulando parcerias trazendo à discussão a educação e projetando receituário de ações, metas e estratégicas para os próximos dez anos. Em Santa Catarina o sistema FIESC vem participando deliberadamente das políticas corretivas na área da educação, cuja premissa é transladar para as escolas o mesmo modelo de gestão hoje aplicado as corporações produtivas.
O plano de “gestão democrática” nas escolas, segundo a Meta 19 do PNE (Plano Nacional de Educação) e PEE (Plano Estadual de Educação), já deverá seguir esse padrão corporativo a partir do próximo ano, 2016, caso seja aprovado no legislativo. Tanto o gestor como os demais seguimentos da escola atuarão como supervisores de uma unidade produtiva acompanhando e controlando todas as etapas do “processo produtivo”. A maior o menor oferta de matrículas e recursos disponibilizados às “corporações de ensino” dependerá dos resultados obtidos, número de aprovados nos exames classificatórios do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
Segundo o argumento defendido por um professor de uma conceituada universidade brasileira, que participou do seminário de educação promovido pela FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), o mesmo afirmou que os investimentos em educação deverão ser canalizados, a priori, para a formação de um novo sujeito a partir da tenra idade, ou seja, no ensino infantil. Todo ciclo relativo à ludicidade, começando nos primeiros anos de vida, deverá estar fundamentado em teorias que o condicione para o mundo do trabalho, do consumo. Se os atuais e futuros espaços de trabalho e recursos naturais estão escasseando dia após dia, se deve pensar que diante de um modelo econômico competitivo, o processo “seletivo” deve ser concebido como natural e necessário ao progresso e à evolução humana.
O fechamento de escolas improdutivas e exclusão de trabalhadores, portanto, fazem parte desse modelo produtivo com feição fascista, darwinista e neoliberal. O enquadramento de turmas resultando no fechamento de centenas de escolas no estado são alguns dos vários tópicas contidos na agenda de “enxugamento” do Estado ditada pelo seguimento empresarial, que procura ofuscar os reais interesses com a criação do slogan “Todos pela Educação”.
Ficou claro no final do encontro a dura responsabilidade que todos terão pela frente, que a ruptura desse modelo de produção e de educação que converte sujeitos em produtos, números, descartáveis quando improdutivos, dependerá da perseverança e do grau de compreensão crítica do grupo quanto a complexa engrenagem montada no qual permite o sistema sobreviver por tantos séculos de contradições, misérias e guerras.
Prof. Jairo Cezar

PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DE CARREIRA SEGUE A AGENDA EMPRESARIAL TODOS PELA EDUCAÇÃO

Durante a realização do Terceiro Encontro Internacional de Educação ocorrido na sede da FIESC, Florianópolis, ficou compreensível, na fala dos palestrantes, que as futuras políticas educacionais ou reformas em curso têm como desígnioajustar o ensino e a carreira docente seguindo aemergente ordem capitalista global. A proposta Todos Pela Educação, engendrada efinanciada por organismos financeiros internacionais, dentre eles o Banco Mundial, no Brasil vem seguindo umementário empresarial que envolve setores da sociedade na tentativa de reverter o quadro vergonhoso do país em educação junto aos BRINCS, bem como entre as nações melhores avaliados do PISA. Nesse quesito, em 2014, dos 65 países avaliados, o Brasil ficou em59ª colocação.
As reformas educacionais em andamento no Brasil, já contemplamcom as demandas recomendadas pelas agencias financiadoras. A idéia, portanto, é fazer com que todo aparato educacional, financiamento, currículo e gestão, se submetam a um amplo programa de reformas estruturais consideráveis, absorvendo metodologias e estratégias,equivalentesàs adotadas pelobloco empresarial. A agenda governamental, todo pela educação tentatrabalhar a necessidade de inserir nos ambientes escolares, paradigmas organizacionais de base produtiva.
Se os meios de produção são auto reguláveiscom base nas lies do mercado, a relação oferta e procurana educação deve seguir os mesmosprincípios. Portanto, a maior ou menor disponibilidade de recursos financeiros para a educação deverá pautar-se seguindo padrões estatísticos de avaliação e cumprimento de metas de desempenho. Nessa direção, não é o Estado que decidirá qual a escola que permanecerá funcionando ou não, mas o próprio mercado regulador.
Convém salientar que o projeto empresarial educacional vem sendo aplicado no Brasil há algum tempo, cujos resultados são perceptíveis em algumas como o Plano Nacional de Educação aprovado em 2014. Na sequência das reformas previstas, o curricular será a bola da vez.O Plano Nacional de Educação, dividido em 20 metas e estratégias, apresenta no seu bojo os dispositivos de uma profunda reforma educacional, na qualseguirá à risca as recomendações dos seguimentos neoliberais.
Analisando atentamente o modo como foi debatido a educação no encontro na sede da FIESC, o que chamou atenção foi a comportamento dos convidados, como do secretario da educação do estado, que esboçava enorme satisfação de ter como parceiro o setor empresarial catarinense apoiadoàreforma educacional em curso. Antes da sua fala, o presidente da entidade anfitriã explicitou a situação de vulnerabilidade do setor produtivo,pelo fato do desalinhamento entre o seguimento empresarial e estatal. Reiterou anecessidade urgente de construção de uma agenda desenvolvimentista para o estadopara os próximos anos.
Segundo o presidente da FIESC, embora o Brasil se desponte entre as dez maiores economias do planeta, vem se posicionando entre os últimos, numa lista de 100 países, no que tange a qualidade educacional. Para reverter esse quadro negativo é necessário fortalecer a participação das famílias no processo educacional, inteirando com os filhos o cotidiano das escolas, compartilhando com as tarefas e os temas diário dos seus filhos. Além do cumprimento do currículo base, o emprego de novas tecnologias se constitui como ferramenta complementar da educação. O caminho para alavancar o desenvolvimento se dá através do investimento na formação do cidadãocomeçando na tenra idade. Quanto as novas competências no setor educacional, importante trazer para o debate institucionalexperiências inovadoras e o intercâmbio com países que avançaram obtendo excelentes índices de desenvolvimento graças aos investimentos em educação.
Ressaltou as experiências de parceria entre o setor público e privadoemescolas públicasenvolvendo jovens empreendedores. São ações arrojadas que deverão servir de modelo para outras unidades de ensino. Os jovensenvolvidos com tais ensaios foram contemplados com o título de embaixadores da educação. Afirmou que tanto os jovens como os professores deveriam ser mais ouvidos sobre as estruturas educacionais e os possíveis caminhos para superar as dificuldades. A criação das câmaras regionais nas dezessete instâncias empresariais do estado segue adiretriz educação/empresa envolvendo vários seguimentos da sociedade no debate sobre qualidade da educação. Dentro das temáticas elencadas pela federação das indústriasvisando alavancar a educação nos próximos três anos, o jovem foi escolhido para 2015,gestão das escolas para 2016e o professor para 2017.
Nesse contexto, o discurso do presidente da FIESC esteveestreitamente alinhado com que estabelecem os documentos, planos e políticas educacionais debatidas e aprovadas nas diferentes instâncias dos poderes em âmbito federal, estadual e municipal. Uma reforma educacional estrutural, que restringe ainda mais a participação do Estado como principaldirigente fomentador. Em contrapartida, o setor empresarial vai se consubstanciando como gestor cada vez mais presente, determinando, monitorando e classificando as instituiçõesde ensino segundo suas competências.
Pautada nessa premissa empresarial, a reforma educacional catarinense protagonizada pelo principal articulador, o Secretário da Educação Eduardo Deschamps, durante sua fala não demonstrou qualquer constrangimento em ratificar que o projeto de carreira do magistério estadual visa, sobretudo,regular a escola pública seguindo a agenda empresarial. Relatou, durante sua fala, que Santa Catarina se desponta, entre os estados da federação, como um dos melhores indicadores na área da alfabetização. Concordou que o Brasil ainda apresenta uma estrutura física e organizacional que remonta oséculo XIX, que é necessário trazê-la para o século XXI. Além de priorizar a formação e qualificação dos professores, defendeu a necessidade deuma ampla reforma do ensino médio, bem como na gestão escolar.
O secretário Deschamps seguiu o mesmo raciocínio do presidente da FIESC quando enfatizou que para 2016 o empenho será apontado para agestão das escolas, seguindo o movimento “indústria pela educação”. Outrafeição que também será privilegiadaé o investimento no currículo de base nacional comum. Certificou que os programas são ferramentas importantes no processo educacional, pois define exatamente aquilo que os jovens devem aprender. Entretanto, o resultado ou o bom desempenho pedagógico na sua aplicação depende de bons professores no âmbito das escolas. Reafirmou a necessidade de trazer a escola para o século XXI, de inseri-la no contexto das novas tecnologias, dando um salto de qualidade, para avançar mais rápido na perspectiva de um país mais justo com desenvolvimento sustentável.
Na sequência, após a fala do secretário, o professor da Fundação Getúlio Vargas, Roberto Castello Branco,reafirmouque o projeto de reforma educacional brasileira deveráatender as necessidades do mercado, que o problema da educação pública está na má qualificação dos seus gestores e professores, cujo treinamento se constituirá como o caminho mais curto para o bom desempenho do ensino. Não comunga com a tese de que maior disponibilidade de recursos seja sinônimo de boa educação.
Admite que no Brasil o coeficiente custo aluno é considerado um dos maiores do mundo, porém, o problema está na má gestão dos mesmos, não sendo aplicados como deveriam, são desperdiçados. Se o problema está na má gestão, é necessário investir em treinamentos ou capacitação, tornando-os empreendedores de sucesso. Além de priorizar investimentos no ensino infantil, o professor concorda que é importante e necessária uma boa infraestrutura física, cujas turmas devam ser menores, com professores bem treinados, premiando-os conforme o desempenho.No entanto não relutou em afirmar que no Brasil os professores do ensino fundamental são mal preparados.
Ousou até em dizer que se fossemaplicadas aos professores do nível fundamental as mesmas provas destinadas aos estudantes, muitos seriam reprovados. É preciso professores melhores treinados para poderem treinar melhor as crianças, ressaltou o professor da FGV. Quando apontou a importância de investimentos no ensino infantil, seu argumento se deu pelo fato de que as crianças devem desde pequenas serem moldadas para o mundo do trabalho. Todo o trabalho lúdico não cognitivo como brincadeiras, projetos de arte, grupos, playground já deve procurar replicar o ambiente do mercado de trabalho.
São atividades simples que começam a desenvolver nas crianças habilidades como perseverança, responsabilidade, troca de ideias, pequenas experiênciasimportantes para seu futuro no mundo do trabalho. Defendeu que essas experiências não fiquem no ensino infantil, que se expanda para o ensino formal, no ensino da ciência, matemática, etc.Refletindo o que falou o professor Roberto realçando o que deve ser ensinado às crianças desde os primeiros anos de vida, a mobilização do dia 22 de outubro envolvendo as redes de ensino para discutir proposições relativas à base curricular mínima,já é o prenúncio de uma grande reforma curricular que estabelecerá parâmetros sobre o tipo de conhecimento a ser aprendido nas escolas.
As exposições de experiências educacionais inovadoras de países com elevados índices em IDH, como a Finlândia, mostraram a todos os presentes que o segredo do sucesso está na valorização e qualificação profissional do corpo docente, bem como na correta aplicação dos recursos. O sucesso da Finlândia é recente, depois da segunda guerra mundial o país se despontou como um dos mais pobres da Europa. Era preciso recuperar a estima do povo e o caminhofoi à educação que se transformou em política de Estado e não de governo.
O currículo sempre teve extraordinária importância no processo, pois desde o começo seu foco esteve centrado na flexibilidade e autonomia. No lugar das disciplinas se fala nas habilidades, na inter-relação entre as várias ciências na discussão e solução de problemas. O país apresenta a menor carga horária escolar do planeta, porém, no curto período em sala de aula os estudantes desenvolvem suas habilidades intelectuais com formidável presteza. Estendero tempo da criança em sala de aula não significa que proporcionará bons resultados. O foco está em como o tempo será utilizado, maximizando os resultados. Um dos orgulhos do povo finlandês é o professor, que adquiriu o mesmo status de profissões como médicos, engenheiros, etc. Esse é um fator preponderantedo sucesso educacional, quanto maior a autoestima do trabalhador da educação, melhor serão os resultados educacionais.
Na escola, a relação professor/estudante ocorre por mediação, ou seja, é função do professor facilitar os estudantes a trilhar os caminhos para que os leve a conquista da autonomia, da independência. Quanto mais autonomia tiver para supressão de barreiras, mais capacitado estará para enfrentar os desafios profissionais e pessoais. Na área produtiva, o ensino técnico, desde o princípio,o estudante passa ter contato com o ambiente prático da empresa, cujos objetivos da educação profissional são definidos conjuntamente com o mundo do trabalho. Todo o estudo, tanto teórico quanto prático, ocorre quase na sua totalidade no interior da empresa.Nas escolas finlandesas, todas públicas, o currículo, que inclui as ferramentas digitais, os estudantes tendem a desenvolver além de habilidades intelectuais, uma extraordinária compreensão crítica do mundo que os rodeia. O gosto, a paixão, o prazer de aprender é outro elemento intrínseco à cultura finlandesa.
PROF. JAIRO CEZAR

Projeto de Plano de Carreira do Magistério Catarinenseque seguirá a lógica Neoliberal

Com o fim da última e maior greve ocorrida no magistério público estadual de Santa Catarina,com duração de 72 dias,integrantes da executiva do SINTE estadual Erepresentantes do governo iniciaram as discussões com vistas a construção de um plano de carreira condizente as expectativas dacategoria. No entanto, desde o término da greveintegrantes da ala oposicionista do sindicato, bem como parcela expressiva da categoria admitiam que a decisão do retorno às atividades docentes foi um equívoco, pois havia reais possibilidades de avançar nas negociações.
Durante as mais de dez reuniões realizadas, pós-greve, entre os dois seguimentos,ficava cada vez maisperceptível que os trabalhadores da educação estavam às portas de mais um calote do atual governo, situação semelhante a de 2011 quando em Lages uma assembleia estadual do sindicatoencerrou a paralisação de 62 dias. Naquele momento se soube que o desfecho que pôs fim ao movimento se deudevido a um acordão com a promessa do governo de iniciar a descompactação da tabela, entre outras ações beneficiandoà categoria.A partir do encerramento dasduas paralisações, 2011 e 2015, até o momento, a promessa de descompactação não se concretizou, menos ainda a concessão do piso aos demais níveis da tabela.
Com a conclusão do pleito eleitoral de 2014, que confirmou a reeleição de Colombo, no seu discurso tanto de campanha como de posse em 2015 expressava com todas as letras a necessidade de profundas reformas estruturais na máquina administrativa do Estado. Segundo sua fala, a educação seria o primeiro seguimento a sersubmetido àsreformas estruturantes.
Na expectativa de sofrer novas perdas, o magistério inicia seu processo de mobilização na tentativa de forçar o governo a recuar na sua política de desmonte da carreira docente e da escola pública. A intenção do governo agora é adequar às contas públicas seguindo o Plano de Ajuste Fiscal do governo federal. Asupressão de direitos históricos como regência de classe, remuneração com base na lei nacional do Piso do Magistério, entre outros, promoverá uma economia substancial aos cofres públicos, recurso suficiente para viabilizar o plano de carreira do magistério. No entanto, não houve qualquer avanço nos debates, fato que resultou na paralisação da categoria por mais de dois meses.
Durante a longa paralisação, o governo do estado representado pelo secretario da educação sempre procurou manter um tom de indiferença ao movimento limitando-se àabertura de qualquer canal de negociação com a categoria. Sua estratégia sempre foi na tentativa de manipular a sociedade catarinense com informações responsabilizando os educadores pela paralisação e não culpa do governo. Com maior adesão à greve das regionais do litoral, e pipocando no resto do estado, o retorno às atividades se deu, mais uma vez, seguindo acordo como governo de discutir o plano conjuntamente.
Durante toda a trajetória de encontros para discussões das propostas do plano, até a última reunião do conselho do sindicato, ocorrido em Dionísio Serqueira no começo de outubro, a ala situacionista da executiva do Sinte estadual, demonstrava certa simpatia com o teor do plano, alegando que a proposta avançaria no momento que adentrasse na casa legislativa. Admitiam a tese que seria possível persuadir os parlamentares, mesmo os da base de sustentação do governo, a inserirem emendas em prol de um plano favorávelà categoria. É, de certo modo, um posicionamento um tanto quanto equivocado, pois todos sabem que a composição de forças da assembleia é totalmente favorável ao plano do governo, portanto, sem qualquer expectativa de vitória.
Um exemplo que comprova o fortalecimento da base governista em defesa do plano foi a debandada da deputada do PCdoB, Ângela Albino, para o lado do governo, onde assumiu a secretaria de bem estar social. Durante seu mandato como deputada sempre se posicionou do lado do magistério, porém, agora, é aliada de Raimundo Colombo, favorável ao plano. A posturaconfusa e contraditória de seguimentos da executiva do Sinte, durante as duas últimas paralisações, tem relação com a conjectura política nacional e estadual. O fato é que integrantes dessa ala são vinculados ao partido daatual presidente da república, que por sua vez integram uma corrente sindical de base cutista. Em âmbito federal, tanto a central única dos trabalhadores como outras centrais, vem respaldando as ações ou reformas do governo federal, pró-capital, sendo o governador do Estado, Raimundo Colombo, um dos principais apoiadores.
Portanto, se opor ao plano reformista de Colombo, poderia abalar as boas relações seladas com o governo federal. A ruptura desse alinhamento comprometeria acordos políticos já firmados em escala federal, regional municipal para as eleições do próximo ano e de 2018.Quanto ao plano, segundo notícias divulgadas pelo executivo estadual, a intenção é encaminhar até o final de outubro para apreciação e votação antes do recesso do legislativo.
Nessa perspectiva, se seguir os mesmos trâmites de projetos importantes do passado aprovados no apagar das luzes das sessõesdo legislativo como o polêmico código florestal catarinense em 2013, o projeto de reforma do magistério poderá seguir para apreciação e votação no último dia de sessão quando os professores estarãoenvolvidos com os processos de exames e fechamento do ano letivo.A justificativa do governo pelaaprovação do plano na assembleia, parte do argumento que desse modo será possível assegurar os reajustes dos salários da categoria para o mês de maio do próximo ano. O pretexto apresentadonão condiz com o teor do documento, que tem por finalidade promover uma engenharia estrutural no qual visa remanejar recursos do próprio seguimento, ou seja, transferir de um nível do magistério para outro.
A proposta de incorporação dos 25% da regência de classe aos vencimentos é uma delas. A categoria que sofrerá mais os efeitos da reforma será, sem dúvida, os aposentados das séries iniciais que perderão 15% da gratificação. Além da supressão da regência, que proporcionará substancial economia aos cofres do estado, o plano reduzirá os percentuais pagos às aulas excedentes, hoje de 2.5% para um ou um e meio percentual. A reenturmação é outra manobra perversa do governo para arregimentar recursos disponíveis a implantação do plano. Somente comessa medidacentenas de turmas serão extintas em todo o estado. O reflexo disso será certamente milhares de salas de aulassuperlotadas comprometendo a qualidade do ensino.
O governo vem insistindo que deverá haver redução dos repasses de recursos do Fundeb para a folha do magistério. Sua alegação é responsabilidade fiscal. Não hána fala do governo certa contradição pontual? Pois vejamos: ao mesmo tempo em queafirma que o plano melhorará substancialmente ossalários do magistério, admite que haverá redução dos repasses do Fundeb. Seguindo essa linha, onde o governo buscará os tais recursos prometidos? Não há mágica alguma, a resposta é simples: “tirar de mim para pagar a mim mesmo”.
Durante a greve, o governo sempre batia na tecla de que o novo plano haveria recursos novos para viabiliza-lo. A pergunta que não quer calar é: recursos da onde, se o governo cancelou a efetivação de mais de mil servidores das polícias civil e militar, previstos para esse ano, alegando incapacidade financeira.
Outro detalhe importante do plano é que o mesmo terá prazo de três anos para sua concretização, com início a partir de maio de 2016, na hipótese, é claro, do projeto ser aprovado na assembleia. No transcorrer desse período, a categoria não terá qualquer reajuste salarial ficando condicionado aos desdobramentos do plano, que será parcelado em cinco etapas, sendo a ultima em 2018. Para se ter noção do tamanho das perdas salariais, basta simular e comparar alguns valores. Para 2015 o reajuste do magistério deveria ser de 13.01%, conforme a lei do piso nacional. No entanto, o governo do estado não garantiu nem a reposição da inflação de aproximadamente 8%. Para 2016, o reajuste do piso está previsto para 12.72%, e 2017, seguindo a lógica inflacionária o índice não será inferior a10%. Se somado ospercentuais acima citados, o montante absoluto de perdas alcançará os 35%. O plano, portanto, por si só, é um verdadeiro e terrível instrumento desmonte da carreira e arrocho salarial dos trabalhadores da educação.
Na nova tabela proposta, o vencimento do professor nível 10 e referência G ficará assim designado: para esse não,2015, o vencimento está sendo de 2.566 reais, sem os 13.01% (lei do piso). Se fosse acrescentado esse índice, o valor seria elevado para 3.318 reais. A diferença ou perda é só calcular. Para o próximo ano 2016, o valor previsto será de 3.400 reais, com os 12.62% do piso, chegaria a4.079. A não incorporação dessecoeficiente ao vencimento proporcionará economia substancial de 680 reais/mês de cada servidor do magistério.
Sobre a lei do piso aprovada em 2008 no congresso, muitos governosapós sua homologação protocolaram junto ao Supremo Tribunal Federal ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade)alegando inaplicabilidade da mesma, pelo fato da mesma desconsiderar peculiaridades financeiras de cada ente federado e município. O governo de Santa Catarina foi dos que entraram com a ADIN. Depois de tramitar por algum tempo no supremo, a decisão da cortefez com que o governo de Santa Catarina a interpretasse do seu modo,elevando os salários dos professores com vencimentos abaixo do piso. Os demais, com vencimentos acima do piso, não foram contemplados. Portanto, com essa decisão o governo desencadeou um dos maiores achatamentossalariais de toda a história do magistério público, reduzindo drasticamente a diferença salarial entre os de nível médio (magistério) e os de final (doutorado).
A proposta de plano defendida pela categoriapropunha ainserção de um percentual que somado atinge os 50% nas referências horizontais de A ao G. O novo plano não define qualquer percentual. Para os níveis verticais, a partir do médio ao doutorado, a proposta seria de 100% de diferença de vencimento.E os ataques aos direitos dos professoresnão sessaram. O item a seguir mostra a astúcia de um governo que sem titubear impõe uma mine reforma previdenciária, acrescentando duas letras a mais, H e I na referência horizontal. Os novos servidores a partir do novo plano deverão trabalhar mais seis anos para terem direito ao salário integral. No plano que está em vigor, as mulheres garantem aaposentadoria com 25 anos de trabalho e 50 anos de vida, enquanto os homens, 30 anos de trabalho 55 anos de vida.
A notícia nada agradável é que os aposentados, que estão inseridos do modelo de plano atual, não serão contemplados com as duas novas letras, ou seja, permanecerão com seus salários congelados. Quanto a tabela de progressão horizontal, em vigor até 2011, a diferença de percentualentre uma letra e outrachegava a 2.5%, já no novo plano, o governo não estabelece qualquer percentual, dependerá de sua própria vontade. Outra atitude desfavorávelàs promoções é o aumento de horas de cursos de aperfeiçoamento, passando de 80 para 120 horas. O coeficiente de faltas injustificadas também pode ser determinante na garantia ou perda desse benefício. Num modelo de administração que paulatinamente vem suprimindo direitos dos servidores públicos, cujas mobilizações e paralisações se constituem como únicas estratégias possíveis de assegurá-lasou conquistas, ocritério quanto ao número de faltas injustificadas certamente servirá de trunfo dos governantes para inibir futuras mobilizações.
Paralelaàs negociações em curso entre Sinte e Governo, a assembleia legislativa, sem muito alarde, aprovoua reforma previdenciária dos servidores públicos estabelecendo teto máximo de remuneração para os próximos servidores que contribuem para o IPREVE. Para assegurar o salário integral,os trabalhadores terãoquedispor parte de suas economias aplicando em um fundo previdenciário paralelo.
O episódio do Paraná no começo do ano quando o governo Beto Richa,autorizou à polícia militar a agir com truculência contra os servidores estaduaisna praça em frente à sede do governo,serviu de ensaio para o governo catarinense, entre outros, para viabilizar as reformas, dentre elas a previdenciária, sem turbulência,sem qualquer manifestação que obrigasse o governo a aplicar o uso da força policial, como ocorreu no estado vizinho.
Quanto aos ACTs, nenhum avanço substancial foi notado, como um dispositivo que lhes assegurem nas vagas até a realização de provas de concurso de acesso. Para piorar ainda mais, não há qualquer previsão de novos concursos públicos para os próximos anos, com riscos até de extinção tendo em vista as políticas de terceirização do serviço público que estão em andamento em âmbito federal. O exemplo são os hospitais estaduais já administrados por OS (Organizações Sociais). O plano diz que os futuros concursados do magistério, no decorrer do estágio probatório, perceberão apenas 30% do total de 50%do efetivo. Sobre os módulos horários, o professor para ter garantia de um contrato integral, ou seja, incorporado ao módulo 10, por exemplo, deverá ter no mínimo oito aulas disponíveis. Na inexistência desse montante de aulas, a contratação se fará por hora aula, cujos valores a serem pagos não estão explicitados.
O projeto de plano de carreira do magistério que tramita no executivo estadual, como outros tantos planosque seguem na direção da reforma do Estado, são partes de um projeto mais amplo, com objetivos de ajustar a máquina administrativa segundo a lógica financista global,detentorados fluxos de capitais circulantes pelo planeta.A inexistência de políticas de metas para odesenvolvimento sustentável de médio e longo prazo, associada à onda de denúncias de corrupção em áreas estratégicas como a Petrobras, transformou o Brasil no “patinho feio” dos investidores, que sob a ameaça constante de um possível calote, promove uma revoada de capitais para as economias mais estáveis como os Estados Unidos.
Como tentativa de tirar o Brasil do cerco ameaçador de uma possível crise incontrolável, o governo brasileiro vem aplicando a risca o receituário neoliberal de ajuste estrutural, com impacto direto na vida de milhões de brasileiros assalariados. São os assalariados, os violentados pelo ajuste, no qual deverão arcar com as irresponsabilidades e incompetências das administrações públicas. Se os bilhões de reais que sumiram dos cofres de empresas públicas e outros tantos bilhões sonegados anualmente do fisco da receita federal fossem corretamenteinvestidos, o Brasil hoje certamente seriauma das nações mais desenvolvidas do mundo, dividindo com outras nações como Noruega, Suécia, Finlândia, o título de melhor IDH.
É pura ilusão querer acreditar que o Brasil num médio prazo poderá se aproximar aos níveis de maturidade política e social de nações como as acima mencionadas. Uma grande revolução na estrutura educacional deverá ocorrer literalmente. Uma pátria educadora jamais será possível com cortes bilionários como os9 bilhões do orçamento da educação realizados no começo do ano. Muito menos ainda com a possível aprovação de um plano de carreira que arrocha salários de professores porquatro anos. Se a Noruega, Suécia, Finlândia, entre outros, se orgulham de liderar o ranking de nações com melhores IDH, o segredo está na educação. O salário de um professor da rede pública da Noruega é de aproximadamente cinco mil euros mensais. Se multiplicarmos esse valor pela cotação do euro de hoje, 23/10/2015, cotado em mais ou menos 4.30 reais, o salário atinge 21.500, reais. No Brasil, em nível de comparação, as remunerações médias pouco ultrapassam os novecentos euros/mês.
O objetivo dos ajustes do governo é cumprir com as metas inflacionárias realocando recursos para pagamento dos juros dadívida pública orçada em quase três trilhões de reais. O caminho, portanto, é o da recessão, do arrocho salarialque desestabiliza a vida de milhões de brasileiros. O ajuste isenta de prejuízos pequena fração da população, banqueiros, a classe política, os sonegadores de impostos, etc. É muito mais prático descontar a incompetência política/administrativa e os privilégios de uma classe abastada, nos professores, bancários e demais servidores públicos assalariado. Os últimos cortes de recursos do orçamento federal afetam direta e indiretamente qual seguimento social? É claro que não são os grandes empresários, proprietários de bancos, muito menos os latifundiários. São os trabalhadores, que perderam o seguro desemprego e recursos para construção de escolas, melhoria de hospitais, rodovias, compra de merenda escolar, etc.
Umas das questões que certamente milhares de professores gostariam de respostas se ainda é possível reverter esse quadro quase catalítico de terra arrasada no qual está submetido o plano de carreira. A resposta é sim. Porém, a realidade traz uma sensação de pouca preocupação da categoria. Na última assembleia do sinte regional de Araranguá, o que poderia ter sido um dos encontros com expressiva participação de professores, limitou-se a um número inexpressivo depouco mais de 20 participantes. Parece que os professores despertam maior interesse em discutir temas como plataforma curricular mínima do que um plano que afetará violentamente sua vida profissional.
Temos pouco tempo, e a mobilização é necessária. Além das ações elencadas na assembleia estadual do sinte do dia 21 de outubro como a elaboração de panfletos denunciando as atrocidades do governo com a educação, é necessário dar continuidade com os encontros com os integrantes das APPs e Conselhos Deliberativos. Somente com o envolvimento desses dois seguimentos que representam a esmagadora parcela da sociedade catarinense que se utilizam da escola pública, é possível acreditar em mudanças do tortuoso caminhodo qual o ensino público estadual catarinense está seguindo.
Prof. Jairo Cezar

A construção do novo modelo de Governança Escolar com a participação das Associações de Paes e Professores e Conselhos Deliberativos das escolas públicas estaduais

Dando seqüência ao ciclo de reuniões que vem discutindo os atuais e futuros papeis das APPs e dos Conselhos Deliberativos das escolas estaduais com o propósito de criação de uma associação que os englobe e os defenda regionalmente, na noite de segunda feira, 06 de outubro de 2015, o encontro foi na Escola de Educação Básica João Colodel, município do Turvo. O que é questionável é o fato de tais seguimentos terem um longo histórico e tradição no processo educacional catarinense, e ainda agirem de forma isolada, por escola, quando se sabe que os problemas entre as unidades de ensino são os mesmos.
A região que congrega a 22ª Gered está distribuída 47 escolas em 15 municípios. Cada unidade tem constituído sua App e o Conselho Deliberativo, que somados com todas as escolas atendidas pela gerência de Araranguá chega-se a um montante aproximando de 300 pessoas. É um número bem expressivo que integrados ou vinculados a uma associação proporcionariam transformações significativas no modo de pensar e fazer educação na região e no estado. Acredita-se que com a efetivação desse seguimento político nas escolas muitas das demandas educacionais em curso, terão respostas e soluções rápidas por parte das autoridades. E olhe são muitas, pois necessitaria de uma página inteira para citá-las: Dentre as emergenciais estão: as EEB Garcia Pessi e EEBA - Araranguá; EEB Santos Areão - Sombrio; Anfiteatro Célia Belizzária e ginásio de esporte, anexos a EEBA, ambos interditado; EEF Jucemar Paes, entre outros.
São exemplos de demandas tão deploráveis que segundo relatou um dos coordenadores da vigilância sanitária da região se fosse seguindo todos os itens do decreto que trata sobre as condições sanitárias de cada unidade, um ou duas apenas ficariam isentas de interdição. Por que sai e entra governo e os problemas das escolas permanecem? Por que temos que nos conformar convivendo com ambientes tão insalubres, como nossas salas de aulas, que a cada chuva começam os preparativos com o recuo dos móveis e a colocação de baldes para reter a água das goteiras. São situações humilhantes vivenciadas diariamente pelos educadores que se esforçam ao máximo para exercer de forma digna seu trabalho diário de educador.
Na concepção do Estado, escolas públicas existem para atender os filhos dos trabalhadores, para a produção em série de uma força de trabalho que faz movimentar a engrenagem de uma estrutura produtiva injusta, que sobrevive da exploração. Quanto mais depredada estiver a escola, menos infraestrutura técnica e pedagógica de qualidade, menores serão as chances dos estudantes de desenvolverem suas habilidades intelectuais e consciência crítica. Fortalece também a alienação e a submissão aos sistemas de controle de forças políticas conservadoras locais. Manter um sistema sob a égide de um gestor indicado por critérios políticos partidários a mando de um vereador ou deputado reflete exatamente o modelo de educação pública que se tem.
Não estaria aí o motivo de o Estado jamais ter proposto qualquer iniciativa de organização desses seguimentos escolares? Não seria mais conveniente para o atual sistema político mantê-los fragmentados, alienados, de atores coadjuvantes, que seguem as regras do aparelho gestor, solicitados apenas para funções burocráticas como assinatura de documentos para referendar procedimentos? Não convém aqui generalizar acreditando que todas as escolas seguem os mesmos critérios verticalizados de comando. Nas reuniões ocorridas já foi perceptível o grau de autonomia e atrelamento dos dois segmentos nas dezenas de escolas vinculadas a rede estadual de ensino.
O encontro no Turvo redirecionou o processo permitindo o aprofundamento do debate tratando de temas gerais como o PNE (Plano Nacional de Educação), metas e estratégias para os próximos dez anos, sempre contextualizando com as questões do estado e região como reformas e construções de escolas; municipalização do ensino e financiamento e gestão do ensino público. Há pouco mais de trinta dias para as eleições de escolha dos gestores escolares, o que se percebe é o absoluto desconhecimento das Após e dos Conselhos deliberativos quanto as suas designações no contexto educacional. Também é de desconhecimento de toda a comunidade escolar, bem como dos futuros gestores, suas atribuições seguindo as diretrizes apontadas nas metas e estratégias dos planos nacionais, estaduais e municipais.
Durante os anos em que os projetos do PNE tramitaram pelo congresso nacional e também pelos legislativos estaduais, na elaboração das 19 metas e estratégias houve quase a absoluta exclusão da participação das entidades que representam os trabalhadores em educação na sua elaboração. E por que da exclusa? A resposta é simples. Como a educação segue a lógica do capital, custo benefício, os investimentos e o gerenciamento das verbas deverão seguir os mesmos procedimentos de uma empresa. Com base nesse modelo, os gestores terão como tarefa fazer com que o corpo docente cumpra sem resistência as metas já pré-estabelecidas, executando um currículo formal, operacional, condizente com os sistemas de avaliação nacional, IDEB (Índice Nacional do Ensino Médio) e ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
Qualquer resistência a esse modelo de ensino padronizado imporá aos infratores castigos severos como o rebaixamento classificatório da escola, na desmoralização do corpo docente, no preconceito e na redução gradativa das matrículas. A tendência são os pais procurarem escolas melhores ranqueadas que seguem a risca o que determina os organismos financiadores internacionais. Embora os planos defendam que os currículos devam seguir um padrão diferenciado atendendo peculiaridades regionais, culturais, etc., a pressão no interior das escolas é para que os professores concentrem os esforços em garantir conteúdos necessários seguindo exatamente o que o Enem pede. Nessa lógica, Educação Física, Filosofia, Artes, e outros tantos conteúdos transversais perderão completamente sua importância no processo educativo.
Os rumos da escola pública, municipalização e gestão democrática nortearam os debates dos dezesseis participantes durante as duas horas que tiveram reunidos no colégio João Colodel. A conclusão que chegaram é de que suas atribuições são quase que exclusivamente burocrática não tendo qualquer envolvendo no processo político da escola, das discussões e elaborações do PPPs (Projeto Políticos Pedagógicos), dos planos de gestões, etc. O caso da escola estadual do Morro Chato provocou apreensão aos presentes, pelo fato de haver uma determinação estadual para não abrir matrículas às atuais turmas com menos de quinze. No bairro é a única escola de ensino fundamental, que além de ser uma unidade de ensino de longa e tradicional respeitabilidade, seu possível fechamento trará transtornos à comunidade. São 115 estudantes e outros mais que deverão ser deslocados para outras escolas do centro do município.
Na verdade a política do governo é eminentemente econômica onde desconsidera todos os aspectos que poderão convergir negativamente ao satisfatório desempenho pedagógico, dentre tantos o afetivo, o cultural familiar, inerentes a esse grupo social. O desmantelamento também fere princípios legais como do Zoneamento que obriga os pais a matricularem seus filhos em escolas próximas as suas residências. Este último princípio derruba todos os argumentos do governo pelo fechamento da escola. No dia de hoje, quinta feira, o secretário da SDR e o Gerente de Educação da 22 Gered, estão em Florianópolis tentando buscar soluções para o impasse na escola. Amanhã, sexta feira, 09 de outubro, o encontro será na escola estadual do Morro Chato, quando haverá o repasse do que foi discutido na capital e os encaminhamentos propostos. Outra questão polêmica e sem qualquer perspectiva de solução é a transferência dos estudantes e de toda estrutura do Colégio João Colodel para o novo prédio, já pronto há quase um ano.
Uma obra que teve um custo orçado em quase cinco milhões de reais, já apresenta nitidamente problemas estruturais, como rachaduras, tintas descascando, calçamento danificado, goteiras no ginásio de esportes, entre outros. Sem desconsiderar a ação de vândalos que utilizavam os espaços do colégio para consumir drogas. O furto de um transformar de mais de vinte mil reais, fechaduras das portas e outros objetos menores também foi passivo de registro de Boletim de Ocorrência na delegacia de polícia do município. Quando foi levantado o problema do novo prédio, de que dificilmente o prédio seria entregue a comunidade esse ano, seguindo o mesmo drama da obra já concluída há quase dois anos no município vizinho de Timbé do Sul, apresentando também defeitos estruturais, o presidente da APP do Colégio Colodel foi enfático em afirmar que até o final de 2015 o novo colégio será inaugurado.
Na quinta feira, 08 de outubro, em contato com a presidente do conselho deliberativo da respectiva unidade a mesma informou que a promessa de que a escola seria inaugurada na próxima quarta feira, 14 de outubro, quando encerra o prazo dos 30 dias para os reparos dos problemas, não se confirmarão. A resposta da presidente do conselho deliberativo de que não haverá inauguração se deu quando soube que faltam documentos conclusivos para sua liberação. Disse também que ouviu de vereadores do município do Turvo que o prédio não será entregue esse ano, 2015, possivelmente no próximo ano. É uma nova que certamente se arrastará por muito tempo. A não entrega ainda desses dois educandários às comunidades do Turvo e Timbé, não teria relação com as eleições municipais do próximo ano podendo as respectivas obras configurar-se em moedas eleitorais?
Combater os vícios históricos das oligarquias, do coronelismo e dos apadrinhados políticos incrustados nas estruturas de comando dos municípios, somente será possível com formalização de uma estrutura de enfrentamento dessas mazelas. Serão os coordenadores dessa associação, eleitos por todas as APPs e Conselhos Deliberativos, que exercerão um importante e estratégico papel de revolucionar o processo organizacional das escolas, de meros figurantes a protagonista de uma nova página da história da educação pública do estado de Santa Catarina.
Prof. Jairo Cezar

SUL DE SC E OS FENÔMENOS CLIMÁTICOS EXTREMOS

Em 2004, o sul do estado de Santa Catarina foi devastado pelo Furacão Catarina, o primeiro do gênero que se tem notícia no Brasil. O número de mortes poderia ter sido maior se o fenômeno tivesse ocorrido durante o dia. Com o respectivo episódio climático extremo o Brasil perdeu o grau de país livre de furacões, bem como de tornados e até mesmo tsunamis meteorológicas. A pretensão, portanto, é assimilar o “catarina” e outras ocorrências extremas do tempo, se ambos estão associados as mudanças climáticas.

Onze anos depois do furação, nenhum plano consistente de previsão, treinamento foi oferecido à população do sul do estado. Uma realidade que não confere com as respostas a uma das perguntas feitas no Painel RBS, do dia 30/09/2015, reportagem publicada no DC: “como o cidadão catarinense deve se prevenir”? Disseram que as famílias indicarão um membro, que será treinado para auxiliá-los na ocorrência dos desastres. As ações preventivas no sul do estado em relação aos desastres climáticos foram de pouca eficácia na área da defesa civil. Um dos exemplos dos descasos com dinheiro público foi a aquisição e instalação no sul do estado de 33 estações meteorológicas, sendo que apenas três em funcionado. Alguns dos equipamentos foram orçados a um custo de 30 a 40 mil reais, porém, a coletas deixaram de ser processadas por problemas de bateria, ou seja, esgotamento da carga. Os custos para a aquisição de cada bateria são de 70 a 100 reais. Nem isso o governo se propôs a fazer para manter as estações funcionando. O governo divulgou recentemente que instalará mais 67 estações meteorológicas no estado. Afinal, as estações que estão desativas e com problemas, o que serão feitos delas? Há relatos até de equipamentos que se transforam em alvos de armas de fogo. Durante a maior estiagem já registrada na região, entre 2011 e 2012, o monitoramento do tempo foi prejudicado pela inoperância dos equipamentos. Apenas 11 ou 12 continuaram enviando informações. Na tentativa de solucionar, o Comitê da Bacia do Rio Araranguá adotou ações extremas. Uma delas foi mendigar recursos de entidades que se sensibilizaram com a causa ambiental.

Cabe informar que os meteorologistas, suas observações e previsões diárias do tempo, de médio e longo prazo,  se baseiam nos dados emitidos pelas estações. Na última visita do secretário estadual de defesa civil ao sul do estado, prometeu repassar recursos para o melhoramento dessas estruturas, mediante a instalação de equipamentos novos, bem como capacitar a população com informações mais confiáveis. Se o próprio comitê da Bacia do Rio Araranguá sofre com o descaso das autoridades em assegurar recursos mínimos para o andamento dos planos e a manutenção de equipamentos simples como as 33 estações meteorológicas, quem garante que a instalação de um radar climático no sul do estado, não tenha mesmo destino cruel que tiveram as estações. Só o tempo nos dirá. 

Prof. Jairo Cezar

70 anos depois da destruição de Hiroshima e Nagasaki, o ser humano insiste em brincar de “Deus”.

Depois de 70 anos do lançamento das duas bombas atômicas às cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki que forçou o país a rendição incondicional, a vida humana e das demais espécies vivas na terra ficaram sob risco eminente se parcela das usinas atômicas em funcionamento sofrerem qualquer tipo de avaria na proporção dos acidentes ocorridos em Chernobyl e Fukushima. A experiência atômica no Japão, em 1945, mudou radicalmente o conceito de guerra convencional até então conhecido. Os artefatos bélicos tradicionais transportados por aviões, os blindados e outros tantos armamentos pesados e letais utilizados nos dois últimos conflitos mundiais, tornaram-se meros brinquedos no instante que se aprendeu a fórmula do enriquecimento de urânio, que pode ser transformando em plutônio, um dos elementos radioativos artificiais mais perigosos necessários para a fabricação da bomba atômica.
Quando se imaginava que o episódio japonês poderia servir de exemplo às demais nações alertando-as do perigo acerca da manipulação inadequada de substâncias radioativas, o começo da década de 1950, até 1989, se caracterizou como as quatro décadas onde duas potências nucleares dominariam o cenário global com investimentos bilionários em tecnologias de uso militar. Envoltos com o manto “átomos para a paz”, ou seja, uso da energia nuclear exclusivamente para fins “pacíficos”, periodicamente jornais, rádios e demais veículos de comunicação em massa, noticiavam testes nucleares sendo realizados nos quatros cantos do planeta. Se o acordo sobre energia atômica era de uso exclusivamente pacífico, por que dos testes atômicos, com ogivas cada vez mais potentes, mais radioativas, mais destrutivas que aquelas lançadas no Japão.
Se o objetivo dos chefes das duas grandes potências nucleares era tão somente demonstrar seu poderio de fogo, ao ponto da disputa alcançar a orbita terrestre com a instalação de satélites de espionagem, para os bilhões de mortais, habitantes do planeta terra, era um prenúncio de que o “fim do planeta estava próximo”, bastando um leve movimento dos dedos das mãos e, boom, adeus vida na terra. Entretanto, o começo da década de 1990 o pesadelo nuclear que provocava insônia a bilhões de pessoas, aparentemente recuaria com o fim da União Soviética.
Além dos Estados Unidos e Rússia, outras tantas nações tiveram acesso às tecnologias de enriquecimento de urânico, podendo agora facilmente produzir seus arsenais nucleares, bem como usinas atômicas para a produção de energia elétrica. O fim da corrida armamentista ou guerra fria, não significaria que o planeta estaria isento dos efeitos contaminantes e irreversíveis da radiação nuclear. Muito pelo contrário, se for somar o número de pessoas vitimadas pelos efeitos radiativos dos acidentes ocorridos nas últimas décadas, o percentual hoje de vítimas letais superaria ao número de óbitos resultantes das bombas atômicas nas duas cidades japonesas.
O que chama atenção são os efeitos terríveis e permanentes da irradiação nuclear, que mesmo depois de milhares de anos, os sinais da sua presença no solo, na água, ainda poderão ser detectados. Os três grandes acidentes nucleares da história, em Three Mile Sland, Estados Unidos; Chernobyl e Fukushima abriram novas discussões sobre a segurança das usinas nos países que adotam essa matriz energética. Embora os governos insistam em justificar o uso dessa matriz por considerá-la limpa, que não contribui com o aquecimento global, movimentos ambientalistas, entidades científicas de todo planeta, vêm alertando quanto aos riscos de acidentes e a necessidade de substituí-las por fontes renováveis, como a eólica, solar, etc.
O acidente de Fukushima, no Japão, em 2011, é talvez o acontecimento mais contundente do século XXI, que mais chamou atenção dos governos e da população mundial. Mas, por que Chernobyl não causou tanto frisson como o acidente na cidade japonesa? O fato é que o primeiro acidente se deu num país considerado pobre e sob o domínio da União Soviética. O Japão, moderno, que superou o ataque atômico de 1945, que se orgulha pela sua organização, investimento em educação, tecnologia de ponta, cujas construções suportam terremotos até de alta magnitude, ninguém imaginava que um terremoto de 8,9 graus na escala Richter, provido de um Tsunami, produzissem explosão em usina nuclear em Fukushima pondo por terra qualquer certeza sobre o uso seguro da energia nuclear.
Mesmo quatro anos depois do acidente, milhares de pessoas permanecem recolhidas em abrigos sem perspectiva de retorno às suas residências. O próprio governo japonês, pasmem, vem promovendo campanha publicitária com a distribuição de folhetos no intuito de convencer as pessoas que a região afetada não traz mais riscos à saúde. Essa atitude pode se comparar a um atestado do óbito antecipado àqueles que ousarem retornar às suas casas, cujos efeitos da radiação já são observados pelo aumento vertiginoso de tumores registrados.
Os reflexos do acidente de Fukushima também causaram temor e apreensão junto aos grupos ambientalistas e a comunidade científica brasileira, pelo fato do Brasil ter em seu território duas usinas atómicas, sendo que a terceira deve ficar concluída em 2018. O fato é que a decisão esquizofrênica do uso dessa matriz energética partiu dos governos militares com a compra da Alemanha de equipamentos já sucateados. Décadas depois da instalação das duas usinas na cidade de Angra dos Reis, Rio de Janeiro, a população brasileira mantém-se desinformada a tudo que se refere às políticas sobre energia nuclear, os possíveis riscos de acidentes e os impactos ao ambiente local.
Cabe ressaltar que as usinas angra I e angra II estão localizadas não distantes de três grandes metrópoles densamente povoadas, SP, RJ e MG, que na hipótese de um acidente nas proporções de Fukushima, os efeitos da radiação serão incalculáveis. A própria população de Angra dos Reis não recebe treinamentos de como deve se comportar em situação de emergência. Embora a região esteja aparentemente livre de sofrer abalos sísmicos pela sua constituição geológica, o que causa apreensão são os riscos de desastres climáticos extremos como as enxurradas ocorridas em 2011 e 2013, que poderiam ter afetado as usinas.
A obra em execução de Angra III, prevista para entrar em funcionamento em 2018, está envolto de suspeitas de irregularidades no processo de licitação. Nas denúncias de corrupção envolvendo a Petrobras, o caso chegou a Eletronuclear com provas concretas de envolvimento de representante do alto comando da estatal, beneficiando empresas construtoras em troca de propina. O custo da execução da obra está orçado em quase quatro bilhões de reais. Se não bastassem os problemas estruturantes como das duas usinas, que conforme as normas estabelecidas pelas agências internacionais de energia nuclear apresentam inconformidade, tem agora a corrupção envolvendo a Eletronuclear.
Como ter certeza que serão respeitadas todas as recomendações necessárias na construção da obra para tornar a usina segura? A falta de transparência e os problemas resultantes de acidentes nas duas usinas transcendem os limites do território de Angra dos Reis, podendo afetar diretamente milhões de pessoas situadas num raio de quinhentos quilômetros. A principal matéria prima para o funcionamento dos reatores das usinas, o Urânio, também é motivo de preocupação da população próxima as áreas de extração. A falta de transparência das empresas nos procedimentos de prospecção, extração e transporte desse produto levou o próprio ministério público federal a entrar com ação civil pública contra as empresas, multando-a por ter cometido crime ambiental.
Mesmo depois de governos como da Alemanha noticiar que desativará suas usinas nucleares como forma de evitar episódios com no Japão em 2011, o governo brasileiro representado pelo Ministro das Minas e Energia Eduardo Braga foi categórico em afirmar que o governo brasileiro tem interesse em ampliar a matriz energética nuclear construindo mais 12 usinas até 2050. Essa informação vai na contramão dos fatos quando país com menor potencial de fonte renovável em comparação ao Brasil vem desativando seus parques. Por que o Brasil com um enorme potencial de fontes limpas insiste na energia nuclear? Isso sem contar, que as usinas angra I e II, seus equipamentos e planos de evacuação da população não atendem as mínimas recomendações internacionais depois do acidente em Fukushima.
Outro acontecimento que causou estarrecimento foi saber que há poucos dias a Polícia Federal, dentro da operação Lava Jato, detectou corrupção na própria Eletronuclear envolvendo chefões que receberam propina para beneficiar empresas no processo de licitação para construção de Angra III. É importante informar que o custo total da usina está orçado em mais de quinze bilhões de reais. Se os que deveriam agir de forma honesta, ética, especialmente quando se trata de obras tão complexas e de elevado risco a milhões de cidadãos, não os fazem, o que esperar depois da obra concluída, da manipulação de elementos radioativos complexos, do cuidado e manutenção dos equipamentos, da divulgação dos relatórios, etc.? Um país como o Brasil contaminado pelo “vírus” da corrupção, pela manipulação das informações, pela pouca transparência dos veículos de comunicação, as chances são enormes de o Brasil vir a sofrer um acidente nuclear, talvez não de proporções a Chernobyl, Fukushima, menor quem sabe, porém, os efeitos poderão ser devastadores.
Prof. Jairo Cezar

Anos Luz, a distância que ainda separa Astronomia e ensino nas escolas públicas

Os mistérios que envolvem o universo, o surgimento das galáxias, das estrelas, dos planetas, das luas, asteroides, meteoros, meteoritos, cometas e outros tantos milhares de elementos que orbitam o cosmos, continuam desafiando físicos, astrônomos, matemáticos e uma gama incalculável de curiosos que tentam colocar por terras as lendas e mitos que cercam o assunto. Mesmo com todo arcabouço tecnológico existentes, com satélites e telescópios com potentes lentes de alta definição, depois de quase mil anos de Galileu ter inventado o telescópio, há poucos dias a humanidade teve acesso das primeiras imagens tiradas por uma sonda que viajou bilhões de quilômetros até chegar ao minúsculo plutão, reclassificado como planeta anão.
Nas escolas, o ensino de astronomia, ou noções de astronomia, sempre ficou sob a incumbência dos professores das áreas de física e geografia. Porém, nas séries iniciais, do primeiro ao quinto ano, o assunto é de exclusividade do/a próprio/a professor/a pedagogo/a que leciona as demais disciplinas. Compreender todo conjunto dos complexos sistemas cósmicos, movimentos, distâncias, brilhos, temperaturas, massas, dimensões, requer uma formação mais refinada do educador, bem como reciclagens periódicas para se inteirar das descobertas recentes e uso de metodologias inovadoras. Como tornar as aulas sobre sistemas solares, planetas e dos demais elementos cósmicos, um momento prazeroso capaz de instigar a imaginação e a curiosidade das crianças e adolescentes. Como aplicar à matemática, à física, à geografia, à história, à química, à literatura, no estudo do universo e dos elementos constituintes? Esse foi, portanto, uma das propostas oferecidas pelo IV Simpósio Catarinense de Astronomia, ocorrido entre os dias 23 e 24 de julho no auditório do IFSC, campus Araranguá.
O que chamou a atenção no encontro foi constatar que dos mais de cento e cinquenta escritos, possivelmente menos de dez inscrições eram de professores/as da região de Araranguá. Para o simpósio vieram delegações de várias partes do estado como Chapecó, Brusque, Florianópolis, Joinville, até mesmo do estado de São Paulo. Afinal, o que realmente motivou a pouca presença no simpósio de professores da região do sul do estado? A falta de divulgação, o pouco interesse ou as barreiras criadas nas escolas que dificultam a liberação para participar de cursos de reciclagem? A última hipótese certamente é a mais convincente. Convém salientar, que qualquer simpósio, congresso ou seminário, é costume o pagamento das inscrições, no caso do simpósio em Araranguá, foi totalmente gratuito.
Nos dois dias que transcorreram o encontro foram apresentadas seis palestras e dez comunicações orais. Das palestras exibidas uma das que chamaram atenção do público foi a que discorreu sobre o modo como contemplar ou investigar o universo, tendo por título Observação visual: ontem, hoje e sempre! O autor do tema, Alexandre Amorim, fez uma retrospectiva histórica sobre o conhecimento que se tinha e que se tem hoje do cosmos, rememorando os clássicos Galileu Galilei, Nicolau Copérnico, entre outros, que desafiaram os dogmas da época para que hoje tivéssemos oportunidade de saber um pouco mais do mundo extraterrestre. Foram instrumentos muitos simples usados como o telescópio de Galilei, sendo de qualidade inferior aos binóculos comprados hoje em dia nos camelôs, que as portas do mundo se abriram para a humanidade. Ainda hoje as observações visuais, ou seja, sem o emprego de engenhos sofisticados, ainda proporcionam descobertas surpreendentes.
Dentre os nomes que deixaram relatos úteis que para astronomia, foi citado o cidadão nascido em Desterrense/Florianópolis e erradicado em Araranguá, Bernardino Sena Campos. Por ser um aficionado por fotografia, no livro Memórias de Araranguá, escrito pelo padre João Leonir Dallalba, tem um trecho onde cita a ocorrência de um eclipse solar parcial em outubro de 1912. O que chamou atenção nessa passagem do livro e que tornou objeto de estudo para a astronomia foram as informações descritas por Bernardino onde deu detalhes do fenômeno, descrevendo o início, meio e o término. O que intrigou os pesquisadores na análise do fenômeno citado na obra foi quanto aos horários descritos que eram incompatíveis com os cálculos feitos atualmente. Pesquisando o sistema longitudinal da época do eclipse, ou seja, linhas verticais imaginárias do globo que interligam os polos norte e sul, o mesmo que fuso horário, a conclusão que se chegou foi que o cálculo de horas citado por Bernardino, obedecia a um único fuso horário existente que prevaleceu até o ano do eclipse, 1912. Em 1913, o então presidente Hermes da Fonseca instituiu decreto criando mais quatro horários que prevaleceu durante um longo período. Quem imaginaria que Bernardino Sena Campos, Euclides da Cunha entre outros tantos nomes da literatura fosse contribuir para astronomia, como também para outras ciências, com relatos de observações feitas em suas obras de eclipses, cometas, meteoros, etc.
As oficinas proporcionaram aos presentes, momentos de prazer, contemplação e contato com um público apaixonado que dedica parte do seu tempo na pesquisa e observação dos fenômenos astronômicos no estado e fora dele. A dedicação é tamanha que na Universidade Federal de Santa Catarina foi disponibilizado curso de formação de intérpretes em Libras para o ensino da astronomia para surdos. Além do mais o próprio planetário da universidade sofreu algumas alterações estruturais oferecendo acessibilidade e condições para que o público surdo tenha as mesmas informações de astronomia que os demais. No município de Brusque graças ao empenho de uma equipe de voluntários coordenada pelo professor Silvino de Souza, foi construído há trinta e seis anos o observatório astronômico Tadeu Cristovam Mikowski. Mesmo com todas as dificuldades para mantê-lo funcionando, o observatório representa para o estado um dos espaços importantes para o conhecimento da astronomia, recebendo público de todas as idades, oferecendo oficinas especialmente para crianças do ensino infantil.
O município de Chapecó também tem o seus aficionados por astronomia. No simpósio foi apresentada oficina intitulada estação de monitoramento de meteoros de Chapecó, cujo autor do trabalho relatou que instalou em sua residência uma pequena estação para monitorar os meteoros que caem na terra periodicamente. Algumas imagens e vídeos de meteoros com poucos segundos, foram exibidos. É a partir dessas pequenas frações de imagens que é possível fazer uma avaliação mais precisa da dinâmica desses objetos, seu tamanho, massa, etc. Um casal de colombianos, estudantes da UFSC, empolgou o público com a explanação de uma oficina onde mostraram como trabalhar a astronomia nas escolas a partir do uso de textos e instrumentos históricos como o astrolábio. Para concluir foram mostradas algumas técnicas simples que possibilita o público leigo a observar alguns fenômenos como eclipses, cometas, meteoros, com o uso de instrumentos simples.
Para concluir deixo registrada minha crítica à Secretaria Municipal de Educação e a Gerencia Regional de Educação, para que, na ocorrência de eventos importantes como o do Simpósio de Astronomia, que seja feita divulgação nas unidades de ensino, para que a escola possa se organizar liberando seus professores ou um ou dois representantes para que possam participar. Se quisermos realmente uma pátria educadora como é o desejo da presidente da república, é necessário, antes de qualquer coisa, ter professores preparados, bem remunerados, estimulados, sempre buscando informações e conhecimentos novos, para tornar suas aulas atraentes. Certamente o Simpósio de Astronomia poderia ter sido esse “UP” a mais que faltava, se a estrutura das escolas não tivesse amarrada ainda as regras tradicionais de ensino que pouco contribui para a emancipação do indivíduo.
Prof. Jairo Cezar