A compreensão crítica da complexa engrenagem por trás das Reformas Educacionais em curso: o desafio das APPs e Conselhos deliberativos

Na noite de quinta feira, 12 de novembro, nas dependências da Escola de Educação Básica Apolônio Ireno Cardoso no Balneário Arroio do Silva, ocorreu novo encontro com integrantes da comissão representando as APPs e Conselhos Deliberativos, membros do SINTE, professores, gestores escolares, entre outros. O objetivo da reunião foi dar continuidade ao debate quanto aos problemas que envolvem as estruturas de ensino público catarinense e nacional, bem como discutir conjuntamente soluções de médio e longo prazo.
Nessa perspectiva, a mobilização da sociedade representada pelas APPs e Conselhos Deliberativos tem por premissa dar-lhes sustentação técnica, visibilidade e importância para o enfrentamento conjunto das demandas envolvendo o ensino público estadual. Desde o instante em a escola pública foi instituída no estado de Santa Catarina, a participação da sociedade, representada pelos dois seguimentos, sempre exerceram, com raras exceções, papeis coadjuvante no contexto político e deliberativo das unidades de ensino.
Suas atribuições se limitam ainda hoje a ações eminentemente burocráticas uma espécie de cordão umbilical do corpo gestor da escola. Além do mais está nessa estrutura organizacional escolar verticalizada a resposta do por que há décadas um mesmo partido ou arco de alianças controlam os destinos da política catarinense, cujos pleitos eleitorais, com vitórias das agremiações conservadoras, são decididos nos municípios devido ao aparelhamento político e ideológico ali instalado.
A indicação dos gestores via partidos políticos vem se constituindo em instrumento extremamente eficaz de poder e dependência entre os grupos de comando local e estadual. Como representantes de um conjunto maior de sujeitos cujos filhos estão matriculados nas escolas públicas estaduais, as APPs (Associação de Pais e Professores e os Conselhos Deliberativos, de uma forma ou de outra, com raras exceções, alimentam o perverso ciclo vicioso de troca de favores. A ruptura desse modelo de gestão de base coronelística, do toma lá da cá, de assegurar privilégios que refletem em âmbito social com escolas depredadas, estradas intransitáveis, falta de segurança e hospitais sucateados, é possível trazendo para o debate tais demandas, compreendê-las que são reflexos de um modelo de Estado que se alimenta das contradições e alienação social.
Embora ainda tenha uma embrionária participação de entidades nos encontros, a expectativa é que nas reuniões futuras haja maior engajamento de APPs e Conselhos deliberativos de outras escolas da rede já com o pensamento na homologação de uma comissão provisória da associação. No encontro ocorrido na unidade de ensino do Arroio do Silva, foi apresentado aos presentes slides exibindo passo a passo as etapas do plano de reforma estrutural da educação brasileira iniciada há cerca de quinze.
Durante o período que se seguiu sob a hegemonia do partido dos trabalhadores, os organismos financeiros internacionais dentre eles o Banco Mundial, encaminham aos países emergentes memorando contendo esboço de uma agenda com vistas a ajustar a educação segundo as novas regras do capital hegemônico. O que se buscou compreender de fato eram os interesses escusos dessas agências financiadoras e os arranjos em curso no estado no âmbito da educação pública. O plano estadual de educação e de carreira, ambos tramitando na assembléia legislativa, são exemplos de aconselhamentos requisitados pelo aparelho produtivo e cujo Estado, como aparelho político, tentará legitimar, instaurando regras e sansões.
Seguindo essa dinâmica, sistemas produtivos, instituições de ensino e pesquisa, sociedade civil e Estado, vem articulando parcerias trazendo à discussão a educação e projetando receituário de ações, metas e estratégicas para os próximos dez anos. Em Santa Catarina o sistema FIESC vem participando deliberadamente das políticas corretivas na área da educação, cuja premissa é transladar para as escolas o mesmo modelo de gestão hoje aplicado as corporações produtivas.
O plano de “gestão democrática” nas escolas, segundo a Meta 19 do PNE (Plano Nacional de Educação) e PEE (Plano Estadual de Educação), já deverá seguir esse padrão corporativo a partir do próximo ano, 2016, caso seja aprovado no legislativo. Tanto o gestor como os demais seguimentos da escola atuarão como supervisores de uma unidade produtiva acompanhando e controlando todas as etapas do “processo produtivo”. A maior o menor oferta de matrículas e recursos disponibilizados às “corporações de ensino” dependerá dos resultados obtidos, número de aprovados nos exames classificatórios do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
Segundo o argumento defendido por um professor de uma conceituada universidade brasileira, que participou do seminário de educação promovido pela FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), o mesmo afirmou que os investimentos em educação deverão ser canalizados, a priori, para a formação de um novo sujeito a partir da tenra idade, ou seja, no ensino infantil. Todo ciclo relativo à ludicidade, começando nos primeiros anos de vida, deverá estar fundamentado em teorias que o condicione para o mundo do trabalho, do consumo. Se os atuais e futuros espaços de trabalho e recursos naturais estão escasseando dia após dia, se deve pensar que diante de um modelo econômico competitivo, o processo “seletivo” deve ser concebido como natural e necessário ao progresso e à evolução humana.
O fechamento de escolas improdutivas e exclusão de trabalhadores, portanto, fazem parte desse modelo produtivo com feição fascista, darwinista e neoliberal. O enquadramento de turmas resultando no fechamento de centenas de escolas no estado são alguns dos vários tópicas contidos na agenda de “enxugamento” do Estado ditada pelo seguimento empresarial, que procura ofuscar os reais interesses com a criação do slogan “Todos pela Educação”.
Ficou claro no final do encontro a dura responsabilidade que todos terão pela frente, que a ruptura desse modelo de produção e de educação que converte sujeitos em produtos, números, descartáveis quando improdutivos, dependerá da perseverança e do grau de compreensão crítica do grupo quanto a complexa engrenagem montada no qual permite o sistema sobreviver por tantos séculos de contradições, misérias e guerras.
Prof. Jairo Cezar