Algumas reflexões sobre os impactos da proliferação das espécies invasoras - pinus e casuarinas no Balneário Morro dos Conventos

Analisando imagens obtidas do balneário Morro dos Conventos no final da década de 1950, há a nítida constatação de que o vasto espaço que se estende da falésia à orla tinha como vegetação predominante espécies gramíneas ou arbustivas fixadoras das dunas.  Durante as décadas posteriores, influenciado pelo aumento do fluxo populacional e ocupação imobiliária, variedades exóticas da flora como a espécie equisetifolia casuarina e pinus passaram a ser introduzidas no balneário. Sua disseminação em toda vasta orla foi acelerada, pois não encontrou dificuldade de adaptabilidade diante de um solo de elevada acidez e baixa fertilidade. Atualmente em toda extensão do balneário é possível visualizar a presença dessas variedades exóticas, que de acordo com a ONG  The Nature conservancy, define a espécie pinus como uma das mais problemáticas entre as demais invasoras conhecidas.

  

A presença da variedade pinus no planeta terra data da era paleozoica, ou seja, por vota de 200 a 400 milhões de anos, que teve como habitat ideal para sua proliferação as terras áridas, extremamente frias, de acidez elevada e baixa fertilidade do hemisfério norte com destaque a América do Norte, Europa e Ásia. Rapidamente algumas variedades de pinus como o ssp cruzou a linha do equador invadindo o continente Africano, Oceania e a América do Sul. Somente na África do Sul a variedade pinus foi responsável pela redução da biodiversidade provocando a extinção de aproximadamente 750 espécies. Na Argentina os pinus reduziram a diversidade de plantas nativas na região dos pampas e áreas protegidas.

No Brasil, os primeiros exemplares de pinus datam do final do século XIX trazidos pelos imigrantes europeus e que foram plantados para fins ornamentais. Os primeiros experimentos para fins comerciais somente se deu na década de 1950 no município de Rio Negrinho, Santa Catarina. Foi, portanto, em 1966, através da promulgação da lei n. 5.106 que tais variedades exóticas passaram a ser cultivadas de forma extensiva em todo território nacional visando não só suprir a indústria de papel celulose, com sementes e tecnologias importadas dos Estados Unidos e Canadá, como também abastecer o marcado madeireiro em franca expansão.

Ao mesmo tempo em que o setor papeleiro e setores da indústria madeireira foram beneficiados com a  aprovação de leis e incentivos fiscais e que abriu caminho para introdução de outras variedades de pinus, a mesma disposição não foi atribuída ao quesito fiscalização e controle da sua disseminação para ecossistemas complexos e frágeis como as dunas e restingas do Balneário Morro dos Conventos. Há inúmeros estudos e pesquisas que comprovam que as casuarinas e as demais variedades de Pinus como os ssp e elliottiis atuam com maior voracidade em ambientes em franco processo de impactação ambiental.

  

A introdução de espécies exóticas em ambientes naturais como a das casuarinas e pinus interfere diretamente na estrutura organizacional das espécies nativas, através da alteração da dinâmica genética. Há informações que comprovam que na hipótese de ocorrer uma contaminação química seus efeitos podem ser dissipados com o tempo, já a contaminação biológica seus efeitos são duradouros ou permanentes com danos irreversíveis. Outro aspecto que intrigou os estudiosos da espécie Pinus Elliotiis, foi em relação a sua fácil adaptabilidade em regiões de climas sub-tropicais com temperaturas mais amenas em comparação a dos países de origem. A surpresa foi maior quando se constatou que o ciclo de germinação dessas sementes não seguia o mesmo procedimento das do hemisfério norte, ou seja, a necessidade de temperaturas baixas para a quebra da dormência.

A compreensão sistemática da dinâmica das espécies casuarina e pinus e seus efeitos devastadores aos ecossistemas costeiros resultou na mobilização da sociedade da grande Florianópolis na promoção de uma intensa campanha visando a supressão e substituição dessas espécies no interior dos parques como do Rio Vermelho por variedades endêmicas do lugar. Embora o código florestal vigente permita  o cultivo intercalado de espécies nativas com exóticas, o município de Florianópolis, em 2012, o poder legislativo aprovou legislação de n. 9097/12 determinando a erradicação de pinus, eucalyptus e casuarinas em toda extensão do município num prazo de dez anos a começar na data da sua aprovação. http://www.institutohorus.org.br/download/marcos_legais/Lei_PMF_9097.pdf

A Fatma (Fundação de Amparo e Tecnologia e Meio Ambiente de Santa Catarina) também iniciará processo de supressão das espécies invasivas nos dez parques no qual coordenada no Estado. É com base nas iniciativas do legislativo de Florianópolis e do órgão ambiental estadual que no município de Araranguá o tema espécies exóticas da flora e fauna deverá ocupar espaços maiores de discussão nas instâncias dos poderes constituídos e na própria sociedade. A ideia é deixar de lado todas as emoções que dominam o indivíduo quando se discute o controle de espécies invasoras, pois muitas dessas espécies como as casuarinas, pínus, eucalyptus, entre outras, já convivem conosco há muito tempo. O que todos devem saber é que embora pensemos que tais espécies são consideradas inofensivas, que produzem sombras, que nenhum mal resultam ao ambiente, estamos enganados, as casuarinas e demais pinus que vem dominando dia após dia o cenário das nossas fachas de praias e morros da cidade, geram impactos sem precedente à fauna e flora nativa. 

Sua supressão e substituição por variedades endêmicas no Balneário Morro dos Conventos exigirão do poder público, órgão ambiental municipal e demais entidades a elaboração de um consistente plano de metas, que deverá partir inicialmente de um exaustivo processo de educação ambiental na comunidade. A compreensão da complexidade da flora original, as inúmeras variedades antes existentes e quais as que ainda persistem farão parte das etapas subsequentes.

                                          

No entanto, é importante ressaltar que dado a esse extenso e difícil desafio, a inclusão de toda vasta área do entorno da falésia em uma unidade de conservação, resultará em ganhos inquestionáveis para toda sociedade, especialmente para o extraordinário e complexo mosaico ecossistêmico hoje intensamente ameaçado.

Prof. Jairo Cezar

Os equívocos no laudo que autoriza a construção de uma passarela de acesso à furna no Balneário Morro dos Conventos.

No final de 2013, membros da Oscip Preserv’Ação obtiveram informações do superintendente da Fundação do Meio Ambiente de Araranguá que o IPHAN/SC (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) teria encaminhado autorização para a construção de uma passarela de madeira sobre duna e área alagável que dá acesso à furna do Balneário Morro dos Conventos, atendendo solicitação de um empresário do setor hoteleiro visando expandir as opções de laser para seus hóspedes. Diante da notícia escabrosa, tentou-se obter cópia do documento, porém, devido a péssima impressão não foi possível compreender com nitidez o que estava escrito.

 Depois de quase três meses da última visita ocorrida ao órgão ambiental, representantes da Preserv’Ação estiveram em 03 de fevereiro de 2014, na sede do IPHAN, em Florianópolis, onde discutiram com os técnicos o processo de tombamento do em curso do Parque Arqueológico Sul, como também a proposta de passarela encaminhada pela FAMA. Concluída as explanações acerca dos motivos de estar na capital, ouviu-se dos profissionais da entidade que em 04 de setembro de 2013 estiveram no balneário Morro dos Conventos realizando vistoria da furna a pedido da FAMA, para avaliar se haveria algum impedimento que pudesse dispensar a obra.

 Argumentaram que durante a vistoria tiveram a colaboração da Arqueóloga Dra. Deisi Scunderlick Eloy de Faria, cujas observações e informações também obtidas do superintendente da FAMA concluíram que a passarela poderia ser construída, pois não identificaram no interior da furna nenhum elemento ou vestígio arqueológico que comprovasse a existência humana pré-histórica o colonial.  Em relação a tais observações, um dos membros da Oscip ressaltou que no começo da década de 1990 foram removidos da furna quantidade expressiva de esqueletos humanos, que em decorrência desse episódio foi solicitada a presença de um profissional do Iphan/SC para que procedesse a uma avaliação mais fidedigna do local. Após vistoria, o técnico concluiu que os fósseis encontrados se tratavam realmente de restos humanos podendo ter sido o local utilizado como cemitério guarani ou do tronco Jê, talvez do grupo Xokleng, haja vista que as conexões entre os povos litorâneos, do costão da serra e do planalto eram frequentes antes da presença do elemento branco na região.

Como forma de sanar as dúvidas, alguns desses fósseis foram encaminhados para avaliação técnica em Florianópolis, porém jamais se soube dos resultados. Era visível no semblante do (as) técnico (as) que pouco conheciam o entorno da região, especialmente em relação a presença de possíveis sítios sambaquianos, que estão desprotegidos e suscetíveis a ação de vandalismo. Quando se explicou que os membros da entidade ambiental não são contra a construção da passarela, mas que a mesma como outras propostas cogitadas estejam inseridas a um projeto maior, podendo ser de uma Unidade de Conservação, que tramita há décadas no executivo, uma das técnicas concordou admitindo ser absurdo o que está se propondo, sem um plano de manejo sustentável, com fiscais, monitores, sem o qual poderá produzir impactos ainda maiores no local, servindo também como reduto para consumidores de drogas. Afinal, uma passarela onde pessoas transitarão dia e noite para ver o que, se no local não há nada de especial para conhecer, como afirmou uma das técnicas? Apenas pedras e pichações na parede. Segundo ela, haverá certamente o aumento do vandalismo no local.

A proposta da Oscip em relação ao local é a intensificação das pesquisas para uma melhor compreensão se realmente o local é um espaço de importância histórica ou cientifica. Reunindo essas informações será possível constituir uma equipe de estudo interdisciplinar visando a reconstituição histórica daquele local, permitindo a visitação monitorada de estudantes, turistas e demais cidadãos (ãs) que transitam pelo município.

 Concordou com os argumentos levantados, e solicitou que fosse elaborado relatório com informações mais confiáveis do local, identificando através do emprego de GPS os possíveis sítios arqueológicos existentes. Munido desse material, os mesmos devem ser encaminhados à sede do órgão em Florianópolis e solicitar a presença dos mesmos no balneário para que proferirem palestras e atividades de educação patrimonial como forma de conscientizar a população local da importância da conservação desses sítios para o desenvolvimento da cultura do bairro, município e região. Sugeriu que fosse procedida a elaboração de documento solicitando o cancelamento de qualquer projeto isolado para o balneário como a construção da passarela sem que seja exaustivamente discutido um projeto maior, como uma unidade de conservação, que servirá de referência para as demais iniciativas.

Encerrada a reunião, a caminho do carro foi realizada uma breve leitura do laudo encaminhado pelo IPHAN a FAMA. A sensação que tive no momento que estava lendo era de que o documento tinha sido forjado pelos técnicos do IPHAN para beneficiar o órgão ambiental municipal. Uma nova leitura agora mais pausada não mudou a posição acerca da primeira impressão. Realmente os dados ali contidos beiravam o absurdo, demonstrando falta de conhecimento de quem o relatou ou, supõe-se, a intensão clara de violar os dados, favorecendo terceiros.

Então vamos aos fatos e aos equívocos. No documento, o terceiro parágrafo traz a seguinte informação relatada pelo superintendente da Fama e confirmada pela arqueóloga que vistoriou: “os ossos foram retirados na década de 60, que na época não foi confirmado que se tratava de restos humanos pré-históricos ou coloniais. Os ossos seriam de membros do convento situado no Morro dos Conventos”. O primeiro equívoco é em relação a data, sendo correta a década de 1990, cujos ossos ali existentes possivelmente seriam de indígenas, como foi mencionado anteriormente. O segundo equívoco é em relação ao “convento religioso”. Jamais foi confirmada a existência de um convento no balneário. O que se especula é que por ter o balneário a denominação Morro dos Conventos, alguns moradores supõem ter existido algum convento jesuíta nas proximidades do farol.   O terceiro equívoco é quanto a dinamitação do local, que não ocorreu no teto, mas no solo, a procura de tesouros como potes de ouro enterrados, resultando na desconfiguração do local, impossibilitando uma reconstituição mais fiel do ambiente original.

 Ao chegar em casa a primeira atitude tomada foi encaminhar E-mail para a Arqueóloga Deise e Rossano Lopes Bastos, este último foi o responsável pela vistoria realizada na década de 1990. Momentos depois de ter enviado mensagem, recebi resposta solicitando que entrasse em contato com a mesma para discutir o assunto. Durante trinta minutos aproximadamente discorremos sobre os problemas ambientais no balneário, as depredações dos possíveis sítios sambaquianos existentes e do laudo encaminhado pelo Iphan ao órgão ambiental de Araranguá, no qual tinha sido referendado pela mesma. Comentei em relação as informações equivocadas contidas no laudo, e a surpresa foi maior quando a mesma afirmou desconhecer o conteúdo, pois não tinha recebido cópia conclusiva.

Admitiu que sua pesquisa de dissertação teve como área de abrangência a região da AMUREL, que ainda eram incipientes os conhecimentos históricos e arqueológicos do Morro dos Conventos. Quando foi comentado sobre os fósseis encontrados na furna, que se supunha ter sido de alguma etnia guarani, a mesma discordou de início, porém, de acordo com os detalhamentos da forma como os mesmos estavam dispostos na época mencionada, não descartou a hipótese de que pertencessem ao tronco  cultural  “Jê” (Xokleng – Kaigang)

Sua argumentação quanto a possibilidade de serem os fósseis encontrados de alguma etnia indígena, se baseou em fontes históricas conhecidas como as pesquisas do Padre João Alfredo Rohr um dos pioneiros da arqueologia do litoral de Santa Catarina, que possivelmente esteve em Araranguá e pesquisado no balneário Morro dos Conventos. Concordou que os estudos arqueológicos na região são ainda muito incipientes, que é necessário fazer um levantamento de todo acervo arqueológico da região. 


LAUDO ENCAMINHADO PELO IPHAN AUTORIZANDO A CONSTRUÇÃO DA PASSARELA DE MADEIRA, INTERLIGANDO DUNAS/FURNA NO BALNEÁRIO MORRO DOS CONVENTOS

CRIME AMBIENTAL - CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA NA BORDA DA FALÉSIA – PRÓXIMIDADES DE FAROL – OBJETIVO (CONSTRUÇÃO DE UM MIRANTE)

Prof. Jairo Cezar