FUTURO
MINISTRO DO MEIO AMBIENTE DE BOLSONARO É RÉU POR ENVOLVIMENTO EM CRIMES
AMBIENTAIS
Depois
de intensas polêmicas e críticas convergidas sobre o futuro presidente eleito que
havia proposto extinguir o ministério do meio ambiente ou incorporá-lo ao da
agricultura, na última semana, 06 de dezembro, finalmente veio à resposta, foi
escolhido o novo comandante da pasta. Como já era de se esperar, o nome
indicado poderia ser alguém alinhado à política ultraconservador do futuro governo
de levar a diante o que o setor do agronegócio e de outros segmentos mais almejava,
a flexibilização de legislações sobre licenciamentos ambientais e de
demarcações de terras indígenas.
O
que não se imaginava, nem mesmo dos seus eleitores mais fiéis, era a escolha
uma pessoa com um histórico na área tão negativo, chegando ao extremo de estar respondendo
na justiça, por crimes cometidos, dentre eles por improbidade administrativa. Segundo
reportagem publicada no jornal Diário Catarinense do dia 09 de dezembro de 2018,
pg. 05, com a manchete (BOLSONARO INDICA RÉU À PASTA DO MEIO AMBIENTE), está
descrito no jornal que o futuro ministro indicado ao meio ambiente foi demitido
pelo governador Geraldo Alckmin, quando era secretário do meio ambiente no seu
governo.
Na
época, o ex-secretario foi indiciado pelo Ministério Público de ter alterado
mapas do zoneamento do plano de manejo de áreas de APPs da várzea do rio Tietê.
Ou seja, com as mudanças dos mapas, as áreas que estariam inviabilizadas para
ocupações imobiliárias e outros projetos, se tornariam aptas para
empreendimentos, favorecendo o capital chancelado pela FIESP (Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo).
O
crime ambiental cometido foi lhe imputado o pagamento de multa no valor de cinqüenta
milhões de reais. Com toda essa pendenga jurídica nas costas, qual ou quais as
justificativas plausíveis das quais serão apresentadas pelo futuro presidente à
indicação de uma pessoa tão incongruente a um ministério tão importante que
mexe com a vida, à saúde e bem estar de todos os brasileiros? Se não bastasse a
acusação de crime de improbidade administrativa que o tornou réu, nas últimas
eleições também esteve envolvido em outras polêmicas, como divulgar o seu
número de urna, 3006, que remete ao calibre de arma de munição de arma de fogo.
Para
adjetivar um pouco mais acerca de seu nada valoroso currículo, sempre se posicionou
como um liberal convicto e simpatizante do regime militar. A contradição está
em querer apresentar-se como um liberal, contrariando temas liberais como aborto
e favorável a pena de morte. Com todas
essas credenciais negativas, se não houver impedimento, irá coordenar uma pasta
da qual terá enorme desafio social e ambiental pela frente.
O
primeiro desafio será tentar conciliar o capital, cada vez mais voraz por
riqueza, e os setores vinculados à agroecologia, ao fim do desmatamento e de
políticas mais rígidas sobre os agrotóxicos. Tudo indica que não haverá
conciliação e sim uma brutal investida do setor mais atrasados da economia,
querendo retroceder ao máximo os avanços obtidos até o momento na área
ambiental.
E
isso já está ocorrendo, quando o candidato já se manifestou pretendendo romper
com os acordos sobre o clima alinhavados durante a COP 21, Conferência das Partes
sobre o Clima, realizada em Paris. A posição do futuro presidente gerou
preocupação e incerteza sobre o futuro dos acordos da COP, pelo fato de o
governo brasileiro ter acordado em reduzir as emissões de CO2, em 36%, até
2030. O reflexo dessa decisão foi tão negativo que seguimentos da ONU, responsável
pelas COPs decidiu em cancelar a COP 25, agendada para acontecer no Brasil.
A
posição extremista do futuro presidente em relação às políticas sobre o clima,
não estão sendo bem digeridas até mesmo por setores do agronegócio brasileiro,
pois sentem que isso poderá gerar resistência do setor importador europeu e de
outros países que compram produtos do agronegócio brasileiro. Talvez esse tenha
sido um dos motivos que levou o futuro governo em manter o ministério do meio
ambiente, não fundindo com o da agricultura. É possível também que na Conferência
das Partes sobre o Clima, que iniciou no último dia 08 de dezembro em Katowice
(Polônia), integrantes dos governos, americano e brasileiro, tenha as lentes
das câmaras fotográficas e de TVs do mundo direcionadas para si.
Motivos
são os que não faltam. Tanto Donald Trump quanto Jair Bolsonaro, ambos comungam
de políticas muito parecidas nas questões ambientais. Romper com os acordos
firmados em Paris ou torná-la flexível, pode resultar em efeitos irreversíveis ao
clima global, que já vem cambaleando diante de tantas perturbações climáticas
extremas, como ondas de calor e frio insuportáveis, constantes e violentos furacões,
tornados, enchentes, estiagens prolongadas.
A
china atualmente vem sofrendo os efeitos terríveis com a poluição, cujo governo
vem tendo que disponibilizar, a cada ano, cerca de quatro bilhões de dólares
com tratamento de doenças oriundas da poluição. No continente africano se
avolumam a cada ano as áreas desertificadas. Esse problema já é visível no
Brasil, na região do serrado, devido ao intenso processo de desmatamento.
O
setor do meio ambiente brasileiro, que poderá ser agora gerido por um réu que
responde na justiça por improbidade administrativa, terá que atuar na solução
de um problema que afeta milhões de brasileiros, o saneamento básico, que
inclui água tratada, coleta e tratamento de esgoto. Tudo leva a crer, caso não
haja forte pressão da sociedade, o futuro presidente levará adiante sua
promessa de campanha, isto é, a privatização de companhias do setor, como de
outros, o elétrico, mineração, etc.
Um exemplo mal sucedido de privatização
aconteceu no Rio de Janeiro quando o governo estadual decidiu entregar a preço
de banana para o mercado a SEDAE empresa responsável pelo saneamento básico do
rio de janeiro. A empresa foi vendida por uma bagatela de dois bilhões de
reais, cujo valor real era de 40 bilhões. A assembléia legislativa do rio
conseguiu reverter o erro, levando o estado a recuperar o controle sobre a
companhia.
Prof. Jairo Cezar
