Movimento em Defesa do Santuário Ecológico Morro dos Conventos
Após longos anos empenhados na luta em defesa de um dos ecossistemas mais fascinante do Brasil, conhecido carinhosamente por Santuário Ecológico Morro dos Conventos, um grupo composto por aproximadamente 20 cidadãos e cidadãs, concretizaram no dia 15 de 11 de 2011, um antigo desejo, a criação de uma entidade ambiental denominada juridicamente de Oscip (Organização Social Civil de Interesse Público). Antes de entrarmos no mérito do fato ocorrido, é imprescindível ressaltar o que vem a ser realmente tal sigla, pouco conhecida pela sociedade, pois, no imaginário social, quando se faz comentários de entidades comprometidas pela defesa do ambiente, por exemplo, as respostas imediatas são das ONGs (Organizações não Governamentais).
A Oscip, nada mais é do que uma qualificação das ONGs, decorrente de uma lei 9.790, instituída em 23 de março de 1999, que expressa o conjunto de organizações do Terceiro Setor, como associações, cooperativas, fundações, institutos, etc. Em se tratando de legislação, no código civil brasileiro, não há uma referência ao termo ONG. Nesse sentido, para melhor elucidar, as ONGS, que com a adoção da Lei 9.790 passaram a ser “chamadas” de OSCIP's, denominadas entidades privadas atuando em áreas típicas do setor público e de interesse social. Dentre as inúmeras atividades de cunho social na qual é de sua incumbência, é passiva de angariar recursos do Estado e da iniciativa privada para o desenvolvimento de projetos socioambientais sem retorno econômico.
A criação de uma Oscip no Bairro Morro dos Conventos foi motivada em decorrência do crescimento do fluxo populacional que semanalmente de deslocam para o local interessados em desfrutar das belezas naturais. Porém, esse deslocamento crescente de veículos e pessoas, conjugado com a expansão imobiliária no entorno do bairro está ameaçando o frágil ecossistema local, constituído por uma complexa fauna e flora, que ainda abriga espécies nativas endêmicas, ou seja, plantas e animais encontrados somente neste local.
Embora existam leis e entidades criadas para fiscalizar e punir os infratores ambientais, o que constatamos é a inoperância de muitas delas, e cujas justificativas apresentadas explicita o forte descomprometimento do poder público, de ambas as instâncias, no que tange ao seu funcionamento. É visível a vulnerabilidade estrutural desses seguimentos, tanto de recursos humanos como matérias que inviabiliza a eficácia de sua operacionalidade.
É necessário ressaltar que o papel de uma Oscip, como a que foi criada no bairro Morro dos Conventos, não é exercer compromissos cuja responsabilidade é do poder público, muito pelo contrário, sua atribuição, além de outras, é de colaboradora, com do próprio poder público, como também, fiscalizadora e denunciadora das irregularidades, crimes ambientais em especial, que são cometidos tanto em âmbito local como em espaços mais abrangentes.
A forte degradação que o ambiente local vem sofrendo está articulado a outros processos de depredação que ocorrem no planeta, principalmente relacionados aos princípios éticos e morais que constitui a espécie humana. Teorias lançadas no passado, algumas das quais de caráter positivista, admitiam que o ser homem, por “possuir inteligência”, assumiria a condição de protagonista da hierarquia animal, subjugando as demais categorias vivas, “as não inteligentes”. No entanto, este conceito racionalista antropocêntrico passou a ser fortemente questionado e perdeu notoriedade entre o final do século XIX e começo do XX, quando se admitiu que tal “superioridade” estava ameaçando sua própria existência no planeta.
Pensar em um projeto alternativo de existência, ou seja, uma existência sustentável tornou-se regra geral para a permanência de vida no planeta. Porém, num modelo econômico que estamos inseridos, na qual cultua a insustentabilidade, a irracionalidade e a exploração, as perspectivas de perpetuação da espécie humana estão se tornando cada vez mais sombrias.
É absolutamente improvável alcançarmos o equilíbrio, a harmonia quando o sistema econômico em vigor estimula a competitividade, o consumo desenfreado, o ter no lugar do ser, como forma de atingir a felicidade plena. No imaginário social atual, tudo e todos vem se tornando descartáveis, uma espécie de alucinação “fast food” toma conta das mentes e os corações, transformando o ser humano em meras marionetes do “deus mercado”.
Pensar num mundo sustentável, mais humano, parte primeiramente de uma profunda transformação existencial que necessariamente deverá transcorrer no dentro de cada sujeito. É imprescindível desconstruir o modelo de organização na qual os sujeitos estão moldados, que prioriza a razão, a lógica matemática em detrimento da emoção, poesia. Construir um novo imaginário que insira as espécies vivas existentes em graus idênticos de importância no conjunto do ecossistema existente é um dos principais propósitos da atual civilização para restabelecer seu equilíbrio com o cosmo.
Esse processo, que é coletivo, cooperativo, pode iniciar a partir de pequenas ações, tendo como laboratório as nossas próprias residências, escolas, centros comunitários, etc. O exercício do debate, da troca de experiências, da participação democrática, são processos inacabados, em construção. Não nascemos prontos, não somos seres pré-determinados como as formigas, abelhas, aranhas, etc., somos ao mesmo tempo construtores e construídos pelo ambiente em que estamos inseridos.
Quando nos referimos a uma organização ambiental como a Oscip do Morro dos Conventos, o compromisso e a responsabilidade de seus componentes se tornarão muito maior. O primeiro aspecto que deverá permear no interior do grupo é a construção de atitudes comportamentais inovadoras, que evidencie práticas de sensibilização, de cooperação, que se oponha a competição.
Prof. Jairo Cezar
