O Lado Obscuro das OSS (Organizações Sociais da Saúde) que administram os hospitais públicos brasileiros/Hospital Regional de Araranguá/SC

Para entender o imbróglio, o caos que atinge a saúde pública brasileira atualmente, especialmente em relação as unidades de saúde vinculadas ao SUS (Sistema Único de Saúde) como o Hospital Regional de Araranguá, pivô de denúncias de irregularidades envolvendo a Organização Social SAS, de São Paulo, temos que recuar na história e compreender que sua raiz está nas políticas reformistas do Estado brasileiro iniciadas a partir do final da década de 1980 e patrocinadas pelo Banco Mundial e demais organizações financeiras internacionais.  Em 1998, acatando as recomendações do Banco Mundial, Luiz Carlos Bresser Pereira, que exercia a função de Ministro da Reforma do Estado, na gestão Fernando Henrique Cardoso, 1995 a 1998, promoveu uma das maiores reformas estruturais no campo da saúde abrindo caminhos para que a iniciativa privada sob a forma de parcerias atuasse na gestão dos serviços de saúde e tendo direito a parcelas dos recursos públicos orçados para esse setor.

Segundo o Ministro Bresser Pereira as reformas que foram executadas tiveram por princípio definir regras claras acerca das funções que são exclusivas do Estado e aquelas que são da iniciativa privada. “Saúde, educação e segurança consideradas não exclusivas devem-se utilizar poucos funcionários apenas para controlar os serviços”. O argumento apresentado pelo ministro é o mesmo defendido pelos intelectuais norte americanos que atendendo as recomendações do grande capital construíram uma nova teoria, o neoliberalismo, para dar sustentação às reformas capitalistas em curso.   Esse programa reformista ou neoliberal também conhecido por Consenso de Washington teve suas primeiras experiências no Chile de Augusto Pinochet, em 1979, e na Inglaterra, no governo de Margaret Thatcher. No Brasil, os princípios neoliberais ou reformistas foram introduzidos em muitos artigos da Constituição de 1988, que serviria de base mais tarde para concretização das reformas estruturais. 

 A justificativa apresentada pelos seus idealizadores foi pela defesa da liberdade de mercado e pela progressiva flexibilização das regras que segundo seus articuladores restringem excessivamente o fluxo natural do sistema. A concepção ideológica Estado Mínimo buscou difundir a idéia de que transferindo serviços como saúde, educação, segurança, entre outros a iniciativa privada haveria uma maior racionalização dos recursos financeiros, tornando-os mais eficientes. Se assim o fosse, o setor de telecomunicação, que foi privatizado na década de 1990, seria um dos mais eficientes e baratos do mundo. A quem digam os usuários das telefonias móveis da região sul de Santa Catarina.

As investidas neoliberais não ocorreram somente no campo das telecomunicações, bancos, energia, previdência, transportes, entre outras. Os ataques das privatizações também deram continuidades mesmo depois da população ter escolhido através do voto um governo popular.  A promulgação da constituição de 1988 abriria brechas legais para que empresas multinacionais ou consórcios nacionais participassem de licitações disputando o controle das enormes jazidas minerais. A Vale do Rio Doce, Companhia que hoje controla a exploração de uma das maiores jazidas minerais do planeta, é um caso emblemático de privatização repleto de irregularidades e favoritismo governamental. 

E os avanços da privataria não pararam por aí e as investidas do capital alcançam finalmente os setores da educação e especialmente o da saúde cuja Constituição Federal no seu artigo 197 garante autonomia ao executivo em transferir os serviços de saúde a empresas terceirizadas e, também para pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. A função do Estado seria de entidade fiscalizadora na qual controlaria a atuação das mesmas na coordenarão os serviços a serem prestados. Esse dispositivo legal abriu oportunidades para o surgimento de dezenas ou centenas de empresas denominadas (OS) Organizações Sociais, (FEDPS) Fundações Estatais de Direito Privado; (OSCIPS) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e (EBSER) Empresas Brasileiras de Serviços Hospitalares, que se colocaram em condições de disputar as verbas públicas destinadas à saúde. 

Esse modelo de gestão, que passou a ser adotado em hospitais estaduais e municipais brasileiros está sob a mira da justiça na qual vem averiguando inúmeras irregularidades tantos nos processos de qualificação como também na forma como as empresas selecionadas administram os recursos, sendo elas, por lei, entidades filantrópicas, que não devem visar lucros. O que se pretendia com essa nova forma de prestação de serviços, segundo seus idealizadores, era dar agilidade ao sistema mediante a transferência de toda infraestrutura às instituições filantrópicas, sem que ambas tivessem obrigação de recorrer a licitações para a aquisição de materiais, como também não havendo necessidade de tabelas de valores de referência, para serviços e salários. O que chama atenção é o dispositivo legal que garante as empresas, aditivos compensatórios na hipótese de existir prejuízos no primeiro ano de gestão da organização.

Em 2007, o município de São Paulo repassou para as Organizações Sociais valores fabulosos que totalizaram cinco bilhões de reais. O governo estadual seguiu a mesma diretriz, transferindo para 32 Organizações Sociais, 14,2 bilhões, contratos que têm validade até 2016.  Nesse fabuloso mercado no qual envolve a saúde pública, do dia para noite dezenas de empresas se qualificaram para disputar as enormes fatias dos recursos públicos e cujos serviços oferecidos não correspondem proporcionalmente às verbas recebidas. Uma empresa paulista que está sob investigação do TCM (Tribunal de Contas do Município), é a SECONCI indiciada por irregularidade em contratos envolvendo a prefeitura e o governo do estado de São Paulo. O valor do contrato de 46 milhões de reais teve que ser revisado recebendo um novo aditivo que o elevou para 127,5 milhões, valor três vezes maior que o anterior. Desde 2010 o orçamento público da saúde para as Organizações Sociais é de 38%, garantindo 6,2 bilhões de reais para 2012.   Em 2013, o orçamento do estado para saúde equivale a 16,6 bilhões, somando os valores para o município elevam os recursos 20 bilhões de reais aproximadamente.

Esse modelo de administração hospitalar começou a se espalhar para os demais estados e municípios brasileiros a partir de São Paulo onde inúmeras empresas assumiram a administração das unidades e demais setores vinculados à saúde. No entanto, diante da descentralização dos serviços de saúde, referendadas pelo SUS totalmente público, estados e municípios para se adequar a esse novo modelo de gestão deveriam criar suas próprias leis visando a flexibilização dos processos que permitiram a inserção das OS (Organizações Sociais) na administração da saúde.       

                    Desde 01 de maio de 2012 o Hospital Regional de Araranguá depois longos anos administrado pela UNESC sua administração foi entregue a uma organização social SAS que teria a incumbência de proporcionar uma melhor eficiência do atendimento de saúde à população dos quinze municípios da AMESC. Segundo seu diretor quando questionado em entrevista realizada pelo Jornal Correio do Sul em 04 de maio de 2012, quatro dias depois da homologação, o mesmo argumentou que a finalidade de instituição era acabar com situações ilegais que ocorriam durante a gestão comandada pela Fucri-Unesc.

                   Disse também que a população estava próxima de vivenciar uma nova era do hospital, que seria marcada pela prestação de serviços de qualidade. http://www.grupocorreiodosul.com.br/jornal/noticias/principal/hravamosacabarcomsitua-esilegais/. Opinião semelhante foi proferida pelo Secretário Regional da Saúde Aécio Casagrande e do coordenador da Área Médica do Instituto SAS Arthur Betti Ricca a uma emissora de televisão do município de Araranguá http://www.artv.com.br/revista-no-ar/982/hospital-regional-de-ararangua-sob-novo-comando.html, ambos garantindo a população que os serviços a serem prestados pela empresa dariam uma nova dinâmica no que se concerne à qualidade dos serviços prestados à população. Poucos meses depois da empresa ter iniciado as atividades começaram vir a público as primeiras denúncias de envolvimento do seu envolvimento em operações fraudulentas no estado de São Paulo como também no próprio Hospital Regional de Araranguá, cujas investigações do Ministério Público Estadual identificaram desvios aproximados de dois milhões de reais às empresas cujos sócios e proprietários mantinham vínculos com essa Organização Social. As denúncias envolveram além do hospital de Araranguá outras seis instituições espalhadas em São Paulo e uma no Rio de Janeiro. A decisão da justiça foi intimar o governo de santa Catarina, para que num prazo de trinta dias, assumisse a gestão do mesmo, que na hipótese de descumprimento da ação lhe incorreria multa diária de 200 mil reais.

Não resistido às pressões por parte da imprensa e da sociedade civil organizada, em abril de 2013 o governo determinou o cancelamento do contrato com a SAS, anunciando que faria um novo processo para contratação de outra organização social para substituir a anterior. As vozes da sociedade que exigiam o controle direto do estado na administração do hospital não foi acatada pelo governo, como também a recusa a proposta encaminhada pela ACIVA (Associação Comercial e Industrial do Vale do Araranguá) que defendiam a transferência da administração do hospital para os municípios do vale do Araranguá.  Depois de muitas e muitas discussões sobre os destinos do hospital, o governo descartou qualquer hipótese de transferência para os municípios ou gestão direta do próprio estado decidindo que manteria a política de terceirização com as OSS.

Conforme prometido uma nova OSS (Organização Social da Saúde) foi contratada, a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), originária do estado de São Paulo que já tem contratos milionários com o município e o governo paulista. É importante frisar que essa organização é dirigida pelos diretores e chefes da Escola Paulista de Medicina ligada a UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo), que não há informações confiáveis acerca dos valores dos contratos fechados e a tamanha expansão da empresa nos últimos anos cujo caráter jurídico é filantrópico, não permitindo que haja lucros nas suas gestões. A empresa SPDM já possui um currículo recheado de denúncias e irregularidades que mereceria o máximo de atenção dos governos na hora de decidir fechar qualquer contrato de parceria.

Uma das tantas irregularidades cometidas nos últimos anos resultou em ação do tribunal de contas de São Paulo em 18 de 08 de 2009 cujo parecer do conselheiro foi pelo cancelamento do contrato entre a prefeitura de São José dos Campos e a empresa. http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/cao_cidadania/Terceiro_Setor/Jurisprudencia_ACP/TCE-%20001773-007-06.pdf. Outra denúncia grave de desvio de recursos da saúde e que gerou um rombo acumulado dos cofres públicos na ordem de 147,18 milhões, ocorreu no estado de São Paulo em 2011, em que uma das empresas envolvidas é a SPDM que administrava o Hospital Municipal de Barueri, uma das cidades mais importantes da grande São Paulo. O blog MOPSABUS, na sua página traz uma extensa reportagem mostrando de forma detalhada a falta de transparência dos procedimentos contratuais entre o poder público e as OSS que atuam no estado. O problema, segundo o Blog, é extremamente grave, porém parte da população brasileira desconhece, pois a mídia oficial se omite em divulgar tais informações. O mesmo blog faz acusação severa a empresa SPDM/APDM, um grupo que opera diversos hospitais do estado, responsabilizando-a de desmonte da saúde pública e de estar interessada apenas no dinheiro, cuja saúde é concebida como um balcão de negócios. E para agravar, a empresa possui mais de 3000 títulos protestados em cartório. http://mopsabsus.blogspot.com.br/2011/06/21-de-junho-de-2011-as-1216-hospitais.html. A mesma empresa que atua em Santa Catarina recebeu denúncias do Sind/saúde em abril de 2010 por estar descumprindo diversos itens da Convenção Coletiva de Trabalho com a Organização Social responsável pela administração do SAMU catarinense. Dentre as irregularidades estão  o banco de horas e as condições sanitárias dos ambientes de trabalho.

A crise da saúde no estado de São Paulo foi agravada em 2008 com a promulgação da lei n. 62/2008, na época governado por José Serra, quando o mesmo autorizou a transferência para as OSS o gerenciamento de todos os hospitais públicos, tanto os novos como os antigos. http://www.sindsaudesc.com.br/index.php/noticias/797-sindsaudesc-se-reune-com-organizacao-social-que-administra-o-samu.html.  Para convencer a população que tais modelos de serviços à saúde eram eficientes, os prefeitos e governadores se utilizaram de relatórios oficiais emitidos pela entidade financiadora Banco Mundial. Nos seus relatórios procuram enfatizar que o modelo de OSS tem produzido melhores resultados que os hospitais públicos diretamente administrados pelo governo, que há mais altas de pacientes, menos serviços médicos e que os custos hospitalares são bem menores que os tradicionais. O que não é divulgado e que poucos certamente sabem é que de 2006 a 2009 os gastos públicos com as OSS de São Paulo subiu de 910 milhões de reais para 1.96 bilhão, e que  em 2010 os relatórios comprovaram que 70% dos equipamentos hospitalares tiveram déficit.      

Para reverter esse quadro caótico que atinge à saúde pública é imprescindível uma reformulação ou regularização de muitos artigos da constituição federal em especial o capítulo referente à saúde que permite  parcerias envolvendo o poder público e a iniciativa privada no que tange a administração da saúde. Os serviços de saúde como hospitais não podem ser encarados como uma casa de jogos ou cassino onde cada um faz sua aposta com possibilidades de lucros ou perdas exorbitantes. Dentro do atual quadro conjuntural e persistindo o modelo de produção, não há expectativas otimistas de melhorias na saúde pública em curto prazo. Isso porque além da própria constituição brasileira dar cobertura a esse modelo de saúde, que garante lucros fáceis a grupos ou organizações que atuam de forma irregular, poucas são as ações da justiça no que se refere a punição sumária dos criminosos que solapam o dinheiro dos contribuintes destinados à saúde.  

Prof. Jairo Cezar

Manifesto em defesa de um SINTE verdadeiramente dos trabalhadores da educação

Embora os primeiros passos visando a regularização da profissão docente tenham ocorrido há aproximadamente 200 anos, foi no final da década de 1960 que o Magistério Público Catarinense adquiriu maior respeitabilidade junto à sociedade quando alguns educadores decidiram criar a ALISC (Associação dos Licenciados de Santa Catarina). Com a redemocratização política, somando-se as investidas do capital sobre o trabalho docente, os educadores catarinenses fundaram em 1988 o SINTE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) tornando-se a maior organização de trabalhadores do Estado em número de filiados. Além de ações direcionadas à conquista e preservação de direitos, o Sinte, durante sua trajetória, sempre esteve envolvido em inúmeros enfrentamentos que resultaram paralisações prolongadas, algumas com desfechos tensos e violentos, porém, a maioria delas proporcionando vitórias significativas à categoria.

A condição de entidade autônoma, combativa, que jamais se curvou as investidas autoritárias e truculentas dos governos constituídos, começou a mudar de rumo a partir de  2000 quando a população brasileira elegeu um metalúrgico para Presidente da República. É importante ressaltar que esse novo ciclo da política brasileira foi construído no interior dos movimentos sociais, nos sindicados vinculados a CUT e nas esferas de comando do partido dos trabalhadores, ambos comungando os mesmos princípios, a ruptura do sistema de produção capitalista e a construção de uma estrutura social mais democrática, solidária e justa.  Poucos meses depois de assumir o poder o Partido dos Trabalhadores daria sinais de que a esperada ruptura dificilmente seria concretizada.       

Tanto não ocorreu como foram mantidas as políticas neoprivatizantes dos seus antecessores, ofuscadas por programas assistencialistas de cunho eleitoreiro e amplamente propagandeada pelas mídias conservadoras. Couberam as estruturas de poder midiático projetar a imagem de um presidente e de um país em franco crescimento, a sexta economia do mundo, de um povo ordeiro, apaixonado por futebol, carnaval, de uma terra abençoada por deus, livre de terremotos, tsunamis, furacões, etc. Foram necessários quase doze anos para que a população despertasse de um profundo sono, abrissem os olhos para perceber a imensa podridão alojada no interior das estruturas dos poderes em escalas federais, estaduais e municipais. A roubalheira, a corrupção, a gastança do dinheiro público com obras superfaturadas, a violência contra indígenas, a falta de saneamento básico, a destruição das florestas, o caos na saúde, educação, transportes, entre outras tantas, adquiriram graus de tamanha indignação que levaram  às ruas a população.

Não há como separar as políticas públicas equivocadas da atual administração estadual com os programas desenvolvimentistas em curso em nível federal. Isso porque expressiva parcela dos partidos que compõem o bloco de alianças que respaldam politicamente o governo federal exercem a mesma postura em âmbito estadual. A eleição do deputado “Progressista”, Juarez Ponticelli, para presidir a Assembléia Legislativa, foi um acontecimento que não pode ser esquecido pelos educadores catarinenses. Também não esquecer os deputados petistas e da deputada do PCdoB que participaram do rito de homologação da aliança no legislativo. Foi esse mesmo deputado que no começo de 2013 apresentou projeto de lei na assembléia visando à revitalização do magistério público que prevê entre outras coisas o desmonte da carreira do magistério, a meritocracia, o fim da lei do piso.

O que mais vem indignando os trabalhadores da educação de Santa Catarina é quanto ao comportamento adotado pelos integrantes da tendência majoritária da executiva do Sinte estadual em relação aos inúmeros episódios ocorridos nos últimos anos. As manobras articuladas na assembléia estadual de Lages envolvendo o plano de carreira; o desfecho da greve de 2011, contrariando a vontade da base que desejava a manutenção da paralisação, são algumas de tantos equívocos cometidos e que muitos trabalhadores da educação desconhecem.

 A continuidade desse grupo no poder é certamente a preservação de um modelo de organização sindical falido que presa pela burocracia, pelos privilégios e mordomias de uma pequena casta parasitária, enraizada há décadas não só no interior do Sinte como também na própria CUT, que a cada ano abocanha dos sindicalizados uma soma equivalente a seiscentos mil reais. A desfiliação dessa central é uma bandeira que vem sendo defendida há anos por ampla maioria dos sindicalizados e pelo grupo minoritário que se opõe a tendência majoritária do Sinte em âmbito regional e estadual. São aproximadamente cinqüenta mil reais meses que poderiam ser disponibilizados para o fortalecimento do sindicato, intensificando ações de como a formação pedagógica e política dos associados e demais trabalhadores da educação.

   

Por que votar na chapa 1 – “Ação e Luta”?

Votar na chapa 1 “Ação e Luta” Regional Araranguá e Estadual significa a retomada do sindicato pela categoria reconduzindo-o no patamar que foi quando da sua fundação, uma entidade autônoma, combativa que sempre atuou de forma ética e responsável na defesa dos interesses da categoria e de um outro projeto de sociedade.  Não podemos permitir que o nosso sindicato continue sendo controlado por um coordenador que desde o momento que assumiu o comando vem adotando uma postura autoritária desrespeitando não só o estatuto da entidade como os demais membros que compõem a coordenação e a própria categoria.

Inúmeras foram os equívocos cometidos durante esses três anos que teve a frente como a decisão pela troca da sede que consumiu toda reserva de recursos em caixa; a greve de 2011, cuja decisão tomada pela categoria em assembléia regional não foi acatada pelo mesmo; a participação atabalhoada na escolha de vagas dos concursados, sentando-se ao lado dos membros da Gered, respaldando o próprio governo que não respeitou o edital. Na própria gered o coordenador chegou ao cúmulo de responder a uma concursada para que a mesma fosse estudar se quisesse melhorar a classificação. Não é esse o tipo de tratamento que um coordenador deve oferecer a um profissional, o papel do sindicato e da sua coordenação é garantir segurança e  esclarecer possíveis dúvidas que proporcione ao  filiado tranqüilidade na tomada de decisões.     

Em âmbito regional quando foi pensado na nominata de professores (as) para compor a chapa 1 “Ação e Luta” o critério que mais pesou foi o histórico de lutas, o caráter e o comportamento dos (as) mesmos (as) nos movimentos da categoria nos últimos anos. Trazer os pioneiros do Sinte regional para a luta, nomes como Maria Edenir Espíndola Fernandes (Madeca), Elisa Fátima Stradiotto, Red Silveira, Eliete Martins, Celso de Souza, Jairo Cezar, Nilva Garcia Gabriel, José Paulo Victor, Christiane Sant’Elena Guze,  entre outros (as) que sempre demonstraram muita coerência nos discursos e suas práticas,  somando-se com  as novas lideranças que surgiram nos últimos anos e que compõem a mesma chapa, teremos certeza de que o Sinte Araranguá reconquistará o respeito dos (as) seus (as) filiados (as) e que não compactuará com qualquer governo que  trata a educação pública e dos educadores com categoria descartável.

 Prof. Jairo Cezar

Governo federal e centrais sindicais de mãos dadas a favor do capital e contra os trabalhadores

É sabido que em âmbito nacional algumas conquistas obtidas pelos trabalhadores ocorreram a partir do início do século XX com a promulgação da CLT. Nos últimos vinte anos esse complexo conjunto de leis vem sendo atacado por setores da burguesia nacional representados no Congresso Nacional e respaldado por organizações sindicais alinhadas às políticas neoliberais ainda em curso no Brasil. A privatização de portos, aeroportos, ferrovias, entre outras são alguns dos seguimentos que estão na pauta de transferência para a iniciativa privada dando sequencia ao processo de desnacionzalização da estrutura produtiva iniciada no período Collor.

  A idéia de flexibilização de direitos trabalhistas tem como argumento, segundo seus articuladores, a adequação da “nova” força de trabalho às  exigências do capital pautada na ideologia de melhoria das relações entre trabalhadores e empresa. Para os representantes da maior central sindical do Brasil (CUT) a CLT exerce atualmente um controle excessivo e com regras engessadas sobre as relações empregado/empregador, necessitando desse modo uma maior simplificação contratual que desonere as empresas quando aos encargos trabalhistas.  Na década de 1980 essa mesma entidade surgida à sombra do partido dos trabalhadores, foi decisiva na luta pela redemocratização política e na defesa de um projeto de sociedade pautada nos princípios da solidariedade e igualdade social.

 Vinte anos depois, quando uma de suas principais lideranças chegou ao poder, muitos alimentavam a ilusão que tinha chegado o momento da consolidação do sonho socialista. O que muitos não imaginavam era que com a sua chegada ao poder e para garantir a governabilidade seria montada uma forte aliança ou coalizão política que integraria a base governista, partidos que sempre aturaram contra os interesses dos trabalhadores.  A popularidade e o carisma conquistado pelo ex-presidente Luís Inácio da Silva que para muitos críticos da política se assemelhavam ao de Getúlio Vargas, foi resultado de suas políticas assistencialistas que atendeu exclusivamente a população marginal, desprovida das mínimas condições para uma existência digna.

Foi por intermédio de programas como o da “fome zero” que garantiu o seu segundo mandato, como também a eleição de sua candidata, Dilma Rousseff.  A ascensão ao poder de Dilma Rousseff deu prosseguimento às políticas desenvolvimentistas conjugadas com as reformas estruturais em andamento.  A adoção de uma postura de camaradagem às bases aliadas no governo permitiu que forças conservadores também tivessem acesso ao rateio dos recursos públicos como garantia do apoio político a sua reeleição. Pode-se utilizar como metáfora para compreender as políticas da atual presidente a obra O Velho e o Mar escrita pelo norte americano Ernest Hemingwey quando um pescador fisga um peixe grande e o amarra ao lado do barco, porém, quando chega ao porto, resta apenas o esqueleto.

 Durante os quase doze de governos ditos populares, as principais organizações sindicais como CUT e Força Sindical assumiram um papel de guardiãs do poder constituído, onde lideranças importantes foram cooptadas assumindo espaços de destaques tanto dentro como fora do governo. Em vez de organizar os trabalhadores preparando-os para a luta, essas centrais se transformaram em estruturas que aninham burocratas com altos salários pagos pelos trabalhadores cada vez mais desassistidos e explorados. A cada ano, entidades como o (SINTE) Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Santa Catarina, repassa para a Central Única dos Trabalhadores aproximadamente um milhão de reais, cujo retorno à categoria se dá sob a forma de posturas questionáveis de seus integrantes tanto em relação à categoria como também nas negociações salariais com o próprio governo.

O pior de tudo é que estamos contribuindo financeiramente para uma central que adota uma postura de fiadora das reformas trabalhistas em curso, especialmente agora, que deu entrada na Câmara dos Deputados, projeto de lei que visa flexibilizar ainda mais a CLT. A intenção da proposta é a formação de comitês sindicais no interior de cada empresa para que prevaleça o negociado sobre o legislado, ou seja, que nas reuniões entre trabalhadores e patrões as decisões tomadas prevaleçam, independentemente se as mesmas estão ou não contidas na legislação. o que deve ocorrer não é a retirada ou precarização de conquistas mas a ampliação de direitos para novas categorias como as das empregadas domésticas, adequando-as as regras da legislação trabalhista. 

A proposta do governo, portanto, é a fragmentação dos sindicatos garantindo-lhes autonomia para decidir de acordo com sua realidade.  Esse mecanismo retira dos trabalhadores a condição de discutir reajustes salariais e outros assuntos por categoria, transformando-os reféns da ganância dos patrões que passarão a ditar as regras do processo, na hipótese de ocorrer alguma crise do sistema produtivo.

Prof.  Jairo Cezar

A precarização da saúde pública no Brasil

As grandes transformações ou revoluções no mundo ocidental moderno ocorreram a partir da primeira metade do século XIX das quais resultaram na constituição dos estados nacionais, com suas fronteiras estabelecidas e um sistema de governo protegido por normas constitucionais. São, teoricamente, a partir dessas normatizações e dos impostos cobrados que cada cidadão e cidadã passaram a ter garantia do Estado Republicano as condições mínimas para uma existência digna e segura. Saúde, educação, seguridade social, entre outros benefícios, tornaram-se atribuições obrigatórias dos governos eleitos, especialmente nos períodos pós-guerra. Porém, é importante ressaltar que tais conquistas sociais se deveram às pressões dos trabalhadores e dos sindicatos fortemente influenciados por idéias anarquistas, socialistas e comunistas.

Outro aspecto importante e que deve ser ressaltado é quanto a universalização dos benefícios sociais ou estado de bem estar social que perdurou até o começo da década de 1970. Diante das transformações no mundo do trabalho associada as inovações tecnológicas, o sistema capitalista assume uma nova configuração pautada na redução do tamanho do Estado e na flexibilização das relações entre trabalhador e patrão. Com o esgotamento do modelo fordista de produção justificada pelas excessivas benesses oferecidas pelo Estado assistencialista, uma extraordinária reforma estrutural entrou em cena na qual recebeu a denominação de neoliberalismo. O objetivo agora era transferir à iniciativa privada a gestão dos principais seguimentos produtivos e de serviços como energia, bancos, comunicação, transportes, etc. A garantia dessas reformas no Brasil se deu com a promulgação da Constituição de 1988, na qual lançou os fundamentos para as futuras reformas dentre elas a educacional e previdenciária, flexibilizando ou extinguindo leis que asseguravam direitos adquiridos constitucionalmente.

 A promulgação da Constituição de 1988 embora tenha sido interpretada pelos gerenciadores do capital como um grande avanço, nada mais foi que a garantia de assegurar-lhes maiores poderes sobre as riquezas naturais e os subsídios públicos antes destinados exclusivamente à educação, saúde, etc. Se a promulgação da constituição tinha por objetivo melhorar as condições de vida da população, o que se constatou nesses quase quinze anos de vigência é um cenário desolador, de corrupção atingindo quase todos os seguimentos da máquina pública, de uma população desassistida e descrente da política, e uma perspectiva pessimista de futuro.  

Um dos setores mais afetados e desassistidos pelas políticas governamentais é o da saúde cuja população mais necessitada não podendo recorrer aos planos de saúde para atender suas necessidades emergenciais tornam-se reféns dos ambulatórios e hospitais públicos que não atendem as mínimas condições estabelecidas pelo artigo 196 da Constituição Federal quando diz que saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visam a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Os parlamentares constituintes quando elaboram esse artigo supõe-se que tinham consciência de que tal proposta jamais seria concretizada diante de uma estrutura econômica que se nutre não da saúde do povo, mas da doença, e que empurrou para as corporações que controlam os planos de saúde nada mais e nada menos que 60 milhões de pessoas. É bem possível que entre os parlamentares envolvidos nessa discussão muitos representavam os interesses das corporações vinculadas aos cartéis da saúde ou da doença.  A debandada da população por planos particulares reflete o fracasso do sistema público de saúde SUS, que a partir da sua implantação o governo deveria ter criado mecanismos para protegê-lo da cultura corrupta e perversa que invade os interstícios das administrações estaduais e municipais.  

Outro aspecto preocupante acerca dos hospitais públicos atendidos pelo SUS é quanto ao modo como estão sendo gerenciados, pois, de acordo com o artigo 197 da Constituição a lei garante autonomia ao executivo estadual para transferir a administração dos hospitais públicos à iniciativa privada, por meio de parceria público privadas como as (OS) Organizações Sociais, (FEDPS) Fundações Estatais de Direito Privado; (OSCIPS) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e (EBSER) Empresas Brasileiras de Serviços Hospitalares.

Não precisamos ir muito longe para encontrar exemplos de irregularidades no que tange a aplicação dos recursos públicos à saúde. O caso do Hospital Regional de Araranguá se encaixa perfeitamente nas políticas privatistas articuladas pelo governo do Estado no qual a própria constituição federal lhe faculta todo suporte legal. Em países mais organizados exemplos como o do hospital público de Araranguá, a empresa responsabilizada pelos crimes de favorecimento do dinheiro, seus administradores seriam detidos e condenados a prisão.

Raros são hospitais públicos que cumprem na integra os dispositivos constitucionais, sendo visível o descaso com a população. Problemas como instalações precárias, insuficiência de leitos, pacientes em macas espalhadas pelos corredores, falta de profissionais capacitados, entre outros, se tornaram práticas corriqueiras e noticiadas quase que diariamente pelos telejornais. Ao mesmo tempo em que dezenas ou centenas de hospitais públicos sofrem com o sucateamento, com a escassez de materiais básicos como algodão, seringa, etc., o governo brasileiro irá gastar até 2014 visando a realização da copa do mundo cifras equivalentes a cem bilhões de reais, sem contar outros bilhões para as olimpíadas no Rio de Janeiro em 2016. Afinal o que seria mais importante nesse momento saúde o futebol? Talvez para o governo o futebol seja mais importante, pois, na hipótese do Brasil sagrar-se campeão, e por ser um ano eleitoral, a população ainda hipnotizada ou ofuscada pelo ouro da taça, garantiria nas urnas a permanência no poder por mais quatro anos. 

As campanhas articuladas pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) um braço político do governo federal para elevar em 10% do PIB os gastos com a educação, na saúde vem ocorrendo processo semelhante. O que poucos sabem é que em 2012, o governo federal promoveu corte de cinco bilhões de reais do orçamento público para a saúde. São recursos que certamente contribuiriam para minimizar o caos que se abate sobre os hospitais públicos conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde). A campanha nacional que visa arrecadar um milhão e meio de assinatura denominada Saúde Mais 10 teve a iniciativa da câmara de vereadores de Araranguá que aproveitou o “Dia Mais”, promovido pela CDL, para instalar na praça central estande para coletar assinaturas.

Tal iniciativa também foi desenvolvida no município de Sombrio cujo protagonista foi o deputado estadual José Milton Sheffer, do PP (Partido Progressista), e integrante da base de sustentação do governo Raimundo Colombo, principal pivô das críticas recebidas nas últimas semanas sobre as denúncias de corrupção envolvendo a organização social que administrou o Hospital Regional de Araranguá.   Em reportagem publicada por um jornal de circulação diária cuja manchete dizia Saúde Mais 10, quando uma cidadã foi questionada sobre tal iniciativa, a mesma respondeu que “o trabalho merece nosso apoio, pois além de esclarecer a todos a situação da saúde, é uma forma de fazer a diferença e mostrarmos ao governo que queremos mudança”. Tal mudança sugerida pela cidadã acredita-se que estava se referindo às urnas não votando nos candidatos do executivo e legislativo que elaboram e aprovam projetos contra os trabalhadores especialmente os da educação pública. Um exemplo para elucidar foi a PLC (Projeto de Lei Complementar) 026/11, que nivelou por baixo o salário de todos os profissionais da educação, como também a extinção dos Prêmios Educar e Jubilar; do Prêmio Assiduidade; a diminuição da porcentagem da Regência de Classe, do valor das aulas excedentes, entre outros.

 Deveria saber a cidadã que o partido no qual o deputado é filiado compactua com as políticas do governo do estado que vem sendo responsabilizado pelo caos que atingem as áreas da saúde e da educação públicas.  Em âmbito federal o partido do deputado também integra a base de apoio da atual presidente que para atingir as metas de crescimento econômico do PIB e conter a inflação, cortou, em 2012, investimentos já aprovados para a saúde.  A proposta do abaixo assinado é transformá-lo em projeto de lei de iniciativa popular que elevar os investimentos do PIB à educação de cinco para 15%.  Em 2011, o percentual gasto na saúde foi de 3,6% do PIB ou US$ 109 bilhões. Para aproximar os gastos a países como Alemanha e Austrália seriam necessários mais 2% ou US$ 83 bilhões.

Se for incluído os gastos com planos de saúde e atendimentos particulares as cifras chegam a 8,4%, metade do valor investido nos EUA e ainda abaixo do que investem os países que integram a (OCDE) Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que é de 9%. Portanto quando se pensou na promoção do abaixo assinado a idéia era pressionar o governo a disponibilizar mais 40 bilhões para a saúde, que é pouco. A pergunta que não quer calar, esses quarenta bilhões reivindicados serão apenas disponibilizados para o setor público?

Atendendo as determinações constitucionais, as políticas públicas adotadas pelos últimos governos federais vêm em direção a descentralização dos serviços essenciais, ou seja, a transferência às instâncias estaduais e municipais às responsabilidades por suas gestões. Para ter uma idéia em 1980, o governo federal tinha o compromisso de investir 75% dos recursos à saúde pública, os estados participavam com 18%, enquanto que os municípios, apenas 7%. Trinta anos depois, a situação se inverteu. A participação do governo federal reduziu para 45%, os estados teriam que disponibilizar 27% e os municípios pulou para 28%. O que se constatou foi um progressivo deslocamento das responsabilidades do financiamento da saúde para os municípios.

   Esse processo de municipalização dos serviços essenciais, sua ineficácia é resultante de uma cultura política viciada, de administrações corruptas que se utilizam do dinheiro e da máquina pública para favorecer partidos de base aliada e apadrinhados que irão determinar o resultado dos pleitos eleitorais. Portanto, enquanto tal cultura continuar permeando os interstícios das administrações municipais qualquer política de municipalização deve ser encarda com desconfiança.

É imprescindível desconstruir conceitos errôneos como da municipalização que é amplamente difundido como sinônimo de eficiência e vantajosa para a sociedade. O que se vê são políticas fragmentadas e descontínuas nas áreas da educação e saúde envolvendo as instâncias federais, estaduais e municipais. A federalização de tais sistemas imputaria ao governo federal a responsabilidade pelo planejamento, gestão, contratação, valorização e distribuição dos recursos financeiros, atendendo de forma igualitária todos os municípios. Não é possível um país como o Brasil que tem uma das maiores arrecadações de impostos do mundo e cuja população é pressionada a recorrer aos planos de saúde e escolas particulares para suprir necessidades básicas.  

O problema, como se vê, não está na escassez de recursos, mas na forma como o mesmo é gerido. O repúdio por tais abusos e irresponsabilidades deveria partir especialmente da classe média brasileira que explicita seu conformismo recorrendo aos planos de saúdes, segurança privada e escolas particulares para seus filhos. Com essa postura vai se internalizando todo um sentimento de impotência e isolamento, um salve-se quem puder. Os cidadãos e cidadãs quando são consultados acerca dos problemas em curso, ambas de forma unânime admitirão que a corrupção nas instâncias dos poderes seja o que está levando a tal situação. No entanto, quando da realização de novas eleições, os mesmo políticos severamente criticados e suspeitos de irregularidades, são reeleitos, permanecendo o ciclo. 

  É necessário esclarecer a todos e a todas que diante do atual modelo econômico, as políticas públicas que estão sendo implementadas têm como princípio o mercado, o lucro e a perpetuação das desigualdades que alimenta o sistema. É com essa política que o Brasil vem disputando as primeiras posições como nação mais desigual, corrupta, intolerante, violenta do mundo. Romper esse quadro de perversidade e desigualdade exige profundas transformações estruturais, especialmente no campo educacional que oportunize as pessoas a compreenderem que o planeta terra é um sistema vivo e complexo, que nossa existência e das demais espécies vivas depende do modo como nós nos comportamos nesse frágil globo. Chegar a esse nível de compreensão significa atingir a maturidade e a capacidade de perceber que vida plena ou qualidade de vida jamais pode ser atribuição de uma sociedade tão desigual, injusta como a nossa.    

Prof. Jairo Cezar

Algumas reflexões acerca dos conflitos envolvendo índios e fazendeiros no Mato Grosso do Sul

Com a aproximação do dia 19 de abril expressiva parcela das escolas brasileiras e a própria imprensa aproveita a data para relembrar a história de um povo que há mais de quinhentos anos luta contra o poder dos latifundiários, do agronegócio para fazer valer o direito a um pedaço de terra que lhe garanta um mínimo de dignidade. Hoje em dia, arco e flecha, cocares e outras indumentárias não fazem mais parte do cotidiano de algumas comunidades, em decorrência da progressiva devastação dos ecossistemas no qual habitam como também a inclusão de novos hábitos de consumo instigados pelo capital como computadores, celulares, bebidas alcoólicas e outros supérfluos.

Se antes da chegada dos invasores portugueses a população indígena brasileira beirava os cinco milhões, hoje pouco supera os trezentos mil, distribuídos em 250 etnias que desesperadamente lutam para manter suas tradições. Esse percentual vem decrescendo paulatinamente, pois se vive atualmente um novo processo de colonização em direção a Amazônia Legal. Essa nova ocupação do território se dá pela ação indiscriminada de fazendeiros, pecuaristas e empreiteiras, ambos estimulados pelas políticas desenvolvimentistas adotadas pelo atual governo. São milhares e milhares de hectares de florestas desmatadas para dar lutar às plantações de soja, milho, cana de açúcar, à pecuária bovina e as grandes barragens para hidrelétricas que vem represando rios importantes da região norte como o Xingu, Madeira entre outros.

Diante da brutal investida do capital e com o aval do governo federal, comunidades indígenas não se intimidam e conseguem convergir forças para tentar impedir que projetos insustentáveis como o da usina de Belo Monte no Rio Xingu seja efetivado. São aproximadamente 20 mil indígenas de diferentes etnias que serão diretamente atingidos pelo projeto, sem contar os impactos irreversíveis a todo ecossistema da região. Além dos mega empreendimentos que beneficiarão exclusivamente grandes companhias multinacionais como a Alcoa de alumínio, que se instalará nas proximidades da Belo Monte, a expansão da fronteira agrícola em direção ao centro oeste e norte do Brasil contribuirá para o agravamento das tensões entre fazendeiros e indígenas.

Um exemplo de desrespeito e prova de que o povo indígena continua sendo tratado como intruso em sua própria pátria, ocorreu no estado da Bahia, na Aldeia da Serra do Pedreiro, quando fazendeiros atacaram membros da comunidade em represália à demarcação das terras Tupinambás pela FUNAI. De acordo com pesquisas historiográficas, as tentativas de escravidão dos Tupinambás para servirem nos engenhos de cana-de-açúcar na região de São Paulo no início da colonização, contribuíram para uni-los e criarem a Confederação dos Tamoios sob a liderança do índio Cunhambebe. Esse estado indígena independente englobava todas as aldeias tupinambás de São Paulo, Vale do Paraíba (São José dos Campos, Taubaté e outros) se deslocando em direção ao cabo de São Tome, com um extraordinário poderio de guerra.

O problema nas aldeias Tupinambás no sul da Bahia é tão preocupante que anos atrás foi desencadeada campanha com instalação de outdoors, patrocinada por empresários e fazendeiros na tentativa de  intimá-los e culpá-los pelo não desenvolvimento da região.       

                                    

                                    

Além desse episódio “fascista” e pouco divulgado pela mídia oficial, outros tão graves estão se multiplicando nas diversas comunidades ou aldeias espalhadas na região centro oeste e norte do Brasil. São comunidades que tentam sobreviver em pequenas porções de terras que mesmo estando demarcadas, sofrem investidas de grileiros, garimpeiros e pistoleiros, provocando terror e medo à população. Um dos estados mais emblemáticos e considerado campeão em números de assassinatos contra indígenas é Mato Grosso do Sul. São centenas de casos confirmados e outros não oficializados vitimados por ações de pistoleiros a mando de fazendeiros na tentativa de expulsá-los das terras pretendidas para a expansão do agronegócio. O que repercute na região e que motivou a presença de jornalistas independentes foi à divulgação de denúncias de assassinatos de índios Kaiowás do tronco lingüístico guarani, cujos familiares buscam desesperadamente recuperar os corpos para um enterro digno. Segundo Leonardo Sakamoto, o mesmo escreve no seu blog que o triste é que a ditadura militar acabou, mas o Estado brasileiro continua protegendo por ação direta ou sua inação, os que matam por lucro e poder e escondem os corpos pela garantia de impunidade.

Nas últimas semanas expressiva parcela da mídia oficial brasileira reservou seus espaços em jornais e telejornais para noticiar confrontos envolvendo fazendeiros e indígenas pela disputa de terras no estado do Mato Grosso do Sul. Observando atentamente as imagens e as falas divulgadas pela televisão acerca do ocorrido observa-se que as mesmas tentavam induzir o telespectador de que a invasão das terras pelos indígenas compromete o progresso econômico. Nos diversos artigos publicados em blogs ou sítios da internet discorrendo sobre o caso grande parte dos comentários feitos colocam o índio numa condição de vilão, que reivindicam terras, mas não produzem, portanto são vadios. Dentre tantos podemos citar o comentário de um internauta que expõe sua opinião acerca da reportagem publicada no site “UOL Notícia Cotidiano”, em 31/05/2013. Segundo o autor que usou o pseudônimo Sacarrolha “no Alto Araguaia, alguns índios tem pick-ups zero, t.v, de plasme, modernos computadores, e alguns até aviões; suas reservas somam centenas de alqueires para pescar, caçar, vender madeira, receber ganhos com garimpo, encher a cara e dormir. Quando estupram moças ou cometem outras atrocidades são defendidos por lei. Em todo o país existem algumas centenas de reservas indígenas que somam algumas centenas de milhares de alqueires. Esses das fotos auto-dominam-se "guerreiros". Invadem fazendas, queimam plantações, matam a criação e se presos forem, irão exigir salário pensão, como nossos políticos. Outra comparação não trabalha” http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/05/31/.  Como se vê essa visão estereotipada acerca da cultura indígena, de sujeitos indolentes, selvagens, preguiçosos, entre outros tantos adjetivos, vem sendo moldada no imaginário social há séculos. Desconstruir tais concepções equivocadas é tarefa das escolas, das mídias independentes e das redes sociais que vem assumindo um papel importante na construção de opiniões críticas em relação ao cotidiano.  

 Esse imbróglio jurídico que envolve as terras reivindicadas pelos índios Terenas que resultou na batalha campal do dia 30 de maio, levando a morte do índio Oziel Gabriel, de 35 anos, vem se arrastando desde 2001 quando a FUNAI identificou a área como pertencente à comunidade Terena. Dois anos depois a Justiça Federal derrubou a decisão da FUNAI e declarou as terras pertencentes aos produtores rurais. Em 2003, estudos realizados pelo antropólogo Gilberto Azanha e o doutor em arqueologia, Jorge Eremitas, a pedido do Juiz Federal Odilon de Oliveira, atestaram que área de 17,2 mil hectares era de fato dos Terenas. Tendo em mãos essas informações, caberia o juiz decretar a homologação imediata da área aos índios. No entanto a surpresa foi que o Juiz alegando insuficiência de dados técnicos deu ganho de causa aos fazendeiros.  Em 2006 mais uma vez os indígenas obtiveram no Tribunal Regional Federal da terceira região uma liminar que lhes garantiam o direito de posse da área em litígio.

No entanto, quando as coisas pareciam que estavam resolvidas necessitando apenas da homologação do governo federal que demarcaria os seiscentos mil hectares reivindicados, em 2012 os fazendeiros entraram com recursos e derrubaram a liminar do TRF, voltando a estaca zero. Incomodados com a demora para solucionar o impasse, em 15 de maio de 2013, os Terenas decidem ocupam as terras definitivamente esperando que o TRF, com sede em São Paulo, julgasse o recurso movido por eles. Quinze dias depois da ocupação, os fazendeiros protocolam na justiça ofício exigindo a reintegração de posse das terras, que ocorreu de forma violenta.

A violência contra os Terenas já vem ocorrendo desde Proclamação da República quando o governo do estado do Mato Grosso adquiriu terras públicas do governo federal e transferiu para particulares sem “averiguar” que as mesmas estavam ocupadas por indígenas. Os novos proprietários paulistas e mineiros encaminharam advogados à região para confirmar a posse expulsando das mesmas os índios que foram confinados em pequenas reservas. Diante do quadro de fragilidade no qual estavam submetidos, sem apoio das autoridades e para sobreviver foram forçados a se integrarem às vontades do novo colonizador, sendo transformados em mão-de-obra barata das fazendas.

Foi com Promulgação da Constituição de 1988 que os Terenas começaram a adquirir consciência de seus direitos como cidadãos brasileiros. Isso porque centenas de jovens ingressaram às universidades se especializando em diversas áreas profissionais especialmente na área do direito e da política. Atualmente, a Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul tem um deputado indígena. O problema das terras pretendidas pelos Terenas e fazendeiros é muito mais complexo do que se imagina, e a responsabilidade para solucionar esse imbróglio jurídico é do governo federal. Os fazendeiros alegam que as terras na qual reivindicam pertenciam aos seus pais, avós, que foram adquiridas no começo do século XX, mediante compra. Os índios afirmam que as terras lhes pertencem porque foram expulsos das mesmas com a chegada dos fazendeiros paulistas e mineiros. A solução segundo o antropólogo Gilberto Amanhã é o governo federal indenizar os fazendeiros e devolver as terras aos Terenas. Caso isso não se concretize, acredita-se que os índios em um futuro próximo novamente tentarão ocupá-las, que levará a novos conflitos e possíveis mortes.        

O elevado valor das commodities agrícolas como açúcar, soja, álcool e milho nas bolsas de valores internacionais contribuiu para a valorização substancial das terras da região da amazônica legal, principal palco dos conflitos. Somente em 2012, o aumento foi de aproximadamente 32% que refletiu também nas terras indígenas ainda não demarcadas e propícias para o cultivo agrícola. Certamente ai está um dos principais pivôs dos conflitos que colocaram em lados opostos fazendeiros apoiados pelo governo estadual e índios Terenas que lutam pela demarcação de suas terras, como também pela preservação da sua cultura, suas línguas, tradições e ancestralidades.  

No que tange as demarcações homologadas nas últimas duas décadas, no período que o Brasil foi governado por Fernando Henrique Cardoso 145 propriedades indígenas foram demarcadas, já nos dois mandatos de Luiz Inácio da Silva, ocorreram 79 homologações. Havia uma expectativa que no governo Dilma as demarcações seriam intensificadas, porém, apenas três pedidos de demarcações foram confirmados. Afinal, tanto Lula como Dilma, fazem parte de um partido que nasceu dos movimentos populares que combatiam as injustiças sociais acreditando que tendo um governo nascido das bases, pairava uma certeza de que teríamos um Brasil melhor, mais justo, solidário e igualitário.

Outro fato estarrecedor acerca da problemática indígena ocorreu quando o ex-deputado Aldo Rebelo lançou opinião contrária a demarcação de territórios indígenas em disputa. Segundo ele “o respeito aos direitos dos indígenas não pode implicar o esbulho dos não índios que há muito tempo fincaram a bandeira do Brasil naquela região”. Essa expressão deixa explícita a postura insensível e inconseqüente de muitos políticos brasileiros e certamente co-responsáveis pela situação de terror na qual estão submetidas as diversas comunidades indígenas. A ação dos Terenas de invadir as terras no Mato Grosso do Sul pode ser justificada pela forma como o Congresso Brasileiro está constituído, pois de um total de 513 deputados eleitos, 100 representam a base ruralista. Afinal, alguém sabe quantos índios foram eleitos na última eleição para os cargos de deputados federais e senadores para defender seus interesses? Quantos governadores, prefeitos, vereadores índios foram eleitos?      

Como já não bastava a chacina promovida pelos colonizadores portugueses quando ocuparam o Brasil há mais de quinhentos anos, o processo de extermínio permanece e se intensificou nos últimos anos com confrontos armados, assassinatos, doenças, alcoolismo e suicídios motivados pela perda de identidade cultural. Esse problema está se agravando na região norte e centro oeste do Brasil que concentram a maior parcela da população indígena. Somente na região da Amazônia legal habitam 98% da população indígena e o estado do MS possui a segunda maior população do Brasil. Não há como negar que os responsáveis pela situação de instabilidade dessas regiões são os governos federais e estaduais que ousam adotar políticas desenvolvimentistas duvidosas, favorecendo o agronegócio. Se o objetivo é estimular o agronegócio, nada mais proposital do que entravar a homologação dos processos demarcatórios nos cartórios.  

Se o problema dos Terenas é preocupante, a situação dos guaranis Kaiowás da região de Dourados/MS também merece atenção redobrada. Os mesmos estão confinados como animais em pequenos espaços ou reservas, verdadeiras favelas encravadas no campo, sem saneamento básico onde a desnutrição afeta todas as crianças e idosos, um verdadeiro genocídio assistindo em “berço esplêndido” pelas autoridades brasileiras. Essa situação de miséria absoluta vivida pelos Kaiowás os coloca em uma situação de absoluta submissão frente aos poderosos do agronegócio, transformando os índios em trabalhadores semi-escravos nas usinas de açúcar e álcool da região. Garantir a sobrevivência dessas sociedades depende das políticas públicas que devem ser adotadas pelos governantes. Diante da inoperância e morosidade do Estado, a pressão popular, a unificação dos diferentes povos indígenas em defesa dos interesses comuns se torna o caminho mais eficaz para a conquista da cidadania e o respeito dos governantes e de toda sociedade brasileira.

Prof. Jairo Cezar

Semana do meio ambiente: “Pense, Coma, Poupe”.

Com a realização da primeira conferência Mundial sobre o ambiente em Estocolmo, em junho de 1972, foi acordado que anualmente a primeira semana de junho, cujo ápice é o dia cinco, fosse reservada para  refletir as interferências humanas sobre o ambiente local e os impactos à grande aldeia global terra.  Embora a conferência tenha recebido expressiva participação de governos e chefes de Estados que aprovaram algumas metas emergenciais como a limitação da poluição em níveis toleráveis e a prática da educação ambiental, o planeta terra nestes últimos quarenta anos vem sofrendo agressões de tal magnitude que ameaça a sobrevivência de toda biosfera. Depois do encontro de Estocolmo em 1972, outras tantas conferências se sucederam como a Rio-92, Rio+20, encontro de Kyoto e dezenas de COPs (Conferências das Partes), estas últimas para a ratificação de acordos e cronogramas que jamais foram cumpridos.

É consenso geral que a problemática ambiental mundial está condicionada ao modelo de desenvolvimento econômico predatório que está sendo adotado, que se nutre das contradições, da exploração do trabalho e dos recursos naturais finitos. Diante desse modelo de produção, os milhões de dólares gastos na realização das inúmeras conferências sobre o ambiente, pouco efeito trouxeram ou trarão, pois as mesmas não atacam nas causas do problema, apenas medidas paliativas para amenizar seus efeitos. A fome que avassala milhões de pessoas no planeta também é fruto dessas políticas. Não porque haja escassez de alimentos disponíveis, muito pelo contrário, a cada ano, com algumas exceções, a disponilibilidade de alimentos aumenta, porém, o problema está na distribuição ou desperdício dos mesmos. No planeta um em cada sete pessoas passa fome, e mais de vinte mil crianças com menos de cinco anos morre todos os dias de desnutrição. Um quarto dos alimentos desperdiçados anualmente seria suficiente para alimentar novecentos milhões de pessoas no planeta. Somente no Brasil são lançados no lixo a cada ano vinte seis milhões de toneladas de alimentos.

    Com vistas a sensibilizar a sociedade e os governos, a ONU escolheu como slogan para a semana mundial do ambiente de 2013, “PENSE – COMA – POUPE”.  Esse tema visa sensibilizar a população acerca das políticas públicas relativas ao cultivo, distribuição, armazenamento e consumo de alimentos e os fatores responsáveis para o aumento de famintos no planeta. A concepção de consumo sustentável também fará parte das discussões, que debaterá estratégias de como as pessoas podem viver com o mínimo. Numa sociedade descartável como a que vivemos tais idéias podem ser interpretadas como absurdas, correndo o risco de ser ridicularizadas pelos próprios governos que tem suas políticas desenvolvimentistas alicerçadas em números, estatísticas, percentuais de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Mesmo assim, é urgente alertar a humanidade que tal modelo econômico é questionável e responsável pelo progressivo aumento da escassez de água potável que afeta mais de 40% das pessoas no planeta, ou seja, aproximadamente 1.8 bilhão. Hoje, os sete bilhões de pessoas que ocupam 3% do planeta, consomem 75% dos recursos naturais, resultando na produção de 50% dos resíduos totais que contribuem por 60 a 80% das emissões de gases estufas.

O problema da fome não é motivado pela falta, mas pela má distribuição dos alimentos, pois um terço produzido ou 1.3 bilhão de toneladas, acaba apodrecendo nas lixeiras dos consumidores ou varejistas. São aproximadamente 300 milhões de toneladas descartados todos os anos nas regiões industrializadas. A produção de gêneros alimentícios no planeta ocupa 25% das terras habitáveis, consumindo 70% da água potável e responsável por 80% do desmatamento que contribui com 30% da emissão de gases estufa. Quando muita se fala na emissão de dióxido de carbono pelos escapamentos de automóveis e chaminés de fabricas e  visto como um dos vilões pelo aquecimento global, a mídia procura escamotear outro gás muito mais agressivo que o dióxido de carbono (CO2), o gás metano (CH4). Segundo dados do Instituto de Ciências Biológicas, Ambientais e Rurais da Aberystwyth University, o gás metando emitido por bois e vacas é 21 vezes mais perigoso que o dióxido de carbono. Somente no Brasil, um quilo de carne bovina custa 10 mil metros quadrados de floresta desmatada, 15 mil litros de água doce, etc. 

A ONU, todos os anos escolhe um país como referência para celebrar a semana do meio ambiente. Um dos principais critérios na seleção são as políticas de redução significativa dos problemas ao ecossistema. Para 2013, a Mongólia foi o país escolhido pelo simples fato de estar passando por um processo de transição de uma economia convencional à verde. Esse modelo de produção se caracteriza por um complexo conjunto de transformações nas estruturas industriais, comerciais, agrícolas e  de serviços, que quando aplicado produz o mínimo de resíduos ou impactos ambientais e sociais.   Diante de uma economia baseada exclusivamente na atividade agropastoril,  em 2010, o governo da Mongólia decidiu suspender os pedidos para abertura de novas minas de carvão até que fosse promulgada nova legislação definindo novos procedimentos para a extração e beneficiamento. A justificativa de tais medidas visa promover a transição do país à “economia verde” e proteger as sociedades tradicionais que adotam práticas milenares de extrativismo que estão fortemente comprometidas pelo aquecimento global.

A preocupação do governo da Mongólia com o aquecimento do planeta também é respaldada pela população chinesa residente na capital Pequin e outras cidades industriais do país em que os índices de partículas de poluentes suspensas na atmosfera vêm tornando o ar irrespirável. Se a China mantiver os índices de crescimento de sua economia em taxas médias anuais de 8 a 9% do PIB, o planeta não suportará tamanha pressão. Atualmente a concentração de dióxido de carbono na atmosfera atingiu o mais alto nível em 4 milhões anos, chegando a  400 ppm (partes por milhão). Isso quer dizer que a cada milhão de moléculas suspensas, quatrocentas são de dióxido de carbono. São essas moléculas as responsáveis pela absorção da radiação infravermelha que é novamente devolvida a terra, mantendo-a aquecida. Quando atinge ou supera o patamar de 400 ppm é sinal de que a terra está super aquecendo. A ultima vez que isso ocorreu, foi na era PLIOCENA, onde a temperatura era maior, as calotas polares menores e o nível do mar 25 metros maior que hoje.

Diante de tantas tragédias naturais como furacões, tornados, enchentes, estiagens prolongadas, derretimentos das calotas polares, a grande imprensa mundial principalmente a televisiva ocupa parte dos seus horários com programações fúteis, descartáveis que em nada contribuem para a promoção da cidadania, da conscientização, da construção de hábitos de consumo saudáveis. É preciso transformar ou romper essa estrutura de controle social que se nutre da ignorância de milhões de pessoas que se colocam a frente da TV consumindo imagens e desejos que jamais serão concretizados. Não podemos alimentar a expectativa de que transformação de uma sociedade como a brasileira ocorra sob a forma de decretos ou projetos de leis que disponibilizarão mais e mais recursos financeiros para educação, saúde, segurança, etc. Isso jamais ocorrerá dentro desse modelo econômico. Uma grande revolução pode começar na sua casa praticando hábitos simples como cultivar uma pequena horta com adubação orgânica, separar o lixo, não desperdiçar alimentos, economizar água e energia, andar mais de bicicleta que de carro, ter um ou dois pares de calçados, duas ou três peças de roupas, participar de trabalhos voluntários, etc. Numa sociedade de  consumo na qual estamos reféns e cuja pressão da mídia é estimular mais e mais o consumo de descartáveis, fugir a essa tentação exigirá esforço redobrado.

Uma nova geração de cidadãos e cidadãs conscientes deverá ser construída. Porém é na escola que os (as) educadores (as) assumirão a responsabilidade de despertar em cada estudante as suas potencialidades cognitivas de poder imaginar um ambiente diferente do qual  estão inserido. É a partir de um novo imaginário social que será possível promover as transformações e a escola pública assumirá esse compromisso. Não a escola que temos, dominada por um sistema de ensino falido que a emprega para moldar sujeitos acríticos e úteis para fazer movimentar as engrenagens de uma estrutura que explora e consome energia vital dos trabalhadores convertendo em lucro e mais lucro para o capital. Uma escola verdadeiramente pública é aquela onde os currículos são construídos mediante a participação de toda comunidade escolar.

A seleção dos conteúdos terá como critério os problemas que envolvem a comunidade estimulando os (as) estudantes a refletirem sobre as estratégias para solucioná-los. Problemas ambientais, fome, violência, intolerância, entre outros temas emergentes farão parte da rotina dessas escolas. Nessas unidades de ensino os estudantes saberão que e acordo com a FAO (Food agriculture organization), órgão das nações unidas para alimentação, o Brasil se destaca  como o quarto maior produtor de alimentos do planeta, 25% a mais do que necessita d porém, 11,2 milhões de pessoas vivem na pobreza, e o que desperdiçamos por ano daria para alimentar 19 milhões de bocas. Durante a semana do meio ambiente, que vai de 03 a 08 de junho, possivelmente muitos administradores municipais espalhados pelo Brasil já devem ter estabelecidos todo um cronograma de atividades minuciosamente preparado visando mostrar um cenário irreal, otimista e acrítico, onde dificilmente haverá espaços para as organizações da sociedade civil como ONG e Oscip Ambientais colocarem suas verdades, os problemas e as omissões do poder público quanto a fiscalização e punição dos infratores ambientais.

Prof. Jairo Cezar