A REFORMA ADMINISTRATIVA DO GOVERNADOR RAIMUNDO COLOMBO (SC) EM DOSES HOMEOPÁTICAS

A experiência traumatizante vivida pelo governador Beto Richa, do estado do Paraná, durante o levante dos servidores públicos do estado contra o pacotão de reforma administrativa, no dia 29 de abril de 2015, serviu de alerta para que os demais governadores dentre eles o de Santa Catarina, repensassem seus planos junto a Assembleia Legislativa de tal modo que as reformas estruturais em cursonão tivesse o desfecho semelhante aoestado vizinho com a ação repressiva da polícia.Em Santa Catarina, pós “massacre” no estado paranaense, o único momento, talvez, que geroucerta inquietação políticae produzindo certo dissabor à sua base de apoio na assembleia, foi alonga greve de 72 dias dos professores da rede pública estadual,iniciada no mês de abril, que de certo modofoi uma continuação a de 2011, quando os educadoresretornaram as atividades acreditando nas promessas do governador Colombo, que se comprometeu emnegociaratendendo as reivindicações da categoria.
Nada disso aconteceu. Em todas as reuniões envolvendo integrantes do Sinte e governo nenhuma proposta discutida que interessasse realmente à categoria foi acatada pelo governador. Portanto, um novo calote, rememorando o ano de 2011. O que impressiona é o fato do atual governador ter vencido as eleições já no primeiro turno de 2014. Isso depois de o mesmo ter apresentado à imprensa, nasvárias reuniões e comíciospelo estado o seu programa de reforma estrutural na qual afetaria em cheio os direitosdos servidores públicos. Não foram suficientes as manifestações durante a campanhaalertando os servidores que votando nos candidatos que compunham o arco dealiançaspró-colombo estariam assegurando-lhe total autonomia para que promovesse o maior massacre aos direitos dos trabalhadores.
Um exemplo para elucidar o modo como se processando o massacre aos servidores públicos ocorreu na última terça feira, 16 de novembro, quandopor 24 a 12foram aprovadas as MPs201; 202 e 203, transformadas em leis,que impõe um regime de trabalho estafante aos servidores da segurança pública do estado. A justificativa apresentada pelo governo à aprovação do documento foi a insuficiência de recursos disponíveis para novas admissões de servidores para completar o quadro deficitário de profissionais para atender todo o estado. Por outro lado, se o problema é a falta de recursos financeiros para prover as melhorias na segurança, educação, saúde, etc., uma das saídas, portanto, seria a extinção das SDR (Secretarias de Desenvolvimento Regionais) proposta que vinha adquirindo corpo e apoiada por expressiva parcela da população catarinense.
No entanto, fruto de manobras políticas bem sucedidas especialmente de seguimentos do PMDB, principal partido da base de apoio do governo, no mesmo dia do ataque aos servidores da segurança,24 deputados asseguraram a permanência doscabides de empregose acomodações dos apadrinhados políticos quando votaram a favor do Projeto de Lei n. 260/2015 que manteve o status quo administrativo alterando apenas o nome paraAgência de Desenvolvimento Regional. Segundo o governo, com essas alterações o governo terá uma economia de cinco milhões de reais. Somente em 2014 foram gastos com as SDRs 418 milhões.
Para a deputada Carminatti (PT) “a maior redução é do poder de decisão. Antes as SDRs tinham 30 competências, agora serão apenas 13, os conselhos tinham nove competências, terão cinco. Se não vão decidir nada, para que agência”? Que transformações substanciais tais secretarias promoveram nas regiões, que eram seus reais objetivos quando foram criadas? Não precisamos ir muito longe para buscarmos exemplos de ineficácia dessas secretarias. A própria regional de Araranguá é exemplo do modo como as secretarias funcionam nas demais regiões do estado. Na mesma sessão de aprovação do projeto das SDR, o deputado Cesar Valduga (PCdoB) fez comentários sobre o relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado acerca do desempenho das instituições nos primeiros cinco anos de funcionamento.Para saber mais sobre o tema sugiram acessem o blog morrodosconventos-jairo.blogspot.com.br/2015/04/auditoresdo-tce-tribunal-de-contas-do.html
Por que projetos desse tipo garantindo empregos e privilégios de cabos eleitorais e apadrinhados nas agencias regionais são aprovados, enquanto outros como o que asseguraria uma condição melhor de vida e trabalho para os servidores da segurançasão rejeitados. A resposta é muito simples. Manter as secretarias ou agencias regionais como se definiu agora, nada alterará sua ideologiade perpetuarum modelo de governo das elites e para as elites,forjados nos currais eleitorais municipais e do fortalecimento do partidarismo tradicionalsustentado pelas forças oligárquicas.
E o ataque do governo neoliberal aos direitos dos trabalhadores está apenas começando. Se tudo seguiros trâmites pré-definidos, sem qualquer reação um tanto quanto incisiva dos servidores, até o final do ano o governo colombo certamente terá promovido uma das maiores reformas estruturais do estado jamais vista ao longo história política catarinense. O pior é que o poder de reação tanto dos servidores representados pelos sindicatos das várias categorias afetadas como pela minúscula base de oposição na assembleia é quase imperceptível pela sociedade. O motivo da inoperância dos seguimentos dos trabalhadoresdo serviço público contra o patrolamento do governo está no fato de que as reformas em curso no estado vêm sendo aplicada ou foram aplicadas em âmbito federal. Alguns seguimentos sindicais suas lideranças têm estreitas relações com o partido da principal liderança política em âmbito federal. O próprio governo Colombo (PSD), pasme se considera um aliado incondicional àspolíticas promovidas pela presidente Dilma Rousseff (PT).
Se opor radicalmente ao programa de reformas de Colombo, nesse caso o Sinte/CUT cujas principais lideranças são filiadas ao PT, bem como dos parlamentares petistas na assembleia, geraria um constrangimento em âmbito federal, pois abalaria as estruturas de apoiopolítico visando pretensões futuras como as eleições de 2018, que asseguraria a vitória política do partido no Estado. Outro exemplo dessa contradição e fraqueza da oposição ao governo na assembleia legislativa ocorreu ontem, 23 de novembro, quando foi votado e aprovado o Plano Nacional de Educação, cujo texto em vários aspectos se caracterizou como um retrocesso, pois não terem sido inseridas emendas significativas ao plano.
Dentre as várias proposiçõessugeridas e não incluídas destacam-se o número adequado de estudantes por sala de aula como define a lei 170/98; a questão de gênero e diversidade religiosa; diretrizes de carreira dos professores; concurso público a cada dois anos; lei específica para regulamentar o reajuste do piso na carreira; 100% dos royalties do fundo social do pré-sal; um terço de hora atividade em hora/aula; gestão própria da alimentação escolar e gestão democrática em lei própria.Dos seis deputados que se colocam defensores dos direitos dos trabalhadores do serviço público, dois votaram com o governo, abrindo uma brecha perigosa para as futuras votações que trataram de temas ainda mais polêmicos como os projetos sobre a reforma do sistema previdenciário dos servidores o SCPrev e o polêmico Plano de Carreira do Magistério.
A possibilidade, portanto, de alguma vitória dos servidores no legislativo nos três projetos já votados era quase que nula devido ao modo como os partido estão organizados. No entanto, o que se esperava era que tanto os sindicados dos servidores como os partidos de oposição promovessem uma grande campanha estadual escancarando as mazelas do governo e os reais objetivos das reformas em curso. Nada disso ocorreu apenas manifestações pouco contundentes na assembleia, que segundo o que escreveu o colunista do DC, Upiara Boschi, em 25 de novembro de 2015, pagina 07, o mesmo relatou quanto a bancada do PT: “faz algum barulho, mas na maior parte é apenas alto-falante de gritos que vem do SINTE, do SINDISAÚDE, da APRASC, entre outros”.
Por que os dois deputados do PT votaram a favor do Plano Estadual de Educação sem a inclusão das emendas propostas que segundo professores e a própria sociedade se constituiria como um pequeno avanço em termos de perspectivas futuras de melhorias do sistema público de educação em âmbito estadual. A resposta, portanto, pode estar no próprio Plano Nacional de Educação que também não contempla itens importantes para a valorização da educação pública em escala federal. Se no plano estadual de educação, membros da bancada de oposição tomaram tais medidas atabalhoadas que caracterizam como um retrocesso à educação imagina-se que no momento da votação do projeto sobre SCprev, o comportamento não será diferente.
Somente a rejeição dos 18 destaques apresentados pela deputada Carminatti, (PT)que foram rejeitados nas comissões, seriam motivos suficientes para que dos dois deputados do mesmo partido, Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera, rejeitassem o plano desde o início. Isso sem entrar no mérito do tema gênero que estava no texto original, que foi retirado do documento a pedido de seguimentos católicos e evangélicos defendendo o argumento de que poderia abalar valores tradicionais relativos à família. Após um dos deputados no plenário da assembleia ter defendido a exclusão de gênerodo documento final admitindo que o ensino de sexualidade da escola estimularia a erotização, a deputada Ana Paula Lima (PT) o refutou afirmando que os casosde abuso e de violência sexual têm aumentado assustadoramente no Brasil, particularmente em Santa Catarina. “As crianças precisam estar orientadas para não sofrer abuso sexual, inclusive dentro de casa”.
Quanto ao projeto de reforma previdenciária dos servidores públicos, a ideia do governo com a proposta éelevar os percentuais cobrados dos servidores de 11% para 14% que segundo diz que elevará os subsídios para a manutenção do fundo previdenciário. Com o novo SCprev, o teto máximo para as aposentadorias não ultrapassará os 4.6 mil reais. O servidor que quiser ter uma remuneração acima do teto estipulado com a reforma terá que contribuir para um fundo previdenciário paralelo. Com isso, segundo o governo, o estado terá acrescido um volume de recursos que aliviará as contas do fundo até 2018. No Paraná, no começo do ano, quando a polícia foi para a rua reprimir os servidores públicos com violência, um dos epicentros que resultou nas manifestações foi o plano de reforma previdenciária, posição que fez o governo recuar naquele momento.
Na votação do SCprevpoderá haverocorrênciasde reações mais contundentes dos servidores contrários a proposta? Acredita-se, aparentemente, não deva ocorrer, pois as últimas votações na assembleia deram sinais promissores ao governo que há um cenário altamente promissor para votações dos demais projetos polêmicos. Não todos ao mesmo tempo como fez o governador Beto Richa, do Paraná, mas em doses homeopáticas, fatiadas como está fazendoo governador Colombo. Acredita-se que na votação do SCprev os deputados da oposição especialmente do partido dos trabalhadores estarão numa posição de extrema pressão, pelo fato do projeto catarinense ser uma extensão do modelo aprovado em âmbito federal em 2011, que criou o fundo de previdência complementar para os aposentados do INSS.
Nesse cenário, como ficará o plano de carreira do magistério, onde certamente o governo deixará para o final, esperando apenas a aprovação na assembleia dos projetos que estão em pauta. Há uma expectativa muito positiva pró-governo na assembleia, que poderá fechar com chave-de-ouro o anosendo aprovadoem plenário todos os projetos encaminhados, dentre eles o Plano de Carreira do Magistério. O pior é que pode ocorrer sem qualquer reação ou, talvez sob uma atmosferaum tanto quanto tensa, sem extremos,que possam colocar o governo e sua base de apoio em estado de apreensão.
É importante ressaltar que o plano de carreira em questão, que poderá ir a plenário e ser aprovado até a primeira quinzena de dezembro como inicia o recesso parlamentar na Assembleia, as propostas contidas no texto e que estão sendo apreciadas são piores que aquelas apresentadas no começo do ano que motivou a deflagração da greve de 72 dias do magistério.Durante a paralisação, a pressão da categoria fez com que o governo recuasse diante da intenção de criar um“plano de carreira” específico que contemplasse exclusivamente os profissionais de nível médio e licenciatura curta, que deixariam de ser contemplados com os“reajustes” do piso nacional. Caso o governo não recuasse acerca do plano paralelo, os aposentados dos respectivos níveisnão teriam qualquer garantia de ter seus direitos assegurados.
Os ACTs também seriam massacrados se não houvesse a pressão dos grevistas durante a paralisação do magistério. O que o governo pretendia era desvincular os ACTs, os do nível médio e licenciatura curta, do plano específico,sendo a contratação dos novos trabalhadores seriam feitas não em módulos, mas em hora aula, com uma gratificação em forma de abono. Caso fossem excluídos os profissionais de ensino médio e licenciatura curta da nova tabela, o processo de reajuste do piso teria como referência o nível superior, ou seja, dos profissionais de nível pleno, que não seriam contempladosbem como os demais níveis. A proposta do governo, de separar os níveis, ou criar dois planos, infringiria dispositivos presentes naLei 11.738/08 do piso nacional que estabelece como parâmetro de reajuste a partir do nível médio.
Com a greve finalizada em que os demais itens da pauta de reivindicação não foram contemplados pelo governo, foi acordado um cronograma dereuniõespara negociações entre governo e categoria para os próximos sessenta dias na tentativa de debatere chegar a um consensoacerca de um plano que atendesse as expectativas dos professores. Perda de tempo, esse foi o sentimento dos trabalhadores da educação. Nenhuma das propostas elencadas pelo sindicato foi acatada pelo governo, uma atitude interpretada pelos trabalhadores da educação como traição, golpismo. Dentre os pontos polêmicos contidos no projeto e que a categoria jamais abriria mão está a incorporação dos 25% de regência ao vencimento. A não aceitação parte do princípio de que com esse procedimento os vencimentos alcançariam patamares acima do valor do piso para os próximos três anos, resultando no congelando os salários.
Também o plano de carreira modifica as referências estendendo de sete para nove anos, que segundo o governo visa estimular a permanência do professor em sala de aula.Na hipótese doprofessor estar situado no nível (G), final de carreira, com o novo plano poderá permanecer na escola até atingir a letra (I), cinco ou seis anos a mais, conforme o Art. 33. Porém, o que o artigo estabelece é que cada ano trabalhado, haverá acréscimo de 4% do vencimento até o limite de cinco anos. Diz também o artigo que os valores recebidos não serão incorporados aos proventos???.
O plano também trata sobre promoções cujo professor poderá mudar de letra ou referência a cada três anos com a apresentação de certificados que comprove a participação de 120 horas de cursos de aperfeiçoamento, porém, poderá perder a promoção se exceder cinco faltas injustificadas. Na atual conjuntura, poucos serão os promovidos, pelo fato das constantes investidas dos governantes contra os direitos dos professores que os forçam a decretação de paralisações, muitas vezes, longas. Outro ponto polêmico do plano é exigir que os professores cumpram metade do período de hora atividade com trabalhos pedagógicos dentro da escola.
Não sabe o governo que todo o período disponível à hora atividade já vem sendo cumprido pelos trabalhadores utilizando para o planejamento das atividades, revisões e análises dos trabalhos e outras tantas atividades que muitas vezes superam o número de horas previstas. O fato é que tais ações não são possíveis de seremexecutadasnas escolas, como define o plano, devido asfragilidades estruturais das respectivas unidades. Além de não existir espaços apropriados, as mesmas carecem de tudo, bibliotecas com fontes atualizadas, computadores com internet rápida, etc. Em casa do professor, é o único espaço que garante uma boa preparação das atividades discentes.
São esses pontos retrógrados inseridos no novo plano de carreira no qual proporcionarão um dos maiores ataques à profissão docente dos últimos cem anos. Conquistas que embora aindatênues, foram asseguradascom intensos enfrentamentos de resistência do movimento sindical, que estão prestes a serem golpeadas por uma estrutura de governo que na visão do próprio Raimundo Colombo, em entrevista a um jornal, onde revelou que a aprovação não se dará por um problemade caixa, ou seja, falta de dinheiro, e sim por questões ideológicas. Respondeu também que “ou a gente faz o que deve ser feito pela sociedade ou não tem sentido. Mesmo que seja impopular”.
Quando disse que a aprovação do Plano de Carreira tem um caráter ideológico, se referiu aomodelo político e econômico vigente, dos privilégios, das milionárias aposentadorias, dos apadrinhamentos provinciais, das sonegações fiscais e outros tantos vícios históricos não compreendidos pela sociedade. Tanto o Projeto de Lei 227/2015 do PEE como do Plano de Carreira, ambos estão subliminarmente revestidos por um manto ideológico conservador, pouco compreensível, cuja premissa é perpetuar o atual status quo social, que reproduz comportamentos individualistas, da competição como forma de ascender socialmente.
Na última terça feira, 24 de novembro, o SCPrev entrou na pauta do dia da Assembleia Legislativa para apreciação e votação. Por pressão dos servidores presentes nas galarias do plenário da Assembleia o texto foi retirado da pauta e transferido para a próxima terça feira, 01 de dezembro. Tudo indica que será uma sessão tumultuada com risco de haver enfrentamento com a própria polícia, pois estão sendo esperados milhares de servidores de diferentes categorias que serão afetadas com a aprovação do plano. Há fortes indícios tambémque os mesmos deputados do PT, Neodi Saretta, que votaram a favor ao governo nas três medidas provisórias que alteram a jornada de trabalho dos trabalhadores da segurança pública, e Padre Pedro Baldissera e mais uma vez Neodi Saretta que também votaram a favor o plano estadual do governo do estado, repitam a ação na votação do SCPrev. Os indícios são grandes, pelo fato do projeto de Santa Catarina, se quase uma cópia do modelo federal, aprovado em 2011, que criou o fundo de previdência complementardos servidores atendidos pelo INSS.
Prof. Jairo Cezar

A compreensão crítica da complexa engrenagem por trás das Reformas Educacionais em curso: o desafio das APPs e Conselhos deliberativos

Na noite de quinta feira, 12 de novembro, nas dependências da Escola de Educação Básica Apolônio Ireno Cardoso no Balneário Arroio do Silva, ocorreu novo encontro com integrantes da comissão representando as APPs e Conselhos Deliberativos, membros do SINTE, professores, gestores escolares, entre outros. O objetivo da reunião foi dar continuidade ao debate quanto aos problemas que envolvem as estruturas de ensino público catarinense e nacional, bem como discutir conjuntamente soluções de médio e longo prazo.
Nessa perspectiva, a mobilização da sociedade representada pelas APPs e Conselhos Deliberativos tem por premissa dar-lhes sustentação técnica, visibilidade e importância para o enfrentamento conjunto das demandas envolvendo o ensino público estadual. Desde o instante em a escola pública foi instituída no estado de Santa Catarina, a participação da sociedade, representada pelos dois seguimentos, sempre exerceram, com raras exceções, papeis coadjuvante no contexto político e deliberativo das unidades de ensino.
Suas atribuições se limitam ainda hoje a ações eminentemente burocráticas uma espécie de cordão umbilical do corpo gestor da escola. Além do mais está nessa estrutura organizacional escolar verticalizada a resposta do por que há décadas um mesmo partido ou arco de alianças controlam os destinos da política catarinense, cujos pleitos eleitorais, com vitórias das agremiações conservadoras, são decididos nos municípios devido ao aparelhamento político e ideológico ali instalado.
A indicação dos gestores via partidos políticos vem se constituindo em instrumento extremamente eficaz de poder e dependência entre os grupos de comando local e estadual. Como representantes de um conjunto maior de sujeitos cujos filhos estão matriculados nas escolas públicas estaduais, as APPs (Associação de Pais e Professores e os Conselhos Deliberativos, de uma forma ou de outra, com raras exceções, alimentam o perverso ciclo vicioso de troca de favores. A ruptura desse modelo de gestão de base coronelística, do toma lá da cá, de assegurar privilégios que refletem em âmbito social com escolas depredadas, estradas intransitáveis, falta de segurança e hospitais sucateados, é possível trazendo para o debate tais demandas, compreendê-las que são reflexos de um modelo de Estado que se alimenta das contradições e alienação social.
Embora ainda tenha uma embrionária participação de entidades nos encontros, a expectativa é que nas reuniões futuras haja maior engajamento de APPs e Conselhos deliberativos de outras escolas da rede já com o pensamento na homologação de uma comissão provisória da associação. No encontro ocorrido na unidade de ensino do Arroio do Silva, foi apresentado aos presentes slides exibindo passo a passo as etapas do plano de reforma estrutural da educação brasileira iniciada há cerca de quinze.
Durante o período que se seguiu sob a hegemonia do partido dos trabalhadores, os organismos financeiros internacionais dentre eles o Banco Mundial, encaminham aos países emergentes memorando contendo esboço de uma agenda com vistas a ajustar a educação segundo as novas regras do capital hegemônico. O que se buscou compreender de fato eram os interesses escusos dessas agências financiadoras e os arranjos em curso no estado no âmbito da educação pública. O plano estadual de educação e de carreira, ambos tramitando na assembléia legislativa, são exemplos de aconselhamentos requisitados pelo aparelho produtivo e cujo Estado, como aparelho político, tentará legitimar, instaurando regras e sansões.
Seguindo essa dinâmica, sistemas produtivos, instituições de ensino e pesquisa, sociedade civil e Estado, vem articulando parcerias trazendo à discussão a educação e projetando receituário de ações, metas e estratégicas para os próximos dez anos. Em Santa Catarina o sistema FIESC vem participando deliberadamente das políticas corretivas na área da educação, cuja premissa é transladar para as escolas o mesmo modelo de gestão hoje aplicado as corporações produtivas.
O plano de “gestão democrática” nas escolas, segundo a Meta 19 do PNE (Plano Nacional de Educação) e PEE (Plano Estadual de Educação), já deverá seguir esse padrão corporativo a partir do próximo ano, 2016, caso seja aprovado no legislativo. Tanto o gestor como os demais seguimentos da escola atuarão como supervisores de uma unidade produtiva acompanhando e controlando todas as etapas do “processo produtivo”. A maior o menor oferta de matrículas e recursos disponibilizados às “corporações de ensino” dependerá dos resultados obtidos, número de aprovados nos exames classificatórios do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
Segundo o argumento defendido por um professor de uma conceituada universidade brasileira, que participou do seminário de educação promovido pela FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina), o mesmo afirmou que os investimentos em educação deverão ser canalizados, a priori, para a formação de um novo sujeito a partir da tenra idade, ou seja, no ensino infantil. Todo ciclo relativo à ludicidade, começando nos primeiros anos de vida, deverá estar fundamentado em teorias que o condicione para o mundo do trabalho, do consumo. Se os atuais e futuros espaços de trabalho e recursos naturais estão escasseando dia após dia, se deve pensar que diante de um modelo econômico competitivo, o processo “seletivo” deve ser concebido como natural e necessário ao progresso e à evolução humana.
O fechamento de escolas improdutivas e exclusão de trabalhadores, portanto, fazem parte desse modelo produtivo com feição fascista, darwinista e neoliberal. O enquadramento de turmas resultando no fechamento de centenas de escolas no estado são alguns dos vários tópicas contidos na agenda de “enxugamento” do Estado ditada pelo seguimento empresarial, que procura ofuscar os reais interesses com a criação do slogan “Todos pela Educação”.
Ficou claro no final do encontro a dura responsabilidade que todos terão pela frente, que a ruptura desse modelo de produção e de educação que converte sujeitos em produtos, números, descartáveis quando improdutivos, dependerá da perseverança e do grau de compreensão crítica do grupo quanto a complexa engrenagem montada no qual permite o sistema sobreviver por tantos séculos de contradições, misérias e guerras.
Prof. Jairo Cezar