SAI GOVERNO ENTRA GOVERNO E OS PROBLEMAS AMBIENTAIS NA FAIXA COSTEIRA DE ARARANGUÁ PERMANECEM

É inacreditável que depois de quase três anos de incontáveis reuniões, inúmeras oficinas e a participação de dezenas de delegados/as representando entidades civis e governamentais, no qual resultou em um PGI (Plano de Gestão Integrada) com mais de 200 demandas, temos que ouvir falas tão deslocadas do atual Superintendente da FAMA sobre os balneários Ilhas e Morro dos Conventos em entrevista concedida. A sensação foi de alguém que desconhece ou nega o passado, pois inúmeras iniciativas foram elencadas nos últimos cinco anos por meio do PROJETO ORLA, com vistas a alavancar o turismo sustentável nessa região.

O Projeto Orla foi uma iniciativa que envolveu o Poder Municipal e Federal, cujo objetivo foi definir estratégias sobre o que pode e o que não pode ser realizado em toda a faixa costeira do município de Araranguá. Tendo o seu início em outubro de 2014, o Projeto Orla, com mais de cem reuniões, dezenas de delegados participantes e um custo orçado em quase 500 mil reais, se configurou como uma das iniciativas mais importantes já realizadas pelo município de Araranguá nos últimos tempos.

No final de 2016 o Projeto Orla teve a sua primeira etapa concluída, com a apresentação de um PGI. Dentre as propostas concretizadas no plano estavam a assinatura de decretos criando três unidades de conservação: Uma UPPA (Unidade de Preservação Particular Ambiental); um MONA-UC (Monumento Natural Morro dos Conventos; uma APA (Área de Preservação Ambiental) e uma RESEX (Reserva Extrativista Unidade de Conservação), essa última abrangendo as comunidades de Ilhas e Morro Agudo.

 Outra conquista importante no plano foi a aprovação e a execução de um projeto que criou um ROTERIRO GEOECOLÓGICO entre os Balneários Morro dos Conventos e Ilhas. A iniciativa contou com a participação de diferentes profissionais, universidades e o apoio da FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA. Foram nove painéis distribuídos em cinco pontos estratégicos da faixa costeira. O turista ou qualquer outro cidadão/ã, por meio dos painéis, poderá conhecer com detalhes todas as peculiaridades e potencialidades geoecológicas, em particular a do OASIS Morro dos Conventos, termo sugerido por uma Jornalista do Jornal O GLOBO, do Rio de Janeiro, e visita ao município de Araranguá.

   Acredita-se que poucos integrantes da atual administração têm informações detalhadas de todas as demandas executadas e das que faltam implantar na orla do município. Antes de apresentar propostas como a cobrança de PPA (Plano de Pagamento Ambiental) para visitação à barra, o diretor da FAMA deveria ter lido o Decreto sobre a RESEX, onde deixa clara a aplicação de instrumentos para a arrecadação de fundos para o financiamento de projetos ambientais em Ilhas e Morro Agudo.

 Deveria também saber que a barra, foz ou estuário, como queira, da margem esquerda do rio, onde carros tracionados transitam sobre dunas e restinga, todo aquele ecossistema esta inserido na RESEX, cuja função é promover o desenvolvimento sustentável das duas comunidades. Uma das proposições contidas no decreto da RESEX é criar instrumentos com vistas ao retorno dos botos aquele estuário. O que se vê principalmente aos finais de semana no estuário são carros com sons automotivos estridentes, Jet Sky e lanchas transitando perigosamente entre canoas de pescadores artesanais e banhistas. Mesmo com todas as denúncias feitas às autoridades tudo permanece inalterado, como se o local fosse exatamente para tais objetivos. 

É possível também ouvir na entrevista. a proposta absurda de construção de “cancelas inteligentes” para a cobrança de taxas ecológicas, etc. Será que o órgão ambiental e a atual administração, lembram da cancela construída há algum tempo proibindo o acesso de veículos à orla do Morro dos Conventos? Puseram fogo no segundo dia de instalação. Mesmo com cancela, palanques e outros meios físicos para impedir o acesso, o acesso de automóveis e motocicletas à barra e dunas continua sem qualquer restrição.

Jamais até hoje se teve notícia de algum motorista ter sido multado ou seu carro guinchado por estar trafegando pela orla. Um detalhe importante, o trecho que vai do Morro dos Conventos a Foz do rio Araranguá, faz parte hoje do MONA-UC. Para quem não sabe o que o MONA-UC, é uma unidade de preservação permanente. Qualquer projeto de infraestrutura deve passar por severas discussões com a comunidade e critérios técnicos rígidos. Isso também vale para a RESEX. No entanto parece que esse dispositivo democrático não combina muito com a atual administração.   Deixar bem claro, o MONA, embora seja de preservação permanente, não impede o poder público de criar instrumentos capazes de desenvolver o turismo sustentável. Mas isso tudo está no PGI, do projeto Orla.  

O que se previa acontecer antes do término da administração anterior era a realização de encontro entre o antigo e o futuro chefe da FAMA, acompanhada pelo prefeito e seu secretariado, para cientificarem dos projetos já executados e os previstos para a área turística dos balneários. A fala do superintendente da FAMA, durante a entrevista, confirmou não ter havido ou de não ter sido incluído na pauta das reuniões o assunto Projeto Orla. A sensação é que tudo começará do zero na área turística para atual administração, seguindo o que já é praxe na cultura das gestões públicas no Brasil.

 A reestruturação do GRUPO GESTOR DO PROJETO ORLA seria a primeira iniciativa importante e necessária do atual gestor municipal. O grupo foi constituído por decreto municipal em 2017.  No entanto, o governo anterior trabalhou incessantemente para sua desarticulação. Várias demandas relativas ao Projeto Orla estão com os seus prazos expirados ou quase expirados, uma delas é a elaboração do PLANO DE GESTÃO das três unidades de conservação. A indicação de chefias para as três unidades, bem como a contratação de profissionais como a de um barqueiro para a RESEX, já poderiam estar funcionando atualmente.

Sobre os recursos financeiros para manter as unidades funcionando, os decretos estabelecem a cobrança de taxas ambientais compensatórias pelo poder público nos licenciamentos ambientais para residências e obras de infraestrutura nos limites das Unidades de Conservação. O dinheiro arrecadado seria direcionado às UNIDADES DE CONSERVAÇÃO para programas educativos e outras ações definidas pela comunidade. Nada difícil para ser implantado. O fato é que a administração anterior fez vistas grossas ao projeto orla, mantendo uma postura negacionista ao plano.

Sobre a Barra do Rio Araranguá, margem direita, onde é “vedado” o transito de veículos não oficiais, essa decisão foi do MPF/TRF, 4 REGIONAL/PORTO ALEGRE. Desde 2012 o órgão federal alertava o poder público municipal para que fossem adotadas medidas de proteção na orla para preservação daquele ecossistema.

Diversas visitas foram realizadas pelos/as procuradores/as federais na orla de Araranguá, onde na época alertavam o município para que apresentasse plano turístico sustentável e participativo capaz de conter o vandalismo e promover o desenvolvimento da região. A intenção do MPF jamais foi proibir as pessoas de irem à barra, mas criar algo capaz de limitar ao máximo a degradação daquele frágil local. Nas dependências do MPF/Criciúma, houve até encontros com a participação do poder público, Polícia Ambiental, FAMA, OSCIP PRESERV’AÇÃO e a AMOCO (Associação de Moradores do Morro dos Conventos), com a intenção de discutir plano sustentável para o balneário Morro dos Conventos, principalmente para a barra do rio Araranguá.

Na época, a procuradora sugeriu que a AMOCO (Associação de Moradores do Morro dos Conventos) tomasse a iniciativa de “explorar” turisticamente a barra. A sugestão foi a aquisição de um veículo coletivo, Dim-Dim, por exemplo, para transportar pessoas interessadas em apreciar as belezas da barra e do entorno. No entanto, ficou só no discurso e o vandalismo na orla   permaneceu. Várias ameaças de fechamento ao trânsito de veículos foram apresentadas pelo órgão federal se o município continuasse negligenciando os problemas. O total desinteresse do  poder público em resolver o problema forçou o TRF (Tribunal Regional Federal) de Porto Alegre,  em proibir definitivamente que veículos não oficiais trafegassem  sobre toda a extensão da orla do município de Araranguá.

Já virou regra em Araranguá, governos incompetentes e comunicadores de egos inflados de certos veículos de comunicação, culparem por decisões como do fechamento da orla, entidades ambientais ou ambientalistas do município. Transformam ONGS OU OSCIPS como bodes expiatórios na tentativa de se eximirem das responsabilidades pelos erros cometidos. O termo mais comum utilizados para denegrir a imagem dos membros dessas entidades são de “ecochatos”, afirmando que só querem atrapalhar o desenvolvimento do município.

Quando alguma ação do MP é executada no município, geralmente jogam a culpa nos ambientalistas por serem responsáveis pelas denúncias.  Aproveitando a ingenuidade ou desinformação da população, a estratégia desses segmentos foi e é amedrontar integrantes dessas organizações ambientais com o intuito de “passar a boiada”, uma alusão ao termo utilizado pelo ministro do meio ambiente do atual governo sobre a flexibilização de regras ambientais.    

Sobre as dunas onde muitos desinformados defendem até que BUGGS possam transitar sobre elas. Cabe informar que as dunas estão inseridas no MONA-UC e constituem um complexo e frágil ecossistema com espécies endêmicas da fauna e flora. Em 2015, um pesquisador da UNESC/IPAT, apresentou tese de doutorado onde discorre sobre a presença inúmeros sítios arqueológicos, entre o Morro dos Conventos e a barra, que guardam informações de populações e do ambiente há 4 ou cinco mil anos. Populações sambaquianas, guaranis, entre outras, tiveram suas vidas construídas nesse ecossistema. São diversas leis que asseguram a preservação desse rico patrimônio cultural. O próprio plano diretor municipal e a Lei Complementar 149/2012, ambos possuem inúmeros dispositivos que garantem proteção tanto aos sítios quanto aos demais ecossistemas do entorno.

O problema é que pouca gente sabe disso, sendo que o poder público e o órgão ambiental municipal não demonstraram até então nenhum interesse em informar a população ou mesmo adotar medidas de proteção. A desinformação faz com que pessoas lancem opiniões desencontradas e até mesmo extremistas em franca sintonia com o que pensam e desejam grupos econômicos predadores. A ideia é criminalizar pessoas e entidades que de forma voluntária e corajosa dedicam parte do seu tempo de vida na defesa desses frágeis ecossistemas.

Prof. Jairo Cezar

 

http://movimentopreservacao.blogspot.com/2012/02/relatorio-previo-das-principais_16.html

http://morrodosconventos-jairo.blogspot.com/2013/08/a-incansavel-luta-da-oscip-pela-criacao.html

http://morrodosconventos-jairo.blogspot.com/2017/08/para-entender-absurda-leiaprovada-na.html

https://leismunicipais.com.br/a1/sc/a/ararangua/decreto/2016/783/7829/decreto-n-7829-2016-dispoe-sobre-a-criacao-da-unidade-de-conservacao-da-natureza-municipal-denominada-monumento-natural-morro-dos-conventos-e-da-outras-providencias

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https://www.jusbrasil.com.br/processos/275548643/processo-n-5040874-6020184040000-do-trf4?ref=juris-doc

 

 

 

 

 

MANAUS FICOU SEM OXIGÊNIO

Quem acompanhou os noticiários das principais mídias nacionais e internacionais em 2020, um dos assuntos mais divulgados e discutidos foram os incêndios criminosos que causaram devastação na floresta amazônica. As próprias mídias conservadores responsabilizaram o governo brasileiro por tais atrocidades, devido a sua política antiambiental. Os impactos dessas queimadas ao ecossistema amazônico e ao planeta são incalculáveis.

As árvores ou as florestas em geral têm um papel estratégico no equilíbrio do clima global. São elas as responsáveis pela fotossíntese, ou seja, a captura do gás carbônico e a liberação do oxigênio, elemento esse tão necessário e imprescindível à sobrevivência de todas as espécies vivas. Quem iria imaginar que uma cidade como Manaus, capital do estado da Amazônia, onde está uma das maiores florestas do mundo, a população viesse a morrer por falta de oxigênio. 

É exatamente isso o que está ocorrendo lá, centenas de pessoas estão morrendo pelo fato dos hospitais terem encerrado os estoques de oxigênio, recurso esse imprescindível para manter vivos os pacientes contaminados pelo COVID-19 que necessitam ser entubados.  É inacreditável um país tão grande e próspero como o Brasil, pessoas perderem a vida de um modo tão terrível e desesperador, a falta de oxigênio. Era de se prever que no instante que os estados e municípios passaram a flexibilizar as ações contra o COVID-19 somada ao comportamento negacionista do presidente da república na condução da pandemia, episódio como o de Manaus viesse a ocorrer.

Alguém tem que ser responsabilizado por tamanha brutalidade contra uma população desassistida do que lhe é de direito e assegurada pela constituição federal, serviço de saúde de qualidade. A pergunta que acredito todos gostaria de fazer, por que o Governo Estadual e o governo Federal não tomaram providências antecipadas vendo que o número de contaminados pelo vírus crescia assustadoramente? É impressionante que no mês de março ou abril, no início da pandemia, a adoção dos lockdown pelos municípios e estados, evitou a disseminação do vírus e o aumento número de mortes.  

Atualmente, o quadro da pandemia está mais crítico em alguns estados e municípios em comparação ao seu inicio. Mesmo assim, nenhum programa mais rígido como, por exemplo, restrição do deslocamento de pessoas, está sendo adotado. O que mais se vê são pessoas contrariando regras básicas obrigatórias para evitar a disseminação do vírus como a não aglomeração e usar máscaras. É sabido que criar hábito é um processo um tanto complexo, muitas vezes se torna necessário a presença de alguém que instrua servindo de referência.

Nos países que tiveram bons resultados na condução da pandemia, alguém importante e de destaque tomou a frente dando exemplo aos demais cidadãos. A Primeira Ministra da Nova Zelândia é uma boa referência de como um estadista deveria se comportar numa situação como essa. Infelizmente o caso da Nova Zelândia foi quase uma exceção. O que mais se viu foram atitudes negacionistas e genocidas de estadistas no tratamento de uma pandemia tão mortal como o corona vírus.

Depois de ter dito que o COVID-19 não passava de uma simples gripezinha ou resfriadinho, onde quase trezentas mil pessoas já perderam a vida, o responsável por tais asneiras não seria passivo de prisão e condenação por crime de genocídio?  O que está acontecendo em Manaus deve intensificar ainda mais esse debate genocida do presidente. Mantê-lo a frente do comando do Estado brasileiro por mais tempo é corroborar com tamanha insanidade de alguém que vibra com a desgraça alheia.

Prof. Jairo Cezar