ONG INTERNACIONAL (HUMAN RIGHT WATCH) DIVULGA RELATÓRIO INÉDITO DENUNCIANDO INTOXICAÇÃO DE COMUNIDADES RURAIS POR AGROTÓXICOS

https://www.youtube.com/watch?time_continue=60&v=ZSUpkXW4bQYenda

No programa Globo Rural exibido pela rede globo no último domingo, 22 de julho, duas reportagens chamou a atenção pela gravidade em termos ambientais. A primeira relatou o sucesso da safra de algodão em duas cidades no Mato Grosso, Rio Verde e Primavera do Leste, cuja colheita em 2018 foi 20% maior que a registrada no ano anterior. O detalhe nessa reportagem está no que descreveu um dos produtores entrevistados, confessando, sem nenhum constrangimento, que para chegar ao fabuloso resultado teve que intensificar o número de aplicações de pesticidas, ou seja, de 17  realizadas no ciclo passado, para 24 no atual ciclo.[1]

A outra reportagem, também sobre agrotóxicos, discorreu sobre pesquisa coordenada por duas universidades paulistas, a UNESP e Universidade de São Carlos, com intuito de desvendar  a causa morte de milhões de abelhas de apicultores no município de Pirassununga, estado de São Paulo. O relatório, apresentado pelas duas instituições de ensino, revelaram que em 78 cidades brasileiras, de 2014 a 2017, mais de 250 milhões de abelhas morreram devido aos agrotóxicos. Segundo opinião do professor investigador da Universidade de São Carlos, o problema está nos tipos e modos como foram e ainda são aplicados os venenos nas lavouras.

Denunciou a aplicação de produtos que jamais  deveriam estar sendo pulverizados na área rural, bem como de outros dos quais os rótulos recomendam certa quantidade, cujos agricultores, ou por desconhecimento ou propositalmente, aplicam quatro, cinco vezes mais. As duas universidades analisaram 88 amostras de abelhas, desse total encontraram 59 insetos contendo resíduos químicos no corpo. Das 59 abelhas com partículas tóxicas, 27 eram de venenos proibidos para aquele fim, ou seja, indicados exclusivamente para o combate de formigas; 21 abelhas com resíduos usados nas lavouras e 11 não foi possível identificar o tipo de substância. Segundo os pesquisadores, um terço de tudo que chega a mesa dos consumidores brasileiros, depende diretamente da polinização das abelhas.[2]

Tanto a primeira quanto a segunda reportagem, trataram de um incômodo que tende a se agravar se o congresso nacional decidir aprovar o projeto de lei 6, 299/02 no qual flexibilizará o comércio de venenos e outras medidas de interesse do agronegócio. Sobre a temática agrotóxicos, a ONG internacional Human Rights Watch,[3] com escritórios em mais de 40 cidades no mundo inteiro e também em São Paulo, apresentou relatório com dados preocupantes dos impactos do uso desordenado de pesticidas em alguns municípios rurais brasileiros. Olha que o diagnóstico preocupante apresentado pela organização ocorre quando se sabe que as legislações vigentes sobre agrotóxicos são bastante restritivas. Imaginemos agora o tamanho da tragédia que será quando, por ventura, a PL do veneno vir a se transformar em lei?[4]

Dentre as comunidades que aparecem no documento da organização está  Primavera do Leste (MT) a mesma exibida em reportagem no programa Globo Rural do dia 22 de julho de 2018, expondo o entusiasmo de produtores rurais pelo bom rendimento da safra de algodão. O que a reportagem não exibiu, menos as 7 (sete) aplicações adicionais de agrotóxicos totalizando 27 ao todo no algodoeiro, foi o modo e os efeitos dessa prática no ecossistema e nas populações residentes nas imediações das lavouras.

Entre 2017 a 2018, integrantes da ONG Internacional visitaram sete comunidades em zonas rurais brasileiras, incluindo escolas, assentamentos quilombolas e indígenas. Os locais pesquisados estão distribuídos nas cinco regiões geográficas brasileiras (norte, sudeste, sul, nordeste e centro oeste). Foram 76 pessoas entrevistadas, todas notificando ter apresentado algum sintoma resultante da exposição a agrotóxicos aplicados às lavouras próximos aos locais onde vivem. A escola rural, sediada na cidade de Primavera do Leste, Mato Grosso, onde estudam cerca de 100 pessoas nos três turnos, foram ouvidas depoimentos de estudantes que confessaram terem sofrido intoxicação aguda por inalação de pesticidas. No dia do incidente na escola, as aulas foram suspensas, relataram.

O grupo da ONG esteve no estado vizinho, Mato Grosso do Sul, onde inspecionaram uma aldeia Guarani-Kaiwá. O depoimento colhido com onze indivíduos na comunidade descrevia fatos semelhantes aos relatados pelos estudantes na escola rural de Primavera do Leste, ou seja, olhos irritados, intoxicação, vômitos, náuseas, etc, pertinentes aos venenos ministrados a 50 metros de distância da aldeia. Em Minas Gerais numa comunidade quilombola, localizada há poucos quilômetros da capital BH, pessoas também narraram que é comum, proprietários de lavouras de cana de açúcar utilizarem aviões para pulverizar as plantações. Que durante a ação, o veneno se espalha pelo vento atingindo a comunidade, contaminando suas pequenas culturas, hortaliças e os recursos hídricos.

Durante as investigações feitas pela organização internacional, apresentaram dados extremamente preocupantes sobre os impactos da DERIVA DOS AGROTÓXICOS em comunidades rurais. Constataram que alguns desses estados e municípios avaliados possuem legislações que protegem pessoas da exposição dos pesticidas. Quando a derive de agrotóxicos, o conceito se refere às nuvens ou partículas que são dispersas pelo vento afetando comunidades, escolas e demais locais públicos às margens das plantações. 

Esses habitantes, muitos dos quais em situações de vulnerabilidade social, não poderiam estar sofrendo os efeitos nefastos dos venenos, pois muitos desses municípios há legislações estabelecendo ZONAS DE SEGURANÇA confiável, em torno da comunidade. Dos 27 estados da federação, apenas 19 possuem legislações relativas às zonas de segurança. O problema é que mesmo as unidades federativas que adotaram regras disciplinadoras de segurança, os dispositivos não são respeitados pelos produtores rurais.

Isso também ocorre com a pulverização realizada por aviões. A despeito de haver regulamentação nacional que proíbe a pulverização num raio de 500 metros das áreas habitadas, são inúmeros os casos denunciados de contaminação das pessoas e da água, por esse meio. Dos 7 locais pesquisados pela Human Right Watch, cinco relataram terem medo de denunciar temendo retaliações dos proprietários de terras, muitos dos quais são políticos que ocupam espaços de decisão no legislativo e executivo das três instâncias, municipais, estaduais e federais.   

Há uma forte pressão nacional, liderada por organizações científicas e de defesa da vida, para que sejam suspensas as pulverizações por aviões até que sejam feitos estudos mais confiáveis sobre os efeitos desse procedimento aos vários ecossistemas, pois são ínfimos os dados científicos disponíveis. Somente em 2017 foram registrados mais de quatro mil casos de intoxicação por pesticidas e 148 mortes confirmadas em todo Brasil.

Esses são informações oficiais. Na realidade o número de contaminações é muito superior ao apresentado pelos órgãos oficiais. Não são contabilizados aqueles provenientes do consumo de alimentos e água contaminados. Tem também os casos de contaminação contínua, progressiva, ou seja, pessoas expostas diariamente aos venenos, que vão se intoxicando lentamente durante toda sua vida.  O resultado disso é o crescimento dos casos de doenças crônicas degenerativas, como tumores, infertilidade, má formação fetal, entre outras patologias.

O Brasil se tornou líder mundial em consumo de agrotóxicos. São mais de 10 bilhões de reais gerados anualmente na comercialização desses produtos no mercado nacional.  Dentre as potências do setor que lidera o mercado mundial está a multinacional Monsanto, que há pouco tempo foi adquirida pela Bayer.  Em termos per capto, são 7,5 kg/ano de agrotóxico consumido por cada indivíduo no Brasil. Entre os 10 tipos de químicos mais vendidos no Brasil, 9 são considerados pelos órgãos que controlam a sua comercialização, altamente perigosos. E não para por aí. Quatro marcas de agrotóxicos, das dez mais consumidas no Brasil, estão proibidas de comercialização na União Européia. Esse, portanto, foi um dos motivos que fez a ONG Human Right Watch se propôs a desenvolver tal pesquisa sobre esse tema no Brasil. xxx

As investigações da ONG também concluíram que 67% dos municípios e estados brasileiros não encaminham, de seis em seis meses, relatórios obrigatórios ao governo federal das análises de 26 agrotóxicos diagnosticados ou não na água consumida pela população. Outro dado estarrecedor, a ANVISA lançou relatório em 2016 mostrando que no Brasil apenas 7 laboratórios públicos estão  oferecendo condições de infraestrutura para avaliação de resíduos de agrotóxicos em alimentos e água.

A expectativa diante do relatório apresentado pela Human Right Watch é que as recomendações aos respectivos órgãos federais, estaduais e municipais, sejam cumpridas em curto e médio espaço de tempo. Dentre os órgãos citados está o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, para que concentre os esforços em políticas de segurança às áreas habitadas no campo, protegendo-as da incidência de agrotóxicos.

A recomendação também é dedicada ao Ministério do Meio Ambiente e ao Congresso Nacional, para que mude sua postura intransigente em defesa dos agrotóxicos, arquivando o projeto de lei 6922/02, que trará mais desequilíbrios ao ecossistema e doenças à população. Por ser o Brasil um dos que apresentaram  mais casos registrados de violência contra ativistas defensores das florestas e da terra, a ONG também recomendou que o Ministério de Direitos Humanos intensificasse seu programa de proteção àqueles que denunciam e colaboram com as autoridades, além de punição severa, conforme determinam às leis, a todos que infringirem as normas legais estabelecidas.

Em termos locais, principalmente nos municípios, a sugestão da ONG é que secretárias da agricultura e da saúde atuem conjuntamente com outras organizações, intensificando suas campanhas de fiscalização e proteção às populações do campo que estão sob risco de contaminação da deriva de agrotóxicos. Além disso, recomenda a ONG que os respectivos órgãos municipais, desenvolvam e concretizem programas de vigilância em saúde de populações expostas aos agrotóxicos. Que sejam cumpridas os protocolos do Ministério da Saúde, determinando que seja diagnosticada a presença ou não de moléculas de 27 tipos de agrotóxicos listados.

Para provar o risco que está submetido milhões de pessoas residentes em municípios próximos as áreas agrícolas expostas aos agrotóxicos durante o ciclo produtivo, pesquisas confirmaram que 87% dos municípios brasileiros não têm sua água monitorada para detectar a presença de partículas de pesticidas. O último relatório divulgado pelo governo federal foi de 2014, porém, somente 13% dos municípios foram diagnosticados conforme recomendação. Todas as amostras obtidas deveriam ter sido encaminhadas a um único laboratório, o Instituto Evandro Chagas (IEC), que não vem ocorrendo. Isso dá uma pequena noção do perigo, pois o próprio governo não possui informações confiáveis dos efeitos contaminantes de agrotóxicos na água, alimentos e das doenças atribuídas a tais princípios ativos.  Em 2018, o próprio Instituto Evandro Chagas, relatou que não dispunha de estrutura ideal para avaliação dos 27 princípios ativo presentes nos agrotóxicos, conforme recomendado pelo Ministério da Saúde.

Nos Estados Unidos os programas de controle de agrotóxicos na água e alimentos são mais rígidos que os brasileiros. São cerca de 150 municípios americanos, com riscos do emprego de pesticidas durante os ciclos de culturas, que são inspecionados semanalmente pelos órgãos governamentais. Nos demais períodos, entressafras, por exemplo, o monitoramento ocorre de quinzenalmente. Agora, em âmbito geral, envolvendo os demais municípios americanos, a inspeção é realizada trimestralmente.

Em 2016 pesquisadores publicaram o primeiro levantamento de contaminantes emergentes. Depois da cafeína, substância que indica a existência de esgoto não tratado, o herbicida atrazina estava presente em 75% das amostras em água em todo o país. Para se ter noção da gravidade do pesticida, estudos laboratoriais comprovam que o princípio ativo é um disruptor endócrino, ou seja, interfere nas funções reprodutivas, neural e imunológica dos indivíduos. Esse produto foi detectado com maior incidência em poços de água potável em cidades como Lucas do Rio Verde e Campo Verde, ambas situadas no estado de MT.

Na pesquisa publicada pela ONG Human Right Watch não está incluso informações divulgadas por pesquisadores da Universidade Federal do Cariri, estado do Ceará, onde realizaram estudo minucioso da saúde da população da região da chapada do Apodi, Ceará, que estão diariamente expostos a agrotóxicos, lançados por tratores e aviões.  Essa região agrícola do Ceará, dedicada a atividade fruticultura para exportação, é outro exemplo da terrível insanidade mental que domina o agronegócio brasileiro. Não há dúvidas que há no Brasil muitas outras áreas produtivas críticas que seguem o mesmo caminho perigoso de envenenamento da população. Só para exemplificar temos a região produtora de arroz irrigado do extremo sul de Santa Catarina e os produtores de batatinha e maçãs do planalto sul catarinense.  

Sem pesquisas mais aprofundadas sobre o assunto, como as realizadas pela ONG, Human Right Watch e demais universidades como a federal do Ceará, seguem o processo contínuo de intoxicação por envenenamento de milhões de brasileiros, quando consomem qualquer produto vindo do campo. Hoje, cerca de 70% dos legumes, hortaliças e outros produtos que chegam à mesa do brasileiro, apresentam algum tipo de princípio ativo de agrotóxico.

O cenário futuro não é nada animador, cuja tendência é o aumento do percentual de produtos com aditivos químicos em doses elevadas. Por que esse pessimismo? Na hipótese de aprovação da PL do Veneno no congresso nacional, a ANVISA e o IBAMA, atuais órgãos responsáveis pelas deliberações de novos produtos, ficarão submetidas às decisões do MAPA (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento). Nesse sentido, caberá a ANVISA e ao IBAMA, funções secundárias, ou seja, referendar ou homologar aquilo que o MAPA determinou.   Atualmente, a legislação restringe a liberação de princípio ativo que, comprovadamente, causem mutações genéticas e outras patologias. Conforme o novo texto da PL 6.299/02, além de substituir o nome agrotóxico por defensivos fitossanitários, novos venenos, até então proibidos, podem ser liberados quando comprovado que os riscos de intoxicação sejam toleráveis.[5]

O mesmo problema ocorrido na cidade de Primavera do Leste, Mato Grosso, também foi registrado na comunidade de Tomé, na chapada do Apodi, (Ceará) a contaminação do solo e da água em decorrência da pulverização por agrotóxicos. Análises feitas nas fontes de abastecimento hídrico para a população foram identificadas a presença de agrotóxicos. Somente num poço profundo, em Tomé, análises laboratoriais identificaram 12 princípios ativos de venenos.[6] 

Esses mesmos princípios ativos são divididos em 3 classes distintos: I - os extremamente tóxicos;  II - os altamente tóxicos e IV - os pouco tóxicos. As substâncias indicadas na CLASSE I são assim denominadas: ABAMECTINA, DIFENOCONAZOL, TEPRALOXYDIM; CLASSE II: CLETODIM, CARBOFURANO, CARBARIL, FENITROTIONA; CLASSE IV: PROCIMIDONA, TEBUCONAZOL, GLIFOSATO,[7] CIROMAZINA. Na listagem, acima, dos princípios ativos encontrados nos agrotóxicos comercializados no Brasil, foi dado destaque ao Glifosato, por ser o mais conhecido no Brasil e também pelo fato de a própria empresa proprietária da marca, a Monsanto, alegar que o produto não é causador de carcinomas ou câncer.[8] 

Há poucos dias, nos Estados Unidos, um juiz aceitou a ação encaminhada por um cidadão, em fase terminal por câncer, que denunciou a Monsanto por negligenciar por décadas, informações que dão conta que o Glifosato, princípio ativo do Rondoup, é causador de câncer. A decisão do juiz abriu precedente para que outras quatrocentas ações também sejam analisadas. Na hipótese do julgamento favorecer o cidadão, isso poderá causar um grande revés na empresa, repercutindo diretamente no Brasil. Essa não é a primeira vez que a empresa americana vem sendo alvo de denúncias no mundo todo. No entanto, poucos foram às ações desfavoráveis à empresa, devido ao forte lobby firmado como os governos dos países onde a marca é comercializada.[9]

         Na região da chapada do apodi, a pesquisadora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri, Ada Pontes Aguiar, no dossiê que apresentou sobre a contaminação da população por agrotóxicos, no levantamento feito em poços artesianos que abastecem algumas famílias, foi detectada as seguintes substâncias: CARBARIL, PROCIMIDONA, CARBOFURANO, FENITROTINA, TEBUCONAZOL, CLETODEM, TEPROALOXYDEM, GLIFOSATO, ABAMECTINA, DIFENOCAZOL, FLUMIOXAZINA, FOSETIL, CIROMAZINA, IMIDACLOPRIDO, AZOXISTROBINA.  Não há dúvidas que tais princípios ativos ou parte deles, de menor ou maior toxidade, estejam também presentes em milhares de poços ou cursos de água que abastecem populações no Brasil inteiro.

É inquestionável que para reverter o tenebroso pesadelo chamado agrotóxico que dia após dia vai dominando o campo brasileiro e adoecendo milhares de pessoas é através do processo político eleitoral, escolhendo no próximo pleito de outubro, políticos comprometidos com uma agricultura mais saudável, sem agrotóxico. Sabemos que expressiva parcela da população presta pouca atenção na rela candidato partido político. Esse é um erro grave que deve ser considerado no momento de depositar o voto á urna. O partido político tem a sua ideologia, ou seja, seu programa ou plataforma de governo, onde todos/as os/as filiados/as deverão segui-lo como compromisso de fidelidade. No congresso brasileiro são 25 partidos contendo um ou mais parlamentares que representam a sigla. Desse total, é possível constatar que quando o projeto tem alguma vinculação com o agronegócio, poucos o nenhum parlamentar filiados a partido que integram a frente parlamentar agropecuária, votaram ou votam contrários.

Na página eletrônica do Sindicato dos bancários e funcionários de São Paulo, Osasco e Região, reportagem foi publicada em janeiro de 2018 com a seguinte manchete: 61% dos deputados federais votaram projetos de interesse do agronegócio.[10] Esse percentual equivale a 313 deputados que sempre ou vez por outra votam projetos em conformidade com a bancada ruralista. Para saber mais sobre essa tendência, batizada de febre ruralista,[11] o site Repórter Brasil, traz na sua página a ferramenta “Ruralômetro”, que mede a febre ruralista na câmara dos deputados.  Um gráfico contendo 25 partidos e centenas de pequenos pontos coloridos é exibido na página. As cores, do azul ao vermelho, são mostras do comportamento dos parlamentares nas votações de temas relacionados ao meio ambiente.

O interessante nesse gráfico é que clicando sobre qualquer um dos pontos é possível verificar o nome do parlamentar e sua “temperatura” em relação aos projetos apresentados ou votados a favor ao agronegócio. Dos partidos citados no gráfico, MDB, PEN, PHS, PSC, todos os parlamentares foram acometidos com a “febre ruralista”. PSD e DEM, 94% E 89%. O PSDB, de cada quatro deputados, três votaram algum projeto vinculado ao seguimento ruralista.  O PSOL, REDE, PT e PCdoB, foram os únicos isentos de terem sido acometidos com o “vírus da febre ruralista”, conforme relatório do site.[12]

É claro que é de interesse de todo/a cidadão/ã catarinense é conhecer o comportamento de seus deputados/as federais quando o assunto é meio ambiente. Dos dezesseis deputados/as eleitos/as em 2014, os que estão filiados aos partidos MDB, PSD e PR, tiveram algum projeto ou votação que trouxe algum prejuízo direto e indireto ao meio ambiente. Já os/as deputados/as do PT, PPS e PP e uma do PSDB, aparecem citados/as com pontos azuis no gráfico. Mesmos com pontos azuis, pode ocorrer que alguns desses parlamentares tenham sido multados pelo IBAMA por ter cometido alguma irregularidade, bem como ter recebido recursos para campanha de empresas que estão ou estiveram na lista de envolvimento por trabalho escravo ou por não ter recolhido contribuições do INSS.[13]  

  Prof. Jairo Cezar

      

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[1] https://g1.globo.com/economia/agronegocios/globo-rural/noticia/2018/07/22/comeca-a-colheita-do-algodao-em-mato-grosso.ghtml

[2] https://g1.globo.com/economia/agronegocios/globo-rural/noticia/2018/07/22/apicultores-de-sp-enfrentam-a-morte-de-milhoes-de-abelhas.ghtml

[3] A Human Rights Watch é uma organização internacional de direitos humanos, não-governamental, sem fins lucrativos, contando com aproximadamente 400 membros que trabalham em diversas localidades ao redor do mundo. Nossa equipe é composta por profissionais de direitos humanos como advogados, jornalistas e especialistas e acadêmicos de diversas origens e nacionalidades. Fundada em 1978, a Human Rights Watch é reconhecida por investigações aprofundadas sobre violações de direitos humanos, elaboração de relatórios imparciais sobre essas investigações e o uso efetivo dos meios de comunicação para informar e sensibilizar diversos públicos sobre suas causas. Contando com o apoio de organizações locais de direitos humanos, publicamos mais de 100 relatórios e artigos sobre direitos humanos em todo o mundo todo os anos. A partir de casos concretos de violações, a HRW se reúne com governos e organizações internacionais para propor políticas públicas e reformas legais necessárias para proteger direitos e garantir a reparação para vítimas de violações passadas. https://www.hrw.org/pt/sobre-human-rights-watch

[4] https://www.hrw.org/sites/default/files/report_pdf/brazil0718port_web2.pdf

[5] http://morrodosconventos-jairo.blogspot.com/2018/07/aprovacao-do-pl-do-veneno-pl-6.html

[6] http://reporterbrasil.org.br/2018/06/agrotoxicos-seriam-causa-de-puberdade-precoce-em-bebes-aponta-pesquisa/

[7] A equipe do Projeto Detox  pesquisou informações sobre o glifosato e os herbicidas à base de glifosato por mais de 10 anos.

A partir dessa pesquisa, acredita-se  que existam 10 pontos muito importantes que todo mundo precisa saber sobre este produto químico amplamente utilizado:

1. O glifosato é o herbicida mais utilizado do mundo.

2. Em 2015 a Organização Mundial da Saúde IARC declarou que o glifosato é um provávelcancerígeno humano.

3. O glifosato é encontrado regularmente na comida e na água.

4. Não existe nível seguro de glifosato de acordo estudos científicos independentes.

5. O glifosato é, provavelmente  um hacker hormonal, ou seja, disruptor endócrino,  de acordo estudos científicos independentes.

6. 90% dos grãos de soja e 70% do milho e algodão cultivados nos Estados Unidos são culturas GM tolerantes ao glifosato. No Brasil o cenário é muito pior, pois mais da metade das substâncias usadas aqui é proibida em países da UE e nos EUA.

7.O herbicida Roundup da Monsanto é o herbicida mais vendido no mundo. Seu ingrediente ativo é o glifosato.

8. O mercado global de herbicidas com glifosato foi avaliado em USD $ 5,46 bilhões em 2012 e deve chegar a US $ 8,79 bilhões até 2019.

9. Culturas geneticamente modificadas tolerantes ao glifosato representam mais de 80% dos 120 milhões de hectares de culturas transgênicas cultivadas anualmente em todo o mundo.

10. O glifosato é patenteado como um antibiótico e também como um Agente Quelante.

http://www.nossofoco.eco.br/agrotoxicos/10-coisas-que-voce-precisa-saber-sobre-o-glifosato/

[8] https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Mae-Terra/Agrotoxicos-Ma-formacao-congenita-e-puberdade-precoce-uma-heranca-maldita-do-agronegocio/3/41078

[9] https://www.esquerda.net/artigo/eua-glifosato-leva-monsanto-julgamento/56173

[10] http://spbancarios.com.br/01/2018/61-dos-deputados-federais-votam-projetos-de-interesse-do-agronegocio

[11] “Febre ruralista", por terem apresentado ou votado a favor de projetos de lei que têm impacto negativo para o meio ambiente e atendem aos interesses do agronegócio. 

[12]https://ruralometro.reporterbrasil.org.br/#reportagens

[13] https://ruralometro.reporterbrasil.org.br/#reportagens

A BNCC (BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM) E OUTRAS DEMANDAS NA ÓTICA DA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

   

No último caderno suplementar sobre educação distribuído às escolas públicas estaduais, anexo ao Diário Catarinense, chamou a atenção o teor das respostas da entrevista concedida pela secretaria estadual de educação à página 5, onde abordou aspectos da educação pública que merecem ser ressaltados.  Por ter exercido função comissionada, primeiro como coordenadora da Gered em Joinville e hoje secretária da educação, ocupando a vaga de Eduardo Deschamps, não surpreendeu sua versão funcionalista, conservadora, mostrando o estreito alinhamento às políticas reformistas em curso no Brasil e no Estado.

Na primeira abordagem da secretária, demonstrou forte sincronicidade com o modelo de comando conservador, atribuído ao governo do estado, de seu secretariado e dos demais cargos de escalões inferiores.  Afirmou ela que: “aprendi a agregar parceiros e a fazer mais com menos”.  Penso que é muito difícil fazer milagres quando centenas de escolas públicas estaduais não têm o mínimo do mínimo para funcionar de modo satisfatório. É claro que embora muitos estabelecimentos estejam parcialmente interditados por correr riscos de desabamentos, os demais espaços liberados e outras centenas distribuídas pelo estado, padecem a falta de estrutura, desde materiais de expedientes, de limpeza, ferramentas pedagógicas, até laboratórios de ciência e de informática.

Quando questionada sobre a educação atual, respondeu que o mundo está em constante transformação com a revolução tecnológica. Claro que há uma revolução, pois são raros os estudantes desprovidos de potentes smarts phones de última geração. Entretanto, a escola continua fechada à modernidade, pois o Estado catarinense é um dos poucos da federação que restringe o uso dessas tecnologias em classe. Experiências recentes comprovaram que laboratórios de informática tiveram e ainda tem importante contribuição para a inserção de estudantes no mundo das tecnologias. Como quase todos os programas de sucesso na educação pública têm vida curta, os laboratórios de informática seguiram o mesmo trágico destino, um a um foram sucateados e desativados.

A secretária também ressaltou da importância do estudante ter a oportunidade de acessar as múltiplas teorias necessárias à sua construção integral, desde a história, matemática, línguas, etc, porém, sem perder de vista as possibilidades do desenvolvimento das habilidades e talentos. É verdade que a BNCC e a Reforma do Ensino Médio tentam inviabilizar ao máximo o conhecimento integral, especialmente para as escolas públicas, quando procura restringir no currículo disciplinas essenciais: sociologia, filosofia, educação física. A expectativa de reverter esse fatídico retrocesso poderia se dar quando da elaboração da próxima proposta curricular catarinense. A última proposta foi enviada às escolas públicas estaduais em 2014, ainda pouco conhecida dos profissionais da educação do estado. Outra ou outras deverão ter início a partir de 2019, certamente contemplando um currículo mais enxuto, funcional, a contento dos interesses do capital.

Uma escola precisa ser mais atraente, envolvida com as diversas tecnologias, computadores lousas digitais, relatou a secretaria. É nítido o desconhecimento da secretária acerca do cotidiano das escolas. Se hoje são escassos mantimentos básicos como papel higiênico e material de limpeza, lousas digitais, portanto, estão ano luz de distância de se tornar realidade nas escolas públicas. Olha que a BNCC e o PNE destacam tais ferramentas digitais, laboratórios, softwares, como necessárias no aprimoramento das habilidades cognitivas do corpo discente.

Não há relatos recentes que comprovam haver no estado de Santa Catarina uma única escola pública estadual que preencha as prerrogativas mínimas recomendadas nas Metas do PNE. Seria necessário o fomento de milhões de reais para, primeiro, recuperar a estrutura física de centenas de escolas, para depois, outros tantos milhões para equipá-las, tornando aptas a um ensino satisfatório.  Com a crise econômica em curso e a perspectiva do governo vir a atrasar o próprio salário dos professores, imaginar o cumprimento das metas no tempo hábil estabelecido, 2024, é uma possibilidade muito discreta.  

É uma expressão um tanto subjetiva afirmar que nem todas as desigualdades sociais serão superadas pela educação. Quais as desigualdades que não serão superadas? Isso não ficou claro na fala da secretária. Seria a desigualdade absurda entre os salários pagos aos profissionais do magistério, comparado a de outros trabalhadores com o mesmo nível instrucional?  Seria a desigualdade salarial estratosférica entre deputados, senadores, juízes, secretários de governos e cargos comissionados, aos míseros proventos recebidos pelos da iniciativa privada,  que mesmo trabalhando um ou dois anos inteiro, tudo o que recebem não cobre a totalidade acumulada por tais privilegiados em um único mês? Penso que são esses os tipos de desigualdades que a secretária quis se referir na entrevista, que concordamos com ela, dificilmente serão superadas pela educação.    

 Veja só, a própria BNCC tem por finalidade intrínseca fortalecer as desigualdades quando ataca o princípio de unidade do ensino básico, excluindo da base o Ensino Médio. A tentativa de suprimir do currículo disciplinas essenciais: sociologia, filosofia, arte e educação física, e temas diversos como gênero e sexo, é uma tentativa nada discreta de querer intensificar as desigualdades sociais, incitando a violência contra mulheres, grupos minoritários LGBT, etc.

Para o capital as desigualdades sociais são necessárias para o funcionamento da correia produtiva. Não há porque garantir educação de qualidade para todos em níveis de igualdade, pelo fato do saber se constituir um dos instrumentos de dominação às classes inferiores. Portanto, o direito ao saber pleno ficará restrito a fração ínfima da sociedade, os que controlam os meios produtivos e os instrumentos ideológicos do controle do Estado.

Afirmou a Secretária que a BNCC é o resultado de uma luta do povo brasileiro por justiça social. Até pode ser verdade que a BNCC tinha esse propósito. Porém, isso ocorreu quando foi apresentado o texto do CONED, em 2010, no qual atendia aos preceitos dos profissionais da educação. Quando o movimento Todos pela Educação assumiu a direção dos trabalhos, o documento original sofreu profundo desmonte.  Agora, afirmar que a terceira e última versão da BNCC, que foi homologa no CNE, se caracteriza como um documento avançado, que produzirá justiça social, é sem dúvida uma tremenda falácia, só convencendo os desatentos que se eximiram de ler o documento nas entrelinhas. Só o fato de deixar de fora o currículo do Ensino Médio, como texto a parte, já é entendido como verdadeiro retrocesso, uma afronta aos princípios do republicanismo.

Assegurar o aprendizado de saberes essenciais, é garantir o direito fundamental à educação escolar, é gerar mais equidade e oportunidade. A secretária talvez desconheça que quando se fala de ensino básico se subtende educação infantil, fundamental e médio. Nesse sentindo, uma base curricular não pode ser construída aos pedaços, uma para o fundamental e outra, ainda desconhecida, para o Médio. A impressão que ficou diante dessa fragmentação curricular é que apenas o ensino fundamental será assegurado como público, enquanto o ensino médio fará parte de outra categoria, que poderá compartilhar com setores da iniciativa privada, uma espécie de PPP (Participação Público Privado).

Quando a secretária enfatiza sobre a aprendizagem essencial, daquilo que não pode deixar de ser aprendido, está se referindo a todo conjunto de saberes essenciais construído pela sociedade. Nesse caso, não se pode excluir do currículo, aspectos culturais, ambientais, ambos vinculados ao cotidiano dos estudantes. O que seriam exatamente saberes essenciais? Não há duvida que são saberes previamente selecionados, recortados e disseminados sob a forma de livros didáticos, apostilas.

Esses saberes são complementados com sugestões de roteiro de como trabalhá-los sem que o profissional tenha que dispor de tempo para pesquisar nos manuais curriculares. O que se deseja enfim é que escola obtenha bons resultados nas provas classificatórias do IDEB/ENEM, uma forma um tanto meritocrática para garantir boas notas, melhorando sua posição no ranque geral. O sistema classificatório é uma estratégia do MEC para premiar e punir escolas.

A secretária também ressaltou que o documento foi amplamente discutido com a sociedade, com milhões de sugestões enviadas da sociedade e que resultou no texto final. Além da inserção/exclusão de temas polêmicos e erros primários na primeira versão apresentada, especialmente no ensino da História, a participação efetiva dos educadores foi discreta, sendo o texto pensado e modelado por um grupo de intelectuais cuidadosamente selecionados para criar uma proposta compatível aos rígidos critérios definidos pelos organismos financiadores.

 Era hábito nas conferências municipais e estaduais, na discussão da base, o debate partir do texto pronto, encaminhado pelo governo. As proposições importantes elencadas pelos professores, é possível que não foram acopladas ao documento original como desejavam os educadores. Os governos tentam se justificar as críticas afirmando que todo desdobramento da BNCC foi construído sim, democraticamente, tendo e vista a ampla participação da população via e.mail e conferências. Se um percentual mínimo das proposições sugeridas fosse realmente acolhido pelos mediadores da base nacional, não resultaria em um documento tão funcionalista e conservador como se mostra.

Na temática ensino médio, a secretária discorreu sobre a ampliação de escolas de ensino médio integral, informando que o MEC vem incentivando os Estados com um fomento, buscando ampliar jornada de estudo... definindo uma oferta responsável, em que a infraestrutura seja assegurada para que os jovens sintam a necessidade de freqüentar os bancos escolares e, posteriormente, aprendam. Realmente pouca informação tem a secretária acerca do quadro estrutural e pedagógico de quase todas as escolas espalhadas pelo estado. Muitas delas, como a EEBA teve parte de suas dependências interditadas pelos órgãos finscalizadores, onde alegaram haver riscos de desabamento e incêndio. Não houve uma interdição total do recinto pelo fato de estar sendo aproveitada às dependências de um teatro, anexo à escola, onde os banheiros e a cozinha são utilizados.

Em dias de tempo ruim, chuva ou frio, nos intervalos, os estudantes são forçados a adentrarem as dependências da escola, se aglomerando nos corredores e demais pavimentos. Como pensar em escolas de ensino integral se as unidades em funcionamento não apresentam as mínimas condições para o acolhimento do público estudantil. Um governo federal atolado em denúncias de crimes, somada a roubalheira generalizada de milhões de reais dos cofres públicos, mais os frequentes cortes bilionários de recursos para investimentos públicos, ninguém mais acredita em falácias vindas do MEC, como fomentos para investimentos em novas escolas.

É indiscutível que o projeto de criação de uma nova BNCC tem o dedo do capital internacional, interessado na ampliação do seu voraz desejo de controlar as riquezas e a força de trabalho. Em âmbito interno, nos estados, os governos intensificam suas políticas de flexibilização da gestão de setores estratégicos como saúde e educação. As parcerias público privado por meio das Oss é um exemplo nítido da real tentativa do seguimento privado em reduzir o tamanho do Estado. Poderosas fundações como a Itaú, Roberto Marinho, entre outras, tiveram participação expressiva na formatação tanto da BNCC como do PNE.

Em âmbito estadual, um dos principais parceiros do governo do estado na condução dos planos de reformas da educação em curso é a FIESC. E por que será que uma instituição que representa um dos seguimentos mais conservadores da sociedade tem interesse em promover mudanças na educação pública catarinense? É claro que o fator primordial é o mercado de trabalho, força de trabalho descartável e barata. Não é nada coincidente o fato do empresariado catarinense querer flexibilizar a matriz curricular do ensino médio, cujo estudante poderá optar por um dos cinco itinerários propostos, dentre eles a educação profissional.

Quando se fala de opções de itinerários esta se referindo as cinco trilhas de aprendizagem oferecidas: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional. Aqui está o ponto nevrálgico da reforma. Centenas de municípios brasileiros possuem apenas uma escola de ensino médio. Dentre as cinco trilhas disponíveis, deverá a unidade de ensino optar por uma delas.

Se parcela considerável dos estudantes das escolas públicas estaduais trabalha no contra turno, é de supor que, fazendo uma enquete às famílias, é provável que o itinerário preferido será a formação técnica profissional. Aquele estudante interessado em cursar outro itinerário, deverá se deslocar para o município que ofereça o itinerário que deseja. É presumível que milhares de estudantes no Brasil inteiro terão seus sonhos de ingressarem a universidade, abreviados, pois serão forçados a matricularem-se no único itinerário oferecido no município, ensino profissionalizante.

Outra pergunta importante feita à secretária foi:  como as diretrizes podem se refletir na qualidade do ensino em sala de aula? Respondeu que os estudantes do século 21  esperam uma escola e professores aptos para contribuir com o preparo deles para o futuro. Não é tão simples assim tornar a escola pública um espaço agradável, confortável, que assegure aos estudantes, nas quatro horas que ali se permanecem, condições para um aprendizado satisfatório. Se hoje, avaliações do tipo IDEB e ENEM, o percentual de aprovação nas escolas públicas não é ainda mais catastrófico, é porque os profissionais que lá trabalham “dão o seu sangue” a ponto de se estafar as tantas tarefas. E é fácil comprovar tais anomalias. Basta consultar a lista de profissionais que estão afastados de suas funções laborais para tratamento de saúde, na maioria dos diagnósticos, são problemas relacionados ao estresse da sala de aula.  

Agora vamos imaginar como seria a educação pública se 5% das dez competências propostas pela BNCC fossem hoje executadas nas escolas. Competências como: criação de tecnologias digitais; a utilização de distintas linguagens; exercitar a curiosidade intelectual, etc, etc. Competências muito longe de se tornar realidade até 2024. Seriam necessários volumosos investimentos públicos para tornar escolas aptas para o cumprimento das dez competências, com laboratórios de ciências bem equipados; laboratórios de informática, bibliotecas, etc.

A escola precisa, sobretudo, mostrar-lhes a importância da autonomia, do entusiasmo e da criatividade no processo de aprendizagem.  Como ter autonomia se não tem recurso para manutenção do básico, compra de material de expediente, material de limpeza, etc. Criatividade é o que mais tem, principalmente para fazer render o parco dinheiro do PDDE. Não havendo outra fonte, as escolas se lançam as campanhas para angariar fundos como bingos, festas juninas, parcerias, etc. É esse dinheiro que faz a escola funcionar.

Quanto a capacitação, a secretária disse que os professores devem buscar a contínua capacitação, que deve ser também de forma individual. Todos sabem que a capacitação é condição essencial para o aprimoramento profissional. Hoje em dia o único meio possível para a capacitação são os poucos momentos de formação continuada oferecida pelo Estado. É quase impossível um profissional buscar a capacitação fora da unidade de ensino, participando de congressos, conferências, seminários, oferecido por universidades. Além de ter que bancar todo o custo logístico, viagem, hospedagem, etc, é de sua responsabilidade o custeio do profissional que lhe substituirá durante os dias de ausência na unidade de ensino onde leciona.

Prof. Jairo Cezar    

CUMPRIMENTO DO ACORDO DE PARIS SOBRE O CLIMA PODERÁ CUSTAR TRÊS TRILHÕES DE REAIS PARA O BRASIL

Há poucos dias a revista Nature Biology publicou artigo escrito por três pesquisadores brasileiros que gerou apreensão às agências globais responsáveis pelo monitoramento das mudanças climáticas. O documento exibiu cenários nada animadores alertando a elevação da temperatura média do planeta devido ao descumprimento de metas assinadas por mais de 100 países, na COP 21, realizada em Paris em 2015.

Afirmaram que se permaneceram as escalas previstas de desmatamentos, em 2030 o bioma do cerrado e da Amazônia juntos terão perdas de aproximadamente 45 milhões de quilômetros quadrados de cobertura vegetal. O alerta dos pesquisadores é, sobretudo, aos números preocupantes, que  ultrapassarão mais  de 50% do valor tolerável, previsto para  1.8 bilhão de toneladas de CO2, incluído desmatamento e os seguimentos produtivos, como o industrial. Para frisar, só com desmatamento o lançamento de gases poluentes na atmosfera alcançará 1.2 bilhão de toneladas.

A garantia que o Brasil terá para assegurar o acordo de Paris será  disponibilizar cerca de três trilhões de reais para produção de novas tecnologias, muitas das quais ainda em experiência para o setor produtivo, onde irá limitar as emissões de poluentes conforme os limites máximos acordados.  Entre 2005 a 2012 as taxas de desmatamentos  no Brasil foram monitoradas por meio de planos de controle sistematizados de áreas críticas aos desmatamentos. Entretanto, nos últimos quatro ou cinco anos, houve um profundo afrouxamento dos programas de controle de emissões. A crise política generalizada, a ascensão de Temer ao poder, foram dois dentre outros fatores motivadores  nas mudanças dos cenários.

As concessões de benesses à parlamentares da bancada ruralista no congresso, como uma das estratégias para a permanência de Temer no cargo, transformou Brasília em um grande balcão de negócios. A legalização de mais de 2.5 milhões de hectares de propriedades griladas; mudanças nas regras dos licenciamentos, entre outras, tiveram peso no aumento das emissões. O congelamento das demarcações de áreas indígenas, somadas a redução das áreas de unidades de conservação tende a limitar ainda mais as expectativas do Estado brasileiro em cumprir os acordos sobre o clima.

O que esperar, portanto, do futuro climático do Brasil? A expectativa está nas eleições de outubro, quando serão eleitos o novo presidente, governadores  e os integrantes do legislativo federal e estaduais. É claro que um congresso com maior representação dos setores da classe trabalhadora seria o ideal.  No entanto, esse seguimento da sociedade estaria representado por partidos de tradição esquerdista como PSOL, PSTU, PCB, e de outros mais de centro como o “PCdoB”, “PT”, etc. Numa sociedade ainda extremamente conservadora como a brasileira, as expectativas de candidatos eleitos por essas siglas são ainda tênues. 

O maior empenho das militâncias e simpatizantes desses partidos poderá configurar para os próximos quatro anos de um parlamento mais progressista em termos ambientais. Na hipótese de haver uma eleição que configure um parlamento tão conservador como o atual, as chances de reverter o cenário quase catastrófico do clima para 2030 é quase irrisório. O cumprimento das normas ambientais estabelecidas como dispositivos do código florestal no quesito CAR (Cadastro Ambiental Rural) contribuirá para um monitoramento via satélite e em tempo real de todas as propriedades.

A postergação dos prazos pela quarta vez consecutiva para a realização dos cadastros pelos proprietários é uma demonstração clara de que as leis ambientais no Brasil, os poucos itens que beneficiam a natureza, todas as tentativas do agronegócio é para dificultar ao máximo sua viabilização. O cumprimento de normativas do código florestal não geraria tanta dúvida ou preocupação como está sendo cogitado, dos riscos claros do Brasil cruzar o sinal vermelho em 2030, como um dos maiores poluidores da atmosfera.

Prof. Jairo Cezar