CUMPRIMENTO DO ACORDO DE PARIS SOBRE O CLIMA PODERÁ CUSTAR TRÊS TRILHÕES DE REAIS PARA O BRASIL

Há poucos dias a revista Nature Biology publicou artigo escrito por três pesquisadores brasileiros que gerou apreensão às agências globais responsáveis pelo monitoramento das mudanças climáticas. O documento exibiu cenários nada animadores alertando a elevação da temperatura média do planeta devido ao descumprimento de metas assinadas por mais de 100 países, na COP 21, realizada em Paris em 2015.

Afirmaram que se permaneceram as escalas previstas de desmatamentos, em 2030 o bioma do cerrado e da Amazônia juntos terão perdas de aproximadamente 45 milhões de quilômetros quadrados de cobertura vegetal. O alerta dos pesquisadores é, sobretudo, aos números preocupantes, que  ultrapassarão mais  de 50% do valor tolerável, previsto para  1.8 bilhão de toneladas de CO2, incluído desmatamento e os seguimentos produtivos, como o industrial. Para frisar, só com desmatamento o lançamento de gases poluentes na atmosfera alcançará 1.2 bilhão de toneladas.

A garantia que o Brasil terá para assegurar o acordo de Paris será  disponibilizar cerca de três trilhões de reais para produção de novas tecnologias, muitas das quais ainda em experiência para o setor produtivo, onde irá limitar as emissões de poluentes conforme os limites máximos acordados.  Entre 2005 a 2012 as taxas de desmatamentos  no Brasil foram monitoradas por meio de planos de controle sistematizados de áreas críticas aos desmatamentos. Entretanto, nos últimos quatro ou cinco anos, houve um profundo afrouxamento dos programas de controle de emissões. A crise política generalizada, a ascensão de Temer ao poder, foram dois dentre outros fatores motivadores  nas mudanças dos cenários.

As concessões de benesses à parlamentares da bancada ruralista no congresso, como uma das estratégias para a permanência de Temer no cargo, transformou Brasília em um grande balcão de negócios. A legalização de mais de 2.5 milhões de hectares de propriedades griladas; mudanças nas regras dos licenciamentos, entre outras, tiveram peso no aumento das emissões. O congelamento das demarcações de áreas indígenas, somadas a redução das áreas de unidades de conservação tende a limitar ainda mais as expectativas do Estado brasileiro em cumprir os acordos sobre o clima.

O que esperar, portanto, do futuro climático do Brasil? A expectativa está nas eleições de outubro, quando serão eleitos o novo presidente, governadores  e os integrantes do legislativo federal e estaduais. É claro que um congresso com maior representação dos setores da classe trabalhadora seria o ideal.  No entanto, esse seguimento da sociedade estaria representado por partidos de tradição esquerdista como PSOL, PSTU, PCB, e de outros mais de centro como o “PCdoB”, “PT”, etc. Numa sociedade ainda extremamente conservadora como a brasileira, as expectativas de candidatos eleitos por essas siglas são ainda tênues. 

O maior empenho das militâncias e simpatizantes desses partidos poderá configurar para os próximos quatro anos de um parlamento mais progressista em termos ambientais. Na hipótese de haver uma eleição que configure um parlamento tão conservador como o atual, as chances de reverter o cenário quase catastrófico do clima para 2030 é quase irrisório. O cumprimento das normas ambientais estabelecidas como dispositivos do código florestal no quesito CAR (Cadastro Ambiental Rural) contribuirá para um monitoramento via satélite e em tempo real de todas as propriedades.

A postergação dos prazos pela quarta vez consecutiva para a realização dos cadastros pelos proprietários é uma demonstração clara de que as leis ambientais no Brasil, os poucos itens que beneficiam a natureza, todas as tentativas do agronegócio é para dificultar ao máximo sua viabilização. O cumprimento de normativas do código florestal não geraria tanta dúvida ou preocupação como está sendo cogitado, dos riscos claros do Brasil cruzar o sinal vermelho em 2030, como um dos maiores poluidores da atmosfera.

Prof. Jairo Cezar