DEPUTADO CATARINENSE SE PRESTA AO
RIDÍCULO DE TENTAR APROVAR PROJETO DE LEI QUE LIBERA CAÇA DE ANIMAIS SILVESTRES
Não
bastasse o escândalo nacional produzido pelo deputado Edinho Bez com a
apresentação do projeto bombástico restringindo o comércio de orgânicos nos
supermercados, agora outro outro deputado do mesmo estado e partido que Bez, Valdir Colatto, que tenta envergonhar ainda mais seus conterrâneos apresentando
na comissão da câmara, PL para a legalização da caça de animais silvestres no Brasil. Como podem deputados que se apresentam representantes
do povo, que estufam o peito dizendo favoráveis à práticas econômicas
sustentáveis, e redigem projetos tão toscos que em nada contribui para melhor
as condições de vida população brasileira.
O
PL 6.268/16, sobre a liberação da caça de animais silvestres, não poderia ser que de mais atrasado um deputado pensaria em redigir, contrariando décadas de lutas de organizações que se dedicam a proteção de espécies da fauna
silvestre ameaçadas de extinção. É importante aqui enumerar alguns itens
contidos no projeto do deputado para depois avaliá-los sobre os pontos de vista
constitucional, científico e jurídico.
A
proposta de lei preconiza a criação de campos de caça esportiva e comercial;
o comércio e o abate de animais
silvestres até mesmo em unidades de conservação; a retirada do porte de armas
dos fiscais ambientais e flexibilizando à posse aos proprietários rurais.
Proposta desse porte não teria como não vir de uma mente nada brilhante de quem
representa um seguimento tão conservador e retrogrado da sociedade brasileira, como
o agronegócio. E o deputado catarinense não está sozinho nessa jornada nada
favorável ao meio ambiente. Um dos seus parceiros é o Deputado Federal do PSDB de
São Paulo, Ricardo Tripoli, que propôs fazer uma nova pesquisa de opinião
para saber o posicionamento da população acerca do projeto. Pesquisas realizadas anteriormente já confirmaram a negativa da população.
Não
haveria razão alguma de fazer nova pesquisa de opinião, pois o projeto já de início se define como inconstitucional por infringir frontalmente o Art. 225 da CF. É de
se imaginar que o grupo que coordena a PL da caça tenha a mesma expectativa daqueles que coordenam o projeto do veneno, que os várias dispositivos vistas como inconstitucionais no projeto de lei possam passar batido diante de uma justiça tão
desacreditada.
O
que pensou e o que disse o deputado catarinense quando questionado sobre a
opinião pública acerca do seu projeto, é certamente o mesmo posicionamento dos
seus colegas integrantes da bancada ruralista no congresso. O deputado assim
expressou: “ nós da bancada ruralista temos a maioria na CMADS (Comissão do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e vamos aprovar o projeto”, disse. Deu pra entender como agem
os representantes do povo, pagos com nosso dinheiro? E olha que estamos em
período eleitoral e argumentos desse tipo para quem certamente deseja se
reeleger é arriscado. É claro que jamais essas falas serão publicadas nos
telejornais e jornais de circulação em massa no estado e no restante do país. Pois todos já sabem a quem esses
veículos de comunicação representam.
Qualquer
projeto que se pretende lançar, especialmente quando envolve questões relativas
ao meio ambiente, todo o cidadão com o mínimo de instrução sabe da exigência
legal de ter de apresentar um estudo científico completo que comprove não haver impactos aos ecossistemas. O que não imaginava frente a
essa absurda proposta era que algum professor do ensino superior, da Universidade Federal de Viçosa, Minas Gerais, exercesse papel ridículo referendando a proposta do deputado, afirmando que a oposição à
caça é “ideológica”, “ que impede o uso da ciência
como ferramenta crucial para a resolução de muitos dos problemas”. E o
professor de Viçosa manteve-se irredutível no seu posicionamento: “a proibição da caça empurra
o proprietário de áreas rurais para as poucas alternativas econômicas do uso da
terra, como a monocultura, levando mais destruição dos habitats”.
Na
realidade o professor perdeu a oportunidade única de ter ficado calado, evitando
assim passar por um vexame tanto por parte de seus colegas profissionais, como por centenas até mesmo milhares de cidadãos no Brasil e no mundo inteiro. Na
África conforme relatou representante do ICMBio, a liberação da caça não
beneficiou as populações pobres, pois o
dinheiro arrecadado dificilmente chega
às comunidades.
O
Ministério Público de São Paulo expressou indignação ao projeto do deputado
catarinense que possivelmente reflete o mesmo sentimento dos demais Ministérios
Públicos espalhados pelo território nacional. O argumento contrário à
proposta lançado pela promotora Vânia Tuglio é bastante convincente. Segundo
ela a aprovação do projeto de lei mudaria drasticamente a natureza jurídica de
crimes ambientais. Inúmeros processos que tramitam nas várias instâncias do
judiciário brasileiro tenderiam ao arquivamento.
Em
um país que impera a impunidade no campo, liberar a caça e facilitar o porte de
arma para caçadores, menos para os fiscais que deverão portar canetas e um
bloco de notas quando atender denúncias, ninguém duvida que o número de
assassinatos no campo aumentará significativamente vitimando fiscais e cidadãos
defensores da natureza.[1]
Prof. Jairo Cezar
[1]
https://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?66462/pl-caca-nao-reune-condicoes-virar-lei
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