O OVO DA SERPENTE DO NEOFASCISMO PRESTES A ECLODIR!?

Essa não é a primeira vez que escrevo algo enaltecendo a história como disciplina obrigatória para evitar que episódios maléficos à humanidade jamais se repitam. O nazismo/fascismo, por exemplo, foram acontecimentos trágicos que resultaram na morte de milhões de pessoas só pelo fato de lideres embebidos pela loucura de acreditarem na possibilidade de gerar uma raça pura. Mas parece que muita gente, lideranças políticas, por exemplo, talvez por ignorância ou incapacidade cognitiva, jamais compreenderam a fundo a construção ideológica dessas doutrinas nefastas.

São inúmeras as bibliografias, documentários, séries, filmes, etc., a disposição que comprovam que o nazifascismo teve a sua genealogia decorrente das crises econômicas quase crônicas do capitalismo, onde fez eclodir figuras míticas, lunáticas, doentias e uma legião de seguidores fanáticos, alucinados pelo poder. A exaltação de símbolos nacionais como bandeiras e hinos, por grupos ou partidos políticos, sempre foram preâmbulos que sinalizaram a existência de um covil de perigosas serpentes chocando os seus ovos.

O Brasil embora sendo uma república federativa constitucional a mais de cem anos, chama a atenção o fato de estar hoje sob ataques de grupos ultradireitistas e chancelado pelo próprio presidente da república.  As constantes investidas do atual governo e de seus fanáticos seguidores ao STF, por exemplo, são sinais perigosos à democracia e a integridade do Estado Nacional. Situações semelhantes à atual já ocorreram em outras oportunidades, como o golpe político de Getulio Vargas em 1937, e de 1964, quando militares tomaram o poder de João Goulart e que permaneceram por mais de vinte anos.

Parece que vivemos atualmente cenários parecidos aos dois acontecimentos anteriores. A construção de narrativas imaginárias e preconceituosas como tachar de comunistas quem critica o sistema é motivo de preocupação. Se não bastasse tal aberração sociológica, o que dizer então do uso de expressões sacras do tipo “deus acima de tudo” e “Deus, Pátria e Família” como mantras de um irracionalismo caquético.

Lembro de obras historiográficas relevantes como do historiador Louis Althusser, a exemplo do livro Aparelhos Ideológicos do Estado, que cita Deus, Pátria e Família como sendo partes do complexo aparelho ideológico do Estado, forjados para controlar e manipular as massas alienadas. A proliferação sem fim de igrejas neopentecostais e a forte presença de evangélicos no congresso e nas estruturas de decisão do governo federal dão uma dimensão do grande perigo que ronda os bastidores do Estado Laico brasileiro.

O que diferencia o atual governo neofacista brasileiro dos signatários nazistas e fascistas na Alemanha e Itália é que aqui o processo de extermínio vem se dando de maneira aparentemente não institucionalizada, ou seja, não ha listas de nomes ou grupos étnicos específicos identificados e levados para campos de extermínios. O comportamento negacionista ao vírus do Covid-19 e a todas as medidas preventivas, que resultaram a morte de mais de seiscentos e cinqüenta mil pessoas pode ser comparado a campos de extermínios? Parcela significativa dos mortos pelo vírus foi de pessoas de baixo poder aquisitivo, brancos e negros, que vivem em ambientes precários e sem condições mínimas de bancar tratamentos em clínicas particulares.  

A invasão de territórios indígenas e de grupos tradicionais por grileiros, madeireiros, garimpeiros, que destroem seus rios e os meios de subsistência são também formas de extermínios velados. A violência nas grandes cidades, principalmente em áreas pobres, que diariamente dezenas, centenas de pessoas são mortas ou por ação policial ou por disputas de pontos tráficos são reflexos de um Estado decadente, dominado por elites arcaicas e pela corrupção.

Prof. Jairo Cesa

 

 

MIRANTE DO MORRO DOS CONVENTOS, VERDADES E INVERDADES ACERCA DESSE POLÊMICO PROJETO TURÍSTICO

Depois da tragédia em Capitólio, cidade turística de Minas gerais, onde um grande deslocamento de rochas causou a morte de mais de dez pessoas, geólogos e coordenadores de defesas civis lançaram alertas de que muitos municípios brasileiros correriam riscos semelhantes.  Antes do desastre e Capitólio, na praia de Pipa, no sul do estado do Rio Grande do Norte, rochas de uma falésia se desprenderam matando três pessoas de uma mesma família.

Na região sul do Brasil o destaque é o grande paredão rochoso formado a mais de duzentos milhões de anos quando da separação do continente americano do africano. Com o passar do tempo esse grande paredão rochoso vem sofrendo um processo natural de desgaste, influenciado pela ação da chuva, vento, frio, calor, etc. Todos os anos centenas de milhares de pessoas visitam esses lugares em busca de aventura. Com a criação do geoparque caminho dos cânions profissionais ligados a geologia, geomorfologia, entre outras, estão realizado minuciosos estudos dos paredões para avaliar se há riscos de quedes de rechãs.

Na década de 1990 chuvas torrenciais provocaram grande avalanche atingindo os municípios de Jacinto Machado, Timbé do Sul, matando mais de vinte pessoas e deixando prejuízos materiais e ambientais irreparáveis. Na costa sul catarinense e norte do rio grande do sul, falésias remanescentes da serra geral transformaram os municípios de Araranguá e torres em uma das principais rotas turísticas. No caso de Araranguá a paleofalésia do Morro dos Conventos guarda nos seus paredões marcas de um passado remoto carregado de simbolismo e conhecimento. No ponto mais elevado da paleofalésia um farol foi construído na década de 1950 para guiar navios e pequenas embarcações que cruzam o oceano atlântico.

Não há dúvida que o paredão do Morro dos Conventos provoca encantamento e emoção a todos que pela primeira vez visitam aquele balneário. Entretanto, pelas características das rochas que compõem aquele monumento, formada por arenitos, xistos, entre outros, extremamente quebradiços, caminharem na borda e na base desse paredão é correr riscos de ser atingindo por algum fragmento. Por esse motivo pensar em projetos de infraestrutura turística nesse espaço exige muita cautela.

Frente a essa realidade inúmeros estudos e pesquisas em diversas áreas já foram realizados em toda a estrutura do monumento e seu entorno que certamente poderá servir de subsídios aos gestores públicos em futuros projetos turísticos. Visando a sua preservação inúmeras solicitações foram encaminhadas ao IPHAN para a proteção dos sítios arqueológicos, da furna, bem como o “tombamento” do Morro transformando em monumento natural.

Em janeiro de 2013, em resposta ao projeto encaminhado pela FAMA tendente a delimitar as áreas de utilização para fixação de residências e áreas de preservação efetiva, o MPF encaminhou o seguinte parecer, especial sobre a FURNA, também inserida no projeto que solicitava a edificação de uma passarela elevada para acessar a mesma. Sobre esse tema, o órgão federal ressaltou que: “a furna possivelmente é o único abrigo para os quirópteros (morcegos). Não fosse por tal peculiaridade, do ponto de vista de impacto físico, se poderia dizer que não haveria prejuízos do aumento da visitação, desde que, tal aumento fosse acompanhado de uma esperada valorização do local, com constante orientação aos visitantes e periódica limpeza e manutenção. Porém, faz-se necessário que seja estudada a importância da furna para a fauna, para uma resposta adequada”

Os equívocos praticados pelos agentes públicos ao longo do tempo no município de Araranguá foi excluir  a sociedade de qualquer debate sobre a execução de projetos voltados ao desenvolvimento da região, principalmente o Morro dos Conventos. Existem mais de uma centena de bibliografias que ressaltam a importância do envolvimento da população local na tomada de decisões sobre ações simples ou mais complexas. Tal empoderamento social permite que cada cidadão se torne um fiscal, assegurando a conservação dos espaços. Na visão de Buss (1989), “a preservação de um recurso natural somente é assegurado a partir do momento que a comunidade toma consciência de sua importância”.

Nas reuniões quinzenais da OSCIP em 2013 uns dos pontos de pautas obrigatórios a ser discutido sempre foi em relação ao futuro do Monumento Natural e toda sua complexidade geomorfológica. O futuro dos sítios arqueológicos também era ponto das pautas das reuniões da entidade ambiental, pois era necessária a tomada de medidas emergências para sua preservação, devido ao fato de estarem suscetíveis a atos de vandalismo.   

Em 2013, por intermédio do MPF, subseção Criciúma/SC, tivemos resposta da superintendência do IPHAN, secção Santa Catarina, com os seguintes pareceres acerca dos pedidos proferidos pela OSCIP. Conforme recomendação vinda do Chefe de Gabinete da Presidência do IPHAN/DF, sobre a recomendação n.005/13 – Morro dos Conventos – Araranguá/SC, memorando n. 362/PRESSI, afirmou o seguinte quanto aos sítios arqueológicos lá existentes. Informou que os mesmos já estão legalmente protegidos, sendo crime a sua destruição ou qualquer modificação em sua ambiência sem a devida anuência do IPHAN.

Outra justificativa apresentada a não intervenção imediata na proteção dos sítios se deveu ao fato do órgão na época estar sofrendo restrições orçamentárias, que a ações do órgão só se davam em casos especiais, não estando os sítios do morro incluídos  na tela. Entretanto, reiteraram que seriam pleiteados recursos para o ano seguinte, 2014, que de fato jamais ocorreu.

Sobre o tombamento do Morro em instância federal, informou que não há meios legais de fazê-lo por decreto. Destacou que tombamento via decreto geralmente são viabilizados pelas legislações municipais e estaduais. Reiteraram que o IPHAN/DF tem um procedimento especifico, porém é moroso, necessitando rígidos estudos para comprovar sua relevância. O processo começa com a admissibilidade jurídica, depois vem o parecer de aprovação pela área central do IPHAN, além da homologação pela Ministra da Cultura.

Frente a toda essa burocracia tanto os Sítios Arqueológicos quanto ao tombamento do monumento natural permaneceriam desprotegidos e passivos a depredação. Também em 2013 a administração de Araranguá divulga a imprensa o interesse de executar dois projetos turísticos, sendo eles: uma passarela para dar acesso a furna marinha e um mirante nas proximidades do farol. No instante que tivemos acesso ao documento enviado pelo IPHAN/SC, em resposta ao pedido da FAMA, sobre a vistoria na furna no Morro, de imediato encaminhamos denúncia ao MPF alegando haver alguns equívocos no parecer n. 01510.000767/2013-74, oficio esse n. 042/13-FAMA/SC.

Entre os absurdos encontrados no documento estava a informação de que os ossos ali existentes e retirados da furna seriam de pessoas moradoras de um convento religioso na parte alta do Morro dos Conventos. Não há qualquer fonte bibliográfica afirmando ter existido tal edificação ou templo jesuíta naquele local. A vistoria também se deu nas proximidades do farol, pois também havia interesse do poder público de construir um mirante naquele local.

Nessa onda alucinante de passarela e mirante, um superintendente da fundação ambiental do município da época encaminhou autorização para supressão de vegetação nativa na borda da falésia, próximo ao farol, alegando que ajudaria os visitantes a terem uma melhor visualização no cenário rochoso do morro. A ação rendeu denúncia na Policia Militar Ambiental por ato de infração ambiental. O pedido de autorização para as duas edificações no Morro dos Conventos foram indeferidas pelos peritos do MPF alegando escassez de estudos mais aprofundados que garantisse não haver riscos ambientais ao monumento.

Um dos argumentos contrários aos projetos partiu do fato da própria característica geológica do monumento, constituída por argilitos, xistos, etc, de fácil desprendimento. Tanta a furna quanto o restante do monumento, ambos passam por um contínuo processo de desgaste natural e que vem sendo acelerado por ações antrópicas. O órgão federal recomendou que o poder público tomasse providências para que fossem inviabilizadas as visitas à furna por se tratar de área de elevado risco à integridade física das pessoas. A mesma decisão impeditiva também valeu para a obra do mirante.

Passado alguns anos, a ideia de construção do mirante no farol voltou à discussão no final de 2020 quando o governo do estado anunciou a liberação de 800 mil reais para a construção do parque FAROL Morro dos Conventos. A notícia gerou empolgação ao gestor público e outros setores, porém,  apreensão as entidades ambientais quando tiveram contato com a maquete do projeto. Como já é habito de administrações passadas, o projeto foi apresentado sem comunicar o órgão público mais importante que gerencia toda a área do farol, a marinha do Brasil.

Refazer o projeto foi à alternativa encontrada pela atual administração, de forma a ajustá-lo seguindo as recomendações impostas pela Marinha do Brasil. No dia 29 de junho a revisão do projeto ficou pronta, onde presidente da SANTUR esteve em Araranguá para assinar a liberação do recurso para a execução da obra. O maior receio é que essas obras estruturantes em áreas complexas como o farol possam trazer mais problemas que benefícios no futuro se não for bem pensada.

Temos a cultura de projetos de edificações públicas serem abandonadas, sem reparo ou manutenção nos governos seguintes, principalmente quando é de partido oposto. Um bom exemplo é os três mirantes construídos na descida da Rua Caxias do Sul, próximo ao Hotel Morro dos Conventos, na gestão do prefeito Sandro Maciel, do Partido dos Trabalhadores. Depois da sua inauguração em dezembro de 2014, os três mirantes jamais passaram por reparos, onde já se observa falhas no assoalho e o risco de tombamento em um deles. As passarelas construídas sobre as dunas do balneário para dar acesso à praia são exemplos de descasos das administrações.

Se na construção do deck na praia já foi motivo de uma ação do MPF contra a atual administração por descumprimento de regras ambientais, é preciso ficar atento no momento em que o projeto do mirante der início. O estranho é que até o momento não foi apresentado a maquete com os reparos realizados. Há cerca de dois meses mais ou menos em uma atividade de campo realizada no Balneário Morro dos Conventos, um geólogo alertou as autoridades municipais de que havia risco iminente de queda de rocha no vértice da falecia próximo ao farol.

Sugeriu o geólogo que fossem realizados estudos mais completos da área por profissionais da engenharia, geotecnia, com proposta, quem sabe, de atirantar com cabos de aço. Não havendo essa possibilidade, o caminho seria detonar a rocha, para não colapsar com pessoas no topo ou caminhando na base da falésia.  Deixou claro o geólogo que o caso da fenda no paredão do farol é semelhante à rocha que colapsou na cidade de Capitólio, Minas Gerais.

Para evitar que aconteça uma tragédia o município teria que interditar essa área do farol e as trilhas que circundam a base do paredão. Atendendo a recomendação do geólogo, o poder público instalou cavaletes impedindo que pessoas se deslocassem até o ponto que pode colapsar. No outro dia parte dos cavaletes já haviam sido retirados ou destruídos por vândalos. Mesmo repondo os cavaletes com uma corda cercando a passagem, isso não está impedindo que dezenas, centenas de pessoas se desloquem até o local de risco.  O agravante é que a própria cerca que impedia as pessoas chegarem até o vértice está completamente destruído, aumentando ainda mais o risco de acidentes fatais.

Relembrando que nós integrantes de uma entidade ambiental no Morro dos Conventos jamais nos posicionamos contrários ao desenvolvimento do Barlneário. Para comprovar essa posição basta acessar as atas das reuniões da entidade e constatar que sempre prezamos por um desenvolvimento verdadeiramente sustentável do balneário. Claro que sempre nos opomos aos discursos ufanistas, desenvolvimentistas predatórios defendidos pelos gestores que passaram pela prefeitura nesses últimos anos.

Sempre mantivemos nossa posição de jamais fazer qualquer acordo ou alianças com gestores públicos que almejam descumprir ou negligenciar decisões e legislações protetivas daquele ecossistema. Causou-nos arrepios ouvindo da boca do atual prefeito a absurda proposta de iluminação artificial em todo o paredão do Morro dos Conventos. Foge completamente ao que vem pregando em relação ao morro de que é uma dádiva de deus, que deve ser preservado, etc, etc. Não sabe o prefeito que além do ser humano, a terra também é constituída por milhões de seres vivos que compartilham o mesmo sol, o mesmo ar, o mesmo solo.

Acontece que muitos desses seres têm hábitos noturnos, ou seja, dormem durante o dia e à noite saem à procura de alimentos. Qualquer interferência externa, luz artificial, por exemplo, compromete sua dinâmica de vida, podendo levar a sua extinção. A ideia de iluminar o paredão do morro pode até ser interessante esteticamente, mas não é aconselhável biologicamente. Existem muitos estudos a disposição que comprovam essa tesa negativa. O Professor Paulo Brack, no seu blog viabiodiversa.blogspot.com.br[1] postou um artigo em fevereiro de 2022  contendo o seguinte título: A POLUIÇÃO LUMINOSA E A BIODIVERSIDADE.[2]

No artigo o professor faz uma abordagem bem clara sobre os impactas da iluminação artificial na dinâmica de vida de milhares de espécies que tem hábitos noturnos. Enfatizou os municípios costeiros cujas praias são excessivamente iluminadas e que impactam a vida de insetos, plantas, repteis, aves migratórias, mamíferos e de tartarugas que fazem suas desovas na areia da praia. Quanto ao paredão do morro dos conventos o local é habitat de espécies endêmicas da fauna e da flora. As plantas, no entanto, são as mais impactadas, pois necessitam do dia e da noite para assegurar o seu ciclo natural. A falta ou a existência de luz prejudica o processo de frutificação e dispersão de sementes.  Além do mais o desaparecimento ou a diminuição dessas frutas e sementes compromete a sobrevivência da própria fauna.

Outro agravante a ser considerado. Acreditamos que a proposta do prefeito é que a iluminação do paredão se de com exclusividade durante o verão. A partir do início da primavera e se estendendo durante todo o verão, a falésia do morro e todo o seu entorno se transforma em um verdadeiro berçário, especialmente de aves que constroem seus ninhos no topo do morro, nas dunas e restinga. Para comprovar é só fazer uma breve caminhada até o farol e observar a quantidade de ninhos construídos nos galhos das árvores. Esse é um dos motivos pelos quais é proibido proferir qualquer tipo de poda em árvores nesse período onde a fauna se reproduz.

Outro erro que se repete ano após ano é a queima de fogos no balneário durante o verão, principalmente no reveillon.  Tanto os ruídos dos estampidos quanto a brilho excessivo da luz ambos afugentam a fauna dos seus ninhos. Muitas ficam completamente desorientadas e jamais retornam aos ninhos. Portanto, se realmente o prefeito se diz sensível as causas ambientais e tem um amor visceral pelo morro como afirma pensar em projetos absurdos como o que reitera afirmar é acreditar que a terra é quadrada, que o homem é o centro do universo.

Prof. Jairo Cesa                    

       

   https://www.4oito.com.br/noticia/marinha-barra-projeto-do-mirante-no-farol-do-morro-dos-conventos-55008

 

https://www.4oito.com.br/noticia/mirante-do-farol-do-morro-dos-conventos-pode-ficar-pronto-no-verao-58821

https://tnsul.com/2022/geral/mirante-do-farol-do-morro-dos-conventos-segue-em-analise-pela-marinha/

https://www.ararangua.sc.gov.br/noticias/index/ver/codMapaItem/4496/codNoticia/740040

http://turismoonline.net.br/criacao-do-parque-turistico-e-ecologico-do-farol-do-morro-dos-conventos/

https://portalw3.com.br/arquiteto-cria-projeto-de-parque-urbano-em-ararangua-2/

https://nucleodeturismo.com.br/ticket/index.php?ticket_id=8c7bbbba95c1025975e548cee86dfadc&acao=detalhes-produto&grupo=2&categoria=5

file:///C:/Users/LOJA349/Downloads/PRANCHA%20TCC%20Ver%C3%B4nica%20Pereira%20Orlandi.pdf

https://acivaararangua.com.br/noticia/3970/comite-das-entidades-parabeniza-o-governo-municipal-pelo-projeto-do-parque-turistico-e-ecologico-do-farol-do-morro-dos-conventos

https://www.ararangua.sc.gov.br/noticias/ver/2014/12/mirantes-de-madeira-fazem-a-alegria-dos-visitantes

https://viabiodiversa.blogspot.com/

 

 

 

  

---

[1] https://viabiodiversa.blogspot.com/

[2] https://www.escavador.com/sobre/661562/paulo-brack

 

O AGRAVAMENTO DA CRISE EM QUASE QUATRO ANOS DE GOVERNO BOLSONARO

Quem acompanhou todas as etapas de tramitação das reformas trabalhista e previdenciária no congresso nacional deve ter percebido que o argumento usado pelos parlamentares há cinco anos para engambelar a população sobre a necessidade dessas reformas foi de que ambas elevariam a oferta de emprego e renda. Com a redução de direitos e encargos trabalhistas no setor produtivo reteria para o empresariado maior fatia de capital para investir na produção, que teoricamente reverteria no crescimento da oferta de trabalho. Talvez esse raciocínio pudesse ter resultados em outras sociedades, menos o Brasil com um sistema produtivo forjado na escravidão do trabalho.  

Após a homologação dessas reformas no governo golpista de Temer, a situação da economia só tendeu a degringolar nos anos seguintes, beirando a uma catástrofe humanitária durante o governo genocida de Jair Bolsonaro.  O indicativo de pessoas sem qualificação para ministérios importantes como educação e meio ambiente, somada a pandemia e as repetidas confusões protagonizadas pelo presidente e sua trupe só fez piorar o quadro da pobreza e da violência social.

O resultado dessa tragédia social foi confirmado a partir da divulgação pela FGV, do Mapa da Pobreza no Brasil no final do mês de maio de 2022. O documento comprovou que 125,2 milhões de brasileiros vivem com algum grau de insegurança alimentar, ou seja, 58,7% da população. Em 2021 cerca de 63 milhões de brasileiros possuíam uma renda per capta de 497 reais/mês, totalizando 29,6% da população, um aumento de 10 milhões de pessoas em comparação a 2019.

Para uma população que além de miserável carece de compreensão crítica da realidade fica mais confusa ainda quando houve alguém do governo dizer que o Brasil vem batendo recordes anos após anos em grãos colhidos. Como assim? Um país considerado o celeiro do mundo na produção de grãos onde mais da metade da população tem algum grau de deficiência alimentar? A resposta a essa dicotomia está no modelo produtivo no qual o país está inserido, latifúndio exportador.

Desde a sua formação há mais de quinhentos anos o Brasil sempre foi um grande latifúndio que se especializou em produzir para exportar. Começou com o pau Brasil, depois veio à cana, algodão, café, milho, arroz, soja, etc. Sem contar outras riquezas como recursos minerais, ouro, prata, minério de ferro, etc, que ajudaram a formatar as principais economias européias.

Como entender a atual relação entre o grande exportador de grãos e o campeão em número de pessoas sem ter o que comer? A resposta é simples, dolarização velada da economia. Grãos exportados são pagos em dólares pelos importadores. Uma hiper valorização da moeda estrangeira impacta diretamente a economia local inflando os preços dos alimentos e dos serviços. Incrível é que o Brasil é quase que autossuficiente na produção de grãos e petróleo, que poderia lhe garantir soberania e status de poder de decisão entre as demais nações industrializadas.

Mas não é de fato o que acontece, quando mais produzimos, quanto mais quebramos recordes em produção de grãos, petróleo e outros minerais, mais miseráveis ficam os brasileiros. É tão perverso esse modelo econômico onde o Brasil está inserido, que regiões como o sul de Santa Catarina que produz quase 70% de todo o arroz cultivado no estado, tem cidades pujantes como Criciúma, a quinta ou sexta mais rica, com quase cinco mil famílias vivendo na extrema pobreza.

O curioso é a concatenação dos discursos apresentados pelos gestores públicos e demais políticos de tendências conservadoras que insistem em por a responsabilidade dessa tragédia na crise global, no aumento da inflação. Percebam que é a mesmo argumento da época das reformas cuja culpa do desemprego, da fome, era elevada carga de obrigações recaídas ao setor produtivo e ao Estado. Na aprovação da PEC emergencial no Senado que permite ao Estado gastar acima da meta estabelecida, que na realidade é uma estratégia eleitoreira. O curioso nisso são os discursos dos parlamentares favoráveis a PEC, todos, sem exceção comungam com a mesma ideia, a fome não pode esperar.

Se a preocupação fosse realmente com a fome essa proposta poderia ter sido aprovada há muito mais tempo, pois a fome já e mostrava uma realidade brasileira. Acontece que deixaram para aprovar faltando três meses para as eleições, num momento em que a popularidade do presidente despenca vertiginosamente. Qualquer individuo com o mínimo de raciocínio consegue compreender que essa é uma manobra literalmente eleitoreira, pois têm prazo de validade, 31 de dezembro. E depois como ficará?   

Prof. Jairo Cesa

 

 

 

 

 

ALGUNS FRAGMENTOS DA FRAGMENTADA MATA CILIAR -  TRECHO BARRANCA À BALSA - HERCÍLIO LUZ/ARARANGUÁ  

Rio Araranguá - fragmentos da mata ciliar

No dia primeiro de junho a caminho do Balneário Ilhas, ouvindo o podcast de uma rádio do município de Araranguá, o prefeito municipal, em entrevista, falava sobre a assinatura do convênio para a construção de um mirante no Balneário Morro dos Conventos, entre outros assuntos. Como já e costumeiro por parte da administração e da câmara legislativa, destilou criticas acirradas contra pessoas que segundo ele “vem incomodando o MPF protocolando denúncias que impactam o desenvolvimento daquela região”. Deveria ter dito o prefeito que todo o cidadão é um fiscal do meio ambiente, que é um direito assegurado constitucionalmente.

Outro aspecto importante que poderia o prefeito ter expressado, se houvessem denúncias infundadas, com prejuízos a terceiros ou ao erário público, teriam direito esses ditos prejudicados de ter impetrado alguma ação de reparo, ressarcimento, às autoridades competentes. Há onze anos a OSCIP PRESERV’AÇÃO vem exercendo seu dever de sociedade civil de interesse público sem fins lucrativos em defesa dos frágeis ecossistemas no Balneário Morro dos Conventos sem jamais ter sofrido qualquer ação por crime de injúria, difamação ou calúnia. A realidade é que a OSCIP sempre foi muito elogiada pelo seu incansável trabalho ambiental.

 Não são quatro “ecochatos” como alega o chefe do executivo municipal, a entidade e constituída por mais de quinze membros ativos, onde durante todo o tempo de existência mais de cem denúncias de irregularidades foram protocoladas nas diferentes instâncias que atuam na  proteção do meio ambiente. Entre as entidades manifestadas estão a FAMA, Policia Militar; Polícia Militar Ambiental, MPSC, MPF, IPHAN, IMA e o 4 TRF, Porto Alegre.

 Se algumas edificações ou projetos de infraestrutura tiveram os licenciamentos embargados ao longo do tempo, o motivo geralmente se deveu ao descumprimento legislações ambientais existentes. O fato é que historicamente todas as tentativas de querer transferir a culpa nos ambientalistas por anos de abandono das administrações públicas com aquele balneário jamais tiveram sucesso. Basta chegar ao Morro dos Conventos e ver com os próprios olhas o estado de abandono das ruas, calçadas e principalmente a área do antigo camping, um dos principais cartões postais do sul de Santa Catarina.

Depois de décadas de muita luta e perseverança dos movimentos ambientalistas de Araranguá, finalmente em 2016 três unidades de conservação foram criadas por decreto municipal, como demandas do projeto Orla. Entretanto, desde a conclusão dos trabalhos de elaboração do Projeto Orla, o que mais se viu foram ataques com tentativas de desfigurar o Projeto Orla e as unidades de conservação.

O mesmo prefeito que insistentemente atacar ambientalistas e que se diz defensor do meio ambiente, das dunas, afirmando que o Morro é uma dádiva divina, decidiu com uma canetada suprimir a APA (Área de Proteção Ambiental) e reduzir o tamanho do MONA-UC (Monumento Natural – Unidade de Conservação Morro dos Conventos. É importante ressaltar que as unidades não foram criadas com objetivos de travar o desenvolvimento do Balneário, muito pelo contrario, a intenção sempre foi assegurar o empoderamento da população nas discussões sobre o modo como balneário deveria ser gerido. Se isso tivesse acontecido nenhum dos atuais imbróglios jurídicos não teriam razão de ocorrer, pois o grupo gestor da APA, do MONA-UC, junto com a sociedade e o poder público teriam chegado a um possível consenso. 

Na ocasião da entrevista, o prefeito fez menção ao processo erosivo que havia ocorrido às margens do rio nas proximidades da balsa, Hercílio Luz. Dessa vez pôs a culpa no problema aos pescadores que ocupam as margens, destroem a vegetação para a realização da pesca de caniço. Omitiu-se de falar que o problema de erosão não pode recair exclusivamente as essas pessoas.

Foto Jairo

As legislações ambientais, o Código Florestal brasileiro, por exemplo, ambas determinam que o poder público e seu órgão ambiental têm o compromisso de proteger as APPS das margens de rios, lagos, lagoas, córregos dentro do município.  O rio Araranguá, em toda sua extensão nos limites do município de Araranguá, já que a distancia média de uma margem ultrapassa os 150 metros, as áreas de APP, mata ciliar, não poderia ficar inferior a 50 metros a partir da sua calha.

O código floresta brasileiro de 1965 determinava que as áreas de apps das margens dos rios deveriam ser toda área inundável, no caso de Araranguá basta observar as enchentes que ocorreram como a de 1974 e observar a extensão ocupada pela água, tudo isso seria APP. Entretanto a lei 12.651de 2012, que promoveu revisão do código florestal, estabeleceu novas regras das APPS, que conforme a figura 2 e 3 poderá ter de 30 a 500 metros de mata ciliar. Acontece que a própria lei criou algumas condicionantes que assegura aos proprietários a manterem o mínimo de APP, comprovando áreas consolidadas, ou seja, solo ocupado por culturas.

Figura 1

Figura 2

Figura 3

Figura 4 - Foto Jairo

Entretanto quem se desloca em toda a sua extensão, do rio Itoupava até a foz, Baln. Ilha perceberá que a faixa de mata ciliar em raros locais pouco supera os cinco metros de extensão.  E tem um agravante. Em ambas as margens, duas estradas vicinais seguem paralelas absorvendo transito pesado caçambas e máquinas agrícolas. Pela proximidade da estrada à calha do rio, somada a escassa vegetação ciliar, as erosões estão hoje sendo mais frequentes devido às constantes cheias. Há cerca de cinco anos um trecho do rio que faz limite com o município de Maracajá foi erodido bloqueando a estrada. A solução, no entanto, foi estender a estrada cerca de dez metros ocupando área de cultivo de arroz.

 

Foto Jairo

Foto Jairo

Em alguns trechos do rio Araranguá a erosão já absorveu a própria estrada. Para resolver o problema os próprios proprietários de terra tiveram que abrir nova estrada ocupando parte da sua propriedade. A imagem abaixo mostra com detalhe a criação dessa via alternativa. Os postes sempre foram os limites entre a estrada e as áreas de cultivos. Nessa imagem é possível ver que a estrada está à direita do poste, que será uma tendência no futuro não havendo a recuperação da mata ciliar.

Foto Jairo

Venho afirmando há alguns anos, se cada proprietário cedesse no mínimo 15 metros de sua área para a fixação da APP, certamente teria mais lucratividade com a atividade do arroz, entre outras culturas. A resposta é simples. Hoje milhares de metros cúbicos de terra fértil são erodidos anualmente pelas chuvas.  A existência da mata ciliar ajudaria a minimizar essas perdas, pois a vegetação ciliar serviria como cílios dos olhos, para impedir  que partículas de terra deslocassem para os leitos dos rios, assoreando-os. É exatamente isso o que está ocorrendo em vários pontos das duas margens, principalmente nas proximidades da balsa, onde o prefeito insiste jogar a responsabilidade pela erosão nos pescadores de caniço.

Nas duas imagens abaixo é possível comparar a realidade das APPs em trechos de duas bacias hidrográficas distintas, a primeira, a bacia do rio Araranguá, sul de santa Catarina, e a segunda, bacia do rio Juruna, que nasce no estado do Mato Grosso. É possível ver na primeira imagem que a presença da mata ciliar é quase inexistente, onde não há nem cinco metros de área protegida. A segunda imagem, a realidade é completamente oposta, ultrapassando em muito os limites mínimos recomendados pelas legislações ambientais.   

Imagem 1

Imagem 2

 

Também na entrevista o prefeito fez menção ao esgoto, ao lixo que é absorvido pelo oceano através do rio Araranguá. Falou das ações de limpezas realizadas, das quais foram recolhidas dezenas de quilos lixo, principalmente garrafas pet, que é um trabalho que deve ter continuidade, que o rio deve ser preservado. Em dezembro de 2021, durante a inspeção na foz com a presença do MPF, o superintendente da FAMA fez a mesma fala, que foi repetida pelo prefeito. Na ocasião criticou os membros da OSCIP por não ter participado da ação de limpeza do rio.

Um membro da entidade ambiental presente na inspeção respondeu ao superintendente que se sentiria envergonha de participar de algo tão importante e simbólico, sabendo que o próprio município de Araranguá é um dos que mais lança esgoto diariamente ao rio. Disse também que para comprovar essa realidade bastaria se deslocar até Avenida XV de Novembro, próximo ao ginásio de esporte Bolha e ver com os próprios olhos esse absurdo no córrego que corta aquela avenida. E olha que o município já tem duas usinas de tratamento de esgoto em funcionamento há cerca de cinco anos.

O problema do lixo lançado no rio, portanto, não é exclusividade dos municípios que integram a bacia, o município de Araranguá também contribui e bastante com a degradação. Além do lixo e esgoto lançado diariamente, tem também o lixo depositado criminosamente sobre o barranco do rio, como mostra a imagem abaixo. Todo esse material descartado, com o transbordamento do rio é lançado sobre o seu leito e levado até o oceano.  

Foto Jairo

Algo que deve ser ressaltado é que muito dos integrantes da OSCIP participaram da fundação da ONG SÓCIOS DA NATUREZA na década de 1990, considerada uma das organizações ambientais mais antigas do estado. É quase impossível mensurar o número de ações protagonizadas por essa entidade em defesa dos ecossistemas do município e região. A área da Avenida Rui Barbosa, a mesma onde hoje sofre os efeitos da erosão, parcela da vegetação nativa ali existente foram plantadas por membros da ONG.

No lado oposto do Rio, onde estava a antiga fécula de mandioca, no bairro Barranca, estudantes e professores do Colégio Estadual, atual EEBA, também na década de 1990, se engajaram em uma campanha de reflorestamento daquele trecho fortemente antropisado. Nas proximidades da residência do ex-padre Antônio Luiz Dias, na Vila São José, toda área que margeia o rio foi recuperada com espécies nativas e que teve a participação também da ONG SÓCIOS DA NATUREZA. Sem contar outras tantas campanhas como o reflorestamento do Morro da Cruz, bairro Coloninha, coordenado pelo professor Oracídio Pereira e o plantio de centenas de pés de araucárias nas proximidades do parque do Intaimbezinho, Cambará d Sul.

Foto Jairo

Mas o que realmente marcou a ONG Sócios da Natureza foi a realização de um ousado projeto de construção de uma cartilha de sensibilização ambiental. Depois de inúmeras reuniões para discutir o projeto finalmente foi decidido que o titulo da cartilha seria “O RIO QUE QUEREMOS”. A proposta era construir uma história sobre rio Araranguá, na qual seria contada pelos próprios moradores do rio, os peixes, os botos, entre outros. 

O protagonista dessa história lúdica seria um ancião, apelidado carinhosamente de dindinho. Teria de ser um idoso, morador das margens do rio, pelo fato de ter lembrança do rio quando suas águas ainda eram límpidas e repletas de peixes.  Se a água um dia foi limpa e havia peixes, então, por que não acreditar que com o engajamento da sociedade poderíamos ter outra vez um rio Araranguá repleto de peixes e a água em condições de consumo. Centenas de exemplares das cartilhas foram distribuídas às escolas dos municípios que integram a bacia hidrográfica do rio Araranguá para que servir de subsídios às aulas de educação ambiental.

É possível que muitos dos vereadores que integram o legislativo municipal e que estufam o peito afirmando serem defensores do meio ambiente, jamais plantaram uma árvore ou tiveram atuação em limpeza de orla do Morro dos Conventos. É tanta ignorância acumulada na casa legislativa municipal, a ponto de ter vereadores, por possuir limitação cognitiva ou desconhecimento do assunto, se apropriam de narrativas para apregoar o ódio, a violência contra aqueles que lutam pela preservação do Balneário Morro dos Conventos.

Prof. Jairo Cesa

 

O CEU É O LIMITE NA PEC DA HIPOCRISIA APROVADA PELO SENADO FEDERAL

Tem momentos que é necessário beliscar a própria pele para saber se o que vemos e ouvimos é real ou estamos ficando loucos. Falo isso com base no que aconteceu no senado federal na última quinta feira quando todos os senadores, exceto um, votaram a PEC Emergencial. Essa proposta de Emenda Constitucional garantirá ao governo federal gastar fora do orçamento, que somarão 41.25 bilhões de reais. O que é mais estranho é o fato dessa proposta ter sido aprovada faltando três meses para o primeiro turno das eleições. Se não é uma proposta escancaradamente eleitoreira para agatanhar os votos dos mais pobres então estamos realmente precisando procurar imediatamente um psiquiatra.

Nos últimos meses os brasileiros vêm tendo seus míseros salários violentamente dilapidados, corroídos por uma inflação galopante. O aumento dos preços dos combustíveis, principalmente do diesel que já superou os 60% em menos de um ano, está transformando o Brasil em um país de famintos. O que é absurdo nisso é a justificativa apresentada pelo governo federal e o mercado de que a crise é planetária, que tem relação com o período pós COVID e o conflito na Ucrânia.

Em certos aspectos têm sentido, porém, ninguém é tão tapado o suficiente para compreender que essa crise tem se agravado ainda mais quando o posto de presidente da república é ocupado por um sujeito tão despreparado, tão incompetente para administrar um país do tamanho do Brasil. À paridade dos preços dos combustíveis aos cobrados internacionalmente não tem lógica de ser para um país como o Brasil que é quase autosuficiente na produção de petróleo. A guinada de aumentos exorbitantes tem relação sim com a paridade criada na gestão do ex-presidente golpista Michel Temer.

Sem ter demonstrado qualquer intenção do governo e da Petrobras de mudar essa política de paridade para não desagradar os acionistas e as companhias que fazem a prospecção no pré-sal, o governo federal toma medidas políticas/eleitoreiras para minimizar os impactos e cuja de prejuízos será dividida com a população. É sabido também que o agravamento da crise estrutural brasileira se intensificou ainda mais nos últimos dois anos com políticas pouco efetivas que influenciaram na desvalorização abrupta da moeda nacional. Com suspeita de envolvimento em escândalos de corrupção no MEC, somada ao aumento desenfreado da inflação, o governo federal, que é candidato a reeleição, vê sua popularidade despencar e a possibilidade de derrota no primeiro turno.

Era preciso urgentemente movimentar as peças do xadrez político na tentativa derradeira de reverter o tempestuoso cenário político que hora se apresenta. Todas as ações pensadas agora terão de ser para galgar alguma chance de vitoria eleitoral em outubro próximo. O primeiro round político foi vencido na aprovação da PL que reduziu as alíquotas cobradas pelos estados e municípios sobre os combustíveis. O segundo round vitorioso pró Bolsonaro foi assegurando na última quinta feira mediante a votação no senado da PEC do Estado de Emergência.

Com a aprovação da PEC no primeiro e segundo turno no senado federal, quase quarenta dois bilhões de reais irão ser disponibilizados para beneficiar seguimentos da sociedade diretamente impactados pela crise. A proposta garante a elevação de quatrocentos para seiscentos reais o auxilio Brasil, com custo orçado de 21,6 bilhões de reais; 500 milhões de reais para o programa Alimenta Brasil; auxílio gás de 120 reais a cada dois meses, totalizando 1,05 bilhão; voucher de 1000 reais para caminhoneiros autônomos, que somara 5,4 bilhões; ajuda aos taxistas sem definição de como será pago ainda, total 2 bilhões; Créditos de 3,8 bilhões aos estados que reduzirem para 12% a alíquota  para o etanol e ajuda de 2,5 bilhões aos estados para auxiliar no transporte de idosos.  

Não há duvida que todo esse benefício é bem vindo para milhões de brasileiros. O que se questiona são as circunstâncias envolvendo a criação dessa PEC e o tempo de duração, três meses, ou seja, até dezembro, depois do segundo turno das eleições. Até lá e possível dar uma sobrevida aos milhões de miseráveis vítimas diretas das políticas de destruição do estado brasileiro. E depois, como fica? Mais uma vez reitero que tal medida é eleitoreira, cujo intuito é, de forma velada, comprar os votos  dos brasileiros mais necessitados. O agravante nisso é que pela primeira vez oposição e situação uniram forças no congresso demonstrando profunda “sensibilidade” à crise vivida por milhões de brasileiros.

Prof. Jairo Cesa

    

https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9180227&ts=1656624770778&disposition=inline

https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2022/06/bolsonaro-e-aliados-preparam-auxilios-eleitoreiros-que-so-valem-ate-dezembro/

 

 

PEC DOS COMBUSTÍVEIS E A QUEBRADEIRA DOS ESTADOS E MUNICIPIOS COM A REDUÇÃO DAS ALIQUOTAS DE ICMS

É possível que muita gente deva ter ficado extremamente satisfeita quando soube que os preços cobrados pelo litro da gasolina na região havia sido sensivelmente reduzido. De 6.99, valor cobrado pelos postos no último reajuste da Petrobras, foi reduzido para 6.50 a 6.70 na região da AMESC/AMREC. Essa baixa tem relação sim com a PLP 18/2022, dos combustíveis, votada no congresso nacional que limita a cobrança de ICMS sobre produtos de serviços essenciais à alíquota mínima de 17% a 18% em cada estado.

Mais uma vez o governo federal e o congresso isentaram de responsabilidade à Petrobras à guinada homicida de aumento dos combustíveis. Para proteger os acionistas da empresa assegurando-os ganhos exorbitantes frente à política de paridade de preços ao mercado internacional, foi mais tranquilo ao congresso e ao governo transferir o prejuízo aos estados e aos municípios. Aproveitaram também o bombardeio lançado nos últimos meses aos entes federados afirmando categoricamente que somente com a redução das alíquotas de ICMS é que se poderia garantir preço menor pelo litro da gasolina, diesel, energia e outros serviços

Embora todo o barulho e revolta dos governadores e prefeitos à aprovação da PLP, menos de uma semana depois do ensejo não se ouvia mais ninguém tocar no assunto. O estranho nisso é que houve apenas redução no preço da gasolina, permanecendo o diesel com o preço reajustado, quase um real a mais ao da gasolina.  Se alguma lei complementar tivesse que ser realmente aprovada deveria ser em favor do diesel, isso porque mais de 80% dos produtos e serviços transportados no Brasil ocorrem via rodoviário, por meio de caminhões.

Na região sul de Santa Catarina mais de 80% das grandes empresas tem o gás natural como fonte de energia. Residências, condomínios, automóveis também são abastecidos por gás natural, cujos reajustes dos preços vêm ocorrendo seguindo o mesmo ritmo dos demais combustíveis.  Quem ingressou no gás natural há alguns anos atraídos pelos preços módicos pagos, bem mais compensadores que os demais combustíveis, no último dia 20 de junho de 2022, jornais da região trouxeram estampados nas suas capas a seguinte manchete: gás natural ficará 41% mais caro para a indústria a partir do dia 02 de julho de 2022.

Frente a tais aumentos as respostas mais ouvidas, principalmente do segmento da indústria, é que o reajuste será catastrófico para o setor. Em nenhum momento responsabilizaram o governo federal e a Petrobras pelos preços elevados que estão condicionados as políticas de paridades aos cobrados internacionalizados. Alegaram que a culpa da elevação se deve ao monopólio da estatal, que a solução para se ter preços menores seria a quebra do monopólio, pois traria mais competitividade.

Outro dado importante e pouco divulgado pelas mídias tradicionais e digitais é o tamanho do impacto da PLP 18 para os estados e municípios diante da redução da alíquota de ICMS em 17 e 18. Em três anos, a partir de 2022, a região da AMREC, por exemplo, constituída por 12 municípios deixará de arrecadar cerca de cem milhões de reais de ICMS. Dinheiro que faltará para manter em funcionamento UPAS, Creches e outros serviços de extrema necessidade para a população.

Prof. Jairo Cesa