O
CEU É O LIMITE NA PEC DA HIPOCRISIA APROVADA PELO SENADO FEDERAL
Tem
momentos que é necessário beliscar a própria pele para saber se o que vemos e
ouvimos é real ou estamos ficando loucos. Falo isso com base no que aconteceu
no senado federal na última quinta feira quando todos os senadores, exceto um,
votaram a PEC Emergencial. Essa proposta de Emenda Constitucional garantirá ao
governo federal gastar fora do orçamento, que somarão 41.25 bilhões de reais. O
que é mais estranho é o fato dessa proposta ter sido aprovada faltando três
meses para o primeiro turno das eleições. Se não é uma proposta
escancaradamente eleitoreira para agatanhar os votos dos mais pobres então
estamos realmente precisando procurar imediatamente um psiquiatra.
Nos
últimos meses os brasileiros vêm tendo seus míseros salários violentamente
dilapidados, corroídos por uma inflação galopante. O aumento dos preços dos
combustíveis, principalmente do diesel que já superou os 60% em menos de um
ano, está transformando o Brasil em um país de famintos. O que é absurdo nisso
é a justificativa apresentada pelo governo federal e o mercado de que a crise é
planetária, que tem relação com o período pós COVID e o conflito na Ucrânia.
Em
certos aspectos têm sentido, porém, ninguém é tão tapado o suficiente para
compreender que essa crise tem se agravado ainda mais quando o posto de
presidente da república é ocupado por um sujeito tão despreparado, tão incompetente
para administrar um país do tamanho do Brasil. À paridade dos preços dos
combustíveis aos cobrados internacionalmente não tem lógica de ser para um país
como o Brasil que é quase autosuficiente na produção de petróleo. A guinada de
aumentos exorbitantes tem relação sim com a paridade criada na gestão do
ex-presidente golpista Michel Temer.
Sem
ter demonstrado qualquer intenção do governo e da Petrobras de mudar essa
política de paridade para não desagradar os acionistas e as companhias que fazem
a prospecção no pré-sal, o governo federal toma medidas políticas/eleitoreiras para
minimizar os impactos e cuja de prejuízos será dividida com a população. É
sabido também que o agravamento da crise estrutural brasileira se intensificou
ainda mais nos últimos dois anos com políticas pouco efetivas que influenciaram
na desvalorização abrupta da moeda nacional. Com suspeita de envolvimento em
escândalos de corrupção no MEC, somada ao aumento desenfreado da inflação, o
governo federal, que é candidato a reeleição, vê sua popularidade despencar e a
possibilidade de derrota no primeiro turno.
Era
preciso urgentemente movimentar as peças do xadrez político na tentativa
derradeira de reverter o tempestuoso cenário político que hora se apresenta.
Todas as ações pensadas agora terão de ser para galgar alguma chance de vitoria
eleitoral em outubro próximo. O primeiro round político foi vencido na
aprovação da PL que reduziu as alíquotas cobradas pelos estados e municípios
sobre os combustíveis. O segundo round vitorioso pró Bolsonaro foi assegurando
na última quinta feira mediante a votação no senado da PEC do Estado de Emergência.
Com
a aprovação da PEC no primeiro e segundo turno no senado federal, quase quarenta
dois bilhões de reais irão ser disponibilizados para beneficiar seguimentos da
sociedade diretamente impactados pela crise. A proposta garante a elevação de
quatrocentos para seiscentos reais o auxilio Brasil, com custo orçado de 21,6
bilhões de reais; 500 milhões de reais para o programa Alimenta Brasil; auxílio
gás de 120 reais a cada dois meses, totalizando 1,05 bilhão; voucher de 1000
reais para caminhoneiros autônomos, que somara 5,4 bilhões; ajuda aos taxistas
sem definição de como será pago ainda, total 2 bilhões; Créditos de 3,8 bilhões
aos estados que reduzirem para 12% a alíquota para o etanol e ajuda de 2,5 bilhões aos
estados para auxiliar no transporte de idosos.
Não
há duvida que todo esse benefício é bem vindo para milhões de brasileiros. O
que se questiona são as circunstâncias envolvendo a criação dessa PEC e o tempo
de duração, três meses, ou seja, até dezembro, depois do segundo turno das
eleições. Até lá e possível dar uma sobrevida aos milhões de miseráveis vítimas
diretas das políticas de destruição do estado brasileiro. E depois, como fica?
Mais uma vez reitero que tal medida é eleitoreira, cujo intuito é, de forma
velada, comprar os votos dos brasileiros
mais necessitados. O agravante nisso é que pela primeira vez oposição e
situação uniram forças no congresso demonstrando profunda “sensibilidade” à
crise vivida por milhões de brasileiros.
Prof.
Jairo Cesa
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9180227&ts=1656624770778&disposition=inline
Nenhum comentário:
Postar um comentário