A PL 3.261/2019 QUE PERMITE A PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO BRASIL

Nos últimos meses de 2019 a atenção da sociedade brasileira ficou direcionada as tramitações de projetos como, por exemplo, a famigerada reforma previdenciária, que fará o cidadão e a cidadã brasileira trabalhar até a sua morte, pois dificilmente terá chance de desfrutar a sua aposentadoria. Durante as tramitações dessa temática na câmara e no senado, cuja grande mídia teve importante participação na condução e construção de um cenário social positivo, outro projeto de lei, tão ou mais destrutivo à sociedade brasileira como a previdência, uma semana apenas foi o tempo necessário para que o senado o aprovasse em toque de caixa.  

Que projeto é esse considerado tão danoso e no qual pegou todo mundo de surpresa?   Estamos nos referindo ao PL 3.261/2019 que trata sobre mudanças no sistema brasileiro de água e esgotos. Esse projeto, portanto, nada mais é que o caminho para entrega do nosso principal patrimônio, á água, às grandes companhias transnacionais como a Nestlé e a Coca Cola. Já há algum tempo muito tem se debatido que a terceira guerra mundial se dará por disputas de reservatórios de água no mundo. No entanto essa desavença já vem ocorrendo em várias partes do mundo, a exemplo da áfrica e oriente médio.  

Quem acompanha os noticiários deve ter notado que um dos assuntos mais discutidos atualmente no mundo é o aquecimento global, que se medidas de redução da emissão de gases poluentes não forem concretizadas, todas as espécies vivas do planeta, a exemplo do homem, não irão resistir às mudanças. De todos os países do globo, o Brasil é o que possui maior parcela de água doce superficial do planeta.

Sem contar outro gigantesco e precioso tesouro hídrico depositado no subsolo de quatro países da America do sul, Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil, o Aquífero Guarani, que também vem atraindo as atenções de grande capital. Após o projeto sobre a privatização de água e esgoto ter sido aprovado no senado, na câmara foram inseridas algumas emendas e mudanças, onde foi aprovado em caráter de urgência em 11 de dezembro de 2019. A partir de agora, municípios e estados poderão transferir os serviços de água e esgoto a empresas particulares.

Não é estranhamento para ninguém que no instante que serviços estratégicos são privatizados, a exemplo da telefonia, energia elétrica, transporte aéreo, etc, o objetivo das companhias ao adquiriram os serviços foi exatamente obter lucros. O marco regulatório é uma espécie de agencia criada pelo estado para acompanhar e regular os serviços que são prestados. A idéia agora com a lei aprovada é estender esses serviços de água e saneamento à ANA, que passara a se chamar Agência Nacional de Água e Saneamento Básico. 

Se nas mãos do Estado o Brasil hoje apresenta um dos piores índices de atendimento de água e saneamento à sociedade, imaginemos como ficará quando companhias assumirem a gestão de empresas como a CASAN, de Santa Catarina, presente em quase todos os municípios do Estado. A tendência é que a prioridade dos serviços em infraestrutura ficará concentrada nos municípios maiores, com certeza de obtenção de lucros, Os pequenos e médios municípios, no entanto, que abrange mais de cinqüenta por cento da totalidade, certamente terão os seus serviços de água e saneamento básico piorados.

Mais uma vez o Brasil está caminhando na contramão dos demais países no mundo que vem intensificando um contínuo processo de remunicipalização e reestatização dos serviços de água e saneamento básico. A resposta desse retorno a gestão pública é simples, altas tarifas cobradas, ineficiência e falta de investimentos e transparência. Entre 2000 a 2017 foram 235 remunicipalização, somente em água e saneamento básico. E o processo de retorno permanece em crescimento.

Agora se incluirmos outros serviços como energia elétrica, coleta de lixo, serviços sociais, etc, esse número pulou para 835 reestatizações. A França é um bom exemplo que mostra que a privatização de água e esgoto não assegurou o que prometera as companhias responsáveis por esses serviços. Em pouco tempo 106 municípios e estados franceses reassumiram o controle na prestação de serviços de saneamento básico. O governo brasileiro deveria levar em consideração os exemplos negativos de má gestão desses serviços por empresas privadas no mundo inteiro antes de ter homologado a lei. Porém jamais o fará, pois a pressão do mercado prevalece sobre os interesses públicos.

Prof. Jairo Cezar       

COP 25  - CHILE/MADRI - (CONFERÊNCIA DAS PARTES SOBRE O CLIMA - ONU)  A COP DA AMBIÇÃO

http://www.fao.org/in-action/kore/news-and-events/events-details/en/c/1249854/

Não é mais segredo para ninguém, exceto para o governo brasileiro, que o clima do planeta vem passando por mudanças significativas. Os recordes de temperatura elevadas registradas nos últimos cinco anos dão demonstrações claras que os governos devem colocar em prática acordos assinados em conferências passadas, principalmente a COP 15, realizada em Paris. Desde o encontro de Paris não há registro de que alguma proposta ambiciosa tenha sido concretizada para conter o aquecimento. Muito pelo contrário.

O que se tem visto é o aumento exponencial da queima de combustíveis fósseis, bem como a progressiva e rápida supressão de florestas, a exemplo do Brasil. Embora as florestas tenham uma participação não tão expressiva no aquecimento, seus impactos são perceptíveis na dinâmica das chuvas e estiagens, principalmente no Brasil e países da América do Sul. Frente a esse perigo eminente que põe em risco a sobrevivência de milhares de espécies no mundo, entre eles o homem, a realização da COP 25, em Madrid, teve como assunto central dos debates a ampliação das metas para impedir que a temperatura não chegue a 3 graus Celsius até o final do século, como já se prevê. 

Se já havia pouca certeza quanto ao sucesso dos acordos assinados em paris, o cenário ficou ainda mais confuso quanto a sede da 25ª reunião de cúpula, prevista para ocorrer no Brasil. Com a posse do atual governo, o mesmo se opôs que a conferência fosse realizada aqui, cuja alegação é afirmar que não há aquecimento global. Por pouco o governo brasileiro não seguiu o mesmo caminho do seu parceiro dos Estados Unidos, Trunp, em abandonar o acordo de Paris. Diante de intensas manifestações contrárias a tal decisão, o governo decidiu manter-se no acordo.

  Deferente de muitas nações onde chefes de estados e governos decidiram participar, no Brasil, o ministro do meio ambiente foi o único representante do governo brasileiro. Não havia dúvida que o representante brasileiro em Madrid seria o centro das atenções, pois teria de explicar o motivo das intensas queimadas na Amazônia. Antes da viagem a Espanha, o ministro afirmou que sua ambição era vir do encontro com muito dinheiro para a execução das suas políticas na área ambiental, que na realidade não existe.

Depois de duas semanas de reunião e 11 adiamentos do encerramento, motivo esse protagonizado pelo Brasil, finalmente o encontro foi finalizado nesse domingo, 15 de dezembro. O impasse envolvendo o Brasil se deu pelo fato de se opor ao documento final que dava “menção a estímulos e estudos sobre a relação entre os oceanos e o solo com as mudanças climáticas, inclusive os impactos do uso da terra”. Depois de muita pressão vinda de países como a Argentina, Costa Rica, Canadá, Egito, entre outros, o Brasil voltou atrás e decidiu aprovar o documento.

Na realidade o ministro voltou da COP sem nenhum tostão. A frustração se deve pelo fato do Brasil não ter qualquer política ou plano consistente sobre o meio ambiente. As queimadas na Amazônia e o derramamento de óleo nas praias do nordeste são bons exemplos do tamanho da negligência do governo brasileiro na área ambiental.

Isso, portanto, foi um dos fatores que resultaram na negação dos países ricos na liberação de recursos para o Brasil, como desejava o Ministro do Meio Ambiente. Bem diferente do que ocorreu com outras nações, a exemplo da Indonésia e a Colômbia.  A indonésia obteve um aporte financeiro de um bilhão de dólares. O segundo, a Colômbia, retornou da COP com mais de trezentos milhões.

O que motivou a obtenção desses vastos recursos foi o mesmo modelo de projeto que estava em execução no Brasil antes da posse de Bolsonaro, o fundo Amazônia.  Vários países como a Noruega, a Alemanha, por exemplo, repassavam anualmente volumosas somas em recursos para projetos visando a preservação da Amazônia. A Indonésia e a Colômbia se inspiraram no modelo brasileiro para aplicar em seus países.

Outro tema discutindo na COP e cujo Brasil era um dos mais interessados foi o mercado de carbono. Esse tema como tantos outros foram deixados para o próximo ano. O que se quis no encontro de Madrid foi elevar os níveis de ambição quanto ao acordo de Paris. Essa proposição foi rejeita pelo Brasil, EUA, China e Índia. A União Européia se comprometeu em colocar em prática esse desafio. Agora cada país deve propor mais ações para limitar a emissão dos gases do efeito estufa.

Alguns pontos importantes debatidos na Conferência sobre o Clima e que foram deixados para a homologação em 2020, na COP 26, que deve ser realizada na cidade de Glasgow, Escócia. São eles: o conhecimento científico deve ser o carro chefe para a orientação das decisões visando alcançar as ambições de redução do aquecimento. O envio de recursos na ordem de cem bilhões de dólares aos países pobres foi outro ponto acordado. Entretanto, a dúvida que pairou no encontro foi como alavancar essa soma cujo prazo é 2020.

O crédito de carbono, também permeou os debates, porém, foi deixado para a próxima COP. Na realidade o crédito de carbono é um tema polêmico, pois privilegia o país que queira continuar poluindo. Empresas poderão comprar créditos dos países com florestas preservadas. A proposta garante que países poluidores, onde estão concentradas as empresas que adquiriram os créditos, continuem poluindo.

Um acontecimento paralelo aos debates da COP 25 colocou o Brasil no centro das atenções entre as delegações presentes. Foi a premiação o fóssil do ano. Esse prêmio, que não é oficial, apenas simbólico, é concedido durante a cúpula à/às nações que atuam ou atuaram em prejuízo do clima global. A escolha do Brasil, pior entre os piores, foi protagonizada pela CAN (Rede Internacional de Ação Climática).

Os fatores que se tornaram determinantes na indicação do Brasil ao prêmio foram: culpar ambientalistas por ter colocado fogo na floresta; vetar a menção dos direitos humanos no artigo 6.4 sobre o crédito de carbono e por ser opor o uso da expressão emergência climática na redação do documento final. Também é premiado com o troféu raio do ano, pessoas ou entidades que lutam ou lutaram em defesa do meio ambiente. Dessa vez as comunidades indígenas e a juventude que se uniu e saem às ruas em todo mundo em defesa do clima, foram as escolhidas como acontecimentos positivos.

Prof. Jairo Cezar    

https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/12/15/em-fim-frustrante-da-cop-25-paises-prometem-apresentar-metas-mais-ambiciosas-sobre-emissoes-em-2020.ghtml  

https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/12/13/brasil-ganha-premio-fossil-colossal-na-cop-25-por-culpar-ambientalistas-pelas-queimadas-na-amazonia.ghtml          

RESULTADO DO PISA (PROGRAMA INTERNACIONAL DE AVALIAÇÃO DE ALUNOS) COMPROVA O RETROCESSO DO BRASIL EM EDUCAÇÃO BÁSICA.

Em 2018 tive a oportunidade de conhecer o Vietnã, país do leste asiático cujos atuais limites territoriais se deram a partir de intermináveis lutas contra as potências invasoras, China, França, Japão e por último os Estados Unidos, que abandonaram o país escorraçado depois de quase dez anos de ocupação. Com o fim da guerra, o Vietnã se unifica e instala um regime socialista de governo.

Nos últimos anos o Vietnã vem passando por transformações significativas no setor econômico, abrindo suas fronteiras à entrada de capitais e empresas de alta tecnologia,            que requer profissionais altamente qualificados. Não é a toa que o Vietnã, diferente dos demais países em desenvolvimento da América do Sul, Brasil e Argentina, por exemplo, vem obtendo crescimento do PIB acima da média mundial.

Seguindo os mesmos passos do Vietnã, está a China, Singapura, Hong Kong, Coréia do Sul, ambos também do Sudeste Asiático. E qual será o segredo dessa extraordinária guinada econômica? A resposta é simples. Investimento em educação. Analisando os números do PISA sobre a qualidade da educação de nível médio entre os 82 países da OCDE, nas áreas de leitura, matemática e ciências, os países que apresentaram os melhores resultados são exatamente os que vêm apresentando taxas elevadas de crescimento econômico: China, Singapura, Vietnã, Japão, etc.

A valorização do profissional em educação é também um dos segredos para essa transformação estrutural. A Finlândia, por exemplo, o professor tem uma das melhores remunerações entre todas as demais. O salário médio pago ao professor em início de carreira chega a três mil euros ou treze mil reais. Japão e Cingapura os valores ultrapassam os dez mil reais. No Brasil, é vergonhoso quando se busca comparar o salário médio pago ao professor início de carreira com os demais da OCDE que estão na ponta do PISA. O vencimento médio anual do professor de escola pública no Brasil chega aos ridículos 13,9 mil reais por ano.

Na Finlândia, para poder se integrar ao corpo docente das escolas públicas do país, o candidato deve passar por uma rígida preparação universitária. No Vietnã, durante a semana que lá estivemos, mês de novembro, por coincidência o dia 20 é feriado nacional, pois se comemora o dia do professor. Ficamos surpresos pelo feriado, atribuído a uma categoria Professional que é muito respeitada naquele país.  Todas as escolas, durante esse dia, são inúmeras as atividades programadas para homenagear o professor.

Uma das práticas mais comum no país como forma de reconhecimento do empenho e o esforço do professor na sua tarefa de educar é a entrega de buques de flores. Aqui no Brasil nem tudo são flores, todos sabem como é o dia a dia do professor em uma escola pública, bem como o modo como a sociedade e os governantes os tratam. Todas as reformas praticadas na educação pública brasileira nas últimas décadas tiveram como premissa precarizar a carreira docente.

Enquanto na Finlândia, Vietnã, Coréia do Sul, entre outros, um dos critérios exigidos para o exercício da função docente nos níveis elementares é o mestrado ou doutorado, no Brasil, com raras exceções, basta provar certificado de conclusão docência que será admitido. Com as atuais políticas em curso do governo Bolsonaro, de cortes orçamentários em educação pública, especialmente em nível superior, poderemos repetir por décadas os atuais índices vergonhosos obtidos em leitura, matemática e ciência.

Não adianta o governo federal insistir, depois dos dados do PISA, pensar que lançar programas de incentivo à leitura para crianças no ambiente familiar, Conta Prá Mim, no valor de 45 milhões de reais, irá reverter o tremendo abismo que se encontra a educação. A solução para revolucionar a educação brasileira é investimento público e, principalmente, o cumprimento das 20 metas estabelecidas no PNE (2014-2024).

Das 20 metas previstas, 16 estão completamente estagnadas, cujos prazos já expiraram há muito tempo. A meta 1 relativo a educação infantil, estabelecia 100% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola até 2016 e 50% das crianças com até três anos matriculadas em creches nos próximos dez anos. Sem políticas públicas consistentes entre o governo federal, municípios e estados, para impulsionar o ensino infantil e demais níveis da educação básica, são poucas as perspectivas de o Brasil reverter o quadro caótico da educação pública nos próximos cinqüenta anos.  Valorização do magistério com professores preparados e bem pagos, melhoria das estruturas das escolas, do infantil ao ensino médio, poderia produzir resultados eficientes em pouco tempo. Mas não é esse o cenário que se vislumbra.  

Quando o ministro da educação lança proposta de incentivo à alfabetização a partir da família por meio da “literácia familiar”, afirmando que esse procedimento estimulará a aprendizagem da criança, desconhece o ministro que todo o educador pedagogo tem ou teria de ter na sua formação acadêmica subsídios teóricos de pensadores como Wallon e Vigotsky, assegurando-os melhores resultados no desempenho profissional.  

Com o progressivo sucateamento das universidades públicas e o avassalador crescimento de faculdades a distância, principalmente para as licenciaturas, é assustador o número de professores ingressando às escolas infantis, fundamental e médio com o mínimo de preparo para a função pedagógica. Para que os pais possam contar histórias para os seus filhos, incentivando o gosto pela leitura, como deseja o ministro da educação no projeto Conta Pra Mim, os mesmos também devem ser estimulados à leitura.

O que se constata hoje no Brasil é o número cada vez menor de livrarias, bancas de revistas e bibliotecas públicas nos municípios. O que é mais estarrecedor é a inexistência de bibliotecas em grande parcela das escolas públicas brasileiras. Não há dúvida que o projeto de incentivo a leitura do atual governo se tornará em mais um fracasso entre tantos outros projetos fracassados que começaram e não tiveram fim em governos passados.

Prof. Jairo Cezar    

http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=83281

EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES AMBIENTAIS CONTRA A TRUCULÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL

Há muito tempo organizações ambientais como o Greenpeace e WWF vêm prestando um serviço irreparável a preservação dos frágeis ecossistemas ameaçados pela cobiça do capital. Muitas das publicações postadas no meu blog na área ambiental foram elaboradas a partir das reportagens, artigos, divulgadas por essas duas organizações, entre outras. Em nenhum momento se questionaram a veracidade dos fatos publicados por ambas as organizações.

Caso houvesse alguma ilicitude de fato, a exemplo do que se supõe ter tido a WWF recebido dinheiro do ator Leonardo DiCáprio para o financiamento das queimadas na Amazônia, automaticamente os responsáveis já teriam sido processados, por se tratar de uma organização com sucursais espalhadas no mundo inteiro. Não há qualquer dúvida que tais acontecimentos difamatórios são frutos de manobras articuladas por setores ligados a grilagem de terra e aos desmatamentos na Amazônia, cujos principais incentivadores são o governo do estado do Pará e o presidente do Brasil.

A tentativa de criminalizar organizações ambientais como a WWF tem por finalidade criar um clima negativo da sociedade contra milhares de outras entidades ambientais espalhadas pelo Brasil, das quais vem prestando um importante serviço a proteção de ecossistemas frágeis. Desde que assumiu o governo, Bolsonaro vem executando o que prometeu quando candidato à presidência. O seguimento ambiental, porém, é o que mais vem sofrendo tais investidas impactantes.

A tentativa do governo é combater todo o tipo de resistência ao insano desejo de transformar a Amazônia em terra arrasada. A fragilização fiscalizadora de entidades como IBAMA, ICMbio é um bom exemplo de como o governo está se comportando frente a questão ambiental no Brasil. A invasão de territórios indígenas por grileiros e desmatadores e os intermináveis incêndios que destruíram milhões de hectares de florestas, colocaram o Brasil no centro das notícias negativas no mundo inteiro. Como não bastasse os incêndios, para manchar ainda mais a imagem do país no exterior, a costa oceânica do nordeste brasileiro foi tomada por toneladas de óleo, sem que os responsáveis fossem até hoje identificados e processados.

Entidades ambientais, universidades e governos questionam a morosidade do governo federal de tomar posição efetiva no combate ao derramamento criminoso de óleo. A lamentável saber que mesmo depois de tantos absurdos cometidos pelo atual presidente e seus comandados, muitos dos seus eleitores ainda mantém confiança nas suas políticas, que já promoveu um forte desmonte do Estado e dos direitos sociais.

Mesmo diante desse triste episódio de tentativa de manchar a reputação de entidades ambientais como a WWF, nenhuma organização como Oscip PRESERV’AÇÃO não se intimidará em continuar a sua saga em defesa do frágil ecossistema do Morro dos Conventos. Sabemos do nosso desafio, porém não nos renderemos às pressões dos seguimentos econômicos locais, muitos dos quais alinhados as políticas dos governos estadual e federal, que não se limitam em promover o “desenvolvimento” cujos meios justificam os fins.         

Prof. Jairo Cezar

NÚMEROS DO (PRODES) REVELAM O CRESCIMENTO DO DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA

https://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?74082/Desmatamento-Amazonia-9762-km2-maior-numero-desde-2008

Imagino que muitos devem ainda ter na memória o funesto episódio da exoneração pelo governo Bolsonaro do diretor do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) Ricardo Magnus Osório Galvão, acusado de ter superdimensionados os números relativos aos desmatamentos na Amazônia. Os números das áreas desmatadas na Amazônia, apresentados pelo INPE e questionados pelo governo Brasileiro como irreais, foram confirmados no dia 18 de novembro de 2019 por meio do PRODE (Projeto de Monitoramento do desflorestamento na Amazônia Legal) cujo desmatamento entre agosto de 2018 a julho de 2019, aumentou 29,5%.

A área desmatada foi de 9.762 km quadrados, equivalente a 1.4 milhão de campos de futebol ou seis vezes a cidade de São Paulo. Entre os estados que mais desmataram estão: Roraima com 216%; Acre, com 55% e Pará, com 41%.  E agora como se esquivar desses números que revelam uma política sórdida do governo contra o meio ambiente e as populações tradicionais que habitam essas áreas.

Lembram da perseguição insana do governo contra a instituição IBAMA, ambientalistas e qualquer um que ousasse criar algum empecilho ao avanço do agronegócio na Amazônia.  Pois bem, em 2019, como forma de incapacitar o IBAMA de atuar na fiscalização a autuação dos infratores ambientais, o governo cortou 24% dos repasses do orçamento ao órgão, e mais 34% destinados ao combate das queimadas. Todo esse imbróglio administrativo envolvendo o governo e seu ministério do meio ambiente, ambos acusados de incitar o desmatamento e as queimadas, repercutiu negativamente em todo planeta.

Em discurso proferido na ONU, o governo brasileiro esteve no epicentro das atenções e motivo de chacota por parte dos chefes de estados presentes. Na sua fala de abertura da sessão, teve a coragem de dizer que o Brasil vem preservando suas florestas contra os desmatamentos. Ao mesmo tempo em que o governo falava na ONU, o mundo vinha acompanhando apreensivo os noticiários destacando o fogo que jaziam milhares hectares de florestas na Amazônia e no restante do Brasil.

Se não houver uma ação mais incisiva dos agentes internacionais através de retaliação a compra de produtos comprovadamente produzidos em áreas de desmatamento ilegal, os riscos de uma hecatombe climática tenderão a ser muito mais devastador e próximo de acontecer. Quem achava que esses números recordes de desmatamento apresentados pelo PRODE cessou a partir da apresentação do relatório anual, se equivocou.

De julho a outubro de 2019, ou seja, em um trimestre, os números já superaram os cem por cento, em comparação ao mesmo período de 2018. É importante lembrar que estamos apenas no primeiro ano do governo Bolsonaro. Certamente serão mais três anos difíceis pela frente. O que temos que fazer é continuar nossa luta, capitaneando mais e mais pessoas a se engajarem nessa difícil tarefa de colocar um basta em toda essa insanidade que afetou expressiva parcela da sociedade e da comunidade política.

Prof. Jairo Cezar

        

http://www.obt.inpe.br/OBT/assuntos/programas/amazonia/prodes

AMÉRICA DO SUL REAGE COM ENERGIA AS BRUTALIDADES DAS POLÍTICAS NEOLIBERAIS

https://br.sputniknews.com/americas/2019111014757544-lula-maduro-e-fernandez-denunciam-golpe-de-estado-na-bolivia-mexico-oferece-asilo/

Em 2010 em uma viagem realizada em alguns países do altiplano andino, tive a oportunidade de conhecer La paz, capital da Bolívia. Na oportunidade presenciei uma cidade ainda vivendo os reflexos de períodos tensos no passado, cuja ascensão de Evo Morales no comando do país, vinha trazendo uma atmosfera positiva para cerca de 80 da população do país, de origem indígena.

Entretanto, a chegada ao poder de um governo de origem indígena e de viés progressista, não era visto com bons olhos por cerca dos 20% da população mais rica, na sua maioria, branca européia. Essa parcela da população ocupava as planícies ricas da meia lua do mapa boliviano, território rico em petróleo e produção de grãos para exportação.  Em 2007 essa elite conservadora e truculenta, iniciou um processo político separatista com vistas a  criação de um Estado autônomo. Tudo isso não aconteceu de forma espontânea.

Os Estados Unidos, por meio de seu órgão de inteligência, CIA, e outros departamentos de Estado, tiveram participação direta na desarticulação do regime de Evo Morales. Porém sem sucesso. Durante o período que Morales permaneceu no poder, a Bolívia obteve avanços econômicos e sociais significativos. A população indígena, que desde a colonização se mantinha submetida ao domínio sanguinário de governos entreguistas, agora pela primeira vez tendo um representante indígena no poder, vê surgir no no horizonte esperanças de dias melhores.

Alguns equívocos cometidos por Morales como a tentativa de manter-se a frente do poder em um quarto mandato, transformou-se em estopim para que a elite aproveitasse o momento para assumir o controle do país.  A pressão fez com que Morales renunciasse o cargo de presidente e solicitasse asilo político no México. O cenário social no país tornou-se tenso desse momento em diante. Dezenas de pessoas, na sua maioria indígena, foram mortas na manifestações que dominaram e ainda dominam as principais cidades e departamentos do país, principalmente na capital La Paz. 

O caso boliviano não é exceção na América Latina. Outros países como Equador, Peru, Venezuela, Argentina, Chile, a população vem reagindo ao avanço das políticas neoliberais que tentam suprimir avanços sociais conquistados pelos trabalhadores. A Bolívia, comparado com outros países da América do Sul, é visto como um barril de povoa dentro do cenário geopolítico regional. A elite local jamais se conformou de ter no poder um indígena, no qual passou a priorizar políticas em benefício dos mais pobres, nesse caso os indígenas.

A ascensão no poder de governos de tendência progressista como na Argentina, associada as intensas manifestações anti neoliberais como no Chile, Equador e Peru, acendeu uma luz vermelha nos departamentos de inteligência como a CIA norte americana. Antes que esses movimentos progressistas se espalhassem e chegassem à Bolívia, rapidamente as elites se reorganizaram, levando ao poder Jeanine Áñez Chavez, que adentrou ao palácio presidencial em La Paz segurando uma bíblia cristã, uma demonstração explícita de afrontamento as tradições indígenas.

O Chile que também se transformou em palco de guerra com milhares de pessoas protestando nas ruas, apresenta um cenário um pouco diferente do que está ocorrendo na Bolívia. A crise chilena se deve ao violento arruinamento da sociedade diante das políticas reformistas neoliberais. O Chile, é importante não esquecer, foi o laboratório do neoliberalismo que posteriormente espalhou-se pelo mundo, a exemplo da Inglaterra, Estados Unidos e o Brasil.

Até hoje o país, muitas das decisões importantes são fundamentadas a partir de uma constituição elaborada na época de Pinochet. O que a população reivindica além de uma nova constituição é o fim das políticas de estado mínimo. As reformas em curso como a privatização da educação e a reforma previdenciária ambas foram articuladas na Escola de Chicago, braço direito do neoliberalismo estadunidense. O pior de tudo é que esse modelo de reformas no Chile vem se espalhando e já atingindo o Brasil. Convém salientar que o ministro da economia do governo Bolsonaro é uma cria da escola de Chicago. Portanto, não tardará muito para que um levante popular também aconteça no Brasil?

Prof. Jairo Cezar            

AS VEIAS CONTINUAM ABERTAS DA AMÉRICA LATINA

Quando em 1986 entrei na FESC, hoje UNUSUL, para cursar história, pude ter contato com uma das obras primas da literatura latino americana, cuja leitura mudou minha compreensão sobre o processo de ocupação da América latina durante a expansão marítima espanhola e portuguesa, o real motivo da população até aquele momento manter-se subjugada a um quadro de miséria assustadora.  A obra literária a qual me refiro se chamava as Veias Abertas da America latina, escrita pelo professor uruguaio Eduardo Galeano. 

O professor Galeano trouxe a superfície, cenários assustadores de indígenas submetidos a trabalhos estafantes nas minas de prata, cobre, ouro, para saciar o desejo de poder e ostentação dos nobres e seus asseclas. Por estar quase toda a America Latina sob o domínio espanhol, exceto uma pequena fração de terra mais ao sul, controlada pelos portugueses, ambos adotaram modelos organizacionais semelhantes, mercantilista escravocrata.

O pau brasil, cana de açúcar, café, algodão, borracha, entre outros produtos de extrativismo vegetal e mineral, financiaram impérios e transformaram a Europa, tirando-a de um atraso econômico secular. Ainda hoje é visto nas decorações de igrejas e suntuosos palacetes aqui e na Europa o brilho reluzente do ouro, da prata, onde ainda verte o sangue, suor e lágrimas, de homens, mulheres e crianças que sacrificaram suas vidas sob as ordens dos déspotas.

Embora o domínio português e espanhol sobre a América latina tenha sido suprimido e surgido nações autônomas, com governos próprios, as marcas do colonizador jamais foram dissipadas. A submissão de homens, mulheres e crianças a trabalhos insalubres e com salários baixos permaneceram enraizadas nas culturas.  Muitos séculos se passaram, a América latina se modernizou, porém não suficientes para romper definitivamente com os grandes bolsões de miséria e o jugo dominador das grandes potências econômicas mundiais.

Inglaterra e depois Estados Unidos, final do século XIX e começo do XX, fincaram aqui suas afiadas garras, subjugando governos para a aplicação de modelos produtivos que os tornariam dependentes, como colônias fornecedoras de produtos primários. Terminou o século XX, e o cenário econômico, político e social de quase todas as ex-colônias espanholas e portuguesas na América Latina continuavam desolador.

Freqüentes golpes de Estados e a ascensão de regimes ditatoriais sangrentos deram o tom em muitos países latinos, financiados por potências econômicas interessadas em manter aqui seu domínio econômico. Algumas experiências de governos populares promoveram discretas transformações sociais, não ao ponto de reverter as profundas desigualdades sociais que insistem em permanecer como um vírus incurável. Todos os problemas que assolam milhões de cidadãos e cidadãs latino americanos têm sua raízes no modo como a região foi ocupada há mais de cinco séculos.

O século XXI tem se configurando como um período de grandes retrocessos econômicos e sociais. Os modelos econômicos neoliberais protagonizados por grandes potências econômicas, disseminados entre os países periféricos como o Brasil através do FMI e Banco Mundial, vêm provando que a América Latina permanece com suas veias abertas, onde alimenta com seu sangue os privilégios de uma pequena fração de bem nascidos cidadãos.

A ascensão de governos ultra liberais, a exemplo do Brasil, é uma demonstração cabal do impacto resultante do baixo investimento em educação e cultura. Quando vemos governos se vangloriando por assinar acordos de livre comércio entre a União Européia e o MERCOSUL, isso prova que nada aprendemos com o passado. O levante popular no Chile contra as políticas reformistas sanguinárias, a vitória eleitoral de Fernandes na Argentina e Morales na Bolívia, são sinais de que ainda pulsa esperança de um dia conquistarmos nossa verdadeira liberdade.

Prof. Jairo Cezar       

DERRAMAMENTO DE PETRÓLEO EM PRAIAS NORDESTINAS É COMPARADO AO DESASTRE NUCLEAR OCORRIDO EM CHERNOBYL EM 1986

http://www.vermelho.org.br/noticia/324197-1

Enquanto o nordeste brasileiro enfrenta um dos maiores desastres ambientais de proporções gigantescas comparado a uma Chernobyl, muito maior que os rompimentos das barragens em Marina e Brumadinho, com centenas de mortes e desaparecidos, o governo Bolsonaro e integrantes do seu partido viraram as costas a esse crime ambiental, pois estão se digladiando disputando os milhões de reais do fundo partidário, dinheiro do contribuinte.

  Em outro país com o mínimo de seriedade dos seus dirigentes, no instante que o problema é detectando, a exemplo dos derramamentos de óleo nas praias nordestinas, emergencialmente uma força tarefa seria montada para limpeza e buscar os culpados. Já se passaram quase três meses desde o aparecimento das primeiras manchas de óleo, sem saber realmente a origem do produto. São muitas as hipóteses levantadas acerca do material poluente,[1] tendo o governo Bolsonaro dito que o petróleo poderia ter sido derramado por um navio venezuelano.

De acordo com artigo escrito por uma das maiores conhecedoras do tema no Brasil, a professora Yara Schaeffer Novelli, doutora e professora sênior da Universidade de São Paulo (USP) site “marcozero”, é impossível, com todo o aparato tecnológico hoje a disposição das autoridades, especialmente na Marinha, não ter identificado o ponto exato do derramamento e os autores. A comprovação que a marinha brasileira tem equipamento capaz de identificar uma garrafa pet no oceano. Como não ter identificado uma mancha de óleo que chega a atingir 24 km quadrados de área? Isso vem deixando muita gente intrigada.

Informações dão conta que o óleo que chegou a costa brasileira, é a ponta do iceberg diante do volume que ainda poderá chegar. Se as ações contingenciais tivessem sido executadas bem no começo do aparecimento das manchas, haveria possibilidade de minimizar os impactos, pois o óleo em águas mais frias tende a manter-se com menos fluidez, podendo ser recolhido por navios impedindo que se espalhassem.

A sensação que prevalece é que o desastre pode ter sido premeditado, com a clara intenção de o presidente vingar-se do povo e dos governos nordestinos, pela diminuta votação obtida no pleito eleitoral de 2018. Claro que tudo isso são especulações, entretanto, por que razão até o momento nenhuma ação mais consistente foi executada pelo governo federal, no mínimo uma reunião extraordinária com todos os governadores dos estados atingidos pelo óleo? Nada disso foi feito.

Qualquer um dirigente sério, teria cancelado todos os compromissos programados e transferido toda a estrutura do Estado para a região atingida. No caso brasileiro, o governo Bolsonaro viu que era mais importante viajar para a Ásia com a clara intenção de “vender” o Brasil. É estarrecedor ver todos os dias, telejornais, sites, exibindo imagens de toneladas de óleo sendo removidas por voluntários das praias, muitas das quais consideradas santuários de espécies da fauna marinha em risco de extinção.

É louvável a ação desses voluntários na luta quase subumana de tentar remover o óleo. O que muitas dessas pessoas não sabem é que esse produto é extremamente tóxico. Quando dissolvido ou em estado de fusão, os cases liberados podem causar doenças como câncer. Imaginemos agora essas partículas tóxicas presentes nos tecidos de pescados dos quais são fontes de sobrevivência para milhares de pessoas nos nove estados atingidos pelo derramamento.

A omissão do governo com a acontecido é espantosa que o povo de estados como de Pernambuco, vem realizando a difícil tarefa de recolher o óleo das praias. A ação é mais complicada pelo fato do produto possuir maior fluidez. Esse é sem dúvida o que causa mais desespero entre pescadores, ambientalistas, pesquisadores. Estando o petróleo em estado mais viscoso, a tendência é a sua dissolução na água comprometendo ecossistemas marinhos inteiros.    

O risco agora é que as manchas atinjam outras áreas frágeis como manguezais, estuários e o arquipélago de abrolhos, considerado um dos maiores santuários de corais na América Latina. Informações confirmam que 12 unidades de conservação nos mais de 2000 mil quilômetros de consta nordestina já foram atingidas pelo petróleo já foram afetados. Em 2013, o governo federal assinou decreto que criou o Plano Nacional de Contingenciamento para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição da união.[2]

Um dos itens estabelecidos no plano era a instalação imediata de um grupo de acompanhamento e avaliação dos desastres, coordenado pelo IBAMA e ANP (Agência Nacional do Petróleo). O governo atual simplesmente desestruturou o plano, a exemplo de outros organismos imprescindíveis à segurança ambiental. O governo mostra de modo explícito o seu descaso na área ambiental. Um grupo de contingenciamento somente foi instalado um mês e meio após o aparecimento das primeiras manchas de óleo. Todo esse problema somado a outros conhecidos e de repercussão internacional como os incêndios na Amazônia, poderia ter sido evitado ou minimizado se o governo federal não adotasse o plano macabro de desmonte de setores chave da área ambiental.

Mariana, Brumadinho, incêndios na Amazônia, liberação de agrotóxicos e agora o desastre na costa nordestina, são demonstrações nítidas de que a mãe terra está se definhando dia após dia. Cada um desses episódios devastadores seus impactos aos ecossistemas são difíceis de mensurar. Geralmente são necessários anos, décadas, séculos para que ambientes atingidos por ações depredatórias consigam se regenerar.

No caso do derramamento de óleo nos oceanos, o impacto é muito pior. O fato é que a remoção do produto sobre a praia se caracteriza como uma ação atenuante. Os acidentes ou crimes envolvendo combustíveis fósseis, como petróleo, carvão, combustíveis radioativos não são exceções. Já e quase rotina notícias reportando desastres ambientais no mundo proveniente desses combustíveis. Os governos especialmente dos países mais industrializados deveriam repensar suas políticas produtivas, tornando concretos os protocolos sobre o clima referendados nos encontros de cúpula a exemplo das COP (Conferência das Partes Sobre o Clima). A substituição de fontes de combustíveis fósseis por energias limpas é uma delas.

Já notaram que quase todos os desastres ambientais de proporções gigantescas no Brasil e outros países ocorreram geralmente envolvendo empresas privadas. Como a venda a preço de banana da estatal Vale do Rio Doce ao capital privado, já se perdeu a contagem da quantidade de crimes ocorridos desde a sua privatização no Brasil. Até hoje não se tem notícia de terem sido punidos os responsáveis pelos desastres ou que algum estejam presos e condenados.  

Há evidências de que a Marinha do Brasil sabe a procedência das manchas de óleo.  O aparecimento na costa nordestina de três barris de petróleo, com o adesivo da SHELL, levantou suspeita que o produto derramado pertencia a essa empresa petrolífera holandesa. Estudos realizados pela Universidade Federal de Sergipe comprovaram que o material presente nos barris apresenta as mesmas características do petróleo que apareceu na costa.

É presumível que a marinha deva ter recebido algum comunicado para não divulgar o relatório onde aparecem os responsáveis, principalmente num momento em que o governo Brasileiro vem arrematando o pré-sal às grandes corporações do petróleo no mega-leilão. Além dessa companhia, outras 13 estavam na disputa por uma fatia desse tesouro subterrâneo e mortífero.  É importante relevar que não estou aqui afirmando categoricamente que a marinha vem guardando segredos quanto à origem e os responsáveis pelo crime ambiental, que a Shell é protagonista.

Tudo são especulações ainda. Entretanto, há fortes indícios que todo o estrago de dimensões faraônicas pode ter sido sim praticado pela empresa petroleira holandesa Shell. Se for comprovado o crime, na hipótese de uma ação crime contra a companhia, todo o dinheiro acumulado pela empresa não seria suficiente para restabelecer o dano provocado. Serão necessárias décadas até mesmo séculos para que os ecossistemas danificados possam se regenerar. Porém, nem tudo poderá jamais ser recuperado. Muitas espécies, especialmente de corais, pescados e demais organismos desaparecerão para sempre.

    O que é consenso hoje é enquanto persistir políticas econômicas pautadas em fontes não renováveis, outros desastres similares a costa nordestina estreitarão ainda mais o caminho para a extinção humana. Ainda há tempo, no entanto, o relógio planetário já está numa contagem regressiva. Segundo estudos realizados, a não cumprimento dos protocolos assinados no último COP de Páris, em 2030 ou 2050, a sobrevivência humana na terra estará seriamente comprometida. 

PROF. JAIRO CEZAR

https://www.youtube.com/watch?reload=9&v=bv4AoqZsfHs - the battle of chernobyl (a batalha de Chernobyl).

https://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?73542/ministerio-publico-oleo-nordeste-desastre-costa-brasileira

https://www.cartacapital.com.br/sustentabilidade/mancha-de-petroleo-se-espalha-em-meio-a-inoperancia-de-bolsonaro/

https://www.brasil247.com/regionais/nordeste/humberto-costa-nordestinos-salvam-o-litoral-no-braco-enquanto-bolsonaro-viaja      

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[1] https://www.viomundo.com.br/voce-escreve/perita-em-danos-ambientais-por-vazamento-de-oleo-alerta-estamos-sendo-feitos-de-tolos-como-veem-manchas-chegarem-as-praias-e-nao-acionam-imagens-dos-satelites.html

[2] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8127.htm

IRMÃ DULCE A SANTA DOS POBRES

  http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-10/canonizacao-de-irma-dulce-reconhece-trabalho-social

Lembro-me quando adolescente das inúmeras imagens e reportagens externando o trabalho e a dedicação de uma freira baiana que não media esforços para acalentar a dor e o sofrimento de dezenas, centenas de pessoas. Eram pessoas desassistidas pelo Estado, que tinham na madre uma espécie de porte seguro para confortar o sofrimento. Diante do esforço descomunal de uma pessoa franzina, que aparentava fragilidade, muitos não entendiam de onde vinha tanta energia, vigor, que lhe transformava em uma super mulher, capaz de construir um hospital por meio de doações de voluntários, no qual se transformaria em uma das principais referências em saúde pública na Bahia e no Brasil.

Com tantas dificuldades imagináveis para manter um hospital público em funcionamento, o que causava estranheza, espanto, por parte dos órgãos da vigilância sanitária era o não registro de casos de contaminação de pacientes no respectivo hospitala, como é comum em unidades de saúde com poucos recursos. Muitos atribuíam a essa façanha a um milagre. No entanto a resposta pela a não contaminação era bem simples, limpeza, limpeza, limpeza. Isso mesmo, a Irma Dulce era extremamente rígida nesse aspecto.

Era comum vê-la com vassoura e pano pelos corredores do hospital, auxiliando o pessoal da limpeza na higienização. Pela sua bondade e profunda solidariedade aos mais necessitados, após a sua morte, diversas pessoas, contendo enfermidades, passaram a intercedê-la na esperança que as preces fossem atendidas e as dores curadas. Foi a partir de curas milagrosas, acatadas pela própria medicina como algo inusitado, que o vaticano passou a atuar e estudar os casos ocorridos.

Não havendo dúvidas que as curas eram advindas da interseção da Irma Dulce, o Vaticano tomou a decisão de convertê-la numa divindade, uma santa, a primeira nascida no Brasil. Com a data da sua canonização marcada para o dia 13 de outubro de 2019, um domingo, deu início os preparativos para que o evento se transformasse num dos principais acontecimentos esse desse século para os adeptos do credo católico e de outras religiões cristãs.

É claro que para um evento dessa magnitude, a ser realizado no vaticano, a centenas de quilômetros de distância de sua terra natal, Bahia, quem acompanharia todo o rito canônico, com certeza não seria o povo pobre do qual a Irmã Dulce dedicou toda sua vida. Provavelmente algumas centenas de pessoas que estavam na Praça de São Pedro assistindo o evento religioso eram das classes populares, que promoveram campanhas para angariar recursos para custear a viagem e a estadia. Os demais eram pessoas bem aquinhoadas, que supostamente jamais pisaram os pés em um hospital público.

Pelo fato de o Brasil ser uma República, a laicidade deveria prevalecer, não é mesmo? Porém não é a realidade que se apresenta. Desde a Proclamação da República o Brasil não conseguiu até o momento se desvencilhar das amarras do crede católico. Basta adentrar em alguns repartimentos públicos como câmaras de vereadores, assembléias legislativas e até mesmo no judiciário para ver o crucifixo fixado na parede nas salas de audiência. Até aí tudo bem.

Não é possível, em um século, desconstruir tradições milenares que fortes ligações, raízes, com povo brasileiro. Era sabido que para um evento tão importante para o catolicismo brasileiro como a canonização da Irma Dulce, a presença de políticos de diversas esferas eram garantidas. O que causou estarrecimento e, certamente, visto por mitos devotos da madre como uma afronta a sua memória, foi saber que muitos desses políticos foram para o vaticano abordo do avião da Força Área Brasileira, com direito a diárias de quase dois mil reais, além de outras tantas mordomias que lhes são de direito, porém, imorais.

Imoral pelo fato de ambos estarem participando de um evento cuja protagonista foi uma pessoa que viveu todas as dificuldades e miséria de um povo, que foram e são ainda reflexos de políticas públicas excludentes, muitas das quais patrocinadas por esses mesmo políticos que estavam lá no vaticano de joelhos, acompanhando a canonização. O desmonte neoliberal com reflexos diretos no crescimento do desemprego e da miséria que desestruturam e devassam famílias tem relação direta com figuras chaves que presidem as duas casas do congresso, câmara e senado, que também estavam no vaticano, acompanhando a canonização da santa dos pobres.

Prof. Jairo Cezar  

  http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-10/canonizacao-de-irma-dulce-reconhece-trabalho-social