O FIM DO MUNDO UNIPOLAR

O final da segunda guerra mundial foi responsável por uma nova configuração geopolítica planetária. Tantos os Estados Unidos quanto à Rússia reivindicavam sua supremacia por protagonizarem o término do conflito que durou quinze anos. O resultando, portanto, dessa disputa pela hegemonia foi a Guerra Fria, na qual colocou ambos em lados opostos do tabuleiro geopolítico. A construção do Muro de Berlin foi o ato que sacramentou definitivamente essa separação, que permaneceu incólume até 1989 com o fim da União Soviética.

O mundo bipolar de repente se esvai se sobressaindo o ocidente capitalista liderado pelos EUA. Muitos até ousavam em afirmar que a queda do muro resultaria no fim da história, pelo fato de prevalecer apenas uma única força política ideológica. Não foi o que aconteceu de fato, jamais o mundo enfrentou tanta guerra, tanta violência com essa nova configuração planetária. Claro que novos inimigos foram forjados para manter ativo o poderio econômico das corporações ligadas ao segmento armamentício.

Guerra no Kuwait, ocupação do Iraque, do Afeganistão, entre outros tantos acontecimentos sangrentos, sempre estiveram por trás a poderosa força militar americana, cuja justificativa das ações era proteger o mundo livre dos “terroristas” muçulmanos. O caso dos ataques as World Trade Center em Nova York em 11 de setembro de 200, por integrantes da AL Qaeda foi o divisor de água de um novo momento que estava se inaugurando no mundo, a chamada “guerra ao terror” financiada pelos Estados Unidos.

Com a desarticulação d União Soviética, a Rússia viveu um momento especial na sua política geoeconômica. A inserção das políticas neoliberais reduziu abruptamente o tamanho do Estado Russo. A privatização de estatais entregues às corporações transnacionais trouxe ao país o crescimento gradativo das desigualdades e da inflação que corria o Rublo dia após dia.  Envolvida em crises econômicas devastadoras, o orgulho Russo foi atingindo em cheio principalmente a partir de cenas grotescas, ridículas, protagonizadas por presidentes, como de Boris Welsen, que foi flagrado discursando bêbado em encontro ocorrido com o presidente Americano Bill Clinton na década de 1990.  

A ascensão de um ex-integrante da KGB Soviética, Vladimir Putin, abriu uma nova  fresta de esperança ao restabelecimento da soberania e da grandeza russa. Na expectativa de uma Rússia grande e ameaçadora aos interesses ocidentais, a OTAN, criada após a segunda guerra mundial, cada vez mais procurou avançar suas bases militares em direção leste da Europa, fronteiras com a Rússia, mostrando ser uma clara ameaça à sua soberania territorial.

O fato é que o século XXI se despontou como um período de crises econômicas de convulsões sociais generalizadas no mundo inteiro, dando sinais de que a unipolaridade econômica e militar, liderado pelos estados Unidos, estava com os dias contados. A ascensão da China como potência econômica e o estreitamento das relações comerciais com seus vizinhos e a principalmente a Rússia, passou a aterrorizar os magnatas estadunidenses e seus súditos europeus, ameaçados com a perda de mercado.

Foi exatamente com a partir da invasão russa no território ucraniano, começo de 2022, que escancarou literalmente o curto tempo de vida do poderio do dólar como moeda internacional. Uma guerra que se pensava durar alguns dias já adentrou no quarto mês com milhares de vidas ceifadas e destruição incalculável da estrutura material da Ucrânia. Na realidade uma guerra forjada pelas potências ocidentais tendo como articuladores o presidente dos Estados Unidos John Biden e ucraniano Volodymyr Zelensky, presidente da Ucrânia.  

O que é verdadeiro é o fato do conflito ser explicitamente favorável às indústrias bélicas americanas que estão faturando bilhões de dólares com o prosseguimento da guerra. As inúmeras sansões impostas pelo ocidente à Rússia para fragilizar sua economia, aparentemente pouco efeito está tendo. Primeiro porque a Rússia é um dos principais exportadores de gás natural aos países europeus, dentre eles a Alemanha.

O fechamento dos dutos que transportam gás à Europa é a própria ruína do continente.  Para enfrentar a escassez de produtos e a redução de moeda internacional para girar a economia, cada vez mais a Rússia está se expandindo ao leste asiático, abrindo novos comércios bilaterais com a Índia, Irã, Japão, China, etc. A China por sua vez com a abertura de novas rotas comerciais importantes na África, Ásia e na América Latina está se despontando a real substituta dos Estados Unidos em termos de liderança mundial. Para os EUA o que sobrará será o seu quintal histórico, a América latina. Para isso fará o que sempre fez durante toda a sua historia, influenciar nos resultados eleitorais desses países, ajudando a eleger governos complacentes as suas políticas imperialistas.

Prof. Jairo Cesa              

 

O AUMENTO DOS COMBUSTÍVEIS IMPACTA A VIDA DE MILHÕES DE BRASILEIROS

Um ou dois dias depois do congresso aprovar o projeto que define equiparar a cobrança de no Máximo 17% de ICMS para todos os estados como forma de baixar os preços dos combustíveis, a Petrobrás promoveu outro aumento, elevando em 14% o preço do óleo diesel nas refinarias. Em menos de um ano a Petrobrás já elevou o preço do diesel em mais de 67% É a primeira vez que esse combustível supera o da gasolina e valor cobrado nos postos. O que é mais incrível foi como a sociedade assimilou essa aberração promovida pela Petrobras e com o respaldo do governo federal.

A categoria dos caminhoneiros e outros profissionais que dependem desse combustível para trabalhar se imaginava que no dia seguinte aos aumentos haveria uma grande mobilização nacional. Alguns noticiários até divulgaram que setores dos caminhoneiros estavam se organizando para pressionar o governo a rever os aumentos. Nada aconteceu e tudo continuou funcionando normalmente. O governo federal frente aos constantes aumentos coloca a culpa na direção da estatal. Mais uma vez confunde a população afirmando ser isento de responsabilidade ao que acontece na Petrobras.

Com fez em outras oportunidades, demitiu o presidente da estatal jogando nele e nos conselheiros toda a responsabilidade. Não explicou para a população que qualquer decisão de aumento dos combustíveis tomada passa obrigatoriamente pelo conselho consultivo, onde cinco ou seis membros são de sua indicação. Portanto, onde está o erro? A explicação está nas políticas de paridade de preços internos aos cobrados internacionalmente, política essa criada no governo de Michel Temer.

Embora o Brasil hoje seja quase que autosuficiente na exploração de petróleo, devido ao pré-sal, parte dessa produção é controlada por companias privadas. As mesmas impõem que o Brasil o cumprimento de regras internacionais.  Como funciona essa matemática? O Brasil importa 30% do petróleo do petróleo que consome, pagando em dólar. Se compra em dólar, os 70% do montante extraído aqui e refinado, com custo bem baixo, também é distribuído aos postos como se tivesse sido importado.

Então como explicar a postura do congresso nacional em reduzir a cobrança de ICMS dos estados em 17% como forma de fazer baixar os preços dos combustíveis. Mais uma vez entra em cena o guardiães do neolibelarismo, que é atacar em cheio o setor público, educação e saúde, por exemplo. Os estados, obrigatoriamente, têm de repassar parte de sua arrecadação, 25%, por exemplo, para a educação, 12% para a saúde e outros 25% para os municípios, dinheiro esse vindo do ICMS.

Muitos estados quase 70% de toda a arrecadação vêm do ICMS. Outro dado desesperador para os Estados. O valor do ICMS está congelado há mais de um ano, diferente dos combustíveis que já tiveram elevação acima de 50% no geral em 2022. Na PL da redução dos ICMS no congresso define que os nos seis primeiros meses após sansão da lei, os Estados serão recompensados com repasses compensatórios pelo governo federal. E depois, como fica? A resposta, certamente, será o caos generalizado sobre os estados e municípios.

O impacto dessa lei sobre o ICMS aprovada pelo congresso aos municípios será em torno de 100 bilhões de reais. Como resolver isso? Ficou mais escancarado ainda que temos um congresso voltado explicitamente para a destruição do Estado, dos serviços mais essenciais à garantia mínima à dignidade dos trabalhadores, à saúde e à educação publica com qualidade. Seguindo esse cenário e se não houver uma ruptura do processo político em outubro o quadro econômico tende a piorar ainda mais.

Em um país onde 88% das cargas são transportadas em rodovias o impacto da elevação do diesel em 14% é devastador para a vida de milhões de brasileiros. Basta ir ao supermercado e ver com os próprios olhos o tamanho do impacto desses aumentos. Um litro de leite que custava há pouco tempo 2 a 3 reais é vendido hoje a quase 7 reais. O mais avassalador são os mais de 40 milhões de brasileiros, sem trabalho, que vivem sem renda, que dependem exclusivamente do auxílio Brasil.

Prof. Jairo Cesa

    

https://www.cnnbrasil.com.br/business/aumento-dos-combustiveis-nao-tem-a-ver-com-o-icms-diz-presidente-do-comsefaz/

 

 

PRESSÃO IMOBILIÁRIA E AMEAÇAS DOMINAM O COTIDIANO DO FRÁGIL ECOSSISTEMA MORRO DOS CONVENTOS

https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/104777/000939876.pdf?sequence=1

É inquestionável afirmar que a onda de destruição dos biomas brasileiros e o avanço da violência contra ambientalistas, jornalistas, indigenistas, tem relação direta e indireta com a frase dita pelo ex-ministro do meio ambiente Ricardo Sales em 2021, que era necessário abrir a porteira das legislações ambientais para passar a boiada. Para os conhecedores do tema, abrir a porteira significa flexibilizar ao máximo qualquer legislação que dificulta o corte de florestas, garimpo ilegal, grilagem, uso de agrotóxicos, invasão de terras indígenas e de grupos tradicionais.

Quem acompanha os noticiários diários das mídias deve ter percebido o número absurdo de reportagens sobre o bioma amazônico, aonde terras indígenas como a dos Yanomamis vem sendo invadidas e destruídas por milhares de garimpeiros. Além de doenças, esses invasores contaminam os rios com mercúrio, matando os peixes, principal fonte de subsistência dessas e outras comunidades.

O caso mais recente de violência contra defensores das causas ambientais aconteceu na Amazônia com o assassinato de um jornalista britânico e de um indigenista brasileiro. O fato teve repercussão internacional, pois tanto esse quanto outros tantos ocorridos no passado como a morte de Chico Mendes, da missionária Dorothy Stang foram motivados por estarem agindo em defesa das florestas e dos povos que ali habitam.

Não é nenhum equívoco responsabilizar o atual governo federal pelo aumento da violência contra ambientalistas e indígenas, a exemplo desses dois. No instante que alguém do governo, uma autoridade como o ex-ministro do meio ambiente, ter defendido escancaradamente que era preciso abrir a porteira da ilegalidade, ele estava dando um enorme incentivo às ações ilegais, pois sabia que os infratores não sofreriam qualquer retaliação.

Vale destacar que a violência contra quem denuncia crimes ambientais não ocorre somente na Amazônia está espalhado pelo Brasil todo. No instante que se lança ataques contra segmentos da justiça, como o STF, por exemplo, por trás existe toda uma articulação de setores do mercado interessados em capitalizar lucros e poder. No estado de Santa Catarina, toda a faixa costeira vem sendo rapidamente tomada por projetos imobiliários colocando em risco toda a sua complexa e frágil biótica.

Nadando na onda bolsonarista o município de Araranguá vem sendo manchete nos noticiários locais e regionais devido à ação do MPF e Justiça federal da quarta regional por ações de embargos em construções edificadas em áreas não autorizadas na orla. Frente essa ação, rapidamente as forças políticas e econômicas se levantaram querendo achar um culpado para crucificar. É claro que o principal alvo na mira desses grupos são ONGs ambientais ou mesmo cidadãos sensíveis às causas ambientais.

A OSCIP PRESERV’AÇÃO vista como a principal entidade ambiental da região, seus integrantes vêm paulatinamente sendo alvo de ameaças ou difamação por estarem atuando na defesa daquele do ecossistema Morro dos Conventos. A entidade foi criada em 2011 com o intuito de atuar em parceria com o poder público e órgãos ambientais na construção de planos de desenvolvimento sustentável para o Balneário. Nesses onze anos de atuação esteve envolvida em inúmeras ações importantes, dentre elas a elaboração do Projeto Orla.

Foi graças a atuação da OSCIP, que muitas das demandas elencadas no PGI (Plano de Gestão Integrada) tiveram como norte, a criação de três unidades de conservação, uma APA, um MONA-UC e uma RESEX. Diante a sua postura ética no trato as questões ambientais do balneário, entidade como POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL vem prestando todo o apoio as ações prestadas pela entidade.

Os atos de vandalismo praticados em toda orla, principalmente no verão, teve a OSCIP como uma das precursoras na limitação desses abusos. Outra luta da OSCIP foi sua interseção junto ao IPHAN para estudos e proteção dos inúmeros sítios arqueológicos distribuídos em toda a faixa costeira do município. O            professor Juliano Bitencourt do departamento de arqueologia da UNESC desenvolveu sua pesquisa de doutorado abordando esse tema. Em um dos encontros do projeto orla no hotel Morro dos Conventos, o professor junto com sua equipe da UNESC/IPAT apresentou alguns resultados de sua pesquisa, alertando aos presentes que ambos deveriam receber atenção do poder público para protegê-los contra o vandalismo.

Até o momento nenhuma ação mais efetiva foi assumida pelo poder pública na proteção desses sítios, estando completamente desprotegidos e alvos freqüentes de vandalismo e outras ações antrópicas. É importante deixar claro que desde 2011, quando a OSCIP surgiu todos os gestores que atuaram no município foram alvos de investidas da entidade, com denúncias de atos irregulares envolvendo o meio ambiente.

Porém foi na administração Mariano Mazzuco que as tentativas de burlar as normatizações elencadas no projeto orla foram mais incisivas. A desestruturação do grupo gestor do projeto orla responsável pela execução das demandas do PGI foi a mais contundente. Cessados os encontros, muitos dos prazos elencados no PGI e nos três decretos das UC já expiraram há muito tempo. Não bastasse isso, tanto o COAMA quanto a o legislativo municipal encamparam ações de fragilização do projeto orla.

O primeiro ataque foi do COAMA, com a supressão do inciso II, do art. 4, da APA, que se refere a proteção das restingas, espécie que integra o bioma da mata atlântica. O segundo ato, considerado como afronta as dezenas de entidades evolvidas no projeto orla, foi à votação em caráter de urgência na câmara legislativa no município alterando pontos elencados no plano diretor relativo às zonas de ocupações. Se havia interesse em mudanças na legislação, o rito legal a ser realizado pelo legislativo seria reunir os delegados do projeto orla ou grupo gestor e promover debate sobre o motivo das alterações. Nada disso foi realizado.

Após cinco anos do Projeto Orla, com muitas demandas ainda pendentes, a OSCIP encaminhou pedido ao MPF para o agendamento de encontro no Balneário Morro dos Conventos para tratar desse e outros assuntos. Além do poder executivo, outras dez entidades se fizeram presentes no dia 12 de dezembro de 2021 no Balneário. Uma completa inspeção foi realizada em toda extensão da orla do município. Como já aconteceu em outras incursões dos/as procuradores/as no passado, algumas irregularidades ambientais foram identificadas.

Uma delas e que rendeu forte pressão contra os ambientalistas do Morro foi a detecção de erros no projeto de construção de um Deck na orla central do balneário. De imediato, a POLICIA AMBIENTAL e o MPF recomendaram que o mesmo fosse paralisado e realizado ajustes necessários. Nos dias posteriores a inspeção, ataques vindos da administração e da população local foram desferidos contra nós, atribuindo-nos responsabilidades à paralisação da obra, com a alegação de que éramos contrários ao desenvolvimento do balneário.

O Ministério Publica Federal e a Polícia Ambiental continuaram com suas ações de inspeções no balneário sem qualquer envolvimento da OSCIP, no encaminhamento de denúncias. Outros crimes ambientais foram detectados como a supressão de dunas e o corte de vegetação nativa para abertura de ruas e edificação de residências. Em uma dessas investidas, a FAMA foi autuada por crime de responsabilidade, pelo fato de ter concedido licença a edificações em área não permitida.

No final do mês de maio, a Justiça Federal/Criciúma, atendeu pedido do MPF embargando de vez as obras no balneário até que todos os problemas ambientais apurados fossem solucionados. Mais uma vez é importante deixar claro que não procede a justificativa do gestor público e do órgão ambiental municipal de que os licenciamentos foram concedidos pelo fato da área ocupada estar consolidada. Conforme relatou o procurador da republica em uma de suas falas sobre o embargo, ele afirmou que é necessário definir em toda extensão quais as áreas de riscos; as áreas que são ambientalmente importantes de serem recuperadas; as contrapartidas ambientais, dentre elas a instalação de sistema de tratamento de efluentes, etc. Nada disso está sendo realizado pelo poder público e o órgão ambiental.

É preciso clarear bem, o embargo ao PAIQUERÊ, a parte baixa do Morro dos Conventos e todo o trecho da orla do município aos veículos não oficiais se devem as negligências das administrações públicas em não tratar esses assuntos com responsabilidade. Sempre se muniram da estratégia de fazer vistas grossas ou pouco caso às normatizações ambientais. Claro que como entidade ambiental, a OSCIP tinha e tem o compromisso de fiscalizar, tarefa que deve ser de todo/a o cidadão/a. Foi e é o que fazemos. Nas mais de duzentas incursões realizadas junto a órgãos como MPF, FAMA, POLICIA AMBIETAL, TR4, IMA, UNIVERSIDADES, MPF, POLÍCIA MILITAR, etc, jamais a entidade ou membro da entidade foi alvo de ações condenatórias por atos cometidos como injuria, falsidade ideológica, difamação, etc.

Nesse sentido somos tratados com respeitabilidade por órgãos como Polícia Ambiental, MPF e MPSC, no instante que os acionamos para qualquer tipo de ação de investigação de possíveis crimes cometidos ao meio ambiente no município de Araranguá. Mais uma vez reitero a importância na existência de ONGs ou OSCIP ambientais como extensões dos órgãos fiscalizadores e reguladores ao meio ambiente. Porém, não fica reduzido somente às denúncias, o papel de uma ONG vai muito mais além. Tem a função também de debater políticas públicas de educação ambiental visando estimular práticas de comportamento e consumo sustentáveis.

Quem acompanhou a reunião do dia 10 de junho de 2022 na sede do SAMAE para tratar o assunto embargo no Morro dos Conventos deve ter ficado estupefato com tanta besteira dita por muitos que estavam lá presentes. Queriam de todas as formas encontrar um cristo para poder flagelá-lo e crucificá-lo. Claro que não seria ninguém ligado a administração, muito menos ao órgão ambiental municipal. Membros da OSCIP e o MPF foram transformados em Judas. Raras foram às falas que não citaram ecologistas ou ecochatos como protagonistas de todo o imbróglio criado.

Teve casos em que um vereador, governista, chegou ao cúmulo de afirmar que: “são quatro ecochatos no Morro dos Conventos que vem lavando o terror. Esses quatro têm que atropelarem eles, pelo bem da cidade, pelo bem da região”.  Afinal qual o sentido da expressão “atropelar”? Claro que a intenção aqui é forjar culpados, criar bodes expiatórios, como forma de desviar o foco do problema, que é administrativo, ou seja, do executivo municipal e o seu órgão ambiental.

Foi necessária uma reunião em Tubarão, no dia 16 de junho de 2022, com o procurador da república, para que o poder executivo de Araranguá compreendesse que o problema do embargo no Morro dos Conventos era porque o município não havia cumprido com o que determina as legislações ambientais em vigor.  Na fala do procurador da república, disse que: embora a área possa ser estendida como urbana consolidada, não significa que está livre para edificações em áreas de APP.

Pois é preciso considerar a lei 13465/17 que exige ao poder público o comprimento de inúmeros requisitos ambientais e urbanísticos.  Disse também que se foi realizado embargo, se deve ao fato de o município ter de realizar o REURB. Diante da fala do Procurador da República, o representante do poder público relatou a intenção do município em empreender esforços para regulamentar a situação fundiária do Balneário, realizando os estudos e demais etapas necessárias para que haja segurança jurídica, tanto para a municipalidade quanto para os proprietários.

Então por que não foram resolvidas essas pendengas ambientais há mais tempo, evitando assim embaraços e uma onda de acusações recaídas quase que exclusivamente ao órgão gestor federal. Por que todo o teatro realizado no SAMAE, lotado de empresários, políticos e demais pessoas que expressaram discursos acusatórios sem qualquer conhecimento da realidade? Agora o que foi mais patético nesse encontro foi a “rasgação de sede” a favor do superintendente da FAMA e do Biólogo, alegando terem sido injustiçados aos processos a eles impetrados por crime de responsabilidade. Policia Ambiental e MPF impetraram ação crime contra o biólogo por liberar licenciamento em terreno considerado área de preservação.  O superintendente da FAMA se postou como vítima, afirmando que: estou de férias nesse momento que não sabe se retornar a

O que é incrível nisso foi à alegação da FAMA de que suas ações no balneário seguiram normas ambientais existentes. Se seguiram, por que então teria o MPF à intenção de embargar? Uma das justificativas do embargo está na lei 13.645 de 2017 que trata sobre regularização fundiária rural e urbana. Conforme está escrito no art. 35 dessa lei, na sessão II, do projeto de regularização fundiária reitera que se faça:

I - levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), que demonstrará as unidades, as construções, o sistema viário, as áreas públicas, os acidentes geográficos e os demais elementos caracterizadores do núcleo a ser regularizado;
     II - planta do perímetro do núcleo urbano informal com demonstração das matrículas ou transcrições atingidas, quando for possível;
     III - estudo preliminar das desconformidades e da situação jurídica, urbanística e ambiental;
     IV - projeto urbanístico;
     V - memoriais descritivos;
     VI - proposta de soluções para questões ambientais, urbanísticas e de reassentamento dos ocupantes, quando for o caso;
     VII - estudo técnico para situação de risco, quando for o caso;
     VIII - estudo técnico ambiental, para os fins previstos nesta Lei, quando for o caso;
     IX - cronograma físico de serviços e implantação de obras de infraestrutura essencial, compensações urbanísticas, ambientais e outras, quando houver, definidas por ocasião da aprovação do projeto de regularização fundiária; e
     X - termo de compromisso a ser assinado pelos responsáveis, públicos ou privados, pelo cumprimento do cronograma físico definido no inciso IX deste artigo.
     Parágrafo único. O projeto de regularização fundiária deverá considerar as características da ocupação e da área ocupada para definir parâmetros urbanísticos e ambientais específicos, além de identificar os lotes, as vias de circulação e as áreas destinadas a uso público, quando for o caso.

Já o artigo 36 dessa lei ressalta o deve conter na regularização fundiária para que seja realmente dada como consolidada.

Art. 36. O projeto urbanístico de regularização fundiária deverá conter, no mínimo, indicação:
     I - das áreas ocupadas, do sistema viário e das unidades imobiliárias, existentes ou projetadas;
     II - das unidades imobiliárias a serem regularizadas, suas características, área, confrontações, localização, nome do logradouro e número de sua designação cadastral, se houver;
     III - quando for o caso, das quadras e suas subdivisões em lotes ou as frações ideais vinculadas à unidade regularizada;
     IV - dos logradouros, espaços livres, áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, quando houver;
     V - de eventuais áreas já usucapidas;
     VI - das medidas de adequação para correção das desconformidades, quando necessárias;
     VII - das medidas de adequação da mobilidade, acessibilidade, infraestrutura e relocação de edificações, quando necessárias;
     VIII - das obras de infraestrutura essencial, quando necessárias;
     IX - de outros requisitos que sejam definidos pelo Município. 
     § 1º Para fins desta Lei, considera-se infraestrutura essencial os seguintes equipamentos:
     I - sistema de abastecimento de água potável, coletivo ou individual;
     II - sistema de coleta e tratamento do esgotamento sanitário, coletivo ou individual;
     III - rede de energia elétrica domiciliar;
     IV - soluções de drenagem, quando necessário; e
     V - outros equipamentos a serem definidos pelos Municípios em função das necessidades locais e características regionais.
     § 2º A Reurb pode ser implementada por etapas, abrangendo o núcleo urbano informal de forma total ou parcial.
     § 3º As obras de implantação de infraestrutura essencial, de equipamentos comunitários e de melhoria habitacional, bem como sua manutenção, podem ser realizadas antes, durante ou após a conclusão da Reurb.
     § 4º O Município definirá os requisitos para elaboração do projeto de regularização, no que se refere aos desenhos, ao memorial descritivo e ao cronograma físico de obras e serviços a serem realizados, se for o caso.
     § 5º A planta e o memorial descritivo deverão ser assinados por profissional legalmente habilitado, dispensada a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), quando o responsável técnico for servidor ou empregado público.

Lembro que no dia 13 de junho de 2017 em uma das reuniões ordinárias do grupo gestor do projeto orla, a representante do SPU (Secretaria do Patrimônio União), KIKA, havia informado que no dia 06 de junho participou de reunião no MPF, em Florianópolis, com os prefeitos dos municípios da faixa costeira do estado, para tratar sobre a regularização fundiária ambiental.  Que da regional de Criciúma, onde esta a 4ª Regional do Ministério Público Federal do estado, o único município ausente foi Araranguá. Portanto, o problema das incertezas jurídicas no Balneário vem se arrastando desde essa data, não porque o MPF e a Justiça Federal criaram empecilhos, mas pelo fato do poder publico dispensar qualquer atenção especial em todos os ajustes necessários à completa legalização de toda extensão da parte baixa do Morro.

Era de se esperar que depois do encontro com o Procurador da República em Tubarão, o poder público tomasse as medidas cabíveis para o ajustamento das pendências jurídicas existentes. Na segunda feira, 20 de junho, convite do Conselho Municipal de Turismo de Araranguá foi postado na página virtual da igreja da comunidade do Morro dos conventos, com o seguinte teor: “participação em 23/06/2022, quinta feira, às 19 horas, da população local para a apresentação e aprovação do texto final da Moção de Repúdio contra a decisão do MPF que afeta o desenvolvimento da nossa bela Araranguá”.

Já era de se esperar que a FAMA, por meio de seu biólogo, iria manifestar sua posição e da entidade sobre o tema embargo no Morro. Foi o que fez e tendo sido publicado por uma revista local em 20 de junho. Em nenhum momento nos surpreendemos com o que relatou sobre o que definem de imbróglio no Morro, onde apresentou uma série de argumentos contrários a posição do MPF e da OSCIP. Destacou o Código Florestal e a Lei 14.285/21, que promoveu alterações no próprio código no que tange Após Urbanas. Nessa lei são destacados critérios que definem o que são áreas consolidas.

É necessário reiterar que essa lei flexibiliza pontos importantes do código florestal, vistos por muitos como retrocessos ambientais. A legislação atribui agora responsabilidade aos municípios, entre outras proposições, para a definição de regras sobre suas APPs urbanas, ou seja, distâncias mínimas de matas ciliares nas margens de rios, córregos, lagos, lagoas situadas nos limites do território. Claro que nada disso esta valendo ainda enquanto os municípios não desenvolverem estudos completos desses ambientes e com a participação da sociedade.

Um aspecto importante reiterado pelo atual procurador da república e de outros tantos que atuaram na quarta regional de criciúma e que estiveram no Morro dos Conventos é a necessidade do município de construir sistema de tratamento de efluentes no balneário como medida ambiental compensatória. No texto do representante da FAMA o mesmo informou que o município já demonstrou interesse em construir, que um terreno já foi adquirido para a instalação dos equipamentos. Relatou que existem outras tecnologias disponíveis para tratamento e que podem ser introduzidas nas edificações para evitar contaminação do lençol freático. Falou sobre instalação de biodigestores que não usam sumidouros e fossas sépticas estanques.

O que é estranho no texto foram as inúmeras observâncias feitas às legislações e resoluções para provar que o argumento adotado pelo MPF acerca do embargo era equivocado. Entretanto, no final do texto, aí concorda que é necessária a realização de um estudo técnico amplo, ou seja, um diagnóstico sócio ambiental da região, levando em consideração o que trata o § 10, do Art. 4 da lei n. 12.651/2012, relativas às faixas marginas das APPs, distintas daquelas estabelecidas pelo inciso I, do caput do art. 4, dessa mesma lei.

Se for, portanto, essa a proposta, por que o município e a Fama não a apresentaram ou apresentam ao MPF para resolver de vez esse impasse criado por eles mesmos no Balneário? O fato é que muita gente está capitalizando politicamente esse episódio. Pessoas, até mesmo vereadores, que jamais tiveram qualquer participação na construção do Projeto Orla, muito menos em atividades de defesa daquele ecossistema. É possível que essas pessoas jamais tenham lido uma linha do PGI (Plano de Gestão Integrada) criado com o projeto orla, não sabem o que rezam os três decretos das unidades de conservação lá criadas, menos ainda o programa de Roteiro Geomorfológico, outra demanda do plano que resultou na instalação de cinco painéis informativos nos pontos turísticos mais relevantes da faixa costeira de Araranguá.

Se as reuniões do projeto orla tivessem tido continuidades toda essa celeuma criada pelo próprio poder pública já estaria solucionada há muito tempo. O próprio grupo gestor do projeto olra com o acompanhamento da sociedade local já teriam discutido e definido soluções a esses gargalos jurídicos. Mais uma vez, reitero aqui que a administração não precisa gastar dinheiro em vão com novos estudos de viabilidade turística para o morro. Tudo isso já foi feito e com custo financeiro bastante elevado. O que deve fazer agora é viabilizar os grupos gestores e dar todo subsídio possível para o seu funcionamento. Simples assim.

Quando afirmamos  que o MDB de Araranguá é um partido  vingativo e anti ambiental não   estamos equivocado. Os membros da OSCIP PRESERV’AÇÃO  ficaram chocados quando receberam na sexta feira, 24 de junho, cópia da lei complementar municipal n. 0417/2022, que suprime a APA  e reduz o tamanho do MONA-UC. Para o Balneário Morro dos Conventos essa decisão é concebida como um dos maiores retrocessos ambientais da nossa história. O que é mais espetacular nisso é que tanto a APA, o MONA e a RESEX, não tinham sido ainda concluída todas as etapas protocolares previstas nos decretos.

Extinguir a APA, por exemplo, é o mesmo que escancarar  a porteira da destruição definitiva do frágil bioma da mata atlântica local. Lembro que na década de 1990 quando um mega projeto turístico foi proposto para balneário, lado norte, em áreas de APPs, a curadora ambiental do MPSC, cassou as licenças da empresa responsável pelo empreendimento, alegando forte risco de impacto à fauna e a flora endêmica local. A presença de espécies endêmicas da fauna e da flora desconhecidas podem ser  fatores impeditivos a concessão de  licenciamentos para novos empreendimentos imobiliários. 

O ocessistema do Morro dos Conventos é habitat natural de uma espécie de sapinho, conhecido cientificamente por MELANOPHRYNISCUS DORALIS. Em 2014 uma pesquisadora da UFRGS investigou o pequeno animal e concluiu que é uma espécie encontrada desde a região de Laguna/SC até Torres/RS. O mesmo habita a faixa costeira atlântica, se reproduzindo em pequenos acúmulos de água formados durante chuvas intensas. Sua reprodução é maior entre os meses de outubro e março. Entretanto, o sapinho pode se reproduzir o ano todo. Problemas antrópicos como ocupação imobiliária vem ameaçando essa espécie de sapo, aparecendo  no livro vermelho no RS como espécie em extinção.

Para muitos negacionistas, antiambientalistas, quem defende que é preciso proteger  essa espécie de sapinho e, portanto, que é necessário restringir ao máximo ocupações em seu habitat, tenderá a sofrer violentos ataques de difamação e calúnia, até mesmo contra sua integridade física. O fato é que são muitos milhões de reais  em jogo nesse pequeno Oasis natural chamado Morro dos Conventos.

Tudo que vier contra esse pseudo desenvolvimento difundido midiaticamente pelos donos do poder será barbaramente rechaçado. O primeiro passo foi dado com a supressão da APA (Área de Preservação Ambiental) e a redução de tamanho do Monumento Natural – Unidade de Conservação. Temos ainda  pela frente mais dois anos e meio de gestão MDB em Araranguá. Não há dúvida que teremos dias muito difíceis pela frente, principalmente quando temos uma população cujas opiniões e “verdades” são forjadas por segmentos de comunicação atrelados aos grupos de poder local.     

    

Prof. Jairo Cesa   

 https://www.uaaau.com.br/imprensa-livre/morro-dos-conventos-ministerio-publico-federal-proibe-fama-de-autorizar-construcoes-no-local#:~:text=A%20Justi%C3%A7a%20Federal%20de%20Crici%C3%BAma,constru%C3%A7%C3%B5es%20no%20Morro%20dos%20Conventos.

http://www.mpf.mp.br/sc/sala-de-imprensa/noticias-sc/mpf-consegue-embargo-de-obra-construida-em-area-da-uniao-em-ararangua-sc

https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2017/lei-13465-11-julho-2017-785192-publicacaooriginal-153723-pl.html

https://portalw3.com.br/blog-joao-rosado-a-problematica-das-novas-construcoes-no-morro-dos-conventos-parte-ii/?fbclid=IwAR39h3J-wPDp0zLZ-LJlyokrM9mmK6EOCBAP0uM7ADnrD6CFEXU81Fy7hCc

https://www.youtube.com/watch?v=0Tzrc1yUG9I

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14285.htm

https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/104777/000939876.pdf?sequence=1

Prof. Jairo Cesa    

            

                   

 

 

CORRUPÇÃO NO MEC APROFUNDA AINDA MAIS O FOSSO DA TRAGÉDIA NA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Para quem trabalhou na educação pública por quase quarenta anos sabe exatamente as dificuldades que é executar um programa de ensino com qualidade em escolas sem as mínimas condições de infraestruruta. Certamente esse deve ser o trigésimo texto que escrevo nesses onze anos de blog, abordando o tema educação pública, onde passa ano entra ano os problemas se repetem. Não há dúvida que, com raras exceções, a educação pública jamais foi prioridade de qualquer governante nesses últimos cinquenta anos nas esferas federal, estaduais e municipais.

Lembro da campanha encabeçada pelo CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), no governo do PT, para que parcela dos royalties do pré-sal, no mínimo 10%, fosse destinada ao financiamento da educação brasileira. Proposta essa que morreu na casca. Se essa proposta fosse realmente concretizada, com certeza o Brasil estaria hoje em melhor posição no ranque educacional entre os países da OCDE. Ou será que não? Em um país contaminado pelo vírus da corrupção e politicagem escancarada, ninguém duvida que esses bilhões vindos do pré-sal teriam sido solapados pela corrupção.

Os ajustes estruturais pressionados pelos agentes financeiros internacionais para assegurar o pagamento da dívida pública, forçavam os governos a promoverem cortes nos orçamentos públicos. Incrível que os setores mais visados nessa política de cortes sempre foram educação, cultura, saneamento básico, meio ambiente, etc. Mas foi exatamente após o golpe que derrubou Dilma Rousseff do cargo de presidente que o cenário da educação brasileira degringolou literalmente.

Primeiro vieram os ataques ao currículo do ensino médio no governo Temer, que teve continuidade no governo seguinte, Jair Bolsonaro, onde não mediu esforços para retroceder a qualidade da educação em quase duzentos anos no tempo. O retrocesso é bem real, basta conferirmos a competência intelectual e administrativa dos ministros que transitaram pelos corredores do MEC nesses quase quatro anos de desgoverno Bolsonaro. Não há registros na nossa história recente de ter havido um governo onde quatro ministros da educação ocuparam a pasta do MEC em três anos de governo. Cada um desses quatro ministros a frente da pasta protagonizou cenas patéticas semelhantes aos filmes pastelões de quinta categoria.

Tivemos ministro falastrão; falsificador de currículo e que transformou o MEC em um “caixa eletrônico” para beneficiar apadrinhados políticos. O que espanta é o fato desse ministro da educação, preso pela política federal no dia 22 de Junho, ser  um pastor da Igreja Presbiteriana. Isso mesmo, um religioso, cujo comportamento durante o tempo que esteve à frente do MEC foi de fazer cagada. Todas as vezes que discursava esboçava seu lado moralista, homofóbico, conservador. Ficou conhecido no Brasil por ter esboçado frases do tipo: é impossível a convivência com crianças com deficiência; homossexualismo é fruto de famílias desajustadas. Mas o que causou mais turbulência foi sua interferência no ENEM querendo suprimir conteúdos não condizentes com seu pensamento conservador.

Mas não ficou restrito somente a esses surtos esquizofrênicos, pouco tempo depois, o Ministro foi acusado de ter criado dentro do próprio MEC uma espécie de gabinete paralelo, ou seja, um espaço onde recebia políticos pastores aliados, que eram favorecidos com a liberação de recursos do FNDE. Diante desse escândalo, o ministro pede demissão. O fato é que gravações foram realizadas, das quais mostram o Ministro falando que os favorecidos com dinheiro da educação seriam esses pastores a pedido do presidente da república.  Quando o presidente soube da demissão do ministro, disse em sua Live semanal que botaria a cara no fogo pelo Milton e que era uma covardia o que estavam fazendo.

Deu o que poucos esperavam, principalmente em período pré eleitoral, na manha de quarta feira, 22 de Junho, todos os noticiários publicavam a notícia de que o ex-ministro e dois pastores teriam sido levados a prisão pela Polícia Federal. Foi exatamente o que aconteceu, gerando um rebuliço em Brasília, principalmente no palácio do planalto, pelo fato de o presidente ter dito que no seu governo não havia corrupção. Esse acontecimento bombástico poderá abrir caminho para a instalação de uma CPI no congresso contra irregularidades praticadas no MEC.  

Não há como excluir da ação de prisão o próprio presidente Bolsonaro um dos pivôs dessa roubalheira no ministério da educação. O que poderá salvá-lo até as eleições será a sua imunidade política por ser presidente da república. Após isso, será muito difícil permanecer livre diante de tantos processos impetrados contra ele, inclusive esse de tamanha gravidade no MEC.

Enquanto milhões de reais do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional) são desviados para compra de bíblias e construção de igrejas para aliados de pastores amigos do ministro da educação, centenas de escolas não possuem água encanada, muito menos internet. Outro escândalo envolvendo o governo foi à distribuição de kits robóticas para escolas com valores superfaturados. Nesse esquema, empresas chegaram a lucrar mais de 420% em cada kit. É o fundo do poço para a educação brasileira, agravado mais pela pandemia, onde milhares de crianças abandonaram os estudos por não poder acompanhar de forma remota as atividades.

Mais do que nunca era o momento do governo federal ter adotado um plano emergencial envolvendo os entes federados para recuperar o tempo perdido nos três anos de pandemia que afetou em cheio a educação. Nada disso aconteceu. O que fez o governo foi afundar ainda mais o fosso da tragédia com os cortes de 19 bilhões, somado com o "bolsolão" do MEC, considerado o maior escândalo de corrupção na educação brasileira em todos os tempos.

Prof. Jairo Cesa

 

 

https://revistaforum.com.br/politica/2022/6/22/como-governo-bolsonaro-aparelhou-destruiu-ministerio-da-educao-119110.html

 

 

            

 

MANIFESTO EM DEFESA AO FRÁGIL ECOSSISTEMA NO BALN. MORRO DOS CONVENTOS

 O movimento ambientalista de Araranguá em especial a OSCIP PRESERV’AÇÃO vem por meio deste, lançar repúdio a postura negacionista como vem se comportando o vereador Jair Anastácio, do Partido dos Trabalhadores, acerca do impasse ambiental que está ocorrendo no Morro dos Conventos. É inadmissível que um vereador, que integrada um partido que se construiu combatendo as injustiças sociais promovidas pelas elites políticas e econômicas ao longo da história, se mantém calado frente às barbaridades que vem sendo cometida ao frágil ecossistema do Morro dos Conventos, bem como aqueles/as que não se aquietam diante das frequentes ameaças.

O que é mais revoltante é quando se sabe que o motivo de toda essa celeuma no balneário, que ataca em cheio os interesses das elites predatórias do município, se deve ao Projeto Orla, plano esse desenvolvimento para a região durante a gestão do ex-prefeito Sandro Maciel, do Partido dos Trabalhadores. De fato, sem sombra de dúvida, o plano do Projeto Orla deve ser considerado como um dos grandes legados administrativos de todos os tempos para o município e toda a região.

Quem vive o dia a dia no balneário sabe que com o fim da gestão Sandro Maciel, os gestores que adentraram no passo municipal tentaram e tentam paulatinamente dilapidar o plano. Diante das pressões do segmento imobiliário, empresarial, parte do legislativo e chancelado pelas mídias bolsonaristas, integrantes da OSCIP e o próprio MPF vem sendo responsabilizados, criminalizados e culpados pelos embargos ocorridos no Balneário. Outro aspecto importante a considerar é que a presença do MPF no balneário e em toda a faixa costeira do sul de Santa Catarina não se dá por intermédio exclusivo de denúncias. As presenças frequentes dos procuradores e dos técnicos do ministério fazem parte do protocolo dessa instituição.

 É preciso entender que o argumento defendido por alguns segmentos de que o balneário, parte baixa, já e área consolidada e, portanto, passiva de empreendimentos, não condiz com a realidade. O Projeto Orla propõe novos encaminhamentos a serem executados pelo poder público e o órgão ambiental para a concessão de novos licenciamentos. Dentre as considerações, podemos destacar algumas como: definição de áreas de risco; áreas ambientalmente importantes que precisam ser recuperadas; contrapartidas ambientais para a continuidade do desenvolvimento; tratamento dos influentes domésticos, etc. São mais de 200 demandas elencadas no projeto orla que resultou no PGI (Plano de Gestão Integrada). Alem dessas demandas, foram elaborados inúmeros mapas que trazem definições precisas de todas as Zonas de Interesses, mostrando o que pode, onde pode e de que modo pode ser tais ocupações.

Também não se pode esquecer que toda a faixa costeira do município, do paiquerê à comunidade da Barra Velha está integra a uma APA (Área de Proteção Ambiental), criada por decreto em dezembro de 2016. Além da APA também foram criadas por decreto um MONA-UC (Monumento Natural – Unidade de Conservação, e uma RESEX (Reserva Extrativista, da foz do rio Araranguá até a futura ponte ligando Morro dos Conventos/Hercílio Luz. Ambas as unidades devem ser consideradas em qualquer projeto de infraestrutura em toda a faixa costeira do município, que de fato não está acontecendo.

Diante do exposto solicitamos ao Partido dos Trabalhadores, na pessoa do presidente, do vereador e de outros membros da executiva municipal, que se manifestem repudiando os ataques e as ameaças que vem sendo desferidos contra membros da OSCIP PRESERV’AÇÃO. Não aceitamos, de modo algum, que algum membro do legislativo municipal ou qualquer outra pessoa venha participar de uma reunião como a da última sexta feira, na sede do SAMAE, e use a palavras ameaçadores como a que expressou o vereador Luciano Pires: “são quatro ecochatos no Morro dos Conventos que vem lavando o terror. Esses quatro temos que atropelar eles, pelo bem da cidade, pelo bem da região”. Afinal quem são esses quatro, citados pelo respectivo vereador, que deverão ser atropelados? O que seria realmente atropelar, passar um caminhão por cima? Mais uma vez reitero que o partido dos trabalhadores encaminhe moção de protesto contra o respectivo vereador, por estar incitando a população a atos violentos contra cidadãos/as no Morro dos Conventos.

Prof. Jairo Cesa

  

             

 

“VAMPIRO” E A SAGA ELEITOREIRA COM DINHEIRO SEQUESTRADO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

A vinda do deputado, ex-secretário da educação, vampiro, ao sul do estado para despejar dinheiro para obras de infraestrutura em escolas municipais, faltando quatro meses para as eleições, tem um gosto amargo para os professores da rede pública estadual de santa Catarina. O primeiro aspecto a ser desconsiderado dessa incursão politiqueira do deputado é quando afirmou ser o atual governo o primeiro a destinar verbas públicas à construção de escolas municipais.  O importante ressaltar aqui que se há recursos de sobra disponíveis se deve a uma economia milionária do estado durante os três anos de pandemia, quando todas as mais de mil escolas públicas ficaram bem dizer desativas, sem aulas presenciais.

Somando as economias com gastos com água, energia elétrica, merenda escolar, manutenção das escolas e a não contratação de professores act, o Estado teve um aporte expressivo de recursos economizados que estão sendo gastos agora para azeitar a eleição do deputado/ex-secretário, do governador e de muitos outros parlamentares que integram o grupo de apoio do executivo. Muitos/as devem ter notado a avalanche de verbas repassadas aos municípios por meio de emendas parlamentares, muitas das quais aplicadas na construção de postos de saúde, pavimentação de ruas, etc, etc.

Lembram do fundo eleitoral de quase cinco bilhões aprovados pelo congresso nacional destinados aos partidos para financiar o próximo pleito eleitoral em outubro. Então é desse modo que funciona o sistema eleitoral brasileiro. Os municípios ficam quase quatro anos penando para sobreviver com parcos recursos e, de repente, faltando poucos meses para um novo pleito eleitoral, candidatos a deputados, governadores, senadores, etc, aparecem aos montes com recursos de emendas.

É tanto dinheiro sobrando no caixa que o próprio Estado está destinando a pavimentação de rodovias federais no estado, a exemplo do trecho da Serra da Rocinha, no Timbé do Sul, pertencente a Br. 285. Claro que muito do dinheiro do Estado que está chegando aos municípios catarinenses vêm dos servidores públicos estaduais aposentados, que tiveram 15% dos seus proventos sequestrados com a aprovação da reforma da previdência estadual em agosto de 2021. Na época centenas de servidores públicos foram impelidos de adentrarem as galerias da Assembleia para acompanhar as votações e pressionar os parlamentares para que não cometessem tal barbaridade com os servidores estaduais.  

Como acontece em regimes ditatoriais, durante o processo de votação da reforma na ALESC, o governo do estado de SC acionou a força policial para repelir os servidores presentes na entrada da Assembleia. Bombas de gás de efeito moral, spray de pimenta foram lançados contra professores, na sua maioria aposentados/as que dedicaram suas vidas servindo o estado e cuja resposta do Estado, são cassetetes, gás de pimenta, etc. Na época foi prometido que todos os/as parlamentares que votaram contra os servidores seria realizada campanha em todo o estado para inviabilizar sua reeleição em outubro de 2022, dentre eles o próprio ex-secretário da educação, Vampiro.  

Outra obra assinada para ser edificada em uma escola municipal de Sombrio será a construção de uma piscina semiolímpica que atenderá a comunidade escolar. Segundo a opinião do deputando, o esporte é para transformar vidas. Acrescentou também afirmando que como secretário teve a oportunidade de fazer isso, desde os alunos até os professores, com mudanças inéditas e jamais imaginadas no salário dos professores, valorizando aqueles que realmente precisam ser bem pagos.

 É obvio que ninguém é contra que escolas municipais sejam bem estruturadas, até mesmo tendo piscinas olímpicas, que é um direito, sim, da população, pois o dinheiro vem dela por meio de impostos. O fato é que muitas vezes algumas obras não sejam tão prioritárias, pois requer muito investimento durante a edificação e sempre. como e o caso de uma piscina olímpica. Como já é cultural no Brasil, muitas obras caras construídas por certa gestão geralmente na gestão seguinte é deixada de lado sofrendo todo o tipo de depredação. E exemplo tem aos montes. Os caíques, as academias ao ar livre, são algumas obras construídas no passado e jogadas as traças.  

O deputado usa e abusa da mesma estratégia do presidente Bolsonaro, que é mentir escancaradamente. A aprovação da reforma da previdência dos servidores estaduais em agosto de 2021, que também foi favorável, alterou o teto de cobrança da alíquota de 14% que antes isentava aqueles que recebiam até o teto da previdência de 6.4 reais. A nova lei determinou a cobrança a partir de quem recebia o salário mínimo, ou seja, 1.200 reais.  Milhares de professoras aposentados ganham salários muitos baixos, onde parcela desse montante está comprometida para a compra de remédios. Isso mesmo, muitos/as professores/as quando encerram a carreira docente já apresentam inúmeras patologias, sendo que a depressão é um das doenças mais diagnosticadas, em decorrência do stress das pressões e dificuldades enfrentadas no dia a dia da sala de aula.

No ano passado o governo estadual usou e abusou do dispositivo fake para engambelar a população afirmando que nenhum professor com ensino superior e quarenta horas de trabalho semanais ganharia menos de cinco mil reais mensais. Esse valor de cinco mil reais é concedido a uma pequena fração dos professores do estado, sendo a grande maioria, ACT, por exemplo, ainda percebem valores que de longe atingem os cinco mil reais mensais. Para atingir esse montante, geralmente trabalham em duas ou três escolas, com carga horária que vai de 50 a 60 horas semanal.

Acreditam que todos devem lembrar a forte publicidade patrocinada pelo governo durante a divulgação da concessão dos cinco mil reais. Na realidade foi uma estratégia que o governo adotou para desviar a atenção da sociedade sobre outro assunto que beneficiaria todos/as os/as professores/as, o cumprimento da lei do piso nacional.  No estado são 2.385 professores que não recebem nem mesmo o piso salarial nos seus rendimentos.

Prof. Jairo Cesa 

https://sinte-sc.org.br/Noticia/21791/contas-publicas-do-governo-de-santa-catarina-e-o-nao-cumprimento-do-piso-salarial-profissional-nacional-do-magisterio

https://sinte-sc.org.br/Noticia/19739/pesquisasaudedocente

 

 

O QUE HÁ DE VERDADE E FAKE/MENTIRAS NAS FALAS RELATIVAS AS AÇÕES DO MPF (MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL) NA ORLA DO BALNEÁRIO MORRO DO CONVENTOS.

Na quarta feira, primeiro de junho, dando início as comemorações da semana mundial do meio ambiente, na sessão da câmara de vereadores de Araranguá um determinado vereador foi à tribuna da casa e fez comentários desprovidos de conhecimento acerca de uma decisão do MPF de ter embargado obra em área de dunas e restinga no Balneário Morro dos Conventos. Desconhece o cidadão, eleito pela sociedade, que entre 2014 a 2016 aconteceu no Balneário mais ou menos cem encontros e oficinas para discutir e definir estratégias do modo como toda a faixa costeira do município deveria ser ocupada.

Os encontros e oficinas tiveram a participação de dezenas de entidades representando o poder público, o segmento econômico e a sociedade civil. Infelizmente o poder público, em especial o legislativo de Araranguá, teve participação modesta, com um ou dois vereadores presentes nos encontros. Sabemos que na época o vereador que usou a tribuna não ocupava a cadeira da casa, mas certamente tinha conhecimento dos encontros, mas não participou. Em dezembro de 2016, o executivo municipal assinou decretos criando três unidades de conservação, uma APA, uma RESEX e um MONA-UC. Embora criados oficialmente, essas três unidades permanecem paralisadas desde julho ou agosto de 2017 quando cessaram as reuniões ordinárias do grupo gestor permanente.

Se o grupo gestor não tivesse desativado, com certeza hoje quase todas as suas etapas do orla já estavam concluídas, evitando desse modo cenas inconvenientes protagonizadas por cidadãos alheios a realidade do local. Foram mais de 200 demandas aprovadas no projeto orla. Outro relato desproporcional do vereador foi querer afirmar que o MPF desconhece a realidade local, pois fica parte do seu tempo confinado em escritórios com ar condicionados. Desde o instante que criamos no balneário a OSCIP PRESERV’AÇÃO, em 2011, que provavelmente também desconhece a existência, todos os procuradores que passaram pela 4 regional de Criciúma visitaram o Morro dos Conventos no cumprimento de suas funções de inspeção ambiental.

Nas várias investidas realizadas, constataram inúmeras irregularidades, desde a supressão indevida da vegetação de restinga, dunas, a construção ou reforma de residências sem os devidos licenciamentos. Convém lembrar o vereador que o balneário morro dos conventos jamais esteve estagnado, muito pelo contrario, nunca se construiu tanto como acontece atualmente.  É mais uma inverdade, seguindo a mesma linha habitual do representante máximo do executivo federal que vem abusando desse dispositivo para enganar e confundir a população mais desatenta.

Sugiro ao vereador que acesse aos arquivos do executivo e leia atentamente o PGI e os decretos que criaram as três unidades de conservação. Irá observar que tudo está ali escrito, que não existe nada escrito que impede qualquer empreendimento em áreas permissivas. Acontece que muita gente está acostumada a fazer as coisas a revelia das legislações, principalmente no seguimento ambiental. Exemplos têm de sobra para provar que isso acontece realidade aqui em Araranguá.  Informar também que desde a conclusão do projeto orla, no qual foi inserido no plano diretor municipal, o documento vem paulatinamente sendo desfigurado atendendo interesses escusos de particulares.

Claro que “ninguém” quer ver o Morro dos Conventos como Balneário Camboriu, Arroio do Silva ou outros tantos balneários onde todos os anos aparecem na lista do IMA Instituto do Meio Ambiente, com vários pontos diagnosticados como impróprios para banho. Se a praia do Morro dos Conventos vem sendo a preferida para veranistas e turistas se devem também a sua excelente balneabilidade. Entretanto, quando insistimos em afirmar que o balneário é um ecossistema frágil, uma das referências é o solo arenoso, cujo lençol freático é extremamente superficial.  

Uma fossa séptica geralmente sua instalação ocorre a uma profundidade de aproximadamente dois metros. Em períodos de chuvas mais volumosas, inúmeros laguinhos surgem em toda a superfície do balneário, que são resultados da saturação do lençol freático. Com o aumento do número de novos empreendimentos, residências e grandes edificações, não há dúvida que resíduos dos esgotamentos sanitários contaminarão o lençol freático e a orla. A existência de dunas frontais no balneário tem funções especificas: servir de barreira às ressacas; segundo, neutralizar a incidência da água salgada sobre os aquíferos que abastecem os mananciais. Cabe aqui esclarecer ao vereador que é graças as ONGs, ao MPF, POLICIA AMBIENTAL, entre outros que o balneário Morro dos Conventos ainda encanta todos que o visitam pelo fato de ainda estar preservado.

O respectivo vereador e possivelmente os demais que integram o legislativo desconhecem que o Morro dos Conventos tem um magnífico acervo de sítios arqueológicos, e que estão desprotegidos, com risco de desaparecer. Temas como esse, de extraordinária relevância, a câmara de vereadores poderia se ater mais durante as sessões. Como proteger mais esses espaços, como torná-los acessíveis a visitação pública. Sabia que a furna do Morro dos Conventos também é um sitio arqueológico, classificado como abrigo sob rocha? Outro detalhe importante, jamais qualquer membro de ONG no balneário foi processado ou indiciado por cometimento de crime de calúnia, falsa denúncia, etc. O papel sempre foi de ajudar o poder publico, órgão ambiental, na busca de soluções para o desenvolvimento verdadeiramente sustentável do balneário. Mas tudo leva a crer que o poder público, órgão ambiental municipal e integrantes do legislativo não têm muita simpatia com o desempenhado dessas entidades.

O por que será? No Brasil o seguimento que mais sofre perseguição e difamação são as ONGs, a ponto de alguns dos seus membros sofrerem violência física. Mais um esclarecimento ao cidadão conhecedor das leis. A última vez que o MPF esteve ao Morro dos Conventos foi em dezembro de 2021, acompanhado de mais de uma dezena de entidades, incluindo o chefe do executivo municipal. A intenção da visita foi como é rotineiro, inspecionar a orla. Essa última inspeção foi para conferir se realmente o poder público estava considerando o PGI do projeto orla na execução dos projetos de infraestrutura, especialmente nos limites relativos às áreas da UNIÃO.

Foi dito em uma rádio da cidade que o MPF ou TRF 4 regional de Porto Alegre agiram de maneira autoritária quando decretaram o fechando a orla do Morro dos Conventos para o transito de veículos não oficiais. Outra demonstração de desconhecimento dos fatos. Desconhecem que foram inúmeras as incursões, reuniões, audiências com integrantes do poder público municipal, associação de moradores do balneário, Polícia Ambiental Polícia Militar, ONG, na tentativa de buscar soluções ao problema do vandalismo na orla e na barra do rio Araranguá. A própria procuradora na época sugeriu que o município junto à associação de moradores explorasse de forma organizada o turismo na Barra, com a aquisição de um meio de transporte coletivo. Uma proposta muito similar ao que acontece no Cabo Apolônio, região costeira do Uruguai que faz limite com o Brasil.

Passado três ou quatro anos, o problema na orla se repetia a cada nova temporada. Diante da negligência do poder público em solucionar o problema, o TRF (Tribunal Regional Federal) decidiu, portanto, pelo fechamento definitivo do transito de veículos na orla. Todos sabem que atualmente os veículos continuam transitando normalmente pela orla, sem qualquer impedimento. O assunto da abertura da estrada que ligará o Paiquerê/Morro dos Conventos também foi explanado. Disseram que os moradores resistem à abertura desse traçado. O que espanta, ouvindo a fala do prefeito e do entrevistador da rádio, é a escancarada omissão de ambos em citar o Projeto Orla, as mais de 200 demandas elencadas e as três unidades de conservação criadas por decreto em dezembro de 2016. 

Todos que integram o poder público municipal, Prefeitura, FAMA, além do COAMA, deveriam conhecer e se ater a tudo que foi discutido e aprovado nos quase quatro anos de Projeto Orla. Se o MPF está intervindo em obras no Balneário, é bem possível que está havendo alguma negligência desses órgãos no cumprimento do PGI. É uma inverdade o que disse o prefeito que a população do Morro é contra a abertura da estrada. O PGI (Plano de Gestão Integrada) do projeto Orla, lá está assim redigido: “o poder público deve contratar estudo técnico para verificação da melhor locação da via de ligação entre os Balneários Paiquerê e Morro dos Conventos parte baixa”.

O que se sabe é que em 2021 foram instaladas pequenas estacas sobre as dunas frontais entre as duas comunidades. Questionado durante a inspeção com o MPF no ano passado, se ali seria mesmo a estrada, o mesmo se irritou afirmando que sempre teve uma estrada ali, que o local é seguro e viável. Se realmente o local é viável quem deve ou deveria afirmar são os estudos que estão sendo realizados, seguindo o que consta no PGI. Porém, parece que o prefeito não está muito interessado em considerar PGI e outras regras ambientais relevantes. Isso pode ser provado.

Na inspeção do ano passado pelo MPF o procurador e a polícia ambiental detectaram falhas no projeto de edificação de um deck na orla central do balneário. Exigiram que o poder público refizesse o projeto para que as dunas frontais fossem protegidas. A repercussão dessa decisão caiu como uma bomba junto à prefeitura que de imediato agiram para forjar culpados. Como já é hábito dos administradores públicos, trabalharam a opinião público afirmando que no Morro nada pode ser construído; que o Morro é de um punhado de gente que não querem o desenvolvimento, que tem um bando de "ecochatos" que ficam fazendo denúncias etc, etc.     

Claro que isso é uma prática de terrorismo aqueles que ousarem cumprir com suas funções de cidadãos conscientes, conhecedores das leis e atribuições dos órgãos gestores.  Então, por que promover o terrorismo contra moradores, ONGs e o MPF que simplesmente agem seguindo o que está escrito na própria constituição federal, atuação em defesa do cumprimento das legislações ambientais em vigor. A intenção é criar inimigos imaginários na tentativa de desviar o foco das responsabilidades não cumpridas. Criar “botes expiatórios” vem sendo regra das últimas administrações, ou seja, é mais fácil forjar culpados, ONGs, Polícia Ambiental, MPF, como exemplos, para que a população possa catalisar toda a frustração queimando-os em praça pública.  

Prof. Jairo Cesa

 

 

https://www.cmva.sc.gov.br/tvcamara/videos/TV_Camara/0/1347/sessao_ordinaria