O
AUMENTO DOS COMBUSTÍVEIS IMPACTA A VIDA DE MILHÕES DE BRASILEIROS
Um
ou dois dias depois do congresso aprovar o projeto que define equiparar a
cobrança de no Máximo 17% de ICMS para todos os estados como forma de baixar os
preços dos combustíveis, a Petrobrás promoveu outro aumento, elevando em 14% o
preço do óleo diesel nas refinarias. Em menos de um ano a Petrobrás já elevou o
preço do diesel em mais de 67% É a primeira vez que esse combustível supera o
da gasolina e valor cobrado nos postos. O que é mais incrível foi como a
sociedade assimilou essa aberração promovida pela Petrobras e com o respaldo do
governo federal.
A
categoria dos caminhoneiros e outros profissionais que dependem desse
combustível para trabalhar se imaginava que no dia seguinte aos aumentos
haveria uma grande mobilização nacional. Alguns noticiários até divulgaram que
setores dos caminhoneiros estavam se organizando para pressionar o governo a
rever os aumentos. Nada aconteceu e tudo continuou funcionando normalmente. O
governo federal frente aos constantes aumentos coloca a culpa na direção da
estatal. Mais uma vez confunde a população afirmando ser isento de
responsabilidade ao que acontece na Petrobras.
Com
fez em outras oportunidades, demitiu o presidente da estatal jogando nele e nos
conselheiros toda a responsabilidade. Não explicou para a população que
qualquer decisão de aumento dos combustíveis tomada passa obrigatoriamente pelo
conselho consultivo, onde cinco ou seis membros são de sua indicação. Portanto,
onde está o erro? A explicação está nas políticas de paridade de preços
internos aos cobrados internacionalmente, política essa criada no governo de
Michel Temer.
Embora
o Brasil hoje seja quase que autosuficiente na exploração de petróleo, devido
ao pré-sal, parte dessa produção é controlada por companias privadas. As mesmas
impõem que o Brasil o cumprimento de regras internacionais. Como funciona essa matemática? O Brasil
importa 30% do petróleo do petróleo que consome, pagando em dólar. Se compra em
dólar, os 70% do montante extraído aqui e refinado, com custo bem baixo, também
é distribuído aos postos como se tivesse sido importado.
Então
como explicar a postura do congresso nacional em reduzir a cobrança de ICMS dos
estados em 17% como forma de fazer baixar os preços dos combustíveis. Mais uma
vez entra em cena o guardiães do neolibelarismo, que é atacar em cheio o setor
público, educação e saúde, por exemplo. Os estados, obrigatoriamente, têm de
repassar parte de sua arrecadação, 25%, por exemplo, para a educação, 12% para
a saúde e outros 25% para os municípios, dinheiro esse vindo do ICMS.
Muitos
estados quase 70% de toda a arrecadação vêm do ICMS. Outro dado desesperador
para os Estados. O valor do ICMS está congelado há mais de um ano, diferente
dos combustíveis que já tiveram elevação acima de 50% no geral em 2022. Na PL
da redução dos ICMS no congresso define que os nos seis primeiros meses após sansão
da lei, os Estados serão recompensados com repasses compensatórios pelo governo
federal. E depois, como fica? A resposta, certamente, será o caos generalizado
sobre os estados e municípios.
O
impacto dessa lei sobre o ICMS aprovada pelo congresso aos municípios será em
torno de 100 bilhões de reais. Como resolver isso? Ficou mais escancarado ainda
que temos um congresso voltado explicitamente para a destruição do Estado, dos
serviços mais essenciais à garantia mínima à dignidade dos trabalhadores, à saúde
e à educação publica com qualidade. Seguindo esse cenário e se não houver uma
ruptura do processo político em outubro o quadro econômico tende a piorar ainda
mais.
Em
um país onde 88% das cargas são transportadas em rodovias o impacto da elevação
do diesel em 14% é devastador para a vida de milhões de brasileiros. Basta ir
ao supermercado e ver com os próprios olhos o tamanho do impacto desses
aumentos. Um litro de leite que custava há pouco tempo 2 a 3 reais é vendido
hoje a quase 7 reais. O mais avassalador são os mais de 40 milhões de
brasileiros, sem trabalho, que vivem sem renda, que dependem exclusivamente do auxílio
Brasil.
Prof.
Jairo Cesa
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