CRISE  HÍDRICA E OS LOBBYS (GRUPOS DE PRESSÃO) EM DEFESA DO CARVÃO  MINERAL NO SUL DE SANTA CATARINA

Mais uma vez o lobby das mineradoras surtiu efeito. A dos dias do início da Conferência do Clima em Glasgow na Escócia, a COP-26, veio a notícia da venda do complexo termelétrico Jorge Lacerda à FRAM Capital. A expectativa era que o sistema termelétrico a carvão fosse desativado, pois a companhia gestora, a  ENGIE,  havia noticiado o seu fechamento, dedicando-se  exclusivamente na geração de energias limpas. O fato é que o segmento energético fóssil: petróleo, carvão, gás, etc, no mundo, está com seus dias contados.

Inúmeros países produtores de petróleo estão fazendo a transição para outras atividades com baixo impacto ambiental. Em Santa Catarina o carvão mineral deixou um passivo ambiental que levará séculos para ser solucionado. Ainda hoje seus reflexos negativos são presenciados na água, no solo e nos alimentos. Organizações em defesa da vida e do ambiente entraram com várias ações na justiça denunciando empresas carboníferas que extraem carvão com fortes impactos ambientais. A água, por sua vez, é o recurso natural mais afetado, pelo fato de as extrações serem subterrâneas.

Parte da região do extremo sul de SC onde o carvão é extraído possui enorme potencial para atividades vinculadas ao turismo. Municípios como Siderópolis, Treviso, Orleans, Lauro Muller apresentam geografias singulares, contempladas por atrativos que vão da gastronomia, ao turismo de aventura e contemplação. Nos últimos meses o segmento da mineração vem ocupando destaque nas mídias, se credenciando como  alternativa à crise hídrica que compromete o sistema energético brasileiro. A escassez de chuvas está reduzindo a vazão de água nas principais barragens no sudeste e norte do Brasil. É notório afirmar que as baixas precipitações têm estreita relação com os avanços dos desmatamentos que impactam os ciclos das chuvas.

É inquestionável que a escassez de chuva e outros fenômenos climáticos extremos como enchentes, furacões, calor escaldante e frios glaciais são respostas do aquecimento global, cujo carvão mineral e o petróleo têm sido os principais vilões. Nos encontros de cúpula sobre o clima, a exemplo da COP-15, em Paris, protocolos foram assinados entre as participantes com o propósito de limitar as emissões de gases poluentes à atmosfera. O Brasil sempre se notabilizou nas conferências como um dos protagonistas na apresentação de metas ousadas. Nos últimos cinco anos além de perder a liderança global, o Brasil está passou a ser visto pelo mundo como inimigo do clima, por descumprir metas importantes para a redução do efeito estufa.

Os desmatamentos e incêndios criminosos nos biomas Amazônicos, Serrado e Pantanal são exemplos de tragédias ambientais protagonizadas pelo  próprio chefe do executivo federal. Está no acelerado desmatamento do bioma amazônico a resposta às instabilidades dos ciclos de chuvas em todo território nacional. A cada ano são menores a quantidade de chuvas precipitadas, insuficientes para  abastecem rios importantes com  hidrelétricas de expressivo potencial energético. Frente à escassez hídrica, as hidrelétricas vêm funcionando de maneira ociosa, resultando no progressivo aumento das tarifas de energia.

Uns dos equívocos cometidos pelos governos anteriores e seguido pelo atual foi o baixo investimento em fontes renováveis de energia, principalmente as fotovoltaicas. Diante de uma crise hídrica sem precedente e já previsível e acompanhado por um baixo potencial eólico e fotovoltaico disponível, quem estão se credenciando como salvadores da “pátria” energética são as térmicas movidas com combustíveis fósseis.

Quando se imaginava que o segmento carbonífero estava com os dias contados para desaparecer, surge um governo e uma crise hídrica previsível que deu sobrevida aos donos de minas de continuar extraindo carvão por mais tempo. Para o sul de Santa Catarina, o problema hídrico e as ameaças de um possível apagão caiu como uma luva. Foi a cereja do bolo que faltava para convencer a opinião publica de que o carvão era a solução para reverter a crise energética que se avizinha. A notícia da venda da ENGIE à outra companhia com promessas de manter a termelétrica funcionando gerou um furor impressionante.

Foi forjado um cenário otimista onde o carvão esteve no centro das atenções. Ao mesmo tempo seus articuladores tiveram o máximo de cuidado de não ressaltar os passivos ambientais resultantes da extração desse mineral. Quase toda a mídia regional e estadual deu destaque nos seus noticiários à permanência das atividades da termelétrica Jorge Lacerda de Capivari de Baixo.

Raras foram às menções aos acordos firmados pelo Brasil nas cúpulas sobre o clima propondo o banimento dessa fonte energética poluidora. O que mais se destacou nos noticiários foi o fato de as atuais usinas a carvão não gerarem tantos resíduos causadores do efeito estufa. Foi realçada também a participação de instituições de pesquisas na região que desenvolvem estudos para a captura do CO2 e outros poluentes, ou seja, impedir que esse poluente possa ser liberado à atmosfera. Mas todo esse estudo mostra-se embrionário, podendo levar anos para serem concluídos.

O que deve ser considerado para o sucesso dessa empreitada energética tão questionável foi o lobby empreendido por empresários, políticos e a máquina do Estado. No ato simbólico de transferência da companhia ao novo proprietário, foi montado ato apoteótico com a presença do chefe do executivo estadual. Uma das falas que mais chamou a atenção foi do presidente da associação Brasileira do Carvão Mineral, que vale a pena transcrever na íntegra.

Disse ele: “temos recursos minerais extremamente importantes para o bem da sociedade, para isso, precisamos saber fazer de uma forma justa e correta ambientalmente, quanto a sua extração e o seu uso. É muito importante que os empresários tenham previsibilidade e que possam abrir novas minas”. A realidade não condiz exatamente com o que foi dito acima pelo presidente da associação. Tal certeza pode ser confirmada visitando alguns municípios onde é extraído o carvão, por exemplo, Treviso.  Nos municípios, entidades civis e ambientais têm impetrado inúmeros processos crimes contras companhias mineradoras por crimes ambientais cometidas ao meio ambiente.

O que são mais frequentes são tentativas de mineração em áreas de nascentes, com fortes riscos no abastecimento de água potável em comunidades inteiras do município. Outro caso emblemático protagonizado pelo carvão teve o município de Orleans como cenário. Havia propostas de abertura de minas em áreas com vocações a agricultura familiar e ao turismo de aventura. Diante da ameaça de mineração nesses locais, mais de uma centena de mulheres no município se organizaram criando o grupo “Guardiães das Montanhas”. As ativistas promoveram uma caminha de quase dez km até os locais possíveis de mineração na tentativa de sensibilizar as autoridades para impedir tais aberrações.

Estudo inédito apresentado em 2018 pela Organização Observatório do Clima comprovou que Capivari de Baixo, onde está instalada a Termelétrica Jorge Lacerda aparece como sendo o município catarinense que mais emite CO2. Em âmbito nacional, o município também contempla o primeiro posto. O estudo além de analisar resíduos provenientes de termelétricas, também avaliou os impactos advindos da agropecuária, mudanças do uso da terra e florestas.

Dos dez municípios catarinenses com maiores emissões de gases poluentes de efeito estufa estão, além do primeiro da lista que é Capivari de Baixo, Criciúma, na quarta posição e Siderópolis, na sexta. Ambos integram a região carbonífera do estado de Santa Catarina. Para ter ideia do problema, Capivari de Baixo sozinho libera à atmosfera 85.578 toneladas por Km2. Para capturar todo esse resíduo o município teria que plantar 7,14 árvores por cada tonelada de CO2 emitida, ou seja, 600.000 árvores por ano. Outra informação importante é que há estimativas de 100.91 Kg de CO2 por habitante, é como se cada cidadão tivesse cerca de 140 carros andando diariamente por 20 km. 

Algo curioso nas tratativas de venda da termelétrica de Capivari a Bravo e toda a mobilização em prol do plano envolvendo donos de mineradoras, imprensa e o próprio governo do estado, é que o tema em questão estava sendo costurando há algum tempo e cujo protagonista era o presidente o executivo federal. Deputados e senadores do sul do Brasil, aliados ao presidente e a sua agenda anti-ambiental tiveram atuação decisiva no resultado que beneficiará principalmente carboníferas que causam danos ambientais irreversíveis às regiões mineradoras.

É claro que o pano de fundo à guinada a uma matriz energética prevista para se extinguir definitivamente até o final de 2030 no planeta, foi a crise hídrica que responde por mais de 60% no fornecimento de energia Brasil. Prevendo riscos de um desabastecimento energético, o governo brasileiro em agosto último publicou portaria n. 540/2021 estimulando fontes térmicas de geração de energia, entre elas de carvão mineral. Conforme descrito na portaria, o objetivo desse plano seria: “a sustentabilidade ambiental, a manutenção da atividade econômica da atual indústria carbonífera e a substituição de termelétricas antigas por novas e modernas a carvão”. O documento contém 54 páginas onde são detalhadas todas as etapas desse processo.

Antes da publicação da portaria, deputados de SC participaram de audiência pública na ALESC para discutir estratégias de manter ativa, bem como vitaminar ainda mais a atividade carbonífera no Sul de Santa Catarina. A partir dessa audiência, o governo do estado encaminhou projeto de lei à Assembleia legislativa para ser apreciado pelos parlamentares e cujo objetivo era incentivar a matriz energética a carvão. O documento que contém 125 páginas se destaca pelo desejo de promover uma transição sustentável para outras atividades energéticas a médio longo prazo.

Para entender como o segmento do carvão se mostra ainda tão poderoso e que conseguem rapidamente que suas demandas sejam atendidas, além do projeto de lei aprovado na ALESC, outros parlamentares no Senado e na Câmara Federal atuaram decisivamente na permanência dessa matriz em território catarinense. Um desses parlamentares foi o deputado  Altair Guidi que apresentou emenda aditiva a MP 1055 (Que institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética) para estender até 2035 os subsídios custeados pelo CDE (Conta de Desenvolvimento Energético)  às usinas de carvão. Do valor total da CDE em 2020 de R$ 21,91 bilhões, o reembolso para o carvão foi de R$ 670 milhões, ou seja, 3 % da CDE, o que representa cerca de apenas 0,37% da conta de energia.

Subsídios são benefícios concedidos pelo Estado, ou seja, as empresas são isentas do pagamento de tributos ao Estado, dinheiro que seria destinado às obras de infraestrutura e na  saúde, educação, segurança, etc. Mas, o fato é que toda essa movimentação em defesa do carvão mineral não demonstra ser tão consensual como quiseram esboçar  os inúmeros veículos de comunicação regional. No Rio Grande do Sul, na região da grande Porto Alegre, onde há intenção de abrir minas de carvão, um forte movimento foi articulado por membros do legislativo de Porto Alegre contrários a tal iniciativa.

Estudos elaborados pelo Comitê de Combate a Megamineração no Rio Grande do Sul apontaram falhas no EIA-RIMA do projeto das minas na grande Porto Alegre, constatando que a abertura de minas trará sérios impactos no abastecimento de água a milhões de pessoas. Em Santa Catarina, há pouco mais de um mês, o TRF (Tribunal Regional Federal), da 4 Regional da Porto Alegre, condenou duas empresas mineradoras; a Agência Nacional de Mineração e o IMA (Instituto do Meio Ambiente) por danos causados ao meio ambiente e a população da região de Criciúma. A condenação se deu pelo fato de as empresas mineradoras estarem utilizando explosivos para extrair o carvão, prática causadora de danos irreparáveis aos proprietários de terrenos e ao meio ambiente.

E não para por aí as praticas criminosas desse segmento que foi tão paparicado nos últimos dias. Tendo um pouquinho de paciência é só vasculhar alguns sites que lá aparecerão um monte de infrações cometidas e processos impetrados contra mineradoras envolvidas em atos criminosos ao meio ambiente. A última, talvez a mais recente, foi publicado no site EcoDebate. Trata-se de uma ação condenatória a uma empresa mineradora da região de criciúma, por ter infringido o art. 55 da lei. n. 9.605/98. Esse artigo imputa aqueles que cometem crimes quando executam pesquisas, lavras ou extração de recursos minerais sem a competente autorização legal. Já o art. 2 da lei n. 8.176/91, pune quem usurpar, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à união, sem autorização legal. 

O que se pode constatar no caso condenatório acima impetrado pelo MPF (Ministério Público Federal) à empresa que minera carvão, analisando os artigos das duas leis citadas acima, é de ter executado serviços de extração de carvão sem o cumprimento das determinações legais obrigatórias. Nenhum desses crimes ambientais listados acima, além de outros que são praticados diariamente não foram citados nos noticiários, muito menos feito alguma menção em audiências como a que ocorreu na ALESC.

O que mais se ouviu nos inflamados discursos favoráveis a permanência da atividade mineradora é que as novas tecnologias para o setor estão avançadas e cujos impactos não mínimos. Falou-se muito sobre a produção de energia, dos estudos que estão avançados na captura do CO2, etc, mas não foi tocado no modo de extrair e seus efeitos extremamente degradantes. Tudo leva a crer que com o novo apoio dado ao setor, novas minas serão abertas acompanhadas com processos que se avolumarão nos tribunais estaduais e federais contraa mineradoras e órgãos fiscalizadores.

Prof. Jairo Cesa     

                  

https://ciram.epagri.sc.gov.br/index.php/2021/03/24/jose-boiteux-e-o-municipio-que-mais-remove-e-capivari-de-baixo-e-o-que-mais-emite-gases-de-efeito-estufa-no-estado-de-santa-catarina/

https://energiaeambiente.org.br/manifesto-carvao-sustentavel-a-nova-cloroquina-do-setor-eletrico-20210812

http://noticom.com.br/capivari-de-baixo-e-a-cidade-que-mais-emite-co2-por-area-no-brasil/

https://portalinfosul.com.br/capivari-de-baixo-e-a-cidade-brasileira-que-mais-produz-co2-por-area/

https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/103365

https://climainfo.org.br/2021/09/29/us-670-milhoes-de-fundo-de-tarifa-social-subsidiaram-carvao-mineral

https://climainfo.org.br/2021/10/27/nao-havera-neutralidade-climatica-duradoura-enquanto-houver-queima-de-fosseis/

https://www.sc.gov.br/noticias/temas/desenvolvimento-economico/audiencia-publica-define-criacao-de-nova-politica-estadual-do-carvao-para-a-usina-jorge-lacerda

https://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2021/08/carvao-mineral-governo-brasileiro-transicao-energetica-pior/

https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/mme-publica-detalhamento-do-programa-para-uso-sustentavel-do-carvao-mineral-nacional/programa-para-uso-sustentavel-do-carvao-mineral-nacional.pdf

https://epbr.com.br/vereadores-mobilizam-contra-mineracao-no-principal-reduto-de-carvao-do-brasil/

http://visualizador.alesc.sc.gov.br/VisualizadorDocumentos/paginas/visualizadorDocumentos.jsf?token=2acdefe50faa803f4fc32111af4bf2cd3f2d2b9ba5a22fad4b4a0b64e8fde7fb422e20fe61a5c851f25fcf511082fa20  (IMPORTANTE)

http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/noticia_single/alesc-analisa-proposta-de-nova-politica-estadual-voltada-ao-carvaeo-mineral

https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8985724&disposition=inline 

https://www.sc.gov.br/noticias/temas/desenvolvimento-economico/governo-encaminha-ao-legislativo-projeto-de-lei-sobre-politica-estadual-de-transicao-energetica-justa

https://www.lex.com.br/noticias-empresas-carboniferas-e-orgaos-regulamentacao-sao-condenados-por-danos-ambientais/3543

https://www.ecodebate.com.br/2015/10/13/sc-carbonifera-criciuma-e-condenada-por-delitos-ambientais/

https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=consulta_processual_resultado_pesquisa&txtValor=50125632020144047204&selOrigem=TRF&chkMostrarBaixados=&todaspartes=S&selForma=NU&todasfases=&txtChave=&numPagina=0

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8176.htm

https://www.ecodebate.com.br/2015/10/13/sc-carbonifera-criciuma-e-condenada-por-delitos-ambientais/

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESSIGNIFICAR NOVAS PRATICAS DE "EXPLORAÇÃO" A PARTIR DA PL 6545/19, DA RECICLAGEM

Em 2018 um grupo de estudantes da EEBA (Escola de Educação Básica de Araranguá/SC) visitou o aterro sanitário da empresa RACLE no município de Içara. A visita à empresa foi uma entre diversas demandas elencadas no projeto Escola Sustentável iniciado em 2016.  Além de conhecer a estrutura da empresa, que ocupava uma área de 16 hectares, o grupo participou de uma palestra proferida pela engenheira sanitária e ambiental que também é colaboradora da empresa. Na época, relatou a palestrante, o aterro recebia diariamente 550 toneladas de lixo proveniente de 25 municípios do sul de santa Catarina e norte do Rio Grande do Sul.

O município de Araranguá diariamente despejava no aterro 35 toneladas de resíduos, e Criciúma, município com quase duzentos mil habitantes contribuía com 140 toneladas. Quando foi criado o aterro a expectativa dos proprietários era receber diariamente 350 toneladas. Entretanto, essa demanda foi muito além, antecipando em mais de cinco anos a vida útil do aterro, prevista para vinte anos. Informou também à palestrante que 40% ou 250 toneladas/dia de lixo poderiam ser reaproveitadas ou reciclada, contribuindo com a oferta de trabalho, emprego e renda para milhares de pessoas na região.

O fato é que poucos são os municípios do sul de Santa Catarina que estão desenvolvendo algum programa de coleta seletiva ou o reaproveitamento dos resíduos sólidos. Legislações são diversas vinculadas a esse setor. Dentre eles estão o Plano Nacional Resíduos Sólidos, aprovado em 2010 e o Plano Nacional de Saneamento Básico, Lei nº 11.445/2007, lançado em 2014, com prazo de vinte anos, devendo ser avaliado a cada ano e revisado de quatro em anos. Mesmo com todas as iniciativas institucionais, o Brasil continua muito aquém do desejado no cumprimento das metas do saneamento básico.

No mundo, o país ocupa a 112ª posição entre os piores em investimentos nessa área.  No segmento reciclagem o cenário é ainda mais dramático, o Brasil está entre os últimos do ranque, reciclando apenas 3% do lixo que produz. Em termos comparativos, os cinco países no topo do reaproveitamento de seus resíduos são os seguintes: a Alemanha com 60% a Coréia do Sul com 59%; a Áustria com 58%; a Eslovênia com 58% e a Bélgica com 55%. De acordo com o relator de um projeto de lei que tramita no senado federal, PL. 6545/19, se o percentual de material reciclado aumentar de 3 para 35% esse volume geraria incremento de 10 bilhões de reais ao ano, beneficiando milhões de pessoas. O que falta, segundo o deputado, é uma política de incentivo ao setor.

Nesse sentido, no dia 20 de outubro de 2021 o projeto de lei foi incluído na ordem do dia e, dois dias depois, 22 de outubro foi encaminhado para o plenário do senado para votação. A proposta de lei é um tanto quanto frágil por atacar um problema que já deveria estar solucionado há muito tempo. Causa estranheza de estar em discussão mais uma lei sobre um tema onde o que não faltam são normativas. São calhamaços de documentações disponíveis como o Plano Nacional de Saneamento Básico, que estabelece regras claras de como os estados e municípios devem elaborar suas políticas de saneamento básico, incluindo programas voltados à reciclagem.

A alegação dos gestores públicos a não cumprimento das todas as etapas do plano de saneamento se deve a cortes ou contingenciamentos de recursos por parte do governo federal. Fora isso, muitos municípios vem executando com extrema dificuldade suas políticas de saneamento básico, dando ênfase à reciclagem. Acontece que para atingir os objetivos desejados há a necessidade do engajamento de setores envolvidos direta e indiretamente nessa atividade. Associações ou cooperativas de catadores e recicladores devem ter prioridade nesse programa.

A proposta que tramita no senado, sobre incentivos a indústria da reciclagem, tem por prerrogativa oferecer às pessoas físicas e jurídicas benefícios na promoção de ações que estimulem praticas de reciclagem. A ideia está dividida em dois eixos: o primeiro é o FAVORECICLE, um Fundo de Apoio para Ações Voltadas a Reciclagem; e o segundo é o PRORECICLE, Fundos de Investimento para Projetos de Reciclagem. Para as empresas ou pessoas físicas que desejarem se engajar nesses programas, a exemplo do PRORECICLE, ambas poderão deduzir parte do imposto de renda devido, de até 1% para pessoa jurídica, e até 6% para pessoa física, a um fundo que será administrado pelo Ministério do Meio Ambiente.  

O fato é que projetos como esse tenderá a não dar resultados desejados, pois não se vê qualquer menção ou divulgação do tema nas grandes mídias.  Outro aspecto a ser considerado é quanto aos autores da proposta de lei, ambos, deputado e senador, integram partidos alinhados as políticas de desmonte das estruturas do Estado brasileiro. Para o capital é bem mais barato reaproveitar produtos como alumínio, ferro, papel, etc. É claro que reciclar tenderá elevar os postos de trabalho permitindo que milhares de famílias angariem algum trocado, porém sem alterar o status quo social. A lógica da exploração e da precarização das relações de trabalho permanecerão  

Esse novo viés produtivo baseado em manejos sustentáveis do capital em nada altera os fundamentos desse sistema, no qual se alimenta das desigualdades sociais. O que se pretende com todas as políticas em curso vinculadas a um desenvolvimento sustentável é dar um caráter mais humanístico, de suavização das aberrações e perversidades advindas desse modelo. Se metade da população mundial adotasse padrões de consumo semelhantes a dos Estados Unidos, o planeta terra sucumbiria em poucos dias.

Então, reciclar sem aprofundar conceitos éticos e morais sobre o papel civilizatório da espécie humanoide no planeta terra, pouco resolve. Tais conceitos, obrigatoriamente devem estar atrelados aos programas ou planos de governos de todas as culturas, porque fazemos parte de uma grande família, compartilhando da mesma casa/terra.  Encontros promovidos pelas Nações Unidas como as COP (Conferência da Partes) sobre o clima, são ambientes propícios para discussões e encaminhamentos de propostas como programas globais de reciclagem.

Prof. Jairo Cesa

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/10/20/politica-de-incentivo-a-reciclagem-de-lixo-e-aprovada-na-cma-e-vai-a-plenario

https://eebasutentavel.wordpress.com/2018/10/07/11-09-2018-estudantes-professores-as-da-eeba-visitam-a-rac-saneamento-na-icara-que-e-responsavel-pela-coleta-e-a-destinacao-de-residuos-solidos-e-rejeitos-de-26-municipios/

https://sinir.gov.br/images/sinir/Arquivos_diversos_do_portal/PNRS_Revisao_Decreto_280812.pdf

https://cebds.org/estudo-destaca-beneficios-com-expansao-saneamento-brasil/

 https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/saneamento/plansab/RELATRIODEAVALIAOANUALDOPLANSAB20192.pdf

https://www.youtube.com/watch?v=4H4x5w8nWY4

https://portal.fmu.br/noticias/reciclagem-no-brasil-panorama-atual-e-desafios-para-o-futuro/

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node0115obdxj31qmp32mbursd3tb37804059.node0?codteor=1551227&filename=PL+7535/2017

 

 

 

 

 

 

CIDADES SUSTENTÁVEIS: ARARANGUÁ SEGUE NA CONTRAMÃO DO TOP 100 GLOBAL GREEN DESTINES

Enquanto Forquilhinha e Orleans, cidades do sul de Santa Catarina, estão entre os 100 melhores destinos no mundo, Araranguá, com todo o potencial paisagístico e patrimonial material/imaterial não conseguiu sequer se inserir ao projeto Geoparque Caminho dos Canyos. A escolha dessas duas cidades do extremo sul, junto com Itá, Bombinhas e outras quatro brasileiras, ocorreu à partir de um evento online anual conhecido como Global Green Destines, ou Top 100 Destination Sustainability Stories), sendo essa a sexta edição, cuja sede fica na Holanda.

Vários aspectos são avaliados nas cidades concorrentes, desde destinos com histórias inovadoras e eficazes de turismo sustentável, as boas práticas de gestão. O que levou Forquilhinha obter a certificação foram ações envolvendo a população em mutirões de limpeza em parceira com o poder público. Já Orleans, o motivo da indicação foi uma ação envolvendo mulheres, batizado de Guardiães das Montanhas. Esse movimento nasceu quando empresas mineradoras se articulavam para a extração de carvão mineral no município.

Essa atividade poderia comprometer em absoluto os recursos hídricos e o patrimônio paisagístico e cultural da região. Frente a isso, mais de cem mulheres se organizaram e promoveram uma caminhada até as encostas das escarpas da serra geral, dentro dos limites do território de Orleans.  A finalidade da caminhada foi sensibilizar a população e as autoridades sobre os reais impactos provenientes da mineração de carvão nas paisagens e ao turismo sustentável, sendo esse último um dos grandes potenciais econômicas do município.

A conquista da certificação de Top 100 das quatro cidades catarinenses quem sabe poderá inspirar outras tantas à execução de projetos similares e com reais possibilidades de serem contempladas nos próximos anos. Mais uma vez o município de Araranguá, com todo seu extraordinário potencial paisagístico, geocológico e histórico, lhe credenciaria como um virtual contemplado. Entretanto, tal expectativa mostra-se tênue considerando o histórico do município na execução projetos para dinamizar o turismo.

Até o momento nenhum gestor público teve a ousadia de construir um programa de Estado sólido nesse segmento que, independente do gestor ou partido que assumisse o posto de administrador público, fosse dado continuidade. Na realidade, o que é hábito no município é o administrador eleito, quando não é do mesmo partido ou grupo que o antecedeu, se esquivar ou se omitir com os projetos ou ações já iniciados e que comprovam ter importante relevância ao desenvolvimento do município.

Exemplos são os que faltam. Um deles são  os decretos que criaram em 2016 três unidades de conservação no município de Araranguá. Esse extraordinário acontecimento histórico e outras demandas já executadas como o Roteiro Geoecológico, que inclui as comunidades de Morro dos Conventos, Morro Agudo, Ilhas e Barra Velha, são mais que suficientes para o município obter a certificação de Top 100.

Atualmente o público que viaja se mostra criterioso quanto aos destinos escolhidos. O turismo sazonal ou de férias vem perdendo progressivamente essa hegemonia. Poucos preferem ficar uma semana ou mais dias num único lugar sem desbravar outros destinos. Virou hábito o publico viajante consultar roteiros de destinos escolhendo municípios ou regiões que apresentam potencialidades diversas.       Praia Grande, Orleans, Nova Veneza, Laguna, entre outros municípios do sul de Santa Catarina, a cada ano estão tendo forte incremento no seu PIB graças ao turismo.

Se enumerarmos os atrativos turísticos oferecidos por esses municípios comparado com o que poderia oferecer Araranguá, disparadamente nossas opções são muito maiores. No entanto, pecamos pela falta de planejamento e de políticas públicas contínuas nesse segmento. A falha, porém, começa na inexistência de uma secretaria de turismo, que junto com a da administração atuariam como carros chefes na elaboração e execução de projetos. 

Prof. Jairo Cesa        

 

https://www.sc.gov.br/noticias/temas/turismo/com-quatro-das-oito-cidades-certificadas-no-pais-santa-catarina-entra-em-lista-mundial-de-destinos-sustentaveis

https://orleansviva.com.br/imagens/

https://greendestinations.org/programs-and-services/top-100-destinations/#top-100-list

https://greendestinations.org/brazil-orleans-viva-movement-guardians-of-the-coast/

https://greendestinations.org/wp-content/uploads/2021/09/Forquilhinha-Brazil-Cleaning-effort-as-volunteer-work.pdf

https://greendestinations.org/wp-content/uploads/2021/09/Orleans-Brazil-Orleans-Viva-Movement-%E2%80%93-Guardians-of-the-Coast.pdf

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15 DE OUTUBRO: VALORIZAR O/A PROFESSOR/A É O PRIMEIRO PASSO PARA NOSSA SOBERANIA ECONÔMICA E CULTURAL

Enquanto em muitos países a data alusiva ao dia do professor é um momento de grande comemoração pelos docentes e a população em geral, no Brasil, o 15 de outubro vêm se notabilizando como um data de reflexão sobre as dificuldades e desafios no exercício da carreira.   O que é fato ainda é saber que a função docente no Brasil não ter se consolidado e reconhecida como outras pelo seu caráter de importância estratégica. A constituição de 1988 e a LDB 9394/96, e o PNE, ambos os documentos apresentam inúmeros artigos, parágrafos, incisos que asseguram aos docentes e demais trabalhadores da educação o mínimo de dignidade laboral.

 Entretanto, o que se percebe é que nos últimos 25 anos todas essas garantias legais vêm sofrendo ataques permanentes dos governos e de parte das elites que se beneficiam com nosso atraso educacional. O Magistério público catarinense desde o início da redemocratização políticas não há informações de ter havido um governo sem a ocorrência de uma greve ou alguma mobilização por direitos. Lembro que as greves do magistério, ocorridas entre os anos 1980 e 1990 sempre tiveram como pautas principais a carreira docência e a melhoria salarial.

Décadas depois, o cenário político e econômico sofreu importantes transformações, e a educação, o magistério público em especial, continuaram alvos dos desmontes governamentais. Lembro das reuniões de professores no Salão de Festas da Igreja Matriz de Araranguá, onde todos ficavam atentos as brilhantes análises de conjuntura proferidas pelo saudoso professor Nilson Matos. Na época já profetizava o turbulento cenário que enfrentáramos no futuro. Dizia que a luta dos professores não seria mais por salários, mas para a não extinção da profissão docente.

Não estava equivocado o professor. As reformas estruturais em curso e os projetos educacionais a exemplo do BNCC passaram a ser articuladas objetivando transformar o professor em meros serviçais descartáveis, submetidos às regras do mercado. EC-95 (congelamento investimentos públicos por vinte anos) Reforma trabalhista, previdenciária, administrativa, são algumas das perversidades exaltadas por governos entreguistas como necessárias para salvar a economia do país. Mas salvar para quem? Claro que não é a população que se beneficiará.

Para piorar ainda mais o já conturbado cenário dos professores e demais servidor públicos, tramita no congresso nacional outra maldade, agora é a EC 34, vista pelos críticos como uma das mais agressivas e que fulminará de vez os serviços públicos nos municípios e estados. A proposta, grosso modo, é permitir que a iniciativa privada assuma para si serviços de saúde, educação, entre outros, isso tudo subsidiado com recursos públicos. Sendo assim, deixará de existir concursos públicos e planos de carreira, condições essas indispensáveis ao satisfatório exercício dessas atividades.

Por décadas as escolas públicas estaduais de Santa Catarina amargaram a imposição de políticos e partidos na indicação de apaniguados aos cargos de diretores, secretários, etc. Quem viveu essa época sentiu na pele a truculência desses verdadeiros capitães do mato, cupinchas dos governantes de plantão. Geralmente eram pessoas sem o mínimo de competência à importância do cargo ocupado.

É fato, a EC 34 provocará um dos maiores retrocessos na educação pública. A transferência de unidades de ensino público à iniciativa privada precarizará ainda mais o já decadente ensino. Sem concurso de acesso, a incumbência de contratação dos novos trabalhadores ficará sob a tutela do patrão. O contratado será remunerado por produtividade, podendo ser dispensado sem custo adicional à empresa. Fundo de garantia, férias, décimo terceiro, aposentadoria, seguro desemprego, etc, tudo isso já está se tornando coisa do passado, a partir das últimas reformas aprovadas pelo atual governo.

A educação sob esse novo viés empresarial de fato, pautada na produtividade, irá impor mais e mais pressão aos professores para que se tenham resultados com custos cada vez mais reduzidos. Ai entrará em curso a meritocracia, onde premiará os mais competentes. Se a nova modelo de educação pensado pelo Banco Mundial, BIRD, etc, será pautada na produtividade, aí explica o ataque dessas instituições ao currículo. A supressão dos currículos das escolas públicas de áreas importantes do conhecimento como sociologia, filosofia, arte, educação física, responde exatamente o que pretende o capital, controlar as massas e subtrair sua força de trabalho a exaustão, e o professor está incluído nesse plano.

Mas nem tudo está perdido, o que nos consola é saber que diante das adversidades que recai sobre o trabalho docente, a pandemia do COVID 19 deixou um importante recado para o mundo, ensinar a distância ou remoto deixa profundas lacunas na aprendizagem, falhas que dificilmente acontecem quando o ensino presencial. Portanto, nossa luta parece ser interminável, como uma guerra de trincheira, onde cada passo e território conquistado, mais uma trincheira é cavada. Não podemos recuar nem um passo.  Parabéns a todos e a todas que assumiram essa nobre carreira docente, não como missão, vocação, mas como profissão, que deve ser valorizada e reconhecida por toda a sociedade.

Prof. Jairo Cesa          

       

            

 

 

 

CORTES DE RECURSOS À CIÊNCIA E À PESQUISA APROFUNDARÃO AINDA MAIS NOSSO ABISMO EDUCACIONAL E CULTURAL  

Quando um norte americano é agraciado com o premio Nobel, independente da categoria, geralmente o contemplado é um imigrante naturalizado. É incrível como esse país já laureou tantos cientistas. Nos últimos sessenta anos, dos 74 premiados, 43 eram americanos. No último dia 04 de outubro a Fundação Nobel de Estocolmo informou os ganhadores do premio na área da medicina, mais uma vez foram dois americanos, sendo que um deles de origem Armênia, Ardem Potapoution, que fugiu do Líbano para os Estados Unidos aos 18 anos de idade.

Nos Estados Unidos Ardem passou a entregar pizza até arrumar emprego de pesquisador. Já o segundo ganhador foi David Julius, que estudou o ensino médio em Nova York. Relatou que começou a se interessar pela física a partir das aulas do seu professor de física, que antes de lecionar era jogador de basquetebol. Contou que nas aulas de física o professor utilizava a bola de basquete para analisar sua trajetória, que isso era para ele muito inspirador.

Na faculdade, Julius começou a estudar a atuação dos cogumelos alucinógenos no cérebro humano. A intenção era compreender como tudo na natureza influencia nosso sistema nervoso.  Os dois pesquisadores descobriram como sensações de frio são captadas pelo cérebro.  Com essas informações será possível desenvolver medicamentos capazes de combater a dor.  A mensagem que os dois americanos vencedores do prêmio deixaram ao mundo foi o seguinte: “os caminhos tortuosos da criatividade amparados pelo rigor da ciência ainda são os mais curtos para construção coletiva que chamamos de civilização”.

Como é inspirador o que ambos relataram sobre a ciência, a pesquisa.  Ficou explicito na fala de Davis Julius, que deve ser considerado todo o processo de condução de um indivíduo ao seu resultado final, o sucesso profissional. Ou seja, os níveis infantis, elementares, médios e superiores. A presença de bons professores/as, criativos/as, como foi o seu professor de física, serão primordiais na construção do caminho de sucesso.

No mesmo instante em que a população mundial acompanha extasiada a divulgação dos laureados com o Nobel, corroborando com a certeza de que quanto mais investimentos em ciências, maiores retornos econômicos e possibilidades de superação de crises teremos, o governo brasileiro vem seguindo o caminho das sombras com corte de 650 milhões de reais do orçamento destinado à pesquisa.  Isso explica o fato de o Brasil jamais ter alguém contemplado com o Nobel em qualquer uma das áreas científicas. A realidade é que continuaremos por muito tempo excluído, isso se permanecermos elegendo governos e parlamentares que tratam a educação, a ciência, como políticas públicas sem muita importância.

Há muito tempo o Brasil vem amargando as ultimas posições na avaliação do PISA (Programa Internacional e Avaliação de Alunos) entre os quase cem países que integram a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento). A tendência é que perderemos mais posições considerando a atual realidade onde estudantes abandonaram a escola em decorrência da pandemia. O ensino remoto se constituiu como principal ferramenta para o acompanhamento das aulas. Entretanto esse novo formato de ensino professor aluno excluiu milhões de crianças e adolescentes por não terem a disposição boas conexões de internet.

Os que tinham ou tem acesso sofreram e sofrem com a baixa qualidade do que é ensinado, agravado ainda mais pela cultura do desleixo ou desinteresse das famílias no acompanhamento dos filhos na escola. O quadro educacional brasileiro se já era decadente antes da pandemia, hoje se apresenta como caótico. Em três anos de governo Bolsonaro desfilaram pelos corredores do MEC quatro ministros da Educação. Incrível que, todos, incluindo o atual, mantiveram e mantém uma postura de negação à ciência, à pesquisa, ou seja, de ataque frontal as instituições públicas de ensino superior.  

No momento em que o ministro da economia, Paulo Guedes, cortava 92% dos recursos destinados à pesquisa e transferia para outros ministérios, o mesmo credenciava a continuidade da subserviência da pobre nação brasileira às potencias econômicas que investem parte expressiva do PIB em ciência. Essa posição anti-ciência do ministro da economia e parte expressiva do congresso nacional se encaixa perfeitamente com o projeto moralista, autoritário, repressor, fascista, protagonizado pelo presidente e sua horda de apoiadores.

Uma educação pautada na lógica do mercado como quer o MEC implementar, elevará ainda mais o grau de atraso científico e tecnológico. Sem grandes investimentos no ensino básico, com escolas bem estruturadas e professores bem remunerados, jamais nos tornaremos uma nação autônoma. Autonomia poderá nos garantir empoderamento, ou seja, consciência e poder para a tomada de decisões livres de manipulações.

Não é o caso da nossa educação, profundamente contaminada por ideias e conceitos fabricados por grupos de interesses e presentes nos currículos. As escolas públicas que deveriam ser espaços de instigação e construção de um saber crítico e transformador viraram campos de massificação coletiva. Rebelar-se contra tudo que massifica e oprime no ambiente escolar é algo a ser estimulado. O espaço e o tempo das aulas devem ser utilizados para refletir as contradições sociais produzidas por um sistema econômico que consome nossa força de trabalho.

Com tais rupturas e um novo currículo construído no sentido de, em primeiro lugar, mostrar que indivíduos são sujeitos históricos em permanente transformação, será possível almejarmos um novo país com amor incondicional à bandeira e aos demais símbolos nacionais.  Porém, sabemos que tudo isso são caminhos desafiadores e difíceis que teremos que trilhar. Acreditar que por meio de um pleito eleitoral nossos problemas serão solucionados inclusive a educação, é acreditar em papai Noel e coelhinho de páscoa.

Somente isso não resolve. É necessário reestruturar as bases dos movimentos sociais como instrumentos de mobilização e pressão aos futuros governantes, mesmo aqueles oriundos das bases populares.  O fato é que teremos dias muito difíceis pela frente. Temos que agir conforme descreveu Antônio Gramsci em uma de suas obras escritas. Nossa luta é uma guerra de trincheiras, cada passo ou etapa vencida se deve cavar uma trincheira e lá se instalar, sem recuar um passo.

Prof. Jairo Cesa                           

 

 

 

O FRACASSO DA 17ª RODADA DO LEILÃO DOS 92 BLOCOS DE PETRÓLEO E GÁS NA COSTA BRASILEIRA: A NATUREZA AGRADECE

https://arayara.org/mp-solicita-a-justica-que-vencedores-da-17a-rodada-facam-avaliacoes-ambientais-da-exploracao-de-petroleo-em-sc/

De uma forma ou de outra as audiências públicas realizadas em vários municípios do litoral catarinense, a exemplo de Araranguá, contra a 17ª rodada do leilão dos 92 blocos de petróleo e gás, surtiram efeitos positivos. É importante destacar que desses 92 blocos disponibilizados, mais de 60 estão em território catarinense, onde integram a bacia sedimentar de Pelotas. O leilão, no entanto, aconteceu no dia 07 de outubro último, na capital fluminense, Rio de Janeiro, cujo resultado foi considerado um tremendo fracasso para o governo brasileiro e uma grande vitória para ambientalistas e milhões de catarinenses, gaúchos, pernambucanos, etc, que têm o turismo e a pesca como principais meios de subsistência.  

Alguns ativistas integrantes da ONG ARAYARA que estiveram no Rio de Janeiro acompanhando a rodada assim descreveram o evento: “hoje vencemos uma batalha, mas a batalha ainda continua”. Por que esse sentimento de que a guerra continuará? A resposta se deve ao fato de que o processo de leilão continuará. A/as empresa/as que demonstrar/em algum interesse em adquirir os blocos restantes poderão fazer suas ofertas em qualquer momento.   

Conforme declarou um especialista no segmento do petróleo, o fracasso do leilão foi porque a maioria das empresas que participaram não possuem competência técnica para a prospecção. São empresas que se dedicam quase que exclusivamente na capitalização dos lucros com o petróleo em paraísos fiscais. A manobra dessas companhias era o seguinte, elas somente entrariam na jogada, ou seja, comprariam os blocos, se empresas como a Petrobras também comprassem, que não aconteceu.

 E por que tal estratégia? Porque a Petrobras como outras empresas públicas do segmento petrolífero vem investindo há anos em inovações tecnológicas, ou seja, equipamentos e logísticas para extrair petróleo em mares profundos. O Pré Sal é um bom exemplo do extraordinário know how de empresas como a Petrobras.   A realidade é que muitas dessas grandes companhias ou corporações são privadas e atuam como “carrapatos” de estatais, lucrando bilhões sem muito esforço. 

Dos 92 blocos disponibilizados nessa 17ª rodada do leilão, somente cinco foram adquiridos, todos situados na Bacia de Santos, onde está o pré sal. Um aspecto revoltante nesse leilão foram os valores arrematados, pouco mais de 36 milhões de reais, ou seis milhões de dólares. Para um setor que arrecada bilhões e bilhões na extração e comércio de petróleo e gás, seis milhões arrecadados pelo governo brasileiro nas vendas é quase nada.     

Por que somente os blocos na plataforma de santos foram arrematados? É claro que é pela certeza de que as empresas vencedoras investirão muito pouco na prospecção dos futuros poços, tendo garantia de que será extraído petróleo em abundância. Como acontece desde a ocupação portuguesa há cinco séculos, o Brasil foi e continua sendo uma colônia, fornecendo riquezas a preço de banana às grandes potências capitalistas.

É inacreditável o modo inconsequente como os governos e a elite brasileira tratam o nosso rico Brasil, cujas riquezas existentes poderiam nos tornar economicamente autossuficiente trazendo respeitabilidade frente às demais nações. Mas não é isso o que acontece. Nos últimos cinco anos o número de brasileiros sem trabalho e desassistido aumentou significativamente. Isso está acontecendo em um país que a cada ano vem obtendo recordes na produção de grãos e petróleo.

Como explicar o elevado preço dos alimentos e combustíveis em um país que produz quase tudo? Aqui está a questão chave da nossa dependência histórica do grande capital. Com o dólar as alturas e o real desvalorizado, o preço das commodities se torna mais competitivo internacionalmente. O resultado disso é o aumento dos preços dos produtos derivados dessas commodities como soja e carne. Soma-se a isso o preço elevado dos combustíveis: gasolina, diesel e gás de cozinha.

Mas como, com tanto petróleo sendo extraído?  Sim!  Mas o fato é que o petróleo também é uma commoditie e cujo valor do barril segue a cotação do dólar. Esse é o resultado das privatizações. Para contentar as grandes corporações o governo decidiu vincular o petróleo extraído em território brasileiro ao dólar. Agora observem o absurdo, essas grandes companhias extraem aqui o petróleo, levam para as suas matrizes, refinam, e depois trazem o produto novamente vendendo aos brasileiros com preços cotados em dólar. Faturam bilhões e bilhões todos os anos.

 

Prof. Jairo Cesa  

https://www.poder360.com.br/economia/petrobras-anuncia-reajuste-de-gasolina-e-gas-de-cozinha-em-mais-de-7/

https://arayara.org/mapas-de-localizacao-dos-blocos-e-territorios-afetados-pela-17a-rodada-da-anp/

https://arayara.org/leilao-da-anp-tem-apenas-5-de-92-blocos-de-petroleo-e-gas-arrematados-area-proxima-a-noronha-nao-recebe-proposta/   

      

   

 

PROSPECÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NO LITORAL DE ARARANGUÁ: QUEM PODERÁ E QUEM GANHARÁ COM ESSA INICIATIVA?

Foto - Jairo

Frente às mudanças climáticas que estão alterando importantes biomas no mundo inteiro e dos quais comprometerão a própria existência da espécie humana, organizações ambientais, entidades universitárias, científicas e a própria ONU estão correndo contra o tempo na tentativa de frear essa real hecatombe climático. As inúmeras conferências e reuniões de cúpulas já realizadas, a exemplo da COP-23, que ocorreu em Paris em 2015, os ousados plenos de mitigação do aquecimento foram construídos conjuntamente para impedir que a temperatura média do planeta chegue a 1.5 graus Celsius até o final do século XXI.

Dentre as vastas ações acordadas está o desenvolvimento de fontes limpas de energia em substituição as de matrizes fósseis, petróleo, carvão, gás, etc. O protocolo assinado também destaca ações visando à proteção das florestas tropicais, fontes de uma rica e complexa biodiversidade e concentração de carbono.  Não estão excluídos desse “combo” ambiental os oceanos, que guardam em suas profundezas inimagináveis quantidades de espécies aquáticas. A produção de pescados e crustáceos dos quais movimentam a economia de importantes nações como o Brasil, se devem a existência de uma complexa área marinha onde espécies se reproduzem. 

O estado de Santa Catarina, no entanto, tem a sua costa oceânica como uma das mais ricas em pescados em todo o território nacional. Além do mais, o estado é contemplado por possuir um litoral constituído por praias paradisíacas, atraindo o ano inteiro milhares de turistas nacionais e internacionais. Nesse sentido, combinando a atividade pesqueira e o turismo é mais de um milhão de pessoas no estado que tem a sua subsistência vinculada a essas duas atividades.

Nações importantes que tem o petróleo como base da sua economia vêm discutindo há algum tempo estratégias de transição dessa atividade para outras mais sustentáveis. O turismo, no entanto, é uma dessas alternativas. O fato é que o Brasil diferente dos demais está caminhando na contramão, insistindo em setores cujos dias estão contados, o petróleo e o carvão.   

Por que estamos enfatizando aqui o estado de Santa Catarina e suas potencialidades turísticas e pesqueiras? A resposta vem da preocupação de entidades ambientais, políticas e desses dois setores da economia por terem informações concretas de que há por parte do governo brasileiro e de grandes corporações do petróleo interesse na instalação no mar catarinense mais de 60 dos 90 blocos previstos para a prospecção de petróleo.  

Um plano tão ameaçador à vida de milhões de catarinenses ainda é pouco discutido e compreendido pelos catarinenses. O próprio governo vem vendendo a falsa idéia de que a instalação das petroleiras trará ganhos substanciais de recursos em forma royalties aos municípios litorâneos. Frente a esse enfadonho “presente de grego” aos catarinenses uma intensa atividade de informações e esclarecimento em forma de audiências vem acontecendo em diversos municípios litorâneos do estado, com a coordenação da ONG internacional  ARAYARA.

O encontro em Araranguá aconteceu em 29 de setembro de 2021, nas dependências da câmara de vereadores, no qual foi mediado pelo vereador Jair Anastácio, do PT, no qual atua na comissão de meio ambiente da câmara. Inúmeras entidades locais foram convidadas para estarem presentes no evento, dentre os quais os integrantes do legislativo e do executivo. Infelizmente somente quatro vereadores se dispuseram a participarem da audiência. Pior ainda foi o executivo municipal, ausentando-se todos os seus representantes.  A não presença de ambos pode ser justificada ou pelo desconhecimento acerca do fato ou porque acreditam que a extração de petróleo e gás no litoral reverterá em polpudos royalties ao município.

Foto - Jairo

Se for esse o motivo da ausência, os debates e as palestras proferidas deixaram uma impressão muito negativa para o estado e o município na hipótese de haver sucesso nos leilões dos blocos.  Um dos palestrantes foi o Professor Dr. Paulo Horta, da UFSC[1] com vasta experiência e estudos sobre mudanças climáticas e a poluição de nossos ecossistemas. O professor Paulo tem um invejável currículo voltado às pesquisas relacionadas à estrutura oceânica catarinense. Além da sua atuação como docente, há mais de vinte e cinco anos o professor pratica mergulho investigativo em toda a costa catarinense. Esse é o seu grande diferencial, onde associa teoria e pesquisa, conhecendo mais do que muitos a realidade de todo nosso assoalho marítimo e suas particularidades.

Foto - Jairo

O que mais impressionou em sua fala foi do seu vasto conhecimento da faixa costeira do município de Araranguá, onde destacou com muitos detalhes a RESEX (Reserva Extrativista - Unidade de Conservação) criada por decreto em 2016 e cujo propósito é promover o desenvolvimento sustentável da região de Ilhas. Enfatizou com orgulho e preocupação que facha oceânica de Araranguá é rica em biodiversidade marinha, apresentando um amplo ecossistema de centenas de espécies, peixes e outros crustáceos.

Foto - Jairo

Foto - Jairo

Sua preocupação se deve ao fato de estarem esses ecossistemas ameaçados diante da precariedade dos serviços de saneamento básico prestado. Hoje em dia os resíduos de carvão mineral são considerados passivos ambientais extremamente impactantes para os ecossistemas do extremo sul. Citou exemplos de crimes ambientais ocorridos ultimamente, como o rompimento da barragem em Mariana que atingiu toda a bacia hidrográfica do Rio Doce, cujos impactos ambientais, sociais e econômicos foram incalculáveis.

Em relação à atividade petrolífera na costa araranguaense ressaltou, quem irá se responsabilizar por possíveis danos resultantes de acidentes com vazamentos de petróleo? Enfatizou a necessidade de haver o engajamento de todos os araranguaenses contrário a 17ª rodada dos leilões do petróleo na bacia de pelotas, onde serão leiloados 90 blocos para extração de petróleo e gás. Citou os inúmeros acidentes e crimes ambientais cometidos pela Petrobras e das demais interessadas na aquisição desses blocos.

 

Foto - Jairo

Alertou que somente a Petrobras tem em um ano, mais de 370 vazamentos em suas plataformas. As demais tiveram milhares de vazamentos. E são essas que querem se instalar no nosso oceano, ressaltou. Um exemplo de tragédia ambiental cujos responsáveis jamais foram responsabilizados ocorreu em 2019 na costa nordestina brasileira. Milhões de litros de petróleo devastaram ecossistemas inteiros levando ao desespero milhares de pessoas que dependiam do turismo e da pesca.

A ideia esboçada pelas companhias de que a extração de petróleo reverte em desenvolvimento social e econômicos é considerada falsa por muitos. Se fosse verdadeira o estado do Rio de Janeiro seria um dos mais desenvolvidos do país. Que acompanha os noticiários televisivos diariamente sabe exatamente a realidade principalmente da capital fluminense e de outros tantos municípios atendido pelos royalties do petróleo. A violência, a miséria, a corrupção, o trafico, etc, são alguns dos péssimos legados deixados.

Foto - Jairo

Será que agora com os leilões dos 90 blocos na bacia de pelotas serão diferentes? Claro que não. O que pode e vai ocorrer, a exemplo de Macaé e São João da Barra, municípios fluminenses, é a criação de bolsões de miséria nos municípios litorâneos de Santa Catarina. Isso se dará estimulada pela forte onda migratória de pessoas influenciadas pela expectativa de trabalho.

A COP 26 (Encontro das Partes) que terá como sede Glasgow, na Escócia, será um momento propício para discutir alternativas econômicas de baixo carbono. Somente a União Europeia investiu mais de um bilhão de euros em tecnologias produtivas alternativas. Disse o professo Paulo que mais de cem empresas assinaram documento se comprometendo em fazer a transição para uma economia de baixo carbono. O Brasil, no entanto, até 2025 estará extraindo mais de vinte bilhões de barris de petróleo, quantidade que dará ao país grau de autossuficiente nessa matriz. Portanto, segundo o professor, não é mais necessário se aventurar em novas prospecções. Atualmente tudo que está no subsolo, petróleo e gás, por exemplo, têm de ser discutido com muita atenção.

A segunda exposição acerca dos riscos da prospecção de petróleo e gás no litoral catarinense foi do Professor Dr. Juliano Araújo, integrante da ONG ARAYARA e do observatório petróleo e gás. Demonstrou muita preocupação sobre os possíveis leilões dos mais de 60 blocos no território catarinense, pois poderá levar mais de trezentos mil trabalhadores ao desemprego. A pesca, no entanto, é o seguimento mais impactado, pois o mar catarinense é considerado um dos mais ricos em diversidades marinhas.

Com o início das prospecções, daqui a sete anos, caso os leilões se concretizarem, a costa marítima catarinense terá expressiva elevação da quantidade de navios cruzando essas áreas, muitos dos quais de companhias internacionais. Além dos riscos de acidentes essas embarcações infestaram nossos mares com espécies exóticas e predatórias à fauna e à flora marinha. Serão centenas de perfurações para a prospecção de petróleo, sendo que parte delas se dará exatamente nos berçários marinhos onde se reproduzem centenas de espécies de pescados e crustáceos.   

Citou o exemplo do ex mega empresário Eike Batista, dono de uma petroleira que realizou centenas de perfurações na costa do Rio de Janeiro, sem sucesso e com um passivo ambiental bilionário. O petróleo, por exemplo, nos próximos dez anos não será mais a principal commoditie global. Muitas empresas automobilísticas e de alta tecnologia já estão modificando suas plantas no mundo inteiro. A eletricidade vem progressivamente substituindo a gasolina e o diesel como combustível para os automóveis.  

Termoelétricas a carvão, gás, petróleo, etc, estão sendo desativadas e substituídas por fontes limpas, eólica, fotovoltaica, entre outras. No estado de Santa Catarina, Joinville, por exemplo, muitas empresas importantes já estão discutindo a transição para “plantas verdes”. Em Araranguá já era para estar sendo discutida proposta de instalação de sistemas de recargas para automóveis movidos a eletricidade, pelo fato de receber muitos turistas, ressaltou o professor Juliano.

O impasse envolvendo a 37ª rodada do leilão dos blocos da bacia de pelotas previsto para o dia 07 de outubro iniciou a partir da audiência pública sobre o tema no Rio de Janeiro. Foram quatro pessoas representando o estado de Santa Catarina nesse encontro. Na audiência foram observados inúmeros equívocos no projeto, dentre eles a inexistência de itens relativos aos riscos à biodiversidade marinha. Não apareceram também outras variáveis de risco, como fenômenos climáticos extremos: furacões, ciclones, tornados, já considerados como eventos climáticas  consolidados no nosso território.

Ressaltou que a biodiversidade marinha é muito rica, principalmente de espécies de algas que poderiam reverter em bilhões de reais à nossa economia através da indústria de biofarmaceuticos. Mais uma vez destacou a responsabilidade do legislativo araranguaense acerca desses riscos potencias. Defendeu que os vereadores de Araranguá devem se integrar aos demais 93legisladores do estado que assinaram documento contrário a prospecção de petróleo e gás no nosso litoral.  Importante também foi a posição tomada por uma juíza da capital catarinense, Florianópolis, onde elaborou documento de quase cinquenta paginas contrários a prospecção de petróleo.

Foto - Jairo

Alertou o professor Juliano que na hipótese de um acidente em uma das plataformas instaladas na costa catarinense, em duas horas no máximo o óleo chegará as nossas praias. O agravante é que nosso estado não possui qualquer estrutura para lidar com tais problemas. Afinal que se responsabilizará pelo ônus de uma possível e real tragédia anunciada. Fica o exemplo de Mariana, Córrego do Feijão, praias do nordeste, golfo do México, entre outras centenas de desastres todas ligadas ao seguimento da mineração.

Prof. Jairo Cesa   

 https://arayara.org/soslitoralsc-querem-destruir-o-litoral-catarinense-com-a-exploracao-de-petroleo/       

https://arayara.org/quem-somos-2/

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[1] https://lafic.ufsc.br/equipe/