15 DE OUTUBRO: VALORIZAR O/A PROFESSOR/A É O PRIMEIRO PASSO PARA NOSSA SOBERANIA ECONÔMICA E CULTURAL

Enquanto em muitos países a data alusiva ao dia do professor é um momento de grande comemoração pelos docentes e a população em geral, no Brasil, o 15 de outubro vêm se notabilizando como um data de reflexão sobre as dificuldades e desafios no exercício da carreira.   O que é fato ainda é saber que a função docente no Brasil não ter se consolidado e reconhecida como outras pelo seu caráter de importância estratégica. A constituição de 1988 e a LDB 9394/96, e o PNE, ambos os documentos apresentam inúmeros artigos, parágrafos, incisos que asseguram aos docentes e demais trabalhadores da educação o mínimo de dignidade laboral.

 Entretanto, o que se percebe é que nos últimos 25 anos todas essas garantias legais vêm sofrendo ataques permanentes dos governos e de parte das elites que se beneficiam com nosso atraso educacional. O Magistério público catarinense desde o início da redemocratização políticas não há informações de ter havido um governo sem a ocorrência de uma greve ou alguma mobilização por direitos. Lembro que as greves do magistério, ocorridas entre os anos 1980 e 1990 sempre tiveram como pautas principais a carreira docência e a melhoria salarial.

Décadas depois, o cenário político e econômico sofreu importantes transformações, e a educação, o magistério público em especial, continuaram alvos dos desmontes governamentais. Lembro das reuniões de professores no Salão de Festas da Igreja Matriz de Araranguá, onde todos ficavam atentos as brilhantes análises de conjuntura proferidas pelo saudoso professor Nilson Matos. Na época já profetizava o turbulento cenário que enfrentáramos no futuro. Dizia que a luta dos professores não seria mais por salários, mas para a não extinção da profissão docente.

Não estava equivocado o professor. As reformas estruturais em curso e os projetos educacionais a exemplo do BNCC passaram a ser articuladas objetivando transformar o professor em meros serviçais descartáveis, submetidos às regras do mercado. EC-95 (congelamento investimentos públicos por vinte anos) Reforma trabalhista, previdenciária, administrativa, são algumas das perversidades exaltadas por governos entreguistas como necessárias para salvar a economia do país. Mas salvar para quem? Claro que não é a população que se beneficiará.

Para piorar ainda mais o já conturbado cenário dos professores e demais servidor públicos, tramita no congresso nacional outra maldade, agora é a EC 34, vista pelos críticos como uma das mais agressivas e que fulminará de vez os serviços públicos nos municípios e estados. A proposta, grosso modo, é permitir que a iniciativa privada assuma para si serviços de saúde, educação, entre outros, isso tudo subsidiado com recursos públicos. Sendo assim, deixará de existir concursos públicos e planos de carreira, condições essas indispensáveis ao satisfatório exercício dessas atividades.

Por décadas as escolas públicas estaduais de Santa Catarina amargaram a imposição de políticos e partidos na indicação de apaniguados aos cargos de diretores, secretários, etc. Quem viveu essa época sentiu na pele a truculência desses verdadeiros capitães do mato, cupinchas dos governantes de plantão. Geralmente eram pessoas sem o mínimo de competência à importância do cargo ocupado.

É fato, a EC 34 provocará um dos maiores retrocessos na educação pública. A transferência de unidades de ensino público à iniciativa privada precarizará ainda mais o já decadente ensino. Sem concurso de acesso, a incumbência de contratação dos novos trabalhadores ficará sob a tutela do patrão. O contratado será remunerado por produtividade, podendo ser dispensado sem custo adicional à empresa. Fundo de garantia, férias, décimo terceiro, aposentadoria, seguro desemprego, etc, tudo isso já está se tornando coisa do passado, a partir das últimas reformas aprovadas pelo atual governo.

A educação sob esse novo viés empresarial de fato, pautada na produtividade, irá impor mais e mais pressão aos professores para que se tenham resultados com custos cada vez mais reduzidos. Ai entrará em curso a meritocracia, onde premiará os mais competentes. Se a nova modelo de educação pensado pelo Banco Mundial, BIRD, etc, será pautada na produtividade, aí explica o ataque dessas instituições ao currículo. A supressão dos currículos das escolas públicas de áreas importantes do conhecimento como sociologia, filosofia, arte, educação física, responde exatamente o que pretende o capital, controlar as massas e subtrair sua força de trabalho a exaustão, e o professor está incluído nesse plano.

Mas nem tudo está perdido, o que nos consola é saber que diante das adversidades que recai sobre o trabalho docente, a pandemia do COVID 19 deixou um importante recado para o mundo, ensinar a distância ou remoto deixa profundas lacunas na aprendizagem, falhas que dificilmente acontecem quando o ensino presencial. Portanto, nossa luta parece ser interminável, como uma guerra de trincheira, onde cada passo e território conquistado, mais uma trincheira é cavada. Não podemos recuar nem um passo.  Parabéns a todos e a todas que assumiram essa nobre carreira docente, não como missão, vocação, mas como profissão, que deve ser valorizada e reconhecida por toda a sociedade.

Prof. Jairo Cesa