PROSPECÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NO LITORAL
DE ARARANGUÁ: QUEM PODERÁ E QUEM GANHARÁ COM ESSA INICIATIVA?
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| Foto - Jairo |
Frente
às mudanças climáticas que estão alterando importantes biomas no mundo inteiro
e dos quais comprometerão a própria existência da espécie humana, organizações
ambientais, entidades universitárias, científicas e a própria ONU estão
correndo contra o tempo na tentativa de frear essa real hecatombe climático. As
inúmeras conferências e reuniões de cúpulas já realizadas, a exemplo da COP-23,
que ocorreu em Paris em 2015, os ousados plenos de mitigação do aquecimento
foram construídos conjuntamente para impedir que a temperatura média do planeta
chegue a 1.5 graus Celsius até o final do século XXI.
Dentre as vastas ações acordadas está o desenvolvimento de fontes limpas de energia em substituição as de matrizes fósseis, petróleo, carvão, gás, etc. O protocolo assinado também destaca ações visando à proteção das florestas tropicais, fontes de uma rica e complexa biodiversidade e concentração de carbono. Não estão excluídos desse “combo” ambiental os oceanos, que guardam em suas profundezas inimagináveis quantidades de espécies aquáticas. A produção de pescados e crustáceos dos quais movimentam a economia de importantes nações como o Brasil, se devem a existência de uma complexa área marinha onde espécies se reproduzem.
O
estado de Santa Catarina, no entanto, tem a sua costa oceânica como uma das
mais ricas em pescados em todo o território nacional. Além do mais, o estado é
contemplado por possuir um litoral constituído por praias paradisíacas, atraindo
o ano inteiro milhares de turistas nacionais e internacionais. Nesse sentido,
combinando a atividade pesqueira e o turismo é mais de um milhão de pessoas no
estado que tem a sua subsistência vinculada a essas duas atividades.
Nações
importantes que tem o petróleo como base da sua economia vêm discutindo há
algum tempo estratégias de transição dessa atividade para outras mais
sustentáveis. O turismo, no entanto, é uma dessas alternativas. O fato é que o
Brasil diferente dos demais está caminhando na contramão, insistindo em setores
cujos dias estão contados, o petróleo e o carvão.
Por
que estamos enfatizando aqui o estado de Santa Catarina e suas potencialidades
turísticas e pesqueiras? A resposta vem da preocupação de entidades ambientais,
políticas e desses dois setores da economia por terem informações concretas de
que há por parte do governo brasileiro e de grandes corporações do petróleo interesse
na instalação no mar catarinense mais de 60 dos 90 blocos previstos para a
prospecção de petróleo.
Um
plano tão ameaçador à vida de milhões de catarinenses ainda é pouco discutido e
compreendido pelos catarinenses. O próprio governo vem vendendo a falsa idéia de
que a instalação das petroleiras trará ganhos substanciais de recursos em forma
royalties aos municípios litorâneos. Frente a esse enfadonho “presente de grego”
aos catarinenses uma intensa atividade de informações e esclarecimento em forma
de audiências vem acontecendo em diversos municípios litorâneos do estado, com
a coordenação da ONG internacional
ARAYARA.
O
encontro em Araranguá aconteceu em 29 de setembro de 2021, nas dependências da
câmara de vereadores, no qual foi mediado pelo vereador Jair Anastácio, do PT,
no qual atua na comissão de meio ambiente da câmara. Inúmeras entidades locais
foram convidadas para estarem presentes no evento, dentre os quais os
integrantes do legislativo e do executivo. Infelizmente somente quatro
vereadores se dispuseram a participarem da audiência. Pior ainda foi o
executivo municipal, ausentando-se todos os seus representantes. A não presença de ambos pode ser justificada
ou pelo desconhecimento acerca do fato ou porque acreditam que a extração de
petróleo e gás no litoral reverterá em polpudos royalties ao município.
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Se
for esse o motivo da ausência, os debates e as palestras proferidas deixaram
uma impressão muito negativa para o estado e o município na hipótese de haver
sucesso nos leilões dos blocos. Um dos
palestrantes foi o Professor Dr. Paulo Horta, da UFSC[1]
com vasta experiência e estudos sobre mudanças climáticas e a poluição de
nossos ecossistemas. O professor Paulo tem um invejável currículo voltado às
pesquisas relacionadas à estrutura oceânica catarinense. Além da sua atuação
como docente, há mais de vinte e cinco anos o professor pratica mergulho
investigativo em toda a costa catarinense. Esse é o seu grande diferencial,
onde associa teoria e pesquisa, conhecendo mais do que muitos a realidade de
todo nosso assoalho marítimo e suas particularidades.
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O
que mais impressionou em sua fala foi do seu vasto conhecimento da faixa
costeira do município de Araranguá, onde destacou com muitos detalhes a RESEX
(Reserva Extrativista - Unidade de Conservação) criada por decreto em 2016 e
cujo propósito é promover o desenvolvimento sustentável da região de Ilhas. Enfatizou
com orgulho e preocupação que facha oceânica de Araranguá é rica em
biodiversidade marinha, apresentando um amplo ecossistema de centenas de espécies,
peixes e outros crustáceos.
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| Foto - Jairo |
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| Foto - Jairo |
Sua
preocupação se deve ao fato de estarem esses ecossistemas ameaçados diante da
precariedade dos serviços de saneamento básico prestado. Hoje em dia os
resíduos de carvão mineral são considerados passivos ambientais extremamente
impactantes para os ecossistemas do extremo sul. Citou exemplos de crimes
ambientais ocorridos ultimamente, como o rompimento da barragem em Mariana que
atingiu toda a bacia hidrográfica do Rio Doce, cujos impactos ambientais,
sociais e econômicos foram incalculáveis.
Em
relação à atividade petrolífera na costa araranguaense ressaltou, quem irá se
responsabilizar por possíveis danos resultantes de acidentes com vazamentos de
petróleo? Enfatizou a necessidade de haver o engajamento de todos os
araranguaenses contrário a 17ª rodada dos leilões do petróleo na bacia de
pelotas, onde serão leiloados 90 blocos para extração de petróleo e gás. Citou
os inúmeros acidentes e crimes ambientais cometidos pela Petrobras e das demais
interessadas na aquisição desses blocos.
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Alertou
que somente a Petrobras tem em um ano, mais de 370 vazamentos em suas plataformas.
As demais tiveram milhares de vazamentos. E são essas que querem se instalar no
nosso oceano, ressaltou. Um exemplo de tragédia ambiental cujos responsáveis
jamais foram responsabilizados ocorreu em 2019 na costa nordestina brasileira.
Milhões de litros de petróleo devastaram ecossistemas inteiros levando ao
desespero milhares de pessoas que dependiam do turismo e da pesca.
A
ideia esboçada pelas companhias de que a extração de petróleo reverte em
desenvolvimento social e econômicos é considerada falsa por muitos. Se fosse
verdadeira o estado do Rio de Janeiro seria um dos mais desenvolvidos do país.
Que acompanha os noticiários televisivos diariamente sabe exatamente a
realidade principalmente da capital fluminense e de outros tantos municípios atendido
pelos royalties do petróleo. A violência, a miséria, a corrupção, o trafico,
etc, são alguns dos péssimos legados deixados.
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Será
que agora com os leilões dos 90 blocos na bacia de pelotas serão diferentes?
Claro que não. O que pode e vai ocorrer, a exemplo de Macaé e São João da
Barra, municípios fluminenses, é a criação de bolsões de miséria nos municípios
litorâneos de Santa Catarina. Isso se dará estimulada pela forte onda migratória
de pessoas influenciadas pela expectativa de trabalho.
A
COP 26 (Encontro das Partes) que terá como sede Glasgow, na Escócia, será um
momento propício para discutir alternativas econômicas de baixo carbono.
Somente a União Europeia investiu mais de um bilhão de euros em tecnologias
produtivas alternativas. Disse o professo Paulo que mais de cem empresas
assinaram documento se comprometendo em fazer a transição para uma economia de
baixo carbono. O Brasil, no entanto, até 2025 estará extraindo mais de vinte
bilhões de barris de petróleo, quantidade que dará ao país grau de
autossuficiente nessa matriz. Portanto, segundo o professor, não é mais
necessário se aventurar em novas prospecções. Atualmente tudo que está no
subsolo, petróleo e gás, por exemplo, têm de ser discutido com muita atenção.
A
segunda exposição acerca dos riscos da prospecção de petróleo e gás no litoral
catarinense foi do Professor Dr. Juliano Araújo, integrante da ONG ARAYARA e do
observatório petróleo e gás. Demonstrou muita preocupação sobre os possíveis
leilões dos mais de 60 blocos no território catarinense, pois poderá levar mais
de trezentos mil trabalhadores ao desemprego. A pesca, no entanto, é o seguimento
mais impactado, pois o mar catarinense é considerado um dos mais ricos em
diversidades marinhas.
Com
o início das prospecções, daqui a sete anos, caso os leilões se concretizarem,
a costa marítima catarinense terá expressiva elevação da quantidade de navios
cruzando essas áreas, muitos dos quais de companhias internacionais. Além dos riscos
de acidentes essas embarcações infestaram nossos mares com espécies exóticas e
predatórias à fauna e à flora marinha. Serão centenas de perfurações para a
prospecção de petróleo, sendo que parte delas se dará exatamente nos berçários
marinhos onde se reproduzem centenas de espécies de pescados e crustáceos.
Citou
o exemplo do ex mega empresário Eike Batista, dono de uma petroleira que realizou
centenas de perfurações na costa do Rio de Janeiro, sem sucesso e com um
passivo ambiental bilionário. O petróleo, por exemplo, nos próximos dez anos
não será mais a principal commoditie global. Muitas empresas automobilísticas e
de alta tecnologia já estão modificando suas plantas no mundo inteiro. A
eletricidade vem progressivamente substituindo a gasolina e o diesel como
combustível para os automóveis.
Termoelétricas
a carvão, gás, petróleo, etc, estão sendo desativadas e substituídas por fontes
limpas, eólica, fotovoltaica, entre outras. No estado de Santa Catarina,
Joinville, por exemplo, muitas empresas importantes já estão discutindo a
transição para “plantas verdes”. Em Araranguá já era para estar sendo discutida
proposta de instalação de sistemas de recargas para automóveis movidos a
eletricidade, pelo fato de receber muitos turistas, ressaltou o professor
Juliano.
O
impasse envolvendo a 37ª rodada do leilão dos blocos da bacia de pelotas
previsto para o dia 07 de outubro iniciou a partir da audiência pública sobre o
tema no Rio de Janeiro. Foram quatro pessoas representando o estado de Santa
Catarina nesse encontro. Na audiência foram observados inúmeros equívocos no
projeto, dentre eles a inexistência de itens relativos aos riscos à biodiversidade
marinha. Não apareceram também outras variáveis de risco, como fenômenos
climáticos extremos: furacões, ciclones, tornados, já considerados como eventos
climáticas consolidados no nosso
território.
Ressaltou
que a biodiversidade marinha é muito rica, principalmente de espécies de algas que
poderiam reverter em bilhões de reais à nossa economia através da indústria de
biofarmaceuticos. Mais uma vez destacou a responsabilidade do legislativo
araranguaense acerca desses riscos potencias. Defendeu que os vereadores de Araranguá
devem se integrar aos demais 93legisladores do estado que assinaram documento
contrário a prospecção de petróleo e gás no nosso litoral. Importante também foi a posição tomada por uma
juíza da capital catarinense, Florianópolis, onde elaborou documento de quase
cinquenta paginas contrários a prospecção de petróleo.
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| Foto - Jairo |
Alertou
o professor Juliano que na hipótese de um acidente em uma das plataformas instaladas
na costa catarinense, em duas horas no máximo o óleo chegará as nossas praias.
O agravante é que nosso estado não possui qualquer estrutura para lidar com
tais problemas. Afinal que se responsabilizará pelo ônus de uma possível e real
tragédia anunciada. Fica o exemplo de Mariana, Córrego do Feijão, praias do
nordeste, golfo do México, entre outras centenas de desastres todas ligadas ao
seguimento da mineração.
Prof.
Jairo Cesa
https://arayara.org/soslitoralsc-querem-destruir-o-litoral-catarinense-com-a-exploracao-de-petroleo/
O dinheiro não pode ser mais importante que a vida e a natureza.
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