BRASIL, A CULTURA DA ESCRAVIDÃO PERMANECE VIVA NO COTIDIANO DAS RELAÇÕES SOCIAIS

Há poucos dias o povo brasileiro, em especial os movimentos e organizações sociais que vem combatendo todo o tipo de exploração e condições de trabalho análogo à escravidão, foram surpreendidos com a aprovação da portaria 1.129/17 do Ministério do Trabalho que retrocede décadas de lutas pela erradicação dessa terrível e brutal violência contra o ser humano.[1] Na realidade, essa portaria é o cumprimento de mais uma das muitas promessas, articuladas entre o governo Temer, a bancada ruralista no congresso, setores da construção civil, têxtil, entre outros, com vistas a livrá-lo de mais uma denúncia de crime de corrupção.

O primeiro round foi novamente vencido pelo governo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde por 39 votos a favor e 26 contra, o texto do relator Bonifácio de Andrada foi aprovado, rejeitando o prosseguimento da denúncia do procurador geral da república contra o presidente na câmara dos deputados. Agora seguirá para a plenária da câmara, onde cada um dos 581 deputados votará nominalmente, ou seja, irá seguir o mesmo rito que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma.  

Lembra da denúncia anterior impetrada pela mesma Procuradoria Geral da República impetrando-o por prática de corrupção passiva e, supostamente, ter negociado benesses com pretensão de favorecer a empresa JBS? Para se livrar da exoneração do posto de presidente e possível prisão, pois perderia a imunidade política, abriu mais uma vez as portas dos cofres públicos liberando milhões de reais em forma de emendas parlamentares aos deputados que se mostravam indecisos quanto ao voto. Sem contar outros agrados como descontos em multas ambientais; planos de saúde que favorece as operadoras que poderão elevar o preço dos planos para idosos; nomeação para cargos e flexibilização no refins para dívidas tributárias.

Mas o que foi decisivo para salvá-lo da “guilhotina política” foram os generosos benefícios oferecidos à bancada do agronegócio, dentre elas o afrouxamento de legislações e resoluções que permitem a revisão da toxidade de agrotóxicos banidos há anos. Envolvido em mais um imbróglio de acusações, entra em ação outra uma vez toda sua equipe de retaguarda para livrá-lo da cadeia. E olha que as denúncias dessa vez são indiscutivelmente mais contundentes que a primeira. Nesse sentido, é de se prever que as benesses poderiam ser muito mais atraentes que as anteriores. Dito e feito.

A bancada ruralista, que sempre pautou seus projetos logrando benefícios aos apadrinhados do agronegócio, tem no congresso e no palácio do planalto, respeitabilidade a tal ponto de poder influenciar o próprio ministério do trabalho na aprovação da portaria que modifica dispositivos relativos à prática de trabalho escravo. Há muito tempo os deputados, muitos dos quais latifundiários do agronegócio ou meros especuladores de terras vêm tentando mudar dispositivos do documento, como forma de se livrar das insistentes investidas dos fiscais do ministério do trabalho em suas fazendas, onde são autuados por práticas irregulares de contratação e exploração.

Nessa empreitada, os ruralistas não estão sozinhos, são acompanhados pelos representantes da construção civil e têxtil, também interessados nas mudanças das regras. E por que será tanta insistência na aprovação da portaria, que se confronta com o Artigo 149 do Código Penal, resoluções e convenções internacionais como o da OIT (Organização Internacional do Trabalho)?  A resposta são as penas de 2 a 8 anos de prisão para quem fosse pego com trabalhadores submetidos a um dos quatro tipos de infrações que se caracteriza trabalho escravo.

Nos últimos anos estão aumentando as investidas dos fiscais do Ministério Público do Trabalho em fazendas, obras de engenharia civil e empresas do setor têxtil, resgatando trabalhadores em condições análogas à escravidão. A legislação em vigor define como trabalho escravo: atividade forçada, servidão por dívida, condições degradantes e jornada exaustiva. O que a portaria procura atacar, são os fiscais responsáveis pelas autuações e que lavram os autos infracionários. Agora, com a portaria, o fiscal deverá estar acompanhado com um policial militar, único com autorização para lavrar os autos infracionários.  

Os procedimentos anteriores a portaria se davam da seguinte forma: no instante que era confirmado o ato delituoso pelo fiscal, o proprietário da empresa ou fazenda era inserido numa lista que estaria disponível para consulta ao público. Esse instrumento punitivo, segundo o próprio governo e o “setor produtivo”, era considerado abusivo e prejudicial à economia do país. Na portaria foi incluído um dispositivo que autoriza o Ministério do Trabalho decidir se a empresa vai ou não ser incluída na lista suja de trabalho escravo. Portanto, a decisão deixa de ser um ato técnico para se tornar agora político.

É de conhecimento de todos que o cargo de Ministro do Trabalho é ocupado por indivíduo indicado pelo presidente da república. Atualmente a pasta pertence ao PTB, partido esse que faz parte da base de sustentação do governo nas duas casas do congresso.   Um dos absurdos contidos na portaria 1.129 de 2017, entre outros tanto, é quando designa que o trabalho escravo só será caracterizado quando for comprovado que a vítima teve restrição à liberdade de locomoção.  Anterior à portaria, o indivíduo, mesmo com o seu acordo de executar qualquer função em troca de um prato de comida, será visto como trabalho escravo.

Desde o momento da ocupação das terras brasileiras pelos colonizadores europeus e assinatura da lei áurea em 1888, a prática de trabalho análogo à escravidão vem se repetindo geração pós-geração. Acreditar que até pouco tempo, muitos políticos estufavam o peito afirmando categoricamente que o Brasil estava em franca expansão econômica e com possibilidades até de galgar o posto de uma das economias mais pujantes do mundo.  Quanta asneira dita. Não é segredo para ninguém que o Brasil é um dos países mais injustos, desiguais e violentos do mundo. Agora, o ato de encaminhar portaria para afrouxar legislação que restringe pratica de trabalho escravo para favorecer um punhado de desalmados, é um ataque brutal aos princípios republicanos e a constituição federal.

É retornar ao período colonial, quando a escravidão era uma prática constitucional. Acredita-se que é essa a real intenção dos legisladores e governo federal. Ir gradativamente tornar menos rígida a fiscalização a tal ponto que o “pau de arara” e o “pelourinho” venham a se converterem em práticas de punições aceitáveis no território brasileiro. Ficar submetido a 10, 12 horas de trabalho em um canavial, por exemplo, não seria uma forma de tortura tão cruel semelhante a dos negros no corte da cana e seu beneficiamento no período colonial? As reformas em curso como a trabalhista e a previdenciária não fazem parte também desse jogo bárbaro do capital de querer aumentar seus lucros esfolando cada vez mais os trabalhadores.

Salário de 937 reais e aposentadoria aos 70 anos de idade, também não seriam formas contemporâneas de escravidão institucionalizada. Na realidade, o Brasil continua tendo suas senzalas simbólicas, que mantém cidadãos aprisionados ou despossuídos de direitos básicos assegurados pela constituição federal como saúde, segurança, saneamento básico, educação, etc. Quanto mais pobre, injusta, desigual for uma nação, maior a dependência, a submissão do povo as migalhas oferecidas pelo Estado. Ela se dá de diversas formas: nos programas sociais (bolsa família), nos processos eleitorais, nas igrejas, no esporte, nas drogas, etc. Se somarmos todos/as que de uma forma ou de outra estão inseridos/as nesses itens, sobrariam poucos/as não escravos/as, os cidadãos/ãs livres da “Casa Grande” chamada Brasil.

A prática do trabalho análogo à escravidão é uma “praga” repudiada por todas as importantes organizações mundiais, porém vem se espalhando pelo mundo de maneira assustadora. Quando se julgava que com o avanço das tecnologias para simplificar o trabalho a humanidade se emanciparia proporcionando o ócio produtivo, o que se vê é uma guinada histórica ao irracionalismo extremo.  Embora o Brasil tenha um passado infeliz de ter adotado a escravidão como proposta de governo por quase quatro séculos, essa temível ferida jamais foi cicatrizada, muito pelo contrário, continua viva e presente nas quatro regiões brasileiras, com destaques nas atividades agropastoris, têxtil e construção civil.

Santa Catarina, por sua vez, não ficou isenta da lista suja publicada em 23/03/2017, de trabalhadores em situação de escravidão resgatados de fazendas e empresas.  Das 81 pessoas denunciadas em âmbito nacional, cinco delas são de Santa Catarina: Campo Erê, com um trabalhador resgatado; Pinhalzinho, cinco; Painel, 11; Imbuía, 22; Vidal Ramos, 5; Criciúma, 14 e Grão Pará, 5. Ao todo foram 62 pessoas resgatadas das mãos dos ditos “escravocratas”.[2] A maioria dos libertos eram migrantes, de regiões e estados, em busca de trabalho. Para não morrerem de fome, aceitam qualquer função em troca de um prato de comida. Os “astutos” escravocratas contemporâneos se aproveitam da situação de extrema fragilidade dos trabalhadores para aumentar ainda mais seu patrimônio.

O Diário Catarinense, em sua pagina eletrônica do dia 29 de janeiro de 2013, apresentou reportagem anunciando que a justiça havia notificado 23 propriedades no estado com trabalhadores em situação de escravidão. A maioria das propriedades denunciadas estava no oeste do estado, 14. O município com maior incidência foi Canoinhas, que atuavam no cultivo de Erva Mate.[3] Um ano depois, em 30 de outubro de 2014, nova reportagem do Diário, relatou que fiscais do Ministério do Trabalho haviam feito diligência em duas propriedades do sul do estado, uma em Criciúma e outra em Sombrio. Dessa vez foram resgatados ao todo 39 trabalhadores, que atuavam nas culturas da batatinha e fumo. Além da inexistência de carteira de trabalho, os libertos eram submetidos a uma jornada diária extenuante de 12 horas. Sem contar que o alojamento onde ficavam não apresentava as mínimas condições de higiene, nem mesmo banheiro e local adequado para as refeições.[4]  

E os casos de divulgações de empresas envolvidas com práticas de trabalho irregulares não cessaram. Mais uma vez o sul de Santa Catarina aparece nos noticiários do estado com novas denúncias e autuações de empresas submetendo trabalhadores a práticas exploratórias. Dessa vez foram 12 pessoas, entre adultos e até crianças, soltas de um alojamento em uma mina desativa, onde não oferecia condições ideais para residir. Segundo o jornal DC, as pessoas oriundas do Paraná foram contratadas por empresas terceirizadas para trabalhar em aviários da região. Todos atuavam em aviários incorporados à empresa JBS. Disseram que o que foi prometido, não foi cumprido. Que seus documentos foram retidos e que trabalhavam acima de 12 horas diária.[5]    

O Site Reporte Brasil, em setembro de 2016, digitou na sua página, relato denunciando a atitude imparcial de uma juíza do trabalho de Santa Catarina, defendendo explicitamente o proprietário de uma fazenda no município de São Joaquim que cultiva maçã, cujos fiscais do ministério do trabalho confirmaram práticas desumanas de trabalho. O que é estarrecedor foi a argumentação da juíza para decidir pela anulação dos autos. Disse a mesma que os fiscais foram cruéis por permitir que os trabalhadores voltassem ao ciclo do vício, consumo de bebidas, drogas, crime e o Estado passando a mão na cabeça.

Lendo atentamente o texto publicado, nota-se que a fazenda autuada pertence à família do ex-governador e deputado federal Henrique Córdoba, que os atuais administradores da mesma foram representados por uma ex-juíza do trabalho. Outra curiosidade no relato, não foi a primeira vez que ocorreu a anulação do processo que incriminaria os proprietários escravagistas do planalto serrano. A atuação de tais representantes do primeiro escalão da justiça do trabalho no estado em favor do denunciado os livrou de possíveis punições, como a inclusão do nome na lista suja. Enquanto isso, os fiscais que agiram seguindo os ditames na legislação, continuam a ter que se defender de um possível processo administrativo.[6]  

Quem está acompanhando os desdobramentos da operação Lava Jato deve ter ficado horroziado quando ficou sabendo do envolvimento dos proprietários da maior empresa de carnes do mundo, a JBS, em esquemas de corrupção e favorecimento, envolvendo personalidades dos mais altos escalões da política brasileira, dentre eles os ex-presidentes Lula, Dilma e Michel Temer. Até pouco tempo, antes do estouro das denúncias que resultaram na prisão dos proprietários da empresa, era corriqueiro a presença de personalidades famosas da teledramaturgia atuando como garoto propaganda da empresa. Não é mesmo? A mensagem transmitida por um dos atores “globais” em publicidade ligada à empresa, estimulava as pessoas a consumirem carne, admitindo que a cadeia produtiva passava por rígidos processos de fiscalização e controle. Lembra da denúncia de comercialização de carne podre por várias empresas, a Friboi, da JBS, era uma delas.

Continuando a pesquisa sobre relatos de denúncias e artigos publicados em Sites e jornais eletrônicos discorrendo sobre práticas consideradas escravocratas no Brasil, que são quase infindáveis o número de publicações, me deparei com reportagem exibida pelo site reportagembrasil.org.br contendo a seguinte manchete: “da fazenda ao frigorífico - a cadeia de problemas trabalhistas na JBS”. É imensa a quantidade de denúncias feitas por trabalhadores que atuavam na cadeia produtiva da empresa ou aquelas terceirizadas (frigorífico, transporte, curtume, fazenda) que sofreram algum tipo de problema merecedor de ações na justiça.[7]

Com tantas burlas nas legislações trabalhistas pode se compreender porque a empresa teve um lucro líquido de 4,6 bilhões de reais em 2015. Os episódios são tão freqüentes e contundentes que os principais jornais e emissoras de TV brasileira, que historicamente estiveram ao lado dos donos do poder, não conseguem agora se esquivar ou passar em branco diante dos fatos.  Não passa uma semana sem que não haja alguma publicação ou reportagem, de empresas ou proprietários de terra autuados por fiscais.

A reportagem mais desconcertante sobre o caso foi apresentada pelo programa fantástico da rede globo, no domingo 22 de outubro de 2017. Nos sete minutos de reportagem, quem acompanhou deve ter sentido certo desconforto com tamanha brutalidade cometida por centenas de empresas contra trabalhadores. A violência mostrada pode, sim, medidas as proporções, ser mensurada como muito superior aquela sofrida pelos escravos durante a colônia e império brasileiro.  Foram exibidas pessoas resgata de fazenda em que o alojamento não possuía privada, muito menos local para tomar banho. As necessidades fisiológicas eram realizadas no mato, sendo que o banho em córrego com água visivelmente poluída. 

Embora os fiscais já tivessem livrado da escravidão cerca de 50 mil pessoas de 1995 a 2017, levantamentos feitos dão certeza que aproximadamente 160 mil pessoas se mantém submetidas a alguma prática de trabalho que se caracterize como escravidão. A reportagem citou os vários dispositivos da Portaria do Ministério do Trabalho que excluirá cerca de 90% dos casos hoje considerados análogos à servidão.  Destacou também a “lista suja” contendo o nome de 132 empresas autuada com alguma irregularidade tanto empregatícia quanto nas relações de trabalho. A primeira colocada da lista em quantidade de trabalhadores escravos encontrados foi uma de Minas Gerais, vinculada ao ramo da construção e serviços, contendo 173, na sua maioria, imigrantes haitianos.

Importante destacar que das 132 empresas que foram citadas na lista, 49 delas aparecem pela primeira vez. Portanto, as demais 83, são reincidentes, ou seja, apareceram nas listas sujas divulgadas anteriormente. Dessas 83, a que foi flagrada com maior número de pessoas sem as mínimas condições laborais, também estava no estado de Minas Gerais, ligada ao setor agropecuário, com 348 trabalhadores libertados.[8]

As justificativas apresentadas pelos representantes das empresas pegas pelos fiscais são as mais absurdas já ouvidas até então. Em relação aos haitianos, a argumentação dada pela advogada da empresa foi: “a ausência de adaptação dos haitianos ao labor e costumes nacionais, havendo, no entender da empresa, excesso de rigor por parte do Ministério do Trabalho”. Nos livros de história que discorrem sobre escravidão clássica no Brasil, muitos dos proprietários de terras e engenhos mantinham certo cuidado no tratamento do escravo, muitos dos quais, no caso da região de Araranguá, podiam até contrair família, ter um teto com o mínimo de conforto.[9] 

Depois da nova lista suja publicada com exclusividade pelo fantástico no domingo, 22 de outubro, o Diário Catarinense, na sua edição do dia 24 traz reportagem com o seguinte título: Santa Catarina tem oito empresas na lista de trabalho escravo. Enquanto a lista do mês o número de pessoas submetidas à escravidão era de 62, no novo relatório, aumentou para 72. Em termos comparativos, o estado catarinense aparece na frente dos dois estados vizinhos do sul em número de empresas na lista suja, 7 ao todo. Rio Grande do Sul, com 5, e Paraná com 3.

Porém o que revela a lista, que não é nada agradável para os catarinenses, é sua posição no ranking das 12 regiãos que foram inseridas no relatório, quarta posição em número de empresas. Os números só não são maiores, conforme confessou a auditora fiscal de SC, Lilian Resende, pela limitação de profissionais disponíveis para percorrer e fiscalizar todas as regiões e propriedades do estado. Disse também a fiscal, de acordo as inúmeras investidas realizadas nos últimos oitos anos, se deparou que com situais em que o trabalhador era tratado pior que animais.[10]

Diante das pressões advindas de diversos seguimentos da sociedade, especialmente da denúncia impetrada pelo partido Rede, no STF, a ministra Rosa Weber, acatou o pedido lançando liminar suspendendo a portaria 1.129/2017 encaminhada pelo Ministério do Trabalho. A argumentação do partido no documento protocolado e deferido pela ministra é de que houve desvio de poder por parte do palácio do planalto na edição da portaria.  Agora, cabe ao plenário do supremo decidir a validade ou não da portaria.

Prof. Jairo Cezar                                                                              

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[1] De acordo com a portaria, o texto tornou-se mais limitado o conceito de trabalho escravo, os critérios de autuação e a forma de divulgação da lista suja, com o nome de envolvidos nesse tipo de crime. O texto tornou-se mais limitado o conceito de trabalho escravo, exigindo que haja “restrição à liberdade de locomoção da vítima” para a ação ser enquadrada no crime. Também aumentou a burocracia da fiscalização e condicionou à aprovação do Ministério do Trabalho a publicação da lista suja. DC-25/10/2017 – Pg – 13.

[2] Trabalho.gov.br/component/content/article?id=4428

[3] g 1.globo.com/sc/santa-catarina-noticias/2013/01/sc-possui-23-proprietarios-com-pessoas-em-situacao-de-escravidao.html

[4] g 1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2014/10/trabalhadores-são-encontrados-em-situacao-de-escravidao-no-sul-de-sc.html

[5] G 1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2015/02/mpt-identifica-12-trabalhadores-em-situacao-analoga-escravidao-em-sc.html

[6]reporterbrasil.org.br/2016/09/juíza-diz-que-trabalhadores-são-viciados-e-que-reter-seus-documentos-causa-bem-a-sociedade/

[7] Reporterbrasil.org.br/2016/07/da-fazenda-ao-frigorifico-a-cadeia-de-problemas-trabalhistas-na-jbs/

[8] estaticog1.globo.com/2017/10/22/lista­_suja.pdf

[9] g 1.globo.com/fantástico/notícia/2017/10/veja-nova-lista-de-empregadores-autuados-por-escravizar-trabalhadores.html

[10] DC: Diário Catarinense – terça feira – 24/10/2017 –Pg- 14

 O ASSALTO AO BOLSO DOS/AS BRASILEIROS/AS COM A COBRANÇA DE TAXAS EXTRAS PELO CONSUMO ADICIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

De 2015 até agosto de 2017 os consumidores brasileiros pagaram cerca de R$ 21 bilhões a mais de energia elétrica às companhias que controlam o sistema energético brasileiro, na sua maioria poderosas transnacionais que faturam trilhões nas periferias do planeta. Teoricamente parte dos gigantescos lucros obtidos no mercado de energia elétrica é revertido na manutenção do sistema, outra parte em programas de educação e planos de contenção de desperdícios.

Quando as principais estatais do sistema elétrico brasileiro foram privatizadas, o governo brasileiro em 1997 criou a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), com função fiscalizadora e reguladora dos serviços e tarifas. Entretanto, favorecido pela geografia e pelo clima, mais de 60% da energia produzida no Brasil atualmente são provenientes das hidrelétricas, cujo custo de produção é relativamente menor que o das termelétricas: carvão mineral, gás, nuclear, etc. Nos últimos anos as grandes companhias do setor que adquiriram centrais de distribuição e financiaram obras de barragens, alegam que estão tendo “prejuízos” financeiros devido a escassez de chuvas nas regiões sudeste e nordeste.

 Para compensar a pouca demanda de água, as termelétricas  estão sendo ativadas tornando maior o custo de produção. Isso é o que diz o governo, como argumento para justificar os constantes aumentos e a cobrança de tarifas extras (bandeiras amarela e vermelha) quando o volume de água nas barragens cai para níveis críticos. Lembram dos 21 bilhões de lucros obtidos pelas companhias nos últimos dois anos? Portanto, o emprego pela primeira vez da Bandeira Vermelha, Nível 2, que eleva a cobrança de R$ 3.50,00 de tarifa extra para cada 100 (kWh) consumido, é equivocado. Não é mesmo?

É um valor absurdo, desproporcional. São 15% de tarifa média Brasil, comparado ao atual índice de inflação oficial, inferior a 4% ao mês. O que é contraditório é que tais aumentos tendem a retrair ainda mais o consumo per capita de energia por família e empresas, que por conseqüência provocará retração no lucro líquido das companhias fornecedoras. Tem alguma lógica esse raciocínio? Um país que está saindo da crise, como insistem em defender o governo e agências de classificação de riscos, reajustes de tarifas de energia e de combustíveis, tendem a neutralizar o crescimento da economia. Concordam? Então, seguindo essa lógica, o Brasil jamais esteve em crise? Todo a encenação de terror, de economia recessiva, retraída, teve e tem um propósito muito claro, neutralizar os movimentos paredistas às lutas por reajustes salariais. Estou certo ou errado?

É necessário repensar o modelo energético brasileiro com urgência. A tendência a médio e longo prazo, se as previsões climáticas se confirmarem, o Brasil sofrerá um dos maiores colapsos energéticos de sua história. A cada ano os índices de chuva que cai nos reservatórios das hidrelétricas estão sendo cada vez menores. Substituí-la pela matriz suja, (termelétrica) é caminhar na contramão dos acordos e protocolos assinados, que buscam reduzir a emissão de gases poluentes à atmosfera e que são responsáveis pelo aquecimento global.

A solução é investir em tecnologias de fontes renováveis como a eólica e a fotovoltaica. Atualmente, a demanda energética da matriz eólica produzida no Brasil equivale a 8% do total disponível, ficando a frente da solar, com 0,5%. São setores que estão em franca expansão no mundo todo, e o Brasil começa dar os primeiros passos no rumo das energias limpas, e tem potencial para isso.  Mesmo mudando a matriz  energética e a estabilização do fluxo de chuvas, é bom frisar que o  problema energético permanecerá, pois quase a metade da oferta disponível ou é desperdiçada por falhas nas redes de distribuição ou por descuido dos consumidores em suas residências e empresas. Enquanto os governos não adotam políticas que minimizem os desperdícios, a sociedade faz a sua parte adotando medidas que reduzam os gastos mensais com energia elétrica e água. A melhor forma de desenvolver hábitos de  consumo consciente de energia e água é por meio da escola.    

Em 2015 foi possível conhecer o projeto “Mais sol por um futuro melhor”, no qual o Greenpeace selecionou duas escolas públicas, uma em MG e outra em SP, contemplando-as com placas fotovoltaicas para a geração de energia elétrica proveniente do sol. Diante das dificuldades estruturais do Greenpeace em indicar alguma escola do sul do Brasil ao projeto, em fevereiro de 2016, a EEBA (Escola de Educação Básica de Araranguá) deu iniciou o projeto "Atitudes Simples que Auxiliam na Contenção dos Desperdícios de Energia Elétrica e Água", cujo intuito é a curto e médio prazo tornar-se também auto-sustentável na geração e consumo de energia solar, que é renovável e limpa.

Convencer a comunidade escolar da ousada proposta tornou-se o principal desafio da equipe coordenadora. Por ser uma escola pública estadual, a aquisição de placas fotovoltaicas envolveria um processo extremamente burocrático e difícil diante da atual conjuntura político-administrativa do estado de Santa Catarina.  Embora hajam campanhas educativas de contenção de desperdícios e incentivo a fontes renováveis de energia por parte da CELESC, o governo do estado não desempenha o mesmo ímpeto que a estatal nas mais de 1000 escolas das quais gerencia em todo território catarinense.

Atualmente, se sabe que apenas os empreendimentos públicos recém edificados têm o consumo de energia elétrica reduzido devido as redes elétricas e demais equipamentos novos instalados. Fora isso são ínfimas as escolas que desenvolvem algum trabalho paralelo de educação ambiental voltada exclusivamente à contenção de desperdícios de energia elétrica e água. O apoio técnico do engenheiro elétrico da CELESC/Criciúma, Célio Bolan, e do professor Luciano Alves, do curso de engenharia da energia da UFSC/Araranguá, foram decisivos para a dinamização da proposta na EEBA.

Durante todo o ano de 2016, os coordenadores do projeto se propuseram a divulgar a proposta, sensibilizando a comunidade escolar da necessidade de  criar hábitos de uso consciente de equipamentos elétricos na unidade de ensino. Além de refletir significativamente na conta de energia mensal, a proposta tende também a colaborar na promoção de um planeta mais saudável. A inserção do tema água ao projeto, bem como o envolvimento da professora Maria de Fátima Macarinni, da área de geografia, foi decisiva para que os trabalhos não se dissipassem no ano seguinte, 2017. Água e Energia Elétrica se fundem assumindo agora nova dinâmica na unidade escolar. O aporte de 14 mil reais provenientes do governo federal foram os únicos recursos disponíveis, que permitiu viabilizar as atividades internas e externas como aquisição  de lâmpadas, restauração de equipamentos e saídas a campo.

A substituição de 38 lâmpadas convencionais por Led em junho de 2017, somada a intensificação de campanhas de sensibilização na unidade de ensino, tiveram impactos significativos na conta de energia elétrica nos meses seguintes. Mês a mês foram e são feitos os acompanhamentos via extrato de consumo de energia elétrica. Nos cinco meses que se seguiram as trocas de lâmpadas, a EEBA obteve uma economia substancial de energia, superando os 50%. Foram, portanto, quase cinco mil reais a menos pagos pelo governo do estado à CELESC.

Dinheiro que poderia ser revertido em melhorias da própria escola, se não fosse a abissal burocracia que dificulta o repasse desse recurso ou parte dele à escola em forma de medida compensatória. O pior é que nem orçamento as escolas têm. Uma escola do tamanho da EEBA necessitaria, para funcionar satisfatoriamente durante o ano letivo, aproximadamente cem mil reais. Nem um quarto desse valor a escola vem recebendo. A solução, portanto, são as campanhas e promoções para angariar recursos destinados à compra de materiais de expedientes, limpeza, papel higiênico, etc.  

 O projeto Escola Sustentável  foi tão bem assimilado pela comunidade escolar que em agosto de 2017 os integrantes do Parlamento Jovem da unidade de ensino apresentaram na ALESC (Assembléia Legislativa de Santa Catarina) projeto de lei que institui o dia 5 de junho como o dia em que  todas as escolas do estado debaterão o tema sustentabilidade, com ênfase ao uso eficiente de energia elétrica e água. O projeto ainda não foi aprovado pelos parlamentares. Porém, já se considera uma grande vitória.

É dever de todo/a cidadão/ã repudiar todas as políticas públicas que visam lesar ainda mais seu bolso. A cobrança de R$ 3.50 de taxa extra aos consumidores de energia é considerado uma tremendo abuso. Se o problema é o risco de faltar energia devido a pouca chuva nos reservatórios, a solução poderia partir de um rígido programa de reparo sistemático de todo o sistema elétrico e educação ambiental. Tais medidas resultariam em sobras significativas de energia, suficientes para suprir dois ou mais Brasis.

Prof. Jairo Cezar                       

MESMO O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO TER SIDO SANCIONADO HÁ CINCO ANOS, OS DESMATAMENTOS CONTINUAM A TODO VAPOR

Cinco anos depois da homologação do novo código florestal brasileiro, as estatísticas comprovam que jamais se desmatou e queimou tanto no Brasil quanto nesse curto período de tempo. As respostas que muitos gostariam de ter é qual ou quais foram os reais motivos da elaboração de uma nova legislação ambiental se a que estava em vigor demonstrava ser avançada. A resposta pode estar sim no item onde incorriam penas severas àqueles pelos quais infringiram o código cometendo algum tipo de crime, cerca de 70% dos proprietários rurais brasileiros.

O novo código, portanto, propunha a anistia irrestrita a todos que tivesse havido cometido algum crime ambiental anterior a 2008, condicionando-os a reparação dos danos num prazo determinado. A tramitação do projeto de lei no congresso se deu de tal modo que entidades ambientais e organizações cientificas não tiveram oportunidade para dialogar e encaminhar suas proposições.  Na realidade, depois da lei concluída, muitos parlamentares, que votaram a favor do código, concluíram que a respectiva lei se caracterizaria em um grande retrocesso ambiental, dando brechas para novos desmatamentos.  A única certeza de que asseguraria a lei era a absolvição dos infratores ambientais. O código também concederia licença para fazer o que quiser na área produtiva.  
Outras incongruências no código se deram no quesito APPs e Reservas Legais, cujos percentuais estabelecidos por cada bioma, comprovam o real desconhecimento dos congressistas (bancada ruralista) das biodiversidades da cada um deles. Pois vejamos, enquanto para o bioma amazônico foi estabelecido 80% de área de reserva legal, ou seja, área de floresta a ser preservada por cada proprietário, o cerrado, tão complexo, diverso e ameaçado, se estabeleceu somente 20% de reserva legal.  Até 2050, acredita-se, caso seja mantido o ritmo de devastação do cerrado, 31% dos 34% do que resta do bioma, será dizimado. Desaparecerão por completo do bioma 480 espécies de plantas. São três vezes mais de tudo que foi extinto entre o ano de 1500 até os dias de hoje.   

Até o momento não se tem ainda uma radiografia fidedigna de toda área florestada brasileira, sendo que código florestal foi elaborado com dados baseados apenas em informações fragmentas e esparsas. Na realidade, não havia tal pretensão técnica ou ambiental como tanto apregoavam os parlamentares resistentes ao debate público do assunto. Os discursos inflamados no parlamento, especialmente dos integrantes da bancada ruralista, traduziam sentimentos propondo equacionar desenvolvimento com preservação das florestas.  

Qualquer legislação deve estar fundamentada baseada em parâmetros científicos, no caso do código florestal, o parâmetro era somente político, salvar a pele dos milhares de proprietários que descumpriram resoluções do código ambiental anterior, o de 1965. A obrigatoriedade dos proprietários rurais de fazer o levantamento da cobertura vegetal de sua área através do CAR se constituiu como instrumento necessário para o governo conhecer melhor a realidade do campo brasileiro.

Várias vezes as datas conclusivas do CAR foram prorrogadas por negligência dos proprietários e do próprio governo por não assegurar condições técnicas para o levantamento. Após ter feito o levantamento cadastral deve ser validados por meio do PRAs (Programa de Regulação Ambiental). Esse processo obrigatoriamente é responsabilidade dos estados. Estando todas essas etapas concluídas, ai sim, é possível saber com exatidão a real dimensão do campo brasileiro, quanto tem de floresta, quanto pode ser suprimida e o quanto deve ser reparada. Esse será também o momento de avaliar as incoerências do código floresta, que certamente serão enormes.

Outro problema enfrentado pelos técnicos do governo e organizações ambientais é a falta de transparência dos dados coletados, onde se misturam atividades legais e ilegais. A normativa n. 04 de 2014, do MMA (Ministério do Meio Ambiente), dá caráter sigiloso das informações pessoais do CAR. Isso permite ao proprietário restringir ou sonegar dados importantes sobre sua propriedade. Há possibilidades de mais uma vez o governo prorrogar os prazos dos levantamentos cadastrais e regularização das propriedades que encerram em 31 de dezembro de 2017.

Outro imbróglio que envolve a nova legislação diz respeito as três ADIS (Ação Direta de Inconstitucionalidade), 4.901, 4.902 e 4.903, protocoladas no STF (Supremo Tribunal Federal) pela Procuradora Geral da República que questiona os regimes de APP, Reserva Legal e Anistia aos desmatadores descritos no código florestal brasileiro. Cabe ao ministro Luiz Fux dar o seu parecer conclusivo. Na hipótese de uma decisão favorável à Procuradoria, volta tudo a estaca zero. Imagine a confusão que isso resultará.

Você sabia que uma das prerrogativas do código é a legalização do desmatamento, que para os ambientalistas é interpretado como uma aberração institucional, pois oferece totais garantias para que sejam suprimidos 88 milhões de hectares de florestas, uma área equivalente a França e reino unido juntos. Tais números estrondosos se referem aos licenciamentos ambientais, onde o proprietário pode assegurar 20% de cobertura vegetal em terreno em área urbana.

Quando afirmamos que o código florestal retrocederia o Brasil há cerca de 200 duzentos anos, isso se torna evidente, estamos nos referindo a instrução normativa redigida por José Bonifácio, em 1821, obrigando que cada proprietário de terra mantivesse intacto 1/6 da floresta. A intenção da normativa era fazer com que não faltasse lenha para o abastecimento da população. Naquele momento já se formalizava uma política de desmatamento líquido zero. Atualmente, as resoluções e acordos firmados procrastinam o desmatamento zero para 2030. Até lá, será que sobrará floresta em pé?

O Código Florestal, portanto, se configurará em mais um documento com pouco ou nenhum poder de decisão, pois prevalecerão acordos, barganhas políticas, negociatas, etc. Alguém imagina que algum latifundiário poderá sofrer alguma sansão por cometer algum crime ambiental. Lembram das manobras articuladas pelo atual presidente junto à bancada ruralista para se livrar das acusações de envolvimento em irregularidades na operação lava-jato. Flexibilização de resoluções sobre agrotóxicos proibidos, anistia de dívidas com a previdência e até mesmo limitar a ação fiscalizadora do estado, fizeram parte do pacote de acordos que deram ou darão mais soberania ao agronegócio para continuar destruindo as florestas.
No instante que realizava a última revisão do texto para postagem, assistindo o telejornal Bom da Brasil do dia 12 de novembro de 2017, me deparei com reportagem revelando que pesquisadores do Para desenvolveram  sistemas de monitoramento que consegue obter imagens de áreas menores de desmatamentos na Amazônia. O que causou espanto é que até hoje essas informações não eram incluídas nos relatórios estatísticos dos órgãos governamentais. Com tais informações também foi possível descobrir uma nova fronteira agrícola em expansão na Amazônia, envolvendo agora os agora os estados do Acre, Rondônia e a Amazônia.     

Prof. Jairo Cezar

REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO  DE SANTA CATARINA E OS RETROCESSOS NA CARREIRA DOCENTE

Nas últimas semanas, os/as professores/as da rede pública estadual de SC, exaustos diante de tantas responsabilidades e problemas rotineiros tendo de enfrentar nas suas escolas, e já se preparando para o último bimestre do ano letivo, são surpreendidos com uma circular bomba do governo, que lhes traz apreensão, em especial aos/as profissionais que acessaram ao quadro efetivo a partir de 2006 e aos readaptados. Também foram pegos de surpresa os/as docentes que atuam em classe com estudantes especiais, quando souberam que o STF, desobrigou suas presenças nas escolas brasileiras. Tais fatos tiveram efeitos semelhantes a um terremoto, que produziu efeitos devastadores em todas as escolas espalhadas nos quatro cantos do estado de Santa Catarina.

Quem está a mais tempo na função docente no estado, possivelmente não reagiu tão compulsivamente como os demais a mais um ato torturante do governo e do seu fiel escudeiro secretario da educação. Se a educação fosse como tanto se apregoa nas campanhas eleitorais, prioridade número um dos governos, não haveria razão de tantas greves, paralisações, como se sucederam nas últimas décadas. Não é mesmo? O fato é que o foco das lutas do magistério vem a cada período tomando outros direcionamentos, de reajustes salariais, lei do piso do magistério, à preservação de direitos conquistados.

É claro que os signatários do documento bomba tinham clareza que seus efeitos abalariam a rotina das unidades de ensino, podendo, de fato, resultar em mobilizações, paralisações e até mesmo ameaça de uma possível greve da categoria. Viver o dia a dia de uma escola pública estadual e outras tantas públicas municipais, não é tão agradável, como insiste retratar a poderosa e milionária máquina publicitária dos governos, exibindo professores/as, crianças e jovens sorridentes. Além dos problemas estruturais, os/as professores/as e demais trabalhadores/as são submetidos/as a tarefas diárias extenuantes/semi-escravidão, sem o mínimo de recursos técnicos e pedagógicos para o satisfatório exercício de suas funções.

Todos/as que ousam entrar na universidade para cursar algumas das licenciaturas oferecidas têm pretensões de um dia fazer concurso público e galgar a carreira docente.  Foi exatamente o que fizeram milhares de cidadãos e cidadãs no último concurso promovido na rede pública estadual de Santa Catarina. O fato é que nesse concurso o regimento encaminhado pelo governo, alguns dispositivos já davam sinais das reais pretensões de fragilizar ainda mais a carreira docente.

Como nos concursos anteriores, todos os editais estabeleciam cargas horárias de 10h, 20h, 30h e 40h. No concurso de 2005, embora o edital estivesse descrito os respectivos quadros de horas, no momento da posse, os aprovados só puderam lotar com 10 horas, mesmo havendo na unidade de ensino de sua lotação, mais horas disponíveis. Aí estava a armadilha preparada pelo governo. Depois de findado concurso, o governo encaminhou decreto, que permitia a alteração da carga horária, ou seja, havendo na escola aulas disponíveis de sua área afim, o mesmo poderia alterar, completando o limite legal de 40 horas.

 Outra polêmica que abalou as escolas foi a recomendação enviada pela SED desautorizando o professor de exercer função docente à disciplina incompatível ao concurso realizado. Em outras palavras, um/a professor/a que fez concurso específico em física, onde poderia completar a carga em química, deverá ter seu quadro de horas reduzido. Imaginem, dez anos trabalhando com 30 ou 40 horas, de repente vê sua vida bagunçada, de perna para o ar, porque terá seu rendimento reduzido significativamente. Não é desesperador?

Como professor e pesquisador em história do magistério público catarinense, nos seus quase 150 anos de resistência pela profissionalização docente, a postura do atual governo e de seu secretariado, caso as medidas não sejam revogadas, se configurará em um dos maiores retrocessos na carreira docente. Compare agora o retrocesso. No final do século XIX, já período republicano, o Estado de Santa Catarina, encaminha algumas resoluções com intuito de regulamentar a profissão docente, dentre elas o art. 60 do Regulamento Geral da Instrução Pública do Estado de Santa Catarina, que assim estava escrito: “os professores efetivos seriam considerados vitalícios, independentemente da nova titulação, assim que completassem seis anos de serviço efetivo no magistério, não perdendo seus lugares, apenas quando fosse por motivo de incursão penal”.

Embora tivesse que ficar seis anos em estágio probatório, no momento que se efetivava, se tornava vitalício, não perdia o lugar, nem carga horária e salário era rebaixado. Era o começo de um longo calvário de dificuldades e desafios dos professores catarinenses, de reivindicar e consolidar conquistas, e que perdura até os dias de hoje.  Não há dúvida que tais medidas precarizantes são parte do grande pacote de reformas previstas e iniciadas há cerca de dois ou três anos, com vistas a fragilizar ainda mais os serviços públicos oferecidos aos catarinenses. Lembram do acordo do pagamento da dívida pública dos estados com a união?

A estratégia do governo é fazer caixa para o cumprimento de acordos relativos ao pagamento da dívida pública. É claro que é muito mais fácil penalizar os milhares de professores e demais servidores assalariados, que os incontáveis sonegadores fiscais e outros tantos empresários beneficiados por isenções fiscais milionárias. Somando tudo isso, mais os altos salários pagos aos deputados, assessores, comissionados e os milhões repassados as 35 ADRs, seria suficiente para restaurar todas as escolas e promover reajustes significativos a todos os servidores públicos.

Mas não é isso que ocorre. Não parece piada de mau gosto o que está ocorrendo na educação? Lembram da propaganda dos governos, com jovens felizes, sorridentes, só porque a nova BNCC lhes assegurará possibilidades de escolhas no currículo? Tudo isso são armadilhas que omitem seus reais objetivos de privatizar o ensino público. É o mesmo que estão fazendo com as Universidades Federais. E os planos nacionais, estaduais e municipais de educação, já leram as 19 metas propostas?  Quase todas com um viés revolucionário, não é mesmo? Sem esquecer o PCNs e a Proposta Curricular Catarinense, essa última sancionada em 2014, ambas merecedoras de prêmios pela ousadia de seus protagonistas Não é mesmo?.

Diante de tantos planos, propostas inovadoras no ensino, afinal como são o cotidiano das escolas, dos professores, do processo pedagógico, administrativo, etc? Pedagogicamente, a escola hoje é o retrato fiel de 50, 100 anos atrás: quadros ou lousas negras ou acrílicas, classes em fila, aulas guiadas por livros didáticos ou apostilas, provas, exames, notas, conselhos de classe que mais parecem tribunais de inquisição, etc, etc. Qual a escola que inovou seguindo o que determina os PPP, as propostas curriculares, que trabalham com projetos, currículos integrados, que envolvem os estudantes, comunidades nas reuniões pedagógicas e nas semanas de planejamento? A quem interessa tudo isso? É claro que para os governos e as poderosas oligarquias regionais, o modelo de escola inovador, integral, comprometeria tal hegemonia.   

Para dificultar ainda mais possíveis rupturas desse atual modelo hegemônico de administração, o governo vem se utilizando de artimanhas sórdidas, flexibilizando ainda mais o trabalho do professor. Situação tão terrível que nos dias 05 e 06 de outubro de 2017, milhares de mensagens foram redigidas e compartilhadas pelos professores no estado inteiro pelas redes sociais. Frases do tipo: “agora não é aumento, nem lei do piso... é sobrevivência! É o divisor de águas entre ter emprego ou ter carreira”.

A frase confirma o que muitos visionários da educação diziam no passado, que a categoria teria que se organizar e se fortalecer para enfrentar o golpe decisivo do capital sobre os educadores. Historicamente foram nos momentos mais turbulentos da trajetória docente que os/as professores/as puderam se reorganizar, tomando consciência do monstro/governo que estava criando, enfrentá-lo e fazer recuar até extingui-lo definitivamente. Combater todos os vícios e privilégios do atual sistema de governo que se nutre da ingenuidade e a miséria de milhões de catarinenses é tarefa dos movimentos sociais, como dos sindicatos e demais entidades representativas. Não esquecer que as transformações também se dão em escalas institucionais, com a escolha de representantes comprometidos com os interesses sociais.

Prof. Jairo Cezar

FÓRUM BRASILEIRO E CATARINENSE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL: BRECHAS PARA REFLETIR OUTRO PROJETO VERDADEIRAMENTE SUSTENTÁVEL DE SOCIEDADE

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Entre os dias 17 e 20 de setembro de 2017, nas dependências da UNIVALI (Universidade do Vale do Itajaí) campus Baln. Camboriú ocorreu o IX Fórum Brasileiro e IV Catarinense de Educação Ambiental, cujo objetivo foi a socialização das diversidades de experiências, por meio de defesa dos direitos e conquistas no campo político e socioambiental. O fórum também serviu para reflexão acerca dos eventos relevantes ocorridos globalmente e em âmbito de Brasil estados nas últimas quatro décadas, que serviram como marcos propulsores das atuais políticas ambientais.

 Quarenta anos da primeira Conferência Mundial sobre o Clima em Tbillisi, Geórgia; 25 anos do tratado de EA (Educação Ambiental) para sociedades sustentáveis e desperdícios globais; 25 anos do REBEA (Rede Brasileira de Educação Ambiental); 20 anos da primeira conferência nacional de EA; 18 anos da promulgação da lei n. 9795/98 que institui a PNEA(Política Nacional de EA) e 15 anos da sua regulação; 15 anos da ReaSUL (Rede EA Sul Brasil); 12 anos do PRONEA (Programa Nacional de EA); 5 anos do CNE (Conselho Nacional de Educação), da resolução que estabelece os DCNEA (Diretrizes Curriculares Nacionais que estabelecem a EA), etc, etc, etc, e o que vemos um planeta cada vez mais ameaçado, sob risco eminente de colapso, devido a tanta devastação.

Entretanto, diante de incontáveis eventos e outras tantas dezenas de siglas que tratam sobre o ambiente e educação ambiental, o fórum brasileiro e catarinense de educação ambiental, se configurou como esperança para poder reverter o curso nada otimista que caminha a humanidade, podendo resultar na sua extinção. E não foram poucos os temas elencados na pauta do fórum. Quem estava presente, certamente tinha consciência que os debates não se esgotariam em quatro dias de encontro. Divulgação de experiências; construção de instrumentos que assegure a juventude a multiplicar as ações ambientais; estímulo à pesquisa; fortalecimento do intercâmbio entre instituições publicas e sociedade civil; fortalecimento dos GTEAS/SC, entre outras tantas proposições, foram exaustivamente discutidas pelos debatedores e por mais de mil participantes.  

 Diante do extenso número de debatedores e de proposições encaminhadas, o sentimento dominante foi de que estamos navegando em águas turbulentas, mergulhados em um gigantesco desafio de fazer que os chãos das escolas possam refletir os ecos esperançosos do Fórum. O que preocupa é que muitos debatedores representantes dos governos no Fórum não possuíam a mínima noção da terrível realidade que permeia as escolas públicas brasileiras. Se hoje fossem entrevistados os cerca de 40 mil professores que atuam na rede pública estadual de Santa Catarina, perguntando-os se ouviram falar desses nomes: CIEA (Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Santa Catarina), CEAS (Centros de Educação Ambiental), REBEAS (Rede Brasileira de Educação Ambiental), e outras tantas siglas vinculadas à educação ambiental, acredito que, talvez, dois ou 3% devam ter ouvido falar. 

O que impressionou foi saber que o Fórum Brasileiro de EA estava na sua IX edição, sendo que cada edição ocorre a cada três anos. Já o catarinense, realizado paralelamente também em Camboriú, estava na edição número quatro. Dezenas de mesas redondas, centenas de trabalhos científicos, pesquisas acadêmicas e outras tantas oficinas foram compartilhadas simultaneamente com o público nos quase quadro dias do fórum.

Sendo praticamente impossível estar ao mesmo tempo nas várias mesas redondas, standard, painéis, oficinas, os participantes tiveram que se conformar em optar por alguns dos temas da programação e acompanhá-los. Foi exatamente o que eu fiz e outros tantos participantes. Como ambientalista e coordenador junto com a professora Maria de Fátima Maccarini, de um projeto de educação ambiental na escola EEBA, de compreender os desdobramentos das políticas públicas no âmbito da educação ambiental, nas instâncias federal, estaduais e municipais, me levou a optar pelo auditório do Bloco 7 da Univali, onde lá acompanhei os debates durante dois dias.

Na segunda feira, dia seguinte da abertura do evento, a primeira mesa redonda tratou sobre Políticas de Educação Ambiental e Compromissos Estaduais e Municipais com a Educação Ambiental. Nas falas dos/as palestrantes, foi quase consensual que os seguimentos públicos e privados devem compartilhar tarefas de modo a mediar conflitos. Quanto às legislações em vigor, afirmaram que não adiante ter leis que ficam engavetadas. Foi citado o exemplo do estado de São Paulo, no qual tem lei estadual específica sobre EA, porém, não há abertura de espaço para o diálogo entre o governo e a sociedade. Na realidade o papel do Estado (União) é de instituição fomentadora, moderadora e fiscalizadora das políticas públicas executadas pelos governos, iniciativa privada e sociedade civil. É manter a “sinergia” da pluralidade dentro dos territórios.

Quanto as proposições de educação ambiental, a União (governo federal) se configura como principal agente articulador, que avalia as ações em andamento no setor, que interage com os estados e municípios, através de seus ministérios MMA (Ministério do Meio Ambiente) e MEC (Ministério da Educação e Cultura). Suas ações visam impulsionar programas de fomento e projetos que alcancem todos os estados, municípios e escolas. Dentre os seguimentos criados pelo governo federal para fortalecer a interlocução com os estados e município no campo da educação ambiental, o destaque é a ANPEA (Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental), que atua como articulador com o FUNBEA (Fundo Brasileiro de Educação Ambiental) órgão que atua na liberação de fundos para programas ambientais.

Em outra mesa redonda, onde foram debatidas as Políticas de Educação Ambiental que Temos e Queremos o professor Philippe Pomier Layrargues, da UNB, foi ovacionado em pé após concluir sua fala. Desconstruiu literalmente o discurso conservador do palestrante que o antecedeu, que representava o MEC. O porta-voz do MEC expressou idéias um tanto romantizadas relativa à educação ambiental, afirmando que tal tema transversal servia para promover o desenvolvimento em bases sustentáveis. Na verdade é uma narrativa de macrotendência conservadora.  

Não questionou, nem mesmo proferiu qualquer crítica às políticas educacionais como a própria BNCC, que pouca ênfase dá a EA.  Deixou explícito o professor Philippe que o atual modelo de Estado Liberal assume uma função de aparelho repressor da sociedade, que a educação ambiental, articulada pelo Estado Liberal, propõe fortalecer consensos, entre capital e trabalho. Nessa perspectiva conservadora, os conteúdos e atividades em educação ambiental, tendem a ser esvaziados, excluindo possibilidades de criticidade e rupturas sociais.

Citou nomes de expressão no campo do debate das políticas ambientais, como a professora Paula Brugger, que escreveu em 1999 a obra intitulada Educação ou Adestramento Ambiental. É preciso pensar educação ambiental sob o prisma do anti-capitalismo, ou seja, trabalhar conceitos como reciclagem, coleta seletiva, produção solidária, entre outros, como instrumentos de ruptura social e não como compensação para corrigir a imperfeição do sistema produtivo.

 É importante entender que a escola é o espaço de disputa, espaço de poder, que a educação ambiental deve ser concebida como instrumento que leva as pessoas a pensarem além do ambientalismo apaziguador, consensual e dominador. A EA não é neutra, ela é ideológica, está nas suas entrelinhas todo um aglomerado de intenções. É por meio da escola, por meio das feiras interdisciplinares, e outras ações encabeçadas pelo poder público, como as campanhas de plantio de árvores e limpezas de rios e praias, que se disseminam tais ideologias dominantes.

Os planos municipais de coleta seletiva, cooperativas de catadores, etc, que envolvem escolas e outras entidades participantes, têm caráter mercadológico, ou seja, função específica de “reciclar o capital” dando-lhe um verniz solidário. No interior dessas práticas estão as contradições do modelo explorador. Quem recolhe o lixo, quanto paga o capital pelo trabalho realizado e, por fim, qual o seu lucro? É preciso não combater os programas de coleta, mais refletir sobre suas reais intenções. As escolas devem fazer as pessoas pensarem sob o olhar crítico a partir do local onde vivem, como que os discursos se materializam em práticas dominantes e de libertação. Um exemplo de práticas saudáveis e socializantes fora da lógica do mercado ocorre no âmbito das agriculturas familiares.

Em nenhum momento nos PCN’s se faz qualquer menção a EA. Mesmo existindo como tema transversal, a educação ambiental poderia contribuir na interconexão entre as disciplinas do currículo, e que não ocorre. O fato dos estudantes poderem optar por um dos conteúdos itinerários, inviabiliza o acesso a outras áreas do saber, onde deixarão de tê-las. Portanto, a educação ambiental perde sua concepção de tema transversal. Outra falha dos PCNs é quanto a capacitação dos professores para a pesquisa e o desenvolvimento de projetos nas escolas. Nas escolas brasileiras ao invés de estar escrito equipar as instituições de ensino com recursos tecnológicos, aparece a seguinte expressão: “as habilidades necessárias para que desenvolva o espírito investigativo nos alunos não estão associadas a laboratórios modernos, com equipamentos sofisticados” MEC, 2006, P.26 Apud File:///C:Users/Biblioteca/Downloads/1554-3118-2-PB.pdf

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Em âmbito governamental, o professor Phelippe relatou o modelo de política transformadora no campo da educação ambiental praticado pelo IBAMA antes de 2006. A política aplicada teve um viés anticapitalista, pautada numa perspectiva dos oprimidos. Hoje em dia cerca de 25 milhões de pessoas no país executam práticas agrícolas autônomas, sustentáveis. São ações que caminham na contramão do Estado dominador. São comunidades que preservam hábitos e técnicas tradicionais de cultivo e uso de sementes originais. Concluída a fala dos palestrantes, um professor de uma universidade federal fez severas críticas ao palestrante integrante do MEC, afirmando que o governo Temer desmontou com a EA, que é um verdadeiro retrocesso a tudo aquilo que se construiu nos últimos anos.

No período da tarde, na primeira mesa redonda, o debate se deu sobre as Políticas de Formação em EA e suas Reflexões a Partir do Diálogo dos Contextos Vividos. A representante da SED/SC (Secretaria Estadual de Educação), aproveitando o enorme público presente no auditório da UNIVALI, fez um extenso relato das ações do governo estadual no campo da educação ambiental. A professora ressaltou as feiras de ciência apoiadas por entidades importantes; das pesquisas e extensão que caminham de mãos dadas com a educação básica. Destacou o programa CONVIVA[1] e o protagonismo juvenil de participar na conferência ambiental infantojuvenil.

Teceu elogio ao MEC por ter contemplado inúmeras escolas públicas estaduais através de recursos do PDDE Escola Sustentável. Que os valores disponibilizados dinamizaram ações em EA, práticas que já vinham acontecendo anteriormente. Falou também que as escolas contempladas com o projeto, têm hoje espaços reservados às hortas, pomares, minhocários, viagens de estudos, etc. Argumentou que o recurso chegou no momento certo, que outras escolas também precisam desses recursos do MEC.

A professora fez menção a V Conferência infantojuvenil nacional, que ocorrerá em março de 2018, em Brasília, que todos os estados, municípios e escolas irão desenvolver suas conferências no segundo semestre de 2017. Afirmou que sempre participou das conferências. Disse também que as conferências têm pretextos pedagógicos bacanas. O tema do V evento será Vamos Cuidar do Brasil, Cuidando das Águas.

Destacou que no estado de Santa Catarina existem 35 coordenadorias regionais de ensino, com equipes extremamente competentes para dirigir as conferências. Afirmou que os encontros serão um sucesso se o MEC é claro, cumprir com o que prometeu. As GEREDS (Gerências Regionais de Ensino) terão que buscar parcerias, promover articulações com a UNDIME (União Dirigentes Municipais) e FATMA (Fundação Ambiental do estado de Santa Catarina) para colaborar com as conferências. Trabalhar a conferência nas escolas não é tão simples, mesmo porque as respectivas unidades já trabalham EA o ano inteiro, que a SED/SC sempre manteve boas articulações com o MMA (Ministério do Meio Ambiente) e MEC (Ministério da Educação e Cultura).

Quanto ao PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) Escola Sustentável, foram disponibilizados 140 milhões de reais para 14 mil escolas espalhadas pelo Brasil. No entanto, os órgãos de controle federal estão atuando com rigor para fiscalizar os resultados dos projetos das escolas que receberam os recursos. Há propostas de formular parcerias com UNESCO, com o fornecimento de material e cursos para trabalhas as mudanças climáticas.     

Sobre a conferência ambiental infantojuvenil, com o tema água, a ideia é um pretexto para movimentar as águas do território da escola. Tudo isso são preparativos para o mês de março de 2018, quando ocorrerá o fórum mundial ambiental da água, em parceria com a ANA (Agência Nacional da Água). “É uma extraordinária forma de formar lideranças. Independente da etapa nacional. Os professores têm que trabalhar, tem de se preparar e o país está se preparando, e o fórum vai acontecer”. Todo material distribuído às escolas brasileiras serão patrocinados pela ANA, e estarão também disponibilizadas na própria página eletrônica da entidade, e de 48 instituições de ensino superior, coordenada pela CAPEs (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).  

Seguindo os preceitos capitalistas, a educação ambiental se caracteriza como dinamizadora de uma proposta que metaboliza recursos naturais e humanos em produtos mercantilizáveis disponíveis para o capital. Tornou-se consenso entre os signatários do mercado a idéia de que sustentabilidade e cidadania se completam. Na realidade é um discurso repleto de ideologias e interesses escusos. O termo cidadania tem sua origem na Grécia, no qual define pessoas que vivem na cidade, contempladas com certos direitos assegurados pelo Estado.

Numa linguagem Freiriana (Paulo Freire) o conceito de cidadania assume outra interpretação. Os sujeitos não alinhados a classe dominante, não são pensados como cidadãos, somente em momentos específicos como os períodos eleitorais. Servindo como massa reprodutora do sistema que os exploram, negando o próprio direito à cidadania. De acordo com o filósofo polonês Zygmund Bauman, o mundo vive uma modernidade gasosa, com o esgotamento das relações afetivas. Quanto menor o vínculo afetivo mais se potencializa a exploração. Todos se tornam mercadorias, um explorando o outro. Torna-se comum, pessoas expressarem conceitos do tipo: “negócio é negócio, amizade a parte”. Não é mesmo? Isso nada mais é do que sentimentos expropriados, que são absorvidos e materializados pelo cérebro humano. Tudo e todos têm preço, são classificáveis, descartáveis.

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Foram inúmeros palestrantes que durante suas falas mencionaram as conferências infantojuvenis de educação ambiental, e que deverão ocorrer em âmbito escolar, municipal e estadual ainda nesse semestre, em preparação ao Fórum Mundial da Água, em Brasília, de 18 a 23 de março de 2018.  O que não foi dito pelos porta-vozes dos governos, durante o evento em Balneário Camboriú, é que o Fórum terá como objetivo central debater estratégias de privatização das fontes naturais e os serviços públicos de água. Convencidos das manobras que afetarão bilhões de pessoas no mundo inteiro, entidades sociais, instituições de pesquisas, representantes de comunidades tradicionais, se reuniram em fevereiro de 2017 e criaram a FAMA (Fórum Alternativo Mundial da Água), que atuará paralelamente ao FMA, para se contrapor as políticas de entrega dos recursos hídricos ao capital.

Na realidade há dados que comprovam que centenas de cidades ou estados no mundo inteiro remunicipalizaram ou reestatizaram seus sistemas abastecimento de água e saneamento. E os motivos são os mais óbvios: tarifas abusivas; descumprimentos de contratos, etc. No entanto, o capital continua sua insistente jornada de apropriação dos recursos hídricos no mundo inteiro. A cada ano meio trilhão de metros cúbicos de água são absorvidos por grandes empresas. O fato é que hoje 90% desse volume são destinados para o abastecimento agrícola, pecuária, os biocombustíveis e especulação financeira.

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O Brasil hoje, 316 municípios, ou seja, 5,6% são atendidos por companhias particulares, que administram os serviços de abastecimento de água e saneamento. São seis grandes empresas que controlam 95% dos serviços de saneamento no Brasil. Entretanto, quando o assunto é água e saneamento, na concepção do capital, o Brasil é visto como uma mina de ouro ainda inexplorada. Com o progressivo problema da escassez de água no planeta, a tendência é a elevação vertiginosa das tarifas do setor, e também do setor elétrico, que no caso brasileiro, depende da água das hidrelétricas. Para elucidar, nas últimas décadas o consumo de água no Brasil cresceu duas vezes mais que a população. A tendência é que até 2050 a demanda de água no Brasil crescerá 55%.

Há previsões nada otimistas de que em 2030 o planeta irá enfrentar um dos maiores colapsos de abastecimento de água. O que é preocupante é que a população não tem consciência desse perigo, que é necessário uma intensa campanha de esclarecimento sobre hábitos corretos de consumo e políticas públicas para a expansão do saneamento básico. Mas tais medidas são apenas paliativas, pois não ataca o problema na sua raiz, que é estrutural, está na base do sistema de produção, que se alimenta dessas contradições, das crises do mercado.

O Fórum Alternativo Mundial da Água, em Brasília, tem exatamente esse objetivo. Trazer para o público a real situação da água no planeta, e denunciar a rapinagem do mercado, protagonista da degradação das reservas existentes. O cenário da água e dos demais recursos naturais é tão ameaçador, que o próprio Papa Francisco, em 2016, lançou encíclica “Louvado Seja” – O Cuidado da Casa Comum, uma contribuição das igrejas cristãs voltada à sensibilização das pessoas sobre os perigos que corre o planeta terra. É a água contaminada que mata hoje mais de quinhentas mil pessoas por ano no mundo. O que é espantoso é que no mundo 80% dos países, as metas aplicadas aos recursos hídricos são frágeis.

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A própria UNECEF defende que a questão da água se constitui como um problema de gênero, que evolve mulheres e crianças. Ambas gastam cerca de 200 milhões de horas coletando água todos os dias. A feminização da pobreza vem crescendo progressivamente no mundo inteiro. A ONU lançou relatório afirmando que 70% das pessoas em situação de pobreza no mundo são mulheres, negros, latinos, indígenas e imigrantes. Enfim, é importante que durante a realização das conferências infantojuvenis nas escolas, preparativas ao fórum da água no próximo ano, sejam denunciado tais manobras do FMA, articuladas pelo governo brasileiro e grandes conglomerados do seguimento hídrico e de saneamento.

O Brasil, que concentra as maiores reservas de água doce do mundo, também concentra os terríveis descasos quanto aos cuidados com esse recurso. Ao mesmo tempo em que 83,3% da população brasileira eram atendidas por água encanada em 2015, apenas 50,3% dos domicílios possuíam rede de esgotos. O que é mais grave é que apenas 42,7% de todo o esgoto coletado é tratado. As populações mais afetadas pela falta de saneamento são: as ocupações irregulares, a população quilombola, as aldeias e comunidades tradicionais. Se a proposta do Fórum é discutir políticas de mercantilização dos serviços da água, que sirvam de exemplo os municípios e estados que terceirizaram tais serviços, cuja população teve baixa qualidade dos serviços e precarização das relações trabalhistas dos que atuam na atividade vinculada ao abastecimento hídrico.

Na segunda feira, 18 de setembro, à noite, todos os integrantes dos 10 GTEA que representavam os comitês das bacias hidrográficas do estado, se reuniram em uma das salas do Hotel Sibara em Baln. Camboriu, onde participaram primeiro de uma dinâmica para socialização, e depois formaram pequenos grupos para expor suas experiências, avaliar as fragilidades, potencialidades do grupo que atuam e do GTEA estadual. No final das discussões, cada grupo expôs o resultado dos trabalhos desenvolvidos, que servirão de subsídio na elaboração de uma Carta dos grupos de educação ambiental no estado a ser encaminhada às autoridades estaduais.

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 Também aqui segue algumas criticas aos seguimentos políticos que não se fizeram presente em Balneário Camboriú durante a realização do Fórum Brasileiro de Educação Ambiental. Por que da ausência? Consultando os noticiários ou reportagens dos jornais de tiragem estadual durante os dias e posterior ao encontro, se constata escassa ou nenhuma mansão dada ao fórum. As próprias páginas eletrônicas da SED e SDS, que são secretarias vinculadas ao governo do estado, não se viu qualquer notícia, comentário ou proposições elencadas no fórum, voltada aos professores das escolas públicas estaduais. Por que pouca divulgação da imprensa e do governo em relação ao encontro? Seria porque, para o governo e o seguimento empresarial, meio ambiente é visto como entreve, barreira ao desenvolvimentismo, que volta e meia entidades ambientais, são denunciados por envolvimento em fraudes de licitação, favorecendo o próprio capital?

Todos que participaram do Fórum Brasileiro de EA, e os que não tiveram oportunidade, em especial, educadores e ativistas ambientais, vão aqui algumas considerações que julgo importantes para o real entendimento da educação ambiental no momento conjuntural atual. Desde a o final da década de 1960, o capital vinha dando sinais de esgotamento de suas reservas naturais. Era necessário, portanto, ressignificar metodologias e técnicas produtivas, nada que ameaçasse o sistema de produção capitalista.

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Nesse sentido, se espelha pelo planeta outra tendência produtivista pensada sob a ótica preservacionista, conservacionista. A educação ambiental, portanto, em escala federal e curricular assumiu tendências ou macrotendências conservacionista, pragmática e crítica. É obvio que embora as legislações em vigor sobre o tema EA, que estão embasadas pela LDB, discorram sobre políticas sociais transformadoras, nas escolas e nos espaços públicos, todas as ações se limitam a ativismos descontextualizados.  

Não produz qualquer impacto mais significativo, trabalhar reciclagem de lixo, contenção de desperdícios de energia e água, sem contextualizá-los com o modelo de produção em vigor que se realimenta das suas próprias contradições. Contextualizar permite pensar além do ativismo puramente dito. Sociedade sustentável, pensada pelo viés do mercado, visa o realinhamento e a readequação do sistema de produção, para continuar submetendo milhões de pessoas a práticas exploratórias e degradantes.

Prof. Jairo Cezar       

                

      

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[1] É um ambiente virtual totalmente gratuito, que apóia a gestão das Secretarias Municipais de Educação.