AGROTÓXICOS, O VENENO NOSSO DE CADA DIA

EDSON RIMONATTO

Quem trabalhou na agricultura nas décadas anteriores a 1970 possivelmente jamais ouviu nomes estranhos como transgênicos, agrotóxicos ou agroquímicos. De repente o Brasil se “modernizou” a foi invadido por corporações ligadas ao agronegócio, chanceladas por governos militares que submetem a tradicional agricultura familiar a um modelo capitalista, exportador. A Revolução Verde iniciada nas décadas de 1960 em diante foi um plano bem bolado das poderosas empresas de armamentos do pós-guerra para continuar lucrando mesmo em períodos de paz.  

Em vez de tanques e outros apetrechos bélicos, essas companhias passaram a produzir tratores, ceifadeiras e demais implementos agrícolas comercializados massiçamente nos países da periferia do capitalismo. As fabricantes de venenos a exemplo do agente laranja aplicado na pulverização das florestas do Vietnã, durante a guerra contra os Estados Unidos, passaram a se dedicar na produção desse e de novos agentes químicos para a erradicação de “pragas” que se multiplicam ano após ano.

O Brasil dos anos 1970 o regime militar intensificou propaganda para convencer a sociedade que a expansão da fronteira agrícola tornaria o Brasil num dos principais celeiros agrícolas do mundo. Era o modelo perverso do agronegócio que estava se enraizando no Brasil, com passivos ambientais e sociais sem precedentes aos frágeis biomas como a Amazônia. O Brasil pós-militarismo se redemocratizou, foi restabelecido o pluripartidarismo, eleições diretas e uma nova constituição mais progressista. No entanto, os novos velhos detentores do poder permaneceram, com novas roupagens, ainda mais fortalecidos à frente das instituições de comando.

A expectativa de ruptura deste secular modelo agrícola segregacionista rondou o cenário institucional dos governos populares no começo do século XXI. Nos quase vinte anos governando o Brasil, houve sim alguns avanços sociais, porém, pecou muito quanto ao item agricultura e meio ambiente. A expectativa de uma grande reforma agrária não vingou. Os governos populares, infelizmente se renderam a pressão da poderosa engrenagem do agronegócio, alojada nos interstícios do congresso nacional e do executivo, utilizando-se de artifícios e artimanhas para barganhar vantagens.

A liberação de sementes transgênicas e por conseqüência de inúmeros agrotóxicos até então proibidos pelas agências reguladoras, foi o estopim de um problema de saúde pública que se agravaria anos vindouros. Atolado em denúncias de corrupção, integrantes da tradicional elite brasileira, esperançosa em barganhar mais benesses como foi durante os governos populares, articulara um bem sucedido golpe político, recuperando as rédeas de um poder predatório, tanto social como ambiental.

Beneficiada por uma avalanche de propaganda enganosa, a elite agora teria que formalizar sua efetivação no principal posto de comando federal, a presidência da república. Como um vírus contagioso e letal, milhões de pessoas, depois de longa noite despertaram acreditando que um messias estava por vir para salvá-los do apocalipse. Entretanto, não foram suficientes os apelos para alertá-los do vírus cujo sintoma inicial foi a cegueira.

Não havia mais retorno, o tempo revelou o que muitos já sabiam um governo sem a mínima capacidade para o cargo, um sujeito forjado pela mesma elite financeira, empresarial e agrícola, que sempre se beneficiaram dos pomposos subsídios fiscais dos governos anteriores. No governo Temer foi necessário dois anos para que o cenário econômico e institucional do país se revelasse insustentável.

A bancada do agronegócio nunca foi beneficiada por barganhas políticas em tão pouco tempo de governo Temer. Somente com agrotóxicos, em 2018 foram batidos recordes em liberação de novos princípios ativos. Quem acreditava que governo anterior entraria para a história como o de maior concessão novas marcas de agrotóxicos, se equivocou.  O pior estaria por vir. Em seis meses de governo Bolsonaro, já foram liberados para uso 239 tipos de agrotóxicos.

Quem achou que os abomináveis e insaciáveis donos do agronegócio já estariam satisfeitos com toda essa avalanche de pesticidas liberados, também caiu do cavalo. Outros 539 componentes químicos estão na lista de espera para liberação. Esses números dão mostras que a população brasileira está se contaminando num ritmo assustador. O número de pessoas intoxicadas com agrotóxicos e que estão contraindo doenças degenerativas, neurológicas, entre outras, está gerando enorme colapso nas unidades de saúde em todo o Brasil. O pior é que esse desarranjo produzido pelo governo e seus comandados têm o respaldo técnico de laboratórios e agencias reguladoras que avalizam os pesticidas como não prejudiciais à saúde.

Um dos agrotóxicos mais temidos e já proibidos em muitos países da Europa e estados nos Estados Unidos,  que possivelmente não será renovada licença na União européia em 2020 é o CLOPIRIFÓS. Por que tanta preocupação com esse princípio ativo químico. Em primeiro lugar esse agrotóxico veio substituir o tradicional DDT, muito utilizado na agricultura no passado. Em segundo lugar, o Clopirfós, de acordo com inúmeros estudos concluídos, o último em março de 2019 na Universidade de Colúmbia, EUA, testes comprovaram que a ingestão do produto é responsável pelo autismo e lesões cerebrais em crianças.

Outros estudos confirmam que o mesmo agrotóxico provoca a desregulação hormonal que ativa a tireoide. Esses hormônios, nas mulheres grávidas, são fundamentais para o desenvolvimento do cérebro do feto. As pesquisas foram mais além, descobrindo que crianças em contato com esse princípio ativo apresentam uma redução de até 2,5 pontos de QI (Quociente de Inteligência). No Brasil, em 2009 foram comercializados 3 toneladas de agrotóxico. Nove anos mais tarde, em 2017, esse volume ultrapassou o dobro de 2009, chegando a 6,4 toneladas.

 O que está ocorrendo no Brasil com os alimentos consumidos pela população é algo insano, passivo de medidas intervencionistas de organismos internacionais como a FAO/ONU contra o governo brasileiro. Já é provado que o alimento que chega à mesa de milhões de brasileiros vem de produtores familiares, que pouco apoio recebe dos governos em forma de subsídios. O grosso dos recursos ou subsídios públicos é destinado ao agronegócio, que atua no cultivo de poucas culturas como a soja, cana de açúcar, algodão, milho, para exportação.

O maior importador de soja subsidiada com dinheiro público no Brasil é a China, que transforma essa commoditie em ração para alimentar o gado. A cana, grande parcela é para produção do etanol como combustível para a indústria automobilística. Portanto, o discurso apresentado pelo agronegócio reafirmando que esse seguimento é a alavanca para o progresso do Brasil, não condiz com a realidade. Os preços pagos pelos insumos agrícolas, fertilizantes, sementes e químicos comercializados no Brasil são convidativos ao produtor, não pelo fato de haver concorrência, mas pelos benefícios fiscais recebidos pelas grandes corporações do setor instaladas no Brasil.

A agroecologia que é um sistema milenar de cultivo e adotado por quase todas as civilizações tende a reverter o futuro sombrio da alimentação no planeta. Antes da Revolução Verde expressiva parcela da população estava concentrada no campo adotando práticas agroecológicas de baixo impacto ambiental. Cada agricultor produzia grande diversidade de culturas, parte dessa demanda colhida era comercializada na própria comunidade ou municípios vizinhos.

Na época se produzia arroz, feijão, milho, amendoim, batata, cebola, mandioca, etc, sem o uso de ferramentas modernas e insumos químicos como agrotóxicos para o combate de pragas. No entanto, o mapa da fome no mundo e no Brasil era muito menor que os registrados atualmente. A revolução verde abocanhou pequenas propriedades rurais ampliando desse modo a concentração de terras no Brasil.

A população do campo se viu pressionada a entregar suas terras aos bancos para o pagamento de dívidas de empréstimos que se tornaram impagáveis frente aos juros exorbitantes cobrados pelos bancos. Um enorme exército de pequenos e médios proprietários rurais se vê despossuídos de suas terras e são empurrados para as periferias das cidades.

O campo cada vez mais se moderniza na ótica do capital, se especializando em culturas específicas e de elevado impacto ambiental. A contradição que se vê nesse modelo agrícola inspirado na revolução verde é o discurso exortado pelos seus defensores afirmando que a Revolução Verde poria fim a fome no mundo. Os relatórios de estudos apresentados por organizações que monitoram a fome no planeta confirmam que milhões de pessoas estão a mercê de uma hecatombe sem precedente. No entanto nunca se produziu tanto como atualmente, porém a fome vem aumentando em escala geométrica.  O fato é que o que se produz são culturas que são definidas pelo mercado que seguem cotações diárias, como cana, soja, fumo, para produção e ração e combustíveis.

Hoje quem decide o que produzir e a quantidade é o mercado, independente se milhões de pessoas passam fome por falta de alimentos. De tempo em templo o governo lança números otimistas das safras de grãos no Brasil, sempre afirmando equivocadamente que o agronegócio é o que dá suporte a balança comercial, pois sem ele o Brasil quebraria.  O próprio governo federal é o principal garoto propaganda desse perverso modelo agrícola nada sustentável.

Armar o campo vem se revelando como meio eficaz para perpetuar a perversidade desse modelo produtivo agressivo alimentado pela ganância e destruição de biomas e comunidades tradicionais. Quanto aos subsídios assegurados às companhias que comercializam agrotóxicos e outros insumo no Brasil, na última quinta feira, 27 de junho de 2019, o MPF de Brasília, realizou audiência pública para tratar do assunto. Foram inúmeras entidades que participaram do encontro. Um dos participantes afirmou que em 2018 do governo brasileiro deixou de arrecadar 2,07 bilhões de dólares em impostos relativos aos agrotóxicos. De cada dólar gasto com agrotóxicos, 1,28 dólares são destinados somente para tratamentos de desintoxicação de pessoas pela ingestão desses produtos.

No fórum foram relatadas experiências relevantes que estão sendo adotadas por países como a Dinamarca, onde 10% das fazendas do país estão adotando o cultivo de orgânicos. Em 2017, treze por cento das vendas de alimentos na Dinamarca foram de orgânicos. Para estimular ainda mais esse seguimento os governos vêm intensificando as políticas de subsídios aos agricultores que desejarem ingressar nessa atividade.  

No encontro citaram o exemplo da Tributação Verde adotada em Santa Catarina, que é pioneira no Brasil. O decreto da Tributação entrou em vigor em abril de 2019 onde são taxados fungicidas, herbicidas, pesticidas, entre outros químicos de uso agrícola em 17% em tributos. É um exemplo que poderia ser copiado por outros estados da federação, abrindo caminho para a inserção de uma nova cultura voltada ao cultivo de orgânicos.

Lembraram os presentes do fórum da ADI n. 5553, que julga a constitucionalidade do decreto n. 7.660/2011, sobre isenções fiscais ao comércio de agrotóxicos no Brasil. A ADI tramita no STF desde 2006. O decreto promoveu incentivos fiscais como o abatimento no pagamento de ICMS e IPI para 24 substâncias ou princípios ativos. O argumento dos defensores do fim desses benefícios é que não é razoável beneficiar setores ou produtos que contribuem para a degradação do meio ambiente, bem como no aumento de doenças oriundas do consumo de água e alimentos com presença de agrotóxicos.

Prof. Jairo Cezar 

   

PSA (PROGRAMA DE SERVIÇOS AMBIENTAIS) EVITARÁ CONFLITOS POR DISPUTA DE ÁGUA NA REGIÃO DE ARARANGUÁ

FOTO - FRANCINE FERREIRA

Países europeus e os Estados Unidos, nas últimas décadas desenvolveram experiências relevantes em relação à água que abastece populações que são merecedoras de reconhecimento e modelo para outras nações a exemplo do Brasil. O plano se baseia no PSA (Programa de Serviços Ambientais) onde proprietários rurais e urbanos recebem pagamentos por serviços prestados preservando nascentes e cursos d’água de abastecimento público. Um exemplo bem sucedido de PSA é em Nova York, Estados Unidos.

O custo para o tratamento da água para o abastecimento público de uma das maiores metrópoles do mundo com cerca de dez milhões estava se tornando muito dispendioso para as companhias responsáveis pela gestão da água. A solução encontrada foi simples e barata. Em contato com os proprietários das áreas montanhosas onde brotavam as nascentes, foi oficializado contrato para proteger as florestas e assegurar água em quantidade e qualidade para o abastecimento.  

Em troca, cada guardião da água como são hoje conhecidos os fazendeiros, passou a receber pagamento semestral ou anual que lhe garantisse sua subsistência. Para o governo ou empresas envolvidas com a gestão da água, a economia foi substancial, 6 a 8 bilhões de dólares a menos em obras estruturais e cerca de 500 milhões de dólares anuais com serviços que não serão necessários como o uso de substâncias químicas no tratamento para a despoluição da água.

Em se tratando de Brasil, são ínfimos exemplos de estados ou municípios que adotam tais programas de serviços ambientais. Essa desatenção dos gestores públicos e da sociedade em geral com o manejo da água já está produzindo colapsos no desabastecimento de cidades importantes nas cinco regiões brasileiras. As conseqüências são o aumento considerável dos custos no tratamento que elevam as tarifas pagas pela população.

Outro agravante é o desperdício de água, que poderia ser minimizado ou solucionado com ações simples, controle rígido dos sistemas de tubulação e educação ambiental. O exemplo de PSA adotado em Nova York está, lentamente, despertando os interesses de agentes públicos e proprietários rurais brasileiros pela conservação da água. O primeiro município a adotar esse programa foi Extrema, localizado no sul do estado de Minas Gerais, e que contribui com parte da água do sistema Cantareira, manancial que abastece parte da população da cidade de São Paulo.

A experiência em Extrema foi tão significativa que passou a ser replicada a outros municípios brasileiros. Entretanto, o sucesso do programa dependeu de muitos fatores associados, dentre eles, o mais significativo, a sensibilização dos gestores e dos proprietários que se disponibilizam negociarem serviços em troca de benefícios, de um lado água e de outro, abono financeiro. É importante ressaltar que os PSA tende a se caracterizar como alternativa viável ao problema da água no Brasil e no Mundo.

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Em Santa Catarina dois municípios se destacam oferecendo água de qualidade e de baixas tarifas a milhares de pessoas, são eles: São Bento do Sul e Comburiu. São Bento do Sul foi o município pioneiro no estado e que serviu de vitrine para outros municípios e regiões que já se sentem motivadas em aplicar tal modelo, a exemplo de Araranguá. O primeiro passo dessa ousada iniciativa aconteceu dia 19 de junho nas dependências do CETRAR, em Araranguá. Os membros das entidades que integram os comitês das bacias do Mampituba/Catarinense e Araranguá tiveram nesse dia a grata satisfação de participarem desse importante encontro, onde ouviram relatos de experiências nos municípios de São Bento do Sul e de Camboriu.

FOTO - FRANCINE FERREIRA

A experiência do PSA em São Bento do Sul, que já completa dez anos, é considerada uma das mais vitoriosas no país. O palestrante convidado de São Bento do Sul, Paulo Schwrtowsk, que coordena o projeto na bacia hidrográfica do Rio Vermelho, revelou que o programa atualmente contempla 17 proprietários que totalizam 7.5 mil ha, sendo 65,6% de vegetação nativa. A adesão ao programa se deu de forma voluntária, porém, cada integrante teve que se comprometer em cumprir todos os itens estabelecidos no plano. Dentre os objetivos do programa, um dos mais importantes foi despertar a consciência ambiental na comunidade sobre a conservação dos ecossistemas.

Informou o palestrante que de seis em seis meses são realizadas inspeções nas propriedades que aderiram ao plano, contemplando-as com abono ou certificado aquelas que promoveram melhorias no manejo florestal. A experiência de Camboriu foi relatada pela engenheira ambiental Liara Padilha. A bacia hidrográfica do rio camboriu abastece também o município de Balneário Camboriu, que durante a temporada de verão recebe milhões de pessoas.

FOTO - FRANCINE FERREIRA

Segundo a responsável pelo plano, um dos grandes desafios durante a implantação do PSA na bacia foi limitar a pressão imobiliária nas áreas rurais. O projeto deu certo devido a forte mobilização junto a sociedade e câmara de vereadores. O programa contemplou 166 nascentes e 67 cursos d’água protegidos.  Outras ações foram executadas para concretização do plano: contenção de sedimentos de 49 bacias, melhoria de 7 km de estradas, além de monitoramento meteorológico, socioambiental e ecológico.

O convite aos membros do PSA de São Bento do Sul e Camboriu, para apresentarem as experiências em Araranguá, teve a finalidade de abrir caminho para que essa relevante iniciativa possa ser adotada nas duas bacias hidrográficas do extremo sul de Santa Catarina. Segundo relatou o ex-presidente do comitê Araranguá, Sérgio Marinni, já são inúmeros os conflitos vivenciados pela disputa água em toda a extensão da bacia.

FOTO - FRANCINE FERREIRA

Confessou que a adoção do PSA nas bacias poderá ser um dos vetores importantes na minimização desses conflitos. Um dos elementos complicadores na execução desse plano é o fator extensão, pois a bacia congrega vários municípios cujas nascentes se situam costão da serra geral. Algo curioso na bacia do rio Ararangá é que possui um dos maiores fluxos pluviométricos do mundo, quase dois mil milímetros/ano, porém, já sofre com falta de água. Um dos motivos dessa fragilidade hídrica é sua curta extensão entre as nascentes e a foz, pouco mais de 60 km.

Além do fato geográfico, fatores antrópicos estão sendo determinantes na redução do fluxo hídrico para o abastecimento humano. A agricultura extensiva do arroz, o desmatamento e a poluição são, entre outros, são os pivôs da progressiva redução do volume de água na bacia e das tensões sociais.  A criação do PSA na bacia poderá servir de atenuante às crises hídricas e seus conflitos futuros.

FOTO - FRANCINE FERREIRA

Era visível no semblante dos participantes a satisfação por estar discutindo um tema tão relevante e atual em matéria de preservação da água. Nos encontros por grupos os participantes elencaram os problemas ambientais nas duas bacias e possíveis caminhos para criação dos PSA. Foi decidido criar uma câmara temática para a implantação do programa no extremo sul catarinense. Posteriormente será elaborado documento oficializando a instalação do plano.

Um dos problemas ainda visíveis no comitê da bacia hidrográfica do rio Araranguá é a baixa presença de integrantes dos poderes públicos, tanto do executivo quanto do legislativo. A viabilização de projetos ousados como o PSA dependerá, necessariamente, da vontade política dos gestores públicos. Isso exigirá do comitê da bacia intensa campanha publicitária e reuniões com os gestores públicos e a sociedade, explicando como o plano pode ser executado e os resultados positivos à preservação dos ecossistemas locais.

Prof. Jairo Cezar

    

CENSURA ÀS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA

Os regimes autocráticos travestidos de democracias sempre se utilizam de instrumentos nefastos para coibir as liberdades de expressão. A mordaça à imprensa é uma das formas mais utilizadas, onde é impondo severo controle sobre informações impressas e faladas. Quando não acontece de modo explícito, a censura se manifesta velada, por meio de decretos e regulamentos legais, estabelecendo critérios limitadores na divulgação de informações.

Um exemplo para provar que a névoa da ditadura ainda paira sobre as instituições de ensino público, sobretudo de Santa Cataria, é o documento encaminhado por integrantes do governo estadual às Gered e escolas, restringindo qualquer divulgação de informações negativas das referidas unidades sem o consentimento dos órgãos estatais competentes. Não há dúvida que tais medidas insensatas têm relação direta com o espectro reacionário do governo federal que deve estar respingando nas instâncias estaduais. 

É claro que tal postura por parte desse dirigente infringe dispositivos da constituição federal que assegura o direito a livre expressão. Entretanto, embora o secretário da educação tenha lançado nota resposta no site da SED, afirmando que o documento não condiz com os preceitos defendidos pela secretaria, o fato é que outras situações similares ocorreram há pouco tempo, protagonizados pelo ex-ministro da educação e por uma deputada estadual catarinense do PSL, mesmo partido do governo e presidente da republica.

No instante que governo e membros do partido governista realçam discursos jurando seguirem posturas distintas ao modelo tradicional de gestão, que priorizarão o novo, o diferente, os acontecimentos recentes, o caso do ministro, da deputada e agora desse membro da SED, dão nítidas provas que viveremos um cenário futuro de retrocessos, disciplinador, de controle dos currículos e dos corpos.

Durante a campanha eleitoral em nenhum instante se ouviu dos candidatos de partidos tradicionais conservadores, discursos que vislumbrassem uma possível ruptura com o projeto escolar anterior, funcionalista, reprodutivista. Desde a primeira metade do século XIX, quando ocorreu a institucionalização da docência em Santa Catarina, nenhum chefe do executivo estadual teve a ousadia de tornar concreto discurso de campanha eleitoral, que sempre foi priorizar a educação.  Os problemas ainda recorrentes nas escolas públicas estaduais, como estruturas fragilizadas e escassez de recursos para manutenção, são remanescentes do século passado.

Algumas paliativas melhorias que possibilitaram a não interdição definitiva de centenas de escolas estaduais em todo o estado se deu grassas a forte pressão da imprensa local e estadual com publicações de reportagens denunciando a irresponsabilidade dos governos com a educação. Mais uma vez deve ser ressaltado que o funcionamento satisfatório das mais de mil escolas estaduais se deve ao incansável e interminável empenho dos profissionais e da comunidade que integram as respectivas unidades de ensino.   

O parco recurso que chega às escolas, não supri as incontáveis demandas enfrentadas durante o ano letivo. Para compensar tais carências financeiras, inúmeras atividades para dar suporte financeiro como bingos, festas juninas, rifas, são promovidas durante o ano. Os recursos arrecadados cobrem despesas como aquisição de material de limpeza, expediente, pagamento de serviços como reparo da rede elétrica, limpeza de condicionado, etc, etc.

Esses ajustes permitem o funcionamento das unidades de ensino, assegurando aos estudantes educação que ainda os qualificam em pé de igualdade com unidades particulares melhores estruturadas. É claro que quando um representante do governo estadual a exemplo do secretário de educação, visita escolas, vai encontrar ambas em funcionamento, que é mérito de toda a comunidade escolar e não do governo, que geralmente se abstém de suas responsabilidades de agente gestor.

Prof. Jairo Cezar

AS CINZAS DA DITADURA AINDA ASSOMBRAM O IMAGINÁRIO SOCIAL

A década de 1980 foi o divisor de águas de dois momentos importantes da história recente do Brasil, o fim do regime militar que assombrou por longos vinte anos e o processo de redemocratização política. Não há dúvida que o complexo caldo de instabilidade sócio política recente teve na ditadura os ingredientes motivadores. As transformações estruturais no mundo, da internet ao sistema 5G, não foram suficientes para suprimir comportamentais opressivos manifestados nas redes sociais e no dia a dia das ruas.

O que acalenta os corações dos que acreditam na dialética dos regimes sociais é que mesmo sob rígido controle institucional, jamais permanecerá sufocada, calada por longos anos, recolhida à “caverna” escura de Platão. A verdade às vezes amedronta, apavora, ofusca os olhos desatentos de uma platéia que acompanha atônita o extraordinário espetáculo da vida cujo palco representativo é a rua.

Ocupá-la para protestar, gritar o grito sufocado, serve de catarse, mecanismo poderoso, que rompe o casulo existencial que se repete e se recicla desde a antiguidade. Com o tempo a rua, metáfora do coletivo, do público, do pertencimento, vai gradativamente encolhendo. O que resta são fragmentos dispersos, ritos cadenciados, vigiados por olhos mecânicos, atentos e disciplinadores.

Das carruagens puxadas por cavalos aos intermináveis congestionamentos gigantes, que tornam ruas e avenidas intransitáveis, testando a paciência, a tolerância dos transeuntes, dia após dia.  Hoje as ruas são termômetros, medidoras do grau de temperatura do estresse social, que produz convulsão, repressão, revolução. Sob a égide da pseuda republica pseuda democracia, espaços os corpos sociais viram massas, objetos vigiados, guiados como manadas ao matadouro.  

O estranhamento ao outro, ao público já privado, domesticado, se intensifica. As massas se resumem a meros expectadores, consumidores de imagens líquidas, diluídas, sem futuro, sem sonhos. O medo se manifesta em todos os quadrantes como um vírus mortal. Cercamo-nos entre muros, fortalezas, na expectativa do salvador, do messias, que se traveste de sagrado, com promessas vãs, ilusórias.

Tentam a todo custo silenciar as vozes das ruas, que audíveis aos ouvidos das massas, brotam esperança aos instintos dos travestidos abutres que se alimentam da miséria social.  Por séculos a sociedade se concebeu como corpo mecânico, relógio que pulsava o ritmo cadenciado do tempo, tempo que se encurta frente ao ritmo frenético das máquinas, onde tudo vira mercadoria, descartáveis como se a vida tivesse apenas sentido de utilidade para ter sentido.       

Tempo e espaço fundem-se quando lidado com inteligências artificiais. Num piscar de olhos, o novo vira velho, descartável, como o próprio pensamento funcional, mecânico. Sem tempo para pensar o próprio tempo, que se esvai acelerado, restam às redes, as linguagens codificadas, grifadas, última fronteira de um infinito território, que insiste conectar o humano ao cosmo, por meio de complexas redes sistêmicas.  As ruas sintetizam as redes neuronais do cérebro, cargas de fluidos químicos que pulsa vida e esperança.

Prof. Jairo Cezar

DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, MOMENTO PARA REFLETIR O TAMANHO DA DEVASTAÇÃO DOS NOSSOS BIOMAS

O conceito expressado de modo equivocado, meio ambiente em vez de ambiente já dá o tom do imbróglio envolvendo esse assunto no mundo e Brasil. Como ocorrem todos os anos o dia cinco de junho foi escolhido pela ONU para refletir o modo como as sociedades vêm se comportando diante dos complexos ecossistemas, habitado por milhões de micro e macro espécies vivos dentre elas o ser humano. Milhares de escolas e órgãos ambientais municipais e estaduais procuram nesse dia promover eventos enaltecendo a data com passeios, campanhas de limpezas, palestras e até mesmo doações e plantio de árvores.

  Nos municípios onde tais eventos são realizados, geralmente os planos municipais de saneamento básico não são executados na sua totalidade, o lixo não é separado, enormes volumes de água e energia elétrica são desperdiçados e o visível descumprimento de normativas como os planos diretores e legislações ambientais, dentre elas o que restringe o uso de agrotóxicos no perímetro urbano.

Distribuir mudas de árvores e copos de água a comunidade talvez seja uma forma de tentar se redimir dos inúmeros pecados ambientais cometidos por órgãos públicos ou autarquias na gestão dos seus serviços. O avanço das doenças degenerativas, parasitárias, epidemias (dengue, chikungunya, febre amarela, etc.) e manifestações extremas do clima são resultantes do modo equivocado como governos e capital vem agindo sobre o ambiente. 

Se acessamos os inúmeros sites de jornais e revistas especializadas ou não em temas ambientais, talvez um ou dois não fazem qualquer menção a problemática ambiental planetária. A data do dia cinco de junho teria de ser um momento necessário para que a população tivesse clareza da real situação do planeta e do seu entorno doméstico.  É claro que isso jamais acontecerá quando os instrumentos abertos de propagação das informações permanecerem sob a tutela de poderosas corporações privadas de comunicação.  Aliada a imprensa burguesa estão os setores produtivos inconsequentes, que se nutrem das benesses públicas e brechas institucionais, chanceladas por seus astutos representantes acautelados nas estruturas dos poderes constituídos.

Até quando continuaremos sendo guiados por mentes inconsequentes, verdadeiros déspotas ofuscados pelo poder cego. Não temos mais tempo para brincar de governar. Precisamos urgentemente encontrar uma saída para evitar o hecatombe climático que tornará o planeta terra inabitável. Não é um mero discurso apocalíptico de ambientalistas radicais como tentam convencer à sociedade certos gurus ou guias espirituais a serviço do retrocesso ambiental.   

Toda essa preocupação com o ambiente global se fundamenta em resultados de intensos estudos. Os resultados mais otimistas dão previsões para no máximo cem anos para que a vida no planeta desapareça por completo. Já os mais pessimistas, acreditam que a partir de 2050 alguns pontos do planeta serão habitáveis. Ninguém mais dúvida, menos certas mentalidades toscas, que acreditam não existir o aquecimento global. Por que razão o planeta terra desde 2015 vem batendo recordes no aumento médio de temperatura?  

Tempestades, furacões, tornados, enxurradas, estiagens, são manifestações do clima que estão se sucedendo em regiões do planeta com pouco ou nenhum histórico de ocorrência. O governo brasileiro tem a obrigação de respeitar os acordos da COP-23, ocorrida em Paris/França, em 2015. Uma dessas ações é o desmatamento zero até 2030. O não cumprimento dessas metas porá o Brasil numa situação constrangedora e de restrições comerciais frentes aos demais parceiros que integram a COP.

A sensação demonstrada pelo governo Bolsonaro é de sua equipe ministerial é de total desprezo a tudo que está relacionado ao ambiente. Basta acompanhar o seu discurso e dos que integram postos importantes da área ambiental, como o Ministério do Meio Ambiente. Num encontro ocorrido na câmara dos deputados em 06 de junho de 2019, em comemoração ao dia mundial do meio ambiente, integrantes da sociedade civil e de entidades ambientais, ex ministros MMA e representantes do atual governo, participaram de um debate sobre a atual problemática ambiental e os equívocos na área envolvendo o atual governo.  

Ficou nítido no debate que o Brasil está caminhando na contramão de um processo iniciado há décadas, que exige responsabilidade e comprometimento, que são a preservação dos biomas, das florestas e dos oceanos. Em cinco meses de governo, as perdas da biodiversidade dos biomas brasileiros atingiram níveis assustadores. O avanço do agronegócio no cerrado, a liberação indiscriminada de agrotóxicos, está colocando em riscos frágeis ecossistemas e populações tradicionais que necessitam das florestas para subsistir.

Milhares de hectares de áreas protegidas em Unidades de Conservação estão sob risco de serem suprimidas. São nessas áreas que estão as principais nascentes que garantem o abastecimento dos principais rios brasileiros. Fragilizá-las é comprometer o abastecimento de água às hidrelétricas. Embora o governo não tenha formalizado a saída do acordo de Paris, extinguiu, já em janeiro, a secretaria de mudanças climáticas. Não bastasse essa medida absurdamente inconveniente, junto com os estados Unidos não subscreveu o acordo global contra a expansão do plástico, que levará a extinção de milhares de espécies da fauna e flora marinha nas próximas décadas.   

A paralisação de mais de cem projetos financiados pelo FUNDO AMAZÔNIA onde o governo está remanejando parte do fundo de um bilhão de reais para favorecer quem desmatou é outro absurdo da atual gestão. Pensa que os ataques contra o ambiente se esgotaram, tem mais. O decreto que acaba com a participação das ONGs no CONAMA; a PEC que extingue a função socioambiental da produção rural, são, entre outras tantas, medidas nada saudáveis ao meio ambiente. Todo esse desarranjo institucional AMBIENTAL é motivo de lamentação nesse dia cinco de junho.

Prof. Jairo Cezar                        

O NOVO/VELHO ENSINO MÉDIO INTENSIFICARÁ O APARTEID  EDUCACIONAL

Lendo com atenção o conjunto de dispositivos no Guia de Implementação do Novo Ensino Médio distribuído às escolas públicas da rede estadual de Santa Catarina percebe-se que o documento não tem nada de novo. O plano é quase uma cópia do modelo  adotado no regime militar, no lugar de cinco itinerários formativos foram priorizados três: ciências biológicas, ciências exatas e humanas.

 No regime militar os generais demonstraram certa benevolência, assegurado aos estudantes autonomia para escolher um dos três itinerários oferecidos. O atual modelo aprovado na reforma do ensino médio exclui dos estudantes essa prerrogativa. A incumbência de decidir qual ou quais itinerários que deverão ser adotados por escolas será das secretarias das redes de ensino. Os estudantes residentes nos municípios de pequeno e médio porte terão que se deslocar para centros maiores que irão dispor novos itinerários. Dependendo da distância, se for longe da residência do estudante, isso os forçaria a matricular-se no único itinerário oferecido no seu município.   

  Esse modelo de ensino pautado em roteiros resultará em uma educação em migalhas, pois não garantirá aos estudantes as 13 disciplinas que são obrigatórias e presentes no currículo. A proposta do novo ensino médio determina 50% das 1200 horas oferecidas às disciplinas obrigatórias, sendo elas matemática, língua portuguesa e língua inglesa. O restante da carga horária, 600 ou 700, deverão ser distribuídas entre as oito disciplinas restantes.

Havendo indisponibilidade da escola em não dispor tais disciplinas num prazo de um ano e meio, os sistemas de ensino terão autorização para suprimir algumas delas,  oferecendo aquela/as com maior demanda de estudantes.  Esse instrumento reducionista favorecerá Estados com déficits orçamentários, que dispensará a contratação de novos professores.  O novo ensino médio produzirá, sem dúvida, violento aparteid educacional. O vasto acervo de conhecimentos imprescindíveis à formação básica dos estudantes das escolas públicas será imensamente inferior àqueles matriculados/as no ensino privado.

A única certeza é que o futuro ensino médio tenderá a se degradar ainda mais quando “profissionais” de notório saber forem contratados para lecionarem certas disciplinas. Não havendo oferta de professores habilitados em física, química, matemática e de áreas técnicas,  o sujeito de notório saber pode  ser admitido na unidade de ensino. Esse dispositivo pode ser estendido aos estudantes.

Na comprovação de notória habilidade em matemática, inglês, etc, apresentando certificado/s que testam suas capacidades, ambos servirão para o abatimento dos créditos ou horas por disciplina. Exemplo: quando um estudante apresentar diploma contendo número "x" de horas em língua inglesa, espanhola, entre outras, as horas  poderão ser abatidas das 1200 horas obrigatórias.   A intenção é oferecer ao corpo discente possibilidade de agregar nos currículos, como crédito em horas, cursos realizados por meio de educação à distância ou outros meios.

Para expressiva parcela das autoridades e  intelectualidade conservadora brasileira, a fragilidade no ensino médio se deve a reduzida carga horária oferecida. Para solucionar essa inversão acreditam que somente através da ampliação do tempo de permanência do estudante na escola. Tudo isso se redundará em um imenso fracasso. A escola de ensino integral seria  viável quando o estudante, no tempo adicional ou contra-turno, desenvolvesse habilidades prazerosas, como oficinas de dança, de música, de teatro, etc. Atividades que aprimorassem suas habilidades cognitivas, artísticas, psicomotoras.

 Algumas experiências de ensino integral em escolas brasileiras, atuam como  momento de reforço para reparação de déficits na aprendizagem. Áreas como física, matemática, química, geralmente são oferecidas, pois apresentam menor rendimento pedagógico. A fraca aprendizagem nessas disciplinas tem relação com metodologias e processos avaliativos tradicionais. No estado de Santa Catarina, muitas escolas que adotaram o ensino integral estão tendo problema. Relatos confirmam que estudantes estão pedindo transferências para unidades de ensino de tempo parcial.

É óbvio que a maioria dos discentes que ingressam ao ensino médio público são oriundos das classes populares e que residem distantes das escolas. São poucos que não exercem algum trabalho remunerado no contra turno da escola. Permanecer dois turnos na escola comprometeria a própria subsistência da família. 

As estratégias dos governos e do Banco Mundial é executar políticas de fexibilizalção da educação pública nos mesmos moldes aplicados à saúde, quando hospitais e outros serviços foram transferidos as OSS (Organizações Sociais da Saúde). Nos debates, congressos e fóruns sobre educação, o envolvimento de segmentos empresarias e institutos educacionais integrados ao mercado, ambos foram decisivas no direcionamento das pautas reformistas nesse setor. O Estado teve e tem uma posição estratégica nesse desmanche institucional. O primeiro ação foi redirecionar vastos recursos ao financiamento de propaganda enganosa incitando a opinião pública à defender as privatizações e parcerias público/privada.

Os últimos episódios envolvendo o ensino superior público serve de alerta para o que poderá acontecer com o ensino básico. Os cortes de verbas para as universidades e institutos federais são tentativas do atual governo de fragilizar ainda mais o ensino oferecido. Essas medidas favorecem grandes corporações educacionais que poderão abocanhar enormes fatias de recursos públicos. As reformas que se sucedem na educação básica seguem a mesma lógica do ensino superior.

O baixo investimento em infraestrutura e qualificação profissional já colocava o Brasil num cenário vexatório frente aos parceiros da OCDE, nas avaliações em matemática, linguagens e ciências. Portanto, no percurso de tramitação das reformas do ensino básico, a BNCC e a reforma do ensino médio assumiram caráter mercadológico, ou seja, preparar terreno para a ressignificação do capital. O que está em jogo é o mercado de emprego, que embora limitado, carece de habilidades técnicas exigidas pelo setor produtivo, cada vez mais seletivo. Nenhuma das reformas tem por princípio a transformação ou rupturas significativas dos modelos produtivos vigentes. O objetivo é ajustar à força de trabalho a um setor produtivo que se inova dia a dia.  

Esse setor produtivo vem paralelamente conquistando mais e mais autonomia na formação de seus quadros profissionais por meio dos sistemas 5 “S”, SENAI, SENAC, SESC, SESI, SENAR, sem o aporte financeiro e ideológico do Estado. Entretanto, o Estado vê nessas iniciativas de “sucesso” a possibilidade de formalizar parcerias com aporte financeiro público. O novo ensino médio permite que escolas públicas formalizem parcerias com esses sistemas que receberão aporte financeiro do FUNDEB.

A crítica que se faz ao projeto do novo ensino médio é pelo fato de querer institucionalizar um modelo tecnicista piorado de educação nos moldes do regime militar. Não havia necessidade alguma de dispor milhões dos cofres públicos para reformar o ensino, bastava reestruturar as escolas e adotar o modelo de ensino dos Institutos Federais, que proporcionam ensino integral e de qualidade. Nessas escolas nenhuma disciplina foi sacrificada. Além de boa formação técnica, o estudante adquire o cabedal de conhecimentos necessários a sua formação integral.     

É claro que um modelo de ensino que exige boa qualidade profissional e infraestrutura, exige volumes maiores de investimentos. O argumento dos críticos desse modelo de ensino é o custo elevado dessas instituições.  O “contingenciamento” de recursos públicos para os Institutos Federais também é outra estratégia dos governos para fraturá-los. A intenção é dar seguimento as recomendações dos organismos financeiros internacionais para o cumprimento das metas fiscais. Portanto, as parcerias com as OS (Organizações Sociais), via transferências de recursos, trará um alívio às contas públicas, como vem afirmando. Quanto à qualidade do ensino, um futuro bem próximo nos revelerá.

Prof. Jairo Cezar