PSA (PROGRAMA DE SERVIÇOS AMBIENTAIS) EVITARÁ CONFLITOS POR DISPUTA DE ÁGUA NA REGIÃO DE ARARANGUÁ

FOTO - FRANCINE FERREIRA

Países europeus e os Estados Unidos, nas últimas décadas desenvolveram experiências relevantes em relação à água que abastece populações que são merecedoras de reconhecimento e modelo para outras nações a exemplo do Brasil. O plano se baseia no PSA (Programa de Serviços Ambientais) onde proprietários rurais e urbanos recebem pagamentos por serviços prestados preservando nascentes e cursos d’água de abastecimento público. Um exemplo bem sucedido de PSA é em Nova York, Estados Unidos.

O custo para o tratamento da água para o abastecimento público de uma das maiores metrópoles do mundo com cerca de dez milhões estava se tornando muito dispendioso para as companhias responsáveis pela gestão da água. A solução encontrada foi simples e barata. Em contato com os proprietários das áreas montanhosas onde brotavam as nascentes, foi oficializado contrato para proteger as florestas e assegurar água em quantidade e qualidade para o abastecimento.  

Em troca, cada guardião da água como são hoje conhecidos os fazendeiros, passou a receber pagamento semestral ou anual que lhe garantisse sua subsistência. Para o governo ou empresas envolvidas com a gestão da água, a economia foi substancial, 6 a 8 bilhões de dólares a menos em obras estruturais e cerca de 500 milhões de dólares anuais com serviços que não serão necessários como o uso de substâncias químicas no tratamento para a despoluição da água.

Em se tratando de Brasil, são ínfimos exemplos de estados ou municípios que adotam tais programas de serviços ambientais. Essa desatenção dos gestores públicos e da sociedade em geral com o manejo da água já está produzindo colapsos no desabastecimento de cidades importantes nas cinco regiões brasileiras. As conseqüências são o aumento considerável dos custos no tratamento que elevam as tarifas pagas pela população.

Outro agravante é o desperdício de água, que poderia ser minimizado ou solucionado com ações simples, controle rígido dos sistemas de tubulação e educação ambiental. O exemplo de PSA adotado em Nova York está, lentamente, despertando os interesses de agentes públicos e proprietários rurais brasileiros pela conservação da água. O primeiro município a adotar esse programa foi Extrema, localizado no sul do estado de Minas Gerais, e que contribui com parte da água do sistema Cantareira, manancial que abastece parte da população da cidade de São Paulo.

A experiência em Extrema foi tão significativa que passou a ser replicada a outros municípios brasileiros. Entretanto, o sucesso do programa dependeu de muitos fatores associados, dentre eles, o mais significativo, a sensibilização dos gestores e dos proprietários que se disponibilizam negociarem serviços em troca de benefícios, de um lado água e de outro, abono financeiro. É importante ressaltar que os PSA tende a se caracterizar como alternativa viável ao problema da água no Brasil e no Mundo.

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Em Santa Catarina dois municípios se destacam oferecendo água de qualidade e de baixas tarifas a milhares de pessoas, são eles: São Bento do Sul e Comburiu. São Bento do Sul foi o município pioneiro no estado e que serviu de vitrine para outros municípios e regiões que já se sentem motivadas em aplicar tal modelo, a exemplo de Araranguá. O primeiro passo dessa ousada iniciativa aconteceu dia 19 de junho nas dependências do CETRAR, em Araranguá. Os membros das entidades que integram os comitês das bacias do Mampituba/Catarinense e Araranguá tiveram nesse dia a grata satisfação de participarem desse importante encontro, onde ouviram relatos de experiências nos municípios de São Bento do Sul e de Camboriu.

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A experiência do PSA em São Bento do Sul, que já completa dez anos, é considerada uma das mais vitoriosas no país. O palestrante convidado de São Bento do Sul, Paulo Schwrtowsk, que coordena o projeto na bacia hidrográfica do Rio Vermelho, revelou que o programa atualmente contempla 17 proprietários que totalizam 7.5 mil ha, sendo 65,6% de vegetação nativa. A adesão ao programa se deu de forma voluntária, porém, cada integrante teve que se comprometer em cumprir todos os itens estabelecidos no plano. Dentre os objetivos do programa, um dos mais importantes foi despertar a consciência ambiental na comunidade sobre a conservação dos ecossistemas.

Informou o palestrante que de seis em seis meses são realizadas inspeções nas propriedades que aderiram ao plano, contemplando-as com abono ou certificado aquelas que promoveram melhorias no manejo florestal. A experiência de Camboriu foi relatada pela engenheira ambiental Liara Padilha. A bacia hidrográfica do rio camboriu abastece também o município de Balneário Camboriu, que durante a temporada de verão recebe milhões de pessoas.

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Segundo a responsável pelo plano, um dos grandes desafios durante a implantação do PSA na bacia foi limitar a pressão imobiliária nas áreas rurais. O projeto deu certo devido a forte mobilização junto a sociedade e câmara de vereadores. O programa contemplou 166 nascentes e 67 cursos d’água protegidos.  Outras ações foram executadas para concretização do plano: contenção de sedimentos de 49 bacias, melhoria de 7 km de estradas, além de monitoramento meteorológico, socioambiental e ecológico.

O convite aos membros do PSA de São Bento do Sul e Camboriu, para apresentarem as experiências em Araranguá, teve a finalidade de abrir caminho para que essa relevante iniciativa possa ser adotada nas duas bacias hidrográficas do extremo sul de Santa Catarina. Segundo relatou o ex-presidente do comitê Araranguá, Sérgio Marinni, já são inúmeros os conflitos vivenciados pela disputa água em toda a extensão da bacia.

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Confessou que a adoção do PSA nas bacias poderá ser um dos vetores importantes na minimização desses conflitos. Um dos elementos complicadores na execução desse plano é o fator extensão, pois a bacia congrega vários municípios cujas nascentes se situam costão da serra geral. Algo curioso na bacia do rio Ararangá é que possui um dos maiores fluxos pluviométricos do mundo, quase dois mil milímetros/ano, porém, já sofre com falta de água. Um dos motivos dessa fragilidade hídrica é sua curta extensão entre as nascentes e a foz, pouco mais de 60 km.

Além do fato geográfico, fatores antrópicos estão sendo determinantes na redução do fluxo hídrico para o abastecimento humano. A agricultura extensiva do arroz, o desmatamento e a poluição são, entre outros, são os pivôs da progressiva redução do volume de água na bacia e das tensões sociais.  A criação do PSA na bacia poderá servir de atenuante às crises hídricas e seus conflitos futuros.

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Era visível no semblante dos participantes a satisfação por estar discutindo um tema tão relevante e atual em matéria de preservação da água. Nos encontros por grupos os participantes elencaram os problemas ambientais nas duas bacias e possíveis caminhos para criação dos PSA. Foi decidido criar uma câmara temática para a implantação do programa no extremo sul catarinense. Posteriormente será elaborado documento oficializando a instalação do plano.

Um dos problemas ainda visíveis no comitê da bacia hidrográfica do rio Araranguá é a baixa presença de integrantes dos poderes públicos, tanto do executivo quanto do legislativo. A viabilização de projetos ousados como o PSA dependerá, necessariamente, da vontade política dos gestores públicos. Isso exigirá do comitê da bacia intensa campanha publicitária e reuniões com os gestores públicos e a sociedade, explicando como o plano pode ser executado e os resultados positivos à preservação dos ecossistemas locais.

Prof. Jairo Cezar