O NOVO/VELHO ENSINO MÉDIO INTENSIFICARÁ O APARTEID  EDUCACIONAL

Lendo com atenção o conjunto de dispositivos no Guia de Implementação do Novo Ensino Médio distribuído às escolas públicas da rede estadual de Santa Catarina percebe-se que o documento não tem nada de novo. O plano é quase uma cópia do modelo  adotado no regime militar, no lugar de cinco itinerários formativos foram priorizados três: ciências biológicas, ciências exatas e humanas.

 No regime militar os generais demonstraram certa benevolência, assegurado aos estudantes autonomia para escolher um dos três itinerários oferecidos. O atual modelo aprovado na reforma do ensino médio exclui dos estudantes essa prerrogativa. A incumbência de decidir qual ou quais itinerários que deverão ser adotados por escolas será das secretarias das redes de ensino. Os estudantes residentes nos municípios de pequeno e médio porte terão que se deslocar para centros maiores que irão dispor novos itinerários. Dependendo da distância, se for longe da residência do estudante, isso os forçaria a matricular-se no único itinerário oferecido no seu município.   

  Esse modelo de ensino pautado em roteiros resultará em uma educação em migalhas, pois não garantirá aos estudantes as 13 disciplinas que são obrigatórias e presentes no currículo. A proposta do novo ensino médio determina 50% das 1200 horas oferecidas às disciplinas obrigatórias, sendo elas matemática, língua portuguesa e língua inglesa. O restante da carga horária, 600 ou 700, deverão ser distribuídas entre as oito disciplinas restantes.

Havendo indisponibilidade da escola em não dispor tais disciplinas num prazo de um ano e meio, os sistemas de ensino terão autorização para suprimir algumas delas,  oferecendo aquela/as com maior demanda de estudantes.  Esse instrumento reducionista favorecerá Estados com déficits orçamentários, que dispensará a contratação de novos professores.  O novo ensino médio produzirá, sem dúvida, violento aparteid educacional. O vasto acervo de conhecimentos imprescindíveis à formação básica dos estudantes das escolas públicas será imensamente inferior àqueles matriculados/as no ensino privado.

A única certeza é que o futuro ensino médio tenderá a se degradar ainda mais quando “profissionais” de notório saber forem contratados para lecionarem certas disciplinas. Não havendo oferta de professores habilitados em física, química, matemática e de áreas técnicas,  o sujeito de notório saber pode  ser admitido na unidade de ensino. Esse dispositivo pode ser estendido aos estudantes.

Na comprovação de notória habilidade em matemática, inglês, etc, apresentando certificado/s que testam suas capacidades, ambos servirão para o abatimento dos créditos ou horas por disciplina. Exemplo: quando um estudante apresentar diploma contendo número "x" de horas em língua inglesa, espanhola, entre outras, as horas  poderão ser abatidas das 1200 horas obrigatórias.   A intenção é oferecer ao corpo discente possibilidade de agregar nos currículos, como crédito em horas, cursos realizados por meio de educação à distância ou outros meios.

Para expressiva parcela das autoridades e  intelectualidade conservadora brasileira, a fragilidade no ensino médio se deve a reduzida carga horária oferecida. Para solucionar essa inversão acreditam que somente através da ampliação do tempo de permanência do estudante na escola. Tudo isso se redundará em um imenso fracasso. A escola de ensino integral seria  viável quando o estudante, no tempo adicional ou contra-turno, desenvolvesse habilidades prazerosas, como oficinas de dança, de música, de teatro, etc. Atividades que aprimorassem suas habilidades cognitivas, artísticas, psicomotoras.

 Algumas experiências de ensino integral em escolas brasileiras, atuam como  momento de reforço para reparação de déficits na aprendizagem. Áreas como física, matemática, química, geralmente são oferecidas, pois apresentam menor rendimento pedagógico. A fraca aprendizagem nessas disciplinas tem relação com metodologias e processos avaliativos tradicionais. No estado de Santa Catarina, muitas escolas que adotaram o ensino integral estão tendo problema. Relatos confirmam que estudantes estão pedindo transferências para unidades de ensino de tempo parcial.

É óbvio que a maioria dos discentes que ingressam ao ensino médio público são oriundos das classes populares e que residem distantes das escolas. São poucos que não exercem algum trabalho remunerado no contra turno da escola. Permanecer dois turnos na escola comprometeria a própria subsistência da família. 

As estratégias dos governos e do Banco Mundial é executar políticas de fexibilizalção da educação pública nos mesmos moldes aplicados à saúde, quando hospitais e outros serviços foram transferidos as OSS (Organizações Sociais da Saúde). Nos debates, congressos e fóruns sobre educação, o envolvimento de segmentos empresarias e institutos educacionais integrados ao mercado, ambos foram decisivas no direcionamento das pautas reformistas nesse setor. O Estado teve e tem uma posição estratégica nesse desmanche institucional. O primeiro ação foi redirecionar vastos recursos ao financiamento de propaganda enganosa incitando a opinião pública à defender as privatizações e parcerias público/privada.

Os últimos episódios envolvendo o ensino superior público serve de alerta para o que poderá acontecer com o ensino básico. Os cortes de verbas para as universidades e institutos federais são tentativas do atual governo de fragilizar ainda mais o ensino oferecido. Essas medidas favorecem grandes corporações educacionais que poderão abocanhar enormes fatias de recursos públicos. As reformas que se sucedem na educação básica seguem a mesma lógica do ensino superior.

O baixo investimento em infraestrutura e qualificação profissional já colocava o Brasil num cenário vexatório frente aos parceiros da OCDE, nas avaliações em matemática, linguagens e ciências. Portanto, no percurso de tramitação das reformas do ensino básico, a BNCC e a reforma do ensino médio assumiram caráter mercadológico, ou seja, preparar terreno para a ressignificação do capital. O que está em jogo é o mercado de emprego, que embora limitado, carece de habilidades técnicas exigidas pelo setor produtivo, cada vez mais seletivo. Nenhuma das reformas tem por princípio a transformação ou rupturas significativas dos modelos produtivos vigentes. O objetivo é ajustar à força de trabalho a um setor produtivo que se inova dia a dia.  

Esse setor produtivo vem paralelamente conquistando mais e mais autonomia na formação de seus quadros profissionais por meio dos sistemas 5 “S”, SENAI, SENAC, SESC, SESI, SENAR, sem o aporte financeiro e ideológico do Estado. Entretanto, o Estado vê nessas iniciativas de “sucesso” a possibilidade de formalizar parcerias com aporte financeiro público. O novo ensino médio permite que escolas públicas formalizem parcerias com esses sistemas que receberão aporte financeiro do FUNDEB.

A crítica que se faz ao projeto do novo ensino médio é pelo fato de querer institucionalizar um modelo tecnicista piorado de educação nos moldes do regime militar. Não havia necessidade alguma de dispor milhões dos cofres públicos para reformar o ensino, bastava reestruturar as escolas e adotar o modelo de ensino dos Institutos Federais, que proporcionam ensino integral e de qualidade. Nessas escolas nenhuma disciplina foi sacrificada. Além de boa formação técnica, o estudante adquire o cabedal de conhecimentos necessários a sua formação integral.     

É claro que um modelo de ensino que exige boa qualidade profissional e infraestrutura, exige volumes maiores de investimentos. O argumento dos críticos desse modelo de ensino é o custo elevado dessas instituições.  O “contingenciamento” de recursos públicos para os Institutos Federais também é outra estratégia dos governos para fraturá-los. A intenção é dar seguimento as recomendações dos organismos financeiros internacionais para o cumprimento das metas fiscais. Portanto, as parcerias com as OS (Organizações Sociais), via transferências de recursos, trará um alívio às contas públicas, como vem afirmando. Quanto à qualidade do ensino, um futuro bem próximo nos revelerá.

Prof. Jairo Cezar