Algumas reflexões sobre o GÁS DE XISTO ou FOLHELHO e seus impactos na economia e nos ecossistemas do planeta.

Há quatro meses aproximadamente o programa Canal Livre da TV Band, entrevistou o professor e climatologista Luiz Carlos Mollion que abordou o tema mudanças climáticas, dando mostras claras que o planeta terra não está sob o ciclo do aquecimento global, que tem uma duração de cerca de quinze mil anos, como salientam segmentos da mídia global e estudiosos do clima, muito pelo contrário, para o professor a terra está passando pelo processo de resfriamento, fenômeno natural com duração aproximada de cem mil anos. http://noticias.band.uol.com.br/canallivre/entrevista.asp?idS=22156&id=14610336&t=canal-livre-discute-mudancas-climaticas.  Em relação às fontes energéticas convencionais e não convencional disponível, Mollion fez referências às descobertas de gás de xisto nos Estados Unidos, cujas reservas equivalem a três arábias sauditas. Afirmou que brevemente os Estados Unidos se tornarão auto-suficiente na produção desse combustível, podendo transformar o pré-sal brasileiro num fiasco econômico, pois tornará os preços do petróleo nada competitivos no marcado internacional.

O que gera apreensão em relação ao respectivo gás é quanto aos impactos ambientais resultantes da sua extração e beneficiamento, que ameaçará os lençóis freáticos, transformando às águas subterrâneas em sérios riscos à saúde pública. No entanto, há os que defendem que o gás oriundo do xisto libera menos partículas na atmosfera que as termoelétricas a carvão.

Essa afirmação não condiz com os estudos publicados pela Climatic Change Letter,  (cienciahoje.uol.com.br/colunas/terra-em-transe),  na qual denuncia que o gás, durante o seu ciclo produtivo, emite tanto ou mais gases do efeito estufa que os demais oriundos de hidrocarbonetos fósseis. O alerta transmitido pela organização climática não corresponde com a opinião do geofísico e professor Mark Zuback, da Universidade Stanford, Califórnia. veja.abril.com.br/blog/Ricardo-setti/tcg/gas-de-xisto. Segundo Zuback, os benefícios ambientais dessa forma de energia são tão positivos quanto os do gás natural convencional. A geração de eletricidade com gás produz apenas a metade do dióxido de carbono liberado pelas termoelétricas a carvão.

Seguindo essa tendência o professor Luiz Carlos Million ressaltou que o novo combustível poderá colocar em xeque os programas das matrizes energéticas renováveis como a eólica, solar, os bio-combustíveis, entre outros. As pressões advindas das organizações ambientais e demais setores da sociedade civil poderão contribuir para multiplicar o número de ações e processos contra empresas mineradoras na tentativa de impor limites à exploração, porém, tudo indica que os lobbies envolvendo companhias e políticos não permitirão. Sobre a questão dos lobbies e o poder das corporações petrolíferas na manipulação da opinião pública, recomenda-se assistir o filme Promised Land (Terra Prometida), do diretor Norte Americano Gus Van Sant.

O gás de xisto talvez para expressiva parcela da população é ainda um assunto pouco conhecido devido a fraca divulgação dos meios de comunicação de massa. Entre governos e companhias petrolíferas as discussões sobre esse produto já vem se arrolando há algum tempo. É consenso entre  ambos que as reservas disponíveis nos Estados Unidos, Europa e na própria America do sul transformarão radicalmente o panorama energético planetário. A China que atualmente vem alcançando altos índices de crescimento do PIB, certamente nas próximas décadas liderará economicamente o planeta quando der início a exploração dos seus 36,1 trilhões de metros cúbicos de gás de xisto.  Atrás da China estão os Estados Unidos que acumulam reservas de 24,4 trilhões; o México é o terceiro, com 19,3 trilhões. Brasil e Argentina acumulam reservas que totalizam 1.225 pés cúbicos aproximadamente. Somente a Argentina participa com 65% do total dessas reservas.  

Todo esse entusiasmo se esbarra numa questão que já é preocupante nos Estados Unidos e países europeus como Inglaterra e Polônia, que são os impactos ambientais, especialmente em relação as reservas de águas subterrâneas.

Além do alerta sobre os efeitos preocupantes do gás de xisto à natureza escrito pelo professor Luiz Carlos Mollin, o geólogo e professor da Unicamp Oswaldo Sevá também escreveu e publicou na revista eletrônica Correio da Cidadania: indústria do Gás de Xisto é nova frente de riscos exploratórios e conflitos. No texto procurou discorreu numa linguagem clara sobre a exploração desse mineral nos Estados Unidos, os procedimentos utilizados, e os lobbies envolvendo empresas e governos na manipulação de laudos ambientais. Não deixou de lançar críticas sobre as políticas do atual governo em abrir caminho para a exploração desse mineral em território brasileiro.  www.correiodacidadania.com.br,

Segundo Sevá a tecnologia hoje adotada para remover o gás é conhecida pela palavra inglesa FRACKING ou fraturamento hidráulico, procedimento no qual o solo é perfurado verticalmente até o limite do veio onde está depositado o gás de xisto. A partir desse ponto, a perfuração passa a ser horizontal.  Por estar o gás impregnado nos poros das rochas, sua liberação ocorre mediante a injeção na tubulação de uma “borra” constituída de água, areia e cerca de 600 produtos químicos como o bário, arsênio, benzeno, acrimalida, compostos orgânicos voláteis, plastificantes, surfactantes. O problema que as empresas que atuam na exploração do gás têm salvaguardado o direito de guardar segredo das substâncias empregadas nas perfurações. O bário e o arsênio já são conhecidos pela população quanto as suas toxidades, porém, os demais quase seiscentos que compõem o coquetel utilizado na obtenção do gás de xisto, são desconhecidos pela população, em especial o benzeno, a acrimalida e os compostos orgânicos voláteis, ambos extremamente tóxicos e causadores de inúmeras doenças como os tumores.   

Depois de triturado todo material é transportado para fora e armazenado em tanques improvisados a céu aberto, sujeitos a vazamento e contaminação do solo e dos aqüíferos. Há nos Estados Unidos exemplos de residências cujas torneiras quando abertas liberam gás metano, inflamável, que chegam a pegar fogo. Isso se dá quando junto com o gás de xisto é também liberado gás metano das rochas, que entra na tubulação, porém, é expelido através das fissuras existentes nos canos, misturando-se com a água dos aqüíferos onde é dissolvido até atingir as residências, através dos canos que transportam água. Além do risco de explosões, a água quando chega às torneiras apresenta sabor e cheiro forte. http://www.brasil247.com/pt/247/ecologia/121839/Ambientalistas-v%C3%A3o-a-Dilma-contra-g%C3%A1s-de-xisto.htm. O lobbie das companhias petrolíferas nos Estados Unidos é de tal intensidade que chega ao limite de influenciar companhias estatais como as responsáveis pelo tratamento e distribuição de água, manipulando análises laboratoriais que avaliam a qualidade do líquido, bem como no setor de saúde pública oferecendo informações não confiáveis dos prontuários sobre as enfermidades que assolam a população residente no entorno das áreas perfuradas, eximindo as empresas de pagamento de indenizações por danos.

Em 2005, na administração de Jorge Bush, cienciahoje.uol.com.br/colunas/terra-em-transe a Suprema Corte Americana concedeu a indústria de gás autorização para não revelar a composição dos fluidos utilizados na perfuração dos poços e desobrigou a administração federal de monitorar os impactos ambientais provocados por essa atividade. Nos Estados Unidos as posições quanto aos benefícios e impactos do gás xisto ao ambiente se divergem dependendo da procedência das fontes.

O “Site” Economia e Negócios do jornal O Estadão trouxe reportagem com o seguinte título: ambientalistas vêem riscos na extração do gás xisto. economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,ambientalistas-veem-risco-na-extracao-do-gas-de-xisto,160918,0.htm. No texto, a organização ambiental Clean Water Action, segundo seu representante Steve Hrozdovich, o problema da água na Pensilvânia/EUA, é preocupante, pois as empresas responsáveis pela fiscalização e controle da qualidade desse recurso vêm negligenciando os dados. Essa denúncia é questionada por Lee Fuller, vice-presidente da Associação de Produtores Independentes da America (IPAA) argumentando que as notícias sobre os riscos de contaminação da água são distorcidas grosseiramente para pressionar a opinião pública a se posicionarem contrárias a extração do gás, que vem se construindo um mito negativo em relação a esse mineral.

De acordo com a pesquisadora do Programa de Energia e Segurança Nacional da  Jhons Hopkins University, Molly Nilton, os riscos alardeados por ambientalistas e pesquisadores não chegam ao nível de querer paralisar  a produção. Quanto aos dados no qual detectou algum tipo de contaminação da água das regiões produtoras de xisto, as análises são questionáveis, pois foram feitas há mais de cinco anos e não corresponde a realidade atual.

O que realmente preocupa as empresas produtoras de gás é do risco que correm se a agência de proteção ambiental impuser limites na distribuição de água, se os novos estudos comprovarem contaminação por elementos oriundos da exploração do gás de xisto. O que é curioso na opinião dos representantes de entidades como IPAA, a Jhons Hopkings University e demais setores associados, é que ambos expressam opiniões convergentes sobre as vantagens do gás de xisto. Em nenhum momento fazem menção quanto aos riscos resultantes da mineração e a necessidade de medidas mais cautelosas por parte das empresas.  O jornal valor econômico em sua versão digital www.brasileconomico.ig.br/noticias/gas-de-xisto-e-bom-para-quem_132439html  postou texto intitulado gás de xisto é bom para quem, destacando que no Brasil especialistas consultados lançaram cautela aos governos quando tratar-se do tema gás de xisto, pois requer volumes altíssimos de água para sua extração, superando os 15 milhões de litros em cada poço, suficientes para abastecer 300 a quinhentos caminhões pipas tamanho grande. O que realmente preocupa é que toda essa água disponibilizada retorna para a superfície contendo elevado teor de contaminação que deverá ser alocada em local apropriado para evitar contaminação do solo.

A questão do gás xisto no Brasil e demais recursos energéticos recebem tratamentos diferenciados em comparação aos Estados Unidos. Enquanto nos Estados Unidos as reservas minerais do subsolo o direito sobre o ela é de exclusividade do proprietário do terreno, outorgando a exploração à companhias mineradoras sob pagamento de royalts, no Brasil a legislação garante exclusividade à união sobre as jazidas minerais.

Diante da crise econômica na qual vem assolando os Estados Unidos desde 2008, a descoberta de tecnologias que possibilitam extrair o gás de xisto do subsolo provocou uma histeria nacional gerando expectativa para tornar o país auto-suficiente em gás, que limitará a dependência às importações de petróleo.

 São esses e outros argumentos que incidem a favor do governo norte americano disponibilizando milhões de dólares em incentivos fiscais para empresas interessadas em explorar esse recurso. O presidente Barack Obama chegou a ponto de afirmar que contar com os combustíveis fornecidos pelo Fracking é melhor do que poluir o ar com carvão.  

A Argentina, com a constatação de ter no seu subsolo enormes volumes de gás, rapidamente o território foi sendo tomado por poderosas companhias petrolíferas como a Chevron, que foi indiciada por desastre ambiental no Campo de Frade, Rio de Janeiro. O processo foi arquivado, ficando isenta de punição e, tendo permissão, para participar das licitações dos leilões do pré-sal e do gás de xisto em território brasileiro ainda esse ano.

É sobre esse leilão que o professor Oswaldo Sevá quer chamar atenção. Segundo ele, embora o governo brasileiro esteja atualmente centrando as fichas no pré-sal, há indícios de que na 12ª rodada de licitações da Agencia Nacional de Petróleo, que ocorrerá dias 28 e 29 de novembro de 2013, será colocada na pauta de licitações o gás de xisto que procuram classificá-lo como  energia não-convecional. Há informações de que serão leiloados 240 blocos territoriais situados nos estados do Acre, Amazonas, Piauí, Maranhão, Goiás, Tocantins, Sergipe, Alagoas, Bahia, Mato Grosso, São Paulo e Paraná, com áreas de dezenas até mais dois mil quilômetros quadrados que serão apresentadas pela agencia às empresas participantes do leilão.

Sem discutir o eixo da questão que são as águas subterrâneas que poderão ser contaminadas, vale também lembrar que muitos dos estados enquadrados nos blocos do leilão do xisto, estão no entorno das maiores reservas de água doce do planeta como a bacia hidrográfica do amazonas, do São Francisco, do Paraná, entre outras bacias menores.   

Sobre os riscos da exploração desse mineral em território nacional, Suzana Pádua, publicou no blog. http://www.oeco.org.br/suzana-padua/27511-gas-de-xisto-no-brasil-receita-para-um-desastre-ambiental No artigo a mesma fez referência ao professor Luiz Fernando Scheibe da Universidade Federal de Santa Catarina que participou como palestrante no 18º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, ocorrido no mês de junho em São Paula, alertando sobre o enorme risco à população no instante que incluir o gás de xisto no leilão que será coordenado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo). Segundo o professor o risco é maior nas jazidas situadas no oeste do estado de São Paulo e norte do Paraná, que estão localizadas a algumas centenas de metros abaixo do aqüífero guarani. O aqüífero guarani é a maior reserva subterrânea de água doce do planeta, integrando os quatro países do cone sul, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Por ser uma atividade nova em escala planetária ainda não se tem informações confiáveis quanto aos reais riscos para o ambiente e a vida das pessoas. Scheibe ressaltou que diversos pesquisadores brasileiros vêm recomendando ao governo brasileiro que decrete moratória ao produto impedindo qualquer tipo de atividade num prazo aproximado de cinco anos, para que possa ter tempo suficiente para promover estudos mais confiáveis sobre a viabilidade e riscos. Porém, parece que o manifesto não sensibilizou as autoridades brasileiras, que vem desconsiderando os acordos entre países sul americanos que compartilham das mesmas políticas sobre o aqüífero guarani.

Não gera surpresa a postura intransigente do atual governo em insistir na inclusão do gás de xisto no leilão da ANP dia 28 e 29 de novembro mesmo sabendo dos riscos ambientais.  A questão ambiental dentro das políticas macro-econômicas em curso no Brasil é pouco considerada ou interpretada como empecilho ou entrave às metas econômicas a serem atingidas. Flexibilizar leis ambientais ou até mesmo descumpri-las em nome do  tão desejado “crescimento econômico vem se transformando em palavra de ordem, entre governo e grandes companhias que conseguem até mesmo influenciar o próprio Estado na inclusão ou revogação de leis de interesse particular.

Como acreditar que projetos complexos como o da transposição do são Francisco e a construção da polêmica hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, estão isentos de manipulação quanto às licenças ambientais. E o que representou para o agronegócio a aprovação do novo código florestal brasileiro? Não há como negar que este documento é considerado um salvo conduto a todos que cometeram crimes contra as florestas brasileiras nas últimas décadas.

Se o documento realmente não agradou os ruralistas porque razão não foi incluída no texto que resultou na lei ambiental proposições sugeridas pela SBPC. Seria pelo fato de que a mesma poderia comprometer os interesses da bancada ruralista, incluindo no documento principal itens que levaria para o banco dos réus milhares de desmatadores. Sobre o leilão das novas matrizes energéticas que serão sancionadas no final do mês de novembro, o gás de xisto poderá estar incluído no pacote, pois a Petrobrás entre 2010 e 2011 disponibilizou cem milhões de reais a ser aplicados em estudos e pesquisas desse mineral, valor esse que corresponde a 35% do valor toda gasto pela estatal.

Em julho de 2013, o Site da Câmara dos Deputados, na sua página meio ambiente, trouxe reportagem com o título: deputados e cientistas alertam para riscos na exploração de gás de xisto. Vários parlamentares se posicionaram quanto às pretensões da presidente Dilma Roussef de leiloar dezenas de blocos territoriais para a exploração do mineral. Para o deputado Pedro Uczai, do PT, o mesmo concorda da criação de um grupo de estudos envolvendo a ATP (Agência Nacional de Petróleo) e SBPC (Sociedade Brasileira para Pesquisa e Ciência), para o desenvolvimento de estudos estritamente científicos sobre o respectivo gás. Já Sarney Filho, do PV do Maranhão, que é integrante da Frente Parlamentar Ambientalista é totalmente favorável a uma moratória de cinco anos como vem defendendo o professor Luiz Fernando Scheibe da UFSC. O deputado Carlos Mendes Theme, do PSDB-SP, que integra outra frente que pela defesa do gás, até admite a moratória, porém, deixa transparecer entusiasmo a essa nova fonte energética, pois segundo sua opinião: o gás de xisto foi fundamental para ajudar os Estados Unidos a enfrentar a recente recessão. No Brasil, a exploração terá impacto positivo na economia. www2.camara.leg.br/camaranoticias(MEIO-AMBIENTE).

Nos últimos dias, com a aproximação das datas do leilão do gás de xisto, entidades como a ISA (Instituto Socioambiental) e ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental) encaminharam documentos uma para ANP e outro para a presidente Dilma Roussef, expondo, detalhadamente, suas justificativas para que não seja incluída a matriz gás de xisto no leilão.  Para Raul Silva Telles Valle, coordenador de política de direito da ISA, cujo documento encaminhado à agência nacional de petróleo recebeu apoio da SBPC e ABC (Academia Brasileira de Ciência), o mesmo defende a aplicação de moratória por tempo indeterminado, até que tenha dados, informações e reflexões acumuladas para decidir-se, onde e em que condições serão permitidas exploração em território nacional. www.socioambiental.org

O manifesto da ABES entregue à presidente da República dia 25 de novembro de 2013 e referendado por mais oito organizações públicas e privadas, tem no seu bojo argumentos suficientes para forçar o governo federal a mudar de opinião e excluir o gás de xisto no leilão do dia 28 e 29 desse mês. A primeira justificativa do documento parte do princípio de que o fraturamento hidráulico está proibido em vários países europeus, que no Brasil poderá comprometer as bacias do São Francisco; Recôncavo Baiano e regiões costeiras como Alagoas, Sergipe; regiões do Paraná, Perecis, Parnaíba e Acre-madre de Dios.

O documento cita carta encaminhada pela SBPC e ABC à presidente Dilma sobre as fragilidades apresentados no relatório que está em andamento sobre essa matriz. São informações inconclusivas como as características petrográficas, estruturais e geomecânicas das rochas; estudos mais precisos sobre os riscos de contaminação dos aqüíferos; os enormes volumes de água necessários, o coquetel de elementos químicos utilizados, o armazenamento da água contaminada e as caríssimas técnicas de purificação e descarte. Além desses aspectos considerados preocupantes por parte das duas entidades, a ABES salienta que o leilão do dia 28 e 29 de novembro não foram seguidos as seguintes determinações: regras claras sobre a atividade exploratória; avaliação ambiental das áreas sedimentares segundo a portaria interministerial MMA/MME N.198, de 05/04/2012; compatibilização dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas conforme a lei n. 9.433, de 08 de janeiro de 1997.

Há indícios de que mesmo com todos os manifestos encaminhados, pressões de entidades científicas, ambientais, de organizações públicas e particulares, não serão suficientes para sensibilizar o governo na mudança dos planos relacionados ao gás de xisto.  Como aconteceu nos Estados Unidos, os lobbies envolvendo governo e grandes companhias petrolíferas deverão determinar o rumo do processo, deixando no ar a sensação de que numa sociedade capitalista como a brasileira, o poder do dinheiro se sobrepõe à vida das pessoas e do planeta.

Prof. Jairo Cezar         

       

    

Algumas breves reflexões do Historiador da Arte Jorge Colli sobre imaginação e observação

A arte pictórica e demais formas de representação no Brasil apresentam certas peculiaridades que necessitam ser abordadas de maneira reflexiva para permitir a compreensão da própria identidade da sociedade brasileira. No século XIX parte das produções artísticas brasileiras como o quadro que retrata a Independência do Brasil pelo artista plástico Pedro Américo, os intelectuais procuravam fabricar a história, ou seja, traduzir a sociedade a partir da imaginação e não da observação propriamente dita como fizeram artistas europeus como Prost, Debret, entre outros. Foi a partir da presença desses artistas que negros e índios, ignorados pelos eruditos brasileiros, ganharam representatividade e espaços nas telas, sob um olhar antropológico que expressava seu cotidiano como a brutalidade sofrida na sua duríssima luta pela sobrevivência.

Uma obra instigante que retrata fielmente o imaginário dos artistas plásticos brasileiros é o quadro A Primeira Missa no Brasil, que além de ser pintada em Paris, Victor Meireles teve inspiração a partir de obra similar européia, cuja finalidade foi expressar a fusão romântica do negro, índio e europeu na formação do povo e da identidade brasileira, expressando o mito de homem cordial.  Essa mesma obra foi retratada no cinema em 1937, na era Vargas quando se pretendia fortalecer o espírito nacionalista, da integração cultural.

Outro trabalho conhecido e que também traduz o mito da passividade, da assimilação e do olhar romantizado em relação ao negro e índio brasileiro, é a obra O Guarani de Carlos Gomes, inspirado no livro escrito por José de Alencar. A idéia de musicalizar e pintar os índios a luz do imaginário branco europeu ou produzir uma visão romantizada acerca de um índio (Peri) e uma mulher branca (Ceci) como fez José de Alencar, não correspondeu exatamente o mundo real desse povo do século XIX, que foram expulsos de suas terras e quase que dizimados em confrontos fratricidas.

Saindo um pouco daquele olhar reprovador que tanta buscar  culpados pelos fracassos que se seguiram, não há dúvidas de que a igreja católica salvou a arte ocidental, quando incorporou obras sacras como representação do imaginário social. A tradição jesuítica incorporada à cultura brasileira é uma delas e pode ser vista nas construções arquitetônicas, nos instrumentos musicais e, especialmente, na diversidade de obras sacras que ainda são preservadas e que retratam o imaginário da sociedade latina americana.

A arte Norte Americana seguiu o caminho inverso a brasileira, sempre calcada numa concepção reflexiva acerca da sua condição de existência, de valorização da sua identidade cultural, que pode ser constatada nas produções cinematográficas que sempre procura trabalhar na perspectiva dos seus feitos heróicos. Similar a Norte Americana, o cinema brasileiro também está hoje seguindo nessa linha retratando o cotidiano das favelas, a partir de filmes como Tropa de Elite, Cidade de Deus, entre outros.

Diante da narrativa do historiador da arte Jorge Colli, o mesmo procura tecer conceitos acerca do significado de ser brasileiro e como pode ser definido? Nesse contexto, gripo meu, há de se pensar a cultura brasileira a partir da relação de múltiplas interfaces étnicas que se entrelaçaram, porém os valores e as regras morais predominantes são forjadas por uma respectiva classe social, que define o modo como o “povo brasileiro” deve se comportar.     

Prof. Jairo Cezar        

Questões debatidas entre Saulo Machado, apresentador da radio Araranguá, e a Procuradora da República  Federal sobre as decisões tomadas acerca do Balneário Morro dos Conventos

Depois de várias semanas tensas, de informações destorcidas, que colocaram a Oscip Preserv’ação no centro das atenções, surgindo até boatos de que as deliberações pelo fechamento da orla do balneário tinha sido proposição da entidade ambiental, finalmente as dúvidas acredita-se que foram sanadas a partir da entrevista concedida pela Procuradora da República a radio Arararanguá, nesta segunda feira, 18 de novembro.  O primeiro questionamento do entrevistador foi em relação ao bloqueio da orla, o que teria levado a tal decisão? A procuradora esclareceu que em dezembro de 2012 foi lavrada Ação Civil Pública defendendo o fechamento definitivo da orla decorrente das denúncias de depredações, vandalismos e perturbações do sossego público, que transformavam o cenário paradisíaco do balneário em terra sem lei.

Que tal ação pelo fechamento foi indeferida pelo juiz da primeira vara de Criciúma. A partir dessa decisão, o MPF recorreu ao Tribunal de Porto Alegre, cujos juízes concordaram pela derrubada da liminar da primeira vara, decretando o comprimento da decisão da Ação Civil. Disse ela que a ação não pode ainda ser executada, pois tramita no tribunal a decisão quanto ao valor da multa a ser impetrada caso o município descumpra a decisão.

O apresentador expôs à procuradora que a barra é reconhecida como um dos principais pontos turísticos do município, procurada por pessoas ordeiras, que também para lá se deslocam para pescar.  A procuradora respondeu que a circulação de carros em direção a orla não afeta apenas a praia, mas todo ecossistema frágil no seu entorno, tais como dunas e restinga, que existem leis que amparam esses ecossistemas. Sobre o fechamento, citou que o balneário Rincão e Arroio do Silva estão se adequando as normatizações.

Quanto a exploração do turismo na barra, sugeriu que o município debatesse com a sociedade estratégias de como usufruir as potencialidades do local sem comprometer a fauna e a flora. Ressaltou que já algum tempo a polícia militar vinha alertando sobre a baderna, o lixo, que a prefeitura frente a isso, nada fez e que poderia ter proposto a partir de discussões com a sociedade, um plano sustentável que conciliasse desenvolvimento com preservação.

Sobre a proposta do portão, o apresentador a indagou se a mesma recebera tal proposição do procurador municipal? A resposta foi afirmativa, porém reafirmou que a mesma ainda não é executável. Que até concorda com o que foi encaminhado, como o bloqueio para o trânsito à noite, esclarecendo que essa não é sua decisão, mas que espera do município ações mais concretas até o instante em que a ação for executada na sua integralidade, faltando ainda definir o valor da multa a ser cobrado. Destacou o apresentador que cercar a praia na temporada não é uma boa opção, pois tem pessoas que gostam de pescar na barra, sendo que ir a pé é difícil devido à distância. A procuradora argumentou que existe limitação da pesca na barra, que deve ser obedecida, que no balneário Rincão os pescadores têm acesso mediante regulação já feita, e que no município de Araranguá também pode ser feito.

Em relação a pesca de caniço, de calão, na qual foram proibidas, temos a natureza e não podemos desfrutá-la, ressaltou o apresentador. A procuradora discordou da colocação, afirmando que é possível conciliar desenvolvimento com preservação, pois há portarias sancionadas pela justiça determinando regras quanto aos procedimentos da pesca, que o objetivo é permitir sua prática de forma racional, sustentável, garantindo direito as futuras gerações de usufruí-las. Sobre a pesca realizada com pequenas embarcações motorizadas, que foi vetada pela portaria, a procuradora argumentou que realizou reunião com os pescadores do Balneário Arroio do Silva, que encaminhou normativa ao IBAMA para considerar as respectivas embarcações em virtude das condições do mar local, cujas águas são revoltas que impossibilitam o acesso de pequenas embarcações.

Sobre a pesca industrial concorda que vem sendo praticada de forma indiscriminada, que tanto a polícia federal e o IBAMA estão com dificuldades para promover uma fiscalização mais efetiva. Sobre as plataformas de pesca construídas, a procuradora frisou que há ações tramitando na justiça para que ambas providenciem licenciamento correto, especialmente as que estão instaladas no Balneário Rincão.

Sobre as jazidas de extração de areia que vem provocando profundos danos ambientais na região, explicou que essa questão não é da sua alçada, e sim da procuradora Patrícia. Que tem conhecimento do problema e que há ações correndo na justiça sobre extrações de areia ilegais, e que é compromisso dos proprietários das jazidas repararem os danos causados sob pena de responder criminalmente.

Em resposta a pergunta de um ouvinte sobre a decisão pelo fechamento do trânsito de veículos até a barra, a mesma insistiu em afirmar que não foi exclusivamente sua a decisão, que três juízes do tribunal de Porto Alegre se posicionaram favoráveis. Reafirmando que o problema na barra e em toda orla é antigo, que a polícia militar vinha alertando o poder público e que o mesmo se eximiu de tomar providências. O turismo ou estratégias para sua promoção é de responsabilidade do município, devendo discutir com a sociedade estratégias para sua regulação. No final da entrevista, o apresentador indagou à procuradora: “se o município tivesse tomado medidas talvez não tivesse chegado aonde chegou. A mesma concordou, a prefeitura deveria ter discutido essa questão há mais tempo com as entidades, ONGs, Associação de Moradores e demais entidades.   

Prof. Jairo Cezar   

O dito, o que não foi dito e o que deveria ser dito sobre o fechamento da orla do Morro dos Conventos

No dia 12 de novembro de 2013, terça feira, estiveram numa rádio do município de  Araranguá membros da Associação de Moradores do Morro dos Conventos, o Procurador Municipal, o Superintendente da Fama, ambos para esclarecer à sociedade as resoluções elencadas na audiência ocorrida sexta feira, 08 de novembro, com a Procuradora da República nas dependências do Ministério Público Federal, Criciúma, Santa Catarina. O apresentador iniciou a entrevista indagando os presentes de que a audiência teria sido agendada não para discutir propostas, mas para impor ações?

 O 1º cidadão respondeu afirmativamente expondo que no mês de fevereiro de 2013, a procuradora encaminhou proposição de ação civil pública  vetando o acesso de veículos em toda orla. Argumentou que o município contestou a ação, na qual recebeu a concordância do juiz da primeira vara de Criciúma. Esqueceu ou se eximiu de relatar o procurador que o Ministério Público Federal já vinha solicitando a administração municipal medidas para conter os abusos do balneário desde 2011, quando esteve aqui pela primeira vez a procuradora fazendo uma inspeção na orla acompanhada pelo Superintendente Interino da Fama, Promotor Público Estadual, um geólogo e um  perito também representando o MPF e a imprensa local.

  

Tendo conhecimento do deferimento da ação, o MPF recorreu a 4ª regional da justiça em Porto Alegre, que indeferiu a decisão do juiz. A partir desse ponto, o Tribunal encaminhou a ação determinando o fechamento definitivo da orla. Porém a decisão não é executável, pois o órgão não estabeleceu procedimentos acerca da multa a ser fixada, caso o réu descumpra a decisão. Diante disso, o 1º cidadão esclareceu que na hipótese da decisão ser deferida, o município poderá recorrer na tentativa de cassar a liminar. Frisou que a procuradora convocou as entidades acreditando que seria para discutir quem sabe propostas consensuais. Mais uma vez o 1º cidadão faltou com a verdade, pois já era de conhecimento do município desde fevereiro do presente ano a decisão do ministério, que impôs a administração a execução de cinco medidas, dentre elas a sinalização, a colocação de obstáculos físicos (mourões de concreto, cancelas ou outros meios comprovadamente eficazes) nos acessos atualmente existentes às praias.

Sabendo das medidas, o município se eximiu de informar a população araranguaense ou quem sabe promover reuniões com a comunidade do balneário para debater as propostas e elencar outras ações quem sabe menos arbitrárias que pudessem convencer o ministério a acatá-la. Nada foi feito, e os abusos no balneário se intensificaram, transformando o local em terra sem lei, palco de depredações, arruaças, etc. Tendo informação do que estava ocorrendo, a nova procuradora esteve no balneário em setembro de 2013, acompanhada de um perito do próprio ministério e dois policiais ambientais. Conhecendo a gravidade dos problemas e verificando que nada tinha cumprido depois da decisão do tribunal, a mesma insistiu em afirmar que iria promover encontro com a prefeitura e a Fama, para que ambas esclarecessem os motivos de não ter sido ainda executada as medida.        

    

Argumentou o 1º cidadão que os principais problemas do Morro são as festas à noite e o lixo deixado na praia, que propôs o fechamento da praia no período noturno e a  fiscalização durante o dia pela Fama e Polícia Militar, que a associação via com bons olhos tais propostas, exceto a polícia ambiental. Que após sua fala, a procuradora simplesmente respondeu que a decisão já estava tomada, que o fechamento era irredutível, dependendo apenas da liminar que trata do valor da multa. Não falou o 1º cidadão  que a decisão de fechamento da praia à noite não foi uma decisão tomada com a procuradora, e sim resultado de reunião realizada com o comando da polícia militar após ter recebido imagens que explicitavam a depredação do balneário em decorrência das festas Raves que se sucediam a cada final de semana. Que na mesma reunião a associação de moradores do Morro dos Conventos não esteve presente, que a Oscip Preserv’Ação não sugeriu o portão, apenas solicito mediante ofício que fossem tomadas medidas urgentes para salvar o morro do vandalismo. O 1º cidadão deveria ter ressaltado que além do lixo e do barulho, a orla vem sendo afetada pelo fluxo desordenado de veículos automotores que além de depredar a frágil fauna coloca em risco a vida dos pedestres, especialmente crianças que brincam na praia.

Ressaltou o 1º cidadão que indagou a procuradora sobre os motivos de todos estarem ali, se já havia uma decisão tomada, e cuja resposta da mesma foi áspera, afirmando que se o mesmo não estava satisfeito que se retirasse. Julgou a decisão da procuradora de desproporcional. Na verdade a procuradora procurou esclarecer que embora houvesse uma decisão tomada, não recebeu durante todo esse tempo da prefeitura, fama e da própria associação de moradores, qualquer proposição que garantisse a integridade do balneário, que poderia quem sabe servir de justificativa para amenizar a decisão, dita pelo mesmo como arbitrária. Depois de mais de uma hora de reunião, a procuradora lançou uma proposta para resolver o problema do trânsito descontrolado em direção a barra. Propôs que o município providenciasse um sistema de transporte coletivo para que turistas e demais cidadãos pudessem se deslocar até a barra, e que o respectivo serviço poderia ser coordenado pela própria comunidade com a cobrança de taxas.  

Nesse momento, o apresentador questionou o 1º cidadão se haverá algum ônus para o município a ação de fechamento da praia, cuja resposta foi positiva. Concordou em afirmar que o maior prejudicado dessa decisão serão os pescadores, que vem sendo afetados por outras decisões tomadas pelo MPF como a proibição da pesca com “redes de calão”, a retirada das balsas e trapiches para pesca da tainha. Que a decisão os impede de irem à barra com suas redinhas, que terão agora que caminhar 6 a 7 quilômetros com suas redes nas costas ou nas bicicletas.

Analisando a fala do 1º cidadão, foi visível perceber que sua intenção era criar um estado de antipatia e revolta da população local às proposições da procuradora. Agiu de má fé  quando afirmou que os pescadores serão os mais prejudicados com o fechamento. Quem estava lá pode confirmar que a procuradora foi muito clara admitindo que o município poderia criar instrumentos que permitissem os pescadores profissionais de adentrarem à praia a qualquer momento, mesmo de automóvel para realizar seu trabalho. Que essa medida está sendo executada no Balneário Rincão, cujos pescadores apresentam suas carteirinhas de identificação na entrada da praia. Em relação a proibição da pesca de Calão o mesmo poderia ter esclarecido que a mesma é ilegal pois a rede permanecia indefinitivamente no oceano impedindo que outros pescadores pudessem usufruir do mesmo espaço, além, é claro, com a permanência da rede na água, outros animais aquáticos e migratórios como tartarugas, pingüins, ficavam presos e morrendo por asfixia. Quanto à pesca da tainha através de caniço, poderia ter dito que o ministério público há muito tempo vinha solicitando ao município que regularizasse tal atividade evitando transtornos como a visível depredação da fauna e da flora situadas nas margens do rio, bem como a deposição de lixo. Poderia ter dito também como o fez o superintendente da Fama, que o município está atuando na ordenação dessa modalidade de pesca, que irá garantir aos praticantes condições ideais e sustentáveis para o exercício da mesma.

Nesse momento, sugeriu que os pescadores fizessem um movimento e fossem até a procuradoria federal para pressioná-la a reverter a decisão do fechamento da praia. E finalizou sua fala ressaltando que a procuradora tem o propósito de acabar com a pesca em Araranguá.  Em hipótese alguma a procuradora lançou qualquer menção ou atitude que demonstrasse criar qualquer obstáculo a atividade pesca no município, muito pelo contrário, sua atitude sempre foi em defesa do pescador, porém, seguindo as determinações legais.

O apresentador concordou com a fala do 1º cidadão reafirmando que a intenção é acabar mesmo. Questionou o 2º cidadão como recebeu a decisão? Respondeu que ficou decepcionado, pois esperava que a procuradora os ouvissem. Nesse instante frisou que deixou cópia de abaixo assinado para procuradora, que segundo ele, pouca validade terá, pois a mesma tornou-se irredutível acerca da decisão tomada. Não falou o 2º cidadão que a procuradora desde o começo da reunião perguntou várias vezes aos presentes se os mesmos tinham levado alguma proposta que pudesse ser discutido no encontro.

Destacou que o fechamento da praia impedirá a exploração turística da barra e a pesca na orla. Agradeceu o convite da prefeitura para estar junto na rádio com a associação, e que a mesma é a única parceira da associação. É estranho a mudança repentina da postura  em relação a administração pública, que de uma hora para outra de vilã transformou-se em aliada dos moradores. Na reunião de Criciúma várias vezes lançou críticas aos poderes constituídos dentre eles a  administração pública como responsáveis pelo ônus do balneário. dois exemplos foram quando afirmou:  “a comunidade do balneário está ficando com o ônus da inoperância dos poderes constituídos, que deveriam estar cumprindo com suas obrigações e que o MPF encaminhe ação judicial contra a prefeitura caso não providencie meios para ir até a barra”. Por que de repente associação de moradores, 2º cidadão e Prefeitura passaram a comungar os mesmos objetivos, que o 2º cidadão  sentia-se feliz por ter recebido o convite da prefeitura para estar presente na rádio, sendo a administração pública a única parceira da comunidade? Por que razão a Oscip Preserv’Ação foi excluída do processo? Não participando da entrevista, talvez seria mais fácil omitir ou "engambelar" a população com inverdades ditas na explícita intenção de desviar o foco do problema e transformar MPF e a OSCIP PRESERV’AÇÃO nos dos principais bodes expiatórios da irresponsabilidade do poder público.  

Eximiu de falar 2º cidadão que a procuradora propôs o transporte coletivo cuja população poderá ir até a foz sem agredir o ecossistema. Quanto à pesca, usou a mesma estratégia do procurador, afirmando que a procuradora é contra os pescadores, que os mesmos serão prejudicados com o fechamento. Em relação a barra, poderia ter falado o que disse o comandante da polícia militar, que para lá atualmente se deslocam basicamente arruaceiros, que depredam o local, poucos ou raros são turistas.

 

O apresentador também indagou a 1ª cidadã da Associação se saíram satisfeitas da reunião. A resposta foi não, além do mais, segundo ela, a procuradora não quis receber o abaixo assinado, que a população da parte de cima está revoltada, sendo que mais uma vez levantou a polêmica do não convite para participar da reunião na polícia militar, dia 23 de setembro. Sobre o abaixo assinado, poderia ter dito que seria desnecessário se a prefeitura tivesse promovido reuniões com a comunidade no balneário para debater as decisões tomadas, deixando-as cientes do que estava ocorrendo. Que no lugar do abaixo assinado, poderia ter encaminhado lista de proposições ou ações de médio e longo prazo a serem efetivadas no balneário, que poderia servir de justificativa para convencer o ministério federal do interesse da comunidade e da administração pública quanto ao desenvolvimento associado a preservação de todo ecossistema.

O apresentador enfatizou que em detrimento de algumas pessoas provocaram arruaças, o restante da população foi o que mais se  prejudicou. Em relação a festa no camping (caipirada), sábado, Ione afirmou que a mesma estava bem organizada, e sobre a reunião de Criciúma, admitiu que retornou decepcionada, que questionou sobre a situação do Arroio do Silva na hipótese do fechamento da praia no Morro dos Conventos? Mencionou o policial ambiental, que fez comentário do interesse do prefeito daquele município pelo fechamento da orla, que é interessante economicamente. O apresentador  argumentou que até é favorável pelo fechamento da praia para automóveis, porém, é contra o impedimento do acesso à barra. Mais uma vez, nenhum dos presentes fez menção à proposta da procuradora pelo transporte coletivo.

Quando foi falado sobre o fechamento da orla no Arroio, o 1º cidadão concordou que para aquele município não haveria problema, porém, para o Morro, sim, pois o único acesso à barra é pela praia, cuja distância é de 6 a 7 quilômetros. Sobre a proibição do acesso à foz do rio, o 2º cidadão sugeriu que fosse aberta estrada alternativa a partir da estrada que liga o  Iate costeando o rio. É uma proposta lançada por alguém que realmente desconhece toda a complexidade do ecossistema local, que há inúmeras pesquisas que comprovam que toda área circundante ao entorno do monumento geológico ou paredão Morro dos Conventos é constituído por dezenas ou centenas de microecossistemas interligados e responsáveis pelo equilíbrio, que no trecho sugerido para a construção da estrada pode ser interpretado como  o mais frágil, associado também a presença de inúmeros sítios arqueológicos sambaquianos intensamente afetados pela ação antrópica.   O próprio IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) através do chefe de gabinete da presidência do instituto, sediado em Brasilia, encaminhou recomendação n.005/2013 determinando que “quanto aos sítios arqueológicos reconhecidos, estes já estão legalmente protegidos, sendo crime sua destruição, mutilação ou quaisquer modificações em sua ambiência sem a devida anuência  do IPHAN, sendo os bens arqueológicos pertencentes à União”. Partindo desse princípio a superintendência estadual do instituto através do despacho n. 2364/2013 reitera que há notícia de um processo de tombamento em curso em relação ao Parque Arqueológico Sul. São essas informações que a população araranguaense deve saber, pois assim possibilitará a soma de  forças na luta pela preservação e transformação do local em atração turística e campo de novos estudos e pesquisas visando compreender melhor o local para protegê-lo.  

   

O 3º cidadão falou que há cerca de 50 ou 60 dias, Fama, Procuradoria Municipal e Polícia Ambiental participaram de reunião com Procuradora da República, que chegaram a um entendimento sobre a colocação de um portão e placas determinando os limites de velocidades de veículos na praia como também áreas de estacionamento. Que a prefeitura licitou as placas e que a Fama está providenciando a confecção, como também promover ações de educação ambiental, visando ordenar a mobilidade no local. Poderia ter dito que a reunião somente ocorreu a partir do momento que a Preserv’Ação solicitou a presença do Ministério Público no Morro no qual constatou em loco a desordem. Que a reunião realizada em Criciúma, tanto a Fama como a prefeitura já tinham conhecimento da liminar do tribunal. Sobre a colocação de portão e placas, essa decisão se deu em Araranguá,  na sede do 19º batalhão da polícia militar.

Quanto a festa de sábado à noite no camping, a mesma estava bem organizada, sem problema no trânsito, diferente do que ocorreu no ano passado, ressaltou o 3º cidadão. Poderia ter dito que se o evento estava melhor organizado, foi pelo fato de que no ano passado, várias denúncias foram encaminhadas à polícia em decorrência da intensidade do barulho provocando perturbação à população situada no entorno. Além das denúncias, em novembro de 2012, reunião foi realizada nas dependências do salão de festas da capela são Judas Tadeu do balneário com a presença de autoridades e a população, para debater estratégias visando a regularização das festas noturnas no balneário. De acordo com fala do Secretário de Planejamento da administração municipal anterior, o mesmo insistiu em afirmar que o camping possui alvará para o funcionamento apenas da área de hospedagem e instalação de barracas. Os demais estabelecimentos situados no seu interior deverão possuir alvarás específicos. Portanto, para funcionamento esses espaços deverão providenciar isolamentos acústicos, medidas essas ainda não cumpridas até o momento. 

Na reunião de sexta feira, 8 de novembro, o mesmo relatou que a intenção era buscar consenso entre as entidade presentes, que sugeriu placas delimitando a velocidade de 30km na orla, cuja procuradora se opôs veemente, e que nesse instante o procurador a questionou sobre qual o motivo de todos estarem ali presentes. A proposta de Placa determinando a velocidade de veículos foi interpretada  pela procuradora como irônica, pois desde o começo da reunião vinha indagando o representante da fama, prefeitura e a associação de moradores sobre quais soluções pensadas para impedir a circulação de veículos, à depredação da praia, que também se tratava de decisão da desembargadora federal descrita no relatório entregue a administração pública. Que não obtendo respostas a sua indagação, sugeriu que providenciassem transporte coletivo até a barra, em detrimento do automóvel. 

Quando o 1º cidadão frisou que o fechamento cercearia o direito dos pescadores profissionais de adentrarem à praia e exercerem sua profissão, o 3º cidadão poderia ter interferido e desmentindo-o, pois não foi exatamente o que se discutiu com a procuradora. Somente mais tarde, quase no final da entrevista, depois que vários ouvintes terem ligado e parabenizado a postura do 1º cidadão pela postura em defesa dos pescadores,  foi que o 3º cidadão desmentiu, argumentando que os pescadores profissionais terão direito de acessar à praia, que a Fama está providenciando regulamentação, semelhante a iniciativa do Balneário Rincão, onde os pescadores depositam sua carteirinhas sobre o pára-brisa de seus automóveis ou deixam com o guarda que controla o portão de entrada da praia.

Após ouvir a fala do 3º cidadão, em tom irônico, lançou mais uma das suas piadinhas escabrosas, como vem fazendo toda vez que temas como Morro dos Conventos ou questão ambiental são colocados em evidência. Perguntou para o 3ºcidadão se banhar-se na praia ainda era permitido, ou se agora o risco era “o protetor solar prejudicar a reprodução das tainhas”. Como âncora de um programa de comprovada  audiência no horário, e sendo-o jornalista profissional, certamente deve ter tido na universidade a cadeira de ética jornalística, que outorga ao profissional da comunicação absoluta isenção e imparcialidade acerca dos fatos que são abordados, permitindo ao público ouvinte ou leitor ampla liberdade para opinar e decidir. Porém, não é o que vem se sucedendo no seu programa. Das entrevistas que ocorreram especialmente quanto o  tema está vinculado ao Balneário Morro dos Conventos, insistentemente tentou direcionar a opinião pública, mantendo uma visão maniqueísta dos fatos, ou seja, de que há indivíduos bons, que querem o desenvolvimento do balneário; e tem os ruis, os  ambientalistas “ecochatos”, que atrapalham, que adotam uma postura anti-Morro dos Conventos, sendo é a razão pelo sumiço dos turistas. 

Quando foi discutido acerca do estacionamento na praia, o 3º cidadão ressaltou que terão problemas para acomodar todos os veículos que para lá se deslocarão, que há muita área de restinga e dunas que impedem a acomodação dos mesmos. Poderia ter dito que o fluxo de automóveis poderia ser menor na temporada se fosse planejado no município um eficiente projeto de mobilidade, através da construção de uma ampla ciclovia e via para pedestres ligando o centro da cidade à praia do Morro, como também a disponibilidade de um transporte coletivo eficiente com ônibus e microônibus se deslocando em diversos horários. Acredita-se que com tais medidas mais pessoas visitariam o balneário, além de tornar o local mais atrativo, pois permitiria a circulação se pedestres pelas ruas com mais tranqüilidade, não precisando desviar-se dos automóveis, muitos dos quais em alta velocidade.

Em relação a mobilidade, o apresentador  mencionou que Morro é uma das praias mais belas, porém despreparada, que para se chegar até o hotel o deslocamento de ônibus é dificultado pela árvores que impedem os coletivos de deslocamento, que o balneário foi feito para não dar certo, que ao invés de melhorar a situação, as coisas vem piorando. O mesmo esqueceu-se de mencionar que nas décadas de 1970, 1980, diariamente dezenas de ônibus, trailers se deslocavam para aquele local sem nunca houver reclamação dos motoristas de que árvores ou outros objetos serviram de obstáculos. Mais uma vez o problema de escassez de ônibus com turistas no balneário não está nos obstáculos físicos, mas na inoperância dos poderes constituídos que não planejaram aquele local para o século XXI, pois continuamos com uma estrutura arcaica, e o público ou turista que hoje circulam pelo Brasil, não são os mesmos das décadas passadas, que se acampavam ou ficavam em trailers.

Em relação ao mato que tomava as ruas do balneário, o 3º cidadão argumentou que o problema foi resolvido, pois uma equipe de trabalhadores na sua maioria presidiários, promoveram limpeza do local, com a poda de árvores que “atrapalhavam” o trânsito de veículos. Afirmou que houve reclamações de moradores quanto ao trabalho realizado, especialmente quanto a poda, que segundo ele tinha que ser feita para permitir a circulação. Se realmente houve reclamações de moradores se justifica pela forma como as podas foram feitas. Poderia ter dito que o trabalho de corte deveria ter sido feito no mês de julho ou agosto, época correta para as podas das mesmas, não agora, quase no verão, cujas árvores dificilmente brotarão em decorrência do calor excessivo. As podas não seguirem nenhum critério técnico, simplesmente se utilizaram de facões ou foices e desferiam golpes violentes, esgarçando dos galhos. O caso mais emblemático ocorreu no túnel sob a ponte do hotel, cuja vegetação fixada nas paredes foi quase que dizimada, tornando o local sombrio e sem vida.

E sobre as vias de acesso ao balneário, além do problema da rótula próxima ao motel que foi construída indevidamente, as calçadas e a estrada que dão acesso ao hotel e a praia estão completamente intransitável. O problema maior ocorre na esquina entre a rua aparados da serra e a rua que leva a praia, que há anos vem causando problemas aos veículos que ali transitam em virtude de uma grade de ferro solta. O agravante é que nesse trecho o trânsito de ônibus de grande porte é inviabilizado. Podar as árvores em épocas erradas não resolve o problema é preciso investir em melhoria das vias de acesso, ajustando-as aos novos tempos. 

Já quase no final da entrevista, o 3º cidadão perguntou ao procurador se seria possível reverter o processo, cuja resposta foi positiva, porém de difícil provimento, devido ao fato de que o recurso deve ser direcionado às instâncias superiores em Brasília. Que vai lutar até o fim para reverter o processo garantir livre circulação de automóveis. O 3º cidadão argumentou que o motivo pelo qual a ação não foi deferida foi devido ao valor da multa diária de 10 mil reais reivindicada pelo MPF, considera excessiva pelo tribunal, que defende 10 mil em caso de descumprimento da medida.

Quando se trata de reverter o processo, ou seja, cassar liminares que impedem o fluxo de veículos à praia tem-se a impressão de que estamos perdendo a oportunidade de darmos um grande passo para promovermos a grande alavancada do desenvolvimento verdadeiramente sustentável que o município vem trilhando há décadas. Uma administração inteligente, competente e futurista jamais adotaria subterfugidos escusos para desviar a atenção da sociedade frente a sua inoperância. Outro aspecto importante que deve ser considerado nos momentos de impasses como que se sucederam no balneário, é o oportunismo descabido de cidadãos que se aproveitaram da simplicidade da comunidade e de  lideranças locais, com extraordinário histórico de trabalhos realizados em prol do bem estar do povo, para se auto-promoverem, incitando a discórdia barata contra membros de uma entidade ambiental que vem atuando contra a morosidade dos poderes e em defesa do frágil e complexo ecossistema chamado Morro dos Conventos.

Prof. Jairo Cezar       

     

O que foi dito na audiência com o Ministério Público Federal em Criciúma sobre o fechamento da orla do Balneário Morro dos Conventos

A audiência que ocorreu na sede do Ministério Público Federal em Criciúma, com a presença da Associação dos Moradores do Morro dos conventos, Amoco, Procuradoria do Município de Araranguá, Comando da Polícia Militar, Fama e Oscip Preserv’ação, teve inicio com a fala da Procuradora da República argumentando que o encontro foi agendado para esclarecer dúvidas acerca das decisões tomadas pela MPF para o Balneário Morro dos Conventos, os impasses que se sucederam diante das deliberações e propor medidas paliativas enquanto as liminares não forem indeferidas.

Expôs a procuradora que a proposta pelo fechamento da orla do balneário já estava sendo cogitada há algum tempo, cuja ação foi encaminhada ao Tribunal de Porto Alegre pela procuradora que a antecedeu, porém, em decorrência da intensificação das depredações no Balneário, a desembargadora da quarta regional, deferiu o processo em 19 de setembro de 2013. No entanto, o próprio tribunal de Porto Alegre entrou com Embargo Declaratório acerca da multa que não foi fixada à administração municipal, sendo a mesma necessária havendo descumprido a decisão.

O que é notório nesse contexto é o fato de que a decisão do fechamento da orla é irredutível, porém, sua efetivação pode ser postergada por algum tempo enquanto o tribunal não encaminhar parecer sobre o valor da multa. Deixou claro que as atitudes tomadas pelo Ministério não tem relação com os boatos de que ONGs, Oscips ou pessoas em particular estão influenciando nas deliberações tomadas pelo ministério. Morador do balneário um, questionou a procuradora sobre o fechamento da praia no trecho norte que, alegando que tal medida prejudicará os pescadores, pois restarão apenas dois quilômetros destinados à pesca. A procuradora salientou que o fechamento não os impedirá de adentrá-los à orla e realizar seu trabalho. No entanto serão definidas algumas medidas ou obrigações que tais profissionais deverão seguir.

Sobre as críticas que o MPF vem recebendo em decorrência da decisão pelo fechamento da orla, a procuradora justificou sua posição em detrimento da inoperância do poder público de ter se eximido da ação de evitar as arruaças no balneário, que durante todo esse tempo nenhum plano ou proposta de sustentabilidade de médio e longo prazo recebeu. Que soube da reunião ocorrida no comando da polícia militar e que resultou na colocação de um portão, na colocação de placas, que tais medidas não foram imposições sua ou de alguma outra entidade como se cogitavam. O superintendente da Fama comunicou que está sendo providenciadas placas informativas, que possivelmente na próxima semana, do dia 11 a 17 de novembro, estejam às mesmas prontas. Discordou da postura do Ministério Público Federal pelo fechamento integral da orla, porém, admitiu que tanto a administração como a própria Fama estão com dificuldades de garantir a segurança da praia por insuficiência de efetivos.

O comandante da polícia militar destacou o sucesso da operação realizada no sábado, 09 de novembro, porém, argüiu que teve dificuldade de reunir o efetivo que lá esteve deslocando soldados e viaturas de outros municípios, deixando-os desguarnecidos. Segundo o comandante os eventos como os de sábado são organizados via redes sociais, sendo que outro está agendado para dia 22 de novembro. A colocação de placas no balneário é uma ação necessária para justificar a ação da polícia quando forem realizadas as fiscalizações e autuações, reafirmando que as mesmas não podem conter informações como horários ou velocidades permitidas.

Sobre a fiscalização do portão, o Superintendente da Fama alegou a dificuldade de agilizar a indicação do guarda ou vigia, pois não há meios de garantir sua segurança, que concorda que a praia está desprotegida, que as aves migratórias estão sendo afetadas pelo elevado fluxo de veículos que trafegam pela orla. O representante da Associação de Moradores da parte de baixo da praia concordou também afirmando que os problemas são imensos e que é falta fiscalização dos órgãos públicos. O representante da associação de  moradores declarou que a comunidade do balneário está ficando com o ônus da inoperância dos poderes constituídos, que deveriam estar cumprindo com suas obrigações. Que a barra do rio Araranguá é um dos principais destinos dos turistas, que há 25 ou 30 anos atrás, cerca de 1000 turistas tinham o balneário como destino, hoje, não chega a 70 por dia. O portão, continuando a fala, é uma medida que vai prejudicar do fluxo de turistas, que a comunidade não compartilha com o lixo deixando na orla, que mais uma vez a associação se depara com mais um ônus, que é a instalação do portão. Questionou do motivo pelo qual a comunidade não foi convidada para tratar desse assunto antes da decisão tomada, que ficou sabendo mediante redes sociais. Diante da situação, apresentou à procuradora abaixo assinado contendo acima de assinaturas, cujo documento defende a não instalação do portão, pois comprometerá o desenvolvimento do balneário.

A própria vice-presidente da associação de moradores, comentou sobre o não convite da reunião do comando, que é contra a sujeira na praia e contra o portão. A procuradora continuou insistindo na necessidade de buscar solução para os problemas, que não pode os carros continuar transitando pela praia. Moradora do Morro dos Conventos sugeriu a colocação de lixeiras em toda extensão da praia, que as festas que vêm ocorrendo na praia são um meio onde os jovens buscam para se divertir, pois não há outros espaços apropriados para eventos. O comandante retrucou a fala da moradora reafirmando que o que vem ocorrendo na praia não são festas, e sim arruaças, badernas, consumos de drogas, etc.

A procuradora salientou que o poder público de Araranguá ficou sabendo das decisões do Ministério Público Federal em março de 2013, que a prefeitura poderia ter reunido as entidades municipais para tratar do assunto antecipadamente e não deixar que o problema se agravasse. Por que o encontro somente ocorreu sete meses depois, na sede do comando da polícia militar, porém, sem que a comunidade do balneário fosse convidada. Que quem deve responder a isso é o poder público. Por que somente agora, próximo da temporada, é que está se buscando solucionar o problema? E as placas, por que não foram colocadas?

O representante da associação de moradores ressaltou que a polícia ambiental freqüentemente faz fiscalização no trecho que liga a área central do balneário à barra, encontrou pássaros saudáveis, com exceção aos pingüins, que aparecem mortos. Argumentou que os animais, pássaros, inclusive o homem, instintivamente, caso sintam-se incomodados por barulhos ou lixos os mesmos se transferem para outro local.

A procuradora destacou sobre a existência de um projeto de criação de Unidade de Conservação para o balneário, que sua viabilização impedirá o deslocamento definitivo de veículos, podendo o local ser explorado sustentavelmente. O morador do balneário um lembrou que há cerca de dois anos as festas ocorriam nas imediações do farol, que depois as mesmas passaram a ser realizadas na praia, pois o barulho não atingia a população. Quanto o lixo deixado pelos jovens, sugeriu que nas manhãs, depois da festa, alguém da comunidade fosse ao local e amontoasse o lixo, colocando-os na lixeira para facilitar o recolhimento pela prefeitura.

A procuradora propôs que a prefeitura explore de forma adequada a barra disponibilizando transporte coletivo para o deslocamento de pessoas até o local. O representante da polícia ambiental alertou que o dito turista que hoje participa das festas no balneário, apenas degrada, não revertendo em nenhum benefício ou renda para a comunidade, pois trás tudo de fora, deixando apenas o lixo. Por que não colocar um portão e cobrar uma taxa dos visitantes para conhecer a barra, que é um cartão postal, que é uma medida sustentável, de futuro, e que poderia ser coordenado pela própria comunidade. Sobre estabelecer horário para as festas e local, isso vai gerar mais degradação, pois estimulará a vinda de mais pessoas para o local. A solução é a colocação de placas e regulamentação para que ambas as polícias possam autuar, ressaltou. Em relação ao fluxo de veículos na orla, a procuradora destacou que muitas praias já foram estabelecidas medidas proibitivas como no município de Garopaba cujos automóveis ficam do lado de fora. Quando forem colocadas as placas no balneário é necessário promover campanha de educação ambiental, explicando as pessoas sobre o manejo correto do ecossistema.

O superintendente da Fama admitiu que existem placas colocadas pela Fama, destacando leis e multas a serem aplicadas aos infratores, que outras estão sendo providenciadas. Citou o exemplo do Balneário de Ilhas, em Araranguá, cujos moradores poderão ganhar dinheiro transportando turistas para conhecer a barra de barco.

Morador do Morro dois salientou que a associação de moradores do balneário vinha presumindo que a Oscip tinha sido a responsável pela do fechamento da praia, que não é verdade, apenas solicitou providências. A vice-presidente da associação de moradores argumentou que jamais fez tal menção, que o que realmente lhe interessava era saber quem encaminhou denúncias à procuradora. A procuradora informou a vice-presidente da associação que é de conhecimento de todos o que está ocorrendo no balneário, que o CD apresentado pelo comandante da polícia é mais uma prova explícita dos fatos.

Moradora do balneário um ressaltou que lá reside a cinco anos, que caminha diariamente na praia e é visível a degradação com lixo espalhado, que nas festas que ocorrem no balneário rolam drogas, que os pais talvez não saibam que seus filhos estão ali se drogando. Morador do balneário dois relatou que segunda feira, pela manhã recebeu ligação, cuja cidadã tinha sido informada para que o mesmo se cuidasse, pois alguém estava lhe ameaçando, que após ligação, abriu seu computador e notou que alguém tinha postado uma mensagem. Que a partir desse momento passou a tomar mais cuidado, não caminhando  sozinho pela praia.

Depois de mais de uma hora de reunião, algumas propostas foram lançadas, dentre elas a do procurador da prefeitura que propôs o fechamento da orla entre os meses de dezembro a fevereiro, das 22 horas às 6 da manhã, com a colocação de placas e fiscalização do trânsito. Que tal medida inviabilizaria a entrada de qualquer veículo, independente também a passagem de pescadores. Diante dessa proposta, a vice-presidente da associação propôs a abertura de uma estrada alternativa entre o Iate até a barra, que foi imediatamente refutada pela procuradora alegando incompatibilidade com as leis ambientais, por ser área de APP.

Sobre o fechamento da orla, Morador do balneário um admitiu que com essa medida vai provocar outro problema que é o acúmulo de carros nas vias públicas nas proximidades das residências dos moradores da parte de baixo, deixando lixo. Mais uma vez a procuradora reafirmou que tem uma decisão judicial, que o que está sendo proposto é uma ação paliativa até o julgamento da liminar pelo tribunal. O representante da polícia ambiental comentou que há um processo judicial correndo para o fechamento da orla no Balneário Arroio do Silva, e que é de interesse do prefeito tal decisão.

Morador do balneário três argumentou que o problema do balneário é antigo, que não há projeto voltado para um turismo sustentável no morro, que a saída seria na criação de uma unidade de conservação. Destacou que participou de uma reunião, quinta feira, 07 de novembro, na Secretária Municipal de Educação de Araranguá, para discutir projeto de educação ambiental para o município. Morador do balneário um criticou a posição do morador três quanto se referiu a unidade de conservação, que para ele inviabilizará o projeto de fixação da barra, que é mais importante para o desenvolvimento do Morro dos Conventos.

A procuradora concorda que é importante para o balneário pensar num projeto de longo prazo, que a idéia de fechar a orla e fornecer transporte coletivo para turistas visitarem a barra pode ser uma proposta interessante. Essa proposta foi recebida com simpatia pelos representantes da associação. O próprio comandante da polícia concorda que muitas pessoas que vão até a barra, provocam depredação, deixam lixo, que não são turistas e nem famílias.

Enfatizou a procuradora que está abrindo alguns precedentes em relação ao Morro dos Conventos, admitindo que se a antiga procuradora estivesse atuando certamente seria inflexível quanto algumas medidas sugeridas por ela como a implantação de transporte coletivo até a barra. O morador do balneário um afirmou que o Morro possui dois pontos turísticos, o farol e a barra, que a população vai sofrer com o fechamento da praia. O Argumento do morador um foi imediatamente refutado pela procuradora, pois, segundo ela, a prefeitura poderá propor alguma solução. Nesse caso, o representante dos moradores propôs que o MPF encaminhe ação judicial contra a prefeitura caso não providencie meios para ir até a barra. No balneário Rincão, segundo a procuradora, a prefeitura está acatando as ações de fechamento da praia, abrindo precedente para os pescadores profissionais que devem apresentar carteirinha informativa.

No que tange a liminar do tribunal sobre o fechamento, que poderá ser decidido a qualquer momento, o procurador afirmou que irá recorrer da decisão nas instâncias superiores, porém, dificilmente será acatada. O representante dos moradores com tom irônico agradeceu o convite da procuradora, porém gostaria que a mesma tivesse acatada alguma sugestão, e que o mesmo não sabia exatamente o assunto a ser tratado no encontro, que antes de tomar qualquer decisão para o balneário, que seja debatido com a comunidade. Alguém sugeriu placas informativas até na barra. No entanto, o representante da polícia ambiental destacou que anos atrás foram colocados marcos definindo espaços para a pesca na barra, porém, a procuradora ressaltou que os mesmos foram arrancados permitindo a pesca clandestina.

Moradora do balneário dois assumiu a palavra afirmando que faz parte da Oscip e da Associação de Moradores, que é um absurdo o que vem ocorrendo na barra, que pessoas quebram garrafas e jogam no rio e mar, que existem leis, porém, não são cumpridas, que participou das discussões do plano diretor, que sua posição é pelo não fechamento da praia, por ser ela uma pescadora, e que os mesmos não estão sendo respeitados na barra, sendo um local perigoso devido. Sobre a festa Rave, destacou que esse tipo de festa não ocorria no passado, que hoje causa problemas no balneário. Não ficou muito clara sua posição quanto ao portão, porém, quanto às placas concorda com sua instalação, pois poderá ajudar a polícia a multar os infratores.

Em relação às placas regulando o trânsito na orla, o representante da polícia ambiental frisou que o município deverá regularizar esse sistema mediante elaboração de projeto de lei que deverá ser votado e aprovado pelo legislativo municipal. Ao mesmo tempo, enfatizou algumas propostas que foram elencadas durante a reunião, ponderando que as mesmas devam ser efetivadas por etapas. O primeiro momento seria a construção do portão, possivelmente um ou dois meses depois, a colocação das placas, tempo esse necessário para que o projeto de regularização do trânsito fosse elaborado e aprovado. O procurador do município destacou que em outra ocasião foi proposto tal projeto, que o mesmo foi unanimemente rejeitado pelos legisladores, alegando loucura do executivo.  Na leitura da Ata do encontro foi decidido que o portão será colocado portão ficando a orla fechada para o trânsito de veículos das 22 horas às 06 da manhã e com a colocação de placas educativas.    

Prof. Jairo Cezar