Teoria da Complexidade:  reflexões acerca das crises que assolam  o planeta e possibilidades de soluções

Texto adaptado a partir da obra “A Minha Esquerda” de Edgar Morin

Durante os séculos XIX e XX o que prevaleceu nas sociedades ocidentais foi a lógica da razão, da ciência, da exploração desenfreada dos recursos naturais e da produção exacerbada de bens de consumo. Acreditava-se que com os avanços das técnicas e das tecnologias as sociedades alcançariam um grau elevado de progresso que proporcionaria a completa erradicação da miséria e das desigualdades sociais que vem acompanhando a humanidade há séculos.

No entanto a crença cega a “Deusa ciência” como resposta às crises sociais e as guerras, começou  a ser  questionada a partir das últimas década do século XX, quando o planeta lançou os primeiros sinais de que o modelo de produção vigente poderia levar a sua destruição. Nesse contexto a ciência, que exercia sua condição de “deusa” inquestionável do progresso, da modernidade, estava desprovida de regras elementares quanto aos limites da aplicação da inteligência humana.  No passado, o problema da relação entre o conhecimento científico e a ética não era  levado a sério.  O que importava era o conhecimento, o controle e o domínio da natureza, dispensando qualquer tipo de normatizações que disciplinassem tais ações. No século XVIII, teóricos como Emanoel Kant já lançava manifesto admitindo que a ética não provinha de Deus, da religião, do Estado e nem da sociedade, mas do próprio indivíduo.

Com a chegada do século XXI, problemas  como degradação ambiental, efeito estufa, que eram avaliados pelos teóricos positivistas do século XIX como possibilidades remotas no futuro em decorrência da crença na ciência, tornam-se temas obrigatórios nas agendas governamentais e nos encontros, congressos e conferências sobre ambiente. A preocupação dos representantes do sistema capitalista, diante da ameaça a vida no planeta, foi promover ajustes paliativos na engrenagem produtiva, tornando mais humana a exploração do trabalho, porém, mantendo o cuidado para não ocorrência da ruptura.

O que ficou explícito aos olhos de todos foi o forte impacto sofrido pela  ciência, que já não respondia mais as promessas lançadas no século XIX, que cultuava a tecnologia, o progresso,  porém desprovidas de ética.  Agora, mais do que nunca, era imprescindível construir uma nova forma de organização centrada nos princípios da solidariedade  ética. A falha, portanto, cometida pelos protagonistas da ciência foi em acreditar na previsibilidade da história, na crença cega da evolução e do progresso, da não compreensão de que o planeta terra é um sistema vivo e complexo, que há uma relação sistêmica entre seus componentes, semelhante  a uma “teia viva” desprovida de certezas a longo prazo acerca dos fins e dos meios.     

A idéia de desenvolvimento foi um mito construído pelo ocidente e cujo modelo deve ser abandonado em defesa de uma política do homem e da civilização. Não o modelo de desenvolvimento que vem sendo propagado pelo sistema capitalista, defendendo um padrão de sustentabilidade que nada mais é do que  atenuar o desenvolvimento levando em consideração o contexto ecológico, sem questionar seus princípios.

Este modelo não considera o sofrimento, a alegria, o amor, sendo que sua única medida de satisfação reside no crescimento (da produção, da produtividade, dos lucros financeiros), gerando o subdesenvolvimento moral e psíquico, ou seja, a perda da solidariedade. A política de civilização teria como missão desenvolver o melhor da civilização ocidental, de rejeitar seu pior, e de operar uma simbiose de civilizações integrando os aportes fundamentais do Oriente e do Sul. Para isso, torna-se necessário a criação de um sistema de GOVERNANÇA vinculada as Nações Unidas, instalando instâncias planetárias dotadas de poder sobre os problemas vitais e perigos extremos.

A concepção antropocêntrica que deu ao homem a condição de “superioridade” sobre as demais espécies vivas ainda não foi superada. A não ruptura e o desconhecimento da nossa  complexa interdependência com o mundo vivo, cuja morte significa a nossa morte, deve ser intensamente debatida a partir da ecologia. Alguns males psíquicos que afetam a humanidade, tornando as pessoas dependentes de remédios, soníferos, antidepressivos, psicoterapias, ete, tem que ser percebidos como efeito da própria civilização.  Como solução, o papel da ecologia e fundamental através da via pedagógica – uma reforma cognitiva que permitiria religar os conhecimentos, mais do que nunca fragmentados e separados, a fim de tratar os problemas fundamentais e globais de nosso tempo; via existencial – uma reforma de vida, na qual viria à consciência o que cada um sentiu de maneira obscura, que o amor e a compreensão constituem os bens mais preciosos para o ser humano, que o importante é viver poeticamente, isto é, no desenvolvimento de si mesmo, na comunhão e no favor.

A orientação mundialização/desmundialização significa que é preciso multiplicar os processos de comunicação e de planetarização culturais. É preciso constituir uma consciência de Terra-Pátria.  Nas crises planetárias cíclicas, quando surgem as forças regressivas ou desintegradoras, surgem também as forças geradoras e criadoras; As virtudes do perigo comumente se combinam: “Lá onde cresce o perigo, cresce também aquilo que salva” A chance suprema é inseparável do risco supremo.

Prof. Jairo Cezar

A Educação já possui respostas, prioridade política dos governantes

Qualquer sociedade que se preze tem a educação como umas das prioridades dos seus governantes. Nessas culturas a educação é concebida como área estratégica do Estado, sendo pensada e articulada com as demais políticas públicas como saúde, segurança, saneamento, seguridade social, entre outras. Portanto, o Estado como ente administrativo federal é o principal provedor e gerenciador do sistema educacional, cujos recursos públicos devem atender do infantil ao nível superior. Realidade que não é verificada no Brasil e outros países latinos americanos, cujas histórias foram profundamente influenciadas pelas culturas das nações invasoras.

O Brasil, nação colonizada pelos portugueses, foram necessários aproximadamente quatrocentos anos para que se estabelecessem as primeiras políticas públicas de estruturação do ensino. Santa Catarina, as primeiras leis de regulação do ensino público elementar correram em 1836. Porém foi na década de 1910, do século XX, que se consolidou a primeira grande reforma educacional catarinense, estabelecendo normatizações  quanto ao currículo e a profissionalização do magistério. Com tais avanços institucionais, o sistema educacional público, manteve atrelado às estruturas arcaicas de um Estado viciado e controlado por uma elite provinciana cujo magistério viria se transformar como um dos pilares de sustentação e perpetuação no poder.

Acreditava-se que tais práticas, muito aquém do que se propunha o regime republicano, fosse rapidamente rechaçada, instituindo no Brasil e em Santa Catarina políticas públicas priorizando a educação como carro chefe das transformações  que estavam em curso. Chegado a década de 1960, aumentavam as expectativas que tais possibilidades poderiam ser evidenciadas. Uma nova reforma educacional estava em curso, protagonizado por Paulo Freire, Ministro da Educação do governo João Goulart. No entanto, tal utopia educacional durou pouco tempo, até 1964, quando os militares assumiram o controle político e administrativo do Brasil. Foram aproximadamente vinte anos de retrocesso. Tempo no qual muitos  acreditavam ser recuperado com a redemocratização política, consolidada com a constituição de 1988 e a institucionalização da Lei de Diretrizes e Base de 1996.

Um sentimento de esperança brotava nos corações e mentes dos educadores, pois as promessas que ecoavam nos quatro cantos do território brasileiro eram de que a educação finalmente passaria a ser a principal meta dos governantes do século XXI. E não poderia ser diferente. Para um país que deseja despontar como uma das principais potências econômicas a educação deveria ser pensada como prioridade.

O estado de Santa Catarina, acompanhando a locomotiva Brasil, deveria agora promover suas reformas adaptando-se à legislação federal. Para os governos de plantão, atendendo o clamor dos educadores e dos movimentos populares, promoveu ampla reforma na estrutura curricular adotando como referencial teórico educadores e intelectuais de vertentes marxistas, dentre eles Vigotsky, Wallon e Paulo Freire. Estaria o governo interessado em minar as estruturas do sistema capitalista ou apenas conquistar a simpatia dos educadores e, principalmente, desviar o foco dos movimentos populares.  Mesmo com a efetivação das reformas, as transformações desejadas  não se concretizaram, suas condições de trabalho e salarial mantiveram-se inalteradas. Porém isso já era esperado, pois tanto a  estrutura e organização educacional continuaram atreladas ao poder público, ou seja, ao partido ou partidos que integram sua base de sustentação.

Com a chegada do século XXI o desmantelamento do sistema educacional público continuou em evidência, com o patrocínio dos governos federais que disponibilizam menos recursos para educação. Paralelo as ações federais, os estados, seguindo as mesmas linhas de contenção de despesas, promovem um processo de descentralização educacional, transferindo as responsabilidades do ensino fundamental  às esferas do poder municipal. O Brasil onde o controle político e administrativo dos municípios continua atrelado as oligarquias ou partidos tradicionais cuja existência sempre dependeu das articulações clientelistas e apadrinhamentos, há de se imaginar que a municipalização do ensino fundamental sofrerá um processo de partidarização de sua estrutura de comando e ensino, pois, raros são os  municípios cuja gestão da educação tem ampla participação da população.

Admitem os protagonistas defensores da municipalização que com sua efetivação haverá uma revolução do ensino no Brasil. Como levar a sério discursos como esses, tendo como exemplo o município de Florianópolis, um dos mais ricos do estado, que não consegue garantir nem a universalização da educação infantil. Faltam mais de 3 mil vagas em creches.

O processo educacional brasileiro tem na sua estrutura uma forte complexidade, que deve ser atendida pelo governo federal como prioridade. Não são políticas descentralizadoras que resolverá o gargalo do ensino público brasileiro. A busca por melhorias da educação pública deve envolver e comprometer toda sociedade, o Ministério da Educação, os demais ministérios, os poderes legislativos e judiciários e os seguimentos sociais organizados. Porém, mesmo seguindo o caminho proposto, é impossível reverter o quadro caótico na qual está submetida a educação com investimentos que pouco ultrapassam os 5% do PIB, com possibilidades de atingir os 10% nos próximos dez anos. Países como Coréia do Sul, Japão, Suécia, entre outros, participam com cifras muito maiores, atingindo patamares superiores a 25% do PIB.

O que vem ocorrendo em alguns estados como o Rio de Janeiro é a privatização mascarada da educação pública. São aproximadamente 90 projetos de parcerias público-privadas em andamento nas escolas do município. Tem parcerias com as fundações Roberto Marinho, Ayrton Sena, Sangari, Volkswagen, Natura, Uerê, Alfa e Beto, entre outras.  Outro dado alarmante em relação a participação do estado nos demais seguimentos sociais cujas cifras explicitam os motivos que colocam o Brasil numa posição vergonhosa entre as mais desiguais do planeta. No setor previdenciário, a participação do PIB é de 12%; saúde 3,5%; habitação – urbanismo e saneamento 2,2%; assistência social – bolsa família 1,3%; poder judiciário 1,7%; segurança 1,1%; cultura – ciência, desporto e lazer 0,6%; poder legislativo 0,5% e forças armadas 1,6%.

Se somarmos esses valores os gastos do PIB chegam a um patamar de 32%, muito inferior aos aplicados por países como França, Bélgica, Suécia, Dinamarca, Finlândia, que ultrapassam a 50%. Setores como Educação, saúde e previdência exigiriam gastos públicos adicionais da ordem de 12% a 13% do PIB, que somados aos valores atuais, totalizariam 45%. Portanto, a educação pública não precisa de respostas, pois já sabemos. O que queremos é que os governantes retirem suas máscaras, esclareçam a sociedade que educação não está na pauta de prioridades, pois se assim o fosse os investimentos seriam maiores que os aplicados atualmente. Mesmo com baixos investimentos, os recursos disponibilizados à educação enfrentam outro problema crônico, as estruturas administrativas viciadas em estruturas clientelistas e corporativistas.

Em 2010, os gastos públicos em educação foram de R$ 3,5 mil por aluno, bem inferior aos aplicados por países como Argentina, Chile e México. É importante frisar que os 3,5 mil aplicados referem-se apenas ao ensino básico, perdurando até os quatorze anos. Não está incluído gastos com o ensino superior, que atingiram cifras de 17,9 mil por universitário. Portanto, os estudantes do ensino fundamental e médio receberam cinco vezes menos que os do ensino superior. Afinal que público estuda nas universidades públicas e quem estuda nas escolas particulares brasileiras? Só para ter uma idéia apenas 14% dos estudantes conseguem acessar a universidade, enquanto que 21milhões de jovens entre 18 e 24 anos estão de fora.

Enquanto no Brasil o gasto por aluno é equivalente a U$ 2.416.10, a Coréia do Sul que é a vigésima classificada entre as nações com  pior investem em educação, aplica R$ 7.434.46; a quinta colocada é a Dinamarca, U$ 11.787.86; quarta, Áustria, 11.851,57; terceira, Noruega, 13.284.82; segundo, EUA, 14.922.76 e primeiro a Suíça, 14.976.81. Em relação a remuneração do profissional da educação que deveria ser a principal preocupação dos governantes, a mesma não está inserida no pacote das políticas reformistas em curso, mesmo sabendo que em 2008 foi promulgada lei estabelecendo o piso nacional do magistério. Desde a sua promulgação  e com forte pressão da categoria com paralisações longas, poucos são os estados que cumprem a lei, mesmo precariamente. Alegam os estados que a legislação do piso é inconstitucional e incompatível com realidade, pois os índices estabelecidos de reajustes comprometem o orçamento. Tentando reverter o processo, estados como Rio Grande do Sul, Mato Grosso dos Sul, Santa Catarina entre outros, deram entrada com uma ADIN (Ação de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal tentando derrubar a lei, restabelecendo o sistema de reajuste aplicado anteriormente, o INPC.  (Índice Nacional Preços ao Consumidor).

Mesmo com a aplicação da Lei do Piso, o salário do magistério continua vergonhoso comparado aos profissionais da educação de outros países. Com base no OCDE (Organização Para Cooperação do Desenvolvimento Econômico), a remuneração anual do professores brasileiros atinge R$ 9,8 mil; Chile – 15,6 mil; México 15,6 mil; França 24 mil; Turquia 25,5 mil; Coréia do Sul 30,5 mil; EUA 36,5 mil; Alemanha 46,4 mil; Suíça 48,8 mil; Luxemburgo 51,7 mil. Com os respectivos índices é possível avaliar o grau de satisfação dos educadores das escolas públicas de um país classificado como a sexta potência economia do planeta, a frente de países como Inglaterra e outros acima citados que remuneram e valorizam seus educadores muito melhor que o Brasil. O não envolvimento das famílias brasileiras com as escolas na qual estudam seus (as) filhos (as) é verificado com base nos resultados de uma pesquisa lançada pelo instituto de pesquisa IBOP, quando foi concluído que 72% das mesmas se dizem satisfeitas com a educação nacional, concedendo nota 7 (sete) para as escolas públicas e privadas.

O que estarrece ainda mais é quando se sabe que 70% da população brasileira desconhecem as políticas adotadas pelos prefeitos  para a melhoria do ensino; 1% apenas dos eleitores considera as propostas de educação determinante na hora de vota; 89% não consideram a educação como principal problema do país; 20% acreditam que a educação é também responsabilidade da população; 7% acham que educação é responsabilidade dos pais e 68% pensam que é responsabilidade do governo.

Diante de uma tragédia anunciada cujos governos procuravam  utilizar a mídia para maquiar a educação com imagens ou informações de otimismo,  veio a tona o lodaçal na qual educação pública está envolvida. A UNESCO, entidade ligada as nações unidas e responsável pela organização cultural e científica das nações, em 2011, laçou os resultados de uma pesquisa realizada em127 nações, cujo objetivo foi avaliar os níveis de conhecimento dos (as) estudantes do ensino básico. As conclusões obtidas foram estarrecedoras, o Brasil obteve uma colocação ridícula, o 88º lugar; nas áreas de leitura e ciência a colocação foi 53º. Dos 65 países pesquisados nas áreas de matemática o Brasil ocupou a 57ª colocação.

Em 2005, o índice de estudantes matriculados (as) nos cursos de licenciatura foi de aproximadamente 1.250 milhão; em 2010 esse índice caiu para 928 mil matrículas. É inegável que tais cifras tendem a aumentar ainda mais, principalmente quando foi noticiada a aprovação do novo PNE (Plano Nacional de Educação), para os próximos dez anos, quando a participação do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação alcançará o patamar de 10%. O objetivo original do PNE quando foi lançado era o investimento de 7% do PIB para 2012. A nova proposta aprovada na câmara dos deputados o índice foi elevado para 10% a ser cumprido até 2023. Mesmo assim, o ex-ministro da educação e atual candidato à prefeitura de São Paulo pelo PT, Fernando Haddad, considerou que será difícil atingir a meta de 10%.

Se calcularmos o que de fato foi investido em educação entre 1998 e 2009, o país levaria 80 anos para chegar em 10% do Pib.   Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida Pública, até agosto de 2012, a dívida já consumiu R$ 566 bilhões, o que representa 52% do gasto federal. O gasto proporcional por pessoa em idade escolar no Brasil é menor do que o investido em Butswana, país africano onde a expectativa de vida é de 50 anos. Lá se investe US$ 2.203 por pessoa em idade educacional. No Brasil, o investimento é de US$ 959.  O que realmente preocupa os (as) educadores (as) é a Adin 4.848 (Ação de Inscostitucionalidade) encaminhada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí e Roraima, tentando anular o art. 5º da Lei 11.738, que trata da atualização monetária anual do piso nacional do magistério que pode tornar o magistério uma profissão sem professores ou, aqueles que ousarem, exercerão sem nenhum estímulo.

Além da pesquisa lançada pela UNESCO colocando o Brasil numa posição vexeminosa no cenário mundial, na segunda metade de 2012, é publicado os resultados do IDEB (Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico), escancarando ainda mais o caos educacional brasileiro. A luz vermelha acendida motivou o governo federal a promover algumas medidas emergenciais e paliativas para tentar reverter o buraco negro da educação dentre elas uma reforma curricular, admitindo que o problema estaria no excesso de disciplinas  e não no modelo de educação adotado. Os dados do IDEB demonstraram maior deficiência nas fases de transição dos 8 aos 9 anos, período em que os (as) estudantes possuem  maior diversidade de disciplinas e professores (as). Sendo assim a reforma tem como propósito substituir o modelo tradicional de disciplinas por outro mais dinâmico dividido em áreas temáticas afim.

A contradição da reforma principalmente em se tratando de Santa Catarina é que desde a década de 1990, está sendo discutido com os (as) educadores uma nova proposta curricular de caráter marxista, que teria como propósito desconstruir o modelo tradicional de ensino, oportunizando os (as) profissionais da educação a participarem da elaboração de um Projeto Político Pedagógico, cuja finalidade seria discutir com a comunidade escolar um modelo de  escola desejado e a forma como a mesma deveria ser gerida.   Não haveria necessidade, portanto, de novas reformas, cardápios de disciplinas e outros absurdos se tais propostas fossem realmente concretizadas. O que deve ocorrer é fazer com que haja um maior envolvimento da sociedade, discutindo os problemas da escola e que caminhos devem ser tomados. O que não podemos aceitar é que representantes do governo ocupem os espaços da mídia para expressar absurdos como este: “a escola tem muitos projetos, ela deve concentrar naquilo que é fundamental, que ela possa gerir recursos e definir os projetos que deseja aplicar, ampliar a autonomia”.    

Como podem afirmar que há excessos de projetos se os mesmos continuam engessados a um programa de ensino arcaico, conteudista e excludente, cujos (as) professores (as) são forçados (as) a ocuparem cargas horárias desgastantes, correndo de uma escola à outra, muitas vezes desconhecendo os (as) próprios (as) colegas de trabalho e tendo que optar por uma das escolas quando da realização de reuniões pedagógicas. E afirmar que há muitos projetos e que a escola deve gerir recursos e definir os projetos que deseja aplicar. É nítido o desconhecimento dos nossos governantes quanto ao funcionamento das nossas unidades de ensino. Há projetos sim, inovadores, que estão sendo desenvolvidos, com empenho e dedicação de professores (as) e estudantes, que conseguem brechas em suas aulas indo a campo pesquisar, conhecer a realidade da comunidade, do bairro, município, trazendo os problemas para escola e inserindo-os nos currículos de acordo com os projetos pedagógicos das escolas. São exemplos de casos isolados como esses, que passam despercebidos dos olhares dos (as) gerenciadores (as) de educação, mas que influenciam intensamente na melhoria do desempenho dos (as) estudantes.    

Portanto, não é esse o modelo de educação que a elite retrógrada que comanda a estrutura econômica e educacional brasileira propõe. Em qualquer país sério o crescimento econômico sempre esteve associado a maiores investimentos no campo social, especialmente em educação. No Brasil, o processo é invertido, pois somos a sexta economia mundial, cujas estruturas físicas de ensino, escolas, são do século XIX, professores do século XX e estudantes do XXI. A reversão desse processo se dará com a quebra desse modelo atrasado de educação. Embora os discursos dos governantes tratem a educação, saúde, segurança, saneamento como principais prioridades, a realidade é completamente oposta. É preciso investir pesadamente nesses setores, ampliar o Estado e melhorar a eficiência dos serviços prestados às camadas mais necessitadas, combatendo disparidades salariais, à corrupção e o desvio de recursos. Não podemos cair na armadilha que está sendo preparada por setores organizados da elite, muitos dos quais atrelados ao próprio Estado, que vem promovendo campanha na mídia, denegrindo a figura do Estado, levando ao descrédito da população.

Nos países culturalmente avançados Estado sempre foi um elemento primordial de fomentação das políticas de crescimento e desenvolvimento. Sua ampliação e eficiência tornaram-se essenciais  na elevação do PIB e a melhoria de qualidade de vida da população. Já nos países subdesenvolvidos como o Brasil a necessidade do setor público deveria ser maior e mais eficiência para atender a enormidade de problemas. A causa da pequenez do Estado e da limitada carga tributária cobrada está nos baixos valores das alíquotas de impostos cobrados e a grande sonegação e a evasão fiscal consentidas.

Esse demonstrativo deixa explícitos os motivos pelos quais a participação do PIB brasileiro continua tão modesta em serviços essenciais. Observem que quase a totalidade dos (as) candidatos (as) que concorrem as vagas do executivo e legislativo dos municípios brasileiros possuem discursos semelhantes, priorizam melhorias dos serviços básicos como educação e saúde. São discursos vazios que não correspondem a realidade, pois como viabilizar tais promessas quando o Estado federal limita cada vez mais os investimentos do PIB, deixando setores como saúde e educação em estados de penúria absoluta.       

Prof. Jairo Cezar

      

Festas noturnas  deixam rastros de degradação ambiental no Balneário Morro dos Conventos.

Aquela manhã de domingo não poderia ser comparada com as manhãs  dos domingos anteriores, pois era o começo da primavera, e para comemorar, nada melhor do que aproveitar o céu azul transparente, o sol brilhante e caminhar com a família e amigos (as) pela orla do Morro dos  Conventos,  contemplando as belas paisagens, as dunas, o majestoso paredão com o seu farol. Porém esse sentimento que poderia ser de total plenitude e satisfação rapidamente deu lugar a decepção  e o ódio, pois no caminho havia muito lixo, cujas águas agitadas do mar, o removia para o seu interior.

A primeira impressão que deixava aos que transitavam pelo local era de que os resíduos espalhados  sobre a areia teriam sido trazidos, como era comum, pelas águas do rio Araranguá.  Tal hipótese foi descartada imediatamente, pois aquele “espetáculo” na areia foi o que sobrou de  uma festa ocorrida na noite de sábado para domingo cujos os participantes não tiveram o mínimo de responsabilidade e sensibilidade para recolhê-los e acondicioná-los em sacolas plásticas e transportá-los para as lixeiras.

É importante alertar àqueles (as) que lá estiveram, que talvez por “distração” ou “descuido” descartaram suas garrafas plásticas, vidros, copos, latas e outros objetos sobre a areia, que tais produtos quando depositados no fundo do oceano  colocam em risco a vida de muitas espécies de peixes e outros animais marinhos como tartarugas, golfinhos, etc, pois ambos os ingerem confundido com alimentos, resultando em mortes por intoxicação e engasgamento.

Mais uma vez a Oscip Preserv’ação vem alertar a sociedade e as autoridades ambientais acerca da forte depredação que ameaça o ecossistema  Morro dos Conventos. São inúmeras as denúncias feitas pela entidade durante o ano, dentre elas o corte criminoso da vegetação nativa, construção irregular em áreas de APP, circulação de carros e motocicletas sobre dunas e restingas. Agora, como está se tornando rotina todos os anos em que antecede a temporada de verão, o balneário enfrenta o problema da poluição sonora que ameaça a frágil fauna local. São dezenas de espécies de pássaros e outros animais que procuram a tranqüilidade daquele ecossistema para fazer seus ninhos e tocas, dando continuidade o ciclo da vida, que está ameaçado.

Não podemos permitir que o balneário Morro dos Conventos continue sendo manchetes de jornais mostrando cenas de depravação como a do lixo espalhado. Mantendo essa prática, rapidamente o balneário se transformará em  terra arrasada, cujas belezas naturais, poderão ser apreciadas e admiradas pelas futuras gerações somente por fotografias ou relatos orais de pessoas antigas. O Morro dos Conventos não precisa de mirantes como apregoam alguns candidatos desavisados que talvez pouco conhecem o local. O que realmente tem que prevalecer é o respeito as leis ambientais, coibindo os crimes e punindo os responsáveis.

É urgente debater com a sociedade, poder público, órgãos ambientais e organizações não governamentais, políticas sérias e viáveis para o balneário, além domais, promover uma forte campanha de educação ambiental envolvendo poder público, órgãos ambientais, não governamentais, secretarias de ensino que representam as escolas públicas e privadas. Se campanhas como essas forem levadas a sério, teremos certeza de que cada cidadão (ã) terá outro comportamento com seu local de convívio, tornando-se mais sensível e solidário, portanto, mais humano.

Prof. Jairo Cezar     

OSCIP PRESERV’AÇÃO – UM OUTRO MORRO DOS CONVENTOS É POSSÍVEL

O Balneário Morro dos Conventos, devido as suas peculiaridades paisagísticas e turísticas, porém frágil ambientalmente, vem atraindo a cada ano um número ainda maior de turistas, veranistas e visitantes, bem como  a intensificação da ocupação imobiliária em áreas de APP. Por ser uma área de responsabilidade da União, cujo Ministério Público Federal tem ampla autonomia quanto a sua ocupação, a Oscip Preserv’ação, se mostra apreensiva  acerca da forma pela qual vem se discutindo e processando a ocupação do balneário.

Nota-se uma forte pressão do setor imobiliário junto aos órgãos ambientais municipais solicitando-os autorização de licenciamentos para novas construções e tendo o aval do poder público municipal, sem que tais procedimentos sejam de conhecimento do Ministério Público Federal. O que deixa estarrecido e preocupados os membros da Oscip Preserv’ação são as atitudes adotadas pelos órgãos ambientais competentes quanto ao balneário Morro dos Conventos. São novas edificações que surgem do dia para noite, sem qualquer infraestrutura e, talvez, sem licenciamento dos órgãos ambientais. Além do mais é visível as ações de proprietários que de forma aleatória, utilizam-se de máquinas para limpar seus terrenos situados em áreas de preservação e sem qualquer fiscalização.  

O Morro dos Conventos não pode ficar a mercê dos interesses de políticos ou grupos econômicos  de plantão. Como acreditar que os novos empreendimentos que estão sendo autorizados para o balneário estão atendendo as políticas de sustentabilidade, se ambos estão ocorrendo de forma aleatória, alheios às decisões federais. Além do mais, é notório o abandono do balneário por parte das autoridades. De acordo com o parecer do órgão ambiental municipal, ofício n. 074/12, enviado ao MPF, quando descreve que ficarão protegidas das ocupações as demais áreas fora do perímetro estabelecido, esse argumento não condiz com a realidade. Pois, embora existam inúmeras leis como  Lei Orgânica Municipal, Código Florestal, Leis de Crimes Ambientais entre outras que estabelecem critérios quanto ao deslocamento humano e de veículos sobre local, o descumprimento de ambas é notório.  Toda a área sobre a falésia e do seu entorno estão retalhadas de trilhas cujo deslocamento humano vem proporcionando uma violenta degradação da flora e da fauna local, sem contar a enormidade de lixo deixado no local.

É preciso, antes de qualquer iniciativa, planejar o Morro dos Conventos a partir de um olhar direcionado ao futuro, pensando nas futuras gerações, sempre com ênfase  aos desejos da população local conjugadas com as novas políticas do plano diretor que está sendo construído. Não da forma indiscriminada e insustentável da qual vem ocorrendo, sem critério, sem respeito as leis e a diversidade da fauna e da flora local.  Um dos caminhos mais viáveis para o desenvolvimento equilibrado do local é a criação urgente de uma Unidade de Conservação, cuja iniciativa estabelecerá políticas quanto a forma de ocupação e preservação ambiental.  

SOS MORRO DOS CONVENTOS

A Oscip Preser’ação entidade criada há pouco menos de um ano tem por finalidade  fiscalizar e participar junto com a comunidade e os poderes constituídos dos debates destinados  a construção de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável  do município e do próprio Balneário Morro dos Conventos. Desde quando a entidade foi fundada, definimos que as reuniões ocorreriam a cada 30 dias, no entanto, em decorrência da enormidade de denúncias, tivemos que antecipar os encontros  para quinze dias, muitas vezes exigindo até reuniões extraordinárias.

Pretendíamos inicialmente, quando oficializamos a Oscip, atuar especificamente em políticas de educação ambiental com a comunidade. No entanto, tivemos que mudar o eixo das prioridades para atender a enormidade de denúncias de crimes ambientais que vinham se sucedendo, sendo que a maioria das infrações levamos ao conhecimento da  sociedade por meio da imprensa; enquanto que para os órgãos ambientais competentes as denúncias foram encaminhadas sob a forma de ofício-denúncia e  protocoladas no órgão. Cabe ressaltar que muitas das ações  protocoladas não tivemos respostas.

O sentimento que perpassou  entre os membros da entidade foi o de total abandono por parte  dos poderes constituídos quanto ao futuro desse fascinante e complexo Santuário Ecológico que é o Morro dos Conventos. O que a entidade Oscip Preserv’ação vem insistindo não é a deflagração de um clima de impasse com os respectivos órgãos ambientais, o que queremos é que as nossas denúncias e solicitações sejam respondidas, dando um basta à degradação do balneário. Por estar o balneário localizado numa região com um forte atrativo paisagístico, porém frágil ecologicamente, que atrai a cada ano um fluxo ainda maior de pessoas para o local, muitas das quais com a fixação de residências, o que queremos é que tanto o deslocamento como a ocupação humana ocorram respeitando as normas ambientais existentes, e que são muitas.

A entidade ambiental Oscip jamais se opôs ao desenvolvimento  do bairro e do próprio município. Muito pelo contrário, é unânime entre os seus integrantes que o Morro dos Conventos se constitui em um imenso potencial turístico e que o mesmo reverterá em curto prazo  em fonte de emprego e renda para a população do município. Porém, para alcançarmos esse propósito o balneário não pode continuar sendo tratado com desprezo, não podemos permitir que o poder público e os órgãos ambientais fiquem alheios as irregularidades que vem ocorrendo. Esse belo e frágil santuário ecológico não pertence apenas a nós humanos, ele também serve de lar aos animais e plantas que lá habitam.  Portanto, sua ocupação não pode ocorrer de forma aleatória, indiscriminada. É preciso, antes de proferir qualquer licenciamento para novos empreendimentos, debater com a sociedade e o poder público, a urgente necessidade de criação de uma Unidade de Conservação, para depois, sim, discutir os licenciamentos, sempre, é claro, respeitando as legislações ambientais.

Prof. Jairo Cezar