Movimento em Defesa do Santuário Ecológico Morro dos Conventos

Após longos anos empenhados na luta em defesa de um dos ecossistemas mais fascinante do Brasil, conhecido carinhosamente por Santuário Ecológico Morro dos Conventos, um grupo composto por aproximadamente 20 cidadãos e cidadãs, concretizaram no dia 15 de 11 de 2011, um  antigo desejo, a criação de uma entidade ambiental denominada juridicamente de Oscip  (Organização Social Civil de Interesse Público). Antes de entrarmos no mérito do fato ocorrido, é imprescindível ressaltar o que vem a ser realmente tal sigla, pouco conhecida pela sociedade, pois, no imaginário social, quando se faz comentários de entidades comprometidas pela defesa do ambiente, por exemplo, as respostas imediatas são das ONGs (Organizações não Governamentais).

A Oscip, nada mais é do que uma qualificação das ONGs, decorrente de uma lei 9.790, instituída em 23 de março de 1999, que expressa o conjunto de organizações do Terceiro Setor, como associações, cooperativas, fundações, institutos, etc. Em se tratando de legislação, no código civil brasileiro, não há uma referência ao termo ONG. Nesse sentido, para melhor elucidar, as ONGS, que com a adoção da Lei 9.790 passaram a ser “chamadas” de OSCIP's, denominadas entidades privadas atuando em áreas típicas do setor público e de interesse social.  Dentre as inúmeras atividades de cunho social na qual é de sua incumbência, é passiva de angariar recursos do Estado e da iniciativa privada para o desenvolvimento de projetos socioambientais sem retorno econômico.

A criação de uma Oscip no Bairro Morro dos Conventos foi motivada em decorrência do crescimento do fluxo populacional que semanalmente de deslocam para o local interessados em desfrutar das belezas naturais. Porém, esse deslocamento crescente de veículos e pessoas, conjugado com a expansão imobiliária no entorno do bairro está ameaçando o frágil ecossistema local, constituído por uma complexa fauna e flora, que ainda abriga espécies nativas endêmicas, ou seja, plantas e animais encontrados somente neste local.

Embora existam leis e entidades criadas para fiscalizar e punir os infratores ambientais, o que constatamos é a inoperância de muitas delas, e cujas justificativas apresentadas explicita o forte descomprometimento do poder público, de ambas as instâncias, no que tange ao seu funcionamento. É visível a vulnerabilidade estrutural desses seguimentos, tanto de recursos humanos como matérias que inviabiliza a eficácia de sua operacionalidade.   

É necessário ressaltar que o papel de uma Oscip, como a que foi criada no bairro Morro dos Conventos, não é exercer compromissos cuja responsabilidade é do poder público, muito pelo contrário, sua atribuição, além de outras, é de  colaboradora, com do próprio poder público, como também, fiscalizadora e denunciadora das irregularidades, crimes ambientais em especial, que são cometidos tanto em âmbito local como em espaços mais abrangentes.

A forte degradação que o ambiente local vem sofrendo está articulado a outros processos de depredação que ocorrem no planeta, principalmente relacionados aos princípios éticos e morais que constitui a espécie humana. Teorias lançadas no passado, algumas das quais de caráter positivista, admitiam que o ser homem, por “possuir inteligência”, assumiria a condição de protagonista da hierarquia animal, subjugando as demais categorias vivas, “as não inteligentes”. No entanto, este conceito racionalista antropocêntrico passou a ser fortemente questionado e perdeu notoriedade entre o final do século XIX  e começo do XX, quando se admitiu que  tal “superioridade” estava ameaçando sua própria existência no planeta.

Pensar em um projeto alternativo de existência, ou seja, uma existência sustentável tornou-se regra geral para a permanência de vida no planeta. Porém, num modelo econômico que estamos inseridos, na qual cultua a insustentabilidade, a irracionalidade e a exploração, as perspectivas de perpetuação da espécie humana estão se tornando cada vez mais sombrias.

 É absolutamente improvável alcançarmos o equilíbrio, a harmonia quando o sistema econômico em vigor estimula a competitividade, o consumo desenfreado, o ter no lugar do ser, como forma de atingir a felicidade plena. No imaginário social atual, tudo e todos vem se tornando descartáveis, uma espécie de alucinação “fast food” toma conta das mentes e os corações, transformando o ser humano em meras marionetes do “deus mercado”.

Pensar num mundo sustentável, mais humano, parte primeiramente de uma profunda transformação existencial que necessariamente deverá transcorrer no dentro de cada sujeito. É imprescindível desconstruir o modelo de organização na qual os sujeitos estão moldados, que prioriza a razão, a lógica matemática em detrimento da emoção, poesia. Construir um novo imaginário que insira as espécies vivas existentes em graus idênticos de importância no conjunto do ecossistema existente é um dos principais propósitos da atual civilização para restabelecer seu equilíbrio com o cosmo.

Esse processo, que é coletivo, cooperativo, pode iniciar a partir de pequenas ações, tendo como laboratório as nossas próprias residências, escolas, centros comunitários, etc. O exercício do debate, da troca de experiências, da participação democrática, são processos inacabados, em construção. Não nascemos prontos, não somos seres pré-determinados como as formigas, abelhas, aranhas, etc., somos ao mesmo tempo construtores e construídos pelo ambiente em que estamos inseridos.

Quando nos referimos a uma organização ambiental como a Oscip do Morro dos Conventos, o compromisso e a responsabilidade de seus componentes se tornarão muito maior. O primeiro aspecto que deverá permear no interior do grupo é a construção de atitudes comportamentais inovadoras, que evidencie práticas de sensibilização, de cooperação, que se oponha a competição.

 Prof. Jairo Cezar

     

Uma lógica municipalista: as armadilhas da descentralização

IONE RIBEIRO VALLE

Centro de Ciências da Educação da Universidade do Estado de Santa Catarina

ionvalle@newsite.com.br

GLÁUCIA ELISA DE PAULA MIZUKI

Programa de Iniciação Científica do CNPq/Pibic para o Centro de Ciências

da Educação da Universidade do Estado de Santa Catarina

glauciamizuki@ibest.com.br

INAIARA MARIA FERREIRA DE CASTRO

Programa de Iniciação Científica do CNPq/Pibic para o Centro de Ciências

da Educação da Universidade do Estado de Santa Catarina

inaiaracastro@terra.com.br

Reestruturados, descentralizados, com menos hierarquia, com procedimentos mais simplificados, os sistemas municipais de ensino conferem maior autonomia às escolas, que, confrontadas entre si, são impelidas a investir mais na eficiência e na qualidade das suas ações educacionais.

Nesse sentido, parece óbvio que a descentralização responsabilize mais os agentes e facilite seu engajamento no funcionamento das redes de ensino, favorecendo as mudanças e inovações desejadas. Além disso, as coletividades locais têm tendência a se envolver com maior intensidade nos projetos educativos, promovidos no âmbito da municipalidade. Todas essas mudanças parecem seguir na direção de um Estado ao mesmo tempo menos centralizado, mais eficaz e adaptável às necessidades da população. Os municípios podem oferecer a oportunidade a cada escola de formar verdadeiras comunidades de aprendizagem, centradas sobre a cooperação e a interdependência no lugar da competição e do individualismo.

Se, de um lado, não se pode esquecer que a educação nacional preenche um papel fundamental na democratização da sociedade brasileira e que a descentralização é necessária em virtude das características históricas e geográficas de nosso país, por outro lado não se pode deixar de mencionar as conseqüências negativas das propostas descentralizadoras sobre o sistema de educação nacional, em termos de exclusão da escola e na escola.

A lógica descentralizadora não se tem mostrado eficaz na eliminação das desigualdades escolares, atestadas por numerosos estudos desenvolvidos no campo educacional. Sob o abrigo da descentralização, não se oferecem as garantias indispensáveis à igualdade de acesso a uma educação básica de qualidade. Cadernos de Pesquisa, v. 34, n. 121, jan./abr. 2004 209 Democratizar, descentralizar, municipalizar. Embora não se possa afirmar que exista uma ligação direta – e automática – entre municipalização e persistência das desigualdades, a descentralização é portadora de novas formas de diferenciação.

Longe de contribuir para a consolidação de uma democracia de proximidade, ela pode acabar instituindo, na esfera local, uma nova estrutura burocrática, que faculta o estabelecimento de relações pessoais e políticas com os detentores do poder municipal, tão distante da comunidade escolar quanto se encontra a burocracia estadual ou federal.

Constituindo-se num dispositivo complexo em que, em tese, ninguém detém o poder, mas todos detêm uma parcela dele, a descentralização possibilita uma opacidade dos mecanismos de decisão, sem evitar, contudo, os excessos da burocracia. A repartição confusa dos papéis acaba diluindo as responsabilidades e gerando uma sobreposição de funções, que coloca as redes municipais numa posição inferiorizada na estrutura hierárquica do sistema de educação nacional.

A estrutura descentralizada pode também provocar diferenças importantes entre pequenos, médios e grandes municípios, dependendo dos recursos financeiros disponíveis ou do grau de mobilização em favor da escolarização. Geralmente, o orçamento contempla distintamente os interesses educacionais, o que significa que os recursos não são programados nem aplicados de maneira idêntica: num município, os custos com transporte e merenda escolar, assim como manutenção das escolas, infra-estrutura esportiva, capacitação de pessoal são imputados à rubrica da educação; noutro, essas despesas podem compor outras rubricas orçamentárias.

Além disso, um pequeno município situado na zona rural (com mil habitantes por exemplo) não poderá conceber os mesmos projetos educacionais que seu vizinho situado na capital ou com 300 mil habitantes ou mais. As mudanças em favor de um ensino de qualidade acabam sendo implementadas apenas pelas redes de ensino mais bem situadas geográfica e economicamente, enquanto a pequena escola municipal de zona rural ou de periferia pena para integrar as inovações e melhorar o nível de habilitação de seu corpo docente.

Se considerarmos ainda que os recursos financeiros permanecem centralizados nos níveis estadual e federal – é nos gabinetes dos ministros em Brasília e dos secretários de Estado que continuam sendo tomadas todas as decisões educacionais –, verificamos que a lógica descentralizadora transforma os municípios em vítimas dessa faceta da democratização. A autonomia preconizada é do tipo: “vire-se por si mesmo”, em se tratando das condições de trabalho, mas submeta-se às orientações e prerrogativas superiores em nome da unidade nacional.

As redes municipais são colocadas numa posição meramente reivindicatória em relação às instâncias superiores. Cadernos de Pesquisa, v. 34, n. 121, jan./abr. 2004 Ione R. Valle, Gláucia E. de P. Mizuki e Inaiara M. F. de Castro. A qualidade dos serviços educacionais e as condições de funcionamento ficam totalmente atreladas às escolhas políticas efetuadas em cada município ou às iniciativas isoladas de prefeitos e secretários, reproduzindo profundas disparidades escolares.

Os municípios são, portanto, os que mais sofrem os efeitos perversos da lógica descentralizadora, que acaba transformando-se numa porta aberta para a reprodução das injustiças em termos de educação. Em conseqüência disso, as redes municipais são reservadas às classes menos favorecidas (os dominados, no sentido dado por Bourdieu, 1998). Quanto mais descentralizado o sistema de ensino mais a escola parece estar aparelhada para selecionar os mais fortes: as portas da universidade permanecem fechadas às camadas populares: “merecedoras”, certamente, mas “mal nascidas”.

Com base em pesquisas realizadas a partir de documentações obtidas de órgãos oficiais como Receita Estadual, Tribunal de Contas, IBGE, TCE, Portal do Cidadão e Secretaria da Educação, entre outros, foi possível fazer um diagnóstico mais preciso acerca das armadilhas que estão montadas para os municípios que porventura aderirem ao processo de Municipalização do Ensino.  De acordo com a legislação brasileira, ou LDB, os sistemas de ensino estão divididos em cinco categorias: Ensino Infantil, Fundamental, Médio, Especial e Superior. Para os municípios a incumbência dos mesmos é de gerirem o ensino infantil e fundamental, aos Estados, além oferecerem o fundamental, fica sob sua total responsabilidade a concessão do ensino médio. Enquanto, as categorias, técnicos e superior, são  de iniciativa da rede de ensino federal.

Como forma de viabilizar a educação fundamental, a LDB 9394/96 criou o Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental), ou seja, uma espécie de realocação dos recursos financeiros, equivalente a 25 % da receita dos municípios, que são transferidos automaticamente para uma conta específica, sendo posteriormente redistribuídos aos municípios, proporcionalmente as matriculados efetivadas.

Em 2009, com a pretensão de alavancar ou melhorar a qualidade da Educação Pública, o governo federal estendeu os recursos também para o ensino médio, através da criação do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico). No entanto, o que se constata quanto as mudanças que vem se processando na educação, principalmente em se tratando de financiamento da mesma, continuará sendo  dos municípios, semelhante ao antigo Fundef.  Um dos problemas que ainda assombra o nosso desenvolvimento educacional é a limitação de recursos proveniente do governo federal. Enquanto países como Coréia do Sul, Japão e outros participam com cifras que ultrapassam a 15 e 20% (PIB) Produto Interno Bruto, no Brasil, a pressão é para que o governo aumente de 7 para 10%. É muito pouco para um país que deseja se transformar em potência econômica no futuro. Além do mais, seria necessária uma maior participação da esfera federal no planejamento de uma política educacional, evitando desse modo a sua fragmentação. Uma federalização da educação proporcionaria um controle mais eficaz dos recursos, em vez dos municípios, as próprias unidades escolares, através de seus conselhos deliberativos, se comprometeriam em gerir os recursos que seriam distribuídos diretamente para as unidades.

Porém, o que vem se constata é um caminho inverso, uma profunda fragmentação do sistema, descomprometendo cada vez mais o Estado como principal mediador e entregando toda a responsabilidade às esferas locais, isto é, os municípios. Embriagados pela possibilidade de aumento dos repasses do Fundeb, inúmeros municípios, especialmente aqueles  governados por administradores de pouca criticidade política, estão sendo atraídos pelo “canto da sereia”, de forma silenciosa e progressiva vem negociando com o governo estadual acordos visando a absorção de escolas e estudantes.

      O que muitos administradores desatentos desconhecem é que esse “eldorado” inspirará em 2018, quando o Fundeb perder sua validez. Com o não repasse dos recursos e com o maior número de estudantes e escolas para administrarem, que caminhos adotarão os administradores municípios, especialmente os mais pobres. Certamente não será diferente como vem ocorrendo com a saúde, após a criação do SUS.

Em relação a municipalização, é importante, antes de tomar qualquer iniciativa, que os administradores municipais tenham conhecimento desses dados pesquisados. A preocupação do pesquisador foi fazer um relato comparativo acerca da distribuição dos estudantes entre os níveis infantis, fundamental e médio, de 2006 a 2010, das redes municipais e estaduais. E as conclusões foram as seguintes:

Em 2006, a rede estadual de ensino atendia cerca de 1.517 estudantes, quatro anos depois, esse número foi reduzido para 67.  Quanto ao ensino pré-escolar, dos 19.921 matriculados em 2006,  desse total, apenas 81 continuam no estado. Na educação fundamental, eram 437.682 em 2006,  porém, em 2010, os matriculados reduziram para 383.125, ou seja, 53.557 a menos, possivelmente transferidos para os municípios. Já o ensino médio, não houve alterações significativas, dos 226.712,  matriculados em 2006, desse total, em 2010, o índice foi reduzido para 208.437.

Em relação aos dados relativos as matriculas da rede estadual, entre os anos de 2006 e 2010, o que podemos concluir acerca dos índices de estudantes matriculados nos diferentes níveis de ensino é que vem ocorrendo uma lenta mais progressiva redução da participação do estado no investimento da educação. Nos últimos cinco anos, dos 697, 245 estudantes incluídos no quadro de matrículas, apenas 602.297, continuam vinculados a rede. O que deixa mais perplexo quanto se observa esses números, é que a receita financeira do Estado vem crescendo, alcançando cifras que ultrapassam a 51%. Por outro lado, na contramão do processo, os municípios não vêm acompanhando o mesmo desempenho, ou seja, o crescimento da receita é pouco superior a 44%.

Enquanto no Estado, presenciamos um crescimento negativo das matrículas, nos municípios o processo é inverso. De 612, 543 matrículas, no começo de 2006,  em 2010 esse índice chegou a 632.104.

Com base nessa política de municipalização, quando o governo estadual argumenta que transferindo aos municípios a responsabilidade para com o ensino fundamental,  sua dedicação será totalmente atribuída ao médio, essa afirmação não condiz com a realidade. Há, de forma explícita, uma armadilha preparada pelo e governo e cujos prefeitos não estão se dando conta. Em 2010, segundo os dados de fontes ligadas ao estado, a população de estudantes até 14 anos, do total de 1.362.313, que deveriam estar sendo atendidas pelas diversas redes, apenas 1.146,244 frequentavam as escolas, ou seja, são 216.069 estudantes excluídos do processo.

É sabido que a parcela significativa desses estudantes, que estão fora da escola, deveria estar freqüentando o ensino médio. Se o Estado tem como pretensão descomprometer-se com o ensino fundamental e assumir integralmente o médio, com índices de matrículas decrescentes, porém, com aumento receita, cabe parafrasear uma passagem da obra de Willian Shakspeare, em sua obra Hamlet, quando diz que há algo “podre no Reino da Dinamarca”.

Tanto a sociedade como os administradores públicos precisam ficar atentos ao esquema da municipalização que está sendo montado. Muitos prefeitos, desatentos, desconhecem que os recursos do Fundeb encerram em 2018,  após essa data os mesmos terão que buscar meios alternativos para manter as unidades escolares financiando. Nesse sentido, se a receita do Estado está crescendo, mesmo atendendo os dois níveis de ensino, como estará a receita do Estado sete anos depois, sabendo que seu compromisso do mesmo convergirá  apenas com o médio, que está em declínio.

Não podemos permitir que faça com a educação o mesmo que se fez com a saúde, através da criação do SUS.  A educação não pode como ocorrera no passado vir a se transformar mais uma vez em instrumento para beneficiar grupos políticos ou partidos entrincheirados nas instâncias municipais. Como pensar em qualidade na educação, através da municipalização, se a esmagadora parcela dos municípios catarinenses não possui um processo democrático de gestão, cujos diretores e demais funcionários da escola são indicados por cabos eleitorais ou políticos de plantão sem nenhum compromisso real com a educação.

Outro agravante nisso tudo é que com a municipalização ocorrerá um processo de desarticulação do movimento de lutas dos trabalhadores, que foi  responsável, nesses últimos trinta anos, por certas conquistas que proporcionou ao magistério uma condição de profissão. Com a fragmentação do ensino, os professores terão pouca resistência, ficando-os  vinculados as decisões de entidades sindicais, muitas das quais, com pouca representatividade e controladas por personalidades próximas aos administradores municipais.   

TEXTO REVISADO E ATUALIZADO PELO PROFESSOR JAIRO CEZAR           

FRENTE DE ESQUERDA, UMA ALTERNATIVA POLÍTICA PARA ARARANGUÁ

Historicamente o município de Araranguá iniciou sua trajetória política a partir de sua emancipação, ocorrida em 1880, quando o mesmo se  desmembrou do município de Laguna. Já emancipado e  com uma área territorial relativamente extensa e habitado por núcleos populacionais de etnias distintas como italianos, alemães, portugueses entre outros, a população nesse momento não ultrapassava a 20 mil habitantes.

A estruturação política e econômica do novo município era prioridade da pequena elite local, sua consolidação seria possível com a realização de eleições para a escolha dos primeiros administradores, porém, nessa época não havia o cargo de prefeito, apenas de vereadores e o mais votado lhe era garantido o direito de  assumir o principal posto da administração municipal. Nesse período, na primeira eleição realizada, o eleito foi José Fernandes de Souza.

Inicialmente, cabia ao atual administrador, estabelecer plano de matas para o fortalecimento da economia local, cuja base de sustentação estava na agricultura, nas culturas da mandioca e cana de açúcar. Não fugindo a lógica do modelo econômico em vigor, com características mercantilistas, expressiva parcela dos proprietários de terras do município adotava o trabalho escravo na execução das principais tarefas.

Foi a agricultura de tipo exportação a responsável pela estruturação do município. No entanto, se a base econômica estava vinculada na agricultura marcantilista, ou seja, comercializada em outras regiões e fora do país, eram necessárias extensas áreas de terras para que este modelo produtivo pudesse se sustentar. Ao mesmo tempo, foram esses mesmos proprietários de terras que convergiria para o seu entorno o comando político.

Com a Proclamação da República, cujo objetivo era a aproximação do povo com o governo, isso seria possível através de eleições “democráticas”, o que se viu em Araranguá foi um processo que em nada se comparava aos princípios republicanos lançados na Europa e Estados Unidos entre os séculos XVIII e XIX.

Como pensar em República num município como Araranguá em que esmagadora parcela da população mal sabia rabiscar seu próprio nome. Foi, motivada por essa condição, que cidadãos influentes da época puderam se perpetuar no poder durante décadas. Além do uso da máquina administrativa que beneficiava os apadrinhados, a própria facção política que estava a frente do poder, mantinha sob sua órbita os demais seguimentos da sociedade como, por exemplo, o clero e o judiciário.

 Eram freqüentes os conflitos envolvendo o poder judiciário e  executivo, principalmente se ambos não pertencessem a mesma facção. Quando os desentendimentos atingiam patamares insustentáveis, a intervenção do executivo estadual era certa, apoiando, é claro, os que proporcionassem maior notoriedade na região.

Além do cargo de intendentes municipais, prefeitos, havia também o poder legislativo constituído pelos Conselheiros Municipais ou vereadores. Tanto os intendentes como os conselheiros, essas nomenclaturas foram mantidas até 1936, já no período Vargas, quando se estabeleceu as novas nomenclaturas como a de prefeitos e vereadores e que se mantém até hoje. Durante os quase quarenta anos, de 1900 a 1935, anualmente eram processadas eleições para a escolha dos conselheiros municipais, num total de seis, permitindo assim sua reeleição.  

Na leitura dos documentos acerca do poder legislativo da época, pouca coisa foi encontrada sobre suas atribuições. O que se percebe é que esse poder teve pouca expressividade quanto as decisões a serem tomadas, haja vista que, muitos dos eleitos para o legislativo, geralmente pertenciam a facção que detinha o poder. No entanto, em determinado momento, estar a frente desse poder poderia ser determinante quanto aos rumos de uma comunidade como a que ocorreu no distrito de Criciúma em 1925, quando ocorreu a sua emancipação política.

A independência política de Criciúma proporcionou o enfraquecimento econômico de Araranguá, pois parcela dos recursos que financiavam a administração eram procedentes de Criciúma, cujo carvão mineral era uma das suas principais fontes de subsistência. Com a perda de recursos financeiros, a sustentação política da facção que estava no poder há quase duas décadas, estava ameaçada. Em 1927, em uma das eleições conturbadas, forças progressistas, ligadas ao Partido Republicano, tiram do poder João Fernandes de Souza que representava a facção conservadora do partido republicano, e no seu lugar assume Alcebiades Seara, ligado a facção federalista.

Com a ascensão de Seara ao executivo municipal, o município de Araranguá passa a respirar um ar modernidade. Uma de suas principais metas de governo foi a abertura de estradas para facilitar o deslocamento de pessoas e transporte de mercadorias. Nesse mesmo período, é expandida a malha ferroviária, se estendendo agora até Araranguá. No entanto, como ocorrera em outras oportunidades, envolvendo  personalidades influentes, Alcebíades Seara foi assassinado, um crime rodeado de mistérios e que até hoje não se teve uma explicação mais convincente.

Com o fim da Primeira República, ocorrida com as eleições gerais que levou Vargas no Poder, Araranguá se transformou em um dos municípios estratégicos para a consolidação da revolução. Foi daqui que partiram os soldados para a tomada dos principais municípios como Criciúma, Urussanga, Tubarão e, posteriormente, capital do Estado, Florianópolis, que continuava sendo o reduto do antigo poder.

Durante o regime de Vargas, com exceção o ano de 1936, não ocorreram eleições municipais, sendo os administradores ou intendentes,  indicados pelos interventores estaduais. Foi nesse período que o município realmente passou a adquirir um ar urbano, através da contratação do Engenheiro Mesquita que, influenciado pelas suas viagens à Europa, elaborou um projeto de urbanização para o município, ou seja, as ruas conquistaram um traçado modernista e futurista. Além da abertura das ruas, no período de Vargas, outras iniciativas foram tomadas pelos administradores como a construção do Hospital Bom Pastor, o Grupo Escolar David do Amaral, entre outros. É importante ressaltar que algumas melhorias ocorridas no município nesse período foi na administração de Caetano Lummerts, que fora eleito democraticamente em 1936, quando o mesmo disputou o pleito com o Integralista Jaime Wendhausen. No entanto, essa foi a única vez no período que houve eleição municipal. Novamente, após o mandato de Caetano, os cargos de prefeito continuaram sendo indicados.

Em 1945, com a queda de Vargas, é iniciada a redemocratização do município, mais precisamente em 1946, quando da realização de eleições direta envolvendo os candidatos Afonso Ghizzo, da UDN (União Democrática Nacional) e Altíssimo Tournier, do PSD (Partido Social Democrático).

No entanto esse novo ciclo da política araranguaense não foi diferente da época que predominava a República Velha. Embora estivéssemos respirando are de uma aparente democracia, na política o quadro não refletia a realidade. De 1946 a 1964, ou seja, quase vinte anos em que o comando do município ficou polarizado entre duas forças partidárias, a UDN, que aglutinava em suas fileiras remanescentes da velha oligarquia agrária conservadora e seguimentos da pequena burguesia industrial e comercial, em ascensão, do outro lado, o PSD, com uma face mais progressista, atraía  para o seu entorno os demais setores da sociedade, profissionais liberais, comerciantes, funcionários públicos e outros. 

Embora o PSD, com ar mais progressita, tenha se constituído como um partido com uma proposta de governo que mais se aproximava aos preceitos republicanos, jamais, durante sua existência no município, o mesmo conquistou uma eleição.

Essa realidade deixa claro o forte caráter conservador que estava envolvido a população local e, ao mesmo tempo, o imenso controle que essa força partidária exercia sobre as principais lideranças do município, que se transformavam em verdadeiros cabos eleitorais em épocas de eleições.

O único momento que a hegemonia Udenista foi quebrada no município ocorreu nas eleições de 1961, quando as urnas deram a vitória ao Petebista José Rocha. No entanto seu governo foi um tanto quanto conturbado, pois as forças reacionárias encasteladas na UDN, promoveram uma forte oposição a sua administração. Foi nesse momento que a população araranguaense, refletindo o cenário nacional, fora envolvida em atos de turbulências e agitações, refletindo tudo  o que vinha acontecendo no restante do Brasil.

Tais agitações tiveram como protagonistas, as eleições presidenciais de 1961, que elegeu Jânio Quadros. No entanto, seis meses após sua eleição, Jânio Quadros renuncia o posto, assumindo o seu lugar João Goulart, identificado pela elite nacional como um simpatizante do marxismo.

Construiu um programa de governo que o caracterizou como defensor dos princípios socialistas. Dentre as propostas inseridas em seu programa de governo estava a Reforma Agrária.

Em 31 de março de 1964, com o patrocínio da CIA (Central de Inteligência Americana), os militares derrubam o presidente João Goulart e instauram o Regime Militar que vigorará até 1980.

Durante os 20 anos em que os militares estiveram no poder, embora tenham cessado as eleições gerais no Brasil, nos municípios a “democracia” continuava prevalecendo, mesmo sabendo que apenas “dois partidos” estavam em condições de “disputar” as mesmas, a ARENA e o MDB. Durante os 20 anos de ditadura, jamais o MDB conquistou um pleito em Araranguá, exercendo apenas o legislativo onde obteve algumas cadeiras.

O que se verificou em Araranguá nesse período em relação aos procedimentos políticos e eleitorais foi a aplicação das mesmas práticas muito comuns em outras ocasiões, ou seja, a hegemonização das elites oligárquicas, agora não somente proprietária de terras como também  detentora dos novos meios de produção, indústrias.

A ocupação dos principais cargos tanto do executivo como do legislativo municipal se dá sob a forma de alianças ou, como era mais comum, a cooptação de personalidades influentes nas comunidades, assumindo um papel de articulador entre o chefe partidário e a população local. Essa prática garantia aos apadrinhados certos privilégios como a ocupação de cargos em órgãos municipais e estaduais.

Acreditava-se que terminando a ditadura e restabelecendo a democracia, a sociedade araranguaense estaria trilhando caminhos alvissareiros e com boas  probabilidades de terem um município com administradores públicos honestos e responsáveis, que não se corrompam quando estiverem a frente do comando do município.

No entanto, o que se verificou no período pós ditadura, foi um novo realinhamento do poder, ou seja, figuras que estavam alojadas no antigo regime, para que pudessem desconstruir a imagem de políticos vinculados à ditadura, construíram ou se alojaram em novas siglas partidárias, assumindo um  estereótipo de preocupação com as causas sociais, solidário as classes oprimidos.

A permanência dessa casta política a frente do comando municipal era imprescindível, não importando se o partido no qual estivessem inseridos fosse mais ou menos de direita ou esquerda. O que realmente buscavam eram os instrumentos para aquisição do poder, sendo o partido o caminho legal no qual os capacitariam na reprodução das mesmas práticas políticas exercidas no passado. Nos dez anos que se transcorreram a década de 1980 o controle da administração pública esteve sob o comando do PMDB, que na época da ditadura se transformou em “casa” para diversas tendências de centro e de esquerda, que tinham seus acessos barrados na administração.

No poder e protegidos pelo manto da democracia, adotaram práticas políticas tão nefastas como as anteriores. Isso se transparecia principalmente no período eleitoral, cujos resultados já eram previstos, pois a conquista de uma cadeira no legislativo ou no executivo dependeria do poder de barganha que cada partido ou candidato possuía.

A década de 1990 deve ser considerada a década das grandes transformações estruturais no município. Foi o momento em que Araranguá, aparentemente romperia com o ranço das oligarquias que vinham se reproduzindo havia cem anos. Fato que não se concretizou. Novos partidos foram criados, outros desapareceram, porém as mudanças que ocorreram foram para que não houvessem mudanças significativas.

Adentrando no terceiro milênio, com uma cidade fortemente urbanizada e ao mesmo tempo uma população mais politizada, o que se viu foi, claramente, a frustração de uma sociedade que alimentava esperança de dias melhores, com mais democracia, mais educação, mais cultura, etc.

Mas, o sonho não acabou, ainda estamos vivos, pensamos e acreditamos que é possível construir uma sociedade verdadeiramente livre e democrática. No entanto, é quase impossível alcançarmos esses objetivos, inseridos num modelo econômico  que, para se perpetuar, precisa explorar o outro, destruindo os ecossistemas.

Uma sociedade livre se constrói na solidariedade, na cooperação e não na exploração. Cada sujeito, cada elemento que habita esse cosmo, sua existência depende da maneira como os mesmos se comportam. Todas as formas vivas na terra estão conectadas entre si, sob a forma de teia, a teia d viva.

A necessidade de criar um projeto político alternativo para Araranguá levou na forma cão da um movimento denominado Frente de Esquerda, inicialmente composto por três partidos com extenso histórico de participação nas lutas em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras.

O PSTU, PCB e PSOL, serão os signatários na condução desse projeto, cujo propósito é construir novos espaços de debates, refletir com a sociedade os problemas e as alternativas para solucioná-los

Não queremos ser mais um entre os tantos partidos que apareceram, que prometeram mudanças, porém jamais concretizadas. É necessário reconstruir a esperança da população araranguaense, fazer acreditar que política e político são necessários para o bem de uma sociedade. É urgente reconstruir o verdadeiro conceito de política, aquela pela qual guia nossas vidas. Para muitos dos que detém o poder, suas práticas corruptas favorecem ao aumento do sentimento de indignação e aversão à política.  Quanto menos gostarmos de política, mais espaços estaremos proporcionando àqueles que as utilizam para manter seus privilégios.   

Prof. Jairo Cezar           

AS FACES OCULTAS ACERCA DA FIXAÇÃO DA BARRA DO RIO ARARANGUÁ

O desejo incessante de alterar o curso da própria natureza vem acompanhando o ser humano desde os tempos mais remotos. Sociedades antigas como os Egípcias, os Mesopotâmicos, os povos dos altiplanos andinos, entre outros, são alguns exemplos de testemunhos do passado, que foram responsáveis por grandes empreendimentos arquitetônicos e hidráulicos, cujas construções foram possíveis graças a existência de um estado fortemente centralizado e teocrático, responsáveis pelo  controle político e ideológico da população, principal força de trabalho da época. É importante ressaltar que tais projetos, sua efetivação, além de representar melhoria no processo produtivo, apresentavam um forte caráter religioso, ou seja, suas construções “agradariam as divindades”, proporcionavam as classes nobres, notoriedade sobre as demais classes, os operários e camponeses.

 O controle periódico das cheias dos respectivos rios, como o Nilo, caracterizava-se em uma condição elementar para a sobrevivência das próprias sociedades. Anualmente, respeitando o ciclo natural, as geleiras dos picos elevados da áfrica central descongelavam e suas águas, caudalosas, desciam os rios transportando junto com suas águas enormes quantidades de material fértil, humos, sendo os mesmos depositados nos extensos vales ribeirinhos que margeavam o extenso rio. O próprio Estado Teocrático, criava instrumentos, planos de ocupação, para disciplinar a ocupação dos espaços, determinava que as áreas inundáveis, que margeavam os rios, não poderiam ser utilizadas para construção de habitações, reservando-as especificamente  para uso agrícola.

No decorrer dos últimos séculos, com o vertiginoso crescimento demográfico, estimulados por fluxos migratórios, áreas que até então eram desabitadas ou consideradas de riscos, foram, paulatinamente, sendo ocupadas, muitas das quais, é claro, próximas a rios e em encostas de morros. Periodicamente, como estamos testemunhando atualmente, milhares de pessoas no mundo e especialmente no Brasil, são vitimadas por catástrofes naturais, muitas das quais evitáveis se fossem adotadas medidas restritivas às ocupações dessas respectivas áreas.

O próprio modelo econômico capitalista, que tem sua base de sustentação na exploração dos recursos naturais, vem se configurando para as civilizações modernas como sendo um dos principais vilões dessa nova e insustentável configuração geoespacial. A corrida incessante pelo lucro imediato, associada a fragilidade do Estado Nação como mediador e articulador das políticas macro econômicas sustentáveis, vem se responsabilizando pelas catástrofes naturais, que poderiam ser facilmente amenizadas se houvessem empenho político de seus comandantes.

São exemplos dessas irresponsabilidades as constantes tragédias que nos últimos anos vem assolando, com mais freqüência cidades de estados como Rio de Janeiro, São Paulo e especialmente Santa Catarina, como Blumenau, Rio do Sul e outras, ambas situadas no Vale do Itajaí. A região do Vale do Rio Araranguá também não pode ficar de fora desse eixo de tragédias naturais. 

O que devemos considerar acerca desses fenômenos naturais é que nos últimos dois séculos, as principais cidades catarinenses afetadas por enchentes se constituíram às margens dos seus rios, que segundo pesquisas, milenarmente suas águas ultrapassam seus leitos normais inundando os terrenos baixos a sua volta. Em relação ao  caso específico de Araranguá, a região não é diferente de outros vales como o do Itajaí. Por ser uma das cidades mais antigas do estado, estar localizada próxima ao mar e por ter um solo e clima que permitiu o desenvolvimento de uma economia baseada na exportação de produtos manufaturados como farinha de mandioca e açúcar, etc, a mesma não seguiu os mesmos passos das demais cidades como Florianópolis, São Francisco e Laguna que tiveram suas sedes instaladas rente ao mar.

No segunda metade do século XIX, foi instalada a Paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens, numa área elevada às margens do Rio Araranguá e há 15km distante de um dos primeiros povoados conhecido por Ilhas.  Acreditava-se que em decorrência do maior fluxo populacional nas imediações das comunidades de Ilhas, Morro Agudo e Hercílio Luz, a sede do futuro município seria ali instalada, a própria geografia local dava essa certeza, pois a região estaria livre de possíveis cheias.

Com a instalação da sede do município, próximo ao rio, e sendo navegável, serviria de estrada para o deslocamento barcos para o transporte de pessoas e mercadorias para outras regiões de Santa Catarina e outros estados. No entanto, muitas vezes, em decorrência do mau tempo ou pelo assoreamento da barra do Rio Araranguá, as embarcações eram impossibilitadas de entrar ou sair no município, causando transtornos sociais e prejuízos econômicos. Naturalmente, o que se poderia fazer na época e continuado durante os anos posteriores era a dragagem da referida foz que, além de amenizar o problema das cheias no vale, proporcionaria as comunidades situadas ao seu entorno novas possibilidades de subsistência, como o incremento da atividade pesqueira.

Durante todo o século XX e XXI, o fantasma das cheias passou a pairar sobre o velho/jovem município de Araranguá, trazendo agora transtornos e prejuízos sociais e econômicos ao município e ao Estado. A cada tragédia, milhares  recursos financeiros passam são destinados na contenção dos prejuízos causados pelas águas. Isso não significa que anterior as essas datas não ocorreram cheias com maior ou menor proporção. A diferença agora é que, facilitado pelo poder público, os espaços que deveriam ser restringidos às ocupações populacionais, foram ocupados.

Como resolver tais problemas, sabendo que o único caminho plausível é o deslocamento dessas populações para outras áreas protegidas das cheias. A não efetivação dessas medidas pelo poder público, lhe reservaria outras alternativas paliativas, dentre elas o desassoreamento da foz com a remoção do excesso de sedimentos acumulados no leito do rio. Outra medida considerada ousada e que já vem sendo debatida há anos é a fixação da barra do rio sob a forma de molhes de pedras.

Durante anos esse é o projeto que vem ocupando o imaginário da população dos municípios do Vale do Araranguá, em especial as comunidades próximas a foz. Com relação a esse empreendimento, construiu-se um cenário conflituoso envolvendo empreendedores e as comunidades que serão afetadas mais diretamente com o projeto. No entanto, embora estivessem ocorrido alguns encontros para apresentar o projeto à sociedade araranguaense, ainda são insuficientes os dados quanto a viabilidade e segurança do projeto. Seriam necessários mais alguns anos para que pudéssemos ter com mais exatidão respostas acerca das vantagens e desvantagens do mesmo.

São inúmeras as dúvidas que ainda pairam sobre as mentes da população araranguaense, dentre elas podemos citar: Com a fixação da barra, que facilitaria o escoamento da água em épocas de cheias, não estaria comprometendo o próprio ciclo da natureza, ou seja, o processo de fertilização dos solos responsáveis pela subsistência humana e animal?

Um projeto de tamanha envergadura como a fixação da barra não poderia jamais ser decidido a toque de caixa sem novos debates e estudos mais precisos  e consistentes. Haveria outras possibilidades mais sustentáveis e de baixo custo, com mesmo efeito, que proporcionassem benefícios semelhantes ao projeto em questão? Certamente teria, mas o que fica subtendido diante dos acontecimentos é que há um jogo de cartas marcadas, um espécie de teatro, cujo resultado já se sabe.

É inegável, respaldando os argumentos dos moradores da comunidade de Ilhas, se o empreendimento ocorrer no local defendido pelo empreendedor, ou seja, a prefeitura, o mesmo estaria respaldando o desaparecimento de uma das primeiras comunidades surgidas no sul do estado. Isso porque, o rio que passa nas proximidades de Ilhas e que é responsável pela subsistência do povoado, terá seu fluxo cessado. A areia proveniente do oceano, num prazo aproximado de 30 a 40 anos, assoreará completamente o braço morto do rio. Além do mais, que é mais preocupante, é a história de um povo que desaparecerá e que vem tentando preservar através da ousadia de seus moradores.

Diante das repercussões que o referido projeto vem  proporcionando, é salutar citar o título da obra do pensador Francês Yves Lacost chamado “A Geografia Serve em Primeiro Lugar para Fazer a Guerra”. Essa obra pode ser utilizada para compreender o impacto da geografia na desestruturação de uma sociedade com fortes laços tradicionais como as situadas nas proximidades da Fox do Rio Araranguá. Sentimentos de solidariedade e amizade, intrínseco a essas comunidades estão sendo destruídos devido a intolerância dos protagonizadores do referido projeto.

Para concluir, fazemos algumas considerações acerca da  forte crença na ciência como, muitas vezes, a única resposta às dúvidas aos fenômenos que envolvem o nossa existência. É sabido que a razão por si só não nos dá respostas e certezas seguras quanto as nossas práticas cotidianas.  Nesse sentido, recorrer a sabedoria popular pode nos dar respostas mais seguras acerca das dúvidas que pairam nossas mentes. Portanto, antes que cometamos qualquer equívoco irreversível à natureza, devemos prestar mais atenção no que dizem os mais antigos, aqueles que, cujo conhecimento, fora aprendido através da interação com a própria natureza. 

PROF. JAIRO CEZAR                   

VISITA A CASA DE CULTURA - EXPOSIÇÃO DE ARTEFATOS CERÂMICOS GUARANI ENCONTRADOS NO BAIRRO MORRO DOS CONVENTOS.

APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTÁRIO "MEMÓRIA LOCAL" PRODUZIDO PELOS (AS) PRÓPRIOS (AS) ESTUDANTES DA ESCOLA

DENTRE AS DIVERSAS ATIVIDADES VINCULADAS AO PROJETO MEMÓRIA LOCAL, OS  (AS) ESTUDANTES DA ESCOLA VISITARAM O DISTRITO DE ILHAS, CONSIDERADO UMA DAS COMUNIDADES MAIS ANTIGAS DO MUNICÍPIO.

 

O PROJETO MEMÓRIA LOCAL ESTÁ DIRETAMENTE ASSOCIADO AO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE UM NOVO IMAGINÁRIO SOCIAL, SENDO ASSIM, O CONHECIMENTO DOS ASPECTOS AMBIENTAIS DO BAIRRO SE TORNA ESSENCIAL;

DURANTE A EXPOSIÇÃO DO PROJETO "MEMÓRIA LOCAL" NAS DEPENDÊNCIAS DA CASA DA CULTURA, PROFESSORES(AS) E ESTUDANTES DE ESCOLAS DO MUNICÍPIO FORAM APRECIAR A INICIATIVA DOS(AS) ESTUDANTES E PROFESSORES(AS)

ESTUDANTES DA ESCOLA DO BAIRRO, RESPONSÁVEL PELO PROJETO, EM VISITA A CASA DA CULTURA, ASSISTEM EXPOSIÇÃO DO DOCUMENTÁRIO "MEMÓRIA LOCAL" ELABORADO PELOS MESMOS.

EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ÍNDIO, ESTUDANTES DA ESCOLA PARTICIPAM DE  OFICINA CUJO PROPÓSITO É A RECONSTRUÇÃO DO COTIDIANO GUARANI QUE HABITAVAM A REGIÃO, DENTRE AS INÚMERAS ATIVIDADES, DESTACAMOS A CONFECÇÃO DE ARTEFATOS CERÂMICOS; 

DURANTE A SEMANA QUE ANTECEDEU AS COMEMORAÇÃOS DO DIA DO ÍNDIO, PROFESSOR FAZ DEMONSTRAÇÃO DE COMO ERA PRODUZIDO ALGUNS ARTEFATOS CERÂMICOS GUARANI COMO A CONFECÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS UTILIZADAS NOS RITUAIS FÚNEBRES.

VINCULADA AO PROJETO MEMÓRIA,  ESTUDANTES E PROFESSORES(AS) TRAÇAM  CAMINHO A SER PERCORRIDO EM PASSEIO QUE OCORREU NO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE.

PALESTRA PROFERIDA PELO PROFESSOR ORIVALDE PEREIRA, EXPONDO AOS(AS) ESTUDANTES A TRAJETÓRIA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO E NO BAIRRO. 

ESTUDANTES PARTICIPANDO DE UMA CAMINHADA, NO ENTORNO DO BAIRRO, ALUSIVA AO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

O PROJETO MEMÓRIA TEM, DENTRE AS DIVERSAS FINALIDADES, A RECONSTRUÇÃO DO IMAGINÁRIO ACERCA DO PATRIMÓNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO BAIRRO.

UM DOS MONUMENTOS QUE ORGULHA OS MORADORES DE ARARANGUÁ É O FAROL DO BAIRRO MORRO DOS CONVENTOS.

ALÉM DO FAROL, CONSIDERADO UM PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO PARA O MUNICÍPIO, O HOTEL MORRO DOS CONVENTOS TAMBÉM ADQUIRE ESSA CARACTERÍSTICA.

O PROJETO MEMÓRIA TEM POR FINALIADE, DENTRE AS INÚMERAS INICIATIVAS, RECONSTRUIR O IMAGINÁRIO DA EDUCAÇÃO NO BAIRRO.

PROJETO MEMÓRIA - PASSADO E PRESENTE INTERAGINDO NA COMUNIDADE.

ESTUDANTE APRESENTANDO TRABALHO RELACIONADO AO PROJETO MEMÓRIA LOCAL

A PESCA ARTESANAL, CONSIDERADA UMA DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS DA REGIÃO, TAMBÉM ESTÁ INSERIDA AO PROJETO MEMÓRIA;