CENSO ESCOLAR/2018 DO INEP REVELA UM QUADRO NADA ANIMADOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA CATARINENSE
O
Diário Catarinense na sua edição impressa do dia 22 trouxe reportagem contendo
três páginas divulgando o resultado do censo escolar brasileiro elaborado pelo
INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira)
cujos resultados, muitos dos quais negativos, não geraram nenhuma surpresa,
menos ainda aos profissionais da educação, já habituados com tais adversidades
infraestruturais todos os dias. Era quase impossível ter um censo mais animador
quando se está num país onde quase a totalidade dos gestores públicos eleitos,
independente se é em âmbito municipal, estadual ou federal, o primeiro sinal de
crise econômica, os setores apontados para cortes ou contingenciamento
orçamentário são educação e saúde. Não é mesmo?
Quando
tudo parecia que não teria mais o que piorar na educação, que os governos sob
risco de crime de responsabilidade teriam de cumprir as vinte metas do Plano
Nacional de Educação, veio a impactante informação do corte de 30% do orçamento
para o ensino público superior. Essa notícia caiu com balde de água fria na
cabeça dos reitores e milhões de estudantes pesquisadores que podem ter seus
trabalhos abortados por falta de recursos. Para qualquer país que ousa se
desenvolver, alcançar autonomia e respeito internacional, investimento maciço
em educação sempre foi e será um procedimento importante.
Não para o Brasil onde é eleito governo que ridiculariza
professores, chama estudantes de imbecis e idiotas, desrespeita e rebaixa Paulo
Freire à categoria de persona non grata, uma celebridade reverenciada no mundo
inteiro, porém, aqui no Brasil... A resposta, portanto, a todo esse desarranjo
institucional é revelado no censo educacional do INEP-2018, cujos números exibem
uma realidade vergonhosa para Santa Catarina, muito aquém das fictícias,
mostrada nas apoteóticas e dispendiosas publicidades dos governos passados para
fins eleitoreiros.
O
resultado do censo deixa qualquer catarinense estarrecido. O que assusta é que o
estado, de acordo com os levantamentos, apresenta um dos melhores níveis em
estrutura e ensino se comparado com outros estados da federação. Imaginemos
como deve ser as estruturas dessas escolas. O censo traz um mapa das condições
infraestruturais das unidades de ensino públicas estaduais, municipais,
federais e das particulares. Destaca aspectos como funcionamento de salas de
aulas em empresas, centros prisionais, templos, igrejas, galpões, se compartilham
espaços com outras escolas, etc.
Desses itens mensurados o que mais chamou a
atenção foi que existem no estado de Santa Catarina 15 (quinze) escolas
estaduais que funcionam em galpões, podendo ser um antigo supermercado, clube,
etc. O documento revela também que 106 escolas estaduais e 699 municipais a
água que abastece as mesmas são de ponteira ou poços artesianos. Se a água
recebe algum monitoramento permanente das autoridades competentes para avaliar
sua potabilidade, se não há contaminação ou não, é algo que deve ser
investigado. No estado, uma escola da rede estadual e três municipais declararam
que não são atendidas com água por nenhum desses meios, muito menos da rede
público. Como são abastecidas, também é outra incógnita. Como essas escolas
lidam com esse problema é outro item a ser investigado.
O bom ou mal IDH (Índice de Desenvolvimento
Humano) de qualquer país ou estado depende de inúmeros fatores, dentre eles o
percentual de esgoto recolhido e tratado. Santa Catarina se destaca entre os
demais 25 estados e o distrito federal, como um dos piores em percentuais de
municípios atendido por sistemas de tratamento de efluentes domésticos e
industriais. Nesse sentido, mais da metade das unidades de ensino do estado não
está conectada a rede pública de esgoto, muito menos ainda ter o esgoto
tratado. São 2.686 unidades de ensino que não possuem qualquer tipo de fossa
coletora de esgoto. Todo esse material lançado in natura no solo certamente
está contaminado os lençóis freáticos do entorno da escola.
Nas
primeiras décadas do século XX eram raras as escolas que possuíam banheiros
acoplados as mesmas. A grande maioria possuía privada (patentes), localizadas
nas suas imediações. O atual censo revelou um cenário um tanto curioso. São
5.710 escolas onde o banheiro fica fora do prédio. Quando é dito fora, se supõe
que está acoplado externamente ao prédio da unidade de ensino. Tudo leva a crer
que esses “banheiros” podem estão deslocados dos estabelecimentos de ensino,
como privadas, que devem seguir o padrão antigo, de madeira, sem vaso
sanitário? Será?
Se
no aspecto saneamento básico a situação das escolas catarinenses já é quase
impraticável para o funcionamento, imaginemos então a infraestrutura
pedagógica. O curioso é que mesmo com toda carência e fragilidade estrutural,
ainda assim os profissionais da educação impulsionados pelo profissionalismo e
competência conseguem se superar nesses ambientes onde tudo falta, assegurando um
ensino próximo ao ideal. É claro que ficarão fissuras na aprendizagem difíceis
de serem reparadas. Essa deficiência no aprendizado coloca os estudantes
brasileiros em patamares desiguais nos exames internacionais como o PISA, onde
sempre destacam estudantes de países com melhores IDH e investimentos em
educação, com raras exceções, é claro.
Se
analisarmos os discursos dos governantes passados e dos atuais, eleitos, quase
todos destacam a importância ou a necessidade de o estudante do ensino básico ter
boa formação na área de informática. Quanta demagogia, não é mesmo? Para que
isso acontecesse seriam necessários investimentos em laboratórios de
informática e o aporte de profissionais competentes para monitorá-los em todas
as escolas. Os dados do censo escolar revelam um cenário desanimador nesse
seguimento.
São
355 escolas estaduais, 2.650 municipais, 557 privadas e duas federais, que não
possuem laboratórios de informática. Muitas escolas que estão inseridas no
censo como portadoras de salas de informática, esses espaços foram desativados,
virando depósitos, cujas máquinas que restaram duas ou três, que ainda
funcionam, foram alocadas para outros espaços, bibliotecas, por exemplo.
No
quesito internet, veja só, são 74 escolas estaduais sem esse importante
equipamento de comunicação. Outro detalhe que não aparece no Censo, embora
expressiva parcela das unidades de ensino esteja sendo atendida com banda
larga, a potência oferecida em mega bit é insuficiente à demanda de atividades
das escolas. Para os professores e demais profissionais cumprirem com os
compromissos diários como chamada e postagem de notas, os gestores são forçados
a promoverem eventos para arrecadar recursos destinados às despesas extras,
dentre eles melhorar a eficiência da internet.
Quem
conheceu, trabalhou ou viveu no tempo dos grupos escolares deve lembrar-se dos
impecáveis museus de história natural, laboratórios de ciência, entre outros
atrativos que tornaram o ensino muito mais estimulante. Hoje em dia esses seguimentos são uma raridade
nas escolas catarinenses e de outros estados, independente se é pública ou
privada. Em tempo de tecnologias de 4 e 5 G nenhum estudante suporta ter de
estudar plantas, células, insetos etc, sem tocar, mexer, sentir, ou seja, sem
uma interação com o objeto de estudo. É possível que nas 5.709 escolas de Santa
Catarina, listadas pelo censo, os professores, com poucas exceções, adotem as
mesmas técnicas tradicionais de ensino de repetição, memorização, prova,
recuperação, pois essas não possuem laboratórios de ciência. Valeria a ousadia investigar
a qualidade do ensino das 740 escolas no estado que possuem laboratórios de
ciência.
Há
três anos o Brasil sediou os jogos olímpicos, considerado um dos maiores
eventos esportivos mundiais do gênero. A expectativa era que com um evento
dessa magnitude o Brasil se despertasse no campo esportivo, deslocando investimentos
na edificação de ginásios e quadras esportivas em todos os cantos do país.
Acreditem, a um ano do inicio dos próximos jogos olímpicos, ou seja, quatro
anos depois da Olimpíada do Rio de Janeiro, das 6.449 escolas de todo o estado,
3.709 não possuem quadras de esportes.
Esses
números demonstram que a educação física, se existe nessas escolas, é oferecida
com extrema precariedade pelo professor. Das quadras existentes é possível que
nem todas oferecem condições mínimas para uma satisfatória prática esportiva,
pois devem faltar equipamentos básicos como traves, aros e cestas de basquete,
redes, bolas, etc, etc. Uma educação de qualidade não se faz apenas com
laboratórios de informática, de ciência, quadra esportivas, etc. É preciso
estimular a curiosidade e o gosto dos estudantes pela pesquisa e a leitura de
boas obras de literatura e outros gêneros literários.
Desde
a antiguidade a biblioteca sempre revelou ser um espaço de excelência para o
desenvolvimento das culturas. Ainda hoje os países mais desenvolvidos
economicamente, todas as escolas, comunidades e cidades, têm uma ou mais
bibliotecas disponíveis à população. No Brasil, todos os anos são abertos
inúmeros templos religiosos, enquanto que livrarias e bibliotecas lutam para
sobreviver e manter-se abertas.
Se não todas, mas expressiva parcela das crianças
que são matriculadas nas escolas públicas em todo o Brasil tem na escola o
primeiro contato com livros e o gosto da leitura. Se quisermos formar adultos
curiosos, críticos, questionadores, pesquisadores, temos que oportunizá-los a
partir da tenra idade a ter contato com livros. Hoje, em pleno século XXI,
seria inadmissível imaginar que alguma escola que não possua uma biblioteca em
suas dependências. É quase inacreditável, hoje o estado de Santa Catarina 407
escolas estaduais, 2.444 municipais e 409 privadas, não disponibilizam desse importante
espaço para seus alunos.
A
cerca dez anos, em 2010 o congresso brasileiro aprovou e foi sanciona pelo
governo a lei n. 12.244/2010 na qual determinava que todas as escolas no país,
tivessem pelo menos uma biblioteca. A própria lei estabelecia prazo de dez anos
para que as escolas se adequassem. Uma década quase se passou e tudo continuou
igual, como se estivesse congelado no tempo. A proporção de bibliotecas
existentes no estado era a mesma em 2018 em comparação a 2010.
A
legislação obriga também que os gestores contratem bibliotecários para gerirem
as bibliotecas. De acordo com o secretário de educação do estado de santa
Catarina o mesmo informou que as equipes de gerência e coordenação espalhadas
pelo estado estão incentivadas a apontar as necessidades das escolas para poder
atendê-las o mais rápido possível. Com o corte desmedido de verbas do orçamento
para educação pública tudo sinaliza um cenário nada animador para o ensino
público catarinense, pior será ainda para 2020 quando irá expirar o prazo de
validade do FUNDEB, onde milhares de escolas funcionam devido aos recursos
transferidos desse fundo.
