Prof. Jairo Cesa
sexta-feira, 29 de abril de 2022
quinta-feira, 21 de abril de 2022
MOVIMENTO
TERRA LIVRE: A RESITÊNCIA CONTRA O GENOCÍDIO INDÍGENA INTITUCIONALIZADO PERMANECE
O encontro em Brasília que reúne mais de cinco mil
representantes das populações indígenas, deve se configurar como um dos fatos
mais relevantes e decisivos dos últimos tempos à garantia da sobrevivência às
mais de 300 etnias. Nesse ano o tema escolhido para o 18 evento foi –
“Retomando o Brasil: demarcar territórios e aldear a política”. Nos quinhentos e
vinte e dois anos de ocupação de suas terras pelos portugueses, a luta hoje dos
que resistem ao permanente genocídio é a demarcação das áreas ainda não regularizadas,
entre outras demandas.
A ascensão de um neofascista/genocida à presidência
da república resultou em um abissal retrocesso às poucas conquistas asseguradas
constitucionalmente. O avanço do agronegócio, a grilagem homicida, o garimpo
ilegal, são alguns dos inúmeros modos ilícitos utilizados pelo capital para
ocupar, expulsar e matar indígenas e demais comunidades tradicionais.
Um dos temas polêmicos na agenda de debates no
acampamento Terra Livre Brasília será o PL 191/2020 que trata sobre a mineração
em terras indígenas. O tema mineração ganhou mais relevância nos últimos dias em
decorrência dos conflitos que estão ocorrendo no leste da Europa envolvendo
Ucrânia e Rússia. A Rússia, por exemplo,
é um dos maiores exportadores de potássio do mundo, insumo químico necessário
ao agronegócio. Mais de 70% desse fertilizante é importado pelo Brasil.
Frente ao conflito na Ucrânia e a dificuldade para a
importação desse e outros insumos, o governo Brasileiro, de modo astuto, pôs na
pauta de prioridades do congresso nacional a votação urgente do PL 191/2020 que
permite a mineração em terras indígenas em caráter emergencial. A justificativa
da urgência do PL se deve ao fato de as jazidas desse mineral estar em
territórios indígenas, argumento esse que não condiz com a realidade. Conforme
levantamento geológico sobre recursos minerais no Brasil, somente 11% dos
milhões de toneladas de potássio estão em área indígenas. Sendo assim, 2/3 de
todo o potássio brasileiro estão nos estados do Sergipe, Minas Gerais e São Paulo.
Então ficou claro, mais uma vez que o governo
federal se utiliza de artifícios enganosos para continuar passando a boiada
sobre legislações de proteção ao meio ambiente, comunidades indígenas e
quilombolas. Essa PL, em questão, já de entrada afronta a própria constituição
federal, nos seus artigos 231§ 7º; 171 §§ 3 e 4. Além de afrontar regras
constitucionais, o projeto de lei desconsidera acordos assinados pelo governo
brasileiro na convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Mesmo com as investidas do atual governo federal e
do congresso nacional em querer exterminar os verdadeiros donos das terras
invadidas pelos portugueses há mais de quinhentos anos, o 18 encontro Terra
Livre em Brasília, mostrou que os povos indígenas estão preparados para resistir.
Um dos temas norteadores do encontro foi estimular a participação indígena nos
pleitos eleitorais municipais, estaduais e federais. Essa demanda de cunho
eleitoral é compatível ao tema do encontro, pautada na demarcação territorial e
no aldeamento da política.
É consenso de que tendo maior representatividade de
indígenas em espaços importantes de decisão como o congresso, por exemplos,
muitos projetos de lei em tramitação hoje e que impactariam a vida desses povos
poderiam ter mais dificuldades para a sua aprovação. Nas eleições municipais de
2020 houve 2.111 candidatos indígenas. Desse total foram eleitos 236, sendo 214
vereadores, 10 prefeitos, 12 vice-prefeitos. Dos 513 deputados federais eleitos
em 2018, há apena uma deputada indígena eleita pelo estado de Roraima.
Não há duvida que o aspecto institucional seja
importante como instrumento paliativo de resistência as investidas do capital.
No entanto, somente esse dispositivo não, lop0se mostra suficiente para assegurar
todos os direitos, principalmente à salvação do planeta. Pode ser útil como
estratégia de construção de novos consensos, de um empoderamento político das
bases.
É consenso que a eleições previstas para o próximo mês
de outubro é decisiva a sobrevivência para as mais de trezentas etnias que
habitam o território brasileiro. O esforço desses grupos e dos mais de cem
milhões de brasileiros é por um fim definitivo nesse terrível cenário de
retrocessos sociais, ambientais, patrocinado pelo governo Bolsonaro e o
congresso nacional. As propostas que estão em pauta no congresso para serem
votadas ou ratificadas pelo TF dão uma noção do tamanho da encrenca que atinge
diretamente as populações indígenas.
Além do PL 191/20 que permitirá a mineração em
território indígena, existem também o PL 6299/02, que flexibiliza o uso de
agrotóxico; o PL 2159/21, que trata sobre o afrouxamento da licença ambientai e
os PLs 2633/20 – 510/21, relativo à grilagem de terras públicas. Os ataques não
se encerram por aí. O assunto mais polêmico e recheado de muita expectativa por
todas as nações indígenas é a votação no próximo me de junto no TF do PL 490/07
obre o marco temporal, ou seja, sare ocupada por indígena depois da constituição
de 1988.
Toda a polêmica se deu a partir do processo
demarcatório envolvendo a terra indígena Ibirama La Klãnõ, habitada por povos
das etnias Xokleng, Kaigang e Guarani. Quem conhece um pouco da historia desses povos
no estado de Santa Catarina sabe da tragédia que se abateu sobre ele, com
destaque os Xokleng, literalmente dizimados pela ação de bugreiros, para
escravisá-los ou limpar o território atendendo interesses das companhias de
imigração.
Os poucos índios que sobreviveram à hecatombe vivem
em pequenos enclaves/reservas, permanentemente ameaçados por ações de grupos
econômicos e até mesmo pelo próprio Estado interessado em tomar as terras para
projetos de infraestrutura. O caso do povo Guarani Mbyá na região do Morro dos
Cavalos, Palhoça/C, é um bom exemplo de violência patrocinada pelo Estado.
Tanto esse povo quanto outros tantos espalhados pelo território brasileiro
vivem sob permanente ameaça de caçadores, garimpeiros, madeireiros e grileiros
e do próprio governo federal e do congresso com projetos de leis homicidas.
A questão envolvendo a área em litígio em Ibirama
reivindicada pelo povo Xokleng, a decisão a ser tomada pelo STF em junho
próximo, caso seja favorável a esse povo, influenciará em muitos outros casos
similares em todo o Brasil. A tese defendida por governistas e até mesmo por um
integrante do STF favorável ao marco temporal é de que a terra pretendida estava
já ocupada por pequenas propriedades agrícolas ou fazendeiros.
É claro que até a data da seção do supremo haverá
uma forte mobilização dos povos indígenas e da população em geral para que a
corte decida contrário ao Marco Temporal. Na hipótese de vitória ao PL 490, não
teremos dúvida que se deflagrará em território brasileiro uma verdadeira ação
genocida às populações indígenas que não cederão a mais uma violência branca
contra o pouco do que sobrou da suas terras tomadas há mais de quinhentos anos.
Prof. Jairo Cesa
quinta-feira, 14 de abril de 2022
O
QUE SE ESPERA DE ARARANGUÁ PARA OS
PRÓXIMOS DEZ ANOS?
No
dia 08 de abril de 2022 foram iniciadas as etapas do Plano para o
desenvolvimento socioeconômico decenal
da região da AMESC. Araranguá foi o primeiro município a dar o ponta pé
inicial do plano por ser sede regional. A UNESC e o SEBRAE são as entidades coordenadoras
do plano, cuja entrega do documento dos municípios envolvidos prevista para o
próximo mês de novembro. Não há dúvida
que programa dessa dimensão, que traçará diretrizes ao desenvolvimento equilibrado para os próximos
anos à uma região tão carente como é a AMESC é motivo de satisfação e
expectativa.
Conforme
os discursos e as proposições elencadas durante o WORKSHOP ocorrido nas
dependências da UNESC, sexta feira, dia 8 de abril, Araranguá e a região da AMESC
certamente terão demandas históricas infraestruturais resolvidas. Quem conhece
um pouco do nosso passado político, sabe que o extremo sul do estado teve um
modelo de desenvolvimento forjado por oligarquias, que se mantém atuantes governando
e decidindo pleitos eleitorais.
Se
fizermos uma retrospectiva de todos os legisladores e gestores públicos que
atuaram nas câmaras municipais e no executivo dos municípios da AMESC,
majoritariamente compunham partidos conservadores, centralistas, pouco ou nada
adeptos a rupturas e transformações estruturais. Embora muitos partidos tenham
mudado de nome ao longo do tempo, o que
não mudou foram suas essências ideológicas, calcado num desenvolvimento verticalizado, elitista e
burguês.
No
evento de sexta feira na UNESC cerca de cem pessoas participaram, porém, como
já é costumeiro lá estavam um ou dois
vereadores. A presença do chefe do executivo municipal, do vice, todo o seu
secretariado, representantes de associações de bairros e partidos políticos
seria obrigação de estarem presentes. Mas não foi exatamente o que aconteceu. Portanto,
isso já foi um mau sinal de que esse plano como outros tantos elaborados pouco
ou nenhum resultado terão.
Aqui
podemos citar alguns exemplos que alimentam tal desconfiança negativa acerca
desse plano. O primeiro deles foi quando da elaboração do plano diretor
municipal, que embora no discurso dissesse que fosse participativo, quem menos
participou da sua construção foram os próprios vereadores, exceto um ou dois
que mantinham presença assídua. O segundo exemplo foi o plano municipal de saneamento básico elaborado pela própria
UNESC em 2014. Afinal, quantas foram as demandas elencadas nesse plano já
concretizadas? Penso que poucos da atual administração conhecem a fundo o
plano.
Já
no primeiro encontro de lançamento do
plano de desenvolvimento regional, em março de 2022, nas dependência do
auditório José Linhares, no shopping das fabricas, foi quase unânime nas falas
das autoridades e de outros setores presentes ser o turismo o segmento que
dinamizará a economia do município. Na UNESC,
a dinâmica adotada para envolver todos os participantes, foi entregar aleatoriamente a cada um numerais de 1 a seis. Os indivíduos, contendo
os mesmos números, se reuniram em mesas distintas, onde debateram os vários
temas lançados pela equipe coordenadora. No final das discussões, cada grupo
apresentou suas respostas acerca das potencialidades, problemas e desafios. O
que impressionou foi ter sido o tema água pouco enfatizado pelos grupos.
Integrante
de um dos grupos fez severas criticas acerca do modo como as administrações
públicas lidam com planos ou projetos executados por governos passados. Disse
que é regra no município a cultura da descontinuidade, da sabotagem, da negação
aos programas iniciados nos governos anteriores não alinhados ao arco de
alianças partidário. Outro exemplo concreto de negligenciamento é o projeto
ORLA, Plano de Gestão Integrada da faixa
costeira de Araranguá, que levou três anos para ser concluído, de 2014 a 2016.
Nesse
plano, que envolveu dezenas de participantes e mais de 70 reuniões e oficinas
realizadas, saiu um documento contendo mais de 200 demandas para o
desenvolvimento da faixa costeira em curto, médio e longo prazo. O que marcou
mesmo esse importante evento foi a assinatura no final de 2016 de três decretos municipais criando três unidades
de conservação. A postura adotada pelos governos que se sucederam foi alterar pontos aprovados no PGI do projeto
Orla, atendendo pressões de particulares ou grupos econômicos. A explícita
omissão aos decretos relativos as UC criadas em 2016 também são comportamentos
nada republicanos dos gestores municipais.
Outra
prova de que estamos submetidos a uma cultura
de governos alheios a aquilo que foi
elencado por administrações anteriores é
o projeto orla. Na fala de um dos participantes, do segmento empresarial, presente no encontro da UNESC, as proposições
expostas por ele, relativa ao seu grupo, exibiu explicito desconhecimento a
tudo que foi pensado, planejado e o que já foi executado para a dinamização do
turismo no Baln. Morro dos Conventos e
demais comunidades costeiras. Se o
comportamento das atuais elites políticas e econômicas é de negligenciar
ou sabotar programas voltados ao desenvolvimento, quem garante que daqui
quatro, cinco o mais anos tudo isso que está sendo pensado e planejado não vai
também ser deixado de lado, nas gavetas ou estantes das administrações para
serem comidas pelas traças.
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Jairo Cesa
segunda-feira, 11 de abril de 2022
O
FUTURO INCERTO DO COMPLEXO LAGUNAR (LAGO DOURADO, LAGOA DA SERRA, LAGOA DO CAVERÁ E LAGOA DO SOMBRIO) SITUADOS NO EXTREMO SUL DE SANTA
CATARINA
Há
décadas o extremo sul de Santa Catarina vem sofrendo com a progressiva
deterioração do seu complexo lagunar, a exemplo da lagoa do caverá e lagoa do
sombrio. Foram dezenas de incursões, reuniões, audiências públicas,
manifestações de segmentos da justiça, legislativo e executivo nesse
interminável martírio de salvamento das duas importantes lagoas. Sobre a lagoa
do Sombrio, quem se desloca frequentemente em direção ao rio grande do sul deve
ter percebido que dia após dia o fluxo de água desse manancial vem dando lugar
a vegetação e a pecuária.
Já
a lagoa do caverá, que sempre foi prestigiada e romantizada pela população do
extremo sul por ser o maior manancial de água doce de estado, vem sucumbido
diariamente. Observando os sistemas de monitoramento de precipitação de chuvas
instalados na região, constataremos que nos últimos 10 anos os índices
pluviométricos anuaís são visivelmente menores e irregulares. A dúvida é por
que tanto desinteresse das autoridades em resolver um problema que tecnicamente
é bem simples e com um custo considerado baixo, considerando os impactos
futuros da perda desse complexo lagunar.
É
obvio que não é consenso de todos que vivem na região a solução do problema das
lagoas, em especial da lagoa do caverá. Primeiro por que há anos empresas se
instaram junto as suas margens para a exploração da terra turfa, transformada
em substratos para a agricultura e combustível para as cerâmicas da região. O segundo aspecto a ser considerado com
empecilho ao processo de salvação da lagoa se deve as inúmeras propriedades e
fazendas existentes no seu entorno que são beneficiadas com o seu encurtamento
diário.
Desde
a ocorrência do furacão Catarina em 2004 o cenário da lagoa vem se tornando
crítico. Há menos de 10 anos expectativas davam conta de que o problema seria
finalmente resolvido. Um projeto de
salvamento da lagoa foi elaborado, porém empacou devido às burocracias ou
pressões de setores desinteressados no salvamento do complexo. O argumento dos
órgãos estatais era de que para a construção do barramento requereria estudos
ou análises ambientais mais complexos e com custos maiores. Até hoje setores do
estado e demais segmentos políticos vem insistindo na tese de barramento, que
não é exatamente o que deve ser construído para conter a excessiva vazão da
água. Para conter o fluxo e fazer com que nível da lagoa volte ao seu patamar
original, a instalação de um vertedouro já solucionaria o problema.
Acontece
que voltar ao nível anterior, a água cobriria espaços hoje ocupados pela
mineração e a pecuária. Portanto aqui está o imbróglio que muita gente
importante da política local não quer se envolver com receio de impactar o seu
curral eleitoral. Em 2015 mais ou menos foi criada uma comissão específica no
comitê da bacia do rio Araranguá para tratar exclusivamente do problema da
lagoa do caverá. O problema na época era de que tanto a lagoa do caverá quanto
a do sombrio são vertentes que correm em direção ao rio mampituba, portanto,
fugiam da alçada da bacia do rio Araranguá.
Com
a integração das vertentes do rio Mampituba, lado catarinense, a bacia do rio Araranguá
as discussões e soluções de demandas como a desse complexo lagunar poderiam ser
facilitadas. Mais de cinco se passaram quando da inserção do Mampituba ao Araranguá sem que o drama do manancial hídrico do caverá tivesse alguma luz de
solução. Para quem não acredita que as lagoas vêm realmente secando basta
observar as imagens captadas pelo Google Earth nos últimos trinta anos. É de
causar espanto.
Já
é regra de quatro em quarto anos quase todos os candidatos da região a cargos
majoritários e proporcionais nas esferas estaduais terem como uma das suas
demandas de pauta a solução do problema da lagoa do caverá e do sombrio. Nos
pleitos municipais também a lagoa é pauta obrigatória nos debates. Muitos
talvez não saibam que a água que vem se perdendo dessa lagoa é considerada uma
das melhores de todos os mananciais que integram o complexo lagunar do sul
catarinense.
E
o que se deve a esse cenário? A resposta é simples. Parcela significativa da
água que abastece a lagoa suas nascentes estão no seu entorno, e parte delas
protegidas por uma densa floresta da mata atlântica. Com tais características similares a água
captada no açude belinzzoni, o custo pelo tratamento seria estratosfericamente
menor que vem sendo adotado nas ETAs do município.
No
mês de fevereiro estive novamente no manancial e na oportunidade conversei com
alguns moradores e lideranças locais empenhadas no salvamento da lagoa. Todos
demonstravam explicita preocupação, principalmente pelo fato das frequentes
estiagens que estão ocorrendo, acelerando ainda mais o secagem da mesma.
Confessou uma das lideranças da região que participou no bairro de reunião
junto com o poder público, onde foi tratada entre outros assuntos a instalação
de uma ETA (Estação de Tratamento de Água) para a captação de água visando o abastecimento da população do
entorno. De pronto a liderança argumentou que á construção do sistema deverá estar
condicionada a instalação do vertedouro, que é uma reivindicação antiga.
Um
fato que chamou a atenção e que merece uma reflexão mais apurada foi a decisão
do governo do estado de encaminhar solucionar rápida ao problema do
assoreamento da barra da lagoa do camacho, no município de Jaguaruna. Lembro
que no ano passado pecadores junto com a população promoveram protestos quando
centenas de peixes apareceram mortos encalhados no canal.
Não
demorou muito para que o governo do estado agilizasse os tramites legais destinando
cerca de dez milhões dos cofres públicos para o desassoreamento da barra do
camacho. Em termos de importância, tanto a barra do camacho quanto as lagoas do
caverá e sombrio ambas são demandas importantes e emergenciais. Se a lagoa do
camacho o problema é o assoreamento onde impacta a vida de mais de 1500
famílias, o manancial do caverá, por exemplo, ocupa uma área extensa que cobre cinco
municípios.
É
claro que nesse momento a água do manancial não está sendo captada para atender
os municípios limítrofes. No entanto, se levarmos em consideração os projetos
infraestruturais em curso na região, como as pavimentações de rodovias
importantes, acreditamos que os municípios costeiros do extremo sul terão um
boom de crescimento nos próximos 10 a vinte anos. Haverá, com certeza, o crescimento abrupto
populacional associado ao aumento da demanda por água.
As expectativas climáticas não são nada favoráveis quanto ao restabelecimento da normalidade do fluxo de chuvas na região. O setor que vem se mostrando mais impactado com tais anomalias é o da rizicultura, que reponde por mais de 50% de toda água fornecida pela bacia do rio Araranguá. Mais demandas que ofertas de água tendem a gerar conflitos são questões obvias. O comitê da bacia do rio Araranguá, ultimamente, vem tomando muito do eu tempo em demandas de conciliações de conflitos por disputas de água entre setores ligados a agricultura e a indústria.
A
situação não foi tão dramática para o comitê, entre dezembro a março de
2021/2022, meses assolados por uma histórica estiagem, pelo fato da safra de
arroz já estar quase concluída não demandando de muita água. Porém, outros
setores foram drasticamente impactados inferindo em prejuízos milionários.
Municípios como Içara houve falta de água para o consumo humano nas comunidades
o interior. Carros pipas foram alocados pelo município para levar água às
residências.
Mesmo
com toda a incidência de estiagem que anualmente assola nossa região e o estado
catarinense, a população e o poder publico não vem dando as devidas atenções aos
alertas do clima global. Era de se esperar que o tema estiagem e o futuro da
água tornar-se-ia pauta obrigatória nos programas de todos os candidatos a
cargos políticos majoritários e proporcionais. Nada disso, o tema água ainda é
assunto secundário em quase todos os setores.
Um
exemplo considerado preocupante aconteceu na última sexta feira, 8 de abril, na
dependência da UNESC, pólo Araranguá. O encontro, coordenado pela própria instituição
de ensino, apresentou um WORKSHOP com o tema Plano de Desenvolvimento de
Araranguá: seu município voando mais alto. A proposta, no entanto, foi discutir
com a sociedade o futuro do município para os próximos 10 anos. Nos vários
grupos criados para discutir temas relevantes como problemas, demandas e
potencialidades oferecidos pelo município, acreditem, pouco se falou sobre demanda
de água, menos ainda na recuperação do manancial lagoa do caverá.
Planejar
o desenvolvimento do município para a próxima década ou décadas sem colocar a
demanda de água como tema principal é um erro imperdoável a qualquer
administração pública. Para o município de Araranguá a questão é muito mais complexa
quando se sabe que a previsão para os próximos dez anos é um crescimento
expressivo da população. Tendo três
mananciais para o abastecimento público, nos últimos cinco anos a demanda por
água foi maior que a oferta disponibilizada.
Quem
observou os mananciais lago dourado e lagoa da erra durante os meses de
dezembro de 2021 e fevereiro de 2022 deve ter percebido um cenário extremamente
preocupante. Por ser um período de férias de verão, a população atendida por
esses dois mananciais duplicou abruptamente. Dia apos dia era possível observar
a nítida redução dos níveis de água das duas lagoas. O problema foi atenuado
com o fim da feria e o retorno da chuva no me de março. Acontece que o déficit
de água permanecerá, pois as previsões são de menos chuvas para os próximos
anos.
Se
o município de Araranguá tende a elevar suas taxas de crescimento populacional
de 70 mil para 120 habitantes para os próximos dez ou vinte anos, tendência
também prevista para os municípios costeiros que integram o complexo lagunar,
caverá e Sombrio, a demanda por água naturalmente dobrará ou triplicará nesse
período. Sem um plano regionalizado de monitoramento desses e outros
mananciais, avaliando seus gargalos e disponibilidades de água, não há duvida
que o extremo sul irá enfrentar os mesmos problemas comuns em cidades grandes a
exemplo de São Paulo com falta de água.
Prof.
Jairo Cesa
quarta-feira, 6 de abril de 2022
O GOLPE MILITAR DE 1964: VERDADES E MENTIRAS SOBRE ESSE TRÁGICO PERÍODO DA NOSSA HISTÓRIA RECENTE
No
inicio da minha carreira como professor de história fui convidado para lecionar
no Colégio Objetivo que permaneceu em Araranguá por alguns anos durante a
década de 1990. Na época tive a oportunidade de conhecer a professora Derlei de
Luca, que também atuava nesse mesmo colégio em Araranguá e Criciúma. A Professora
e militante política Derlei teve a sua vida quase destruída durante a ditadura
militar, sendo presa e torturada nos porões do DOPS. Lembro na época que a aulas proferidas por ela
eram sempre acompanhadas com expectativa e entusiasmo pelos estudantes, pois estava
ali, na frente deles/as, nada mais nada menos que alguém que sentiu na pele, no
corpo e na alma, toda a maldade e perversidade de um regime sanguinário.
Derlei,
no entanto, jamais restabeleceu plenamente sua vida emocional, carregou consigo
o trauma e os fantasmas da ditadura e dos torturadores até o fim da sua vida,
em 2017, quando morreu vitima de um câncer aos 71 anos de idade. Muito do que
aprendi sobre os porões da ditadura militar, DOPS, etc, foi com a brilhante
professora. Na época eu me sentia extremamente lisonjeada por estar compartilhando
o mesmo ambiente com alguém tão simbólico, tão importante na luta contra a
repressão. Em 2002 a professora Derlei publicou o seu livro: No Corpo e na
Alma, obra contendo 605 páginas
Em
2015, a professora Derlei participou de audiência da Comissão Nacional da
Verdade, momento pelo qual detalhou sua triste trajetória durante o tempo que
ficou detida e torturada pelo regime militar. O incrível em tudo isso é que
Derlei foi presa por engano, pois o que os militares realmente queriam era
prender uma tal de Maria Aparecida Costa, integrante da ANL (Ação Libertadora
Nacional) do grupo revolucionário liderado por Maringella.
As
conversas que tive com a professora me impulsionaram a pesquisar mais sobre o
período, pois minha bagagem teórica e bibliográfica acerca do tema ainda era
precária. Na época algumas obras adquiridas, a exemplo do livro “Brasil Nunca
Mais”, definiu com certa clareza minha visão sobre o mundo e posição política. Um
país que havia saído há cerca de uma década de uma terrível ditadura era fundamental
estar munido com obras críticas para lecionar com estudantes do ensino médio. A
intenção jamais foi ideologizá-los e sim fazê-los refletir toda a conjuntura
histórica, política e econômico dos pais a partir da proclamação da República,
até o desencadeamento do golpe de 1964.
Nas minhas buscas, encontrei o livro “Brasil
Vivo 2 – A República”, escrito pelos professores Marcus Vinício Ribeiro, Chico
Alencar e Claudius Ceccon. Muito dos relatos contidos nesses livros e outros de
níveis didáticos e paradidáticos, eram incompatíveis com outras tantas obras
disponíveis. Até hoje permanece no imaginário social de
milhões de brasileiros a impressão que o golpe militar ocorreu em 31 de março
de 1964 e não 01 de abril. Até nisso os militares foram audaciosos. Imaginavam que
se desse como data oficial ao fato o 01 de abril, como sendo um ato revolucionário,
resultaria em piada, pois o dia primeiro de abril é reconhecido como dia da
mentira.
Pouca
gente sabe que a saída dos militares dos quartéis para a concretização do golpe
se deu em primeiro de abril, e que o processo de vacância do cargo de
presidente aconteceu em 02 de abril. Com o fim do regime militar, muitos dos
algozes mandantes ou torturadores permaneceram ativos e impunes durante a
redemocratização do Brasil até os dias de hoje. Diferentes de países como a
Argentina onde muitos dos militares que protagonizaram tantas brutalidades
durante a ditadura naquele país foram presos e condenados.
Quase
quarenta anos depois do final oficial do regime repressor o fantasma dos
torturadores permanece assombrando. Quem achava que o 1964 e seus
desdobramentos ficaria para sempre somente disponíveis em arquivos e na nossa
memória, como algo que jamais seria repetido na nossa história, está
completamente enganado. Em 2016 o Congresso Nacional brasileiro protagonizou um
dos fatos mais tenebrosos da nossa curta história de redemocratização política.
O espetáculo circense aconteceu quando foi votado o impeachment da presidente
Dilma Rousseff. Claro que nesse dia não foi necessária a saída de militares dos
quartéis, com tanques, cavalos e outros equipamentos bélicos, como aconteceu no
dia 1 de abril de 1964. O processo foi mais sutil, bastava ir ao parlatório da
câmara falar algumas bobagens e sacramentar o golpe falando “Sim”.
Esse
“teatro” golpista marcava o fim de um complexo processo de construção da nossa democracia.
Agora as portas estavam completamente escancaradas para que as forças
repressoras do capital iniciassem suas incursões de ataques e destruição a tudo
que representava avanços sociais aos trabalhadores. Retirar direitos não
bastava era preciso aprofundar o caos social forjando um cenário de ódio e medo
no interior da sociedade. O fato é que
muitos dos parlamentares que se pronunciaram favoráveis a deposição de Dilma
Rousseff também ajudaram a dar vida e esperança aos militares de regressarem ao
comando do Estado brasileiro. Porém o retorno não poderia se dar em forma de
golpe, mas sob um manto “democrático”.
A
vitória de Bolsonaro ao cargo de presidente em 2018 simbolizava o retorno do
período de chumbo com verniz de democracia. A chegada ao poder de um militar do
exército abriria as portas do executivo ao acomodamento de centenas de generais
e demais militares de patentes inferiores. No governo há pouco mais de três
anos, algo que os generais se dedicaram e vem se dedicando com bastante
insistência é desconstruir o fatídico primeiro de abril de 1964.
Todo
empenho é transformar o 31 de abril e não o 01 de abril de 1964 como sendo o “marco importante ao restabelecimento da
paz e harmonia social, fortemente ameaçada pelo fantasma do comunismo”. Foi
exatamente isso o que o governo do capitão Bolsonaro e de seus generais vem se
empenhando todos os anos. Mas isso não se dá exclusivamente por meio do
discurso. Para os generais e seus asseclas era necessário forjar conceitos,
narrativas, de modo que a população o entendesse como algo maléfico, abominável
o que estava por vir. Para a concretização dessas narrativas e valores
compatíveis aos discursos conservadores, seria necessário escolher cuidadosamente
os nomes dos ocupantes aos postos de destaques do executivo federal, como o Ministério
da Educação e da Cultura. Isso explica o motivo do MEC ter tido cinco ministros
ocupando a pasta em pouco mais de três anos de governo Bolsonaro.
Quem
leciona história, sociologia ou áreas afins certamente deve estar tendo grandes
dificuldades no seu trabalho docente, principalmente quando da abordagem de
temas relacionados ao regime militar e assuntos similares. O primeiro desafio é
desconstruir inverdades nos livros didáticos e agora agravadas quando generais
insistem no discurso afirmando ser o 31 de março a data comemorativa à libertação
do Brasil da investida “comunista”.
O
que estava mesmo ocorrendo no Brasil a partir do início dos anos 1960 era uma
forte mobilização social por reforma agrária, melhorias na educação, segurança,
saúde, etc. A burguesia dominante nacional e internacional da época se sentia
ameaçada de que tais mobilizações populares pudessem por em xeque seu poder
hegemônico. Forjar uma ameaça comunista
foi uma estratégia bem salutar. Para isso seria necessário demonizar o termo
comunismo, transformando em algo mau, monstruoso. Até hoje esse conceito é
assim interpretado por muita gente.
Com
o sucesso da empreita golpista era o momento de sair às ruas e “caçar as bruxas”,
perseguir, prender, torturar todos que de uma forma ou de outro tivessem agindo
contrários a retomada do “desenvolvimento”, como alegam os militares. No último
dia 31 de março, mais uma vez os generais insistiram em lançar nota
comemorativa à data. Quem teve acesso aos escritos deve ter percebido os
absurdos contidos nesse documento. O empenho dessas figuras remanescentes do golpe
de 1964 é dar configurações distintas aos fatos, afirmando categoricamente que as
prisões, as censuras, o fechamento do congresso e outros absurdos foram necessários.
Quem
sofreu na pele, no corpo toda a atrocidade do regime sabe muito bem que as
ações dos militares em perseguir, torturar e matar opositores foram traçadas
por organismos internacionais como a CIA. Dizer que a democracia brasileira
estava ameaçada por forças totalitárias é uma inverdade. Nomes como Lacerda e
Kubitscheck, integrantes da burguesia brasileira, já estavam sendo cogitados a
disputar as eleições gerais de 1965.
Um
dos momentos mais repugnantes da nossa história recente aconteceu na plenária de
cassação da presidente Dilma Rousseff na câmara federal em 2016. Durante as
falas dos parlamentares justificando seus votos favoráveis ou não ao
impeachment, o parlamentar Jair Bolsonaro argumentou seu voto favorável
homenageando um dos maiores torturadores do regime militar, Brilhante Ustra. A
intenção era afetar frontalmente o brio da presidente, sendo uma das vítimas
confessa do torturador Ustra. Muitos não imaginavam que naquele momento estava
sendo chocado o ovo da serpente, que dois anos depois ocuparia o posto de
presidente da república.
Mais
uma vez reitero a importância de jamais nos abstermos aos fatos, pois somente
eles poderão ser nossos aliados contra todo tipo de brutalidade sofrida pela
humanidade. Precisamos também lembrar sempre das vítimas das guerras, de
governos genocidas, de insistir na ideia doentia de pureza racial. Tudo isso
são registros e cuja humanidade tem a obrigação de saber, para que fatos
semelhantes jamais ocorram.
Não
podemos também permitir que governos genocidas e seus generais oportunistas queiram,
como um passe de mágica, apagar dos livros de história todo o rastro de dor,
medo, vivido por milhares de cidadãos/ãs, durante a ditadura. Que o sangue
derramado e toda a dor sofrida pela professora Derlei nunca seja esquecida. Que
seu sorriso, seu semblante calmo, doce, afetivo, nunca saia da nossa memória. Que
sua alma descanse em paz.
Prof.
Jairo Cesa
sábado, 2 de abril de 2022
CORRUPÇÃO
E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA DOMINAM AS ESTRUTURAS
DO MEC (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA)
Desde o instante
que Bolsonaro assumiu a presidência
do Brasil há quase quatro anos, a país
viveu e ainda vive um dos seus maiores
retrocessos
sociais
e econômicos em mais de 130 anos
de república. Cabe aqui destacar que o
modo atabalhoado como Bolsonaro gerencia
o Brasil não causa surpresa para muitos
críticos que já vinham alertando a
população antes mesmo do pleito eleitoral
de 2018. Os alertas eram para que não votassem
nele e outros candidatos do seu
partido sob o risco de estarmos elegendo pessoas em escrúpulo
que levariam o Brasil a bancarrota. O
fato é que nem tudo no governo Bolsonaro pode
ser considerado
como ruim.
O
que consideramos positivo em sua gestão
foi o fato trazer à luz toda a podridão de uma estrutura
política falida e de uma parcela reprimida da sociedade
que cultua sentimentos de ódio. A pandemia do COVID 19 foi de certo
modo um teste importante para mostrar que a escolha
de um péssimo governo pode ser trágica para uma nação inteira. Desde o inicio da Pandemia, o governo Bolsonaro se
colocou como um dos opositores às recomendações da OMS e demais organizações de
saúde a não proliferação rápida do vírus.
Tal negacionismo criminoso contribuiu para que a metade das
650 mil vítimas fatais do COVID no Brasil tivesse sido ele o responsável quando
defendia o contágio de rebanho e o uso de medicamentos comprovadamente não
eficazes contra o vírus. A escolha dos
nomes para ocupar os postos de comando dos principais ministérios do governo
Bolsonaro seguiram
critérios políticos não muito republicanos, que
levaram na quase completa destruição das estruturas do Estado Brasileiro. Nessa
linha de desastres protagonizada pelo presidente da república não se excluiu uma
das pastas mais importantes de qualquer nação séria, o ministério da educação.
Mais uma vez não surpreendeu aos críticos os desdobramentos dessa importante pasta
ocupada por pessoas desqualificadas à importância do cargo.
Em pouco mais de três anos de governo, quatro ministros
revezaram o MEC deixando um passivo de entulhos administrativos. Falsários,
golpistas, proselitistas, etc, são essas as definições que as futuras gerações
terão desses mercenários alojados no MEC, um importante órgão que tem por premissa
cultivar valores e a formação de cidadãos íntegros e éticos. Para alcançar esses níveis de humanização, a
educação deve ser laica, com escolas bem estruturadas e professores capacitados
profissionalmente. Tudo parecia que importantes demandas educacionais reprimidas
como a elevação do percentual do PIB para 10%, rapidamente se tornaria
realidade com a promulgada a nova LDB, lei n. 9394/96.
Na década posterior à promulgação da nova legislação
educacional, muitos foram os desafios enfrentados para que fosse possível consolidar
o mínimo de conquistas, dentre elas a permanência e o fortalecimento de uma escola
pública e laica. A luta pela profissionalização
com legislações que assegurassem um piso salarial nacional justo, além da gestão
democrática, ambas são conquistas importantes que jamais deverão retroceder.
Parece que não é exatamente o que pensam ou almejam os novos/velhos detentores
do poder.
Claro que não, quando se sabe que para assegurarem privilégios
e certos sistemas de poderes falidos como é atualmente o legislativo, por
exemplo, se munem em manter a população na ignorância absoluta. É consenso que
é através da escola que são lançados os alicerces de uma boa ou má sociedade. Mudar
conceitos, valores, estruturas de poder, entre outros, requer anos, décadas de
investimentos e a continuidade de projetos que propiciem tais transformações.
Entretanto, tem-se a impressão de estar caindo em um profundo
abismo, ressuscitando das catacumbas do passado longínquo tudo de errado
cometido por gerações alucinadas por dogmas religiosos, tendo sido milhões de pessoas
brutalmente mortas pelo simples fato de discordarem. O crescimento vertiginoso
de templos neopetencontais no Brasil são prenúncios de que algo muito estranho
está germinando, que resultará em monstros devoradores de mentes cegadas por discursos
de falsos profetas. Quando lideranças nacionais adotam concepções contrarias ao
que é designado pelo Estado republicano, como “Brasil acima de todos e Deus
acima de tudo”, esse é o momento de atenção absoluta, pois tal expressão é
repleta de simbologia não construtiva.
As inúmeras vezes em que Bolsonaro apareceu com congressistas
religiosos em oração e outras vezes defendendo a indicação de um ministro
terrivelmente religioso para o STF, tudo isso são prenúncios de uma possível
guinada a regimes teocráticos. O fato é que o presidente não está só nessa
enfadonha empreitada. Além de uma poderosa
bancada evangélica sitiada no congresso nacional, o governo brasileiro vem
pavimentando seu terreno ideológico extremista apoiando e financiando a
abertura de escolas cívico-militar em todo o Brasil. A criação de uma tríade Deus,
Pátria e Família, ambos são carregados de ideologias ultraconservadoras. Essa foi
a mesma tríade que fez convergir milhares de pessoa em passeata defendendo o
golpe militar de 1964.
Não é de hoje que os polpudos recursos do ministério da
educação vêm sendo golpeado por um punhado de aventureiros, mal intencionados,
chancelados pelo próprio chefe da pasta.
São quase 50 bilhões o orçamento administrado pelo MEC, o maior entre os
demais ministérios. Entretanto, mesmo com toda essa grana, o país se desponta
como um do piores do ranque em quase todas as áreas entre os que compõem a
OCDE. Nos três anos de governo Bolsonaro a pasta do MEC foi ocupada por quatro
ministros, todos, portanto, sem o mínimo de competência e postura ética à
altura do cargo.
O primeiro dessa corja de malfeitores foi o colombiano
naturalizado brasileiro, Ricardo Vélez Rodrigues. Ficou pouco mais de um ano, sendo
demitido devido a disputas dentro do próprio ministério, envolvendo grupos opositores
interessados no cargo. Um dos fatos considerados polêmicos em seu curto mandato
foi querer interferir no conteúdo de livros didáticos. O caso mais emblemático
foi querer mudar a forma como o golpe militar de 1964 era ensinado na escola,
ou seja, mostrar que não houve golpe e sim uma revolução, cujos militares seriam
lembrados como heróis e não como algozes.
No lugar de Rodrigues, Bolsonaro indicou um tal de Abrahan
Veintraub, considerado o ministro linha
dura e fiel escudeiro do chefe do executivo. Durante o pouco tempo que ficou no cargo,
Veintraub procurou levar à frente as políticas de desmontes na educação. O fato
que reverberaria em sua demissão foi uma reunião no palácio do planalto com outros
ministros em 2021, onde atacou o STF afirmando que poria todos na cadeia. No
lugar de Veintraub Bolsonaro indicou Carlo Decotelli. Permaneceu cinco dias a
frente da pasta. O motivo do pouco tempo foi pelo fato de ter mentido em
relação a sua formação acadêmica.
Diante da vacância do cargo de Ministro da Educação era de se
esperar que o próximo a ocupar essa importante pasta não se distinguiria ao nível
dos anteriores. No entanto quase todos/a
os críticos queimaram a língua, pois o nome escolhido foi um professor de uma
conceituada universidade brasileira, a Mackenzie de São Paulo. A dúvida que
permeou o imaginário de todos era como um professor, pastor presbiteriano, se
comportaria frente a um Estado Laico? Não precisou muito tempo para que o novo
ministro destilasse todo o seu ódio aos diferentes. Chegou ao cúmulo em afirmar
que o homossexualismo era resultado de famílias desajustadas.
O ápice da demissão de Ribeiro foi noticias veiculadas pela
imprensa de estar favorecendo deputados evangélicos, onde intermediavam com
prefeituras aliadas a liberação de verbas do MEC para projetos voltados à
educação. Um áudio vazado apareceu o ministro falando com um tal Deputado Pastor
Gilmar. Afirmou o ministro no áudio que o pastor e seus amigos teriam prioridade
em liberação de verbas do ministério a pedido do presidente da república.
O caso é tão nefasto que esses deputados e seus amigos pediam
propina aos prefeitos para que os recursos oferecidos fossem liberados. Há relatos
de ter havido solicitação de pagamentos em barras de ouro. Observe o triste
cenário que foi transformado o MEC, um ministério que deveria ser tratado como
a prioridade das prioridades, virou um antro de malfeitores, corruptos, a serviço
de eu chefe maior, o presidente da república.
Tudo isso explica por que no Brasil ainda se elege governos
que transformam ministérios em currais eleitorais. O dinheiro do MEC que
deveria ser para a construção/reformas de escolas e fomentar programas de
formação de professores são desviados para beneficiar pastores, construir
igrejas e azeitar campanhas eleitorais de políticos corruptos. Tirar dinheiro
para a compra de merenda, materiais pedagógicos, bem como dar um pouco de
alento aos milhares de professores e estudantes submetidos a ricos diários de
prédios escolares virem abaixo, é um escárnio à dignidade humana. Até quando teremos que conviver com tamanhas
aberrações?
Prof. Jairo Cesa