MOVIMENTO TERRA LIVRE: A RESITÊNCIA CONTRA O GENOCÍDIO INDÍGENA INTITUCIONALIZADO PERMANECE

O encontro em Brasília que reúne mais de cinco mil representantes das populações indígenas, deve se configurar como um dos fatos mais relevantes e decisivos dos últimos tempos à garantia da sobrevivência às mais de 300 etnias. Nesse ano o tema escolhido para o 18 evento foi – “Retomando o Brasil: demarcar territórios e aldear a política”. Nos quinhentos e vinte e dois anos de ocupação de suas terras pelos portugueses, a luta hoje dos que resistem ao permanente genocídio é a demarcação das áreas ainda não regularizadas, entre outras demandas.   

A ascensão de um neofascista/genocida à presidência da república resultou em um abissal retrocesso às poucas conquistas asseguradas constitucionalmente. O avanço do agronegócio, a grilagem homicida, o garimpo ilegal, são alguns dos inúmeros modos ilícitos utilizados pelo capital para ocupar, expulsar e matar indígenas e demais comunidades tradicionais.

Um dos temas polêmicos na agenda de debates no acampamento Terra Livre Brasília será o PL 191/2020 que trata sobre a mineração em terras indígenas. O tema mineração ganhou mais relevância nos últimos dias em decorrência dos conflitos que estão ocorrendo no leste da Europa envolvendo Ucrânia e Rússia.  A Rússia, por exemplo, é um dos maiores exportadores de potássio do mundo, insumo químico necessário ao agronegócio. Mais de 70% desse fertilizante é importado pelo Brasil.

Frente ao conflito na Ucrânia e a dificuldade para a importação desse e outros insumos, o governo Brasileiro, de modo astuto, pôs na pauta de prioridades do congresso nacional a votação urgente do PL 191/2020 que permite a mineração em terras indígenas em caráter emergencial. A justificativa da urgência do PL se deve ao fato de as jazidas desse mineral estar em territórios indígenas, argumento esse que não condiz com a realidade. Conforme levantamento geológico sobre recursos minerais no Brasil, somente 11% dos milhões de toneladas de potássio estão em área indígenas. Sendo assim, 2/3 de todo o potássio brasileiro estão nos estados do Sergipe, Minas Gerais e São Paulo.

Então ficou claro, mais uma vez que o governo federal se utiliza de artifícios enganosos para continuar passando a boiada sobre legislações de proteção ao meio ambiente, comunidades indígenas e quilombolas. Essa PL, em questão, já de entrada afronta a própria constituição federal, nos seus artigos 231§ 7º; 171 §§ 3 e 4. Além de afrontar regras constitucionais, o projeto de lei desconsidera acordos assinados pelo governo brasileiro na convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Mesmo com as investidas do atual governo federal e do congresso nacional em querer exterminar os verdadeiros donos das terras invadidas pelos portugueses há mais de quinhentos anos, o 18 encontro Terra Livre em Brasília, mostrou que os povos indígenas estão preparados para resistir. Um dos temas norteadores do encontro foi estimular a participação indígena nos pleitos eleitorais municipais, estaduais e federais. Essa demanda de cunho eleitoral é compatível ao tema do encontro, pautada na demarcação territorial e no aldeamento da política.

É consenso de que tendo maior representatividade de indígenas em espaços importantes de decisão como o congresso, por exemplos, muitos projetos de lei em tramitação hoje e que impactariam a vida desses povos poderiam ter mais dificuldades para a sua aprovação. Nas eleições municipais de 2020 houve 2.111 candidatos indígenas. Desse total foram eleitos 236, sendo 214 vereadores, 10 prefeitos, 12 vice-prefeitos. Dos 513 deputados federais eleitos em 2018, há apena uma deputada indígena eleita pelo estado de Roraima.

Não há duvida que o aspecto institucional seja importante como instrumento paliativo de resistência as investidas do capital. No entanto, somente esse dispositivo não, lop0se mostra suficiente para assegurar todos os direitos, principalmente à salvação do planeta. Pode ser útil como estratégia de construção de novos consensos, de um empoderamento político das bases.

É consenso que a eleições previstas para o próximo mês de outubro é decisiva a sobrevivência para as mais de trezentas etnias que habitam o território brasileiro. O esforço desses grupos e dos mais de cem milhões de brasileiros é por um fim definitivo nesse terrível cenário de retrocessos sociais, ambientais, patrocinado pelo governo Bolsonaro e o congresso nacional. As propostas que estão em pauta no congresso para serem votadas ou ratificadas pelo TF dão uma noção do tamanho da encrenca que atinge diretamente as populações indígenas.

Além do PL 191/20 que permitirá a mineração em território indígena, existem também o PL 6299/02, que flexibiliza o uso de agrotóxico; o PL 2159/21, que trata sobre o afrouxamento da licença ambientai e os PLs 2633/20 – 510/21, relativo à grilagem de terras públicas. Os ataques não se encerram por aí. O assunto mais polêmico e recheado de muita expectativa por todas as nações indígenas é a votação no próximo me de junto no TF do PL 490/07 obre o marco temporal, ou seja, sare ocupada por indígena depois da constituição de 1988.  

Toda a polêmica se deu a partir do processo demarcatório envolvendo a terra indígena Ibirama La Klãnõ, habitada por povos das etnias Xokleng, Kaigang e Guarani.   Quem conhece um pouco da historia desses povos no estado de Santa Catarina sabe da tragédia que se abateu sobre ele, com destaque os Xokleng, literalmente dizimados pela ação de bugreiros, para escravisá-los ou limpar o território atendendo interesses das companhias de imigração.

Os poucos índios que sobreviveram à hecatombe vivem em pequenos enclaves/reservas, permanentemente ameaçados por ações de grupos econômicos e até mesmo pelo próprio Estado interessado em tomar as terras para projetos de infraestrutura. O caso do povo Guarani Mbyá na região do Morro dos Cavalos, Palhoça/C, é um bom exemplo de violência patrocinada pelo Estado. Tanto esse povo quanto outros tantos espalhados pelo território brasileiro vivem sob permanente ameaça de caçadores, garimpeiros, madeireiros e grileiros e do próprio governo federal e do congresso com projetos de leis homicidas. 

A questão envolvendo a área em litígio em Ibirama reivindicada pelo povo Xokleng, a decisão a ser tomada pelo STF em junho próximo, caso seja favorável a esse povo, influenciará em muitos outros casos similares em todo o Brasil. A tese defendida por governistas e até mesmo por um integrante do STF favorável ao marco temporal é de que a terra pretendida estava já ocupada por pequenas propriedades agrícolas ou fazendeiros.

É claro que até a data da seção do supremo haverá uma forte mobilização dos povos indígenas e da população em geral para que a corte decida contrário ao Marco Temporal. Na hipótese de vitória ao PL 490, não teremos dúvida que se deflagrará em território brasileiro uma verdadeira ação genocida às populações indígenas que não cederão a mais uma violência branca contra o pouco do que sobrou da suas terras tomadas há mais de quinhentos anos.

Prof. Jairo Cesa