RIO ARARANGUÁ DESPEJA TONELADAS DE DETRITOS PLASTICOS NO OCEANO ATLÂNTICO TODOS OS ANOS

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Há cerca de trinta dias foi publicada reportagem nas mídias digitais revelando que o rio Araranguá estava entre os cinco do estado em despejos de plásticos no oceano atlântico. Na ocasião, comunicador de uma rádio local tratou com desdém o assunto considerado tão letal para a fauna marinha dos oceanos. Não é de hoje que cientistas e integrantes de organizações não governamentais vêm alertando sobre a formação de uma super ilha flutuante no pacífico norte composta de resíduos de plásticos. A extensão da ilha alcança os dois milhões de metros quadrados, bem a área do estado da Amazonas.

É algo tão espetacular e assustador que a revista internacional “Nature” fez publicação de um artigo sobre o tema revelando que nesse amontoado de rejeitos foram identificados 105 tipos diferentes de plásticos, onde vivem 484 exemplares de invertebrados, de 46 espécies diferentes. Constatou-se também que 80% desses organismos são originários das áreas costeiras. Isso mesmo espécies continentais que se adaptaram nesse ambiente. O fato é que todo esse lixo plástico acumulado pode permanecer por séculos boiando, pois é indestrutível na natureza.

No estudo chegou-se a conclusão que dois terços dos objetos recolhidos, os rótulos possuíam inscrições em idioma chinês e japonês. Além desses dois idiomas havia rótulos de outras nove línguas.  O fragmento mais antigo encontrado tinha o ano de 1970 como data de fabricação. Um dos elementos residuais formadores dessa montanha flutuante mais comum identificado foi rede de pescar, totalizando 46%. Sabe-se também que mais de 100 mil espécies marinhas morre engasgadas com tais partículas todo o ano.

Outro aspecto ainda mais preocupante diz respeito à toxidade dos elementos formadores dessa ilha de lixo, onde foram apontados 84%. São substâncias capazes de contaminar ecossistemas inteiros, intoxicando peixes, crustáceos, moluscos, que por sua vez são consumidos pelas pessoas. Deve ser destacado aqui também que o microplatico, segundo relatório da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação), o mesmo foi detectado no organismo de mais de 800 espécies de peixes. O Greenpeace trouxe em sua página digital, dados assustadores, 90% das marcas de sal avaliadas por uma universidade na Coréia do Sul possuíam micropartículas de plástico em sua composição.

Mas qual a razão de estar abordando um tema tão complexo e capaz de colapsar definitivamente a vida marinha dos oceanos? Bem, sabendo da informação que o rio Araranguá era o quinto no estado de Santa Catarina em despejos de sobras de plásticos no oceano atlântico, fui conferir em loco se havia alguma relação entre o que havia sido dito e a realidade. Como já é habitual toda a semana caminho até a foz do rio pela margem direita do mesmo. Impossível não se deparar com centenas de garrafas pet, latões, capacetes, restos de computadores e outros tantos fragmentos por tudo quanto é lado.

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Não passa um ano sequer sem que ocorram ações de limpeza das margens do rio e da orla do município de Araranguá onde são recolhidas centenas de quilos de lixo. A cada chuvarada mais forte, que faz a água quase extravasar a calha normal, ai sim, os estragos provocados ao oceano são enormes, tamanha a quantidade de lixo trazida pela correnteza. Nesses seis primeiros meses de 2023 tivemos algumas enxurradas em pontos isolados da bacia hidrográfica do rio Araranguá. O resultado, no entanto, pode ser conferido caminhando nas margens ou navegamos pelo leito do rio. Se na ilha de lixo formada no pacifico norte é possível identificar mais de cem itens de plásticos, nas inúmeras ilhotas de galhos e troncos de árvores, que se formaram entre o Yate Clube a foz do rio Araranguá, não há dúvida que o número de itens plásticos e outros elementos descartáveis quase se igualam em diversidade ao encontrão no lixão do pacifico norte. 

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Durante a campanha de limpeza do rio e da orla ocorrida há cerca de um ano, a administração pública de Araranguá havia cogitado instalar uma rede nas proximidades da ponte no novo traçado da BR 101, com intuito de barrar os  detritos trazidos pela vazão da água.  A proposta não se concretizou, talvez por acreditar que essa estratégia não daria resultado, pois a força da água durante uma enxurrada poderia rompê-la e gerando um estrago ainda maior.  

Claro que esse passivo ambiental, que o município de Ararangua sempre teve e tem que arcar sozinho deveria ser compartilhado com todos os municípios que compõem a respectiva bacia, pelo fato de o lixo lançado nos afluentes ter como destino a foz e a orla do município. Afinal como solucionar um problema que está causando enorme impacto à fauna marinha e a vida de centenas de pescadores que assistem atônitos o número de pescados diminuindo em suas redes de pesca.

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Instalar grandes redes coletoras, promover campanhas de limpeza, etc, tudo isso são ações paliativas, pois não atacam as causas do problema. Além de campanhas de sensibilização ambiental, principalmente nas escolas que congregam a bacia do rio Araranguá, todos os municípios teriam que executar seus planos de saneamento básico, conforme estabelece legislações federais vigentes. Sistemas de tratamento de esgotos e coleta seletiva de resíduos sólidos há muito tempo os municípios da bacia já deveriam ter executado tais políticas socioambientais.

O fato é que nenhum município da bacia cumpriu na integra o que determina a legislação, apenas ações parciais.  Além do problema dos resíduos plásticos que dominam nossas águas, têm os resquícios de carvão mineral, de agrotóxicos, de esgotos domésticos e industriais, que juntos colocam o rio Araranguá no ranque de um dos mais poluídos do Brasil. É tão real que se for medir o nível de acidez do mesmo, em alguns trechos o PH chega a 2 ou 3, sendo que o normal, que torna a água acessível para o consumo é de 6 a 7. Quando mais baixo o número mais ácida é a água.

Prof. Jairo Cesa            

 

https://www.iberdrola.com/sustentabilidade/ilha-de-lixo-pacifico-setimo-continente

https://olhardigital.com.br/2023/04/19/ciencia-e-espaco/ilha-de-plastico-no-oceano-abriga-ecossistema-inedito/

https://www.nature.com/articles/s41559-023-01997-y

 

 

 

VALE-ALIMENTAÇÃO DOS/AS PROFESSORES/AS: NÃO VALE NADA, NEM UM PASTEL COM SUCO

Lembro-me que lá pelos indos de 1980 quando iniciei as atividades de professor ACT na rede pública estadual de ensino, era rotina ficar o dia inteiro ou a semana correndo de uma escola para outra para complementar a carga horária.  Geralmente a única refeição possível era o almoço, claro que bem rapidinho, porque às 13 horas teria que estar outra vez em sala de uma das escolas do itinerário. Nessa época os profissionais do magistério ainda não tinham direito ao vale alimentação, somente a partir do ano 2000.

Nessa fase, bem como depois da concessão do vale-alimentação, raros eram os professores que não levavam marmitas com almoço para as escolas, das quais eram aquecidas aproveitando o fogão da cozinha da escola.   Podemos afirmar sem o mínimo de dúvidas que o professor da rede estadual estava enquadrado no rol dos boias frias. Passado quase quarenta anos, hoje já aposentado, visitando uma das escolas da rede estadual constatei que professores continuam trazendo marmita para escola e aquecendo no fogão da cozinha.

Meu Deus nada mudou!!! O professor continua recebendo baixos salários, trabalhando em varias escolas semanalmente e levando marmita para a escola, ou seja, permanece sendo um bóia fria. Parece piada, mas não é, é real!! Ninguém acredita quando um professor fala que no final do mês, vem no seu contra cheque um pouco mais que 260 reais em forma de vale-alimentação. Cabe esclarecer que esse valor é referente à carga horária de 40 horas semanais. Sabendo que expressiva parcela dos professores fica o dia inteiro e muitas vezes até às 22 horas na/s escola/s, os 260 reais que recebem teriam que cobrir o café da manhã, almoço, lanche da tarde e muitas vezes a janta. 

Quem vai ou já foi em uma padaria ou lanchonete sabe quanto custa um café com pão quente, com queijo e manteiga, bem superior os 12 reais recebidos diariamente.  Hoje em dia é quase impensável fazer uma boa refeição ao meio dia pagando menos de 25 reais.  Ainda tem o lanche da tarde. Meu Deus os duzentos e sessenta reais dá para no máximo uma semana!!!   Em contato com alguns colegas do magistério, ambos me informaram que o vale-alimentação recebido pelos servidores da justiça é de 3.000 reais; os funcionários da ALESC recebem 2.000 reais mensais. Agora eu pergunto, o que tem de diferente nesses servidores que o fazem receber valores oito, nove, até dez vezes superiores a dos/as professores/as. É, sim, um verdadeiro esculacho a uma categoria que se dedica parte expressiva de sua vida instruindo milhões de catarinenses.

O que é mais repugnante, asqueroso, é de os/as professor/as terem de ouvir de um governador e de seu secretário falas tratando do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. Meu deus, salários sem reajustes, vale alimentação ridículo e sem reajuste há dez anos, o recebimento de parcela do 13º serve unicamente para quitar dívidas contraídas por esses servidores para poder sobreviver. É possível contar nos dedos professores/as que não tenham contraído empréstimos consignados, cujos proventos recebidos, 50% ou mais ficam retidos no banco todos os meses. Muitos/as possuem dívidas tão longas que serão herdadas pelos filhos e netos dos servidores.  

Não posso deixar aqui de discorrer alguns trechos da fala do governador e de seu secretário da fazenda fazendo propaganda política com o dinheiro do servidor público. Todos sabem que há muito tempo os servidores vêm recebendo de forma antecipada parcela do décimo terceiro. Não tenho lembrança de ter ouvido ou assistido, nos meus quase quarenta anos de docência, governador/s usando a TV ou redes sociais para noticiar o dia do pagamento de parcela do 13º. O pior é o modo asqueroso usado pelo governador e seu secretario para justificar a liberação do pagamento.

Começou falando o governador que veio a público dar boa notícia, que o pagamento será no dia 14 de julho, que foi possível graças ao esforço de todos para arrumar as contas do governo, dando oportunidade aos funcionários públicos, que tem nos ajudado. O que é verdadeiro e não dito pelo governador é que todo o esforço se deu porque o servidor terá que passar mais um ano sem qualquer reajuste em seu salário e de tentar administrar 12 reais/dia, do vale-alimentação, para o café da manha, almoço, lanche da tarde e janta. Claro que o Estado tem muito dinheiro em caixa, pois é sabido que tais sobras advêm dos 14% sequestrados dos aposentados na aprovação da Reforma Previdenciária dos servidores estaduais em 2021.

O equilíbrio do caixa do governo, relatado pelo secretário, deveria ter sido dito por ele que é parte do programa de Ajuste Fiscal, redução do tamanho do Estado, que está atingindo em cheio os servidores estaduais. Dizer que o “dinheiro é bem vindo” e que “merecem o nosso reconhecimento” é achar que os servidores são idiotas, que não sabem que o Estado não cumpre com a lei do piso, que não reajustou os salários dos professores e o valor do vale-alimentação, porque a educação pública são é a sua prioridade, como não foi dos governadores que o antecederam.  

Para os servidores estaduais, professores/as em especial, que têm que se virar nos trinta para chegar ao final do mês com alguma sobra de dinheiro, certamente muitos/as devem ter ficado horrorizados/as com a proposta do governo de transferência de recursos públicos para beneficiar universidades comunitárias e particulares.  De onde o governo retirará recursos para viabilizar esse projeto? Por que o governo em vez de alocar recursos públicos para beneficiar tais instituições, não investe na melhoria da UDESC, bem como e abertura de novos campus da instituição em todas as regiões do estado? Aí sim estaria fazendo um grande serviço para a sociedade catarinense.

Prof. Jairo Será          

 

ENCRENCAS E CONFUSÕES ENVOLVENDO O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA QUARTA PONTE EM ARARANGUÁ 

A região do extremo sul do estado de Santa Catarina por décadas foi e vem sendo relegada ao esquecimento ou de pouca importância dos governos e demais políticos que transitaram pelo executivo e legislativo estadual. Claro que o extremo sul sempre teve parlamentares eleitos para a Assembleia Legislativa, porém, parece que nunca tivemos tamanhas as demandas sociais e econômicas começadas ou prometidas e jamais concluídas. Podemos até enumerar algumas para provar que as falhas não estão na baixa representação política, mas no processo eletivo onde são eleitos representantes que em nada representam os interesses da região.  

Por várias gestões, desde o início da Republica, sempre tivemos um ou dois parlamentares com imensa influência junto ao executivo, tendo até sido escolhidos como lideres de governo na Assembleia Legislativa. Há décadas o extremo sul vem penando para conclusão do trecho da Rodovia da Serra do Faxinal, entre o município da Praia Grande/SC e Cambará do Sul/RS; também por décadas vem se tornando moeda política eleitoreira a construção da Barragem do Rio do Salto; a construção do vertedouro para Lagoa do Caverá; a construção da Interpraias; o término da novela BR 285 Serra da Rocinha, entre outras encrencas de grande importância para alavancar economicamente a região.  

Sobre o término da pavimentação da BR 285, Serra da Rocinha, quem acompanhou governo do o ex-presidente da república Jair Bolsonaro o mesmo inúmeros cortes do orçamento federal nos últimos anos de gestão afetando obras começadas como a pavimentação da serra da rocinha. Se a obra não foi paralisada completamente foi devido a intervenção do ex-governador do estado de ter alocado recursos públicos do estado para ações paliativas de e outras rodovias federais afetadas por cortes de recursos do governo federal.

Claro que por trás dessas benesses financeiras havia todo um interesse político eleitoreiro. Por quase três anos de pandemia, o governo acumulou elevados volumes de recursos economizados principalmente advindos do setor educacional. Nem estou aqui incluindo dinheiro retido nos cofres públicos da reforma previdenciária, que deixou mais pobres milhares de servidores públicos aposentados com 14% de descontos nos seus proventos.     

Era quase inimaginável que depois de tantos desmandos administrativos no extremo sul, viesse a públicas novas denúncias de obras suspeitas de irregularidades. Sim, é real, e dessa vez o epicentro é o município de Araranguá envolvendo a construção da quarta ponte hoje orçada em mais de vinte milhões de reais, caso seja reiniciada.  Quando se teve notícias dessa importante obre estruturante para o município e região, de imediato um enorme frenesi tomou conta do imaginário dos/as cidadãos residentes nas comunidades de Ilhas, Hercílio luz e demais comunidades que dependem exclusivamente de uma balsa para se deslocar até o centro do município de Araranguá.

Uma ponte ali solucionaria um problema secular de deslocamento, além do mais estimularia o desenvolvimento econômico e social da região através de incrementos ao segmento turístico e da pesca artesanal. Claro que uma ponte nessa região ajudaria também a implementação da tão esperada interpraias, que interligaria os municípios da faixa costeira, como trajeto alternativo a BR 101. Era tanta vantagem para tanta gente advindas de uma ponte de pouco mais de duzentos metros de comprimento que poucos imaginavam haver fatores impeditivos há um sonho antigo.

Ano seguinte, 2021, máquinas começaram a ser deslocadas para a região, tanto para a pavimentação asfáltica de um trecho de mais ou menos três km, entre a rodovia municipal 227 até onde seria a quarta ponte. Na margem esquerda do rio os serviços de terraplanagem e alfaltamento de pouco mais de 600 metros, iniciaram. Enormes vigas de concreto passaram a ser montadas, eliminando qualquer dúvida sobre a ponte. dar início aquilo que todos imaginavam que de fato aconteceria, a construção da tão sonhada ponte. 

Os serviços cada vez mais lentos, de repente chegaram notícias bombásticas de que existiam erros já alertados sobre o projeto, elaborados e apresentados pelo prefeito anterior, e tendo a assinatura do governo do estado na liberação de mais de 15 milhões de reais para a execução da obra. De um momento para o outro, o sonho de uma obra que transformaria a vida de milhares de pessoas se transformou em pesadelo, bem como terrível dor de cabeça para a administração que assumiu a prefeitura a partir de janeiro de 2021.

Afinal de contas o que ocorreu de fato em toda essa tramitação confusa que resultou em prejuízos e dor de cabeça aos gestores futuros, porem, em palanque eleitoreiro para muitos políticos oportunistas, muito dos quais eleitos com toda essa enganação.  Quase três anos depois da assinatura do termo de execução, tudo está parado e com promessas da atual administração de refazer o projeto e reiniciar as atividades ainda na sua gestão, que se encerrará no final de 2024. Diante de tudo isso procurei fazer um pente fino na internet, levantando reportagens publicadas sobre o tema.

São vastas as publicações, sempre evidenciando o empreendedorismo do chefe do executivo municipal da época e demais políticos locais, deputados, vereadores e outras figuras políticas que capitalizaram muito toda aquela farsa cinematográfica. O que procurei observar nessas reportagens foram os discursos apresentados pelos defensores do projeto, sempre demonstrando entusiasmos. Na assinatura do projeto, ocorrido no dia 09 de 12 de 2020, o governador Carlos Moises fez a seguinte explanação: “a obra da ponte será construída com recursos próprios do Estado, fruto das economias da atual gestão”. Realço aqui o que havia descrito acima, as economias, ditas pelo governador viriam, sim, principalmente de recursos não investidos em educação, pois o estado e o Brasil estavam sob a influência do COVID 19.

Nesse encontro para a assinatura do termo de execução da obra, o prefeito municipal da época assim discorreu sobre essa importante obra: “essa é uma hora de consagração, quando conseguimos fazer ações que melhoram a vida das pessoas. A construção da ponte era pedida desde que eu era pequeno e hoje estou com 70 anos. Felizmente, o governador nos estendeu a mão e nos deu um presente”. Na realidade o que foi dado mesmo foi um presente de grego para os araranguaenses. A pergunta que muitos gostariam de fazer é o seguinte: esse povo todo envolvido com as tramitações do projeto, que participaram de viagens, eventos festivos caros, para a divulgação da obra, afinal tinham conhecimento das inúmeras falhas elementares existentes no documento?

Para uma obra complexa, cara, como uma ponte superior a 200 metros de comprimento, todos deveriam estar cientes do projeto, analisando todos os trâmites de execução, que não ocorreu de fato. Passado mais de dois anos do início e paralisação da obra, no início de 2023 em entrevista a uma radio do município do município de Araranguá, o atual prefeito explanou de maneira detalhada o que realmente motivou o cancelamento dos trabalhos da construção da ponte.

Disse que a ordem de serviço para a execução do projeto havia sido dada vinte dias do final da gestão do governo anterior. Que o projeto falta quase tudo: licença da marinha; licença ambiental; projeto de iluminação da própria ponte; contenção de aterro de 10 metros de altura; cabeceira e projeto de sondagem, pois o que estava no documento era o da terceira ponte Giácomo Mazzuco. Também foi dito na entrevista que em 2019 integrantes do governo do estado já haviam alertado a administração municipal da existência de falhas do projeto, que seria mais salutar cancelá-lo e promover alterações no mesmo. Mesmo assim, a administração anterior desconsiderou os alertas e promoveu um evento festivo para a assinatura da ordem de serviço, com a presença do próprio governo do Estado.     

É tanta confusão e irresponsabilidade que se morássemos em um país ou um estado sério, sem dúvida alguma muita gente envolvida nesse imbróglio já estaria presa e cumprindo pena em algum presídio, acusado de falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva.  Se de fato houve irregularidades, isso não impede que informações sobre o projeto estejam visíveis ao público. Estou me referindo aqui em placas descrevendo valores, data de início, finalização da obra, entre outros dados obrigatórios.

Uma vez esperando para atravessar a balsa, margem direita, inesperadamente descobri que havia duas placas cobertas pelo mato atrás de um aterro junto à cabeceira da balsa. Uma delas era relativa a uma das demandas do Projeto Orla, o Roteiro Geoecológico, onde foram adquiridas nove placas distribuídas em sete pontos distintos, sendo que um deles nas proximidades da balsa.  Duas ou três placas do projeto geoecológico foram retiradas pela atual administração para execução de obras de infraestrutura.

Sobre a outra placa, próxima do roteiro geoecológico, contendo informações da pavimentação asfáltica e da obra da ponte, para se chegar até ela e observar o que estava escrito foi preciso me embrenhar no mato e esticar ao máximo o corpo para ler as informações. Sobre a rodovia ARA 240, bem dizer concluída nesse trecho, na placa está escrito o convênio, a empresa vencedora da licitação, JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, o início, término, prazo da obra e, por fim, o custo, orçado em R$ 4.902,976,39. Na mesma placa está também detalhado informações sobre a ponte, com extensão total de 249,94 metros, previsto para iniciar em 07 de dezembro de 2020 e cujo término seria para 01 de março de 2022, ou seja, 15 meses. O custo, portanto, desse projeto ficou orçado em R$ 9.481.551,36. O total, portanto, dos dois empreendimentos chegou a próximo a 15 milhões de reais.

Conforme informou a atual administração, incluindo todos os itens obrigatórios no projeto, que foram desconsiderados pela gestão anterior, para concluir a abra e dar segurança absoluta aos transeuntes terá que ser desembolsado cerca de dez milhões a mais, totalizando agora quase 25 milhões de reais.   Foi mencionado em fazer ajustes no projeto, fazer adequações, porém acredito que será inviável. A medida mais correta é a elaboração de um novo projeto, começando tudo do zero.

A pergunta que todos gostariam de fazer é: o dinheiro que foi gasto até agora na compra das enormes vigas de 70 toneladas expostas ao tempo com riscos de corrosão, entre outros serviços, quem vai pagar essa conta? E os responsáveis por todo esse imbróglio, muitos dos quais quer se aproveitaram de toda essa farsa para se promover politicamente, se elegendo para cargos eletivos nas instâncias locais e estadual, como ficarão, sofrerão alguma punição? Talvez não vá dar em nada toda essa safadeza, pois houve situação parecida durante essa gestão, quando o governo estadual da época foi acusado de comprar respiradores para o tratamento do COVID 19, porém jamais os aparelhos foram entregues ao Estado e ninguém foi preso.  

Caberia agora a atual administração dar um tempinho a toda essa confusão e resolver demandas ainda pendentes relativas ao Projeto Orla, que afeta exatamente o local onde se pretende executar a obra da quarta ponte. Em 2017, por meio de decreto municipal, o prefeito da época assinou a criação de três Unidades de Conservação, sendo que uma delas é a RESEX (Unidade de Conservação Reserva Extrativista Municipal). Dos nove artigos escritos no decreto, o que chama a atenção é o Art. n. 6, que discorre sobre obras estruturantes causadoras de impactos a respectiva unidade de conservação.

A ponte, no entanto, está dentro dos limites da RESEX, sendo assim, o decreto que trata dessa unidade descreve o seguinte: “Empreendimentos ou atividades sujeitos ao licenciamento ambiental, com impactos diretos à RESEX do Rio Araranguá, deverão indenizar os impactos gerados por meio de compensação ambiental à mesma, com custos entre cinco e dez por cento dos totais previstos para a implantação do empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão gestor de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento. Os valores recolhidos a título de compensação ambiental deverão ser obrigatoriamente investidos em recursos humanos, bens e materiais necessários para a implementação, manutenção e gestão da unidade”.[1]

Observando o mapa da RESEX acima, o local em que há um círculo com a cor vermelha é um dos limites da área de abrangência da reserva extrativista. No cumprimento do decreto, o comitê gestor da unidade, que ainda não está constituído, terá direito a repasses que vão de cinco a dez por cento do total orçado na obra da ponte como medidas ambientais compensatórias. Esse e outros recursos que o comitê terá direito serão investidos em ações de educação ambiental, atividades fiscalizadoras e outras demandas em benefício da população que reside nos limites da RESEX.

Prof. Jairo Cesa   

 

https://radioararangua.com.br/prefeitura-detalha-erros-no-projeto-da-quarta-ponte-e-como-pretende-resolver-a-situacao/

https://www.engeplus.com.br/noticia/economia/2019/novos-rumos-governador-libera-r-15-8-milhoes-para-construcao-de-ponte-sobre-o-rio-ararangua

https://www.cmva.sc.gov.br/camara/membros/show/1/noticias/1/761

https://imobiliariabeirario.com/noticias/construcao-civil/governador-assina-convenio-de-r-158-milhoes-para-construcao-de-ponte-sobre-o-rio-ararangua

https://estado.sc.gov.br/noticias/governador-assina-ordem-de-servico-para-construcao-de-ponte-sobre-o-rio-ararangua/

https://www.facebook.com/tvsulcatarinense/videos/263964234839893

https://www.engeplus.com.br/noticia/geral/2023/com-obras-interrompidas-custo-da-ponte-de-acesso-a-balneario-ilhas-vai-dobrar-de-valor

       

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[1] https://leismunicipais.com.br/a/sc/a/ararangua/decreto/2016/783/7830/decreto-n-7830-2016-dispoe-sobre-a-criacao-da-unidade-de-conservacao-da-natureza-municipal-reserva-extrativista-do-rio-ararangua-e-da-outras-providencias

 

 

PARLAMENTAR BOLSONARISTA CATARINENSE É ESCULACHADA EM SESSÃO DA COMISSÃO DA CPI DO MST NA CÂMARA FEDERAL

Acompanhando os desdobramentos da CPI do MST na Câmara Federal em Brasília e cujo objetivo de quem solicitou a abertura é, pasmem, buscar instrumentos jurídicos que criminalize o movimento por ocupações de terra improdutivas, no dia 14 de junho um dos convidados para discorrer sobre os atos do movimento foi o professor da Universidade Nacional de Brasília, Dr. José Geraldo de Souza Junior. Embora não conhecesse o professor, na sua arguição e interpelação, que durou cerca de uma hora, fiquei tão impressionado com o que falou que me senti estimulado em ouví-lo mais vezes.

 Impressionante é a sua compreensão de todo um conjunto de acontecimentos jurídicos e políticos ocorridos nas últimas décadas das quais teve participação como professor e jurista. Claro que o convite feito ao professor não veio de setores articuladores da CPI, parlamentares vinculados a partidos que integram o centrão, ruralistas, bolsonaristas. O que ficou explicito durante sua explanação e das intervenções dos parlamentares foi a revelação nua e crua de estarmos convivendo com um parlamente cuja maioria possui limitada percepção da complexidade e diversidade da nossa cultura.

Porém o que marcou esse debate da comissão no parlamento foi quando a deputada bolsonarista catarinense Caroline de Toni, PL, apresentou um calhamaço de dados para convencer o professor a acreditar que o MST é um movimento fracassado responsável pela desordem do campo. Em resposta, o professor José Geraldo, de forma elegante, “esculachou” a deputada. Certamente não compreendeu como muitos dos seus colegas de bancada, entre outros, a inteligente resposta dada pelo professor. Disse o professor que não tinha como discutir com a deputada o tema, pois sua visão de mundo ou sua cosmovisão se dá de a partir de um recorte histórico, descontextualizado. Ela expressou aquilo que está sua mente, números, estatísticas, informações de algo muito fragmentado, irreal, que para ela é concebido como tese.  

O professor Geraldo trouxe o exemplo das caravelas de Pedro Álvares Cabral quando chegaram à costa brasileira, os indígenas não conseguiram vê-la, por sua cosmovisão não o permitia. Aquela era uma realidade que não fazia parte da cognição do povo que habitava essas terras. Faltava para deputada elementos, conhecimento que pudesse dar-lhe suporte cognitivo, que levasse a entender o MST não pode ser concebido como tentou expressar através afirmações rasas como: “aquelas pessoas que necessitam”; mantém as pessoas cativas; centro de doutrinação ideológica marxista; renda das famílias dos assentados menor que um salário mínimo; vivem numa situação de miserabilidade, e outras barbaridades vindas de mentes tão limitadas intelectualmente como dessa deputada que envergonha dos catarinenses no parlamento federal.

Penso que o momento primoroso da fala do professor foi quando discorreu sobre justiça, trazendo como referência o Movimento do MST, que luta há décadas por direito a terra, garantia essa dada pela constituição federal, que afirma ser a terra um bem com função social. Segundo o professor, justiça é: “poder construir uma consideração que se realize cada um de acordo com o seu trabalho, de atribuir a cada um de acordo com o seu trabalho”. Revelou que essa expressão aparece no manifesto comunista escrito por Karl Marx. No entanto tais conceitos não têm nada relacionado ao marxismo, ao comunismo, sendo, portanto, anterior a tudo isso. São conceitos que aparece no ato dos apóstolos escritos pelo profeta Lucas, onde diz: “todos os que acreditam eram unidos e tinham tudo em comum. Vendiam suas propriedades e bens, e os repartiam entre todos, conforme a necessidade de cada um. E todos os dias perseveravam unânimes no templo. E partiam o pão nas casas, tomando o alimento com alegria e simplicidade de coração”.[1]

Note que nessa passagem da bíblia cristã também estão os princípios que nortearam o movimento religioso Teologia de Libertação, que teve expressiva importância nas décadas de 1970 e 80 na difusão de ideias transformadoras, revolucionárias, que se contrapunham ao pensamento autoritário e segregacionista da época. Inúmeros movimentos sociais, sindicatos, pastorais em geral, foram encubados a partir dessas premissas de amor, fé e libertação. As celebrações tinham profundo caráter emancipatório, ou seja, recortavam passagens bíblicas como a  dos atos dos apóstolos e contextualizavam a partir da realidade social, política e econômica daquele momento.

No MST tem uma estrutura organizacional construída seguindo as particularidades e capacidades de cada membro do grupo que congrega. Tudo é decidido coletivamente, sendo a função da escola nesses assentamentos é ensinar conceitos que vão além dos estabelecidos nos parâmetros curriculares nacionais, ou seja, adotam práticas educativas inspiradas no método Paulo Freire, de ensinar a aprender a aprender. Afirmar que os integrantes dos assentamentos vivem em condições de miserabilidade, que recebem menos de um salário por mês, é desconhecer os preceitos históricos e filosóficos que movem essa estrutura.

Prof. Jairo Cesa

      

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[1] https://bibliaportugues.com/acts/2-45.htm

 

 

PROBLEMAS INSOLUCIONAVEIS ENVOLVENDO O RIO ARARANGUÁ E OS COMPLEXOS LAGUNARES  - LAGOA DO CAVERÁ E SOMBRIO

Um jornal regional de tiragem diária trouxe na página 13, no dia 15/06, a seguinte manchete: “situação do rio Araranguá e da Lagoa do Caverá preocupa”. Na realidade não é a primeira vez que se publica uma manchete e reportagem discorrendo sobre esses dois mananciais extremamente depredados e desconsiderados pelas autoridades há décadas. O rio Araranguá ou bacia do rio Araranguá sofre os impactos por ser depositário de tudo o que é descartado pelo ser humano, passando pelos resíduos de carvão, esgotos domésticos e industriais, supressões das matas ciliares e lançamentos absurdos de resíduos de agrotóxicos.

Tudo isso somado, garante a respectiva bacia o triste título de ser a quinta mais degrada do estado de Santa Catarina. Frente a essa complexa realidade em 2001 foi criado por decreto estadual o Comitê da Bacia do rio Araranguá, comitê esse que seria encarregado de debater com a sociedade os problemas da bacia e possíveis soluções de curto, médio e longo prazo. A partir de 2010 passei a integrar o comitê levando para os encontros minhas experiências de professor, de sindicalista e educador ambiental.

Mesmo com todas as dificuldades dos gestores e representantes da sociedade civil no comitê, em 2014 foi aprovado o Plano de Gestão Hídrica da bacia, podendo ser comparada a um plano diretor municipal. Nesse período de participação no comitê uns dos temas que sempre me predispus a levar para os debates foram os problemas  envolvendo o complexo lagunar do município de Araranguá, com mais especificidade a Lagoa do Caverá, considerado no passado um dos maiores  mananciais de água doce do estado de Santa Catarina. Afinal, por que da preocupação com esse manancial?

Por ser um grande reservatório de água doce e de excelente qualidade o mesmo vinha e vem sofrendo os efeitos antrópicos que poderia e pode levar ao seu desaparecimento muito breve. Por décadas havia uma conexão hidroviária entre os municípios de Araranguá, sombrio e torres. Com a edificação da rodovia federal, BR.101, esse sistema de transporte por água perdeu sua eficácia. Entretanto, a partir da década de 1970, em diante, com a revolução verde no campo e outras práticas econômicas insustentáveis, esse importante complexo lagunar começou a sofrer os efeitos da “modernidade”.

Por estar conectada com a lagoa do Sombrio por um riacho, a Lagoa do Caverá também sofre os reflexos negativos da má gestão daquele manancial. A retificação do canal entre as respectivas lagoas e a instalação de empresas de exploração de turfeiras nas proximidades da Lagoa do Caverá vem contribuindo pelo assoreamento e redução progressiva da lâmina d’água. Na tentativa de resolver esse problema quase crônico, em 2016 ou 2017, foi elaborado projeto com custo aproximado de um milhão de reais cuja intenção era desenvolver estudos visando a construção de vertedouro.

Essa barreira possibilitaria a reposição da lâmina d’água nos níveis originais, totalizando aproximadamente dois metros de profundidade. Entre idas e vindas, reuniões, audiências públicas, debates, seminários e outros tantos encontros, o problema da Lagoa do Caverá e do Sombrio se mantém inalterada. Com a integração dos afluentes da bacia do Mampituba, lado catarinense, ao comitê da bacia do rio Araranguá, as demandas desse complexo lagunar passou a ser de responsabilidade dessa bacia. Como cidadão de Araranguá e conhecedor da realidade desse e outros mananciais como o Lago Dourado e Lagoa da Serra, em reunião no comitê, no CETRAR/EPAGRI, foi decidido a instalação de uma comissão para gerir de perto o problema da Lagoa do Caverá, sendo eu escolhido como coordenador da comissão.

Nessa comissão participaram cidadãos/ãs residentes no entorno da lagoa, já desiludidos com tantas promessas feitas por deputados, vereadores e outras autoridades, porém jamais concretizadas. Por estar integrando o comitê principal e atuando na comissão pró revitalização da Lagoa do Caverá, passei a escrever artigos discorrendo o que se sucediam acerca do complexo lagunar e outros temas afins. Foi escrito e postado no meu blog, criado em 2011, dezesseis textos tratando sobre o assunto. Depois de um longo silêncio a cerca do tema Lagoa do Caverá, de repente noticias passam a serem ventiladas na imprensa afirmando que o poder público de Araranguá, junto com a autorquia SAMAE pretende instalar uma adutora naquele manancial para captação da água para o abastecimento público.

Como instalar uma adutora para captação de água sem ter resolvido demandas ambientais importantes como a construção de um vertedouro? Atualmente o nível da água do manancial pouco ultrapassa um metro de profundidade.  Além do mais o manancial serve para desova e criadouro de pescados, que poderão deixar de ocorrer se medidas não forem tomadas pra o salvamento do manancial.  No mesmo jornal que circulou no dia 15 de junho trazendo o tema rio Araranguá e Lagoa do Caverá, nessa página, há uma submanchete com o seguinte título: “assoreamento e situação de emergência no extremo sul”. Assim está escrita a reportagem: “outro ponto em diálogo no encontro foi a atual situação de emergência da Lagoa do Caverá, que vem sofrendo com a diminuição de seu espelho d’água e assoreamento. Uma problemática que exige um diagnóstico ambiental e batimetria, além de ampliação do debate com a sociedade e usuários”.

Como assim, diagnóstico? Já existe um diagnóstico elaborado que custou aos cofres públicos mais de um milhão de reais. É só pegar uma cópia, fazer a leitura e fazer alguns ajustes necessários e encaminhar ao governo do estado para empenhar a execução do projeto de construção do vertedouro. Sobre os debates com a comunidade, todos que ali habitam têm clareza da realidade, pois já houve um turbilhão de reuniões para discutir e rediscutir o assunto.

Incrível que na própria reportagem tem até relato propondo audiência pública! Assim segue: “diante desse cenário, o Comitê também tem articulado a realização de uma Audiência Pública com a Comissão do Meio Ambiente da ALESC para tratar da lagoa”. Estranho essa proposta de audiência pública com a ALESC, pois em 2014 ocorreu no salão paroquial da igreja matriz de Sombrio uma audiência pública com a participação da presidente da Comissão do Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa, a deputada Paula de Lima, do PT.

Além da deputada, estavam lá os Promotores de Justiça de Sombrio e Santa Rosa do Sul; prefeito e vice, de Sombrio; vereadores; representante da AMESC; representante do movimento em defesa da Lagoa do Caverá; representante da comissão de defesa da Lagoa do Caverá que integra o Comitê da Bacia do rio Araranguá, entre outras autoridades e moradores. É importante destacar que nessa audiência estiveram ausentes representantes do legislativo e executivo do município de Araranguá e Balneário Arroio do Silva, bem como integrantes do judiciário local.

No final da audiência foi proposta a realização de uma reunião em Florianópolis com a presença dos sete prefeitos que integram os dois mananciais, mais o MPSC, SDR, FATMA, ONG Aguapé e demais interessados. A reunião seria para tratar da criação de uma Unidade de Conservação envolvendo os três mananciais, Lagoa da Serra, Lagoa do Caverá e Lagoa do Sombrio. Quase dez anos depois da realização da audiência pública no Sombrio, nenhuma ação efetiva foi executava, permanecendo os dois mananciais a espera de um milagre dos céus.

Prof. Jairo Cesa   

OBS. SEGUE ABAIXO A LISTA DE TEXTOS ESCRITOS QUE TRAZ INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE QUESTÕES AMBIENTAIS ENVOLVENDO AS BACIAS HIDROGRAFICAS DO RIO ARARANGUÁ E DO MAMPITUBA, LADO CATARINENSE.        

 

1-    O tema água permanece ausente nos programas de governo dos postulantes aos cargos de gestores públicos municipais

https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/8101094201471016388

2-    Crise hídrica e a capacidade de reservação de água na bacia hidrográfica do rio Araranguá e afluentes do Mampituba, lado catarinense

https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/7094619770555356066

3-    PSA (programa de serviços ambientais) evitará conflitos por disputa de água na região de Araranguá

https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/2188078853390275251

4-    Assembleia Geral aprova Incorporação dos afluentes do Rio Mampituba (lado catarinense) ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá

https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/1389238048006293399

5-    Incorporação dos afluentes da Bacia do Rio Mampituba/Santa Catarina ao Comitê Araranguá foi defendido em seminário realizado no Sombrio

 https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/1836605991787702555

 6-    Encontro no sombrio discute  federalização e criação do comitê compartilhado do rio Mampituba

 https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/1935954374011315750

 7-    Encontro debate possível criação de comitê compartilhado da bacia do rio mampituba entre rio grande do sul e santa catarina

 https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/8671865828693681653

 8-    Municípios que integram o Comitê da Bacia do Rio Araranguá sofrem descasos quanto as políticas de monitoramento e prevenção de eventos climáticos extremos.

 https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/4639620908347800314

9-  9-   Conselho Consultivo do Comitê da Bacia do Rio Araranguá discute demandas ambientais em reunião extraordinária

https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/7303998025865487112

 10-                      Audiência Pública no Sombrio revela a real fragilidade do Complexo Lagunar do Extremo Sul de Santa Catarina

https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/8252649633684925396

 11-                      Relatório da comissão do comitê da bacia do rio Araranguá que discorreu sobre os problemas do manancial Lagoa do Caverá

https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/8468956798029178430

 12-                      Mais um capítulo da interminável novela Lagoa do Caverá

https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/5389676540058555261

 13-                      Os diferentes discursos e interesses por trás da obra de contenção da água da Lagoa do Caverá

https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/7185178348039515012

 14-                      Manancial Lagoa da Serra/Araranguá, ameaçado pela ocupação imobiliária.

https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/6949888898182166758

 15-                      Barragem do Rio do Salto/Timbé do Sul: seus impactos e conflitos socioambientais e as incertezas quanto ao futuro da região

https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/236822558244269855

 16-                      Ameaça à água em Araranguá não dá para engolir

https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/276930916072698300 - 2012