BREVES REFLEXOS SOBRE O PLEITO ELEITORAL MUNICIPAL DE 2020, NO BRASIL, SANTA CATARINA E SUL DO ESTADO

Os resultados das urnas das eleições do dia 15 de novembro de 2020 revelaram avanço de nove partidos em 97% dos 5.570 municípios brasileiros.  São eles PSD, DEM, PP, PSL, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PSC, PATRIOTAS, REPUBLICANOS, PTB, PROS. São partidos que integram o Centrão, base de sustentação do governo Bolsonaro no congresso nacional.  Somente o PSL, em quatro anos passou de 30 para 90 prefeituras; o Avante saiu de 15 para 80 prefeituras; o Republicano dobrou, de 104 para 208; o Democrata cresceu 72%, de 265 pulou para 465; o solidariedade cresceu 47% e o Patriota 45%.

Se buscarmos o histórico da cada legenda que teve crescimento, notaremos que quase todas ou todas têm alguma conexão com partidos constituídos após o regime militar, tendo seus membros participação nos governos militares.  Siglas como PSD, DEM, PP, são crias da antiga UDN, que migraram para a ARENA e, na década de 1980, se dissolveram em siglas novas como PDS, PFL, PPB, PSDB. Hoje, no congresso nacional, em todas as assembleias legislativas e câmaras municipais, o grupo do Centrão tem inúmeras cadeiras ocupadas por deputados e vereadores que participaram de votações pouco ou nada favoráveis as classes menos favorecidas.

Entretanto, paradoxalmente, são as classes mais desassistidas que foram ou são decisivas no quadro político-partidário dessas casas legislativas.  Se mensurarmos os partidos que atuaram nas principais votações de projetos de interesse dos trabalhadores, como a Reforma Trabalhista e a Previdenciária, os partidos do Centrão foram decisivos no resultados.  O que foi surreal foi a baixa preferência dos eleitores brasileiros prejudicados pelas reformas, às siglas com pouca representatividade no congresso e que mais resistiram aos ataques das legendas neoliberais, destruidoras direitos constitucionais.

O PT, o PSol, PCdoB, foram os que mais pautaram as brigas no congresso contra uma alcateia de lobos vestidos de ovelhas, parlamentares representantes de bancadas como do agronegócio, da bala, da bíblia, etc. Essas siglas  tiveram nessa eleição desempenhos pífios no Brasil inteiro. O PT, de 600 prefeituras conquistadas em 2012, baixou para 400 em 2016 e caiu vertiginosamente em 2020, com apenas 249. Em Santa Catarina, estado em que o PT foi vitorioso em eleições passadas como Chapecó, Blumenau, Criciúma, entre outras, em 2021 governará somente 11 municípios dos 295 catarinenses. O número de vereadores eleitos do PT no estado baixou de 204 em 2016 para 158 em 2020.  Observando o mapa eleitoral catarinense, o PT ficou reduzindo a pequenos enclaves de municípios do oeste e extremo oeste do estado.  

São regiões com históricos de lutas e resistência de trabalhadores do campo contra poderosas forças do agronegócio.  Não é por acaso que o MST tem o estado de Santa Catarina como um dos estados do sul onde germinou o movimento. Um dos Berços do movimento foi à cidade de Campo Erê, onde houve as primeiras ocupações de terras. O resultado da eleição do último dia 15 onde elegeu uma prefeita do PT, certamente deve ser reflexo da luta dos trabalhadores rurais por direito a terra. Outra cidade catarinense que protagonizou ações importantes do MST há quase quarenta anos foi Abelardo Luz.

 Foi lá que mais de 2000 famílias ocuparam terras improdutivas.  Nessa cidade o PT também mostrou sua força nas urnas. Dos nove vereadores que irão compor a câmara do município, quatro pertencem ao partido dos trabalhadores. O PT também teve destaque em outra cidade cujo MST fincou seus alicerces no sul, a cidade de Ronda Alta, no Rio Grande do Sul. Embora não tenha tido sorte com a vaga de prefeito, quatro foram os vereadores escolhidos para compor as nove cadeias do legislativo. 

 No sul do estado, o PT que administrou municípios como Criciúma, Araranguá e Jacinto Machado e com dezenas de vereadores, o único município que conseguiu ter um representante na câmara foi Araranguá.  O modo como o partido atuou nessa eleição no município, costurando aliança com o PP e outras forças conservadoras, ninguém se espante na hipótese do partido barganhar algum cargo com o MDB, partido vitorioso no pleito. Essa tendência poderá se confirmar levando em consideração o resultado do pleito municipal, que deu ampla margem de poder na câmara à coligação vencedora. PDT e PT, que juntos somam três cadeiras poderão ser convidados a assumirem cargos de primeiro ou segundo escalão no executivo em troca de apoio no legislativo.

O PSol vem se configurando como alternativa às esquerdas nacionais. O resultado das urnas em todo o país, alguns ainda não definidas como na cidade de São Paulo que, surpreendentemente, levou para o segundo turno o candidato do PSol, Guilherme Boulos, poderá marcar posição como virtual nome capaz de peitar com possibilidade de desbancar em 2022 as forças conservadores e ultraconservadoras que dominam o cenário político brasileiro. Em escala mais geral, o PSol foi vitorioso, pulou de prefeituras para quatro prefeituras em todo o território nacional.

É pouco, porém, analisando o contexto político ultraconservador que dominou o país, os resultados deram mostras que permanecendo o cenário de depreciação da vida dos trabalhadores, poderá haver uma guinada à esquerda nas próximas eleições. Argentina, Bolívia são exemplos de nações cujo povo derrotou candidatos com pautas neoliberais.  O estado de Santa Catarina, considerado um dos berços do bolsonarismo raivoso, o PSol teve discreto resultado nas urnas, mas marcou posição e expectativa de crescimento, a exemplo de Araranguá, com a candidatura de um professor universitário, Felipe Damásio.

Foram mais de 500 votos conquistados. É bastante se tratando de município com histórico de poderio das oligarquias e mais de 70% de votos para Bolsonaro em 2018. Analisando o cenário eleitoral da AMESC, os resultados comprovam o quão forte ainda são as siglas partidárias tradicionais.  A paixão e a profunda despolitização da população revelaram que a região poderá viver por mais tempo à condição de uma das regiões mais atrasadas economicamente e socialmente do estado. Nos quinze municípios, todos os prefeitos eleitos, os partidos dos quais integram, compõem o Centrão, força política pró-bolsonaro no congresso nacional.

Essa realidade também se confirmou em âmbito estadual. Somando todos os municípios, o MDB, PP, PSD, PSDB, PL, PSL, ambos somaram juntos 262 das 295 prefeituras que administrarão a partir de 2021. Seguindo as plataformas e diretrizes dos comandos nacionais de cada um desses partidos, é quase inimaginável haver infidelidade dos gestores municipais às pautas de Estado mínimo. Outro dado revelador. Foi percebido nessa eleição que os municípios mais fragilizados economicamente e culturalmente houve o crescimento de legendas partidárias de extrema direita. O PSL é um exemplo.   No Brasil, o PSL, que levou a vitória do ultradireitista Bolsonaro, em quatro anos o partido pulou de 30 para 90 prefeituras, todos pequenos e médios municípios com população inferior a 200 mil habitantes. Em santa Catarina, nesse pleito o PSL obteve 13 prefeituras. Já no extremo sul, no município de Balneário Arroio do Silva, o PSL conquistou a prefeitura e mais cinco das nove cadeiras da Câmara. Como explicar esse fenômeno eleitoral num município tão pequeno e carente?

Prof. Jairo Cezar   

   

 

 

 A HOMOLOGAÇÃO DA LEI N. 14.077/20 TRADUZ O QUADRO DEPLORÁVEL VIVIDO PELA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Mais uma vez a já capenga educação brasileira sofreu outro golpe baixo do governo federal com a aprovação na câmara dos deputados, por 327 a 126, do PLN 30/2020, que se transformou em lei n.14.077/20, na qual permite a transposição de recursos da ordem de 1,4 milhão das universidades e institutos federais, para obras, infraestrutura e energia. Num momento em que governos e o congresso nacional deveriam estar concentrando esforços para realocar recursos para a educação em todos os níveis, faz o caminho inverso.  

Desde a indicação do primeiro nome ao cargo de ministro da educação, de alguém sem o mínimo de qualificação técnica e ética, o governo dava sinais que a educação seria alvo de um profundo desmonte sem precedentes na história.  Por que a educação? Historicamente é comprovado que nações que conseguiram desbancar governos autoritários e alavancar a economia e as liberdades individuais tiveram maiores investimentos em educação.

O Brasil é um bom exemplo de nação dominado há séculos por poderosas oligarquias, tanto nas mídias quanto na política. Para comprovar basta observar os partidos políticos e seus caciques que se revesam nos postos de comando das instâncias municipais, estaduais e federais. São raros os que pertencem a siglas “progressistas” defendendo proposições de rupturas desse perverso modelo de produção que aguça a desigualdade, a miséria e a violência social.

Pergunte aos candidatos a prefeito de partidos tradicionais, por exemplo, o que pensam sobre Paulo Freire, o que acham do seu método de ensino e se aplicariam em seu município caso eleito.  É claro que enrolariam a resposta, pois sabem que teriam dificuldades de se elegerem frente ao trabalho de demonização do intelectual liderado pelo presidente Bolsonaro. Desde o começo do seu governo sua narrativa foi para transformá-lo em figura non grata da sociedade, taxando-o de comunista e responsável pelo fracasso na educação brasileira.

É incrível que Paulo Freire, seu método de alfabetização foi aplicado com sucesso em muitas nações. Hoje, países com as melhores posições no PISA, Paulo Freira é uma referência nos programas educacionais. A Suécia, nação reconhecida como uma das nações mais avançadas em educação tem em um dos bairros do subúrbio da capital Estocolmo, a estatua de Paulo Freire esculpida em Pedra Sabão. Na Finlândia, Paulo Freire e suas obras complementam o currículo de vários cursos universitários.  

Na Alemanha, Paulo Freire também é muito conhecido e seu modelo pedagógico é aplicado em jardins de infância, para a integração de refugiados e pessoas que trabalham com pacientes com Alzheimer. Em Berlim, uma escola profissionalizante recebeu o seu nome do educador brasileiro. De acordo com um pesquisador alemão que esteve no Brasil estudando Paulo Freire, o método do educador brasileiro está sendo aplicado no ensino do idioma alemão para refugiados.   Com a criação do Instituto Paulo Freire em Berlin, estudantes de professores da América Latina são recebidos para aprender mais acerca do método de ensino. Em 2019 trinta professores chilenos passaram um mês na capital Alemanha.

Segundo uma das integrantes do Instituto, a mesma relatou o desejo de que visita o instituto é buscar uma pedagogia crítica, capacitando o estudante a entender o contexto em que vivi e questioná-lo. Esses relatos mostrando a relevância do pensamento de Paulo Freire no processo educacional de muitos países, responde o grau de ignorância e atraso no país onde nasceu viveu e morreu.  Desde a ditadura, quando Paulo Freire se exilou para se proteger, poucos foram os governos que ousaram incluir seu método nos programas e currículos das escolas públicas brasileiras.

É claro que jamais houve intenção dos governantes e da elite burguesa brasileira de tornar o método de ensino Paulo Freire uma realidade. Sabiam que com sua adoção, em pouco tempo uma nova geração de cidadãos críticos estaria se formando. Logo, as possibilidades de repetições de erros cometidos no passado seriam menores, a exemplo da eleição em 2018, quando a população elegeu um ex-capitão do exército racista, misógino, que enaltece torturadores, que nega a ciência, que humilha jornalistas, professores, para o cargo de presidente da república.

Transformar Paulo Freire e todos que comungam com o pensamento crítico e independente dos fatos em vilãos da história, são um ato premeditado do atual presidente. Criar bodes expiatórios, como nas Universidades Federais, onde professores são taxados de cúmplices pelo fracasso social e econômico que assola o país, é outro ato insano demonstrado pelo presidente. O agravante é que Bolsonaro não está sozinho nessa empreitada de desmonte das instituições, a exemplo das universidades públicas.

Na votação do PLN 30/2020, que retirará da educação cerca de um bilhão e meio de reais, 327 parlamentares votaram a favor. Não há dúvida que os mais de trezentos parlamentares que votaram a favor da PLN foram eleitos com discursos prometendo educação, saúde e segurança para toda a sociedade. Afinal, quem foram os seus eleitores? A grande maioria, cidadãos iludidos das classes populares, ou aqueles, cujos votos foram negociados em troca de algum favor.

Uma população onde mais de cinquenta milhões vivem em situações deploráveis, na segunda feira, 16 de novembro, quando já se terá o mapa eleitoral definido em todo o território brasileiro, o mesmo irá revelar o quanto mais forte ficaram os partidos que integram a base de sustentação do presidente Bolsonaro. São partidos tradicionais e outros criados recentemente, de tendência ultradireitista, que atuaram no desmonte de direitos constitucionais dos trabalhadores, que sairão fortalecidos desse pleito.  

Em cidades ou regiões onde os níveis de escolaridade e consciência de classe são mais evidenciados, as forças políticas mais a esquerda ou de centro terão um desempenho melhor que os conservadores. Portanto, para quem almeja um futuro melhor, mais solidário e justo, todos os esforços deverão estar direcionados a partir de agora às novas lideranças progressistas, ati bolsonarista, anticapitalista, que haverão de surgir nos pleitos municipais. Serão esses que desbancarão governos como o atual presidente, que dissemina o terror, que prega o negacionismo e que faz pouco caso de uma pandemia que matou quase duzentas mil pessoas.

Prof. Jairo Cezar            

 

  

 O TEMA ÁGUA PERMANECE AUSENTE NOS PROGRAMAS DE GOVERNO DOS POSTULANTES AOS CARGOS DE GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Não há dúvida que fatores naturais como o El Niño e la Níña há muito tempo vem influenciando o clima no mundo inteiro, porém,  com mais insistência na América do Sul. No entanto, somado a esses fenômenos estão os antrópicos, ou seja, aqueles em que há relação direta e indireta com o homem. A queima de combustíveis fósseis e os desmatamentos estão se transformando num dos principais vilões do clima global, impactando biomas importantes, bem como a vida de milhões de pessoas no mundo inteiro.  

Os vários encontros de cúpula (COPs) sobre clima não estão sendo suficientes para sensibilizar governos sobre a necessidade de mudar conceitos sobre produtividade de baixo impacto ambiental. O custo financeiro aplicado em inovações tecnológicas como a geração de energias limpas são relativamente menores que os gastos públicos para reparação de danos provenientes de fenômenos adversos do clima. Os incêndios que devastaram milhões de hectares de florestas na Austrália, costa oeste dos Estados Unidos, Europa e América do sul, dão mostras de que a população do planeta precisa se sensibilizar e pressionar seus governos a incluírem em suas agendas políticas, temas como preservação dos recursos naturais.

A pressão por matérias primas para alimentar poderosas companhias transnacionais e o insaciável e ilimitado agronegócio são considerados hoje os principais vilões do frágil e limitado planeta terra. O Brasil, embora não esteja incluído entre as potências industrializadas é o quinto maior emissor de gases do efeito estufa. Esse triste posto se deve aos desmatamentos e incêndios, que nos últimos anos vem consumindo o que resta de um dos biomas mais importantes e necessários ao equilíbrio climático global. O bioma amazônico, o serrado, a mata atlântica e o pantanal, juntos contribuem com mais de 50% das espécies da fauna planetária existentes.

No entanto são os ecossistemas mais ameaçados do mundo. Não há dúvida que pandemias como Corona Vírus, sua origem e disseminação tem relação com desequilíbrios ambientais. Nas densas florestas tropicais, animais carregam em seu organismo materiais genéticos de vírus letais ao ser humano. A redução progressiva das aeras de florestas forçam a migração de espécies de mamíferos como macacos, morcegos, para áreas habitadas. Logo, esses mamíferos inoculam sangue contaminado em hospedeiros, suínos, bovinos, aves, etc, provocando a mutações do vírus.

Acredita-se que o COVID 19 pode ter se originado de um processo de mutação genética cujo animal vetor tenha sido um morcego. Pesquisadores vêm alertando acerca da possibilidade de outras pandemias mais agressivas que o COVID 19. Na América do Sul, a floresta amazônica está no centro dos debates de protagonizar um novo surto pandêmico global. Parece que os alertas não geram o mínimo de mal estar às autoridades de países como o Brasil, que assistem em berços esplêndidos o fogo consumindo florestas inteiras.

 A crise hídrica que já é uma realidade em todas as regiões brasileiras, tende a se intensificar ainda mais naquelas cujas chuvas dependem exclusivamente da existência das florestas. O serrado, o centro oeste e centro sul brasileiro, as culturas da soja, algodão, milho, cana de açúcar, dependem diretamente das ameaçadas árvores centenárias da Amazônia que lançam à atmosfera milhões de litros de água diariamente. Os estados do sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, os ciclos de estiagens estão cada vez mais curtos e prolongados. Os desmatamentos freqüentes no bioma da mata atlântica associados a fenômenos naturais como o la nina, ambos servem de combustíveis à redução de umidade atmosférica.  

Em 2020 órgãos como a Polícia Ambiental e o IMA aplicaram quase três milhões de reais em multas por desmatamento criminosos no estado de Santa Catarina. A atual estiagem que assola o estado é considerada pelos órgãos que monitoram o clima, uma das maiores dos últimos trinta anos. A região do meio oeste e centro oeste está entre as mais afetadas pela falta de chuva desde 2019. O extremo sul do estado, as estiagens estão se transformando em acontecimentos corriqueiros. Embora a região apresente um dos maiores índices pluviométricos do Brasil, toda a água precipitada rapidamente é escoada para os rios.

A pouca cobertura florestal e a lixiviação do solo pela rizicultura são fatores determinantes na limitada reposição dos aqüíferos que abastecem rios, córregos e lagos. Mais do que nunca, a questão da água na região da AMESC deveria ser tema primordial nos planos de governos de todos os postulantes ao cargo de gestor público. É muito provável, com raras exceções, que se algum candidato tem o tema água descrito no plano, está relacionado ao segmento ambiental e nada mais. Nos debates e horários políticos, o que mais se ouviu dos candidatos foram promessas de alavancar a economia da região, com a atração de indústrias, o fortalecendo do comércio e da agricultura.

Hoje em dia, os planos de desenvolvimento dos municípios deveriam estar condicionados a oferta e a demanda de água existente. Turvo, Meleiro e outros municípios que congregam a bacia hidrográfica do Rio Araranguá já vivem experiências de conflitos por disputas de água. O próprio comitê da Bacia teria de impor aos postulantes aos cargos de prefeito dos 21 municípios que tivesse um capitulo específico sobre como aproveitar racionalmente os recursos hídricos. Sem isso será muito difícil conciliar crescimento urbano, geração de emprego em curto e médio prazo. A sensação que fica lendo alguns programas dos candidatos aos governos municipais é que o problema da água não é uma realidade regional.

Prof. Jairo Cezar

     

   

https://wh3.com.br/noticia/204731/operacao-aplica-mais-de-r$-500-mil-em-multas-por-desmatamento-no-meio-oeste-de-sc.html                    

  

 

 PARTIDOS, QUADRO DE ALIANÇAS E PROGRAMAS DE GOVERNO À PREFEITURA DE ARARANGUÁ - GESTÃO 2021-2024

Uma das tarefas importantes dos/as eleitores/as antes de decidir o voto é conhecer as ideologias e os planos de governos dos/as candidatos/as a prefeito/a e vereadores/as. Esse é um ato importante, para depois de eleitos, terem argumentos para exigir e pressioná-los no cumprimento das metas. No pleito que estamos prestes a participar no município de Araranguá, cinco são os grupos concorrentes. Quatro dos candidatos à majoritária integram partidos de direita ou extrema direita, com históricos pouco favoráveis aos/as trabalhadores/as no congresso nacional, por terem votado a favor das reformas trabalhistas e previdenciárias. 

Os cinco grupos participantes da corrida eleitoral lançaram e vem divulgando seus programas de governo nas redes digitais e outros sistemas tradicionais como jornais, revistas e panfletos impressos. Cada um expõe as proposituras, às vezes ou geralmente, jamais realizáveis. Aqui farei breve relato das propostas das agremiações, destacando dois temas, o turismo e meio ambiente. A primeira escolha se deve ao complexo conjunto de cenários singulares no município de Araranguá, repletos de encantamentos e relevância cultural.

A segunda escolha, meio ambiente, se deve a forte vinculação com o turismo, pois, quem viaja, busca conhecer ou permanecer em lugares atrativos, harmonizado com os ecossistemas.  O que foi observado no programa de quase todos foi uma heresia habitual na cultura política brasileira, não considerar quando o prefeito é de partido oposto, as realizações e as demandas construídas com a comunidade em administrações passadas.  

No Brasil, os projetos governamentais apresentam tempo de validade curto, quatro anos, o tempo de permanência de quem está no poder. O fato é que os programas propostos para um município, estado e país, não se configuram como programa de Estado, mas de governo, de partido. Acontece na educação, na saúde e outros setores importantes. Independente de quem está no comando da gestão pública, demandas construídas com a sociedade se mostram tão relevantes e necessárias que teriam de dar continuidade. Não é exatamente o que acontece.

Para o município de extraordinária relevância turística como Araranguá, Morro dos Conventos, Morro Agudo, Ilhas e Barra Velha, em 2014 iniciaram projeto que mudou toda a compreensão político-jurídica das áreas acima relacionadas. O Projeto Orla, como ficou conhecido na época, teve a duração de três anos, porém, as demandas serão permanentes. Participaram delegados/as de entidades civis, governamentais e empresariais.  O objetivo da iniciativa foi construir, em parceria com instâncias federais, municipais/comunidades, plano de  gestão integrada onde definiriam  Zonas Residenciais, Turísticas e de Preservação Permanente.

Debates acalorados, impasses e resistências fizeram parte do cotidiano dos encontros. Infelizmente o segmento ambiental teve fraca representatividade no Projeto Orla. A presença de integrantes da OSCIP PRESERV’AÇÃO do Morro dos Conventos, foi importante e necessária para dar um caráter mais preservacionista que mercado ao projeto. No final de 2016, a primeira etapa do projeto estava concluída, que culminou no Plano de Gestão Integrada com  mais de 200 demandas à serem executadas.

O legislativo de Araranguá foi  quase imperceptível nos encontros, um ou dois vereadores com regularidade nas reuniões. O zoneamento da orla de Araranguá, que foi agregado ao plano diretor e sancionado em 2016, ocorreu motivado pelo projeto Orla. Quando se diz que foi concluída  a primeira etapa do projeto, é porque outras tantas teriam sequência com a criação de um grupo gestor.   

Se há um plano de gestão elaborado, o desafio agora é fazer com que cada demanda siga o seu ritual de execução. Para isso, foi necessário definir os delegados/as encarregados/as de dar encaminhamento às ações. O fato relevante e histórico do projeto orla foi a assinatura de decretos que criaram três unidades de conservação município.

Para um município com imensos atrativos naturais, históricos e culturais, os decretos das Unidades e o PGI, viraram instrumentos que proporcionariam o empoderamento da sociedade na tomada de decisões do que seria conveniente e impactantes ao ambiente. Entretanto,  não haveria motivo para novamente querer inventar a roda na área turística das quatro comunidades da orla de Araranguá.

Seria muito simples e economia de tempo se o/os responsável/eis por esse departamento, nos partidos ou alianças, tivessem em mãos o relatório PGI do orla (Plano de Gestão Integrada) O único esforço era transcrevê-lo aos programas de governos. Estariam aí os  candidatos fazendo a coisa certa, respeitando decisões  de 26 entidades e quase  80 reuniões, a um custo orçado de meio milhão de reais.  

Isso evitaria candidatos/as à majoritária a se exporem ao ridículo em entrevistas e debates, fazendo criticas ou defendendo propostas eleitoreiras sem qualquer embasamento técnico e compreensão da realidade. Certo candidato a prefeito afirmou em entrevista que  eleito reunirá o corpo jurídico  do município para bater de frente com TRF4, (Tribunal Regional Federal) da Quarta Região de Porto Alegre.  O mesmo estava se referindo a proibição do acesso de veículos à  orla do Morro dos Conventos.

 Desconhece o candidato que o TRF 4 somente passou a atuar após o MPF (Ministério Público Federal) Criciúma, esgotar as tentativas negociáveis com o poder público. Em nenhum momento o MPF propôs o bloqueio do  trânsito na Orla. Houve  sugestão de uma das procuradoras do Ministério Público, para que o município formalizasse parceria com a Associação de Moradores do bairro Morro dos Conventos para  explorar turisticamente a barra. Os prazos foram se esgotando e nada de concreto aconteceu. O que realmente  houve foram tentativas frustradas da procuradoria do Município de Araranguá para derrubar os embargos.  

Com a oficialização do bloqueio para  veículos não oficiais, pouca coisa mudou, os veículos permaneceram transitando sem  impedimento à orla e demais ecossistemas. Quem duvidar dessas afirmações a sugestão é dar uma voltinha nos finais de semana a orla do Morro dos Conventos. O PGI, onde o candidato da Coligação Novos Rumos Araranguá, desconhece, está lá  as prerrogativas para fazer de Araranguá uma referência ao turismo sustentável. Fora isso são apenas bravatas de quem desconhece o que é turismo sustentável.  

Outro candidato, da coligação Coragem Para Mudar, demonstrou em entrevista, não ter conhecimentos do  Projeto Orla, muito menos do Plano de Gestão Integrada. Afirmou que eleito convocaria pessoas para discutir plano específico para o turismo em Ilhas e Morro dos Conventos. Mais uma aberração. Por que perder mais tempo e dinheiro convocando pessoas para tratar de assuntos decididos pelas próprias comunidades citadas. Disse que há muita proteção de áreas federais. Não sabe o candidato que o projeto orla mudou a concepção de áreas federais na faixa costeira do município. Agora o Estado e o Município têm poderes similares para propor ações de fiscalização e sanções contra crimes ambientais. MPSC, FAMA, POLÍCIA AMBIENTAL, IMA, ambos tem autoridade de impor regras sobre áreas protegidas.

Candidato da coligação Mudança Certa, cujo partido de filiação tem um histórico pouco promissor no turismo, defendeu em entrevista que dará ênfase ao turismo associado à gastronomia. Quanto ao Morro dos Conventos, ressaltou que lutará para que o balneário conquiste o “selo azul”. Imagino selo azul,  o certificado internacional "bandeira azul" de áreas relevantes ao turismo. Os municípios contemplados deverão  cumprir uma serie de requisitos ambientais.

O modo displicente como a atual e antigas administrações vêm agindo sobre a orla do Morro dos Conventos e Ilhas, acreditamos que as chances são mínimas de que os certificadores escolham nosso balneário para o hasteamento da bandeira azul. A certificação seria uma consequência se executasse o que está aprovado, onde tem quase uma certificação de bandeira azul. A APA o MONA-UC e a RESEX, dariam suportes legais para tornar o Morro dos Conventos e demais balneários da casta araranguaense num dos destinos mais apreciados por turistas e veranistas. Isso pelo fato dos decretos terem nos seus artigos e parágrafos prerrogativas que garantem o uso sustentável desses ambientes.

Ratificamos que o futuro gestor público de Araranguá terá baixo custo financeiro para impulsionar o turismo no município. Basta cumprir as demandas do PGI, dando sequência às etapas restantes às unidades de conservação. Quem visitou o farol ou outros pontos estratégicos município deve ter se deparado com painéis informativos sobre aspectos relevantes da fauna, flora e outras potencialidades da orla.

Esses painéis  foram demandas do Projeto Orla, com custos orçados em quase 40 mil reais. A Fundação SOS Mata Atlântica foi uma das apoiadoras. São nove painéis distribuídos em cinco pontos específicos. O turista, a partir dos painéis, terá a oportunidade de conhecer um pouco das particularidades da nossa faixa costeira. Mas parece que essa importante iniciativa turística passou despercebida pelos olhares dos marqueteiros das coligações conservadoras de Araranguá.

O candidato a prefeito da atual gestão, quando vereador em 2017, além de não ter participado das reuniões do Projeto Orla, se reuniu com técnicos da UNESC para discutir áreas de proteção que integram o projeto orla. Essa atitude foi interpretada na época como afrontamento a autonomia dos/as delegados/as do grupo gestor encarregado de discutir o projeto orla. Não ficou somente nisso a intromissão da câmara em temas até então de responsabilidade do projeto orla.

Em outubro de 2017, mais uma vez desrespeitando os/as delegados/as, a câmara referenda portaria de n. 113 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão. Essa portaria daria autonomia ao município de gestar as suas orlas. Pura tolice dos legisladores que votaram a lei, mostrando descaso com os integrantes do projeto orla e do grupo gestor, que naquele instante estavam discutindo as etapas de execuções.

Agora, o mesmo presidente da atual e anterior legislatura, acompanhado com outros vereadores que compõem a aliança “Tudo que é Bom Pode Melhorar”, no plano de governo referente ao turismo e meio ambiente, há poucos dias do pleito, a população é surpreendida por uma notícia bombástica. Na inauguração de uma escola básica estadual no município, o secretario estadual do turismo, presente no encontro, expõe ao público presente e à imprensa, vídeo de projeto Parque Turístico Urbano, a ser edificado no farol do Morro dos Conventos.

Mais uma vez a atual administração e o candidato a prefeito, presidente da câmara, agem como se tudo o que pensam pode ser edificado no Morro dos Conventos. Repetem comportamentos de descasos com mais se sessenta organizações envolvidas na elaboração de plano de zoneamento na orla e de unidades de conservação permanente, cujo monumento natural ou paleofalésia, está inserido. 

Sobre a atividade pesqueira, que beneficia as comunidades de Ilhas e Morro Agudo, o Decreto municipal n. 7.830/2016, que criou uma RESEX (Reserva Extrativista) define como uso econômico sustentável área que que compreende parte do curso do Rio Araranguá, a montante da balsa até o raio de 1,5 Km na foz do mesmo rio. O decreto foi uma demanda da comunidade tradicional pesqueira e está amparada na Portaria IBAMA n. 44. Então, já existem políticas públicas suficientes falta apenas executá-las. Se os artigos e parágrafos que constam no decreto RESEX fossem executados, hoje essas comunidades estariam em uma condição mais favorável.

A realidade mostra um cenário desolador. Nos finais de semana, por exemplo, são dezenas de Jet ski e lanchas disputando espaços com pequenas embarcações de pescadores artesanais. No decreto da RESEX, o que chama a atenção é o Art. 3, VII, propondo  reconstruir um ambiente que proporcione o retorno do boto e o restabelecimento da pesca de tarrafa cooperativa. Outro item relevante no decreto está no Art. 6, que obriga o repasse à RESEX de taxas indenizatórias, de cinco a dez por cento, em caráter de compensação ambiental dos empreendimentos que geram algum tipo de impacto ambiental.

A balsa que faz ligação às comunidades de Morro dos Conventos e Ilhas é um tipo de empreendimento que gera impacto ambiental. Nenhum centavo à Resex é repassado. Outro empreendimento prometido pela atual administração, que consta no plano de governo, é a construção de uma ponte ligando as comunidades de Morro dos Conventos e Hercílio Luz, com custo orçado de 10 milhões de reais. Se os percentuais estabelecidos pelo decreto fossem cumpridos. a Resex teria fundos suficientes  para investimentos em recurso humanos, bens e materiais necessários para a implementação, manutenção e gestão da unidade. Isso também vale para os demais decretos, a APA (Decreto n. 7.828/2016) e o MONA-UC. (Decreto nº 7.829/2016).

Há uma expectativa  que Araranguá possa sair do limbo histórico na área do turismo e de outros setores importantes para alavancar a economia. A presença de uma candidatura alternativa para prefeito e vereadores que comungam com os princípios éticos e humanísticos, podem ser determinantes à ruptura da estagnação que acompanha o município por décadas.  Estamos nos referindo ao PSOL (Partido Socialismo e Liberdade). Em Araranguá temos o professor Dr. Felipe Damásio, que concorre ao posto de prefeito e o professor Kauê, a vice-prefeito.

Quem vivenciou o Partido dos Trabalhadores na sua origem notará que a filosofia do PSol, muito se assemelha ao antigo programa do PT, considerando progressista para a época. Infelizmente, o partido que alimentara esperanças a milhões de brasileiros prometendo rupturas desse modelo econômico perverso, mudou de direção, convencido que reformas estruturais e programas assistenciais seriam possíveis para humanizar o capital.

Entretanto, o PSol, surge como uma nova esperança de rupturas estruturais perversas que transformam humanos em objetos descartáveis. Quem ainda desconhece o PSol e seu programa para Araranguá, entre na sua página nas redes sociais e confira. Sem dúvida é a esperança de termos  uma Araranguá verdadeiramente para todos/as.

Prof. Jairo Cezar

   https://www.portalveneza.com.br/situacao-das-areas-preservacao-morro-dos-conventos-tema-reuniao/     

https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/7293824822662736581

https://www.cmva.sc.gov.br/camara/conteudo/335/Noticias/7/2017/77 

http://www.abequa.org.br/trabalhos/228_resumo.PDF    

https://leismunicipais.com.br/a1/sc/a/ararangua/decreto/2016/783/7830/decreto-n-7830-2016-dispoe-sobre-a-criacao-da-unidade-de-conservacao-da-natureza-municipal-reserva-extrativista-do-rio-ararangua-e-da-outras-providencias