A HOMOLOGAÇÃO DA LEI N. 14.077/20 TRADUZ O QUADRO DEPLORÁVEL VIVIDO PELA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Mais uma vez a já capenga educação brasileira sofreu outro golpe baixo do governo federal com a aprovação na câmara dos deputados, por 327 a 126, do PLN 30/2020, que se transformou em lei n.14.077/20, na qual permite a transposição de recursos da ordem de 1,4 milhão das universidades e institutos federais, para obras, infraestrutura e energia. Num momento em que governos e o congresso nacional deveriam estar concentrando esforços para realocar recursos para a educação em todos os níveis, faz o caminho inverso.  

Desde a indicação do primeiro nome ao cargo de ministro da educação, de alguém sem o mínimo de qualificação técnica e ética, o governo dava sinais que a educação seria alvo de um profundo desmonte sem precedentes na história.  Por que a educação? Historicamente é comprovado que nações que conseguiram desbancar governos autoritários e alavancar a economia e as liberdades individuais tiveram maiores investimentos em educação.

O Brasil é um bom exemplo de nação dominado há séculos por poderosas oligarquias, tanto nas mídias quanto na política. Para comprovar basta observar os partidos políticos e seus caciques que se revesam nos postos de comando das instâncias municipais, estaduais e federais. São raros os que pertencem a siglas “progressistas” defendendo proposições de rupturas desse perverso modelo de produção que aguça a desigualdade, a miséria e a violência social.

Pergunte aos candidatos a prefeito de partidos tradicionais, por exemplo, o que pensam sobre Paulo Freire, o que acham do seu método de ensino e se aplicariam em seu município caso eleito.  É claro que enrolariam a resposta, pois sabem que teriam dificuldades de se elegerem frente ao trabalho de demonização do intelectual liderado pelo presidente Bolsonaro. Desde o começo do seu governo sua narrativa foi para transformá-lo em figura non grata da sociedade, taxando-o de comunista e responsável pelo fracasso na educação brasileira.

É incrível que Paulo Freire, seu método de alfabetização foi aplicado com sucesso em muitas nações. Hoje, países com as melhores posições no PISA, Paulo Freira é uma referência nos programas educacionais. A Suécia, nação reconhecida como uma das nações mais avançadas em educação tem em um dos bairros do subúrbio da capital Estocolmo, a estatua de Paulo Freire esculpida em Pedra Sabão. Na Finlândia, Paulo Freire e suas obras complementam o currículo de vários cursos universitários.  

Na Alemanha, Paulo Freire também é muito conhecido e seu modelo pedagógico é aplicado em jardins de infância, para a integração de refugiados e pessoas que trabalham com pacientes com Alzheimer. Em Berlim, uma escola profissionalizante recebeu o seu nome do educador brasileiro. De acordo com um pesquisador alemão que esteve no Brasil estudando Paulo Freire, o método do educador brasileiro está sendo aplicado no ensino do idioma alemão para refugiados.   Com a criação do Instituto Paulo Freire em Berlin, estudantes de professores da América Latina são recebidos para aprender mais acerca do método de ensino. Em 2019 trinta professores chilenos passaram um mês na capital Alemanha.

Segundo uma das integrantes do Instituto, a mesma relatou o desejo de que visita o instituto é buscar uma pedagogia crítica, capacitando o estudante a entender o contexto em que vivi e questioná-lo. Esses relatos mostrando a relevância do pensamento de Paulo Freire no processo educacional de muitos países, responde o grau de ignorância e atraso no país onde nasceu viveu e morreu.  Desde a ditadura, quando Paulo Freire se exilou para se proteger, poucos foram os governos que ousaram incluir seu método nos programas e currículos das escolas públicas brasileiras.

É claro que jamais houve intenção dos governantes e da elite burguesa brasileira de tornar o método de ensino Paulo Freire uma realidade. Sabiam que com sua adoção, em pouco tempo uma nova geração de cidadãos críticos estaria se formando. Logo, as possibilidades de repetições de erros cometidos no passado seriam menores, a exemplo da eleição em 2018, quando a população elegeu um ex-capitão do exército racista, misógino, que enaltece torturadores, que nega a ciência, que humilha jornalistas, professores, para o cargo de presidente da república.

Transformar Paulo Freire e todos que comungam com o pensamento crítico e independente dos fatos em vilãos da história, são um ato premeditado do atual presidente. Criar bodes expiatórios, como nas Universidades Federais, onde professores são taxados de cúmplices pelo fracasso social e econômico que assola o país, é outro ato insano demonstrado pelo presidente. O agravante é que Bolsonaro não está sozinho nessa empreitada de desmonte das instituições, a exemplo das universidades públicas.

Na votação do PLN 30/2020, que retirará da educação cerca de um bilhão e meio de reais, 327 parlamentares votaram a favor. Não há dúvida que os mais de trezentos parlamentares que votaram a favor da PLN foram eleitos com discursos prometendo educação, saúde e segurança para toda a sociedade. Afinal, quem foram os seus eleitores? A grande maioria, cidadãos iludidos das classes populares, ou aqueles, cujos votos foram negociados em troca de algum favor.

Uma população onde mais de cinquenta milhões vivem em situações deploráveis, na segunda feira, 16 de novembro, quando já se terá o mapa eleitoral definido em todo o território brasileiro, o mesmo irá revelar o quanto mais forte ficaram os partidos que integram a base de sustentação do presidente Bolsonaro. São partidos tradicionais e outros criados recentemente, de tendência ultradireitista, que atuaram no desmonte de direitos constitucionais dos trabalhadores, que sairão fortalecidos desse pleito.  

Em cidades ou regiões onde os níveis de escolaridade e consciência de classe são mais evidenciados, as forças políticas mais a esquerda ou de centro terão um desempenho melhor que os conservadores. Portanto, para quem almeja um futuro melhor, mais solidário e justo, todos os esforços deverão estar direcionados a partir de agora às novas lideranças progressistas, ati bolsonarista, anticapitalista, que haverão de surgir nos pleitos municipais. Serão esses que desbancarão governos como o atual presidente, que dissemina o terror, que prega o negacionismo e que faz pouco caso de uma pandemia que matou quase duzentas mil pessoas.

Prof. Jairo Cezar