MANIFESTO EM DEFESA AO FRÁGIL ECOSSISTEMA NO BALN. MORRO DOS CONVENTOS

 O movimento ambientalista de Araranguá em especial a OSCIP PRESERV’AÇÃO vem por meio deste, lançar repúdio a postura negacionista como vem se comportando o vereador Jair Anastácio, do Partido dos Trabalhadores, acerca do impasse ambiental que está ocorrendo no Morro dos Conventos. É inadmissível que um vereador, que integrada um partido que se construiu combatendo as injustiças sociais promovidas pelas elites políticas e econômicas ao longo da história, se mantém calado frente às barbaridades que vem sendo cometida ao frágil ecossistema do Morro dos Conventos, bem como aqueles/as que não se aquietam diante das frequentes ameaças.

O que é mais revoltante é quando se sabe que o motivo de toda essa celeuma no balneário, que ataca em cheio os interesses das elites predatórias do município, se deve ao Projeto Orla, plano esse desenvolvimento para a região durante a gestão do ex-prefeito Sandro Maciel, do Partido dos Trabalhadores. De fato, sem sombra de dúvida, o plano do Projeto Orla deve ser considerado como um dos grandes legados administrativos de todos os tempos para o município e toda a região.

Quem vive o dia a dia no balneário sabe que com o fim da gestão Sandro Maciel, os gestores que adentraram no passo municipal tentaram e tentam paulatinamente dilapidar o plano. Diante das pressões do segmento imobiliário, empresarial, parte do legislativo e chancelado pelas mídias bolsonaristas, integrantes da OSCIP e o próprio MPF vem sendo responsabilizados, criminalizados e culpados pelos embargos ocorridos no Balneário. Outro aspecto importante a considerar é que a presença do MPF no balneário e em toda a faixa costeira do sul de Santa Catarina não se dá por intermédio exclusivo de denúncias. As presenças frequentes dos procuradores e dos técnicos do ministério fazem parte do protocolo dessa instituição.

 É preciso entender que o argumento defendido por alguns segmentos de que o balneário, parte baixa, já e área consolidada e, portanto, passiva de empreendimentos, não condiz com a realidade. O Projeto Orla propõe novos encaminhamentos a serem executados pelo poder público e o órgão ambiental para a concessão de novos licenciamentos. Dentre as considerações, podemos destacar algumas como: definição de áreas de risco; áreas ambientalmente importantes que precisam ser recuperadas; contrapartidas ambientais para a continuidade do desenvolvimento; tratamento dos influentes domésticos, etc. São mais de 200 demandas elencadas no projeto orla que resultou no PGI (Plano de Gestão Integrada). Alem dessas demandas, foram elaborados inúmeros mapas que trazem definições precisas de todas as Zonas de Interesses, mostrando o que pode, onde pode e de que modo pode ser tais ocupações.

Também não se pode esquecer que toda a faixa costeira do município, do paiquerê à comunidade da Barra Velha está integra a uma APA (Área de Proteção Ambiental), criada por decreto em dezembro de 2016. Além da APA também foram criadas por decreto um MONA-UC (Monumento Natural – Unidade de Conservação, e uma RESEX (Reserva Extrativista, da foz do rio Araranguá até a futura ponte ligando Morro dos Conventos/Hercílio Luz. Ambas as unidades devem ser consideradas em qualquer projeto de infraestrutura em toda a faixa costeira do município, que de fato não está acontecendo.

Diante do exposto solicitamos ao Partido dos Trabalhadores, na pessoa do presidente, do vereador e de outros membros da executiva municipal, que se manifestem repudiando os ataques e as ameaças que vem sendo desferidos contra membros da OSCIP PRESERV’AÇÃO. Não aceitamos, de modo algum, que algum membro do legislativo municipal ou qualquer outra pessoa venha participar de uma reunião como a da última sexta feira, na sede do SAMAE, e use a palavras ameaçadores como a que expressou o vereador Luciano Pires: “são quatro ecochatos no Morro dos Conventos que vem lavando o terror. Esses quatro temos que atropelar eles, pelo bem da cidade, pelo bem da região”. Afinal quem são esses quatro, citados pelo respectivo vereador, que deverão ser atropelados? O que seria realmente atropelar, passar um caminhão por cima? Mais uma vez reitero que o partido dos trabalhadores encaminhe moção de protesto contra o respectivo vereador, por estar incitando a população a atos violentos contra cidadãos/as no Morro dos Conventos.

Prof. Jairo Cesa