RESULTADO DO PISA (PROGRAMA INTERNACIONAL DE AVALIAÇÃO DE ALUNOS) COMPROVA O RETROCESSO DO BRASIL EM EDUCAÇÃO BÁSICA.

Em 2018 tive a oportunidade de conhecer o Vietnã, país do leste asiático cujos atuais limites territoriais se deram a partir de intermináveis lutas contra as potências invasoras, China, França, Japão e por último os Estados Unidos, que abandonaram o país escorraçado depois de quase dez anos de ocupação. Com o fim da guerra, o Vietnã se unifica e instala um regime socialista de governo.

Nos últimos anos o Vietnã vem passando por transformações significativas no setor econômico, abrindo suas fronteiras à entrada de capitais e empresas de alta tecnologia,            que requer profissionais altamente qualificados. Não é a toa que o Vietnã, diferente dos demais países em desenvolvimento da América do Sul, Brasil e Argentina, por exemplo, vem obtendo crescimento do PIB acima da média mundial.

Seguindo os mesmos passos do Vietnã, está a China, Singapura, Hong Kong, Coréia do Sul, ambos também do Sudeste Asiático. E qual será o segredo dessa extraordinária guinada econômica? A resposta é simples. Investimento em educação. Analisando os números do PISA sobre a qualidade da educação de nível médio entre os 82 países da OCDE, nas áreas de leitura, matemática e ciências, os países que apresentaram os melhores resultados são exatamente os que vêm apresentando taxas elevadas de crescimento econômico: China, Singapura, Vietnã, Japão, etc.

A valorização do profissional em educação é também um dos segredos para essa transformação estrutural. A Finlândia, por exemplo, o professor tem uma das melhores remunerações entre todas as demais. O salário médio pago ao professor em início de carreira chega a três mil euros ou treze mil reais. Japão e Cingapura os valores ultrapassam os dez mil reais. No Brasil, é vergonhoso quando se busca comparar o salário médio pago ao professor início de carreira com os demais da OCDE que estão na ponta do PISA. O vencimento médio anual do professor de escola pública no Brasil chega aos ridículos 13,9 mil reais por ano.

Na Finlândia, para poder se integrar ao corpo docente das escolas públicas do país, o candidato deve passar por uma rígida preparação universitária. No Vietnã, durante a semana que lá estivemos, mês de novembro, por coincidência o dia 20 é feriado nacional, pois se comemora o dia do professor. Ficamos surpresos pelo feriado, atribuído a uma categoria Professional que é muito respeitada naquele país.  Todas as escolas, durante esse dia, são inúmeras as atividades programadas para homenagear o professor.

Uma das práticas mais comum no país como forma de reconhecimento do empenho e o esforço do professor na sua tarefa de educar é a entrega de buques de flores. Aqui no Brasil nem tudo são flores, todos sabem como é o dia a dia do professor em uma escola pública, bem como o modo como a sociedade e os governantes os tratam. Todas as reformas praticadas na educação pública brasileira nas últimas décadas tiveram como premissa precarizar a carreira docente.

Enquanto na Finlândia, Vietnã, Coréia do Sul, entre outros, um dos critérios exigidos para o exercício da função docente nos níveis elementares é o mestrado ou doutorado, no Brasil, com raras exceções, basta provar certificado de conclusão docência que será admitido. Com as atuais políticas em curso do governo Bolsonaro, de cortes orçamentários em educação pública, especialmente em nível superior, poderemos repetir por décadas os atuais índices vergonhosos obtidos em leitura, matemática e ciência.

Não adianta o governo federal insistir, depois dos dados do PISA, pensar que lançar programas de incentivo à leitura para crianças no ambiente familiar, Conta Prá Mim, no valor de 45 milhões de reais, irá reverter o tremendo abismo que se encontra a educação. A solução para revolucionar a educação brasileira é investimento público e, principalmente, o cumprimento das 20 metas estabelecidas no PNE (2014-2024).

Das 20 metas previstas, 16 estão completamente estagnadas, cujos prazos já expiraram há muito tempo. A meta 1 relativo a educação infantil, estabelecia 100% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola até 2016 e 50% das crianças com até três anos matriculadas em creches nos próximos dez anos. Sem políticas públicas consistentes entre o governo federal, municípios e estados, para impulsionar o ensino infantil e demais níveis da educação básica, são poucas as perspectivas de o Brasil reverter o quadro caótico da educação pública nos próximos cinqüenta anos.  Valorização do magistério com professores preparados e bem pagos, melhoria das estruturas das escolas, do infantil ao ensino médio, poderia produzir resultados eficientes em pouco tempo. Mas não é esse o cenário que se vislumbra.  

Quando o ministro da educação lança proposta de incentivo à alfabetização a partir da família por meio da “literácia familiar”, afirmando que esse procedimento estimulará a aprendizagem da criança, desconhece o ministro que todo o educador pedagogo tem ou teria de ter na sua formação acadêmica subsídios teóricos de pensadores como Wallon e Vigotsky, assegurando-os melhores resultados no desempenho profissional.  

Com o progressivo sucateamento das universidades públicas e o avassalador crescimento de faculdades a distância, principalmente para as licenciaturas, é assustador o número de professores ingressando às escolas infantis, fundamental e médio com o mínimo de preparo para a função pedagógica. Para que os pais possam contar histórias para os seus filhos, incentivando o gosto pela leitura, como deseja o ministro da educação no projeto Conta Pra Mim, os mesmos também devem ser estimulados à leitura.

O que se constata hoje no Brasil é o número cada vez menor de livrarias, bancas de revistas e bibliotecas públicas nos municípios. O que é mais estarrecedor é a inexistência de bibliotecas em grande parcela das escolas públicas brasileiras. Não há dúvida que o projeto de incentivo a leitura do atual governo se tornará em mais um fracasso entre tantos outros projetos fracassados que começaram e não tiveram fim em governos passados.

Prof. Jairo Cezar    

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