FUTURO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE DE BOLSONARO É RÉU POR ENVOLVIMENTO EM CRIMES AMBIENTAIS

Depois de intensas polêmicas e críticas convergidas sobre o futuro presidente eleito que havia proposto extinguir o ministério do meio ambiente ou incorporá-lo ao da agricultura, na última semana, 06 de dezembro, finalmente veio à resposta, foi escolhido o novo comandante da pasta. Como já era de se esperar, o nome indicado poderia ser alguém alinhado à política ultraconservador do futuro governo de levar a diante o que o setor do agronegócio e de outros segmentos mais almejava, a flexibilização de legislações sobre licenciamentos ambientais e de demarcações de terras indígenas.

O que não se imaginava, nem mesmo dos seus eleitores mais fiéis, era a escolha uma pessoa com um histórico na área tão negativo, chegando ao extremo de estar respondendo na justiça, por crimes cometidos, dentre eles por improbidade administrativa. Segundo reportagem publicada no jornal Diário Catarinense do dia 09 de dezembro de 2018, pg. 05, com a manchete (BOLSONARO INDICA RÉU À PASTA DO MEIO AMBIENTE), está descrito no jornal que o futuro ministro indicado ao meio ambiente foi demitido pelo governador Geraldo Alckmin, quando era secretário do meio ambiente no seu governo.  

Na época, o ex-secretario foi indiciado pelo Ministério Público de ter alterado mapas do zoneamento do plano de manejo de áreas de APPs da várzea do rio Tietê. Ou seja, com as mudanças dos mapas, as áreas que estariam inviabilizadas para ocupações imobiliárias e outros projetos, se tornariam aptas para empreendimentos, favorecendo o capital chancelado pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

O crime ambiental cometido foi lhe imputado o pagamento de multa no valor de cinqüenta milhões de reais. Com toda essa pendenga jurídica nas costas, qual ou quais as justificativas plausíveis das quais serão apresentadas pelo futuro presidente à indicação de uma pessoa tão incongruente a um ministério tão importante que mexe com a vida, à saúde e bem estar de todos os brasileiros? Se não bastasse a acusação de crime de improbidade administrativa que o tornou réu, nas últimas eleições também esteve envolvido em outras polêmicas, como divulgar o seu número de urna, 3006, que remete ao calibre de arma de munição de arma de fogo.

Para adjetivar um pouco mais acerca de seu nada valoroso currículo, sempre se posicionou como um liberal convicto e simpatizante do regime militar. A contradição está em querer apresentar-se como um liberal, contrariando temas liberais como aborto e favorável a pena de morte.  Com todas essas credenciais negativas, se não houver impedimento, irá coordenar uma pasta da qual terá enorme desafio social e ambiental pela frente.

O primeiro desafio será tentar conciliar o capital, cada vez mais voraz por riqueza, e os setores vinculados à agroecologia, ao fim do desmatamento e de políticas mais rígidas sobre os agrotóxicos. Tudo indica que não haverá conciliação e sim uma brutal investida do setor mais atrasados da economia, querendo retroceder ao máximo os avanços obtidos até o momento na área ambiental.

E isso já está ocorrendo, quando o candidato já se manifestou pretendendo romper com os acordos sobre o clima alinhavados durante a COP 21, Conferência das Partes sobre o Clima, realizada em Paris. A posição do futuro presidente gerou preocupação e incerteza sobre o futuro dos acordos da COP, pelo fato de o governo brasileiro ter acordado em reduzir as emissões de CO2, em 36%, até 2030. O reflexo dessa decisão foi tão negativo que seguimentos da ONU, responsável pelas COPs decidiu em cancelar a COP 25, agendada para acontecer no Brasil.

A posição extremista do futuro presidente em relação às políticas sobre o clima, não estão sendo bem digeridas até mesmo por setores do agronegócio brasileiro, pois sentem que isso poderá gerar resistência do setor importador europeu e de outros países que compram produtos do agronegócio brasileiro. Talvez esse tenha sido um dos motivos que levou o futuro governo em manter o ministério do meio ambiente, não fundindo com o da agricultura. É possível também que na Conferência das Partes sobre o Clima, que iniciou no último dia 08 de dezembro em Katowice (Polônia), integrantes dos governos, americano e brasileiro, tenha as lentes das câmaras fotográficas e de TVs do mundo direcionadas para si.

Motivos são os que não faltam. Tanto Donald Trump quanto Jair Bolsonaro, ambos comungam de políticas muito parecidas nas questões ambientais. Romper com os acordos firmados em Paris ou torná-la flexível, pode resultar em efeitos irreversíveis ao clima global, que já vem cambaleando diante de tantas perturbações climáticas extremas, como ondas de calor e frio insuportáveis, constantes e violentos furacões, tornados, enchentes, estiagens prolongadas.

A china atualmente vem sofrendo os efeitos terríveis com a poluição, cujo governo vem tendo que disponibilizar, a cada ano, cerca de quatro bilhões de dólares com tratamento de doenças oriundas da poluição. No continente africano se avolumam a cada ano as áreas desertificadas. Esse problema já é visível no Brasil, na região do serrado, devido ao intenso processo de desmatamento.

O setor do meio ambiente brasileiro, que poderá ser agora gerido por um réu que responde na justiça por improbidade administrativa, terá que atuar na solução de um problema que afeta milhões de brasileiros, o saneamento básico, que inclui água tratada, coleta e tratamento de esgoto. Tudo leva a crer, caso não haja forte pressão da sociedade, o futuro presidente levará adiante sua promessa de campanha, isto é, a privatização de companhias do setor, como de outros, o elétrico, mineração, etc.

 Um exemplo mal sucedido de privatização aconteceu no Rio de Janeiro quando o governo estadual decidiu entregar a preço de banana para o mercado a SEDAE empresa responsável pelo saneamento básico do rio de janeiro. A empresa foi vendida por uma bagatela de dois bilhões de reais, cujo valor real era de 40 bilhões. A assembléia legislativa do rio conseguiu reverter o erro, levando o estado a recuperar o controle sobre a companhia.

Prof. Jairo Cezar