A VENDA DO PRÉ-SAL E A PERDA DA SOBERANIA NACIONAL

A votação ontem na Câmara Federal do projeto que retirou da Petrobras a condição de empresa única na exploração do Pré-Sal foi sem dúvida um dos maiores golpes conhecidos na história contra a soberania territorial e política do Brasil. Fato similar à perda do controle do pré-sal ocorreu na gestão FHC quando em 1997 por uma bagatela de 5 bilhões de dólares a estatal Vale do Rio Doce do setor de mineração foi também vendida às companhias estrangeiras. Era o início de um processo de entreguismo sem precedente das nossas riquezas que iniciou no governo Collor de Mello, e continuando nos governos subseqüentes, até a chegada no poder de Michel Temer, que inaugura um novo ciclo violento de privatizações.   O fato é que agora o novo presidente tem a seu favor esmagadora parcela do congresso nacional, do setor empresarial e financeiro nacional e internacional.  Todos esses seguimentos apóiam as reformas estruturais pretendidas, pois sabem que tais medidas lhes proporcionarão a elevação dos lucros e o empobrecimento da população brasileira.

Quando governos neoliberais ou neopopulistas se instalam no poder o que fazem é criar cenários de instabilidade forjando crises, ou até propalando falências fictícias como no sistema previdenciário para poder justificar as reformas pretendidas mediante a elevação da idade mínima para a aposentadoria. No caso da Petrobras a tentativa é privatizá-la a todo custo. Nos últimos anos a empresa vem dominando os noticiários televisivos e das demais mídias com denúncias de escândalos de desvios de bilhões de reais da companhia, fato que resultou na operação “lava-jato”. A verdade é que a corporação não é corrupta, são pessoas – políticos, funcionários, entre outros, vinculados a partidos políticos, que no exercício de suas funções na estatal forjavam esquema de desvio de recursos para financiar campanhas eleitorais e enriquecimento próprio.     

A pressão negativa sobre a empresa foi de tal forma avassaladora que as ações da companhia nas principais bolsas de valores tiveram baixas significativas. Com ações em baixa, é claro que muitas empresas do setor aproveitam a oportunidade para adquirir ações baratas com expectativas de lucrar no futuro. O processo é tão perverso que agências de avaliação são contratadas chegando ao ponto de apresentar relatórios com dados contábeis negativos das contas da estatal.  A intenção é manipular a opinião pública de tal modo que possa convencê-la de que não há outro caminho para combater a roubalheira que não seja privatização.  

O primeiro ponto a ser destacado é que a divida da empresa orçada em cerca de 90 bilhões de dólares, um dos motivos de toda a balbúrdia que se espalhou pelo Brasil, é irrisório em comparação aos 50 bilhões de barris de petróleo previstos na reserva do pré-sal. Seguindo esse raciocínio, dos cinqüenta bilhões de barris de petróleo previstos, a um valor de mercado que hoje beira os 50 dólares por barril, o Brasil teria um lucro bruto de 2 trilhões de doares aproximadamente. Portanto, se o motivo da venda é a dívida, é um argumento que não convence. O segundo ponto é que com a venda dos direitos de extração, o poder sobre o pré-sal estará sendo entregue a certas empresas que não inspiram qualquer confiança quanto a honestidade dos seus negócios. Em termos de comparação, são insignificantes os escândalos de corrupção denunciados pela operação lava jato sobre a empresa comparado aos escândalos das companhias petrolíferas que irão extrair e comercializar o petróleo brasileiro.

Outro aspecto importante que deve ser ressaltado com o pré-sal é a ressignificação da nova ordem geopolítica global. A uma forte tendência de o Brasil se configurar como território de influência das principais potências econômicas que tem o petróleo como fonte principal de energia. O progressivo estreitamento das relações comerciais com a China, até mesmo conferindo a empresas chinesas fatia expressiva do pré-sal, acendeu a luz vermelha de potencias como os Estados Unidos que historicamente se posicionavam como nação hegemônica sobre o continente americano.

Atualmente, com a intensificação dos conflitos nas regiões produtoras de petróleo do oriente médio, associada a redução das reservas disponíveis devido ao aumento da demanda por energia, o Brasil, com o pré-sal, poder se tornar palco de disputas geopolíticas, capaz até de desencadear conflitos com repercussão global. Os dois principais conflitos mundiais tiveram entre outros fatores o petróleo como um dos estopins que desencadearam a violência.  A entrega, portanto, do pré-sal, às gigantes corporações é querer tornar o Brasil eternamente dependente e subdesenvolvido. A Angola é um exemplo de nação que seguiu o caminho que está sendo pretendido pelo Brasil, entregou suas reservas às multinacionais e hoje a população amarga a miséria.

      Paradoxalmente, ao mesmo tempo em que se fala tanto das extraordinárias reservas de petróleo do pré-sal, da sua entrega às grandes corporações e a configuração de um novo desenho geopolítico a partir desse cenário, o mundo vive o dilema do aquecimento global, da necessidade urgente de limitar a queime de combustíveis fósseis, petróleo, carvão, substituindo-os por fontes limpas renováveis como a eólica, solar, etc. Quase todos os anos encontros são realizados como as COPs (Conferência das Partes), onde são discutidas ações conjuntas para tentar frear o aumento acelerado da temperatura do planeta, que já é comprovadamente responsável por mudanças climáticas extremas. A Furação Catarina, as estiagens e os frequentes ciclones extratropicais que vêm se abatendo sobre o litoral catarinense, já servem de alerta.   

Prof. Jairo Cezar